domingo, 30 de novembro de 2008

Ainda mais do relatório sobre a pobreza

Eis mais dois quadros interessantes do relatório que temos vindo a abordar:

O quadro acima dá-nos a evolução do PRODUTO INTERNO Bruto --- grosso modo a produção efectuada no país --- desde 2001 até 2007 em termos per capita, i.e., por habitante.
Além do PIB diz-nos também qual foi a evolução do RENDIMENTO NACIONAL Bruto. A diferença entre ambos é que o último inclui os rendimentos de todos os agentes económicos nacionais. No caso concreto de Timor Leste a diferença está no rendimento obtido do Mar de Timor através da exploração de petróleo e gás --- por isso os valores começam a "disparar" e a divergir dos do PIB em 2004.
O que interessa mais directamente às pessoas --- até porque o rendimento do petróleo não entra directamente na economia nacional mas sim apenas quando é transferida para E GASTA pelo Estado através do Orçamento Geral do estado --- é o PIB per capita.
Como se pode verificar em 2001 ele foi de 321 USD mas foi descendo até 2004, quando atingiu os 281 USD. Em 2005, até agora o melhor ano, foi de 287 USD tendo voltado a cair (agora significativamente) até aos 263 de 2006 por razões bem conhecidas. A relativa "normalização" de 2007 trouxe consigo a recuperação do PIB até a um nível aproximado (mas ainda assim inferior) ao de 2005.
Tudo isto para significar o quê: que inquéritos do tipo LSMS (Living Standadrs Measurement System; veja aqui a página web no 'site' do Banco Mundial) como o que foi feito em Timor Leste e deu origem à publicação em análise devem ser vistos com alguma cautela pois são, pela sua própria natureza, sensíveis à situação conjuntural em que são realizados e por isso quaisquer comparações intertemporais devem ser vistas com as reservas que o caso aconselha. Isto é, se o inquérito de base tivesse sido efectuado em 2005 ou em 2006 os resultados poderiam divergir (muito ou pouco?) dos obtidos em 2007.
De qualquer forma é bom não esquecermos que estamos perante "fotogafias", tiradas num determinado momento, e não perante "filmes" que nos dão a evolução da situação ao longo do tempo, com os seus altos e baixos.


Este segundo quadro tem um interesse particular: é que é com informação deste tipo --- e mais desagregada, como é apresentada nos anexos do relatório --- que se ajuda a construir um Índide de Preços no Consumidor, usualmente utilizado no cálculo da variação dos preços, i.e., da inflação.
Ora o que mais me chamou a atenção foi o facto de as percentagens que estão no quadro, particularmente na primeira metade da primeira coluna de números ("Total population"; "national") divergirem mais ou menos significativamente dos pesos que hoje em dia são utilizados no cálculo do IPC pela Direcção Nacional de Estatística e, por arrastamento, da taxa de inflação em Timor --- particularmente em Dili.
Note-se que parte da divergência dos números pode resultar exactamente do facto de estes números serem "nacionais", para todo o país, e os utilizados no cálculo da taxa de inflação mais usada serem apenas de Dili.
Nestes o peso (determinado em 2001) da alimentação é de 56,7%, quando agora (valor nacional) é de 66,1%. Os gastos em Saúde representavam em 2001 cerca de 4,2% do total das despesas das famílias mas agora aparecem como representando apenas 0,6%.
Há várias razões, umas mais plausíveis que outras, para a divergência dos números em 2001 e 2007 mas sejam quais forem essas razões uma coisa parece certa: torna-se necessário usar estes dados, complementados com outros, para reformular os pesos dos vários tipos de produtos no cálculo do IPC e, por conseguinte, da taxa de inflação. É que, agora por mais esta razão, corremos o risco de estarmos a medir a inflação com um metro de 104 ou de 97 centímetros. De 100 centímetros é que ele não é, não!

sábado, 29 de novembro de 2008

Mais do relatório sobre a pobreza em Timor Leste

Outro quadro que nos chamou a atenção pelo retrato em "grande plano" que dá do país ao dar informações sobre as zonas urbanas e rurais e, principalmente, sobre os vários distritos individualmente considerados é o quadro abaixo:


Ele confirma que as zonas rurais são mais pobres que as urbanas. Num outro quadro refere-se o facto de as zonas urbanas terem empobrecido proporcionalmente mais que as zonas rurais entre 2001 e 2007.
Dos dados acima realce-se ainda o facto de que os dois distritos mais pobres são Manufahi e Manatuto e que os dois mais ricos (ou menos pobres?) são Lautem e Baucau, com o primeiro em melhor posição que o segundo mas com uma diferença pouco significativa.
Note-se que a percentagem de população abaixo da linha de pobreza em Manufahi é de 85% e que a mesma percentagem em Lautem é cerca de 1/4 desta (21,3%), o que diz bem das diferenças regionais existentes no país e da necessidade, já muitas vezes salientada, de o país se organizar de uma forma mais decidida para combater as desigualdades regionais existentes. Uma política de desenvolvimento regional, precisa-se!
Note-se igualmente (última coluna) que 38% dos pobres estão concentrados em 3 distritos apenas: Dili (principalmente pobreza urbana), Ermera e Bobonaro (pobreza rural em ambos os casos).

Que nem de propósito, PRM...

Ora veja o que eu acabo de descobrir, por acaso, no 'sítio' da Comissão Económica para a Ásia e o Pacífico das Nações Unidas (www.unescap.org):


O mapa, retirado de uma apresentação elaborada por uma equipa timorense, diz-nos que 85% das habitações de Dili foram edificadas sem obedecerem a qualquer plano. Compreende agora a trabalheira que vai dar pôr alguma ordem nesta balbúrdia e porque eu disse que NÃO é possível pensar em infraestruturar a cidade num prazo relativamente reduzido? E compreende agora a dimensão da sua "gaffe" (outros seriam menos delicados e chamar-lhe-iam ignorância!)? Pena é que agora já seja tarde para "emendar a mão", não é?!...

À atenção de PRM

Quando comecei a ler com mais cuidado o relatório sobre a pobreza, explicitamente baseado em trabalho de campo (inquéritos) efectuado em 2007, é que me lembrei que tinha lido no seu "ensaio" qualquer coisa referente a dados de 2006. Aí fui certificar-me e lá está:

"Circulam entre diplomatas e humanitários os “transparentes” de um relatório do Banco Mundial que conclui que “a pobreza aumentou significativamente” entre 2001 e 2007 (um balanço arrasador do consulado Fretilin, porque o estudo usa indicadores até 2006)."

Só para que conste: os dados são TODOS de 2007 porque foi nesse ano que o inquérito foi feito. No próprio documento se explica que ele começou a ser feito em 2006 mas que depois, devido às condições de (in-)segurança, teve de ser interrompido. Os dados entretanto recolhidos foram postos de parte e partiu-se da estaca zero em Janeiro de 2007 (até Janeiro deste ano).
Será que isto altera alguma coisa ao seu "balanço arrasador"? Sinceramente: quando faço balanços olho para o "activo" e para o "passivo" (e não apenas para um deles) e naquele olho particularmente para os recursos disponíveis e se foi feita uma boa ou má utilização deles. Se não há recursos disponíveis, meu caro, seja o partido "A" ou o partido "B" terá sempre um "balanço arrasador" se compararmos o realizado com os sonhos e não com o que era possível realizar. Mais ou menos objectivamente.
E, desculpe-me que lhe diga, aquela de infraestruturar uma cidade como Dili em 9 anos SEM "CHETA" diz bem o que sabe de economia... e de engenharia, claro.
É que as coisas são bem mais complexas do que as "bocas" ditas à mesa de um café! Sabe, por exemplo --- e reporto-me ao pouco que sei do plano de reordenamento da cidade de Dili elaborado pelo GERTIL há alguns anos atrás ---, que há muitas habitações em locais de onde teriam de ser retiradas por estarem demasiado perto de linhas de água ou em locais de cheia?
E que deslocar as populações exigirá, primeiro, a construção de habitações alternativas --- essas sim já completamente infraestruturadas.
E que para o fazer é necessário clarificar primeiro que terreno pertence a quem e que isso ainda não foi possível fazer?
Enfim: uma verdadeira dor de cabeça, um puzzle que não vai ser fácil de montar.
Como vê, 9 anos não dá nem para os aviamentos... Ponha aí mais uns 10 a 20 para fazer o fato completo. Aliás, desafio-o a voltarmos a falar do assunto dentro de 9 anos... Tá?

