Fim (anunciado) do subsídio ao arroz

Os jornais de hoje dão conta de declarações do Primeiro Ministro no sentido de que o Governo irá deixar de importar arroz para ser vendido a preço subsidiado, como tem feito desde que, em 2008, se verificou uma alta internacional dos preços do cereal (bem como de outras matérias-primas, incluindo o petróleo bruto).
Outras notícias dão conta de diligências que o Ministério do Turismo, Comércio e Indústria (MTCI) terá feito junto da Igreja Católica de Timor Leste no sentido de esta se encarregar da distribuição do cereal, em condições a combinar, aos efectivamente necessitados. Estas notícias fram desmentidas por membro do clero.

Note-se que este fim da política de subsidiar o arroz já era previsível face ao facto de serem frequentes as queixas de que os vendedores não obedeciam aos preços tabelados, chegando a vender o cereal 50% acima do tabelado (9 USD para as sacas de 25 kgs e 12 para as de 35 kgs), e ao facto de, nomeadamente em Dili mas não só, ser cada vez mais abundante o arroz importado comercialmente e vendido a cerca de 18 USD/saca de 35 kgs. Naturalmente que os importadores não se atreveriam a fazer tais importações se não soubessem de antemão a intenção do Governo em acabar com a venda de arroz subsidiado.

Resta agora encontrar um mecanismo alternativo de minorar os custos desta medida para os que, mais pobres, não têm rendimentos para fazerem face ao aumento do custo de uma das principais bases de alimentação dos timorenses.
Será interessante também seguir a evolução do preço do arroz nacional e ver se ele vai tender a subir para manter a tradicional margem que mantém acima do preço do arroz importado ou se essa margem vai diminuir significativamente.

La komprende, senhor Ministru!

Os jornais de Timor divulgaram recentemente declarações do Ministro da Economia, Joe Gonçalves, em que ele afirma que a taxa de inflação, "comparando com o ano passado", é de 7%:

"Díli - O ministro do Desenvolvimento e Economia (MED), João Gonçalves disse que, a estas horas, a inflação de Timor Leste atingiu 7%, comparando com o ano passado Timor Leste enfrenta uma crise grande.
De acordo com ele esta inflação está a acontecer porque TL depende grandemente de outras nações, mas por isso mesmo o governo começou a baixar logo os subsídios.
"Esta inflação está num nível aceitável, o governo tem subsídios para alguns produtos que são bastante consumidos em TL, então o governo dá subsídios para nós controlarmos a inflação dentro desta terra", disse ele." [tradução de RP]

Estranhei o valor de 7% --- que, na verdade, não tem nada de "razoável"... --- e fui consultar os últimos dados divulgados pela Direcção Nacional de Estatística, um organismo oficial integrado no Ministério das Finanças.
Ora, os dados da DNE dizem que a taxa de inflação homóloga --- i.e., um mês relativamente ao mesmo mês do ano anterior --- foi de 1,8% em Dezembro de 2009 (i.e., a taxa de inflação do conjunto do ano de 2009 terá sido de 1,8%), tendo "saltado" para o dobro (3,6%) em Janeiro passado comparativamente a Janeiro de 2009. Esta subida deve-se, em parte, à subida de 1,9% dos preços apenas em Janeiro/10 relativamente a Dezembro/09.

Já temos salientado algumas vezes que acreditamos que a desactualização do cabaz de compras com base no qual é calculado pela DNE (tem por base dados de Dezembro de 2001, há 8 anos!) o IPC-Índice de Preços no Consumidor será responsável por alguma subavaliação da taxa de inflação oficialmente determinada.

Porém, daí a esperar que o valor efectivo seja de 7% vai alguma distância. Por isso seria interessante saber como é que o Ministério da Economia e do Desenvolvimento chegou a este valor, tão diferente do do Ministério das Finanças. Recordamos também que a última estimativa conhecida efectuada pelo FMI foi de que a taxa em 2009 seria de 2%, muito próxima dos 1,8% calculados "de facto".
"Não dá a bota com a perdigota"...

