Contas do Estado de 2010

Está disponível no site do Ministério das Finanças um ficheiro com as contas do Estado relativas a todo o ano de 2010.
Dele e dos relatórios de execução do Tesouro relativos aos vários trimestres do ano obtivemos a informação dos quadros e gráficos abaixo:

Alguns pontos a realçar:
a) a execução (o valor efectivamente pago) foi de cerca de 760 milhões de USD, 90% do orçamentado;
b) o valor executado no último trimestre ultrapassou o da soma dos outros 3 trimestres devido, principalmente, à execução relativa ao "capital de desenvolvimmento" (ver mais abaixo);
c) no final do terceiro trimestre a taxa de execução, que teoricamente deveria ser de 3/4 (75%), era de um pouco menos de 50%, sendo de realçar a baixa taxa de execução do "capital de desenvolvimento" (apenas 22% do que veio a ser gasto ao abrigo desta rubrica no ano inteiro);
d) este "capital de desenvolvimento" registou a taxa de execução no ano mais baixa do conjunto das rubricas: 85% do orçamentado;
e) no último trimestre foram pagos 157 dos 215 milhões pagos ao abrigo desta rubrica. Esta verba, muito grande quando comparada com os restantes trimestres, deixa (legitimamente?) no ar a pergunta: trata-se de uma execução "financeira" ou corresponde a execução "física", a obra feita? É natural que o Estado se preocupe em, ao aproximar-se o final do ano fiscal, ter um especial cuidado em saldar as suas contas, nomeadamente de obras realizadas em trimestres anteriores mas ainda não pagas. Porém, a enorme diferença entre os valores dos vários trimestres faz suspeitar que terá havido (houve?) alguma "engenharia financeira" para aumentar a taxa de execução dando como realizadas (sendo pagas) obras que ainda não o tinham sido. Será isto relevante desde que a obra apareça feita mais mês menos mês? Aparentemente (mas só aparentemente...) não --- a não ser que esteja em causa a existência de corrupção --- mas deixa uma ideia de que há ainda muito a fazer em termos de uma gestão mais equilibrada (ao longo do tempo) dos dinheiros públicos.

Execução orçamental em meados de Novembro/10

Do site do La'o Hamutuk retirámos o quadro abaixo (http://www.laohamutuk.org/econ/OGE11/ExpenditureSummary12Nov2010.pdf ) sobre a execução orçamental desde o início do ano até 12 de Novembro passado.

De notar as taxas de execução totais: despesas efectivamente pagas por caixa e estas mais os compromissos assumidos. Esta última era de 77% o que faz antever que no final do ano não andará, eventualmente, muito longe dos já "tradicionais" cerca de 90% (88-90%).
Os pagamentos realmente efectuados correspondiam apenas a 54% do orçamentado. A manter-se o ritmo de pagamentos no final do ano eles serão cerca de 62-65% do total orçamentado. O restante para pagamento dos compromissos assumidos em 2010 deve ser pago nos primeiros meses de 2011.

Ainda o OGE rectificado

Consultados alguns dos documentos disponibilizados pelo La'o Hamutuk no link indicado na "postagem" anterior, centrei um pouco mais a minha atenção na "Exposição de motivos" apresentados pelo Governo para justificar a revisão do OGE2010 inicialmente aprovado (fins de 2009).

Da informação que dele consta chamaram-me especialmente a atenção dois quadros que, já depois de "trabalhados", apresento abaixo:

O primeiro diz respeito às despesas previstas. Ao quadro inicial acrescentei algumas colunas que nos permitem "ler" melhor a informação já que nos dão as diferenças entre um orçamento (o inicial) e outro (o rectificado) quer em valores (milhões de USD) quer em percentagem, além de comparar a estrutura das despesas num e noutro para ver quem "ganha" e quem "perde".