Estes economistas!... :-)

Confesso que só agora comecei a ler com mais cuidado o relatório sobre a pobreza recentemente publicado. E não é que esbarrei logo no primeiro quadro?!...
Nele se identificam as chamadas "linhas de pobreza" em 2001 e 2007 sob a forma de custo em USD/pessoa/dia das 2100 calorias consideradas como o limite de pobreza. Textualmente e em inglês:
"The interpretation of the $0.88 per person per day poverty line as an absolute poverty line is straightforward: it represents, in December 2007 prices, the typical cost of attaining 2100 calories per person per day and meeting some basic non-food needs."

O valor correspondente no inquérito de 2001 está na última linha e por ela se pode verificar que aos 0,88 de 2007 correspondiam 0,52 USD/pessoa/dia em 2001. Isto é: o valor de 2007 é 36 cêntimos superior, o que equivale a quase mais 70%. É obra!... Só que...

Pois é: comparações deste tipo devem também ser efectuadas a preços constantes e não a preços correntes, em termos Reais" e não "nominais". Isto é e por exemplo, o valor de 2007 tem de ser "deflacionado" com o índice de preços (no consumidor) para ser estritamente comparável com o de 2001. Na verdade, aquele valor de 0,88 tem uma componente "real", constante, e uma componente "preços", que não é mais que a inflação entretanto verificada entre o início e o fim do período.

O Índice de Preços no Consumidor (IPC) de Timor-Leste tem a sua base em Dezembro de 2001, sendo a média dos preços desse mês tomada como "100". As estatísticas publicadas pela Direcção Nacional de Estatística dizem-nos que o IPC em Dezembro de 2007 (mês a que se referem os 0,88 USD) foi de 136,2 (todos os grupos de tipos de despesas menos a habitação). Isto significa que entre Dezembro de 2001 e Dezembro de 2007 os preços aumentaram 36,2% em Timor Leste, com taxas anuais de inflação muito variadas.

Então o que temos a fazer é "defacionar" aqueles 70% de aumento da linha de pobrza com estes 36,2% de aumento dos preços. Passamos assim a ter uma linha de pobreza de "apenas" mais 33,8% que a anterior, de 2001. Isto é: em termos reais e usando aquela variação de preços os 52 cêntimos de 2001 correspondem a 70 cêntimos de 2007 (mas a preços de 2001) e não a 88.

Naturalmente isto não diminui em (quase) nada a principal conclusão: a de que a pobreza aumentou entre 2001 e 2007.

Mas aí e provocatoriamente faço a mesma pergunta que fiz aos "expertos" (de uma empresa chilena que faz este tipo de trabalhos para o Banco Mundial) que coordenaram tecnicamente o inquérito quando eles o apresentaram ainda em 2006: para quê fazer o inquérito --- ainda por cima nas condições em que o iniciaram em 2006 --- se já se sabia à partida que a pobreza tinha aumentado? Como sabia? Qualquer pessoa a "via" na rua, especialmente se levantasse o rabo da secretária e fosse para as montanhas... Coisa que muitos não fazem...
Moral da história e também provocatoriamente: o que se ganhou com o inquérito foi saber que agora os pobres são quase metade e que antes eram cerca de um terço. And so what? Será que isso faz uma diferença significativa na formulação das políticas? Será que a minha preocupação com a situação da população se vai modificar por agora saber que há 5 pobres em vez de 3?
A mim não afecta nada: tanto me preocupo (muito) com 5 como com 3! Esperemos que outros também...

Algumas notas para terminar:
1 - naturalmente que a dimensão do problema tem consequências mas essas serão mais de ordem quantitativa que qualitativa: terei de dispor de mais recursos para retirar da pobreza 5 do que 3... Mas o essencial é que eu queira e saiba MESMO como faze-lo... Porque recursos financeiros parece que não faltam... O problema são os outros, como a "massa cinzenta".
2 - O problema do economista, aquilo para que é/deve ser treinado, é o de conseguir a melhor gestão possível de recursos que são escassos. Constato que se gastou muito dinheiro neste projecto/inquérito mas que o país continua sem ter Contas Nacionais... Se quisesse ser mauzinho até era capaz de dizer que se as Contas Nacionais dessem tanto dinheiro a ganhar a empresas/técnicos estrangeiros como deu este projecto, elas já estavam a ser feitas regularmente... Aqui para nós que ninguém nos ouve, o que eu teria feito era priorizar as Contas Nacionais e deixar este inquérito para mais tarde... Aliás, veremos o que as pessoas que interessam vão fazer com ele (a não ser o mesmo que o vendedor de peixe nos livros do Astérix faz aos peixes quando desconfiam da qualidade dos bichinhos que vende e que chegaram de Lutécia depois de 2 meses de viagem: atirá-los à cara de outros... Percebem o que quero dizer, não percebem?)
3 - last, not least , o aumento da pobreza não é só e apenas um fenómeno económico. É também um fenómeno demográfico: se os recursos disponíveis crescem mais lentamente que a população então é evidente que a pobreza aumenta. Esta (o rápido crescimento populacional), além de outros de natureza mais económica, é uma das causas do aumento da pobreza. Daí o meu permanente apelo aos meus amigos timorenses: trabalhem mais de dia e "trabalhem" menos de noite... Para bom entendedor... :-)

sexta-feira, 28 de novembro de 2008

Entrevista de Xanana Gusmão à TSF...

... com várias informações sobre planos futuros para a economia de Timor-Leste e a possível cooperação de empresas portuguesas. Ouvir aqui.

quinta-feira, 27 de novembro de 2008

"Primeira cavadela, minhoca!..."

Esta é uma expressão "popular" que in illo tempore se utilizava para designar que a primeira acção ou as primeiras palavras de um qualquer "discurso" era(m) asneira... Em vez de encontrar o procurado ouro o "cavador" só encontrava minhocas...

Foi a expressão que me veio à ideia quando comecei a ler o texto do Pedro Rosa Mendes de que tanto se fala. Porquê? Ora vejam a primeira frase: "Em nove anos de liberdade, Timor-Leste não conseguiu assegurar água, luz e esgotos para a sua pequena capital."
Saberá o autor que a "pequena" Dili tem, provavelmente, tanta ou mais população que a "grande" Coimbra ou a igualmente "grande" Setúbal ou qualquer outra cidade de média dimensão de Portugal? E que devido ao tipo de urbanização a sua área é maior que a destas cidades?
Se nelas se partisse do zero para criar uma rede de esgotos quantos anos levaria a completar? E se a isso juntarmos uma rede de água e de electricidade "como deve ser" quantos mais anos levaria?
E será que sabe que a Independência --- ou a "restauração", como queiram... --- tem sete anos e não nove e que durante o consulado da ONU esta não fez nadica de nada (ou pouco mais) nestas áreas? E que com orçamentos de cerca de 100-120 milhões de USD como os do início da independência pouco mais se faz que fritar um ovo e que não dá para fazer uma omelete? E que só há dinheiro para mais ovos há cerca de 2 anos, quando o preço do petróleo começou a "disparar" e a encher os cofres do Fundo Petrolífero?

Usar aquela frase é um verdadeiro exemplo de que "primeira cavadela, minhoca"! É claro que em nove anos não se faz aquilo que o jornalista "queria" que se fizesse. Nem lá, nem aqui, nem na China!...

