Um comentador anónimo de uma das últimas entradas refere que adivinha que vem por aí um empréstimo (que seria o primeiro) contraído pela RDTL no quadro do financiamento do Orçamento de Estado para 2009. Essa operação, que se adicionaria à transferência a partir do Fundo Petrolífero --- agora com receitas menores --- poderia mesmo ser de elevado montante.
Confesso que não me chocaria nada se fosse essa a opção DESDE QUE --- o que não é difícil... --- se trate de empréstimos conceccionais. Recorde-se que estes --- cuja origem pode ser os bancos de desenvolvimento (Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento) ou outras instituições similares como os fundos de desenvolvimento (Fundo do Kuwait, etc) --- costumam ser efectuados a taxas de juro muito baixas --- 0,5-1%, p.ex. ---, o que justifica que se preservem os recursos dos Fundo Petrolífero já que estes podem ter uma rendibilidade bem maior.
2 comentários:
Procedimentos de aprovisionamento para os Empréstimos do Kuwait
O Fundo tem guias específicos para o aprovisionamento de bens e serviços que sejam financiados através dos empréstimos desta instituição.
Resumem-se do seguinte modo:
O aprovisionamento de bens tem que ser feito, regra geral, com base em licitações internacionalmente competitivas.
O Fundo utiliza margens preferênciais para fornecedores e adjudicatários para os nacionais do país recepiente.
Os fornecedores e adjudicatários do Kuwait devem receber a mesma margem de preferência dos nacionais do país recepiente.
Em cada um dos casos, a margem de preferência deve ser acordada entre o devedor e o Fundo.
Onde se verificarem fortes razões aceitéveis pelo fundo, outros métodos que não as licitações internacionalmente competitivas podem ser utilizados.
A documentação do concurso, o relatório de avaliação das licitações assim como a recomendação de atribuição, assim como a proposta do contracto com o fornecedor ou adjudicatário tem que ser submetida ao Fundo para revisão e aprovação.
No caso de Timor-Leste adoptar uma práctica de conceder aos fornecedores nacionais uma margem preferêncial na ordem de, digamos 20%, os fornecedores e adjudicatários do Kuwait teriam direito à mesma margem preferêncial. Obviamente, este tipo de procedimento dá uma distinta vantagem aos empresários do Kuwait em concursos internacionais. Também poderá acontecer que os adjudicatários do Kuwait ganhem concursos que de outro modo poderiam ir para empresas de Timor-Leste, promovendo assim o crescimento do sector privado. Neste tipo de circunstâncias, o custo dos projectos iria aumentar em 20% -idêntico à margem preferência – mas os benefícios da margem preferêncial iriam para os fornecedores de bens e serviços do Kuwait em vez de ir para os de Timor-Leste.
Esta informação pode ser verificada através de:
http://www.kuwait-fund.org/index.php?option=com_content&task=view&id=23&Itemid=84
Em empréstimos com organizações internacionais, como o Fundo Monetário Internacional ou o Banco Mundial, existem também outro tipo de contrapartidas. Taxas de juro baixas sim... mas há sempre algo.
Como se costuma dizer em inglês “There is no such thing as a free lunch”
Antes de iniciarem este processo, recomendaria gastar com qualidade dentro dos limites permitidos pelas regras do fundo. Só quando estiverem perto desses limites, então formar funcionários e sim senhor, solicitar um empréstimo. Mas estando já plenamente consciente dos vários tipos de impacto.
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