Quem "ganha" (mais) é a rubrica das transferências que, com um aumento de 75% face ao valor inicial, faz "saltar" o seu peso no OGE de 16% para 22% --- 6 pontos percentuais.
E quem "perde" mais? Se exceptuarmos o caso dos salários --- a rubrica mais rígida e que, por isso, tem, naturalmente, o menor aumento ---, o menor aumento dá-se nas despesas de capital. Estas têm um aumento de 15,8% enquanto que as despesas em bens e serviços aumentam 27,8%.
Estes aumentos fazem as despesas de capital baixarem o seu "peso" na estrutura de 37,4% para 34,1%, nomeadamente à custa da queda de importância relativa das despesas de desenvolvimento em 2,8 pontos percentuais.

A alteração agora introduzida no OGE reforça, pois, o peso das transferências e reduz o peso das despesas de desenvolvimento. É, para mim, uma evolução, no mínimo, "inesperada" pois esperaria que os eventuais reforços de verbas privilegiassem as despesas que beneficiam o esforço de desenvolvimento do país e não o consumo imediato.
Diga-se, aliás, que temo que o Estado esteja a assumir demasiadas obrigações neste domínio que, a prazo --- não de 3 ou 4 anos mas de 30 ou 40 ---, podem ser difíceis de sustentar.

As informações sobre o Fundo Petrolífero também são relevantes. A primeira é a de que o preço médio do petróleo que serviu de base ao cálculo inicial do rendimento sustentável foi, tendo em conta as alterações entretanto verificadas no mercado internacional, alterado dos 62 para os 68 dólares por barril. Pena é que não se apresente o valor do "rendimento sustentável" calculado com o novo preço médio para melhor se ver qual a diferença entre o que agora se solicita ao FP e o novo valor do "rendimento sustentável".


De notar, como o La'o Hamutuk já tinha feito, que o acréscimo de transferências que agora se solicita ao Fundo excede, em muito (+309 milhões contra +178 milhões), o acréscimo previsto para as despesas.

Evolução futura dos preços do petróleo

Segundo o boletim mensal da OPEP os contratos para o fornecimento de petróleo dendro de alguns meses (os 'futuros') estão a ser feitos aos preços, por barril, indicados no quadro abaixo.



O WTI, por exemplo, estará a ser negociado actualmente, para ser entregue dentro de 6 meses, a 76,90 USD/barril. A 12 meses o preço será de 80,03 USD/barril.

Estes são valores mais elevados que os actuais e podem fazer antever uma receita petrolífera para Timor Leste "confortavelmente" acima da que está prevista no Orçamento Geral do Estado e que se baseia num preço médio do barril de 62 USD/barril.

Orçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional

Foi aprovado hoje pelo Parlamento Nacional da RDTL o Orçamento Geral do Estado para 2010.
Votaram a favor 39 deputados da AMP, votaram contra 19 deputados da FRETILIN e abstiveram-se 4 deputados representando o PUN e o KOTA.
O seu valor global é de cerca de 660 milhões de USD, cerca de 3,6% acima da proposta apresentada pelo Governo ao Parlamento, que era de 637 milhões.

O parecer da Comissão C: "take 2"...

Concluamos a análise do parecer da comissão "C" do Parlamento Nacional que iniciámos ontem.


"Recomendação 13: Não é necessário transferir a quantia total do Rendimento Sustentável Estimado de 502 milhões de USD do Fundo Petrolífero para o OGE para 2010. O saldo em numerário transportado [?] em 31 de Dezembro de 2009 mais as receitas domésticas e a quantia de 400 milhões de USD do Fundo Petrolífero são suficientes para ir de encontro aos pagamentos em numerário previstos de cerca de 502,9 milhões em 2010. Desta forma, apenas 400 milhões USD são necessários transferir do Fundo Petrolífero, que ficam abaixo do Rendimento Sustentável Estimado [RSE]." [itálico no original]