O curioso é que parece que o próprio jornal ficou entusiasmadíssimo com o texto que publicou, achando que era uma "nódoa" suficiente para manchar a "toalha" de visita do Primeiro-Ministro Xanana Gusmão. As loas que teceu ao "ensaio", numa manifestação de "autoelogio" um bocado saloio, parecem-me deslocadas. Até porque muito do que lá está não é novidade para ninguém minimamente informado sobre o que se passa em Timor Leste e das dificuldades do "nascer dos dentes" do país. Mas julgar a situação pelos olhos da "civilização cristã e ocidental" não me parece a melhor prática. E se alguns, direi mesmo muitos, estão desiludidos com o fim do "sonho" mais ou menos "romântico" que tiveram sobre Timor, qual é a novidade? Os sonhos são isso mesmo! Por isso são sonhos! Senão seriam farófias!... :-) Ou pesadelos.
O problema é da realidade ou do sonho e do sonhador? Porque não tomou um Valium para dormir profundamente e sem sonhos?
Ná... Ainda não foi desta que encontraram o ouro... Podem continuar a "ensaiar" (quem escreve ensaios ensaia? É um ensaiador? Boa pergunta... Vou espreitar o dicionário e já volto...)

quarta-feira, 26 de novembro de 2008

Relatório sobre a Pobreza em Timor Leste

O relatório sobre a pobreza referido na 'entrada' abaixo e divulgado hoje em Dili pode ser obtido aqui (em inglês; via InfoTimor).

Relatório sobre a pobreza em Timor Leste divulgado hoje

Um Comunicado do Governo anuncia a realização da cerimónia de lançamento do relatório preparado pela Direcção Nacional de Estatística com o apoio do Banco Mundial sobre a situação económico-social da população timorense. O Inquérito que serviu de base ao relatório foi efectuado em 2007 (clique nas imagens abaixo para as tornar legíveis).
























Note-se que neste comunicado se acrescentam também algumas informações sobre a evolução económica do país segundo dados do FMI. Este, que apenas há pouco mais de 4 meses estimava o crescimento do produto não-petrolífero de 2008 em 6,8% (ver aqui), prevê agora, segundo este comunicado, que ele crescerá 10%. Uma tão grande diferença em tão pouco tempo diz bem das dificuldades em fazer previsões correctas quanto à evolução da economia do país.

terça-feira, 25 de novembro de 2008

Estes jornalistas são uns exagerados!...

O jornal "Público" fez hoje manchete do que designou como sendo um "ensaio" (?) do jornalista Pedro Rosa Mendes, em Timor há cerca de dois anos.
O título escolhido (dado pela redacção?) foi "Timor-Leste: a ilha insustentável".
Para além de um erro geográfico crasso (Timor é só meia-ilha, senhores!...) o que me chamou a atenção foi o facto de que esta expressão NÃO CONSTA do texto do "ensaio" escrito pelo autor, de alguma forma deformando mesmo o que ele escreveu. O único momento em que o autor usa a palavra "insustentável" é na frase "Este modelo de pilhagem e esbanjamento é insustentável na economia, na banca, na ecologia, na demografia e, a prazo, até na política."
Isto é: no irreprimível desejo de chamar a atenção para "as gordas" o jornal (a redacção?) cometeu um erro que não reflecte integralmente o escrito do autor. Estes jornalistas são uns exagerados! E não é só no título...

Numa pequena nota introdutória de apresentação o jornal acrescenta:
"Este é o retrato implacável de uma realidade que não podemos continuar a fingir que não existe. Estas são algumas das verdades, duras como punhos, sobre um país que sonhou ser diferente - e nos fez também sonhar".
Será mesmo um retrato? Não será antes uma pintura? Um retrato "é" a realidade; uma pintura" é uma "interpretação" dessa realidade. Mais que um retrato parece estarmos perante um pintura. E nem se pode dizer que o autor seja um neo-realista... Talvez seja, antes, um "impressionista", das pinceladas fortes mas imprecisas...
A não ser quando se refere ao "banco central" desta forma: "O Estado timorense funciona. Não significa, porém, que produza algum resultado, exceptuando a Autoridade Bancária de Pagamentos, única instituição onde a aposta na localização de quadros e a recompensa do mérito fizeram do futuro banco central um oásis de probidade nórdica." Clap, clap, clap!... :-)

segunda-feira, 24 de novembro de 2008

Toca a ler com olhos de ler a Lei do Fundo Petrolífero

A Lei do Fundo Petrolífero, elaborada numa altura em que as perspectivas quanto ao montante do capital do Fundo e do "rendimento sustentável" não tinham nada a ver com a realidade actual --- na época estimava-se que o rendimento rondaria os cerca de 70 milhões de USD/ano, bem longe dos actuais 400 milhões! ---, procurou, no seu articulado e exactamente devido ao nível limitado dos recursos disponíveis, dificultar ao máximo o recurso a levantamentos do capital do Fundo (porque é disso que se trata, e não de levantamentos de juros...) que ultrapassassem o mencionado "rendimento sustentável".
Recordemos o texto da Lei 9/2005 de 3 de Agosto tal como publicada no Jornal da República desse dia:
Como se poderá verificar a maior parte dos requisitos são de natureza mais ou menos "técnico-burocrática".
O último (Artº 9º.d ) é que é o busilis... De facto ele exige que o pedido de levantamento suplementar seja acompanhado de uma "explicação detalhada sobre os motivos que levam a considerar como sendo de interesse de Timor-Leste a longo prazo que se efectue a transferência em montante superior ao Rendimento Sustentável Estimado".
Tal como a Lei está redigida esta é uma condição sine qua non. Por isso toca a justificar que o excedente a requerer é, como se refere, do interesse a longo prazo de Timor Leste. Ora e por exemplo, pedir esse dinheiro para pagar um subsídio ao arroz ou à gasolina ou, mesmo, para pagar transferências --- por mais justas que elas sejam --- dificilente poderá ser entendido como enquadrando-se no tal "interesse de longo prazo" mesmo que o seja no curto prazo.

E já agora: não vale a pena atirar as culpas de se poder aceder ou não a verbas suplementares para quem tem por função única e simplesmente interpretar e mandar executar a Lei. Não são eles que fazem as Leis; eles "só" a interpretam. Se não se quiser obedecer àquela norma (ou a outra) altere-se a Lei... Pois... o "probrema" é que ela só pode ser alterada em 2010. Até lá há que viver com a que existe e cumprir o que nela está estipulado.
E o que está estipulado NÃO é que não se pode recorrer a levantamentos extra mas sim que para o fazer é preciso fazer muito bem o trabalho de casa. O que nem sempre acontece... Né?!... Mas isso é culpa do "estudante"...

Esquisito, não é?!...

Rendimento sustentável no Orçamento de 2009: 408 milhões de USD
Idem, no OGE rectificado de 2008: 396 milhões.

Apesar do trambolhão do preço do petróleo o rendimento aumenta? Um 'tiquinho' mas aumenta. E isto apesar de as previsões serem de o ano de 2008 ter sido o de máxima produção de Bayu-Undan? Hummmm!... Esquisito, não é?!... Veremos qual a estimativa para o preço do barril de petróleo em 2009 que foi utilizada...

Ainda o OGE 2009

Para além do referido na entrada anterior note-se desde já que não é apresentado no comunicado o valor do barril de petróleo que foi usado como base do cálculo do rendimento disponível. Teria sido interessante se essa informação tivesse sido divulgada desde já. Assim, ficamos sem saber --- mais uns dias... --- do realismo ou não da estimativa feita.

Outro aspecto a salientar é que, feitas as contas, as receitas petrolíferas previstas são de cerca de 1250 milhões USD. Recorde-se que nos primeiros dez meses de 2008 foram, segundo as estatísticas monetárias do país, cerca de 1850 milhões; se a média mensal se mantiver até ao fim do ano o capital do Fundo chegará aos cerca de 4300 milhões USD em Dezembro próximo em resultado de cerca de 2200 milhões de receitas durante o presente ano fiscal.
A ser assim, a quebra de receitas será, em 2009 e segundo a estimativa do OGE de cerca de mil milhões de USD (2200 - 1250 = 950 milhões; as receitas serão, pois, um pouco menos de 60% das deste ano). Face à queda muito significativa do preço do petróleo a que temos assistido parece confirmar-se a ideia de que se optou por uma estimativa menos conservadora que o usual quanto ao preço médio do petróleo em 2009. Terá sido?
Mais: se as receitas petrolíferas forem, como previsto, de "apenas" 1250 milhões e a transferência (total) para o OGE for de 589 milhões de USD isso significa que das receitas petrolíferas de 2009 só sobrarão, grosso modo, cerca de 660 milhões de USD para acréscimo do capital do Fundo, valor que deve ser comparado com os cerca de 2200 milhões de 2008. Uau!...

