quinta-feira, 30 de dezembro de 2010

Espectáculo!...

Não é usual as "entradas" deste blogue serem apenas um "link" para uma qualquer sessão audiovisual. A qualidade da que a apresentamos, porém, mais que justifica a decisão de a "linkar" aqui.


Trata-se de uma apresentação multimedia preparada por Hans Roslings e sua equipa sobre a evolução do rendimento per capita dos países do mundo ao longo do tempo. Um espectáculo!... 4 minutos de puro prazer visual dada a qualidade e imaginação colocadas ao serviço da informação económica e social. Aparentemente simples mas muito eficaz no seu efeito final!

Este é mais um trabalho da organização Gapminder, uma fundação sueca por ele criada. No seu "sítio" pode ver-se um apreciável número de outras apresentações de elevadíssima qualidade e que recomendo vivamente.


Note-se que é possível fazer, entre o de outros documentos muito interessantes, o "download" do Gapminder desktop, uma recolha de imensa informação que assim fica disponível no seu computador sem necessitar de, a cada momento, se ligar à internet.

Experimente e fica fã!... Que bela prenda para terminar 2010!

A propósito:
tenha um 2011 muito feliz. Se faz favor!... Tá?!...

quinta-feira, 23 de dezembro de 2010

Cuidadinho, muito cuidadinho!...

Nota preliminar: o que se segue tem que ver, em parte, com o sistema bancário de Timor Leste MAS É ABSOLUTAMENTE INDEPENDENTE DA MINHA RELAÇÃO PROFISSIONAL COM O "BANCO CENTRAL" DO PAÍS. O que ficar escrito envolve-me, como de costume, só a mim e mais ninguém (pessoal ou colectivo) enquanto economista e observador da realidade económica de Timor Leste. Aliás, como é fácil de compreender, o banco central, no fundo, nada tem a ver com esta questão, que interessa apenas ao triângulo Estado-empresários-banca comercial.

Vi ontem uma referência a declarações do Ministro Gil Alves sobre a possibilidade de o Estado poder ser "fiador" de empresários timorenses nos seus pedidos de crédito junto da banca comercial actuando em Timor Leste. Não será o caso mais normal mas não será, certamente, caso virgem.
Mas as questões a colocar são, 1) saber se a existência ou não de uma garantia (do Estado) é a limitação mais importante para a concessão de crédito no país; e 2) quais as condições que os empresários terão de preencher para se poderem candidatar a uma garantia por parte do Estado. Estes é que são o "busilis" da questão.

Tenho para mim que a principal barreira que dificulta a concessão de crédito é a de natureza essencialmente institucional: a nível microeconómico, a falta de organização apropriada, interna, das empresas; e a nível macrosocial, o quadro jurídico para que os bancos possam obter dos empresários garantias reais apropriadas e que possam ser, atempadamente, executadas através do sistema judicial.
Ora, a não ser que ambas estas situações se alterem profundamente em relação ao quadro actual, a continuação de umas e de outras e a concessão de garantias reais pelo Estado vai apenas (?) transferir os riscos da concessão de empréstimos da banca para o Estado. Senão totalmente, pelo menos significativamente. Isso até pode desbloquear uns quantos empréstimos e fazer baixar (?) a taxa de juro cobrada mas o problema de fundo não fica resolvido. Como o quadro legal é "impróprio para consumo" o resultado vai ser, muito provavelmente, que quem vai "ficar a arder" com o seu dinheiro se os emrpesários não pagarem --- COMO VÁRIOS NÃO PAGAM E ALGUNS QUASE SE ORGULHAM DISSO!... --- é o Estado timorense. Isto é: é o povo timorense... "Na tá certo, irmão!..."

E aqui lembro-me das recentes declarações do Primeiro Ministro numa festa com os empresários e a propósito da execução do "plano do referendo": o "chefe" destes tecendo grandes encómios ao projecto e o PM dizendo que em muitos casos o Estado esteve a pagar gato por lebre, pagando muito dinheiro por uma qualidade por vezes mais que duvidosa e a preços inflacionados, indo muito dinheiro para carros de luxo-luxo e para férias em Bali. Ele lá saberá... Isto anda tudo ligado!...

Daí a recomendação inicial: cuidadinho, muito cuidadinho!...

quarta-feira, 22 de dezembro de 2010

Umas continhas de somar e de sumir...

Os relatórios trimestrais do Fundo Petrolífero dizem-nos que até 30 de Setembro passado tinham sido transferidos deste para o Orçamento Geral do Estado desde o início do ano 375 milhões de USD (100 em cada um dos dois primeiros trimestres e 175 no terceiro).
Por outro lado o relatório mensal de Outubro (todos os relatórios estão disponiveis no 'sitio' da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste em http://www.bancocentral.tl/ ) diz-nos que nesse mês o Governo pediu (e foi efectuada) a transferência de mais 75 milhões, perfazendo um total de 450 milhões de USD para os 10 primeiros meses de 2010.
Ora, o OGE de 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional previu a transferência de 502 milhões de USD como "rendimento sustentável" e de um excedente de 309 milhões, num toral de 811 milhões de USD.
Isto significa que nos dois últimos meses o Governo pode ainda pedir a transferência de 811-450=361 milhões USD. É muito dinheiro!
O que será que o Governo vai fazer? Aparentemente irá pedir pelo menos uma (boa?) parte do que pode ainda pedir. Parte dela destinar-se-á a pagamentos que terá de efectuar por conta do OGE deste ano e uma parte, que pode vir a ser substancial, ficará em caixa como "reserva" para o OGE de 2011. A ver vamos...

sábado, 18 de dezembro de 2010

Relatório mensal do Fundo Petrolífero (Out/2010)

Valor do capital do Fundo Petrolífero em 31 de Outubro passado: 6,7 mil milhões de dólares americanos. Mais 150 milhões USD que no final do mês anterior. Pelo andar da carruagem é possível que o FP chegue ao fim do ano com cerca de 7 mil milhões (para alguns "7 biliões") de USD. Muito vai depender do valor das receitas e das transferências para o Orçamento que o Governo irá solicitar.
Note-se que deste valor 96% estão aplicados em obrigações do Tesouro de vários países --- esmagadoramente os Estados Unidos --- e apenas 4% em acções de empresas multinacionais.
Na proposta de revisão da Lei do Fundo Petrolífero o Governo admite que, a fim de aumentar a taxa de rendibilidade do FP, esta percentagem possa ir até aos 50%. Este limite, no entanto, não será atingido no curto prazo, dependendo o ritmo de aumento desta componente do capital do Fundo (por natureza com cotações muito mais instáveis que as dos Títulos do Tesouro) das decisões do Ministro das Finanças. Há sugestões de que nos próximos 5 anos o limite não ultrapasse os 35%.

sexta-feira, 17 de dezembro de 2010

Sumário Executivo do relatório da Bonifica sobre as centrais eléctricas

Através do blogue da La'o Hamutuk chega-se ao relatório de Setembro da empresa que está a servir de consultora no acompanhamento das obras das centrais eléctricas em Timor Leste.
Abaixo pode ver-se parte do sumário executivo.

Rigor, sff! Please!...

Numa "entrada" do blogue da La'o Hamutuk sobre as centrais eléctricas em construção em Timor Leste diz-se a certa altura:

"Hardly any Timorese workers are employed. In January 2009, the Prime Minister told Parliament that “this project will in itself create over 20,000 jobs already in 2009,” but by 28 May 2010, CNI22 had hired only 155 Timorese workers."

O que me despertou a atenção foi a referência à afirmação de que o projecto permitiria criar, ainda em 2009, 20.000-vinte mil-20.000 empregos ("jobs").

Referências deste tipo são useiras e vezeiras em documentos sobre investimentos públicos. Foi o caso, por exemplo, do chamado "pacote referendo", cujo relatório final declarou, alto e bom som, que ele teria criado nada mais nada menos que 84.684 empregos. Nem mais, nem menos!

O problema é que o conceito de "emprego" não é definido. Emprego com que duração? Dias? Meses? Um ano? Empregos temporários? Mais ou menos permanentes? Fica-se sem se saber. Serão, neste último caso, 84.684 homens/dia de trabalho? Serão homens/mês? Népia! Não se sabe!...

Repare-se que este valor corresponderá, sensivelmente, ao volume da mão-de-obra que entra no mercado de trabalho de Timor Leste ao longo de cerca de 4 anos... Não podem ser, portanto, empregos mais ou menos permanentes. Se assim fosse o país estaria face a uma grave crise de falta de mão de obra e seria um paraíso para os potenciais emigrantes na região.

O mesmo, na dimensão equivalente, se pode dizer da pretensão de que a construção das centrais iria proporcionar 20 mil postos de trabalho.

Porque não são rigorosos no que pretendem dizer? Digam 20 mil homens/mês ou outra qualquer medida. Dizer apenas "20 mil postos de trabalho" é o mesmo que nada! Rigor, sff! Please! Ok?!...

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Fundo Petrolífero: os dados de fins de Setembro/2010

Há algumas, poucas, semanas ficou disponível no 'site' da Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste o relatório sobre a evolução do Fundo Petrolífero durante o terceiro trimestre deste ano.
Vejam-se abaixo as informações fundamentais tal como constam desse relatório.

Repartição, em %, dos investimentos efectuados pelo Fundo Petrolífero



Informações financeiras

quinta-feira, 25 de novembro de 2010

Despesas do OGE

O quadro abaixo sintetiza os valores previstos como despesas do OGE para 2011. Como se pode verificar, a taxa de variação entre o de 2010 e 2011 (sublinho que para 2010 se trata do Orçamento aprovado e não dos gastos efectivos) é de 17,6%. Se descontarmos a taxa de inflação de 4,6% referida noutra entrada, temos um aumento real dos gastos de 13%, um aumento significativo.