Esta questão da transferência de recursos do Fundo Petrolífero para o Orçamento de Estado deve ser vista no plano de conjunto do financiamento do OGE, incluindo as receitas domésticas, as transferências de anos anteriores e o (eventual) recurso a empréstimos.
O pior é que me parece que aquilo que foi definido na Lei do Fundo como sendo um limite superior (o RSE) tem sido interpretado como sendo um limite inferior. Esta questão vai estar particularmente em causa na discussão da revisão da Lei do Fundo em 2010.
Parece que a lógica de construção do Orçamento é do tipo "vejamos o máximo que podemos retirar do Fundo e depois definimos as despesas em conformidade" em vez de ser uma lógica de "determinar as prioridades do que há a fazer, estimar o que se pode prever realisticamente que haverá capacidade para executar e procurar as diversas formas de financiamento para as despesas a efectuar".
Na revisão da Lei estarão, provavelmente, em cima da mesa pelo menos dois aspectos: um deles, a forma de calcular o montante do "rendimento sustentável" --- e as coisas parecem apontar para uma revisão que se vai traduzir num aumento desse montante; o outro é o do tipo de despesas a financiar com esse dinheiro. Irá continuar-se com o modelo actual de não haver indicação das despesas financiáveis ou adoptar-se-á uma solução que imponha algumas condicionantes? Por exemplo --- e é mesmo um exemplo e não mais do que isso --- poderia definir-se uma regra que obrigasse que do montante a retirar não mais de 40% poderão ser usados para financiar "despesas correntes" (incluindo salários e aquisição de bens e serviços) e os restantes 60% serão obrigatóriamente dispendidos em "despesas de desenvolvimento" (infraestruturas, educação, saúde).


"Recomendação 14: a partir do ano financeiro de 2009 em diante, o Governo deve aderir à norma internacional (...) [de admitir um período 'complementar' até 28 de Fevereiro] para assegurar que os pagamentos em numerário efectuados no ano corrente relativos a obrigações do ano anterior coincidem de forma adequada às obrigações desses anos anteriores. Não podem ficar em aberto os livros relativos às transacções [do ano anterior] a partir de 28 de Fevereiro (...)"

Mais uma vez não poderíamos estar mais de acordo. Infelizmente não foi isso que aconteceu este ano e suspeitamos que, devido principalmente ao "pacote do referendo", o mesmo poderá vir a acontecer no próximo ano. A solução (esquisita, não?!...) encontrada para este de fazer as transferências para a associação de industriais da construção civil pode ser vista como uma forma de ultrapassar esta questão. As transferências são feitas este ano ou até ao fim de Fevereiro próximo --- sem que corresponda necessariamente aos trabalhos efectuados --- e a partir daí o problema passa a ser da associação e não do Estado. Gato escondido com o rabo de fora.


"Recomendação 18: o Governo tem de se esforçar por submeter o Plano de Desenvolvimento Estratégico Nacional do Governo (PDEN) ao Parlamento para aprovação antes de o Governo emitir a circular sobre o Orçamento para o OGE 2011. As prioridades nacionais existentes neste Plano têm de ser apresentadas com os recursos orçamentais adequados para a tingir os resultados desejados."

Esta recomendação parece, também ela, ser absolutamente razoável. Um Orçamento anual tem de ter como pano de fundo não só um plano anual como também ser inserido numa lógica de desenvolvimento do país (pelo menos) no médio prazo devidamente apresentado e discutido pela sociedade ou, no mínimo, pelos seus representantes: os deputados do Parlamento Nacional. Isto parece não estar a acontecer.
Seja como for, não faz sentido apresentar orçamentos em que as previsões de gastos a efectuar nos anos posteriormente são por vezes, há que reconhecer, ridículas.
Esta prática de previsão orçamental tem de ser modificada. Claro que se admite que as previsões de hoje para 2011, por exemplo, venham a ser profundamente alteradas. Mas tem de haver um mínimo de coerência entre as estimativas para o ano seguinte e as efectuadas para os anos posteriores e isso não tem acontecido. Se não for assim é quase preferível não fazer previsões nenhumas.

