sexta-feira, 25 de junho de 2010

Parecer da Comissão C (Economia) do Parlamento Nacional sobre o Orçamento Rectificado

Numa publicação da La'o Hamutuk, veja aqui o relatório da Comissão C do Parlamento Nacional sobre o Orçamento Rectificado para 2010 proposto pelo Governo.

As principais recomendações são sintetizadas no relatório desta forma:

"Assim a Comissão é de parecer que não se iustifica uma retirada adicional de 309
milhões de dólares do Fundo Petrolífero, por se considerar que:
1. Financeiramente tal não se encontra justificado tendo em consideracão os
custos previstos e as receitas disponíveis ($759 258 milhões de receita para
$698,6 milhões de despesa).
2. Os levantamentos do Fundo Petrolífero apenas devem ser utilizados em casos
de manifesto interesse para Timor-Leste a longo prazo, o que não parece à
Comissão ser o caso
."

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