Quanto ao tipo de despesas, veja-se o que está previsto (entre parenteses o valor em milhões de USD do OGE rectificado de 2008):
Salários e vencimentos: 93,1 (58,9)
Bens e Serviços: 248,5 (447)
Capital Menor: 38 (39,2)
Capital de Desenvolvimento: 205,3 (110,5)
Transferências Públicas: 95,8 (132,2)

Notem-se a subida significativa da verba para salários, as descidas dos gastos em bens e serviços (uma redução de cerca de 40% ainda por explicar) e também em transferências (compreensível se considerarmos que 2008 foi o ano do pagamento de muitas transferências "extraordinárias") e a grande subida dos gastos em Capital de Desenvolvimento, correspondendo à aposta do Governo em infraestruturar o país para o preparar para um crescimento mais rápido.
Note-se, porém, que esta tem sido a rubrica do Orçamento que tem conhecido uma menor taxa de execução orçamental. Em 30 de Setembro passado, por exemplo, só 8,7 milhões de USD tinham sido efectivamente pagos, uma taxa de execução de cerca de 10% do orçamentado.

Em percentagens, note-se que os gastos em transferências continuam a ser muito significativos: 14%!

Last not least, confrontem-se as despesas totais previstas para este ano (681 milhões de USD) com as do ano passado (788 milhões). Isto significa uma quebra de cerca de 15%. Sinal do "orçamento iô-iô"?

Comunicado do Conselho de Ministros sobre o OGE 2009


Acaba de ser divulgado pelos serviços de imprensa da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros um comunicado sobre a aprovação, hoje, da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2009 a enviar ao Parlamento Nacional para decisão. Reproduz-se ao lado o essencial desse comunicado.
Notem-se as verbas nele referidas, nomeadamente (em milhões de USD):
- Total das receitas: 1344
- Total das despesas: 681
- Rendimento Sustentável: 408
- Excesso do rendimento Sustentável a levantar: 181 (total dos levantamentos do Fundo: 589 milhões de USD)

Voltaremos ao assunto mas registe-se, para já:
i) a não referência à utilização de empréstimos como fonte de financiamento;
ii) o voltar a recorrer-se a levantamentos do Fundo Petrolífero superiores ao rendimento sustentável o que, se não for devidamente justificado de acordo com a Lei do FP, poderá voltar a criar problemas com o Tribunal de Recurso.

sábado, 22 de novembro de 2008

Ainda sobre o "Orçamento iô-iô"

A 'entrada' anterior está incompleta. Falta-lhe a referência ao facto de, face à quase certa queda (significativa?) do "rendimento sustentável" transferível do Fundo Petrolífero para o financiar, ser necessário encontrar fontes alternativas de financiamento se se quiser manter um OGE mais "encorpado".
As fontes de financiamento teoricamente possíveis são três: as receitas domésticas (dos impostos), os empréstimos e/ou levantar do FP uma verba superior ao mencionado "rendimento sustentável".
Não sendo de esperar uma alteração da política fiscal recentemente definida, as receitas domésticas (fiscais e não fiscais) não serão muito diferentes das de 2008 (cerca de 80 milhões USD).
Assim sendo, só restam as duas outras alternativas para financiar um OGE mais "robusto" que o que, em princípio, será possível com o financiamento da soma "receitas domésticas" + "rendimento sustentável" proveniente do Fundo Petrolífero: exceder este e/ou empréstimos externos.
O recente "chumbo" pelo Tribunal de Recurso da utilização de uma verba superior ao "rendimento sustentável" não deve ser entendido como regra geral já que se prendeu à forma como foi justificada a necessidade de ultrapassar o limite "normal". Por isso a opção de ultrapassar este limite continua em aberto --- desde que devidamente justificada.
Como dissemos há ainda a alternativa de recorrer a empréstimos externos. Eles não são, em si mesmo, um mal. O mal será contrair empréstimos e depois não fazer bom uso deles. E com a queda da taxa de juro a que se vem assistindo nos mercados internacionais, até que não seria mal pensado... Já falámos sobre isto noutras ocasiões (ler aqui e aqui).

Veremos quais as opções a seguir na proposta de Orçamento para 2009 mas não me admirava nada se houver um pouco de tudo em termos de financiamento. Se assim for evita-se (ou, pelo menos, reduz-se o risco de) que o iô-iô ande abaixo e acima...

Naturalmente há uma outra forma de contribuir para isto: ser mais realista na definição do que é possível, de facto, executar e deixar de prever que se vão "fazer mundos e fundos" para depois só se fazerem estes. Ou aqueles... Bele? (leia-se a nossa 'entrada' sobre a taxa de execução orçamental)

sexta-feira, 21 de novembro de 2008

A evolução do preço do petróleo, o "rendimento sustentável" e o "Orçamento iô-iô"!...

Um comentador anónimo à 'entrada' abaixo refere que, tendo em consideração a evolução do preço do petróleo no mercado internacional é provável, segundo as suas estimativas, que o "rendimento sustentável" fique abaixo dos 300 milhões de USD. Recorde-se que este "rendimento" corresponde ao limite máximo das transferências que, em circunstâncias normais, o Governo pode solicitar ao Fundo Petrolífero para financiar --- e de que maneira!... --- o Orçamento Geral do Estado.

Não disponho "à mão" de elementos para tentar calcular o montante das referidas transferências mas fui bisbilhotar o orçamento rectificado apresentado pelo Governo a meio deste ano para ver o que lá se diz sobre o preço médio do barril que serviu de base ao cálculo para 2008:

"até finais de 2008 é esperado que o saldo [do Fundo Petrolífero] seja de $3,339 milhões, em vez do saldo de $3,116 originalmente previsto no Orçamento do Estado 2008. (...) [NB: já ultrapassou os 3,9 mil milhões no fim de Outubro passado].
Os recentes aumentos e os aumentos previstos no futuro do preço do petróleo conduziram a um
aumento no valor líquido estimado do Fundo Petrolífero. Os rendimentos sustentáveis aumentaram de forma correspondente, passando de $294 milhões per annum aquando da formulação do Orçamento Geral do Estado de 2008, para $396 milhões per annum em princípios de 2008.
(...)
Em relação aos rendimentos sustentáveis estimados, o Ministério das Finanças usou pressupostos que são prudentes. Para 2008 pressupõe-se que o preço do petróleo seja, em média, de $86 por barril. Sublinha-se que este não é o preço que se espera para o petróleo em 2008, mas sim o preço do petróleo usado no cálculo dos Rendimentos Sustentáveis, pois à data da elaboração deste documento o actual preço médio do petróleo em 2008 era de $107 por barril."

Conclusão: face às informações existentes na época quanto ao preço médio do barril e à quantidade de petróleo e gás a explorar no Mar de Timor estimou-se que o rendimento sustentável seria de, contas redondas, 400 milhões de USD --- com o barril a 86 USD/barril. (em vez dos 107 que era à época, o preço médio efectivo).

Note-se, por outro lado, que a mais recente actualização das previsões sobre a evolução da economia em 2009 efectuadas pelo FMI estima que o preço médio do barril seja de 68 USD/barril --- anteriormente era de 100 USD/barril.
Estes 68 USD/barril são cerca de menos 20% do que o preço usado na revisão orçamental de Timor Leste de meados deste ano.
Isto dá uma ideia da queda de receitas do país se se adoptar o preço estimado pelo FMI. Ora, a prática até agora era, como se confirma pela diferença de 107 USD/Barril do preço efectivo para os 86 da estimativa usada no cálculo do Rendimento Sustentável, de usar para o cálculo um valor nitidamente conservador do preço do barril face às estimativas mais comuns. O que será um "valor conservador" agora? 50 USD/barril? Até mesmo, tomando em consideração a evolução mais recente, 40 USD/barril para "acomodar" a queda do preço e alguma queda da produção? Mas isto é menos de metade dos 86 e "consequente" rendimento permanente de 400 milhões. O que "atirará" com o rendimento sustentável para a casa do 200 e picos milhões... ATENÇÃO: NÃO ESTOU PREVENDO NADICA DE NADA!... Estou apenas a fazer contas de "somar e de sumir"! E especulando sobre algumas alternativas, umas mais plausíveis que outras.