Alguns comentários sobre as principais recomendações do Parecer da Comissão "C" do Parlamento Nacional de TL sobre o Orçamento para 2010

Já há alguns dias que pensei comentar o parecer da Comissão "C" (assuntos económicos, de finanças e corrupção) sobre a proposta do Governo para o Orçamento de Estado de 2010. Outras ocupações impediram-me de o fazer mas de hoje não passam...

Não é possível, porém, fazer uma análise crítica exaustiva e por isso referirei apenas algumas que despertaram mais a minha atenção.

"Recomendação 1: Para evitar a dependência das receitas do petróleo e do gás, o país terá de trabalhar mais para desenvolver a sua economia interna. Isto poderá ser feito através da criação de empresas públicas lucrativas e de empresas mistas"

Quanto à primeira frase, não poderia concordar mais. Já quanto à segunda, há algumas "qualifications" --- no sentido inglês do termo --- a fazer. De facto, as empresas públicas podem ser UM dos instrumentos a usar mas não sei se serão o mais importante e por isso a referência devia ser "nomeadamente empresas públicas". Por outro lado, pelo facto de serem "empresas" pessupõe-se que deverão ser lucrativas mas a verdade é que a experiência histórica nos países em desenvolvimento (e não só...) parece apontar para uma quase incompatilidade entre a expressão "empresas públicas" e o termo "lucrativas"...
Daí que acredite que se é verdade que em alguns casos elas serão essenciais --- mesmo dando prejuízo... ---, não devem, como parece resultar do que está escrito, ser entendidas como "o" instrumento determinante da política económica de desenvolvimento. Sim mas... com conta, peso e medida!... Exactamente porque elas podem ser mais uma fonte de dores de cabeça para qualquer Ministro das Finanças do que uma benção do céu para o MInistro da Economia!
Isto deve-se, em parte, ao facto de em situações como as de Timor Leste ser relativamente fácil que as empresas públicas sejam, elas próprias e apesar de serem empresas, um "antro" de ineficiência e de corrupção.

"Recomendação 3: os empréstimos externos devem destinar-se a projectos concretos, identificados e com retorno económico para evitar futuros custos provenientes de externalidades. Terá de ser feita uma análise rigorosa em termos de impactos positivos e negativos na economia do país, evitando-se o recurso ao Fundo Petrolífero para pagar esses empréstimos"

Não podia estar mais de acordo. Eu próprio já enfatizei aqui este aspecto noutras ocasiões. Mas... Pelo menos até agora os recursos do Fundo não são consignados a nenhum tipo de despesas em particular, sendo postos à disposição do Governo para pagar desde centrais eléctricas até apára-lapis. Se assim continuar a ser depois da revisão (em 2010?) da Lei do Fundo Petrolífero, parte dos dinheiros deste poderão ser mesmo dedicados ao pagamento destes empréstimos. Por isso o que há que realçar é que eles devem ser efectuados, de preferência, para financiarem empreendimentos que se paguem a si próprios através das receitas (suficientes) que geram, evitando ao máximo o recurso ao OGE para os financiar.
Porém, em alguns casos tal não será evitável, certamente. É o caso das estradas, entre outros. A não ser que, por exemplo, se crie uma taxa (ex: imposto de circulação automóvel) cujas receitas estarão destinadas a esse efeito já que não haverá condições para estabelecer portagens nas vias assim financiadas.