Num país onde não existe a possibilidade de recorrer à política monetária para ajudar a controlar a inflação devido ao facto de não existir moeda própria --- não vamos discutir aqui o assunto mas genericamente diria, pelo menos, que este não é o momento para a introduzir ---, cabe ao Estado, nomeadamente através da política orçamental que pratica, ter algum cuidado com a possibilidade de um excesso de despesa em relação à capacidade do sistema produtivo responder com uma oferta correspondente ser causador de uma aceleração da inflação.
Em Timor Leste a tensão entre a procura e a oferta é "resolvida" através das importações, havendo estimativas de que cerca de 70% dos gastos públicos são "escoados" para o exterior através das mesmas.
É a velha teoria da "banheira": o dinheiro "entra" pela costa sul (receitas petrolíferas do Mar de Timor) e "sai" pela costa norte (importações da Indonésia, Singapura, etc).
Num ano em que, juntamente com o de 2012, se prevê um forte investimento em infraestruturas --- construídas ou arrajadas principalmente com bens importados --- a pressão sobre as importações vai ser, provavelmente, ainda maior. Mas o aumento significativo de dinheiro em circulação não vai, certamente, deixar de exercer pressão sobre os preços. Veremos qual a taxa de inflação no futuro mas temos alguma desconfiança em relação à possibilidade de ela se manter, como previsto pelo Governo e pelo FMI, apenas nos 4%. A ver vamos.


terça-feira, 23 de novembro de 2010

O Rendimento Sustentável Estimado e o financiamento do OGE

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2011 recentemente apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional prevê uma subida muito significativa do rendimento a transferir das receitas petrolíferas para o OGE enquanto "rendimento sustentável estimado". Em 2010 esse valor foi de 502 milhões de USD e em 2011 prevê-se que suba para 734 milhões, um acréscimo de cerca de 45%.
Este aumento deriva, como esclarece a própria proposta de Orçamento, da mudança do método de cálculo utilizado.

"The Estimated Sustainable Income (ESI) is calculated at $734 million for 2011, which is an increase of $232 million from 2010. The main reason for the increase is a change of methodology of the ESI calculation. While Energy Information Administration‟s (EIA) Low Case has been used as the West Texas Intermediate (WTI) oil price forecast in the past, the average of EIA‟s Low and Reference Case is now used as the long term oil price forecast in the ESI calculation for 2011. The WTI oil price forecast for 2011 and 2012 is $68 and $71 per barrel, respectively and increases to $110 in 2024."

Esta alteração do método de cálculo parece-nos relativamente razoável pois os preços em que se baseavam as estimativas eram de facto, de uma maneira geral, bastante "conservadoras" Note-se, por exemplo, que neste momento a EIA referida estima que o preço médio do barril de petróleo WTI em 2011 será de cerca de 85 dólares por barril, cerca de 25% acima dos 68 USD em que se baseiam as estimativas do rendimento estimado no OGE de 2011.


Com este aumento significativo do "rendimento sustentável" espera-se que deixe de ser prática corrente, como até aqui, o Governo solicitar uma verba total a extrair das receitas petrolíferas bem maior que a que resulta do cálculo do referido "rendimento sustentável".
Passará então a fazer ainda mais sentido ser exigente quando se pedir para ultrapassar esta verba: tal pedido deve ser feito apenas em situações bem delimitadas e para financiamento de despesas bem determinadas e, como diz a lei, no interesse de longo prazo do país, beneficiando quer as gerações actuais quer as futuras. Não deve, pois, banalizar-se aquilo que a Lei do Fundo Petrolífero prevê (bem) como um acontecimento excepcional.

Taxa de inflação? Mas... qual delas?

Uma das principais informações no estudo da situação de uma economia é a taxa de inflação. Só que há várias taxas de inflação...
Abordaremos aqui as três pricipais: a mensal, a homóloga e a taxa média anual.

Comecemos por esclarecer que a taxa de inflação, qualquer que ela seja, é medida a partir dos dados do chamdo Índice de Preços no Consumidor (IPC). No caso de Timor Leste este índice tem como base os preços em Dezembro de 2001. E não só os preços: também a estrutura do consumo, i.e, a proporção do que, em média, as famílias gastavam na compra de uma vasta lista de produtos (cerca de 200) relativamente ao total das suas despesas. Por exemplo, estimou-se então que as famílias gastavam cerca de 56,7% na compra de produtos alimentares, sendo 13,1% em "cereais [principalmente arroz], raízes e seus produtos". O arroz, só por si, representava 10,9% do consumo total das famílias.

Uma das questões que se coloca actualmente é saber se esta estrutura do consumo, com cerca de 9 anos, corresponde à actual. Cremos que muita coisa mudou. Por exemplo: em 2001 a gasolina representava cerca de 1,46% dos gastos médios das famílias. Será que hoje, com a proliferação de carros e de motoretas, esta percentagem continua a ser a mesma? Não terá aumentado? Provavelmente sim.
Daí que um trabalho urgente a fazer é actualizar o "cabaz de compras" em termos de produtos mas, principalmente, em termos dos pesos destes no total. Sabemos que se desenvolvem esforços nesse sentido tentanto aproveitar o inquérito à situação económica e social realizado em 2007 mas perguntamo-nos se mesmo estes dados não estarão já algo desactualizados. Talvez valha a pena realizar um inquérito por amostragem para ver se houve ou não alterações significativas.

Mas vamos então à questão das taxas de inflação.
Como será fácil imaginar, a taxa mensal é a variação do IPC entre dois meses consecutivos. Por exemplo, como o índice foi de 157,1 e 157,6 em Agosto e Setembro passados, pode-se dizer que a taxa de inflação mensal em Setembro (quanto subiram os preços entre Agosto e Setembro) foi de 0,3%. Note-se que aqueles valores do IPC significam que desde Dezembro de 2001 até à actualidade os preços subiram, em média, cerca de 57%.

A taxa homóloga de inflação, por sua vez, é a variação verificada entre dois meses homólogos de dois anos consecutivos. Por exemplo, qual foi a taxa homóloga de inflação --- que os anglófonos designam por year-on-year, i.e., y-o-y --- entre Setembro de 2009 e Setembro de 2010. Como o IPC de Setembro de 2009 foi de 146,7, temos que a variação para os 157,6 de Setembro passado foi de 7,4%.

Finalmente, aquela que será a "raínha" das taxas de inflação: a taxa média anual. Ela é calculada normalmente comparando a média dos IPC de um período de 12 meses (p.ex., Outubro de 2009 a Setembro de 2010, incluindo ambos os extremos) com a média dos 12 meses precedentes (neste caso será de Outubro de 2008 a Setembro de 2009).
No caso de Timor Leste a média dos IPC dos 12 meses mais antigos foi de 146,6 e a média dos 12 meses mais recentes foi de 153,3. A variação foi, pois, de 4,6% (valor arredondado). É esta taxa que deve ser comparada com a estimada pelo FMI e pelo Governo para todo o ano de 2010 e que é de 4%. No final do ano, quando for possível fazer as contas, se verá qual a taxa efectiva.

sexta-feira, 19 de novembro de 2010

Sumário executivo da proposta de OGE para 2011 apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional




Execução orçamental em meados de Novembro/10

Do site do La'o Hamutuk retirámos o quadro abaixo (http://www.laohamutuk.org/econ/OGE11/ExpenditureSummary12Nov2010.pdf ) sobre a execução orçamental desde o início do ano até 12 de Novembro passado.

De notar as taxas de execução totais: despesas efectivamente pagas por caixa e estas mais os compromissos assumidos. Esta última era de 77% o que faz antever que no final do ano não andará, eventualmente, muito longe dos já "tradicionais" cerca de 90% (88-90%).
Os pagamentos realmente efectuados correspondiam apenas a 54% do orçamentado. A manter-se o ritmo de pagamentos no final do ano eles serão cerca de 62-65% do total orçamentado. O restante para pagamento dos compromissos assumidos em 2010 deve ser pago nos primeiros meses de 2011.

A César o que é de César...

É o que se costuma dizer quando se chama a atenção para a necessidade de não misturar alhos com bugalhos... Por exemplo, não misturar decisões técnico-económicas/financeiras com decisões políticas.
Mas... porque é que me lembrei disto?!...
Ah! Já sei! Foi por causa das notícias sobre a compra de dívida portuguesa pelo Fundo Petrolífero de Timor Leste por "sugestão" de entidades políticas.
A César o que é de César...

domingo, 7 de novembro de 2010

Esclarecimento (adenda à mensagem anterior)

Na mensagem anterior esquecemos de referir que a mencionada subida de 11 lugares se verificou no período entre 2005 e 2010. Do ano passado para este o país manteve-se no 120º lugar.
Recordamos que os rendimentos anuais da exploração do Mar de Timor, acumulados no Fundo Petrolífero, só fazem parte do PIB na parte que é utilizada para financiar o Orçamento de Estado e é por este gasta efectivamente. No entanto são incluídos no Rendimento Nacional que agora passou a ser utilizado pelo PNUD no cálculo do IDH.
Não concordamos mas...

sábado, 6 de novembro de 2010

Índice de Desenvolvimento Humano de Timor Leste: subida de 11 lugares. Mas...

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/UNDP) acaba de publicar o Relatório do Desenvolvimento Humano comemorativo do 20º aniversário deste importante documento anual sobre a situação social no mundo e que, de alguma forma, completa o relatório sobre a situação económica mundial publicado pelo Banco Mundial.

Na edição deste ano introduziu-se uma alteração na metodologia que é, só por si, responsável pela maior parte do melhor desempenho de Timor Leste: ao passar a adoptar como indicador do rendimento por pessoa o valor do rendimento nacional e não o do produto interno bruto, a especificidade da economia de Timor Leste, com os seus rendimentos petrolíferos (que fazem parte do primeiro mas não, enquanto tal, do segundo), fez o país subir 11 lugares na classificação até agora existente.


quinta-feira, 4 de novembro de 2010

Revista a série do PIB de Timor Leste

O Fundo Monetário Internacional, em colaboração com a Divisão de Macroeconomia do Ministério das Finanças, efectuaram uma revisão da série estatística do Produto Interno Bruto de Timor Leste.
Como se pode verificar pelo quadro abaixo, cuja fonte é a base de dados estatísticos que acompanha a publicação do Fundo designada por World Economic Oulook (ver em http://www.imf.org/external/pubs/ft/weo/2010/02/weodata/index.aspx), os valores anteriores foram revistos em baixa na série publicada no início de Outubro passado, juntamente com a edição do Outonno daquela publicação.



A redução, para todos os anos desde 2002, foi de cerca de 9% em relação aos valores anteriores e que constavam ainda da base de dados publicada em Abril passado.
A causa principal desta revisão em baixa foi a revisão efectuada aos valores da produção dos sectores primário (agricultura, etc) e secundário e terciário (indústria e serviços).
A primeira viu os seus valores baixarem, em geral, cerca de 9-10% enquanto que a indústria e serviços viu a sua produção reavaliada em cerca de -15% em cada ano.

