Segundo o recente Acórdão do Tribunal de Recurso o Governo está autorizado a levantar dinheiro do Fundo Petrolífero até ao montante de 396,1 milhões de USD.
Até ao momento, no entanto, levantou apenas 220 milhões, dos quais 140 no terceiro trimestre deste ano e 80 em Outubro. O La'o Hamutuk informou recentemente que teriam sido transferidos mais 80 milhões em Novembro. A transferência estará prevista mas não foi ainda concretizada.
A concretizar-se esta última transferência a soma total a transferir até ao final deste mês será de 300 milhões de USD, "sobrando" 96,1 milhões em relação à autorização parlamentar para movimentar os dinheiros do Fundo Petrolífero.
O que fará o Governo em Dezembro? Deixa os 96,1 milhões na conta do Fundo ou vai requerer que se efective a sua transferência não por dela necessitar para efectuar pagamentos este ano mas sim para aumentar o seu pecúlio depositado no banco central a fim de fazer face a despesas em 2009?
Vamos esperar para ver.... Mas "palpita-me" que... :-)
3 comentários:
Prezado Almeida
Aprecio vivamente os seus comentários econômicos. recentemente, pelo TLN, venho acompanhando acusações de que a AMP teria cometido uma ilegalidade diante do uso do dinheiro público. Pelo teu comentário não é bem assim
Alfredo
Br
Prezado Alfredo,
do que eu escrevi não me parece que possa retirar essa conclusão. Nem a contrária...
Só comento o aspecto económico-orçamental, mais nada. Não sou advogado nem especialista em direito constitucional para me pronunciar sobre os aspectos legais do problema. O que digo é que, na prática, a decisão pode não afectar significativamente a actividade governamental. Se ela é legal ou ilegal não é problema meu mas dos timorenses...
A. Almeida Serra
OK Serra.
Alfredo
Enviar um comentário