A 'entrada' anterior está incompleta. Falta-lhe a referência ao facto de, face à quase certa queda (significativa?) do "rendimento sustentável" transferível do Fundo Petrolífero para o financiar, ser necessário encontrar fontes alternativas de financiamento se se quiser manter um OGE mais "encorpado".
As fontes de financiamento teoricamente possíveis são três: as receitas domésticas (dos impostos), os empréstimos e/ou levantar do FP uma verba superior ao mencionado "rendimento sustentável".
Não sendo de esperar uma alteração da política fiscal recentemente definida, as receitas domésticas (fiscais e não fiscais) não serão muito diferentes das de 2008 (cerca de 80 milhões USD).
Assim sendo, só restam as duas outras alternativas para financiar um OGE mais "robusto" que o que, em princípio, será possível com o financiamento da soma "receitas domésticas" + "rendimento sustentável" proveniente do Fundo Petrolífero: exceder este e/ou empréstimos externos.
O recente "chumbo" pelo Tribunal de Recurso da utilização de uma verba superior ao "rendimento sustentável" não deve ser entendido como regra geral já que se prendeu à forma como foi justificada a necessidade de ultrapassar o limite "normal". Por isso a opção de ultrapassar este limite continua em aberto --- desde que devidamente justificada.
Como dissemos há ainda a alternativa de recorrer a empréstimos externos. Eles não são, em si mesmo, um mal. O mal será contrair empréstimos e depois não fazer bom uso deles. E com a queda da taxa de juro a que se vem assistindo nos mercados internacionais, até que não seria mal pensado... Já falámos sobre isto noutras ocasiões (ler aqui e aqui).
Veremos quais as opções a seguir na proposta de Orçamento para 2009 mas não me admirava nada se houver um pouco de tudo em termos de financiamento. Se assim for evita-se (ou, pelo menos, reduz-se o risco de) que o iô-iô ande abaixo e acima...
Naturalmente há uma outra forma de contribuir para isto: ser mais realista na definição do que é possível, de facto, executar e deixar de prever que se vão "fazer mundos e fundos" para depois só se fazerem estes. Ou aqueles... Bele? (leia-se a nossa 'entrada' sobre a taxa de execução orçamental)
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