Não estando as autoridades timorenses obrigadas a continuar a seguir a prática (muito) conservadora seguida até agora admite-se que uma das medidas que haverá tendência a seguir para evitar reduzir demasiado o rendimento sustentável --- e, com ele, o financiamento do FP ao OGE --- é adoptar uma previsão menos conservadora do preço médio do barril. Por exemplo, um valor muito próximo do referido acima como sendo a última previsão do FMI. Só que... ela é de que a média será de 68 USD/barril e neste momento já estamos abaixo dos 50... Isto é: a própria previsão do FMI pode estar em causa por excessivamente optimista...

Moral da história: não queria estar na pele de quem tem de fazer AGORA estimativas sobre o preço do barril no futuro próximo... Que calafrios, Srª Ministra!...

Mais: e se a meio do ano de 2009 se verificar que o preço é ainda mais baixo que o estimado agora. O que fazer? Em boa verdade há que reduzir o valor das transferências do Fundo...
Só que isto significa colocar o Orçamento a reboque da instabilidade do preço do petróleo. Por isso sou tão avesso à actual prática de definição do orçamento. Por alcunha o "Orçamento iô-iô"!...

Ena!... Onde "ele" já vai! Abaixo dos 50!...

Ai Maromak!... Onde "ele" já vai!... Abaixo dos 50 dólares por barril! E uma baixa de mais de 7,5% de uma só vez!

Onde é que isto vai parar?

quinta-feira, 20 de novembro de 2008

quarta-feira, 19 de novembro de 2008

Ora vamos lá a contas (do FP) - 2

Segundo as estatísticas monetárias de Timor Leste o Fundo Petrolífero terá atingido um valor (de capital) de cerca de 3,9 mil milhões (3,9 biliões para alguns...) no final do mês passado.
De notar que as variações mensais do valor do capital não têm sido muito pronunciadas nos últimos meses, situando-se nos cerca de 200 milhões de USD de acréscimo mensal. Quase 7 milhões por dia...


Por razões que se devem prender com os timings dos pagamentos das empresas em relação à data da produção/venda, a forte descida do preço do petróleo nos mercados internacionais desde há algum tempo ainda não começou, aparentemente, a reflectir-se no volume de receitas. Esperem pela pancada...

segunda-feira, 17 de novembro de 2008

Ora vamos lá a contas (do FP)

Segundo o recente Acórdão do Tribunal de Recurso o Governo está autorizado a levantar dinheiro do Fundo Petrolífero até ao montante de 396,1 milhões de USD.
Até ao momento, no entanto, levantou apenas 220 milhões, dos quais 140 no terceiro trimestre deste ano e 80 em Outubro. O La'o Hamutuk informou recentemente que teriam sido transferidos mais 80 milhões em Novembro. A transferência estará prevista mas não foi ainda concretizada.
A concretizar-se esta última transferência a soma total a transferir até ao final deste mês será de 300 milhões de USD, "sobrando" 96,1 milhões em relação à autorização parlamentar para movimentar os dinheiros do Fundo Petrolífero.
O que fará o Governo em Dezembro? Deixa os 96,1 milhões na conta do Fundo ou vai requerer que se efective a sua transferência não por dela necessitar para efectuar pagamentos este ano mas sim para aumentar o seu pecúlio depositado no banco central a fim de fazer face a despesas em 2009?
Vamos esperar para ver.... Mas "palpita-me" que... :-)

domingo, 16 de novembro de 2008

Ainda sobre as decisões da cimeira do G20

Na 'entrada' de ontem referi que a anunciada intenção de a União Europeia querer ver reforçado o papel do FMI na regulação internacional --- deve ser porque o FMI é chefiado por um europeu, normalmente, francês... --- me parecia a coisa mais próxima de entrega ro ouro ao bandido. Entre aspas, claro!...

Na verdade, o Fundo é um dos principais responsáveis pelo (excessivo) liberalismo que tem existido nos fluxos financeiros internacionais, condição quase sine qua non para o desencadear das crises financeiras como as temos conhecido nos últimos anos.

"Curioso" também é o facto de as medidas de política económica que os países mais avançados têm implementado até agora para tentarem reduzir o impacto da crise financeira na economia real estão quase nos antípodas do que o FMI normalmente impõe como solução aos países em desenvolvimento ao abrigo, nomeadamente, dos "famigerados" programas de estabilização (e de ajustamento) conjuntural. Foi o que aconteceu, por exemplo, nos países da Ásia Oriental mais atingidos pela crise económica de 1997-98. A Indonésia viu o corte significativo ao crédito que lhe foi imposto ser responsável por uma descida da produção maior do que o que eventualmente teria ocorrido se as medidas impostas não tivessem sido tão drásticas. Nomeadamente porque deixou sem financiamento muitas empresas que até eram viáveis e que tinham uma boa carteira de encomendas --- incluindo para exportação --- mas que se viram impedidas de operar porque não tinham acesso àquilo com que se compra as batatas... e os vários inpus para a produção.

Não há muitos anos o Fundo reconheceu que a sua "dose de cavalo" para tentar suster a crise de então tinha sido a responsável por quebras da produção --- e respectivas consequências sociais relacionadas com o desemprego --- maiores do que "necessário" para a recuperação das economias na época.
Por isso, todo o cuidado é pouco e não me parece muito "avisado" dar demasiado espaço de manobra ao Fundo sem que este seja, ele próprio, PROFUNDAMENTE reformulado.
O problema é que há os que acreditam na redenção/regeneração e os que não acreditam... Eu, cá por mim, não pertenço aos primeiros mas ainda não decidi definitivamente se pertenço aos segundos :-) ...

Parabéns, João Câncio!

De notícia da LUSA sobre a reunião dos Ministros da Educação e Cultura da CPLP:

"Lisboa, 15 Nov (Lusa) - O Governo de Timor-Leste assinou esta semana vários acordos bilaterais em Portugal nas áreas da educação, que passam pela criação de uma TV Escola e pela formação de alunos e professores, disse hoje ministro da Educação timorense.

De acordo com João Câncio Freitas, foi estabelecido um acordo entre o Ministério da Educação português, a TV TEL (de Timor-Leste) e a RTP, com a possibilidade de parceria com canais brasileiros, para os timorenses aprenderem a língua portuguesa através da televisão.

"Estamos a explorar todas as possibilidades de ensino", disse o ministro à Agência Lusa à margem da reunião extraordinária dos ministros da Educação e da Cultura da CPLP, que decorreu sexta-feira e hoje em Lisboa."

Isso!... Explore, João Câncio, explore!... Há situações em que se deve EXPLORAR mesmo... Desde que não seja os outros... :-)
Das sucessivas intervenções do Ministro João Câncio Freitas ao longo do tempo tenho retido a sua (muito mais que aparente) luta porfiada para desenvolver o ensino DO e EM português em Timor Leste.
Não lhe dou os parabéns pela escolha da língua portuguesa (tenho sempre dito que isso é problema dos timorenses e não meu...) mas sim por ter a coragem de tomar uma decisão e não deixar as coisas em meias-tintas, nem carne, nem peixe, cinzentonas, sem se saber para que lado se vai.
O essencial e o que por vezes parece faltar em Timor é a capacidade de tomar uma decisão e depois tirar daí as devidas consequências quanto à sua implementação sem hesitações.
Parabéns, João Câncio. "Full steam ahead!..." (ai esta veia de marinheiro!...)

"

sábado, 15 de novembro de 2008

Meio caminho andado para tudo ficar na mesma (ou quase?)

Pois é. Segundo o "Público" de hoje...

