Posso perguntar uma coisa?

O gráfico abaixo ilustra a queda significativa do preço do petróleo bruto desde há 3 meses a esta parte, principalmente no último mês.

Sendo assim, alguém me consegue explicar porque é que o preço dos combustíveis em Timor Leste não baixou nem um "tiquinho" nos últimos 3-4 meses? "Tão mexendo no meu bolso"!...
Para quando alguém que proteja mais decididamente os interesses dos consumidores?

A Lei do Fundo Petrolífero (de 2005) e o seu contexto histórico

Este ano, por imposição da própria Lei do Fundo Petrolífero aprovada e publicada em 2005, é o primero ano em que é possível reve-la.
Não vamos aqui adiantar nada sobre eventuais linhas de força que poderão ajudar a dar forma a tal revisão mas sim recordar --- é sempre bom recordar... --- o contexto histórico em que a lei em vigor foi aprovada.


Um dos elementos principais desse contexto é, certamente, a história e as perspectivas de evolução do preço do petróleo bruto no mercado internacional naquela época. O gráfico abaixo retrata o panorama que então se vivia (desde 2000 até 2005).

Como se pode verificar, o preço do crude sempre sofreu de alguma instabilidade mas, em média, terá rondado os cerca de 25 dólares por barril até meados de 2003 (mas em Dezembro de 1998 andou pelos 8-9 dólares por barril). A partir dessa altura entrou numa fase de aumento quase constante e em meados de 2005, quando a Lei foi aprovada, o preço atingia os cerca de 60 USD/barril. Recorde-se que actualmente o seu preço ronda os cerca de 80 USD/barril.

Com base nos valores de então estimou-se, com o conservadorismo que é de bom tom neste tipo de previsões, que as receitas anuais do Fundo Petrolífero poderiam sustentar uma transferência anual de cerca de 70 milhões de dólares para o Orçamento Geral do Estado. Este valor, que hoje parece ridiculamente baixo face aos montantes actualmente transferidos, resulta, como dissemos, da adopção de estimativas cautelosas das receitas previsíveis (ver o gráfico abaixo, retirado do documento para discussão pública da Lei do Fundo publicado em 2004).

Comparem-se agora as estimativas acima com as que figuram abaixo e que foram publicadas no relatório de 2009 do FMI sobre a economia timorense. Reparem-se nas diferentes escalas do eixo lateral e no que isso significa em termos de diferença, para muito mais, das receitas actuais face às previsões do passado.

Por exemplo, o "pico" de receitas estimado anteriormente deveria ocorrer em 2011 com um pouco menos de 400 milhões de USD. Na verdade o pico, devido ao elevado preço do petróleo nesse ano, verificou-se em 2008 com bem mais que 2000 milhões.

Estas diferenças de escala ajudam a compreender o perfil da Lei adoptada em 2005. Tal como ajudam a compreender as posições recentes do governo no sentido de aumentar significativamente os recursos a utilizar anualmente.

Parece evidente que, estritamente do ponto de vista financeiro e em comparação com o que era o horizonte de 2005, existe uma margem de manobra para aumentar as despesas no curto-médio prazo.

Mais importante do que isso, porém, será definir qual o acréscimo admissível em função de uma política de poupança do país e da capacidade de execução orçamental sem desperdício de recursos, por um lado, e, talvez principalmente, em que sectores é que o acréscimo de recursos serão prioritariamente gastos. Talvez isso possa, mesmo, ser vertido na letra da lei reformulada, terminando com a norma de não imposição de qualquer restrição ao uso dos recursos. Por exemplo, fará sentido obrigar a que pelo menos 2/3 dos recursos sejam obrigatoriamente gastos em "despesas de desenvolvimento"?

Mas isso é conversa para outra altura.

Estimativa de evolução do preço médio do petróleo

O boletim de inverno do Banco de Portugal hoje publicado diz o seguinte (pg 14) sobre a evolução previsível do preço do petróleo em 2010 e 2011:

"em termos médios anuais este perfil implica uma redução do preço [médio anual] do petróleo de 98 USD/barril para cerca de 62 dólares em 2009, seguida de um aumento para perto de 80 dólares o barril em 2010 e de 86 em 2011."

