Das estimativas à realidade

Como se sabe, o OGE de Timor Leste baseia-se bastante no que se acredita virem a ser as receitas petrolíferas do ano que poderão ser mobilizadas para o seu financiamento.
O Orçamento de 2011 partiu de estimativas feitas em 2010 pelas autoridades americanas de informação sobre as questões energéticas relativamente ao preço médio do petróleo durante este ano (2011). As estimativas eram de que ele seria de 68 USD/barril.
Ora, principalmente devido à instabilidade política que se tem verificado na Líbia e em outros países árabes, a realidade é que durante os primeiros 3 meses deste ano o preço médio do petróleo do tipo WTI, o que interessa a Timor Leste, foi de 93,8 USD/barril. "Só" mais 40% (quase, quase...). Claro que as receitas petrolíferas do país beneficiaram desta evolução: só nos dois primeiros meses o país recebeu no total cerca de 480 milhões de USD (contra 311 em Jan e Fev de 2010), elevando o saldo do Fundo Petrolífero no fim de Fevereiro para 7411 milhões de dólares (para alguns 7,4 biliões).

Ainda o OGE rectificado

Consultados alguns dos documentos disponibilizados pelo La'o Hamutuk no link indicado na "postagem" anterior, centrei um pouco mais a minha atenção na "Exposição de motivos" apresentados pelo Governo para justificar a revisão do OGE2010 inicialmente aprovado (fins de 2009).

Da informação que dele consta chamaram-me especialmente a atenção dois quadros que, já depois de "trabalhados", apresento abaixo:

O primeiro diz respeito às despesas previstas. Ao quadro inicial acrescentei algumas colunas que nos permitem "ler" melhor a informação já que nos dão as diferenças entre um orçamento (o inicial) e outro (o rectificado) quer em valores (milhões de USD) quer em percentagem, além de comparar a estrutura das despesas num e noutro para ver quem "ganha" e quem "perde".

Quem "ganha" (mais) é a rubrica das transferências que, com um aumento de 75% face ao valor inicial, faz "saltar" o seu peso no OGE de 16% para 22% --- 6 pontos percentuais.
E quem "perde" mais? Se exceptuarmos o caso dos salários --- a rubrica mais rígida e que, por isso, tem, naturalmente, o menor aumento ---, o menor aumento dá-se nas despesas de capital. Estas têm um aumento de 15,8% enquanto que as despesas em bens e serviços aumentam 27,8%.
Estes aumentos fazem as despesas de capital baixarem o seu "peso" na estrutura de 37,4% para 34,1%, nomeadamente à custa da queda de importância relativa das despesas de desenvolvimento em 2,8 pontos percentuais.

A alteração agora introduzida no OGE reforça, pois, o peso das transferências e reduz o peso das despesas de desenvolvimento. É, para mim, uma evolução, no mínimo, "inesperada" pois esperaria que os eventuais reforços de verbas privilegiassem as despesas que beneficiam o esforço de desenvolvimento do país e não o consumo imediato.
Diga-se, aliás, que temo que o Estado esteja a assumir demasiadas obrigações neste domínio que, a prazo --- não de 3 ou 4 anos mas de 30 ou 40 ---, podem ser difíceis de sustentar.

As informações sobre o Fundo Petrolífero também são relevantes. A primeira é a de que o preço médio do petróleo que serviu de base ao cálculo inicial do rendimento sustentável foi, tendo em conta as alterações entretanto verificadas no mercado internacional, alterado dos 62 para os 68 dólares por barril. Pena é que não se apresente o valor do "rendimento sustentável" calculado com o novo preço médio para melhor se ver qual a diferença entre o que agora se solicita ao FP e o novo valor do "rendimento sustentável".


De notar, como o La'o Hamutuk já tinha feito, que o acréscimo de transferências que agora se solicita ao Fundo excede, em muito (+309 milhões contra +178 milhões), o acréscimo previsto para as despesas.

Fundo Petrolífero e evolução do preço do petróleo

Segundo notícias dos jornais, em reunião dos bancos centrais dos países de língua portuguesa da África e da Ásia (Timor Leste...) organizada pelo Banco de Portugal nas vésperas e para preparar a reunião do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial da próxima semana, a ABP estima que o capital do Fundo Petrolífero atinja os cerca de 4 mil milhões de dólares americanos no final do ano. Recorde-se que de acordo com as estatísticas monetárias do país no final de Agosto o saldo era de 3,5 mil milhões USD.
As principais condicionantes da evolução do saldo são duas: a dos preços do petróleo e do gás e as transferências do Fundo para o Governo de acordo com as autorizações parlamentares concedidas.
Numa entrada anterior já referimos que nos últimos tempos não tem havido transferências, nomeadamente para a constituição do chamado Fundo de Estabilização Económica (240 milhões USD).
Quanto à evolução do preço médio mensal do petróleo, foi a seguinte nos últimos meses: 125 usd/barril em Maio, 133,3 em Junho, 134,6 em Julho (a média mais alta), 117,2 em Agosto e 105,2 em Setembro passado. As cotações nos dias mais recentes têm ficado ligeiramente abaixo dos 90 USD.
Esta evolução não deixará de ter repercussões nas receitas do Fundo Petrolífero e é possível que a média mensal de acréscimo do capital que se verificou nos primeiros 8 meses (um 181 milhões USD/mês) venha a conhecer uma redução.
É esta, bem como a quase certa retirada de parte do capital para transferência para o Orçamento de Estado, que justifica a estimativa de o Fundo vir a ter um capital de cerca de 4 mil milhões (mais uns pózinhos?) no final do ano.

Uma última palavra para as principais consequências da actual crise financeira mundial no Fundo. A primeira decorre da já ilustrada queda (significativa...) do preço do petróleo no mercado internacional. A segunda é a que irá decorrer de uma mais que provável quedas das taxas de juro, nomeadamente dos títulos que constituem a carteira do Fundo Petrolífero (títulos do Tesouro americano). Esta queda, no entanto, só dentro de alguns meses começará a fazer-se sentir no Fundo, quando os actuais títulos, a taxas mais altas, começarem a ser amortizados e ser substituidos por títulos cuja taxa de juro é mais baixa. Mas isso são os ossos do ofício...