O IDH de Timor Leste segundo PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acaba de publicar o seu relatório de 2011 sobre o nível de desenvolvimento no mundo. O quadro abaixo diz-nos qual o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Timor Leste e de alguns outros países que o "rodeiam". Mostra também os valores das componentes parciais do IDH.

Comparem-se estes valores com os do relatório do ano passado: lugar = 120; IDH = 0,502; esperança de vida à nascença: 62,1; número de anos (médio) de escolaridade = 2,8; idem, esperado = 11,2; nível de rendimento per capita = 5303 USD.

A queda de lugares (de 120 para 147, baixando do nível de desenvolvimento humano médio para o nível baixo) e do próprio IDH (de 0,502 para 0,495) é resultado, quase exclusivamente, da queda muito significativa do rendimento per capita.

Note-se que em metodologias mais antigas o PNUD usava o PIB per capita e não o Rendimento per capita. Aquele agregado é, quanto a nós, mais apropriado já que o que se usa actualmente inclui, nos países exportadores de matérias primas (incluindo o petróleo), as receitas destas, muitas vezes muito instáveis de ano para ano. Ora, a queda verificada no caso de Timor Leste deve-se exactamente à importante queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. Essa queda, que não terá afectado directamente em nada o nível de produção per capita dos timorenses (que até terá crescido), acabou por resultar numa queda do IDH e, com ele, da posição relativa do país. Mal feito... :-)

Quanto aos valores do quadro, realce-se também o baixo valor do número médio de anos de escolaridade comparativamente com o que seria de esperar. Isto significa que esta é uma das principais áreas ("a" área, quanto a nós...) em que as autoridades do país terão de apostar para melhorarem, com bases sólidas e no médio/longo prazo, o nível de desenvolvimento humano do país. SFF... 

O estado dos Objectivos do Milénio em Timor Leste segundo o PNUD

Um dos quadros publicados no 3º Relatório Nacional (de Timor Leste) sobre o Desenvolvimento Humano é o que figura abaixo, onde se assinalam os "objectivos do milénio" (MDG-Millenium Development Goals na expressão em inglês) cujas metas já foram atingidas (achived), a caminho de serem alcançados até ao ano limite de 2015 (on track) e os que previsivelmente não virão a ser atingidos por se encontrarem num ritmo de progressão que o faz antever (off track).

Esclareça-se que a data de 2015 corresponde ao final do período de 25 anos (a contar de 1990) estabelecido pela Declaração do Milénio aprovada em Setembro de 2000 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para serem alcançadas as metas para os 8 objectivos principais que ela estabeleceu, o primeiro dos quais é a redução para metade do nível de pobreza no país
Como Timor Leste só se tornou verdadeiramente independente em 2002, o período de 25 anos deveria terminar cerca de 2025 (na verdade 2027).
É pena que do documento do RDHTL não se perceba se as metas para 2015 foram adaptadas a este facto ou não. Concede-se, no entanto, que tal "matemática" não é fácil.

Afinal em que ficamos: são 20% ou 0,4%?

Em comunicado recente do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz oficial do Governo diz-se a certa altura:

Por todas as razões (não podemos, não devemos e, principalmente, não queremos), não nos queremos imiscuir num debate entre agentes políticos de Timor Leste mas porque existe um erro sobre a interpretação do termo "quintil", permitimo-nos abordar aqui o assunto na sua dimensão exclusivamente económica.

Repare-se que na transcrição acima do comunicado se diz que "em Dili apenas 0,4% dos cidadãos se enquadram no grupo mais desfavorecido, o dos 20% mais pobres". Isto é e se bem entendemos a frase, fala-se de "cidadãos" e de "pobres". Mas os pobres também são cidadãos, também são pessoas. Por isso se está a dizer, na prática, que os 20% da população... são iguais a 0,4% da população! Ou entendi mal?

Isto, manifestamente, não deve corresponder à verdade pois quando se fala de distribuição de rendimento ou de riqueza o que está em causa é a relação entre duas variáveis: população, por um lado, e rendimento (fluxo) ou riqueza (stock), por outro.

Veja-se o que se refere no texto abaixo retirado das lições de Carlos Barros sobre o assunto:

Temos, pois, que os quintis dividem a população em 5 grupos de 20% desta e indicam a percentagem de rendimento ou de riqueza que cabe a cada um deles. Isto parece fazer mais sentido.


Um outro indicador muito usado quando se estuda a distribuição de rendimento ou de riqueza é a proporção entre o rendimento recebido ou a riqueza detida pelo grupo dos 20% mais ricos da população e o rendimento auferido ou a riqueza controlada pelos 20% mais pobres.


"The income quintile share ratio or the S80/S20 ratio is a measure of the inequality of income distribution. It is calculated as the ratio of total income received by the 20 % of the population with the highest income (the top quintile) to that received by the 20 % of the population with the lowest income (the bottom quintile). "


Cremos que esta definição do Eurostast da Comissão Europeia também confirma a interpretação acima sobre o conteúdo dos quintis quando usados na análise da repartição do rendimento ou da riqueza.