Evolução futura dos preços do petróleo

Segundo o boletim mensal da OPEP os contratos para o fornecimento de petróleo dendro de alguns meses (os 'futuros') estão a ser feitos aos preços, por barril, indicados no quadro abaixo.



O WTI, por exemplo, estará a ser negociado actualmente, para ser entregue dentro de 6 meses, a 76,90 USD/barril. A 12 meses o preço será de 80,03 USD/barril.

Estes são valores mais elevados que os actuais e podem fazer antever uma receita petrolífera para Timor Leste "confortavelmente" acima da que está prevista no Orçamento Geral do Estado e que se baseia num preço médio do barril de 62 USD/barril.

Como vamos de preços do petróleo?

Estamos quase a meio do ano e é altura de começar a deitar contas à vida, nomeadamente quanto às expectativas de receitas do petróleo para o resto do ano.
Estas estão dependentes do que virão a ser os preços do "ouro negro" até ao fim do ano.
A Energy Information Administration, dos Estados Unidos, publicou em 12 de Maio passado a sua análise sobre a evolução dos preços no curto prazo.
Segundo ela:

"The price of West Texas Intermediate (WTI) crude oil is expected to remain relatively flat for the remainder of 2009, averaging about $55 per barrel over the second half of 2009. Assuming a modest economic improvement next year, WTI prices are expected to average about $58 in 2010."

Traduzindo o essencial: as expectativas são de que o preço do petróleo WTI (o dos EUA e de Timor) tenha um preço médio de 55 USD/barril durante a segunda metade de 2009. A confirmar-se a esperada recuperação económica das pricipais economias mundiais em 2010, o preço subirá, nesse ano, para uma média de 58 USD/barril.

Recorde-se que o OGE2009 foi elaborado tendo por base uma expectativa de que o preço médio de 2009 seria de 60 USD/barril, o que não se confirmará. Isto significa que o "rendimento sustentável" será menor que o esperado: a confirmarem-se as referências de que cada variação de 10 USD no preço médio do barril implica uma variação de 85 milhões USD nas receitas a baixa de receitas poderá ser de cerca de 40-50 milhões no ano.
Isto obrigará, em princípio, à redução das despesas previstas para este ano num montante próximo deste.
Resta saber quais os cortes que irão ser feitos.

O preço do petróleo e a exploração do "Greater Sunrise"

Mão amiga chamou a minha atenção para um artigo/notícia hoje publicado pelo The Sidney Morning Herald, da Austrália.
Nele se dá conta das dificuldades que as companhias de exploração de petróleo (e gás) podem sentir no futuro próximo (e a médio prazo?) para aumentarem a sua produção através, nomeadamente mas não só, de novos investimentos para exploração de novas jazidas.
As companhias que exploração o Greater Sunrise poderão estar nesta situação: o relativamente baixo preço actual do petróleo fez baixar a sua cotação em bolsa e consequente capacidade de mobilizar recursos através dela. Isto, juntamente com as dificuldades de financiamento sentidas no mercado mundial, podem ser responsáveis pelo adiamento para melhor oportunidade de alguns investimentos que estariam pensados para os próximo anos.
A exploração do Greater Sunrise e a constução do gasoduto (para Darwin ou para Timor Leste?) poderão, por isso e eventualmente, ser adiadas.
Se tal vier a acontecer (e sublinho o "se"), Timor Leste pode sair beneficiado e prejudicado.
Beneficiado se a exploração vier a fazer-se com preços do petróleo (e do gás) mais altos, o que fará aumentar as suas receitas.
Prejudicado porque, a acreditar em declarações recentes de autoridades do país em torno da discussão do Orçamento de Estado para 2009, estar-se-ía a contar com um arranque, não muito distante no tempo, da construção do gasoduto e da exploração do Greaer Sunrise para dinamizar o crescimento económico do país e a criação de empregos.
Até a construção das duas centrais a óleo pesado a curto prazo foi, em parte, justificada com a necessidade de dispor de energiaa curto/médio prazo para permitir o crescimento (a industrialização?) que surgiria associado ao (nascente?) sector petrolífero.

