Agora que o OGE2009 foi aprovado...

... vejamos mais algumas informações sobre ele, nomeadamente sobre as despesas previstas.
Note-se que esta análise pode pecar por se ter trabalhado com base no Orçamento tal como proposto pelo Governo ao Parlamento e não com base no que foi por este aprovado pois não dispomos desta informação. Acreditamos, porém, que não deve haver diferenças significativas entre a proposta e o OGE2009 a entrar em vigor logo que seja publicado no jornal oficial.

Centremos, por agora, a nossa atenção no gráfico abaixo, que sintetiza alguma da informação disponível.

Esclareça-se que os valores assinalados como "2008 Gasto estimado" correspondem aos que constam da proposta de OGE2009 e que corresponderão aos valores efectivamente gastos do que foi orçamentado em 2008 no Orçamento Rectificado.

A ser boa esta interpretação, temos que a taxa global de execução do OGE2008 terá rondado os 53%, correspondentes a 380 milhões USD dos mais de 700 que estavam orçamentados. Claro que se retirarmos à verba global orçamentada a maior parte do valor do FEE (terá sido gasta apenas uma pequena parte devido à declaração da sua inconstitucionalidade) a taxa global de execução orçamental aumenta significativamente. É necessário esperar pela publicação das contas públicas para saber quanto --- cerca de 70-80%?

Do gráfico resulta ainda que a taxa de execução maior foi, como é natural, a dos "salários e vencimentos". A grande diferença na execução do grupo de "bens e serviços" está parcialmente justificada pela indisponibilidade das verbas do Fundo de Estabilização Económica.

Dele extrai-se também a ideia de que a taxa de execução do "capital de desenvolvimento", o investimento público, foi de cerca de 51% do orçamentado.
Ainda sobre esta rubrica, conclui-se que a verba orçamentada para este ano é o dobro da que foi orçamentada no ano passado e quase o quádruplo do que terá sido efectivamente gasto.
Se à verba orçamentada para este ano retirarmos os valores das duas grandes rubricas que "desequilibram" o Orçamento --- os 85 milhões de USD previstos serem gastos em 2009 nas duas centrais eléctricas a construir nos próximos 2-3 anos e os 21 dos navios encomendados à RPChina, num total de 107 milhões USD ---, então ficamos com um total, para infraestruturas, de cerca de 99 milhões de USD, um pouco menos do que foi orçamentado no ano passado para "capital e desenvolvimento".
A "prova dos nove" relativamente ao anunciado aumento de gastos em infraestruturas será dado, portanto e se retirarmos aquelas duas "infraestruturas" (é um bocado forçado chamar "capital de desenvolvimento" a dois navios de guerra já que eles são "canhão" e não "manteiga"), pela capacidade de execução dos projectos anunciados.

Orçamento de 2009 aprovado pelo Parlamento Nacional

Em comunicado de hoje do Conselho de Ministros informa-se que foi aprovado pelo Parlamento Nacional o Orçamento Geral do Estado para 2009.
Houve 40 votos a favor, 20 contra e 4 abstenções.

Mais do mesmo

Preço médio do petróleo:

Estimativa do OGE2009:.......60 USD/barril
(base para o cálculo do "rendimento sustentável"
a transferir do Fundo Petrolífero)
Ultima estimativa do FMI:......50 USD/barril
Preço médio em Janeiro/09:...41,5 USD/barril

Ainda a questão do preço do petróleo em 2009

No relatório do FMI referido na 'entrada' anterior diz-se, na pág 3, que " The IMF’s baseline petroleum price projection has been revised down to $50 a barrel for 2009 and $60 a barrel for 2010 (from $68 and $78, respectively, in the November WEO Update), and risks to this projection are on the downside."
Ou, traduzindo: "A projecção base do FMI sobre o preço [médio] do petróleo foi revista em baixa para os 50 USD/barril para 2009 e para os 60 USD/barril em 2010 (de 68 e 78 USD/barril respectivamente, no WEO Update de Novembro passado) e os riscos inerentes a esta projecção são do lado da baixa [i.e., são de que os preços poderão ser ainda mais baixos e não mais altos]".