"Recomendação 5: O OGE, como um instrumento de intervenção na economia terá de equilibrar a política em prol do crescimento com políticas em prol do emprego e em prol dos pobres. Por isso o OGE terá depromover um crescimento económico não muito ambicioso (6-7% por ano durante uma década) tendo por objectivo um desenvolvimento social e humano e«com impacto na redução da pobreza e na criação de novas oportunidades de emprego"

Pois... Ninguém discordará disto, certamente. O mais difícil é concretizar esta orientação genérica. O que há que salientar é que, assumida como verdadeira toda a "teoria" contida na recomendação, é necessário dela retirar todas as suas consequências... de uma forma consequente.
Por exemplo, tenho para mim que os Orçamentos --- particularmente este --- têm dado uma "excessiva" importância ao desenvolvimento do capital físico e uma insuficiente importância ao capital humano. Neste sentido, consideramos que o esforço que está a ser feito no desenvolvimento da educação COM UMA QUALIDADE MINIMAMENTE ACEITÁVEL não é suficiente para preparar o futuro das próximas gerações e, com elas, do país. A "arte" dos economistas (e também dos políticos) é fazerem uma afectação "óptima" dos recursos (sempre escassos por mais poços de petróleo que existam...) de modo a assegurar o desenvolvimento do país e dá a sensação de que se está a dar uma grande atenção ao "imediato" e ao "curto prazo" esquecendo as necessidades do "médio" e, principlalmente, do "longo prazo".
Assim este OGE pode ser criticado não apenas pelo que prevê mas também pelo que não prevê e devia prever. Se se olhar para o esforço que está a ser feito na educação e o compararmos com esforo semelhante de países na região, concluiremos que Timor Leste tem ainda muito que fazer neste domínio do desenvolvimento do capital humano, nomeadamente através da melhoria de uma educação de qualidade.

E finalmente (por hoje...): "Recomendação 9: É necessário fornecer acesso a habitação aos pobres e às pessoas mais vulneráveis, em especial dado o facto de 66% dos agregados familiares em Timor Leste viverem em habitações temporárias e 81% destas habitações terem sido classificadas de 'gravemente danificadas' de acordo com o IPV-TL (Inquérito aos Padrões de Vida, de 2007)"

Este é mais um caso em que há a necessidade de se fazer (penso eu...) alguma "qualification" do que é afirmado. A expressão "fornecer acesso a habitação" não significa, certamente, a opção de construção e entrega GRATUITA de habitações aos grupos referidos. Eles poderão/deverão ser (fortemente) ajudados a construir habitações dignas mas a contrapartida dessa ajuda será, entre outras, a de respeitarem alguns princípios básicos de ordenamento do território que compete ao Estado definir.
Entendo -- e concordarei se a interpretação for essa --- que ao Estado cabe um papel fundamental na definição e implementação de uma política habitacional ARTICULADA COM O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PARTICULARMENTE DAS PRINCIPAIS CIDADES.
É pena que neste domínio não se vejam esforços significativos. Os planos dos primeiros governos constitucionais de procederem ao reordenamento de cidades como Dili, Maliana e Baucau foram parar a uma qualquer gaveta de que alguém perdeu a chave.
Reanimar esses planos --- eventualmente alterando o que há que alterar --- será um passo fundamental para melhorar a situação habitacional do país.
Mais: sabendo que a sua implementação e a dinamização da construção civil apoiada/organizada/desenvolvida pelo Estado é um poderoso factor de dinamização da actividade económica e da criação relativamente sustentada de emprego, deveria haver um plano nacional de habitação que integrasse e previsse também a criação das indústrias a montante e juzante. Organizem-se!