As incertezas são ainda muitas e talvez dentro de 1-2 anos se possa ver melhor o que se vai passar.

O preço internacional do petróleo em 2009 segundo o Banco de Portugal

No seu Boletim Económico de inverno que acaba de publicar o Banco de Portugal diz o seguinte sobre a previsível evolução do preço médio internacional do barril do petróleo em 2009 e em 2010:

Preço do petróleo e taxas de juro

Duas das variáveis económicas mais importantes para o Fundo Petrolífero e, através dele, para Timor Leste são o preço do petróleo no mercado internacional e o "preço do dinheiro", i.e., a taxa de juro. De facto, o primeiro condiciona o essencial das receitas do FP enquanto que a segunda condiciona a rendibilidade dos investimentos feitos com essas receitas.

Aqui vão os últimos dados recolhidos de publicação do Banco BPI (de Portugal) mas que têm origem no Bloomberg (petróleo) e na Reuters (taxa de juro):Repare-se, em relação ao preço do petróleo, que apesar da subida verificada nos últimos dias --- a que não será estranha a reconstituição das reservas em petróleo dos EUA para aproveitar os preços "de saldo" a que ele está a ser vendido, por um lado, e o corte da produção de alguns países da OPEP, por outro ---, a expectativa é de que o preço se mantenha muito instável ao longo de 2009 mas com uma nítida tendência para subir até aos cerca de 60 USD no final do ano. Este preço, recorde-se, foi o usado no OGE de 2009 como sendo, previsivelmente, o preço médio anual para estimar o "rendimento sustentável". Pelos dados aqui apresentados, falíveis como têm sido as previsões dos últimos tempos em relação a quase todas as variáveis económicas, o preço médio anual dificilmente atingirá o referido valor, sendo possível que se venha a situar na faixa dos 55-57 USD/barril. A ver vamos.

Quanto à taxa de juro (a dos EUA é a linha azul no gráfico acima) registe-se que em Setembro de 2005, quando começou o Fundo Petrolífero, ela andava pelos cerca de 4,5%, tendo ultrapassado os 5% no 2º trimestre de 2006. Depois disso tem vindo a cair e nos últimos seis meses baixou dos cerca de 2,73% para um pouco mais de 0,64%.
À medida que os títulos do Tesouro americano detidos pelo FP forem sendo amortizados e se adquirirem outros (agora com as taxas muito mais baixas), a rendibilidade do Fundo vai descendo.
Coisas da economia internacional com as quais há que viver...

Estimativas do preço do petróleo para 2009: para baixo, cada vez mais para baixo!

Numa outra entrada há algum tempo atrás chamámos a atenção para o facto de o Fundo Monetário Internacional, na sua revisão da economia mundial publicada em Novembro passado, ter estimado que em 2009 o preço médio do barril se situará nos 68 USD --- depois de apenas um mês antes ter dito que seria de 100,50 USD.

Agora foi a vez da conhecida firma Bloomberg publicar a sua previsão mais recente para o preço médio do barril no próximo ano: 50 USD !


Mas com a "ameaça" de que, se se continuar a agravar o panorama económico mundial e a China for arrastada para um crescimento mais lento que o habitual devido à dificuldade em escoar as suas exportações, o preço do barril pode chegar temporariamente aos... 25 USD por barril. Isto está lindo, está!...

Claro que o que se vier a passar com o preço do barril é de suma importância para Timor Leste já que a parte mais significativa do financiamento do Orçamento Geral do Estado é proveniente das receitas do Mar de Timor, i.e., está dependente dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional.
O melhor é irem pondo as barbas de molho...

A evolução do preço do petróleo, o "rendimento sustentável" e o "Orçamento iô-iô"!...

Um comentador anónimo à 'entrada' abaixo refere que, tendo em consideração a evolução do preço do petróleo no mercado internacional é provável, segundo as suas estimativas, que o "rendimento sustentável" fique abaixo dos 300 milhões de USD. Recorde-se que este "rendimento" corresponde ao limite máximo das transferências que, em circunstâncias normais, o Governo pode solicitar ao Fundo Petrolífero para financiar --- e de que maneira!... --- o Orçamento Geral do Estado.