Mas há mais nas declarações do Sr. Ministro: a acreditar no jornal ele terá dito que "o governo dá subsídios para nós controlarmos a inflação dentro desta terra".
Pois... De facto, se se subsidiarem os preços --- como se está fazendo com o arroz --- estes serão artificialmente baixos. O "probrema" é que esta é a maneira errada de controlar a inflação... Há que procurar quais são os mecanismos de formação dos preços e tentar actuar sobre eles usando o mais possível as "leis do mercado" em vez de as substituir pelas "leis administrativas" da concessão de subsídios.
Reparem que se um preço aumentar deverá sentir-se uma tendência à diminuição do seu consumo, reduzindo assim a importação --- no caso de ser um produto importado, como são muitos deles. Isto, face à situação concreta do país, é uma coisa boa pois TimorLeste está a gastar muitos (demasiados?) recursos em compras ao exterior, recursos esses que poderiam ser melhor utilizados no país.
Mais: esta subida poderá ter/tem também um valor quase "pedagógico" pois assim as pessoas habituam-se mais a ter comportamentos económicos racionais: se o produto está mais caro há que reduzir o seu consumo, eventualmente encontrando alternativas mais baratas. E assim se vai adaptando também o padrão de consumo do país (qualidade e quantidade) aos recursos efectivamente disponíveis, não "enganando" os mecanismos de mercado (e as pessoas) com a concessão de subsídios que devem ser, quando existentes, reservados apenas àqueles grupos sociais especialmente vulneráveis por serem mais pobres.
Subsídios para todos não fazem sentido sob o ponto de vista económico --- nem, verdadeiramente, sob o ponto de vista social pois são injustos --- embora se compreenda que os custos de montagem de um sistema "discriminatório" possam desencorajar a sua concretização. Mas se a "facilidade" fosse critério nada do que é mais difícil seria feito, não é verdade?

"Chercher la femme!" [literalmente "procurar a mulher"] ou, melhor dizendo, procurem-se com cuidado as verdadeiras fontes da subida dos preços e actue-se no sentido de, utilizando ao máximo os mecanismos de mercado, tentar limitá-la. Proceder de outra forma é estar a construir um edifício sobre bases falsas.

A situação do mercado internacional do arroz

Notícias recentes veiculadas, por exemplo, pela firma Bloomberg, dão conta de uma evolução recente do mercado internacional do arroz que pode levar, segundo alguns especialistas, a uma situação que não será muito diferente, no que toca aos preços, do que aconteceu no ano passado, quando os preços de algumas qualidades de arroz alcançaram os cerca de 1.000 USD/ton.
Um analista diz mesmo que "o [preço] do arroz pode duplicar para os mais de 1.000 USD/ton à medida que o El Niño diminui a produção [na Índia] e as Filipinas [devido aos ciclones e às inundações] e a Índia aumentarem as suas importações".
A Índia pode vir a importar em 2010 cerca de 3 milhões de toneladas de arroz e as Filipinas já colocaram no mercado uma compra de 600 mil toneladas, preparando-se para fazer outra encomenda de outro tanto para tentarem compensar a queda de 1,3 milhões de toneladas na sua produção devido aos ciclones e cheias que afectaram o país recentemente.
Um outro analista diz que "o preço do arroz tailandês que serve de benchmark para o mercado pode aumentar pelo menos 20% para os 650-700 USD/ton nos próximos três a cinco meses [535 USD/ton em Outubro]. O mercado pode mesmo chegar aos 2000 USD/ton a meio de 2010".

Tudo isto vem a propósito do Orçamento de 2010 e do pré-anunciado fim do esquema de subsídios ao arroz vigente até agora.
Nós aplaudimos a medida mas face a estas notícias é bom que as autoridades timorenses estejam preparadas --- incluindo sob o ponto de vista da disponibilidade de recursos no Orçamento --- para um eventual agravamento súbito, até níveis não esperados, do preço do arroz no mercado internacional. Aguns países estão já a refazer os seus stocks para se precaverem contra tal situação e comprarem o cereal num período em que os preços ainda estão relativamente baixos.