A situação do mercado internacional do arroz

Notícias recentes veiculadas, por exemplo, pela firma Bloomberg, dão conta de uma evolução recente do mercado internacional do arroz que pode levar, segundo alguns especialistas, a uma situação que não será muito diferente, no que toca aos preços, do que aconteceu no ano passado, quando os preços de algumas qualidades de arroz alcançaram os cerca de 1.000 USD/ton.
Um analista diz mesmo que "o [preço] do arroz pode duplicar para os mais de 1.000 USD/ton à medida que o El Niño diminui a produção [na Índia] e as Filipinas [devido aos ciclones e às inundações] e a Índia aumentarem as suas importações".
A Índia pode vir a importar em 2010 cerca de 3 milhões de toneladas de arroz e as Filipinas já colocaram no mercado uma compra de 600 mil toneladas, preparando-se para fazer outra encomenda de outro tanto para tentarem compensar a queda de 1,3 milhões de toneladas na sua produção devido aos ciclones e cheias que afectaram o país recentemente.
Um outro analista diz que "o preço do arroz tailandês que serve de benchmark para o mercado pode aumentar pelo menos 20% para os 650-700 USD/ton nos próximos três a cinco meses [535 USD/ton em Outubro]. O mercado pode mesmo chegar aos 2000 USD/ton a meio de 2010".

Tudo isto vem a propósito do Orçamento de 2010 e do pré-anunciado fim do esquema de subsídios ao arroz vigente até agora.
Nós aplaudimos a medida mas face a estas notícias é bom que as autoridades timorenses estejam preparadas --- incluindo sob o ponto de vista da disponibilidade de recursos no Orçamento --- para um eventual agravamento súbito, até níveis não esperados, do preço do arroz no mercado internacional. Aguns países estão já a refazer os seus stocks para se precaverem contra tal situação e comprarem o cereal num período em que os preços ainda estão relativamente baixos.


Ao dizermos isto sabemos que estamos a entrar em alguma contradição com o apoio ao fim dos subsídios ao arroz que manifestámos recentemente. Note-se, porém, que defendemos tal fim tendo em consideração as perspectivas existentes sobre o preço do arroz ANTES dos mais recentes acontecimentos climáticos.
De qualquer forma, continuamos a pensar que há razões para não ser aplicado um esquema de subsídio que beneficia TODOS os consumidores. A ser concedido tal subsídio, ele deverá sê-lo àqueles que comprovadamente precisam dele.
Sabemos que no caso de Timor, com um nível de pobreza muito grande, a quantidade de pessoas que potencialmente precisarão de apoio consubstanciado na aquisição de "arroz do governo" a preços abaixo dos do mercado é muito grande e alguns dirão que os custos de criar um esquema que discrimine uns em relação a outros podem ser elevados e não se justificarem, sendo preferível, por economicamente mais racional, um sistema como o actual em que todos têm acesso ao arroz subsidiado.

Apesar disso pensamos que deve ser feito um esforço para resolver a situação através de esquemas que não impliquem um apoio generalizado a todos os consumidores já que, em termos de equidade social, ele será mais justo.
Mais, a definição do montante do subsído a conceder --- isto é, qual o preço de venda do arroz subsidiado face ao seu custo --- deve ter em consideração os efeitos que o preço terá sobre a produção nacional e também sobre o próprio consumo, já que acreditamos que deve haver um esforço de modificação da estrutura do consumo, reduzindo o peso (excessivo) do arroz no cabaz de compras da média das famílias timorenses, o que poderá ser parcialmente conseguido com uma subida do preço do cereal.

Notas soltas sobre o OGE2010 - 1

Há alguns dias atrás um amigo desafiava-me a tecer alguns comentários sobre o OGE2010 "olhado" na perspectiva da luta contra a pobreza. Tarefa difícil quando os Orçamentos não são construídos dentro dessa lógica e quando, sejamos honestos, não existe um receituário concensual sobre o que fazer (e o que fazer em primeiro lugar...) na luta contra a pobreza.
Confesso que, por ter outras tarefas inadiáveis entre mãos, não tive tempo de espreitar os números do Orçamento com o cuidado que se exige para uma análise deste tipo.
Por isso acabei por dar apenas duas ou três ideias sobre o assunto.