"A UE, que não perde uma oportunidade para apontar a desregulação americana como a causa da crise, quer submeter todos os produtos financeiros, instituições e mercados financeiros a uma regulação "apropriada e proporcional", em paralelo com medidas como o reforço da vigilância das agências de notação de crédito ou a eliminação dos incentivos aos comportamentos de risco. No centro deste processo de regulação, os europeus gostariam de colocar o FMI."

Deixem-se disso! Colocar o FMI no centro do processo não será necessariamente o mesmo que "entregar o ouro ao bandido" mas é, certamente, a coisa mais próxima disso...
Há instituições que, na minha opinião, são "irreformáveis" e ele é, provavelmente, uma delas. Não porque mudar de Director-Geral e/ou de Estatutos não sejam um passo importante mas porque a maior parte do pessoal que lá está foi contratado dentro de uma determinada lógica, "auto-alimentou-se" e "auto-reproduziu-se" d/n-ela e dificilmente conseguirá mudar a sua maneira de actuar porque os vícios de raciocínio e de acção tenderão a gritar mais alto.
Por isso e se quiserem alterar DE FACTO alguma coisa tratem de arranjar outro que desempenhe cabalmente a missão de criar regras para uma regulação efectiva e eficaz.
Não o fazer é deixar passar a melhor oportunidade dos últimos 30-40 anos para pôr ordem num capitalismo (financeiro quase selvagem) que, até se encontrar melhor alternativa, ainda é o melhor que se arranja...

Acórdão do Tribunal de Recurso sobre normas do Orçamento Rectificado de 2008

"Pirateado" do blog TimorLorosaeNação aqui vai a conclusão principal do Acórdão de 54 páginas (ver aqui) do Tribunal de Recurso sobre normas do Orçamento Rectifcado para 2008:

"DECISÃO
.
Pelos motivos expostos, decide-se:
.
a) Declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:
Norma da al. o) do n. 3 do artigo 1 da Lei n. 12/2008, de 5 de Agosto, na parte que aloca ao Fundo de Estabilização Económica a quantia de 240 milhões de dólares norte-americanos.
.
b) Declarar a ilegalidade, com força obrigatória geral, da seguinte norma:
Norma do 3 do artigo 1 da Lei 12/2008, de 5 de Agosto, na parte em que determina o montante das transferências do Fundo Petrolífero para 2008, em valor superior a 396,100,000 (trezentos milhões e cem mil dólares norte-americanos);
.
c) Não declarar a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, das demais normas referidas no pedido dos deputados;
.
d) Não declarar a ilegalidade, com força obrigatória geral, das demais normas referidas no pedido dos deputados;
.
e) Limitar os efeitos da declaração de inconstitucionalidade e de ilegalidade, por forma a salvaguardar os actos de natureza financeira ou orçamental, praticados até à data da publicação deste acórdão.
.
Publique-se no Jornal Oficial – art. 153 da C.R.D.T-L.e art. 5 n. 2 al. k) da Lei 1/2002, de 7 de Agosto.
.
Dili, 27 de Outubro de 2008"


Já agora, apresenta-se abaixo o quadro do Orçamento Rectificado para 2008 relativo ao seu financiamento, nomeadamente pelo Fundo Petrolífero:

Do quadro resulta que o que está em causa no Acórdão são 290 milhões de USD --- cuja parte mais substancial seria "aplicada" no financiamento do Fundo de Estabilização Económica. Subtileza de advogados, aparentemente o FEE não é considerado ilegal em si mesmo; o que é ilegal é o seu financiamento com a verba de 240 milhões de USD --- particularmente se provenientes daquele montante em excesso do "rendimento sustentável" de 396 milhões de USD. Mas como no Orçamento não há uma relação umbilical entre este último valor e o financiamento de 24o milhões do FEE até se poderá dizer que uma coisa não tem nada a ver com a outra...

Mas na prática o que acontece é que o Orçamento global desce dos 766 milhões (526 sem FEE) para limites bem menores: 476 milhões, a serem financiados pelas receitas não petrolíferas de cerca de 80 milhões de USD e os já referidos 396 milhões correspondentes ao "rendimento sustentável" do Fundo Petrolífero.
Note-se que até 30 de Setembro passado os gastos pagos pelo Estado tinham sido de 213 milhões de USD, dos quais cerca de 15 do FEE (6% do orçamento deste). Os compromissos pendentes eram de 228 milhões de USD.
Ainda quando ao FEE, aqueles gastos representavam apenas 6% do seu Orçamento e, face à evolução até agora, não se antevia nem a necessecidade de usar muito mais dinheiro deste Fundo nem, acreditamos, a vontade política de o fazer. Esta, provavelmente, estaria condicionada pelas dificuldades do "nascimento" do FEE, pelas dificuldades em, face ao comportamento dos preços dos produtos que pretendia financiar (em baixa), justificar o seu uso e, last not least, a dificuldade em "desbaratar" o dinheiro do Fundo Petrolífero numa época em que as suas recitas estão a cair significativamente devido à queda do preço do petróleo.

Moral da história: o Governo, relativamente a 30 de Setembro passado, ainda tem cerca de 263 milhões de USD mobilizáveis para efectuar pagamentos. Isto é bem mais do que gastou nos primeiros 9 meses do ano --- para gastar em apenas 3 meses... A gastar ao mesmo ritmo que gastou até Setembro o Governo ria, no total, gastar cerca de 270 a 300 milhões (em despesas de caixa).
Como não é credível que haja capacidade de gastar efectivamente todos aqueles 263 milhões de USD em tão curto espaço de tempo, a decisão do Tribunal de Recurso não faz, na prática, qualquer "mossa" significativa na actividade do Governo --- até porque os tais 228 milhões de compromissos pendentes são, muitos deles, meros "wishful thinking" que nunca, mas nunquinha mesmo, seriam realidade. Mas mesmo assim, se gastar 300 milhões de USD até ao fim do ano, em relação ao dinheiro disponível para gastar no total (476 milhões) ainda fica com muito dinheiro para assumir compromissos...

Empate 1-1 entre Governo e oposição? Na prática e aparentemente, sim; sob o ponto de vista legal (e político) as contas são outras...

Uma nota final e, para mim, talvez mais importante que tudo o resto: tudo isto me faz convencer ainda mais que há que dar uma grande volta nas práticas de planeamento orçamental que têm vindo a ser seguidas desde há muitos anos. O problema é que não há sinais exteriores de que algo esteja a mudar neste domínio... Helas!...

Como diria Obélix: "Ils sont fous, ces romains!..."

quarta-feira, 12 de novembro de 2008

12 de Novembro de 1991: o começo do fim!

Já lá vão 17 anos desde que as imagens gravadas por "Mad" Max (Max Stahl: obrigado!) no cemitério de Santa Cruz chocaram o mundo. Afinal, lá longe, havia quem lutasse pela independência e havia (muitos) que morriam por ela!

É um chavão e foi dito por quem não gostamos de recordar mas a verdade é que me vem à memória a frase "só temos de chorar os mortos se os vivos os não merecerem!" É evidente que qualquer morte é para chorar e aqueles (quantos?) que tombaram naquele dia serão sempre recordados.

Os locais e as pessoas:

Igreja de Motael
Campa de Sebastião Gomes no Cemitério de Santa Cruz, em Dili
Max Stahl: no local certo na hora certa e com a coragem q.b.

Iralalara e a produção de energia eléctrica para Timor Leste

Mão amiga fez-me chegar o endereço do 'site' do projecto norueguês que em Timor Leste está a desenvolver o aproveitamento das águas de Iralalara (mais do rio da região que da lagoa em si mesma) para a produção de energia, projecto esse que, pelas suas estimativas, dará para produzir energia em quantidade e a baixo custo e sem os custos ambientais que outras soluções têm (nomeadamente a das centrais de "óleos pesados" que se perfilam no horizonte...).

Veja aqui informação sobre o projecto. Veja abaixo a informação essencial sobre o projecto e o perfil do túnel e descarga de água em que se baseará.