Ao dizermos isto sabemos que estamos a entrar em alguma contradição com o apoio ao fim dos subsídios ao arroz que manifestámos recentemente. Note-se, porém, que defendemos tal fim tendo em consideração as perspectivas existentes sobre o preço do arroz ANTES dos mais recentes acontecimentos climáticos.
De qualquer forma, continuamos a pensar que há razões para não ser aplicado um esquema de subsídio que beneficia TODOS os consumidores. A ser concedido tal subsídio, ele deverá sê-lo àqueles que comprovadamente precisam dele.
Sabemos que no caso de Timor, com um nível de pobreza muito grande, a quantidade de pessoas que potencialmente precisarão de apoio consubstanciado na aquisição de "arroz do governo" a preços abaixo dos do mercado é muito grande e alguns dirão que os custos de criar um esquema que discrimine uns em relação a outros podem ser elevados e não se justificarem, sendo preferível, por economicamente mais racional, um sistema como o actual em que todos têm acesso ao arroz subsidiado.

Apesar disso pensamos que deve ser feito um esforço para resolver a situação através de esquemas que não impliquem um apoio generalizado a todos os consumidores já que, em termos de equidade social, ele será mais justo.
Mais, a definição do montante do subsído a conceder --- isto é, qual o preço de venda do arroz subsidiado face ao seu custo --- deve ter em consideração os efeitos que o preço terá sobre a produção nacional e também sobre o próprio consumo, já que acreditamos que deve haver um esforço de modificação da estrutura do consumo, reduzindo o peso (excessivo) do arroz no cabaz de compras da média das famílias timorenses, o que poderá ser parcialmente conseguido com uma subida do preço do cereal.

Eles lá sabem - 2

O mesmo documento do Banco mundial que citámos abaixo aborda, a certa altura, a questão muito importante das políticas adoptadas pelos países para fazerem face à subida de preços internacionais verificada há alguns meses atrás.
Reconhecendo que muitos dos países adoptaram políticas de concessão de subsídios a alguns dos produtos --- principalmente alimentares e petróleo --- para fazer baixar os preços no contexto do que se pretendia ser uma componente da luta contra a pobreza, o Banco Mundial, depois de salientar que os principais beneficiários dessas medidas foram as populações urbanas (mais que as rurais), salienta a certa altura (pg 123) o seguinte:

"Subsídios e preços tabelados são caros e constituem medidas anti-pobreza pouco direccionadas

Subsídios à comida e à energia tendem a ser caros e pouco direccionados aos efectivamente pobres mesmo quando são tomadas medidas para fazer com que os produtos subsidiados estejam disponíveis apenas a certos segmentos da população.

Por exemplo, o sistema egípcio de subsídios à alimentação é direccionado aos pobres restringindo o acesso a farinha subsidiada aos verdadeiramente pobres, localizando os pontos de distribuição nos bairros pobres e usando produtos de baixa qualidade.

Não obstante, o sistema é muito caro (com um custo financeiro calculado em 2 por cento do PIB) e ineficaz. Entre um quarto e um terço dos pobres não beneficia do programa e cerca de 83% do valor dos subsídios vai para os que não são pobres. Além disso, as famílias pobres e vulneráveis que dele beneficiam recebem tão pouco que o efeito líquido é o de tirar da pobreza apenas 5% da população."

Será necessário ser ainda mais explícito? Aplicado a Timor Leste, será possível dizer-se, conjugando as duas linhas pensamento acima expostas, que os menos beneficiados do esquema de subsídio ao arroz são os pobres das zonas rurais --- que são, "apenas", a maioria dos pobres? Provavelmente sim.

Por isso é urgente, no mínimo, que se faça alguma avaliação dos efeitos da política que tem vindo a ser seguida quanto ao subsídio ao arroz.

Até porque, como salienta também o texto e é mais ou menos confirmado pela maioria da literatura sobre o assunto, "transferências de dinheiro sujeitas ao cumprimento de condições são a forma mais eficaz de fazer chegar dinheiro aos pobres" (título da caixa 3.8 copiada para baixo).