Estas diferenças devem-se ao uso, agora, de metodologia mais apropriada ao cálculo das Contas Nacionais, procurando usar o mais possível o valor acrescentado em cada sector ou, pelo menos, estimativas mais correctas do mesmo.

A preços constantes de 2000 o valor do PIB global era, em 2009, de cerca de 364 milhões de USD. Como a população deveria rondar o milhão de habitantes, o PIB per capita deveria ser de cerca de 365 USD,

terça-feira, 26 de outubro de 2010

Será o Estado timorense um Estado "malae"?

Calma! Não me refiro à cor da pele até porque o Estado não tem pele...
Mas todos sabemos que em Timor Leste há alguns comerciantes que praticam para os "malaes" [estrangeiros, supostamente mais endinheirados que o comum dos timorenses] preços mais altos do que para os seus conterrâneos.
O que quero dizer é, portanto, que tenho a sensação, compartilhada por muitas pessoas com quem tenho falado, de que o Estado timorense paga muitos (?) dos bens e serviços que adquire a um preço mais alto do que eles efectivamente valem. Um projecto de reconstrução de uma estrada pode, assim, ser mais caro do que deveria ser pois não há, verdadeiramente, uma perfeita consciência, por parte do Estado, do que poderá custar o projecto "A" ou "B". Uma amiga minha ligada a estas coisas das finanças públicas dizia-me mesmo que por vezes o Estado paga o dobro "ou mais" do que devria pagar...

Esta é, afinal, uma consequência de vários factores, nomeadamente a conhecida "desgraça do petróleo", que faz com que os Estados com este tipo de riqueza, porque são mais ricos, acabam por pagar mais caro que o comum dos mortais o que adquirem.

Numa altura em que se discute o Orçamento de Estado para 2011 e se discute também a revisão da Lei do Fundo Petrolífero era bom que se pensasse que num orçamento há dois "lados": o das receitas e o das despesas... Será que mostrar muito dinheiro fora das algibeiras não suscita a cobiça dos vendedores que tenderão a aproveitar-se da situação para ganharem um "dinheiro" extra? O "preço para malae" que muitos praticam parece indicar que sim. Por isso há que ter muito cuidado com o que se compra, procurando não pagar mais do que o preço justo. O "preço certo". Nem que para isso seja necessário, nos primeiros tempos, "importar" um grupo de "medidores-orçamentistas" que procurem avaliar o que custa, realmente, cada um dos projectos de modo a que se baixem as "expectativas (ir)racionais" de alguns que querem, à custa do Estado, ganhar num ano ou dois o que deveriam ganhar em 5 ou 6... Ou mais.
Fazer orçamentos (excessivamente?) "avantajados" não transmitirá uma mensagem errada aos mercados, dando a entender que "há ali dinheiro fácil" que há que agarrar?!...
Parece, pois, que é preciso encontrar mecanismos eficazes para que o Estado timorense não esteja (demasiadas vezes) a pagar "preço de malae" pelo que compra...

segunda-feira, 25 de outubro de 2010

Taxa homóloga de inflação (Dili) em Setembro/10: 7,4%

Segundo o Índice de Preços no Consumidor (IPC) recentemente divulgado pela Direcção Nacional de Estatísticas do Ministério das Finanças a taxa de inflação de Setembro passado sobre Setembro do ano anterior foi de 7,4% na cidade de Dili.
Admite-se que, a manter-se no último trimestre de 2010 o ritmo de variação mensal dos preços registado ultimamente, a taxa homóloga de Dezembro (correspondente, grosso modo, à taxa de inflação de 2010) poderá vir a situar-se nos cerca de 6,6%. Se, como sucede por vezes no último trimestre do ano devido a queda da produção agrícola no início da época das chuvas e ao maior consumo no período de Natal, aquele ritmo mensal de variação dos preços aumentar um pouco é possível que a taxa de inflação anual venha a ficar perto dos 7%.
Para a subida da taxa de inflação terá contribuído, nomeadamente, o quase desaparecimento do mercado do "arroz do MTCI", subsidiado, sendo substituido por arroz importado comercialmente. Por exemplo, a taxa homóloga de inflação dos "cereais, raízes e seus produtos" --- onde se inclui o arroz e que representa 13,1% do cabaz do IPC --- foi, nos meses de Junho a Setembro, respectivamente de 14,1%, 16%, 11,1% e 11,3%.


Recorde-se mais uma vez que o IPC se baseia num cabaz de compras estabelecido em 2001, o qual se acredita estar algo desactualizado, sendo possível que os valores do IPC não retratem com rigor a variação dos preços que se verifica actualmente. A ser assim, é possível que a taxa de inflação "verdadeira" seja (ligeiramente?) superior à medida pelo IPC com base em Dezº/2001.

sexta-feira, 15 de outubro de 2010

Como se forma um preço em Timor Leste... :-)

Café "X", na "baixa" de Dili. De um dia para o outro o preço do café "expresso", a tradicionalíssima "bica" portuguesa, passou de 1 USD para 1,50 USD. 50% de aumento! Porquê? Mistério, tanto mais que os preços do café o mercado internacional não estão em alta. Pelo contrário. Será "culpa" do aumento da electricidade? :-)
Será culpa de os donos acharem que é mais fácil lidar com moedas de 50 centavos do que com moedas de 10 ou, mesmo, de 25 centavos? E não há uma autoridade qualquer que se debruce sobre o assunto?
O que vale é que a "bica" daquele café não faz parte do cabaz de compras para determinação do Índice de Preços no Consumidor e da taxa de inflação.
Num ambiente em que os clientes "comem e calam", situações destas são fáceis de acontecer. Mas não deviam!

Fim (anunciado) do subsídio ao arroz

Os jornais de hoje dão conta de declarações do Primeiro Ministro no sentido de que o Governo irá deixar de importar arroz para ser vendido a preço subsidiado, como tem feito desde que, em 2008, se verificou uma alta internacional dos preços do cereal (bem como de outras matérias-primas, incluindo o petróleo bruto).
Outras notícias dão conta de diligências que o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) terá feito junto da Igreja Católica de Timor Leste no sentido de esta se encarregar da distribuição do cereal, em condições a combinar, aos efectivamente necessitados. Estas notícias fram desmentidas por membro do clero.

Note-se que este fim da política de subsidiar o arroz já era previsível face ao facto de serem frequentes as queixas de que os vendedores não obedeciam aos preços tabelados, chegando a vender o cereal 50% acima do tabelado (9 USD para as sacas de 25 kgs e 12 para as de 35 kgs), e ao facto de, nomeadamente em Dili mas não só, ser cada vez mais abundante o arroz importado comercialmente e vendido a cerca de 18 USD/saca de 35 kgs. Naturalmente que os importadores não se atreveriam a fazer tais importações se não soubessem de antemão a intenção do Governo em acabar com a venda de arroz subsidiado.

Resta agora encontrar um mecanismo alternativo de minorar os custos desta medida para os que, mais pobres, não têm rendimentos para fazerem face ao aumento do custo de uma das principais bases de alimentação dos timorenses.
Será interessante também seguir a evolução do preço do arroz nacional e ver se ele vai tender a subir para manter a tradicional margem que mantém acima do preço do arroz importado ou se essa margem vai diminuir significativamente.

sábado, 2 de outubro de 2010

Execução Orçamental a 30 de Junho de 2010

Segundo as contas publicadas pelo Tesouro de Timor Leste, a execução orçamental a meio do ano era conforme consta do quadro abaixo.



Do quadro salientem-se dois dados: o da execução do total das despesas correntes e de capital, de 30%, e o da execução das despesas de capital, que é de 10%. A taxa de execução das despesas correntes era de 40%.
"Teoricamente" as taxas deveriam rondar os 50% embora seja usual que, em Timor como noutros países, a taxa de execução do primeiro semestre seja inferior a esse limite, aumentando no segundo semestre, particularmente no último trimestre.

Taxa (homóloga) de inflação de Agosto de 2010 em Dili: 7,6%

A Direcção Nacional de Estatística divulgou há alguns dias o IPC de Agosto de 2010 em Dili. A taxa homóloga de Agosto (Ago09 a Ago10) foi de 7,6%. Em Dezembro passado era de 1,8%.
Verificou-se, portanto, uma significativa aceleração da inflação.
Veremos qual o comportamento dos preços nos últimos meses do ano mas devido ao início da época das chuvas e ao período natalício costuma haver alguma pressão sobre os preços no sentido da sua subida.

sexta-feira, 17 de setembro de 2010

"Urban bias"

Falámos ontem aqui de um fenómeno que caracteriza muitos processos de desenvolvimento: o "urban bias", traduzível por "enviesamento pró-urbano".
Enviesamento da política, da política económica e não só. Significa ele, como facilmente se deduz do nome, que ao longo do processo de desenvolvimento há a tendência a os benefícios para as zonas urbanas crescerem muito mais rapidamente do que os das zonas rurais.
Este enviesamento está também presente em Timor Leste e manifesta-se de diversas formas que não vale a pena especificar aqui e agora. É um processo, em parte, "natural", para o qual a política (económica e não só) tem de estar muito atento para o contrariar e não deixar que o fosso cidade-campo aumente exageradamente, contribuindo para que parte da população rural "desça" para a cidade capital.

Uma forma visível desse enviesamento é a evolução dos preços dos produtos agrícolas comparada com a dos preços não agrícolas e com os preços em geral.

Por exemplo, o IPC (Índice de Preços no Consumidor) no fim de 2009 era de 149,2 (Dez2001=100). Isto quer dizer que o custo da 'mostarda verde', que era de 40 centavos em Dezembro de 2001, deveria ser, em fins de 2009 e para manter o mesmo valor real daquele mês, de cerca de 0,6 USD (60 cêntimos = 1,492 * 40 ¢) e não exactamente os mesmos 40 centavos de 8 anos antes!


No mesmo sentido, o preço do vulgar "cancun", deveria ser 67 centavos e não 50, o seu preço em DEZ09 --- apenas mais 5 centavos que 8 anos antes.
 
Estes valores dão ideia da enorme perda de poder de compra dos respectivos produtores ao longo dos anos. O caso mais flagrante é do do repolho, cujo preço deveria ser actualmente de cerca de 90 cêntimos e é 1/3 disto.
 