Rio Irasiquiru, fonte principal do aproveitamento hidro-eléctrico em Lautem

segunda-feira, 10 de novembro de 2008

Adeus, Miriam Makeba! E boa viagem até ao "país das caçadas eternas"!...


Morreu Miriam Makeba! Morreu "mama Africa"! Morreu a que será sempre recordada como a cantora de "Pata, pata"!... (ver/ouvir aqui no YouTube e ler nota biográfica aqui).
Morreu como, quase de certeza, gostaria de ter morrido: num palco cantando contra o racismo que sempre combateu.

Boa viagem e estada no país das caçadas eternas!
N'Kosi sikeleli Africa! (Que Deus abençoe África!)

sábado, 8 de novembro de 2008

Taxa de execução orçamental

Dados da Direcção Nacional do Tesouro do Ministério das Finanças. Notem-se particularmente as taxas de execução.
O primeiro quadro refere-se à execução do OGE em 30 de Junho de 2008 e, portanto, ao OGE tal como aprovado no final de 2007.

O segundo quadro é sobre a execução orçamental nos 9 primeiros meses do ano fiscal/civil (Jan-Set.08) e já se refere, portanto, ao OGE de 2008 depois de rectificado (e alargado para mais do dobro do inicial).

Note-se que as taxas de execução só das despesas pagas ou do total das despesas não são abissalmente diferentes de um quadro para outro. A grande discrepância é, em ambos, a que se verifica entre a execução em termos de pagamentos e a execução em termos de despesas totais (incluindo compromissos; esclareça-se que muitos destes nunca chegam a concretizar-se).

Se contarmos apenas com os pagamentos --- prática usual na maioria dos países ---, a média mensal desde o início do ano terá rondado um pouco menos de 24 milhões de contos. Se se mantiver o mesmo ritmo até ao final do ano as despesas pagas serão, em 31 de Dezembro, de cerca de 288 milhões --- com mais uns 'pózinhos' chega-se aos cerca de 300 milhões num total de 765 inicialmente previstos. Isto representa uma taxa de execução de 40% dos gastos previstos.
O panorama já será diferente, para melhor, se incluirmos os compromissos --- que, como dissemos, nem sempre se concretizam pois muitos são mais "boas intenções" do que comprometimentos "puros e duros", correspondentes a obra feita mas ainda não paga.
Neste caso e se se mantiver a média mensal dos primeiros 9 meses a despesa total chegará aos cerca de 600 milhões de USD. Só que, neste caso, o Fundo de Estabilização Económica será mais utilizado.

Huuummmmmm!...

PS - em tempo: repare-se como no segundo quadro os compromissos assumidos são bem maiores que os pagamentos efectuados. Repito: huuummmm!...

Como vamos de contas com o Orçamento e o seu financiamento pelo Fundo Petrolífero?

Na entrada anterior em que se dá conta da publicação do relatório do Fundo Petrolífero relativo ao 3º trimestre de 2008 refere-se que durante esse período foram transferidos para a conta do Governo, de onde sai o dinheiro para pagar as despesas feitas e previstas no OGE, 140 milhões de USD.
Por sua vez, sabe-se que durante o primeiro semestre foram transferidos... 0 ! Isso: zero!
Temos então que dos 688,8 milhões de USD (dos quais 291 para além do "rendimento sustentável") que estava autorizado pelo Parlamento Nacional a requisitar ao Fundo Petrolífero o Governo apenas "levantou", até agora, os referidos 140 milhões.

Por outro lado, sabemos também, pelas Estatísticas Monetárias do país determinadas pelo seu banco central (a Autoridade Bancária e de Pagamentos), que a evolução dos saldos da conta do Governo foi como ilustrado no gráfico abaixo.


Face ao que fica acima, admitimos ser provável que o Estado precise ainda de levantar mais algum dinheiro do Fundo para fazer face às suas despesas até ao final do ano.
Não sabemos, claro, quanto estará em causa mas uma coisa parece evidente: vai-se ficar (pelo menos espero que sim...) bem longe do valor legalmente autorizado e, mesmo, dos quase 400 milhões que correspondem ao "rendimento sustentável" tal como recalculado aquando da apresentação da rectificação do OGE inicial de 2008 a meio deste ano.

A não ser que --- o que não é impossível... --- o Governo decida aproveitar a autorização vigente para reforçar significativamente a sua conta bancária e fazer assim um (chorudo?) "pé de meia" que lhe permita financiar uma parte do Orçamento de 2009.

Esperamos para ver... Até porque o Governo não deixará, certamente, de ter em conta a queda de receitas do Fundo resultante da actual descida do preço do petróleo e que, segundo o FMI, se prevê traduzir-se no próximo ano num preço médio do barril próximo do seu nível actual, ligeiramente abaixo dos 70 USD/barril.

PS - claro que com isto tudo uma pergunta nos fica a bailar na cabeça: justificar-se-á a política de gestão orçamental que tem sido seguida de "ter mais olhos que barriga", de sobre-orçamentar tudo?

sexta-feira, 7 de novembro de 2008

Se...

Como referido numa das entradas abaixo o FMI divulgou recentemente uma actualização das suas previsões para a evolução da economia mundial no resto de 2008 e em 2009.

Nessa "entrada" refere-se a evolução do preço do petróleo (passado e futuro) de acordo com o Fundo. Para 2009 a estimativa é a de que o barril será vendido, em média anual, a 68 USD, contra os quase 100 deste ano. Isto significa que o Fundo prevê uma queda de quase um terço (-31,8%) no preço do crude.

Esta é uma boa notícia para a inflação --- quer pelo seu efeito directo sobre a mesma quer pelos efeitos indirectos que pode ter sobre ela devido ao potencial "contágio", no sentido da baixa, dos preços de outras matérias primas. Mas se se confirmar esta estimativa ela é, nitidamente, uma má notícia para o Fundo Petrolífero de Timor Leste.

Num momento em que se prepara o Orçamento de Estado para 2009 veremos como o assunto é nele tratado e qual a política de financiamento dele a seguir. É que o "tempo das vacas gordas" que foi a primeira metade deste ano parece que já lá vai e isso não pode deixar de ter consequências na definição da política de poupança dos recursos do Fundo.

PS - a propósito? "Cadê" o Fundo de Estabilização Económica e seu financiamento de 250 milhões de USD "arrancados" ao FP, "obrigando" à ultrapassagem, pela primeira vez, do "rendimento sustentável"? :-) Esperemos que esteja morto e enterrado... Alguém lhe levou uma florzinha no dia de Finados?

Último relatório trimestral do Fundo Petrolífero

Foi divulgado hoje o relatório trimestral do Fundo Petrolífero referente ao terceiro trimestre de 2008 (Jul-Set 2008).
Nesse período o capital do Fundo passou de 3203 mil milhões de USD para 3738 mil milhões, um aumento de cerca de 16,7% (+535 mil milhões em 3 meses; cerca de 500 USD por cada timorense).
Durante o período foi transferida para o Orçamento de Estado uma verba de 140 milhões de USD. As entradas globais de impostos e royalties foram de quase 480 milhões USD.

Apesar da crise financeira internacional e contrariamente ao que se verificou em outros casos de "fundos soberanos" como o de Timor-Leste, foi possível obter um rendimento positivo (ainda que moderado) da carteira de títulos: 1,64%, contra os 1,71% da carteira tomada como benchmark para comparação de rendibilidade.
Este valor positivo fica a dever-se ao facto de a carteira ser constituida integralmente por títulos do Tesouro dos Estados Unidos (equivalentes a empréstimos de Timor-Leste aos EUA), de rendimento fixo, pois os "fundos soberanos" em que o peso dos títulos de rendimento variável (normalmente acções de grandes empresas multinacionais) é grande tiveram prejuízos.
Note-se, porém, que a perspectiva com que estes Fundos estão no mercado é essencialmente de médio-longo prazo e por isso eventuais perdas no curto prazo --- como as que se registaram ultimamente --- tenderão (hopefully...) a ser "absorvidas" no futuro, assegurando um rendimento positivo num horizonte de (pelo menos) 3 a 5 anos.