Uma delas é a de que a luta contra a pobreza se faz HOJE com, nomeadamente, a criação de infraestururas rurais que permitam às pessoas e aos bens circularem com mais facililidade e com a criação de empregos nas zonas mais pobres, as zonas rurais de Timor Leste. Esses empregos podem ser (devem ser?) adaptados às condições locais, em que as qualificações da mão de obra não são muito grandes e muita gente vive NA e DA agricultura.
Por isso esquemas de apoio ao desenvolvimento da agricultura e de comercialização dos produtos agrícolas serão sempre benvindos. Tal como a construção de infraestruturas, sejam elas escolas, postos de saúde ou estradas, por exemplo.
Isto é, a luta contra a pobreza deve insistir principalmente na criação de mecanismos de emprego --- "dinheiro contra trabalho" --- e não em mecanismos do tipo redistributivo, assistênciais. Estes devem ser reservados apenas àquela camada da poplação que, por mais idosa ou por outras razões, não pode assegurar a sua subsistência a um nível considerado como mínimo.
Mas mesmo aqui é necessário ter-se em atenção que a tradição europeia do "Estado Social", redistributivo, não é partilhada por todo o mundo, nomeadamente na maioria dos países asiáticos.
Nesta perspectiva, Timor Leste, com o seu sistema de pensões, está algo fora do que é mais usual na região, o que, se para uns é valorado positivamente para outros será olhado com alguma desconfiança até pelas responsabilidades permanentes a que obriga o Estado hoje e no futuro.

Mas o que mais me preocupa é a luta contra a pobreza AMANHÃ (ou melhor e se quiserem, a pobreza DE AMANHÃ).
Esta tem como instrumento poderosíssimo a educação e todo o tempo que se perca hoje dificilmente será recuperado no futuro pois a reprodutividade dos investimentos nesta área só se sente a mais longo prazo.
Ora, experimentei espreitar os valores previstos para seren gastos na educação e compará-los com os de outros países. Alerto, no entanto, para o facto de poder, eventualmente, estar a comparar dados que não são estritamente comparáveis... mas que são os que tenho à mão.

Assim, o OGE2010 prevê um orçamento para o Ministério da Educação (64 milhões USD) que representa cerca de 10% do Orçamento global (637 milhões). A estes gastos poderão adicionar-se os quase 30 milhões a serem suportados pelos doadores (quase mais 50% do orçamento do Ministério, o que é uma percentagem importante). Se somarmos estes dois valores (94 milhões) e compararmos com a soma do OGE e das despesas a serem suportadas pelos doadores) 198 milhões) nas mais diversas áreas e nos mais diversos tipos de despesas (correntes, de capital, etc) temos que as despesas de educação em relação aos gastos públicos serão de cerca de 11,3%.

E o que temos para comparar com estes valores? O último Relatório do Desenvolvimento Humano, publicado pelo PNUD, tem um quadro que nos dá aquilo que identifica como sendo as "despesas públicas em educação em percentagem do total das despesas públicas; média 2000-2007", não sabendo nós como são exactamente calculadas umas e outras. Porém, se suposermos que não é usada uma metodologia muito diferente da que usámos (que, concordamos, é muito simples e eventualmente enganadora), então poderemos comparar os valores acima calculados para Timor Leste --- infelizmente o quadro referido não tem valores para o país --- com os de outros países para tentar medir o "esforço" que Timor Leste está a fazer na educação e se ele se aproxima ou não do que poderíamos designar como um "padrão", média, internacional.

O quadro referido diz-nos, por exemplo, que o Camboja gasta 12,4% do seu orçamento (média de 2000 a 2007) na educação, que o Banglasdesh gasta 14,2%, a Indonésia 17,2%, as Filipinas 15,2% e a Tailândia 25%.
Isto é: a confirmar-se o valor de 10-12% para Timor Leste ele parece ser baixo pelo padrão da região. De onde concluo que há que fazer um esforço MUITO grande para aumentar esta percentagem de gastos na educação, principamente para melhorar a qualidade da educação hoje em dia prestada pelas superlotadas escolas do país.
Só assim se poderá apostar no futuro e reduzir, a prazo, a pobreza, já que a educação é, está demonstrado, um poderoso instrumento de ascenção na escala dos rendimentos e na escala social.