Esta enorme rigidez dos preços de muitos produtos agrícolas deve ter várias explicações, umas eventualmente mais complexas que outras. Vou continuar a "matutar" no assunto... :-) Alguém quer "matutar" comigo?

quinta-feira, 16 de setembro de 2010

Mais sobre o preço do arroz

As enormes pilhas de sacas de arroz comercializado pelo Governo através do MTCI-Ministério do Turismo, Comércio e Indústria de Timor Leste desapareceram há algum tempo das bordas da estrada de Comoro e de outros locais.
Vendido a 12 dólares cada saca de 35kg (preço oficial), havia arroz "para dar e vender". Alguns comerciantes chegavam mesmo a fazer algum desconto e vende-lo a 11 usd/saca, como detectei em Becora no ano passado.
O (aparente) esgotamento das reservas oficiais de arroz importado em fins de 2008 e no início de 2009 levou ao reaparecimento no mercado, "em força", do arroz "Globus", importado pelos circuitos normais de importação e comercialiazado ao preço de mercado de 17-18 USD/saca (de 30 kgs).
Entretanto e depois de algumas "incursões" da polícia para apreender o arroz "do Governo" que aparecia à venda a preço superior ao oficial (normalmente cerca de 14-15 USD/saca em vez dos oficiais 12 USD/saca), este arroz quase desapareceu do mercado. Apenas ontem, numa ronda mensal pelos mercados, fui descobrir algumas sacas à venda não longe do mercado de Comoro. Preço: 13,5 USD/saca. O curioso é que cerca de 80-100 metros adiante estavam dois vendedores que o vendiam a 15 USD/kg. Mas ao preço oficial... "la hia"...
Entretanto, no cais vê-se um navio a descarregar sacas e sacas de arroz "Globus", enquanto que há dias se desembarcava arroz com a chancela do MTCI mas que aparentemente ainda não começou a aparecer, de forma significativa, no mercado.
Esperemos para ver o que vai acontecer ao mercado de arroz. Mas a subida dos preços internacionais registada no último mês prenuncia que este acabará, eventualmente, por subir no mercado interno.

Entretanto, o arroz produzido internamente parece não constituir alternativa já que, algo estranhamente, o seu preço é mais alto que o do arroz importado: em alguns tipos chega a custar mais do dobro!

Este fenómeno e o da estabilidade ao longo de muitos anos dos preços de alguns produtos agrícolas é ainda um mistério para mim. Note-se que, face a uma subida do índice de preços global em mais de 50% desde Dez01, os preços de muitos produtos agrícolas têm-se mantido quase ao mesmo nível nos últimos dez anos, traduzindo uma significativa perda do poder de compra dos camponeses face aos produtores/comerciantes de outros produtos.
Isto é, os "termos de troca internos" têm vido a evoluir de forma muito desfavorável à agricultura. Afinal, nada de novo em relação a outros locais e outros momentos da história de outros países (urban bias).
Voltaremos a este assunto.

sábado, 11 de setembro de 2010

O preço do arroz em Timor Leste

O quase esgotamento das reservas de arroz importado pelo Governo no início do ano passado e a crescente dificuldade em o encontrar à venda nos mercados tradicionais teve cmo resultado que se desencadeasse alguma especulação sobre o preço do arroz e que se gerassem situações em que em vez de haver apenas um intermediário no processo de comercialização, tivesse aparecido mais do que um, fazendo pressão para o aumento do preço.
Resultado, há uma semana atrás vi em Manatuto sacas de 25 kgs de arroz "do Governo", cujo preço oficial é de 9 USD/saca, à venda por... 13 USD/saca. Um aumento de quase 50%...
Não foi fenómeno único. A saca de 35 kgs, cujo preço oficial é de 12 USD, aparecia à venda por 15 ou 16 USD.
A chegada recente de navios com arroz importado do Vietname e o recomeço da sua distribuição fará a situação, segundo se espera, voltar ao normal.

quinta-feira, 19 de agosto de 2010

O preço do arroz no mercado internacional e as importações timorenses

Timor Leste importou nos primeiros meses do ano passado (2009) um volume muito significativo de arroz (cerca de 30 milhões de USD) para ser vendido pelo circuito oficial, i.e., pelo Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI).
O preço do arroz importado terá rondado, segundo as informações disponíveis sobre os preços no mercado internacional, cerca de 500 USD por tonelada. Isto significa que, contas redondas, terão sido importadas cerca de 60 mil toneladas. Calculamos, também grosseiramente, que as necessidades internas totais serão de cerca de 100 mil tons/ano (consumo estimado de 90 kgs/habitante e uma população de cerca de 1,1 milhões de habitantes).
A quantidade importada e a (aparentemente, pelo menos) grande colheita interna (cerca de 70 mil tons?)permitiram que desde então até agora as importações tivessem sido quase nulas.
Só agora se estão a fazer novas compras no mercado internacional (mais uma vez no Vietname). O actual preço internacional do tipo de arroz importado por Timor Leste (com 15% de grãos partidos) ronda os cerca de 410 USD/Ton, com o arroz já ensacado e colocado a bordo dos navios prontos a deixarem os portos do país (preço FOB-Free on bord).

Um documento recente do departamento de agricultura americano diz o seguinte (pg 19) sobre a evolução recente do preço do arroz do Vietname no mercado internacional:

"In contrast, Vietnam’s price quotes have risen over the past month based on substantial export shipments. Price quotes for 5-percent brokens rose to $400 for the week ending August 10, up 11 percent from the week ending July 6. This rise in Vietnam’s price quotes has reduced the premium of Thai rice to $66 over Vietnam, well below a difference of $112 one month ago."

quinta-feira, 5 de agosto de 2010

Inflação anual medida em Junho passado: 6,6%

A Direcção Nacional de Estatística continua a divulgar o Índice de Preços no Consumidor (IPC) com base num cabaz de compras estabelecido em 2001 e que está, por isso, já algo desactualizado.
Os números da inflação homóloga (Junho deste ano vs Junho/09) dizem-nos que os preços terão subido, em média e neste período, de 6,6%, o que é uma taxa de inflação que começa a dar alguma preocupação tanto mais que no início do ano ela era ligeiramente negativa.


A evolução do preço do arroz, da carne e da gasolina, entre outros, é parte da explicação para a evolução verificada. Alguma desvalorização do dólar face às moedas dos principais fornecedores (nomeadamente a Indonésia e a Austrália) é também parte da explicação.
A tendência recente parece ser de uma certa estabilização do valor da inflação, havendo estimativas de que no conjunto do ano de 2010 ela se ficará pelos cerca de 4%.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

A economia de Timor Leste pelos olhos do ANZ

O ANZ é um dos maiores bancos da Austrália, com agência em Dili. Publicou em Maio, no seu boletim de análise das economias do Pacífico, a sua análise sobre a economia de Timor Leste. Veja abaixo o referido documento.
Datado de Maio, os estado estão agora um pouco desactualizados mas cremos que, ainda assim, vale a pena divulgar esta informação.

quinta-feira, 1 de julho de 2010

Situação actual em Timor Leste pelos olhos da La'o Hamutuk

A La'o Hamutuk divulgou recentemente uma apresentação sua em que sintetiza o que considera serem, sob a sua perspectiva, os traços principais da actual situação económica em Timor Leste. Independentemente de concordarmos ou não com a caracterização feita pensamos que vale a pena divulgar aqui este documento até porque nele se sintetizam algumas informações que podem ajudar o leitor a fazer o seu próprio juízo sobre a realidade do país.

domingo, 27 de junho de 2010

sábado, 26 de junho de 2010

"Millenium Challenge Corporation"

A Millenium Challenge Corporation, uma agência estatal dos Estados Unidos criada para aumentar o envolvimento do país na ajuda internacional, divulgou a 26 de Maio passado um boletim de imprensa dando notícia de um financiamento a Timor Leste no montante de 10,5 milhões de USD para financiar programas de vacinação de crianças e de luta contra a corrupção.

A La'o Hamutuk criou hoje uma página na web para divulgar informações sobre este projecto de ajuda americana a Timor Leste. Veja-o aqui, sff.

Aprovado o Orçamento rectificado para 2010

Veja aqui a notícia, sff.

"O Parlamento de Timor-Leste aprovou em 26 de Junho, por 39 votos a favor, 21 contra e quatro abstenções, o Orçamento Retificativo proposto pelo governo, que prevê um aumento de quase 178 milhões de dólares (145 milhões de euros)."

sexta-feira, 25 de junho de 2010

Parecer da Comissão C (Economia) do Parlamento Nacional sobre o Orçamento Rectificado

Numa publicação da La'o Hamutuk, veja aqui o relatório da Comissão C do Parlamento Nacional sobre o Orçamento Rectificado para 2010 proposto pelo Governo.

As principais recomendações são sintetizadas no relatório desta forma:

"Assim a Comissão é de parecer que não se iustifica uma retirada adicional de 309
milhões de dólares do Fundo Petrolífero, por se considerar que:
1. Financeiramente tal não se encontra justificado tendo em consideracão os
custos previstos e as receitas disponíveis ($759 258 milhões de receita para
$698,6 milhões de despesa).
2. Os levantamentos do Fundo Petrolífero apenas devem ser utilizados em casos
de manifesto interesse para Timor-Leste a longo prazo, o que não parece à
Comissão ser o caso
."

domingo, 13 de junho de 2010

Revisão da Lei do Fundo Petrolífero

A recente proposta de lei apresentada pelo Governo para rever o OGE de 2010 e que inclui um aumento significativo das transferências a efectuar do Fundo Petrolífero para a conta do Governo tornam (se possível) ainda mais importante a questão da revisão da Lei do Fundo Petrolífero. Esta, recorde-se, entrou em vigor em Setembro de 2005 e poderá ser revista a partir de Setembro próximo.

O La'o Hamutuk tem dedicado muita atenção a esta questão e aqui apresenta uma série de documentos que ajudam a formar uma opinião sobre o assunto. À atenção do leitor.

Ainda o OGE rectificado

Consultados alguns dos documentos disponibilizados pelo La'o Hamutuk no link indicado na "postagem" anterior, centrei um pouco mais a minha atenção na "Exposição de motivos" apresentados pelo Governo para justificar a revisão do OGE2010 inicialmente aprovado (fins de 2009).
Da informação que dele consta chamaram-me especialmente a atenção dois quadros que, já depois de "trabalhados", apresento abaixo:


O primeiro diz respeito às despesas previstas. Ao quadro inicial acrescentei algumas colunas que nos permitem "ler" melhor a informação já que nos dão as diferenças entre um orçamento (o inicial) e outro (o rectificado) quer em valores (milhões de USD) quer em percentagem, além de comparar a estrutura das despesas num e noutro para ver quem "ganha" e quem "perde".

