Um comentador anónimo à 'entrada' abaixo refere que, tendo em consideração a evolução do preço do petróleo no mercado internacional é provável, segundo as suas estimativas, que o "rendimento sustentável" fique abaixo dos 300 milhões de USD. Recorde-se que este "rendimento" corresponde ao limite máximo das transferências que, em circunstâncias normais, o Governo pode solicitar ao Fundo Petrolífero para financiar --- e de que maneira!... --- o Orçamento Geral do Estado.
Não disponho "à mão" de elementos para tentar calcular o montante das referidas transferências mas fui bisbilhotar o orçamento rectificado apresentado pelo Governo a meio deste ano para ver o que lá se diz sobre o preço médio do barril que serviu de base ao cálculo para 2008:
"até finais de 2008 é esperado que o saldo [do Fundo Petrolífero] seja de $3,339 milhões, em vez do saldo de $3,116 originalmente previsto no Orçamento do Estado 2008. (...) [NB: já ultrapassou os 3,9 mil milhões no fim de Outubro passado].
Os recentes aumentos e os aumentos previstos no futuro do preço do petróleo conduziram a um
aumento no valor líquido estimado do Fundo Petrolífero. Os rendimentos sustentáveis aumentaram de forma correspondente, passando de $294 milhões per annum aquando da formulação do Orçamento Geral do Estado de 2008, para $396 milhões per annum em princípios de 2008.
(...)
Em relação aos rendimentos sustentáveis estimados, o Ministério das Finanças usou pressupostos que são prudentes. Para 2008 pressupõe-se que o preço do petróleo seja, em média, de $86 por barril. Sublinha-se que este não é o preço que se espera para o petróleo em 2008, mas sim o preço do petróleo usado no cálculo dos Rendimentos Sustentáveis, pois à data da elaboração deste documento o actual preço médio do petróleo em 2008 era de $107 por barril."
Conclusão: face às informações existentes na época quanto ao preço médio do barril e à quantidade de petróleo e gás a explorar no Mar de Timor estimou-se que o rendimento sustentável seria de, contas redondas, 400 milhões de USD --- com o barril a 86 USD/barril. (em vez dos 107 que era à época, o preço médio efectivo).
Note-se, por outro lado, que a mais recente actualização das previsões sobre a evolução da economia em 2009 efectuadas pelo FMI estima que o preço médio do barril seja de 68 USD/barril --- anteriormente era de 100 USD/barril.
Estes 68 USD/barril são cerca de menos 20% do que o preço usado na revisão orçamental de Timor Leste de meados deste ano.
Isto dá uma ideia da queda de receitas do país se se adoptar o preço estimado pelo FMI. Ora, a prática até agora era, como se confirma pela diferença de 107 USD/Barril do preço efectivo para os 86 da estimativa usada no cálculo do Rendimento Sustentável, de usar para o cálculo um valor nitidamente conservador do preço do barril face às estimativas mais comuns. O que será um "valor conservador" agora? 50 USD/barril? Até mesmo, tomando em consideração a evolução mais recente, 40 USD/barril para "acomodar" a queda do preço e alguma queda da produção? Mas isto é menos de metade dos 86 e "consequente" rendimento permanente de 400 milhões. O que "atirará" com o rendimento sustentável para a casa do 200 e picos milhões... ATENÇÃO: NÃO ESTOU PREVENDO NADICA DE NADA!... Estou apenas a fazer contas de "somar e de sumir"! E especulando sobre algumas alternativas, umas mais plausíveis que outras.
Não estando as autoridades timorenses obrigadas a continuar a seguir a prática (muito) conservadora seguida até agora admite-se que uma das medidas que haverá tendência a seguir para evitar reduzir demasiado o rendimento sustentável --- e, com ele, o financiamento do FP ao OGE --- é adoptar uma previsão menos conservadora do preço médio do barril. Por exemplo, um valor muito próximo do referido acima como sendo a última previsão do FMI. Só que... ela é de que a média será de 68 USD/barril e neste momento já estamos abaixo dos 50... Isto é: a própria previsão do FMI pode estar em causa por excessivamente optimista...
Moral da história: não queria estar na pele de quem tem de fazer AGORA estimativas sobre o preço do barril no futuro próximo... Que calafrios, Srª Ministra!...
Mais: e se a meio do ano de 2009 se verificar que o preço é ainda mais baixo que o estimado agora. O que fazer? Em boa verdade há que reduzir o valor das transferências do Fundo...
Só que isto significa colocar o Orçamento a reboque da instabilidade do preço do petróleo. Por isso sou tão avesso à actual prática de definição do orçamento. Por alcunha o "Orçamento iô-iô"!...
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