OGE 2010: finalmente a caminho de "entrar nos eixos"?

Em 'entradas' anteriores demos algumas informações sobre o que foi proposto pelo Governo ao Parlamento como OGE para 2010.
Acrescentemos algumas notas complementares ao que se foi dizendo naquelas 'entradas':

a) segundo as previsões constantes deste OGE, a execução do de 2009 irá ficar-se pelos cerca de 553 milhões de USD. Uma vez que as despesas nele previstas são de cerca de 680 milhões, isto significa que a taxa de execução será de, números redondos, 80%. O que é pouco mas vai no mesmo sentido das dificuldades desde sempre manifestadas. Ora, o que há a assinalar é que ao reduzir-se em 2010 o valor global do OGE, parece estar a ir-se no bom sentido: o de fazer convergir o planeado com o que será, de facto, possível executar. No entanto repare-se que os 637 milhões que se prevêm gastar ainda estão cerca de 80 milhões acima do que se espera gastar em 2009, o que representa cerca de 15% do gasto previsto. Será possível? A ver vamos. Mas...

b) de alguma forma relacionado com o que fica acima, note-se que pela primeira vez este governo prevê retirar do Fundo Petrolífero apenas o "rendimento sustentável" previsto de 502 milhões de USD, calculados tendo como base um preço médio estimado do petróleo (preço do WTI) de 62 USD/barril, o que corresponde, grosso modo, às estimativas de outras entidades como, por exemplo, o FMI e o BAD (Banco Asiático de Desenvolvimento)

c) tudo junto, parece que se ultrapassou a "fúria despesista" de 2008 quando, subitamente "inundado" de USD devido ao aumento do preço do petróleo, o governo se lançou numa escalada de aumento dos gastos que pareceu desde logo insustentável. Esta mudança de atitude não pode deixar de ser aplaudida.

O Orçamento Geral do Estado para 2010: linhas fundamentais

O Governo acaba de entregar ao Parlamento Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2010. O Ministério das Finanças, através da sua Direcção Geral das Finanças Públicas disponibilizou publicamante, via internet, os 3 volumes que o constituem, podendo ser consultados aqui. Esta divulgação, já usual, é de louvar.

Os valores no quadro acima já tinham, no essencial, sido divulgados na nota à imprensa distribuída pelo Governo na semana passada de que nos fizemos eco aqui.

Eles podem ser comparados com os de anos anteriores no quadro abaixo.

Uma síntese da informação em relação quer às receitas quer às despesas orçamentais consta do quadro abaixo.

Uma análise destes números e de outros disponíveis nos documentos agora publicados fica para depois. Por agora queríamos apenas salientar que das despesas em capital de desenvolvimento 50 milhões correspondem aos custos da(s) central(-is) de produção de energia a instalar e a rede eléctrica necessária para a distribuir e 72,6 milhões estão afectados à Direcção de Estradas, correspondendo a investimentos nestas.

De realçar que no Orçamento do ano passado estimava-se que este ano seriam gastos cerca de 160 milhões de USD --- a somar aos 80 de 2009 ---nas centrais eléctricas.
A grande redução de valores (de 160 para 50 milhões de USD) pode ser sinal de que (a) se reviu o timing da construção das centrais (hipótese que não exclui a possibilidade de se ter desistido de alguma(s) dela(s); e/ou (b) que se poderá estar a trabalhar numa hipótese de financiamento destas obras através de empréstimos a serem pagos apenas a partir de 2011 ou, mesmo, depois. Recentes declarações do Ministro Zacarias da Costa a propósito da visita de uma delegação timorense de (muito) alto nível à China sugerem isto mesmo --- confirmando o que tínhamos intuído há dias.

Orçamento Geral do Estado para 2010

Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.
As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):

Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)
Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)
Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)
Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)
Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)

Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).

As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.

Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado. Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...

Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis). O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.