Quem "ganha" (mais) é a rubrica das transferências que, com um aumento de 75% face ao valor inicial, faz "saltar" o seu peso no OGE de 16% para 22% --- 6 pontos percentuais.
E quem "perde" mais? Se exceptuarmos o caso dos salários --- a rubrica mais rígida e que, por isso, tem, naturalmente, o menor aumento ---, o menor aumento dá-se nas despesas de capital. Estas têm um aumento de 15,8% enquanto que as despesas em bens e serviços aumentam 27,8%.
Estes aumentos fazem as despesas de capital baixarem o seu "peso" na estrutura de 37,4% para 34,1%, nomeadamente à custa da queda de importância relativa das despesas de desenvolvimento em 2,8 pontos percentuais.

A alteração agora introduzida no OGE reforça, pois, o peso das transferências e reduz o peso das despesas de desenvolvimento. É, para mim, uma evolução, no mínimo, "inesperada" pois esperaria que os eventuais reforços de verbas privilegiassem as despesas que beneficiam o esforço de desenvolvimento do país e não o consumo imediato.
Diga-se, aliás, que temo que o Estado esteja a assumir demasiadas obrigações neste domínio que, a prazo --- não de 3 ou 4 anos mas de 30 ou 40 ---, podem ser difíceis de sustentar.

As informações sobre o Fundo Petrolífero também são relevantes. A primeira é a de que o preço médio do petróleo que serviu de base ao cálculo inicial do rendimento sustentável foi, tendo em conta as alterações entretanto verificadas no mercado internacional, alterado dos 62 para os 68 dólares por barril. Pena é que não se apresente o valor do "rendimento sustentável" calculado com o novo preço médio para melhor se ver qual a diferença entre o que agora se solicita ao FP e o novo valor do "rendimento sustentável".


De notar, como o La'o Hamutuk já tinha feito, que o acréscimo de transferências que agora se solicita ao Fundo excede, em muito (+309 milhões contra +178 milhões), o acréscimo previsto para as despesas.

Documentação sobre o Orçamento Rectificado

O La'o Hamutuk acaba de actualizar a sua página de informações sobre o OGE rectificado para 2010. Veja aqui.

quinta-feira, 10 de junho de 2010

Post scriptum à "postagem" anterior

Posteriormente à "escritura" da "postagem" anterior fui informado de que no passado dia 24 de Maio decorreu em Lisboa um encontro internacional dos presidentes e/ou directores-gerais dos organismos que, nos vários países da CPLP, têm jurisdição sobre as estradas.
Adivinhem qual o único país que não se fez representar apesar de todas as tentativas feitas, por vários canais, para trazer cá um seu representante (com tudo pago): pois é! "Esse" mesmo!... Ninguém tugiu nem mugiu onde "o sol, em nascendo, vê primeiro"!...

quarta-feira, 9 de junho de 2010

Qualidade, qualidade, qualidade!... Sabem o que é?!...

Once upon a time, em conversa com um político timorense altamente colocado, eu disse-lhe/sugeri-lhe/"pedi-lhe" que Timor Leste e as suas autoridades tinham de, muito rapidamente, iniciar uma política de (boa) qualidade em todos os domínios, dos mais simples aos mais complexos. "O que vale a pena ser feito vale a pena ser bem feito", tenho eu como lema. Posso não o conseguir e certamente que me falta o "engenho e a arte" para fazer mais e melhor mas que tento, tento.

Vem isto a propósito de notícias que circulam sobre alguma insatisfação do Governo de Timor Leste pela qualidade de muitas obras públicas (principalmente, estradas) que tem financiado. Convenhamos que este é um resultado que não surpreende mas o essencial é encontrar caminhos para "emendar a mão" e implementar, nomeadamente na construção/reparação de estradas, uma política de qualidade que assegure que elas não vão literalmente "por água abaixo" nas primeiras chuvadas.

Três sugestões que não são alternativas mas complementares:

1) a constituição de um organismo público autónomo que se dedique ao planeamento e supervisão da rede rodoviária do país e (muito importante!) que tenha poderes de controlo técnico especializado sobre as obras a efectuar;

2) a criação de uma empresa pública ou, de preferência, com participação do Estado mas aberta a capitais privados, com dimensão suficiente para tomar a seu cargo a realização de algumas das obras de maior dimensão e exigência técnica, incluindo os principais eixos viários.

3) o Estado deve promover a fusão ou, no mínimo, a estreita cooperação entre empresas de modo a que elas ganhem dimensão crítica para terem os técnicos competentes que se tornam necessários. Entregar as obras, mesmo que sejam as de eixos viários secundários, a empresas que não têm capacidade técnica para as realizar é deitar dinheiro à rua (à estrada, neste caso...).

Quer uma quer outra das instituições referidas em 1) e 2) acima devem ter, nos seus primeiros anos de vida, um forte apoio de técnicos e instituições internacionais e devem servir de incentivo e, eventualmente, de pólos de apoio técnico de qualidade a empresas timorenses.
Nos países vizinhos deverá haver, certamente, técnicos qualificados disponíveis para prestar essa ajuda e, para além de algumas cooperações bilaterais (Brasil, Portugal, Austrália, etc), há organizações internacionais que podem prestar apoio especializado (incluindo na formação on the job) na assistência técnica na construção e na formação de técnicos timorenses competentes. Uma delas é a World Road Association, mais conhecida por PIARC.

Recordo que, pelos planos conhecidos do Governo, o país vai entrar numa fase importante de construção de infraestruturas. Timor Leste não se pode dar ao luxo de deixar essas obras --- pelo menos as mais importantes --- "passarem ao lado" das empresas timorenses, devendo estas ser ANTECIPADAMENTE preparadas e assistidas no sentido de captarem parte do valor a ser criado.

Caso contrário esta fase não vai ser aproveitada para formação de empresários e técnicos timorenses e para deixar no país uma parte importante dos recursos a gastar. Repetindo o dito de um amigo meu, se não se prepararem ANTECIPADAMENTE as instituições nacionais (públicas, privadas ou público-privadas) para participarem nesse esforço de infraestruturação do país, veremos o dinheiro "entrar pela costa sul e sair pela costa norte"...

O planeamento estratégico deve ser isto: PLANEAR, programar as coisas dando-lhes uma organização que permita maximizar os benefícios do país e reduzir os custos a suportar. Como eu costumo dizer aos meus alunos, tão ou mais importante que ter os recursos (capital, recursos humanos, técnicos) para implementar qualquer projecto é necessário, indispensável, ter uma boa organização para o fazer: o cozinheiro é tão ou mais importante que os ingredientes do cozinhado...

sexta-feira, 4 de junho de 2010

O comércio externo de Timor Leste

Na verdade, devido ao nível reduzido das exportações do país (estatisticamente falando quase se reduzindo ao café), o título desta entrada deveria ser "Importações de Timor Leste".


Como se pode verificar pelo quadro acima, o grande fornecedor do país é a Indonésia, com 42,5% das vendas a Timor em 2008 e 32,6% em 2009 em resultado de uma descida dos valores absolutos e da subida de importância de outros países (ex: Vietname devido às importações de arroz).

Em segundo lugar vem Singapura mas esta é um caso especial pois se trata do maior entreposto comercial do Sudeste Asiático, sendo reduzidas as produções próprias envolvidas no comércio com Timor Leste. A maior parte, aliás, devem corresponder aos automóveis (japoneses) em segunda mão exportados pela cidade-Estado para toda a região em resultado da sua (muito restritiva) legislação sobre circulação de veículos com mais de 5 anos de idade.

Em terceiro lugar na lista dos fornecedores do país surge a Austrália, devendo-se esta posição, em boa parte, aos abastecimentos à ONU e aos muitos técnicos estrangeiros vivendo no país. Isso significa que quando a situação se alterar haverá, muito provavelmente, uma queda da importância relativa da Austrália como fornecedor de Timor Leste.

Quanto aos produtos importados, a maior quota é a dos veículos, com cerca de 20%. O petróleo e seus derivados representaram, devido ao grande aumento dos seus preços em 2008, 28% nesse ano. A queda dos preços trouxe consigo, em 2009, uma queda da percentagem gasta em importações desses produtos: 13% em vez dos anteriores 28%. Note-se que em 2009 as importações de automóveis e combustíveis representaram, em conjunto, 1/3 das importações totais de Timor Leste.



As importações de cereais --- leia-se, na prática, arroz --- custaram ao país cerca de 25 milhões de USD em 2008 e 35 milhões em 2009. A quase totalidade foram pagos ao Vietname, o grande fornecedor do produto a Timor Leste e um dos principais exportadores mundiais.

Finalmente, uma palavra para as exportações: a boa colheita de café registada em 2008 possibilitou que o país exportasse nesse ano cerca de 13 milhões de USD. Como, quanto ao café, a uma boa colheita se segue uma má (no ano seguinte), o valor global em 2009 baixou para 8,5 milhões.

Comparando os valores do comércio internacional de 2008 com o de 2009 podemos verificar que o saldo NEGATIVO do mesmo foi de 245 milhões de USD em 2008 e de 280 milhões em 2009.

O enorme desequilíbrio das contas externas (as exportações de 2009 foram apenas 3% das importações no mesmo ano) só é possível graças ao seu financiamento pelos recursos petrolíferos do país. O (ou, pelo menos, um dos) principal desafio que se coloca a Timor Leste é o de passar a ter uma produção e exportação próprias que o torne menos dependente das receitas da exploração do Mar de Timor.

quinta-feira, 3 de junho de 2010

Comunicado do Conselho de Ministros com informações sobre o Orçamento Rectificado

O Conselho de Ministros da RDTL, reunido a 31 de Maio p.p., aprovou várias medidas, nomeadamente uma rectificação ao OGE2010 aprovado pelo Parlamento Nacional no fim de 2009. Espera-se que a nova versão seja aprovada até 14 de Julho.
in http://www.laohamutuk.org/econ/OR10/10OR2010.htm

Ver aqui e, numa versão também integral mas editada, abaixo:

Evolução dos preços entre Janeiro de 2009 e Março de 2010

Segundo dados relativos ao IPC-Índice de Preços no Consumidor disponibilizados pela Direcção Nacional de Estatística, este evoluíu como no gráfico abaixo no período em referência.