Recorda-se que quando vimos que a estimativa do OGE2009 em que se baseava o cálculo do "rendimento sustentável" a retirar do Fundo Petrolífero era de 60 USD/barril chamámos a atenção para a possibilidade de ela ser (demasiado) optimista e de que, já em Novembro --- na mesma época em que foi feita a estimativa do FMI --- havia quem "apostasse" nos 50 USD/barril.
Afinal parece que os mais pessimistas tinham razão. O que significará que haverá que contar desde já com uma queda daquele "rendimento sustentável" quando o Orçamento for revisto, em meados do ano. E que significará, por sua vez, que a manter-se o nível da despesa anunciada ela exigirá uma (ainda) maior utilização dos recursos "para além do rendimento sustentável" do que os cerca de 190 milhões que estão em causa neste momento.

Noutra perspectiva, as presentes estimativas do Fundo Monetário Internacional deixam-nos preocupados por outra razão: é que, mesmo "dando o desconto" de se estar numa época de grande inceteza, não é normal que uma instituição como esta falhe tão redondamente as suas previsões como o que tem vindo a acontecer. No caso do preço do petróleo "falharam o alvo" por "apenas" 26,5% ! É obra! O que dá para desconfiar da qualidade do trabalho que se faz hoje naquela casa ... O que não é bom para ninguém.

Evolução da economia mundial segundo o FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) acaba de publicar as suas estimativas mais recentes sobre a evolução da economia mundial.
Do texto retirámos os gráficos abaixo que são relativamente "autoexplicativos":

Atenção: o quadro acima está construído com a base 1995=100 e não em valores absolutos

Interessante é verificar como foram evoluindo as estimativas do Fundo sobre a evolução da economia mundial ao longo do tempo. O gráfico abaixo ilustra essa evolução (clique sobre o quadro para aumentar e tornar legível):

Note-se a queda sistemática dos valores estimados para 2009, dando imagem do elevado grau de incerteza que tem existido sobre a evolução da economia mundial. É esse grande grau de incerteza e um certo grau de desconhecimento sobre o que se vai, de facto, passar na evolução económica que permite compreender como é possível em apenas 2 meses (do início de Novembro/08 ao início de Janeiro/09) a estimativa para a evolução económica em 2009 se tenha agravado tanto (-1,7 pontos percentuais para o conjunto da economia mundial e para as economias mais avançadas, que conhecerão uma diminuição de 2 pontos percentuais na sua produção relativamente ao ano passado).
É... a coisa VAI estar preta!... O melhor era eliminar este ano do calendário e passarmos já a 2010...

Corolário da 'entrada' anterior...

... é que as perspectivas negativas sobre o comportamento das receitas do Fundo Petrolífero, sejam elas as petrolíferas ou os juros, permitem deduzir que a manutenção de níveis elevados de despesa pública (corrente, de investimento e outras) exigirá que se retire do Fundo mais do que o "rendimento sustentável", tal como é hoje calculado, permite.
Esta ideia sai reforçada se considerarmos que na sequência da reforma das tarifas fiscais introduzidas em Julho passado as receitas "domésticas" tenderão sempre a cobrir apenas uma parte diminuta das necessidades de financiamento do Orçamento. A estimativa actual é de que este ano estas receitas sejam de 84 milhões USD mas que para 2010, por exemplo, baixem para os 45 milhões --- valores a contrapor aos cerca de 700 milhões de despesas previstas.

A (crescente?) dependência em relação aos rendimentos do petróleo e, particularmente, das receitas dos impostos e dos royalties cobrados às empresas que exploram o mar de Timor é uma das mais importantes fragilidades da economia do país e deve ser motivo de preocupação para todos.

