terça-feira, 23 de novembro de 2010

O Rendimento Sustentável Estimado e o financiamento do OGE

A proposta de Orçamento Geral do Estado para 2011 recentemente apresentada pelo Governo ao Parlamento Nacional prevê uma subida muito significativa do rendimento a transferir das receitas petrolíferas para o OGE enquanto "rendimento sustentável estimado". Em 2010 esse valor foi de 502 milhões de USD e em 2011 prevê-se que suba para 734 milhões, um acréscimo de cerca de 45%.
Este aumento deriva, como esclarece a própria proposta de Orçamento, da mudança do método de cálculo utilizado.

"The Estimated Sustainable Income (ESI) is calculated at $734 million for 2011, which is an increase of $232 million from 2010. The main reason for the increase is a change of methodology of the ESI calculation. While Energy Information Administration‟s (EIA) Low Case has been used as the West Texas Intermediate (WTI) oil price forecast in the past, the average of EIA‟s Low and Reference Case is now used as the long term oil price forecast in the ESI calculation for 2011. The WTI oil price forecast for 2011 and 2012 is $68 and $71 per barrel, respectively and increases to $110 in 2024."

Esta alteração do método de cálculo parece-nos relativamente razoável pois os preços em que se baseavam as estimativas eram de facto, de uma maneira geral, bastante "conservadoras" Note-se, por exemplo, que neste momento a EIA referida estima que o preço médio do barril de petróleo WTI em 2011 será de cerca de 85 dólares por barril, cerca de 25% acima dos 68 USD em que se baseiam as estimativas do rendimento estimado no OGE de 2011.


Com este aumento significativo do "rendimento sustentável" espera-se que deixe de ser prática corrente, como até aqui, o Governo solicitar uma verba total a extrair das receitas petrolíferas bem maior que a que resulta do cálculo do referido "rendimento sustentável".
Passará então a fazer ainda mais sentido ser exigente quando se pedir para ultrapassar esta verba: tal pedido deve ser feito apenas em situações bem delimitadas e para financiamento de despesas bem determinadas e, como diz a lei, no interesse de longo prazo do país, beneficiando quer as gerações actuais quer as futuras. Não deve, pois, banalizar-se aquilo que a Lei do Fundo Petrolífero prevê (bem) como um acontecimento excepcional.

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