Realidade (económica mundial) e suas imagens

Acaba de ser publicado pelo FMI um update ao seu World Economic Outlook de Outubro passado. Por ele se pode constatar que a instituição estima agora que o crescimento económico das economias mais avançadas vai ser, em 2009, de... -0,3% (isso! um de-crescimento da produção de 0,3%!) depois de em 2007 ter sido de 2,6% e de se estimar que em 2008 será de 1,4%.
Isto é: minhas senhoras e meus senhores, "a coisa 'tá preta" MESMO!... Pelo menos é assim que o Fundo a vê/"pinta".

O que me chamou mais a atenção foi o de, em consequência das novas estimativas, se referir que elas ficam 0,8 pontos percentuais abaixo das previsões que se tinham feito... apenas há um mês atrás!... É obra!

Esta diferença entre duas estimativas publicadas com tão pouco espaço de tempo entre si é muito pouco usual. Não me lembro mesmo de alguma vez ter visto uma coisa assim...
É certo que o mundo não pára e o sentimento económico hoje é diferente (para pior...) do que era há um mês mas não é menos verdade que é, no mínimo, estranho que uma instituição como o Fundo, com todos os seus recursos (nomeadamente humanos) se veja forçada a "desdizer-se" de forma tão significativa apenas um mês depois.

O comum dos mortais pode colocar-se --- legitimamente, "penso eu de que"... --- a dúvida sobre a qualidade do "trabalho de casa" que o FMI faz e sobre se a imagem que ele cria da realidade ao divulgar as suas estimativas é realista.
Eu sei que esta coisa de fazer estimativas, principalmente em situações como a actual, é um pouco como ir à bruxa (boa, Dr. Palma Carlos!...) mas... há bruxas mais competentes e outras menos competentes. Daqui por uns (largos) meses veremos se o Fundo acerta nas suas previsões. Deus queira que (mais uma vez...) não!

PS - Já agora recordem-se aqui as estimativas feitas peloFundo para o preço do petróleo desde o início do ano ou, melhor, desde Abril (preço médio anual do barril de petróleo):

...................................................Abr2008........Jul2008........Out2008...... Nov2008
preço médio em 2008...................95,5........... 116,5..............107,25......... 99,75
preço médio em 2009...................94,5............125,0.............100,50......... 68,00 (!)

quarta-feira, 5 de novembro de 2008

domingo, 2 de novembro de 2008

Estará a inflação a ser medida com um "metro" de 100, de 97 ou de 104 cms?

São conhecidos de todos as dificuldades com que se debatem os sistemas estatísticos de muitos dos países em desenvolvimento, particularmente nos primeiros anos da sua própria "infância". Timor Leste não é excepção.
Não foi ainda possível, por exemplo, calcular as chamadas Contas Nacionais pela entidade timorense com responsabilidades no sector estatístico, a Direcção Nacional de Estatísticas. A culpa é provavelmente mais dos "parceiros de desenvolvimento", que não conseguiram ainda responder satisfatoriamente aos esforços da DNE para resolver o problema, do que da própria "Estatística".
Esta tem-se esforçado para "atender a todos os fogos" mas, manifestamente, sem ajuda mais substancial não é possível "apagá-los".
Costumo dizer que as estatísticas são para um país --- e para as autoridades responsáveis pela sua gestão --- mais ou menos a mesma coisa que o estetoscópio para os médicos: sem elas não há como "auscultar" o "doente" e sem isso não é possível fazer um bom "diagnóstico" da situação do país e sem este, por sua vez, é impossível definir com precisão a "doença" e o "tratamento". Será constipação? Será gripe? Será malária? E se for dengue ou pneumonia?
Se há bom investimento a fazer num país é, pois, o da construção de um sistema estatístico de qualidade. Claro que a escassez de recursos humanos qualificados complica tudo --- como em tantos outros domínios --- mas é aqui que entra o recurso aos referidos "parceiros". Que têm de ser verdadeiros "parceiros", até mesmo "compinchas" para vários anos e não apenas para o curto prazo. É que hoje em dia a actividade estatística é tão complexa e sujeita a normas internacionais que dificilmente um país sózinho, com poucos recursos humanos, pode ter bons "estetoscópios" --- i.e., boas estatísticas.

Vem isto a propósito dos números que têm sido divulgados oficialmente sobre a evolução do Índice de Preços no Consumidor (IPC) de que deriva o cálculo da taxa de inflação.
Sabe-se que o actual IPC tem por base os valores (preços e quantidades médias consumidas por família) de Dezembro de 2001.
Ora, dizem as boas regras de cálculo do IPC que a quantidade média consumida por família --- que dá origem aos "pesos"/percentagens de consumo de cada produto ou grupo de produtos como, p.ex., a alimentação --- deve ser recalculada a cada 5 anos, nomeadamente através de inquéritos à estrutura das despesas familiares. Há mesmo técnicas que permitem fazer essa actualização uma vez por ano, procurando acompanhar de perto as (eventuais) alterações dos gostos (e possibilidades financeiras) de consumo das famílias.
Ora, no caso de Timor Leste isso não foi feito ainda. Deveria ter havido um inquérito em 2006 --- huummm! ano mau para estas coisas... --- ou pouco depois e não houve ou, pelo menos, se houve não foi ainda reflectido no cálculo do IPC.
Ora, sabe-se que desde o já "longínquo" ano de 2001 muita coisa mudou. Basta passar algum tempo à porta dos grandes supermercados que vendem produtos de melhor qualidade, normalmente oriundos da Austrália ou de Singapura, para perceber que os seus clientes não são já apenas, como eram naquela ocasião, os cidadãos "internacionais" trabalhando em Timor Leste.
Há, pois, que introduzir alterações nos "pesos" dos produtos consumidos e ela só pode ser feita após um inquérito apropriado e a definição de novos pontos de recolha de informação de preços para além dos mercados tradicionais de Dili (Bécora, Taibessi, Comoro) e mais alguns locais.
Isto é: é muito provável que a inflação esteja neste momento a ser medida com um "metro" que não tem necessariamente os habituais 100 centímetros. O pior é que não temos a certeza se ele tem 97 ou 104 (ou outros) centímetros.

sábado, 1 de novembro de 2008

Taxa de câmbio do USD e preços internos de Timor Leste

Na "entrada" abaixo em que faço referência à evolução das taxas de câmbio do USD face a várias moedas chamo a atenção particularmente para o efeito positivo que a valorização face à rupia poderá (sublinho a palavra "poderá" pelas razões aduzidas mais abaixo) ter nos preços internos.
Três notas suplementares sobre o assunto:

1 - o que se disse em relação à rupia aplica-se, por maioria de razões, ao dólar australiano. Assim, SE O MERCADO FUNCIONASSE COMO MANDAM OS LIVROS, iríamos assistir a uma redução significativa dos preços dos produtos importados da Austrália --- cujos principais consumidores são os "internacionais" que vivem em Timor mas que são também muito consumidos por timorenses mais endinheirados.

2 - o alerta sobre o funcionamento do mercado é importantíssimo porque estou convencido que os principais beneficiários da evolução das taxas de câmbio (quer do AUD quer da IDR) serão os próprios importadores, que na sua maioria e quase de "certeza certezinha" NÃO irão repassar para os consumidores os preços (em dólares) mais baixos que agora têm de pagar. Tal como não repassaram a baixa dos preços provocada pela descida das taxas de importação. Consequência: os gulosos por bolo de chocolate "made in Australia" terão de continuar a pagar 4 dólares por uma fatia --- "...zinha". Paciência, LMR!... :-)

3 - note-se que a maioria dos produtos importados da Austrália e à venda nos locais que todos conhecemos --- não, não vou fazer publicidade a nenhum deles, seja da antiga "Rua Avenida Marchal Carmona" (sic), de Delta-Comoro ou outro ... --- não é considerada para efeitos de determinação do Índice de Preços no Consumidor e por isso este e a taxa de inflação que dele se deduz não iriam, "de qualquer forma", reflectir uma eventual baixa de preços que se viesse a verificar.

Moral da história: (muito provavelmente quase) tudo como antes, quartel general em Abrantes!... Excepto na conta bancária dos importadores...