Acaba de ser divulgado pelos serviços de imprensa da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros um comunicado sobre a aprovação, hoje, da proposta de Orçamento Geral do Estado para 2009 a enviar ao Parlamento Nacional para decisão. Reproduz-se ao lado o essencial desse comunicado.
Notem-se as verbas nele referidas, nomeadamente (em milhões de USD):
- Total das receitas: 1344
- Total das despesas: 681
- Rendimento Sustentável: 408
- Excesso do rendimento Sustentável a levantar: 181 (total dos levantamentos do Fundo: 589 milhões de USD)
Voltaremos ao assunto mas registe-se, para já:
i) a não referência à utilização de empréstimos como fonte de financiamento;
ii) o voltar a recorrer-se a levantamentos do Fundo Petrolífero superiores ao rendimento sustentável o que, se não for devidamente justificado de acordo com a Lei do FP, poderá voltar a criar problemas com o Tribunal de Recurso.
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