Não disponho "à mão" de elementos para tentar calcular o montante das referidas transferências mas fui bisbilhotar o orçamento rectificado apresentado pelo Governo a meio deste ano para ver o que lá se diz sobre o preço médio do barril que serviu de base ao cálculo para 2008:

"até finais de 2008 é esperado que o saldo [do Fundo Petrolífero] seja de $3,339 milhões, em vez do saldo de $3,116 originalmente previsto no Orçamento do Estado 2008. (...) [NB: já ultrapassou os 3,9 mil milhões no fim de Outubro passado].
Os recentes aumentos e os aumentos previstos no futuro do preço do petróleo conduziram a um
aumento no valor líquido estimado do Fundo Petrolífero. Os rendimentos sustentáveis aumentaram de forma correspondente, passando de $294 milhões per annum aquando da formulação do Orçamento Geral do Estado de 2008, para $396 milhões per annum em princípios de 2008.
(...)
Em relação aos rendimentos sustentáveis estimados, o Ministério das Finanças usou pressupostos que são prudentes. Para 2008 pressupõe-se que o preço do petróleo seja, em média, de $86 por barril. Sublinha-se que este não é o preço que se espera para o petróleo em 2008, mas sim o preço do petróleo usado no cálculo dos Rendimentos Sustentáveis, pois à data da elaboração deste documento o actual preço médio do petróleo em 2008 era de $107 por barril."

Conclusão: face às informações existentes na época quanto ao preço médio do barril e à quantidade de petróleo e gás a explorar no Mar de Timor estimou-se que o rendimento sustentável seria de, contas redondas, 400 milhões de USD --- com o barril a 86 USD/barril. (em vez dos 107 que era à época, o preço médio efectivo).

Note-se, por outro lado, que a mais recente actualização das previsões sobre a evolução da economia em 2009 efectuadas pelo FMI estima que o preço médio do barril seja de 68 USD/barril --- anteriormente era de 100 USD/barril.
Estes 68 USD/barril são cerca de menos 20% do que o preço usado na revisão orçamental de Timor Leste de meados deste ano.
Isto dá uma ideia da queda de receitas do país se se adoptar o preço estimado pelo FMI. Ora, a prática até agora era, como se confirma pela diferença de 107 USD/Barril do preço efectivo para os 86 da estimativa usada no cálculo do Rendimento Sustentável, de usar para o cálculo um valor nitidamente conservador do preço do barril face às estimativas mais comuns. O que será um "valor conservador" agora? 50 USD/barril? Até mesmo, tomando em consideração a evolução mais recente, 40 USD/barril para "acomodar" a queda do preço e alguma queda da produção? Mas isto é menos de metade dos 86 e "consequente" rendimento permanente de 400 milhões. O que "atirará" com o rendimento sustentável para a casa do 200 e picos milhões... ATENÇÃO: NÃO ESTOU PREVENDO NADICA DE NADA!... Estou apenas a fazer contas de "somar e de sumir"! E especulando sobre algumas alternativas, umas mais plausíveis que outras.

Não estando as autoridades timorenses obrigadas a continuar a seguir a prática (muito) conservadora seguida até agora admite-se que uma das medidas que haverá tendência a seguir para evitar reduzir demasiado o rendimento sustentável --- e, com ele, o financiamento do FP ao OGE --- é adoptar uma previsão menos conservadora do preço médio do barril. Por exemplo, um valor muito próximo do referido acima como sendo a última previsão do FMI. Só que... ela é de que a média será de 68 USD/barril e neste momento já estamos abaixo dos 50... Isto é: a própria previsão do FMI pode estar em causa por excessivamente optimista...

Moral da história: não queria estar na pele de quem tem de fazer AGORA estimativas sobre o preço do barril no futuro próximo... Que calafrios, Srª Ministra!...

Mais: e se a meio do ano de 2009 se verificar que o preço é ainda mais baixo que o estimado agora. O que fazer? Em boa verdade há que reduzir o valor das transferências do Fundo...
Só que isto significa colocar o Orçamento a reboque da instabilidade do preço do petróleo. Por isso sou tão avesso à actual prática de definição do orçamento. Por alcunha o "Orçamento iô-iô"!...