Como íamos dizendo...

Na entrada anterior chamámos a atenção para o facto de discordarmos, para o caso de Timor Leste, do uso do rendimento nacional para determinar o IDH já que uma parte significativa dos rendimentos nele incluídos, as receitas petrolíferas, nem chega a "cheirar" os ares do Tatamailau!
O quadro abaixo ilustra a diferença que resulta para o Índice de Desenvolvimento Humano da antiga e da nova metodologia. Como se pode verificar esta última é mais favorável que a anterior. Só que se trata de uma "falsa" melhoria por corresponder à contabilização de recursos que, de facto, não estão disponíveis para a comunidade, nomeadamente os indivíduos e as famílias timorenses.

Uma melhoria mais "verdadeira" será a que resultar de significativos avanços nas áreas da educação e da saúde dos timorenses. Muito já foi feito mas muitíssimo mais há ainda a fazer. Por "defeito profissional" e porque se trata de um investimento cujos frutos só se vêm no longo prazo, somos especialmente sensíveis à necessidade de introduzir melhorias no sistema de ensino. Já uma vez, há vários anos, numa conferência pública sobre os Objectivos do Milénio, chamei a atenção para a necessidade de se apostar cada vez mais na QUALIDADE do ensino em vez de, algo influenciados por uma lógica que os própios OdM fomentavam, se apostar tanto na QUANTIDADE. Corria-se --- e ainda se corre --- o risco de se reproduzir a mediocridade em vez da qualidade.

Em resultado desta nova metodologia o país sobe também uns pontos na escala dos países. No entanto, deve ser salientado de que não estamos perante uma "corrida" entre países. Do que se trata é, isso sim, de uma "corrida" do país consigo próprio, dentro da escala de 0 a 1 que é a do Índice. Isto é: quanto mais este estiver próximo do seu valor máximo, melhor é o nível de desenvolvimento humano dos seus cidadãos. Se temos os cidadãos de outros países "à frente" ou "atrás" de nós é inteiramente irrelevante para a felicidade dos nossos concidadãos...

Algumas notas sobre o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de Timor Leste

O 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, produzido pelo PNUD/UNDP, foi ontem divulgado oficialmente como aqui referido ontem mesmo.

A evolução do IDH ao longo do período entre 2002 e 2010 figura no quadro abaixo, sendo de registar que em 2002 era de 0,375 e em 2010 de 0,502 (o Índice varia entre 0 e 1).

Estes valores foram obtidos com a nova metodologia utilizada no seu cálculo --- e que é comum ao praticado em todos os países do Mundo ---, em que se destaca o facto de se ter passado a utilizar o Rendimento Nacional Bruto em vez do usual PIB (ambos em Paridade dos Poderes de Compra).
Ora esta mudança, no caso específico de Timor Leste, não faz sentido, sendo possível de a considerar quase como ... "publicidade enganosa"!..
O que está em causa? No PIB é considerada a produção efectuada dentro das fronteiras do país e o rendimento que ela proporciona aos seus residentes. Pelo contrário, o rendimento nacional inclui todos os rendimentos ganhos por cidadões e instituições nacionais em qualquer parte do Mundo.
Como consequência, neste último são incluídas as receitas petrolíferas de Timor Leste, que não são incluídas no PIB.
Ora, estas receitas, excepto na parte que depois é transferida para financiar o Orçamento de Estado, nem chega a ver a terra "que o sol em nascendo vê primeiro" pois são aplicadas no Fundo Petrolífero, cujos activos estão, na totalidade, no exterior. Assim sendo, elas não alteram, em nada, o rendimento dos cidadãos nacionais.

Há países em que há igualmente uma diferença entre o PIB e o rendimento nacional --- embora não tão grande como no caso de Timor Leste. Por exemplo, há países em que as remessas de emigrantes para o país são importantes e afectam o rendimento das famílias. Neste caso faz sentido usar o Rendimento Nacional mas no de Timor Leste não faz pois inflaciona o valor do IDH sem que isso corresponda a uma situação real.
Veja-se, por exemplo, o que se passou entre 2005 e 2010. O PNBper capita (em PPC) aumentou de 1167 USD para 5303 USD. Esta diferença é resultante do significativo aumento das receitas petrolíferas devido ao aumento da produção e dos preços do petróleo.
O aumento, significativo, do IDH que se verificou deveu-se principalmente a este aumento já que as variações dos outros indicadores parcelares (ver o quadro abaixo) foram relativamente reduzidas ou mesmo inexistente.

Já agora refira-se que a taxa de crescimento médio anual do IDH entre 2002 e 2010 foi de 3,71%, sendo de 4,37% no subperíodo 2002-06 e de 3,06% no subperíodo 2006-10.
 