Como se pode verificar, o IPC geral mas sem a habitação (linha vermelha ao meio) foi muito estável ao longo do ano de 2009 --- o que representa uma taxa de inflação de quase 0% ---, tendo conhecido uma nítida subida no primeiro trimestre de 2010.
Para a judar a compreender as causas de tal subida traçámos igualmente as linhas representativas da evolução dos agregados e dos tipos de produtos que mais pesam na estutura do consumo dos timorenses de acordo com o IPC.
Assim, no gráfico figuram também as linhas representativas da evolução do índice de preços do conjunto dos bens de alimentação (56,7% do total das despesas familiares) e de alguns dos tipos desta (cereais --- em que se destaca o arroz ---, carne e vegetais; 26,3% no total).
A subida verificada no início deste ano deve-se, aparentemente, à evolução do preço da carne, que terá subido quase 25% entre Novembro e Janeiro passados.
Também a subida do preço dos cereais contribuíu para o acelerar da taxa de inflação.
Note-se que, a acreditar nestes valores do IPC, a taxa de inflação homóloga em 2009 --- Dezembro de 2009 relativamente a Dezembro de 2008 --- foi negativa em 1%. Entretanto e devido ao comporamento dos preços já referido a taxa de inflação entre Março de 2009 e Março deste ano "saltou" para os 5,5%, com uma subida de 6,4% no primeiro trimestre deste ano.

sábado, 29 de maio de 2010

Um banco de desenvolvimento para Timor Leste

Segundo notícias dos jornais, o Governo de Timor Leste aprovou a constituição de um banco de desenvolvimento em que 51% do capital será do Estado e 49% de privados, sendo a sua gestão entregue, no essencial, ao Banco Rakyat, da Indonésia, um banco do sector público empresarial deste país.

Este facto dá, desde já e pelo menos aparentemente, um sinal sobre a principal linha de actuação do novo banco. De facto e segundo a webpage do banco indonésio (em inglês), a visão e principais missões deste são

"Vision
Bank Rakyat Indonesia’s vision is to become a leading commercial bank that always prioritizes customer satisfaction

Missions

To achieve the vision, BRI has decided on trhree missions that have to be undertaken, namely:

1.BRI provides the best banking operation by prioritizing services for Micro, Small, and Medium Businesses in order to support people’s economy [itálico acrescentado].
2. BRI offers sevices to customers through a network that are spread all over Indonesia and supported by professional human resources who implement the Good Corporate Governance practices
3. BRI creates values and produce optimal benefits to all stake
holders"

Isto, como dissemos, dá a entender que o objectivo principal do novo banco (controlado, no essencial, pelo Estado timorense) será o de apoiar as "micro, pequenas e médias empresas".

Desde que gerido de forma profissional e sem interferência política --- a não ser quanto às suas grandes linhas de orientação, como decorre do facto de ser um banco com forte intervenção do Estado ---, este pode ser um instrumento privilegiado de apoio ao desenvolvimento económico do país.

Será necessário, porém, estar bem alerta contra as tendências, muitas vezes existentes em outros quadrantes geográficos, para bancos deste tipo serem usados como instrumento do (mau) uso do poder político sobre a comunidade empresarial do país e, mesmo, serem geridos de forma desastrosa, sendo uma fonte a desperdício de recursos do Estado, visto na necessidade de o apoiar financeiramente para não o "deixar cair".
A participação de um banco estrangeiro na sua gestão pode ser vista quer sob o ponto de vista da necessidade de formar pessoal timorense na gestão de uma entidade bancária quer como um instrumento para dar ao banco a independência de decisão sobre projectos que deve ter.
Estes deverão ser financiados ou não em função dos seus méritos próprios (e para a economia nacional) e da sua rentabilidade e não em função dos "nomes" que estão por detrás deles, tornando-o numa forma indirecta de financiamento de alguns grupos económicos especialmente bem relacionados com o poder político.

Este pode ser um instrumento importante para conceder crédito a determinados projectos de maior interesse nacional assegundo-lhes, numa linha semelhante ao que foi feito pela Coreia do Sul durante o período da aceleraçãoo do seu crescimento, o acesso a crédito com taxas de juro binificadas, enquanto outros projectos ficavam sem crédito ou, pelo menos, sem crédito binificado.
É nesta luta por acesso a crédito mais barato que podem surgir atitudes de algum conluio entre decisores da banca e dos investimentos (privado).

Bem vindo "banco nacional de desenvolvimento"!...

sexta-feira, 21 de maio de 2010

Última aula!...

Pois é... Assim, devagarinho, ao fim de quase 40 anos a dar aulas no Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa (ISEG/UTL), cheguei à n-ésima e última aula. Daqui em diante e até ao fim de Junho são os exames mas depois disso... a reforma espera-me lá mais para o fim do ano.

Mas o que é que isto tem que ver com a economia de Timor Leste? É que
1) aproveitando o facto de se comemorar a data da restauração da Independência do país, resolvi falar com os alunos sobre a economia de Timor Leste, particularmente os quês e porquês da vantagem de o país continuar, pelo menos para já, a usar o dólar americano como moeda nacional; e
2) inspirado pela situação do país fiz algumas considerações gerais sobre uma linha de força que deve ser reforçada nas "políticas económicas e sociais de desenvolvimento" --- nome da disciplina do Mestrado em Desenvolvimento e Cooperação Internacional que lecciono e com que terminei a minha carreira docente oficial no ISEG --- da grande maioria dos países em desenvolvimento: a necessidade de reforçar o conjunto "políticas de desenvolvimento rural + políticas de desenvolvimento regional". Sem este reforço não vai ser fácil melhorar significativamente a situação da maior parte das pessoas, habitantes das zonas rurais.

Quanto ao tema específico de Timor Leste, trata-se de uma investigação que com uma colega tenho estado a fazer há algum tempo e que, no essencial, não encontra razões suficientemente fortes para alterar o actual statuo quo no país quanto à moeda corrente. Os perigos de alterar a situação pasando a emitir uma moeda nacional são bem maiores que as vantagens que poderiam, eventual mas não seguramente, advir po se passar a ter uma moeda emitida pelo banco central do país.

E assim, conversando sobre coisas sérias, cheguei às 19h25m de 19 de Maio de 2010... Ora oficial de encerramento da última aula...

quinta-feira, 13 de maio de 2010

Turismo e "nova" arquitectura em Dili

Há dias vi no Facebook umas fotografias que me deixaram "estarrecido": as da residência oficial do Presidente do Parlamento Nacional (casa de função) no chamado Bairro do Farol, em Dili. Antes já tinha visto também algumas das obras em curso na antiga residência do administrador de Maubara, a decorrer no âmbito do projecto Mos Bele financiado pela cooperação portuguesa.

O que me deixou "estarrecido" foi o completo desrespeito --- "esmagadoramente" maior no primeiro caso que no segundo, é certo --- pela arquitectura inicial das habitações. No caso da de Dili não é só desrespeito pela arquitectura de uma determinada casa mas sim pela de todo um conjunto arquitectonicamente (mais ou menos) homogéneo como é o Bairro.
Claro que não falo como especialista da área, que manifestamente não sou, mas sim a dois outros títulos: primeiro, como pessoa com alguma sensibilidade "proto-artística" --- que raio de palavra fui inventar agora mesmo?!... --- provavelmente herdado, por linha materna, de pelo menos 2 ou 3 gerações de artistas; segundo e no caso principalmente, como economista.

Eu "expilico"...

Independentemente do que venha a ser o futuro da economia de Timor Leste, todos concordam que nele se inclui, em lugar cimeiro, o turismo.
Ora, turismo não são só, mesmo na região em que se insere o país, praias, pôr-do-sol de tirar a respiração, "tais", artesanato de "prata timorense", montanhas, ver o nascer do sol no Ramelau, a praia de Baucau, etc.

Turismo é também o património cultural e o património arquitectónico. Ora, é sabido que devido às vicissitudes da História do país, este último não é, em Timor, muito rico. As principais peças são de origem portuguesa já que a ocupação indonésia deixou poucas obras dignas de registo, tendo muitas delas sido destruídas na loucura de 1999 ao abrigo da política de "fomos nós que construímos e por isso fazemos delas o que quisermos". E quiseram queimar...

Creio que se Timor quiser desenvolver o seu turismo tem de preservar a sua própria "memória histórica" construída. E essa, quer queiramos quer não, é de traça portuguesa. Diria exactamente a mesma coisa se a origem fosse diferente (por exemplo, acho lamentável que o templo balinês de Taibessi --- quantos o conhecem?!... --- esteja mais ou menos votado ao abandono. Quem lhe acode?).

Assim sendo, tudo o que seja desvirtuar essa herança é um atentado não só contra a História passada do país --- goste-se dela ou não ela foi a que foi --- mas principalmente CONTRA O FUTURO DO PAÍS!

Ponham os olhos em Macau. Ponham os olhos em Singapura. A cidade-estado do Sudeste asiático podia ter optado por destruir a "Little India" e a Chinatown para construir arranhacéus ou, até, simpelsmente para edificar construções mais modernas.
Macau, mesmo já sob a administração chinesa, tudo tem feito para preservar a herança arquitectónica portuguesa quer do centro da cidade e do Tap Seac quer da ilha da Taipa (as conhecidas casas de arquitectura colonial portuguesa da Vila da Taipa).

E porquê? Porque em ambos os casos as autoridades sabem que a preservação do património histórico e de um certo "ambiente" do passado é das coisas que melhor se "vende" em termos de turismo!
Até em Goa: a cidade de Pangim, nomeadamente na zona central e mais antiga da cidade, foi preservada --- por acaso é pena não ser um bocadinho recuperada mantendo o traço arquitectónico local, nomeadamente nas Fontainhas --- porque sabem que isso é essencial para manter a atmosfera "europeia" da cidade. Goa é o destino preferido de muitos indianos, nomeadamente dos que, não podendo vir de lua de mel à Europa-a-sério, vão ver o que de mais parecido têm dentro de portas.

Por isso me dói a alma ao ver os atentados arquitectónicos que se estão a fazer em Dili (e, em muito menor escala, em Maubara) EM RELAÇÃO AO FUTURO (tanto ou mais que em relação ao passado).