O (previsível) crescente esforço a pedir a estas receitas para financiarem o OGE deve resultar, provavelmente, num abrandamento do ritmo de acumulação de recursos no Fundo Petrolífero. Mas isto corresponde a uma opção das autoridades económicas (corrijo: políticas!) quanto ao balanceamento entre "capital" e "liquidez" a deixar às gerações vindouras. Era bom que todos se pusessem de acordo sobre a estrutura do "dote" a legar aos vossos filhos sabendo que os extremos não serão, certamente, uma boa solução.
Esperemos que a previsível alteração da actual Lei do Fundo Petrolífero permita um debate franco e desapaixonado sobre o assunto e o alcançar de um consenso entre as principais forças políticas e sociais do país, num "pacto de regime" que se torna urgente.

Evolução da taxa de juro e o Fundo Petrolífero

A "gestão passiva" do Fundo Petrolífero a que a ABP está obrigada por determinação do Governo significa, nomeadamente e por um lado, que ela aplica as receitas petrolíferas que lhe são confiadas para gerir em obrigações do Tesouro dos Estados Unidos --- considerados os títulos mais seguros em termos de risco de os seus detentores não perderem o seu dinheiro (capital) e receberem efectivamente os juros a que têm direito; por outro lado significa também que, uma vez comprados os bonds, se espera pela sua amortização (isto é, a devolução do capital emprestado ao governo americano) na data prevista para o seu reembolso e ao valor facial dos títulos.

Isto tem consequência que, de uma forma geral, as receitas do Fundo Petrolífero são constituidas principalmente (1) pelos impostos pagos pelas empresas que exploram os recursos petrolíferos do Mar de Timor, (2) pelos royalties que elas pagam por estarem a explorar um recurso natural não renovável e (3) pelos juros recebidos em contrapartida de se emprestar dinheiro (aos Estados Unidos).

Enquanto o valor dos dois primeiros depende essencialmente das condições do mercado internacional --- e sabe-se como o preço do petróleo tem baixado nos últimos meses ---, os juros dependem da evolução da taxa de juro paga pelo governo americano nos títulos que emite.

Abaixo pode ver-se a evolução que a taxa de juro efectiva dos fundos federais americanos teve desde a criação do Fundo Petrolífero. Como se pode verificar, depois de uma subida consistente até aos 5,24% (em Julho de 2006) ela manteve-se nesse patamar durante um ano, começando a descer, primeiro mais lentamente e depois de forma quase abrupta, a partir de meados de 2007. Hoje situa-se na taxa --- quase "ridícula" --- de 0,16%. A última vez que se tinham atingido taxas abaixo de 1% (0,92%) fora durante a crise de 2003 (Junho).


Não se poderá dizer que exista uma taxa (nominal) "normal" --- a média dos últimos 50 anos é de 5,5% mas está muito influenciada pelas altas taxas durante os "choques petrolíferos" dos anos 70 --- até porque a taxa de juro é um importante instrumento de política económica e por isso está mais dependente das decisões desta do que propriamente do livre jogo das forças do mercado. Embora estas desempenham, naturalmente, um papel importante.
A taxa real de juro é a taxa nominal menos a taxa de inflação e também aqui não se poderá dizer que haja uma taxa "normal" mas alguns poderão considerar que uma taxa de cerca de 3% é mais que suficiente para remunerar condignamente o capital.

Seja como for, as taxas actuais, de tão baixas que são, tenderão a produzir um rendimento relativamente limitado. O OGE2009 prevê que neste ano os juros a obter pelo Fundo Petrolífero serão de cerca de 90 milhões de USD. Porém, a manterem-se os actuais valores da taxa de juro não deverá ser fácil atingir-se tal valor --- ainda que o facto de existirem em carteira títulos com taxas mais elevadas possa ajudar a atingir tal meta. Para 2010 a estimativa é de que o montante de juros aumente até quase aos 160 milhões graças, em parte, à subida do valor do capital do fundo. O aumento deste, porém, não parece ser em montante suficiente para um tão grande aumento dos juros recebidos pelo que se admite que se tenha feito a estimativa com base na esperança de vir a verificar-se uma inversão do comportamento da taxa de juro, com esta a começar a subir. É cedo para saber se tal vai acontecer ou não pois a crise parece ser cada vez mais profunda e o ponto de inversão da tendência estar, aparentemente, cada vez mais longe --- nomeadmanete no sector financeiro, que parece estar a sofrer uma crise (muito) maior que o inicialmente estimado. A ver vamos...