Terminemos com uma outra nota, este de carácter mais genérico.
O Relatório é apresentado quase como se de uma estratégia alternativa global se tratasse. Não nos parece que o seja. É, no entanto, uma sugestão importante para complementar uma estragégia mais global, mais abrangente quanto aos sectores produtivos. Por isso mesmo merece a nossa atenção (e a de todos, particularmente do Governo) e um estudo aprofundado, que tentaremos fazer aos poucos mas sem ser exaustivo, tal a dimensão e variedade dos temas abordados.

Índice de Desenvolvimento Humano de Timor Leste: subida de 11 lugares. Mas...

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD/UNDP) acaba de publicar o Relatório do Desenvolvimento Humano comemorativo do 20º aniversário deste importante documento anual sobre a situação social no mundo e que, de alguma forma, completa o relatório sobre a situação económica mundial publicado pelo Banco Mundial.

Na edição deste ano introduziu-se uma alteração na metodologia que é, só por si, responsável pela maior parte do melhor desempenho de Timor Leste: ao passar a adoptar como indicador do rendimento por pessoa o valor do rendimento nacional e não o do produto interno bruto, a especificidade da economia de Timor Leste, com os seus rendimentos petrolíferos (que fazem parte do primeiro mas não, enquanto tal, do segundo), fez o país subir 11 lugares na classificação até agora existente.

Explicando o IDH-Índice de Desenvolvimento Humano

Na 'entrada' anterior demos informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano para Timor Leste segundo o relatório publicado recentemente pelo PNUD (com base em dados de 2007). Mas afinal o que é "isso" do IDH e qual a sua utilidade?

Nos anos '60 do século passado tornou-se evidente para a maior parte dos observadores que o PIB-Produto Interno Bruto era um "instrumento de medida" muito limitado para medir o desenvolvimento dos países. Seria (será...) bom para medir a produção mas não para retratar, de uma forma sintética essa "coisa" muito mais complexa e multidimensional que era o desenvolvimento.
Na verdade, até aí o conceito mais usado era o de crescimento e o PIB, o PIB per capita e a evolução de ambos ao longo do tempo pareciam ser (eram...) indicadores apropriados para medir tal conceito.
Porém, quando se passa do conceito de crescimento para o de desenvolvimento para tentar juntar ao primeiro outras dimensões da vida humana (ex: saúde, educação, etc), o instrumento de medida que era o PIB deixa de ser eficaz por ser apenas unidimensional. Era necessário, pois, agora que se introduzia outro conceito (o de desenvolvimento) introduzir também um (novo) instrumento para a sua medição.

Na sequência de vários esforços para criar uma "régua" para o desenvolvimento o PNUD, pela mão de Mahmub Ul Haq e de Amartya Sen, criou (1990) o conceito de "desenvolvimento humano" e um instrumento para a sua medida, o IDH.
Para simplificar digamos que este conceito pressupõe que todo o ser humano tem direito a ter uma vida longa e saudável e com satisfação quer das suas necessidades materiais quer das suas necessidades intelectuais. Isto significa que o conceito se refere àquelas que são consideradas as três dimensões essenciais da vida humana: a vida material, a vida intelectual e a saúde.
Sendo um "triângulo" (isósceles?), a sua medição só pode ser feita por um instrumento que cubra as três dimensões. Daí que o Índice de Desenvlvimento Humano seja, no essencial, uma média aritmética simples de três indicadores parciais: o da vida material (o rendimento per capita), o da vida intelectual (para o efeito representada pela educação) e a vida prolongada e saudável (reperesentada pela chamada "esperança de vida à nascença", i.e., o número de anos que, dadas as condições de um determinado momento --- o do nascimento de cada pessoa ---, se pode esperar que essa pessoa venha a viver).
O gráfico abaixo sintetiza a estrutura de cálculo do IDH:

Note-se que o objectivo fundamental do IDH NÃO é o de medir a distância em que se encontram os países uns em relação aos outros, como se de um campeonato se tratasse. Não! O objectivo central é, isso sim, medir a distância em que cada país está, em média, desse objectivo final que é todos os seus cidadãos terem uma plena satisfação das suas necessidades naquelas três dimensões --- o que será representado por um índice igual a "1".

O facto de Timor Leste ter um IDH de 0,489 significa, portanto, que os seus cidadãos estão ainda bem longe de terem um nível completo --- ou até razoável --- de satisfação das suas necessidades.

Índice de Desenvolvimento Humano de Timor Leste

O PNUD/UNDP-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento acaba de publicar o seu Relatório do Desenvolvimento Humano de 2009 (com dados estatísticos de 2007). Pode ler aqui um sumário em português.

Quanto a Timor Leste, um quadro síntese da situação e da sua posição em relação a outros países é o seguinte (foi retirado daqui):

O país está em 162º lugar num total de 182 e encontra-se à frente de dois países de língua portuguesa: Moçambique (172º) e a Guiné-Bissau (173º).
O país com maior IDH é (como de costume desde há alguns anos) a Noruega --- a que se segue a Austrália --- e o último da lista é o Niger.

PS - a versão completa do relatório, em português, está AQUI
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