Não há por aí alguém que mande "parar, escutar e olhar" e evitar a deformação de um ambiente arquitectónico tão característico como é o do conjunto do Bairro do Farol (que deve ser visto como uma entidade única e não como um mero amontoado de casas) e de algumas das construções mais típicas do país, de que a residência do antigo administrador de Maubara é um exemplo? Só falta "deitarem a mão" à residência do administrador de Liquiçá, peça ímpar no contexto do país, e rodeá-la de muros altos e acrescentarem-lhe uns poucos anexos com telhado de zinco... E porque não, também, uma galeria envidraçada à volta...

Se quiserem não pensem no passado mas, por favor, não deitem fora, agora, o futuro! Respeitem a traça original do vosso património construído, timorenses! Só vão lucrar com isso!

"Pelo sonho é que vamos!"

Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos

Assim reza a primeira estrofe do poema "O sonho" do poeta da "Serra-Mãe", a Arrábida, o meu "vizinho" Sebastião da Gama.

Mas a que propósito me lembrei da expressão "pelo sonho é que vamos"?


Ela surgiu-me ao ler muitas das previsões do Plano Estratégico de Desenvolvimento recentemente apresentado, ainda nas suas linhas gerais, pelo actual Governo de Timor Leste.


Ela surgiu-me, paticularmente, ao ler a parte sobre a evolução prevista para a produtividade da agricultura até 2016. No texto do draft do Plano divulgado pela La'o Hamutuk figura, na página 2-17, um gráfico sobre da referida produtividade em USD por agricultor ao longo do período 2001 a 2016. Até 2009 trata-se, naturalmente, dos dados observados efectivamente e de 2010 até 2016 trata-se de projecções dos planificadores.


Os números são, no essencial, os seguintes: em 2002 o rendimento dos agricultores terá sido de 228 USD/agricultor, em 2010 estima-se que venha a ser de 265 USD per capita e a estimativa é de que em 2016 seja de 703 USD por agricultor.



Isto é: entre 2002 e 2010 a taxa de crescimento médio anual foi de 1,9%/ano mas prevê-se que nos 6 anos até 2016 ela passe deste valor para 17,7%/ano. Uma taxa 9,3 vezes maior! E isto partindo da base que todos conhecemos e que também é reconhecida pelo Plano: o de uma agricultura familiar de subsistência. Huuummmmm!... Não será sonhar demasiado alto?

Na sua análise preliminar ao Plano a La'o Hamutuk diz (e bem):

"La'o Hamutuk agrees that Timor-Leste's leaders should project an optimistic vision for this nation's future. However, that vision, especially when it is described by a national plan offered as a "Bible" for current and future governments, needs to be grounded in reality. If we confuse analysis with public relations, future generations will suffer from broken promises, built on sand."

Eu não diria melhor!


Pelo sonho é que vamos,
Comovidos e mudos.
Chegamos? Não chegamos?
Haja ou não frutos,
Pelo Sonho é que vamos

terça-feira, 11 de maio de 2010

Conversando com o leitor

Na verdade deveria colocar como título "conversando com UM leitor anónimo" mas parece que o que ficou soa melhor...
Mas então sobre que conversamos?
Na sequência de um comentário de um anónimo ao meu "post scriptum" abaixo e de uma réplica minha, a última réplica do leitor termina assim:

"Concordo com o sr Prof que "Há, portanto, que estabelecer o justo equilíbrio entre os interesses dos curto, do médio, do longo... e do muito longo prazos.", mas acredito que os interesses dos "muito longo prazos" serao melhor servidos pelos interesses dos curtos e medios prazos no que diz respeito a criacao das condicoes necessarias para o florescimento do sector privado. Eh assim que digo que os 3% do rendimento sustentavel nao proporciona o balanco ideal e necessario para as actuais cirncunstancias Timorenses."

O problema parece estar, portanto, no limite dos 3% impostos para a definição do rendimento sustentável. Curioso que na definição dos défices do Estado como critério de Maastrich no âmbito da criação do Euro se imponha também o limite de 3%. De onde saíu este número? Será porque "três é a conta que Deus fez"? Não é, com certeza, mas agora também não adianta muito explicar a base económica do dito cujo.

O que é certo é que pessoalmente nunca me revi de uma forma muito rígida neste número, antes preferindo regras mais qualitativas do tipo "gastar onde for necessário e for possível assegurar a eficiência dos investimentos".


Assim como nunca me revi na norma de não impor nenhum limite ao tipo utilizações do dinheiro retirado do Fundo Petrolífero.


A ela sempre preferi uma norma que impusesse um limite (relativamente curto) ao que pode ser gasto em despesas correntes (salários, bens e serviços) e obrigasse, portanto, a que a maior parte dos recursos fosse aplicada em "despesas de desenvolvimento" que beneficiassem quer as actuais quer as futuras gerações.


Estas incluiriam as despesas em infraestruturas físicas (estradas, portos, aeroportos), em ensino --- não é por deformação profissional que sou especialmente sensível a estas mas sim porque os estudos me ensinaram que o investimento em "capital humano" é o de efeitos (benéficos) mais profundos e duradouros para uma sociedade --- , em saúde e similares.


Isto é, embora me preocupe com a quantidade dos recursos a utilizar confesso que tenho uma especial sensibilidade à questão da qualidade das suas utilizações.

Mas esta discussão, relevante em si mesma, é, quanto ao famoso limite dos 3%, muito menos relevante quanto se possa pensar quando se olha para a Lei tal como está neste momento. Vejamos o texto abaixo (Artº 9 da Lei do Fundo Petrolífero):

Pela sua leitura concluo --- posso estar enganado mas penso que não --- que, mesmo no quadro legal actual, é perfeitamente possível "levantar" do Fundo mais que os 3% desde que se cumpram determinadas condições que --- "penso eu de que..." --- nem são muito limitativas...

Devo confessar que se tivesse sido eu a redigir a Lei teria sido mais exigente... Como? Retomando a ideia de que deve haver limites (percentuais) para os diferentes tipos de gastos a suportar pelo "rendimento sustentável", seria "impiedoso" quanto aos recursos a utilizar acima do referido limite de 3%, obrigando a que a totalidade do excedente fosse utilizada nas referidas "despesas de investimento".

Note-se que não digo isto por ser um "fundamentalista" da Lei existente --- nunca fui... --- e não querer --- como se eu tivesse "querer" neste domínio... --- que ela seja alterada. As leis são para ser cumpridas quando existem e para serem alteradas em conformidade com as necessidades/interesses da sociedade quando deixam de corresponder a esses interesses. Mas, como disse, parece-me ser perfeitamente possível gastar mais que os 3% desde que sejam cumpridas determinadas regras --- que até nem são muito rígidas....

Por tudo isto nunca compreendi muito bem todo o "barulho" que se faz em torno da questão dos 3%... Deve ser problema meu.

Agora que se aproxima o 13 de Maio...

... há coisas que só se explicam pela fé. Ainda que outras se possam explicar pela fézada...

Uma das questões centrais ao Plano Estratégico de Desenvolvimento são os seus pressupostos. O que está abaixo é um deles, talvez dos mais fortes e dos que cuja real concretização ditará a diferença entre o sucesso e o insucesso do Plano tal como delineado.


O (optimismo exagerado?) que daqui transparece volta a manifestar-se no gráfico abaixo sobre a evolução da produtividade na agricultura, dominada (até agora) pela agricultura familiar. Compare-se a quase horizontalidade da evolução no passado recente com a forte inclinação prevista para o futuro para compreender o quão forte é o pressuposto do crescimento da produtividade agrícola.
Sendo evidente que o passado não tem de ser replicado no futuro e que a função da política económica é exactamente que tal não aconteça, ainda assim pensamos que estamos perante um dos casos de "fé" de que falavamos acima.
"Ou se tem ou se não 'tem-se'"...


segunda-feira, 10 de maio de 2010

Plano Estratégico de Desenvolvimento: versão provisória

A ONG La'o Hamutuk acaba de divulgar no seu site a versão provisória do Plano de Desenvolvimento actualmente a ser preparado pelo Governo da RDTL e de cujo sumário demos conta há alguns dias atrás.
Veja o documento aqui. Em inglês.

Como vai o mercado internacional de arroz

A FAO acaba de divulgar mais um boletim mensal sobre o mercado inernacional do arroz.
Aqui ficam algumas das informações mais interessantes:







quarta-feira, 5 de maio de 2010

Post Scriptum

Este é um "Post Scriptum" à "entrada" abaixo.

O objectivo da mesma era tão simplesmente debater o conteúdo concreto de um conceito de que todos falam mas que eu não tenho a certeza que seja claro para todos: o de "gerações futuras".

A abordagem do tema não pretendeu adoptar ou recusar uma política de maior utilização dos recursos petrolíferos mas apenas chamar a atenção da necessidade de o enquadrar numa perspectiva quase "histórica", de algumas dezenas de anos --- "antes" e "depois" do fim da riqueza petrolífera ---, e não nos ficarmos numa perspectiva de curto-médio prazo, mesmo que este seja de 20 anos. É preciso ver mais longe ainda.

Mais: é evidente que uma forma de preparar esse futuro longínquo é encontrar, no curto-médio prazo, mecanismos que tornem a sociedade menos dependente de recursos que se sabe antecipadamente que vão terminar algures lá mais para diante no tempo...
E nesse sentido é claro que é importante investir a curto-médio prazo na construção de uma verdadeira "economia nacional", com tudo o que ela implica de construção de infraestruturas físicas, melhoria da qualidade do ensino (e da quantidade, principalmente do ensino secundário e do mais profissionalizante), melhoria da saúde das populações, etc.
Por tudo isto é que é importante haver (ainda mais) rigor na aplicação de recursos que se sabe à partida que são escassos... e finitos, não renováveis. Aqui é que está o busilis da questão.

Mais ainda e talvez o que é verdadeiramente importante: há que ter o necessário cuidado de assegurar que o papel do Estado na economia (e ela própria) é, a prazo, sustentável. Isto é: o Estado deve ser criterioso na selecção das despesas e, principalmente, dos compromssos financeiros que assume em relação ao futuro sob risco de HOJE ter dinheiro mas AMANHÃ não o ter... Ou não ter na quantidade suficiente.

Moral da história... ou "Mas afinal o que é isso de 'poupar para as gerações futuras'?"

Na "entrada" anterior fizemos umas contas muito "por alto" a propósito do dinheiro a poupar no Fundo Petrolífero e das despesas previsíveis com o Plano de Desenvolvimento e, genericamente, com o Orçamento de Estado dentro de alguns anos.

Isto deve ser "casado" com a contínua preocupação com o "poupar para as gerações futuras".
Mas afinal o que é isto? É poupar numa conta bancária para depois pagar o barlaque dos casadoiros dentro de uns anos? É poupar dinheiro para depois entregar um "pé de meia" a cada timorense algures no futuro?
Desconfio que muitas pessoas pensem que é disso que se trata. Que o dinheiro a acumular é para entregar uma determinada importância a cada um dos timorenses algures numa manhã orvalhada do ano da Graça do Senhor de 2000-e-troca-o-passo!
Nada disso!
O dinheiro que se está a acumular é pura e simplesmente para financiar a actividade do Estado dentro de alguns anos. Claro que nessa actividade se inclui pagar despesas com o sistema educativo, com as fotocópias, com os pópós do Parlamento, etc. Tal como se inclui pagar as pensões de velhice ou de invalidez ou de reforma que se estão ou estarão a pagar dentro de uns anos.

Portanto: o dinheiro a acumular é basicamente para tornar possível essa coisa tão simples como o funcionamento do aparelho de Estado dentro de algum tempo (30 anos? 40? 50?). Tão simples quanto isto. Se houver dinheiro acumulado, o Estado "funciona"; se não... "dançou"!...

Isto significa que o Estado está, com o Fundo Petrolífero, a acumular o suficiente para, uma vez terminados os recursos petrolíferos --- ai não sabiam que vão acabar?!... Ai vão, vão!... ---, ter dinheiro para continuar a pagar aos seus funcionários, as pensões, o sistema de educação, o de saúde, etc. Simples...

O que há, portanto, que decidir hoje é o equilíbrio entre os gastos do Estado "hoje" e os gastos "amanhã" ou "depois de amanhã". Decidam o que quiserem mas não se esqueçam do dia de amanhã, e do outro, e do outro, e do outro...

terça-feira, 4 de maio de 2010

A "economia do Fundo Petrolífero" de Timor Leste

Pela leitura do sumário do Plano Estratégico de Desenvolvimento em discussão facilmente se percebe que um dos principais aspectos em causa é o do financiamento desse Plano através, principalmente, dos recursos financeiros proporcionados pela exploração petrolífera do Mar de Timor.
Estes recursos têm servido, em parte, para financiar o Orçamento Geral do Estado (OGE) e, noutra parte, para acumular no Fundo Petrolífero (FP).
Face às necessidades de financiamento do Plano e à intenção de recorrer a financiamentos pelo FP que ultrapassam o "Rendimento Sustentável" anual, cremos que vale a pena recordar aqui parte de um relatório publicado no ano passado pelo Fundo Monetário Internacional sobre a riqueza petrolífera de Timor Leste e sua utilização.


Note-se que a manter-se o pressuposto de se manter em exploração apenas a zona petrolífera de Bayu Undan que está por detrás destas contas, o saldo do Fundo Petrolífero será de cerca de 13 mil milhões de USD quando aquela zona deixar de produzir, cerca de 2024.

Se se confirmar o valor de mil milhões de retirada anual do Fundo prevista no Plano, isso significa que, a partir de 2024, os recursos acumulados no Fundo permitiram continuar a financiar o OGE por mais cerca de 13-15 anos e depois...

Naturalmente que estas contas são muito "lineares" e há que ter em consideração as alterações do preço do petróleo --- espera-se que para mais... --- e a entrada em exploração de outros campos, nomeadamente o do Sunrise.

Se considerarmos a taxa de crescimento do stock de recursos do Fundo que está referida no Plano (dos 5,5 mil milhões deste ano aos 9 mil milhões de 2015; uma taxa de crescimento anual de cerca de 10,4%), então em 2024 o saldo do Fundo será de cerca de 22 mil milhões e não os 13 referidos no relatório do FMI. Que darão para financiar o OGE durante mais 22 anos (i.e., até cerca de 2046-2050) depois de terminadas as "entradas" no Fundo e se se mantiver a mesma lógica de dele retirar cerca de 1000 milhões/ano. E depois?

Enfim e como disse, estas são contas muito "por alto", grosseiras, que qualquer um pode fazer com as informações disponíveis.

sexta-feira, 30 de abril de 2010

"Plano de Desenvolvimento Estratégico" de Timor Leste para 2011-2030

Durante a Conferência de Doadores do país realizada no início de Abril em Dili foi distribuído o "Sumário" do Plano de Desenvolvimento Estratégico preparado pelo Primeiro Ministro Xanana Gusmão e destinado a enquadrar o processo de desenvolvimento do país nos próximos 20 anos.



São as ideias centrais de tal plano que o Primeiro Ministro anda a divulgar pelos distritos.


Este "sumário" é um "compacto" das ideias fortes do plano e, apesar de ser um documento de dimensão limitada (24 págs no total), a sua densidade dificulta a análise numa única 'entrada' de um blog como este.


O documento fixa uma certa visão --- que será certamente classificada como "ambiciosa" por uns, "irrealista" por outros e "exigente mas realista" por mais alguns --- do que será o país no final dos 20 anos que terminam em 2030. Sintetizando, pretende-se que Timor Leste deixe de ser um país de "baixo médio rendimento" e se inclua no grupo dos países de "elevado médio rendimento", classificações usuais do Banco Mundial: "Timor‐Leste will be an upper‐middle income country no later than 2030, with the gap closed with today’s richer neighbors, such as Indonesia, Thailand, and Malaysia"



Quanto aos aspectos mais estritamente económicos o que primeiro nos chamou a atenção foi o documento, ao contrário do que tem sido usual (e que será mais aconselhável? Cremos que sim), partir da análise do Produto NACIONAL Bruto e não da do Produto INTERNO Bruto.
Qual a diferença fundamental entre estes dois conceitos: é que no primeiro entram os rendimentos petrolíferos e no segundo eles não são considerados.

Esclareçamos melhor os conceitos usando a Wikipédia:

"O Produto Nacional Bruto (PNB) é uma expressão monetária dos bens e serviços produzidos por fatores de produção nacionais, independentemente do território económico [onde são gerados/produzidos]."

"O Produto Interno Bruto (PIB) difere do Produto Nacional Bruto (PNB) basicamente pelo Rendimento Líquido Enviado ao (ou Recebido do) Exterior (RLEE ou RLRE): o valor deste não é considerado no cálculo do PIB mas é considerado no do PNB
"

Tomar em consideração o valor do PNB e não o do PIB tem como efeito, no caso de Timor Leste e devido às suas receitas petrolíferas, "inflacionar" (significativamente) a produção do país. Para se ter uma ideia do que está em causa refira-se que o relatório do FMI sobre a economia de Timor divulgado em meados do ano passado estimava que o Rendimento NACIONAL Bruto do país em 2008 tinha sido de 2915 milhões de USD --- graças aos elevados preços do petróleo naquele ano --- mas que o produto INTERNO bruto não-petrolífero foi de 499 milhões.
Note-se que os rendimentos do petróleo não correspondem, de facto, ao valor da produção de gás e petróleo bruto na zona de exploração conjunta do Mar de Timor mas sim ao somatório dos impostos e dos royalties cobrados às empresas petrolíferas.


A "inflação" da produção que resulta de se tomar em consideração o PNB e não o PIB continua mais adiante quando no documento se analisa o quadro económico geral que se espera vir a ter em 2015:





Nele se diz no final que "Timor Leste continuará a ter um excedente comercial substancial...".
Ora, a balança comercial de um país é o saldo das exportações e das importações de bens/produtos de um país. Mas os impostos e os royalties recebidos não são "bens"/"produtos" e por isso não entram na balança comercial. Uma consulta da balança de pagamentos calculada pela Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste é elucidativa: esses valores, que são aplicados no mercado de capitais para constituição do Fundo Petrolífero, aparecem contabilizados na balança de capitais ou, mais exactamente, na conta financeira [Financial Account].
Note-se, já agora, que a balança comercial incluída na Balança de Pagamentos publicada está muito longe de ter o "substancial trade surplus" referido no Sumário do Plano já que foi de -267 milhões USD em 2008 e -169 no ano anterior.

Há, portanto, uma falta de rigor dos conceitos utilizados que teria sido bom evitar e que nem a necessidade de fazer realçar a disponibilidade de recursos para financiar o plano parece ser justificação suficiente já que se chegaria à mesmíssima conclusão se tivessem sido seguidas as normas usuais de classificação das rubricas da Contabilidade Nacional e da Balança de Pagamentos.

Para terminar, realce-se a parte inicial do "macroeconomic framework" acima [2015], quando se diz que ele "se baseia numa rápida expansão do sector do petróleo e do gás e um investimento dos ganhos desse sector em capital humano [saúde + educação], infraestruturas e sectores estratégicos da economia."
Aqui se refere o principal (?) pressuposto de todo o plano --- a "rápida expansão do sector do petróleo e do gás" --- e o que parecem ser os 3 principais objectivos "instrumentais" a alcançar: o desenvolvimento do capital humano e o aumento do capital físico (em infraestruturas e em sectores estratégicos da produção).

Quanto àquele pressuposto, ele parece ser de tal maneira forte e central a todo o Plano que qualquer "desaire" neste domínio --- por exemplo, a não concretização a curto-médio prazo da instalação da fábrica de liquefacção do gás natural na costa sul do país --- pode deitar por terra todo o "castelo" construído sobre essa base.

Quanto aos objectivos é importante realçar não só a lista como também a ordem em que eles aparecem. Dificilmente estaria mais de acordo com uma e com outra mas tamém é verdade que este é um caso semelhante ao que costumo dizer aos meus alunos quando falamos sobre os Objectivos do Milénio: "eu não contesto os Objectivos do Milénio; são tão genéricos e consensuais que duvido que alguém discorde. Onde eu tenho dúvidas é nas metas para os Objectivos do Milénio".
Isto é: podemos estar de acordo sobre a estrada a tomar mas discordarmos do ponto da estrada onde vamos acampar para piquenicar: à borda da estrada? Um pouco mais para o interior, perto daquele lago que se vê ali em baixo?
E aqui temo que a minha opção seja mais pela qualidade que pela quantidade. Diferentemente do que se deduz do documento em análise? A ver vamos...