Mas o ponto principal que queremos salientar é o seguinte: muitos pensarão que o que se deve fazer quando se tem um fundo do tipo do Fundo Petrolífero é amealhar todas as receitas (do petróleo) e tentar viver apenas com o rendimento obtido da aplicação do capital obtido. Isto é: as receitas seriam transformadas na totalidade em capital e as transferências para o Orçamento seriam apenas no montante dos juros recebidos.
Tal não tem sido possível em Timor Leste nem, aparentemente, virá a ser possível no futuro. Os valores que têm atingido os Orçamentos de Estado --- e não estou a discutir aqui se bem ou mal --- são de tal ordem de grandeza que tornam inevitável a utilização de parte do "capital" recebido e que assim não é acumulado para o futuro ("para as futuras gerações", como se costuma dizer).
Por exemplo, em 2008, graças às receitas excepcionais derivadas dos altos preços do petroóleo, foi possível acumular quase 2 mil milhões de USD e "levantar" do FP 396 milhões de USD; em 2009, se tomarmos em conta as estimativas do OGE2009, a acumulação líquida no Fundo Petroléfro será de "apenas" 574 milhões --- um pouco menos que o que se pretende levantar entre "rendimento sutentável" (407 milhões) e "excedente ao rendimento sustentável", num total de 589 milhões de USD.

Carta aberta ao Dr. Abílio Araújo

Caro colega,

Acabo de ler o artigo de opinião que acaba de publicar sobre o Fundo Petrolífero e que foi reproduzido no blog TimorLorosaeNação.

Permita-me que discorde de alguns (os principais?) dos pontos que suscita embora concorde (parcialmente) com outros.
Antes de mais permita-me recordar que não tenho nem nunca tive qualquer ligação com os governos de Timor Leste e por isso o que aqui disser são apenas opiniões de um colega economista que tem acompanhado a evolução do país desde 2000. E sabe como os economistas adoram divergir uns dos outros...

O primeiro ponto que penso que se deve salientar quando se fala do Fundo Petrolífero é o de que não é justo falar dele e das normas que o regem com os olhos de hoje, esquecendo as circunstâncias em que ele foi constituído. Recordo apenas que na época (2005) os orçamentos de Estado eram de cerca de 120 milhões de USD e que o rendimento sustentável andava pelos 70 milhões. A anos luz da realidade actual, em que o "rendimento permanente" é de cerca de 400 milhões de USD (396 no ano passado e 407 neste ano).
Admito, por isso, que se os rendimentos naquela época fossem da ordem de grandeza dos actuais a Lei do Fundo (aprovada antes da subida dos preços do petróleo) talvez (who knows?) fosse diferente, menos "espartana".

Dito isto, quais as minha concordâncias com o que escreveu e quais as discordâncias?

A primeira concrdância é a de que (pelo menos aparentemente) foi dada demasiada ênfase à realização de poupanças financeiras para as gerações futuras.
Na verdade, o que deveria estar em causa é que as aplicações dos recursos deveriam ser do tipo "despesas de desenvolvimento" que beneficiassem as gerações futuras (e porque não também as actuais?) mesmo que não fossem gastas directamente por elas. Aqui parece-me que houve um erro de análise da situação. Parece que na cabeça de muita gente estava em causa o deixar dinheiro para ser gasto pelas futuras gerações a seu bel prazer quando a ênfase deveria ter sido desde logo na realização (hoje e também no futuro) de despesas que beneficiassem essas gerações.
Ainda há alguns dias atrás eu retomava esta ideia ao falar aqui e por exemplo, da legislação sobre o fundo soberano do Chade, que numa formulação que me parece mais aproriada, procura reduzir ao mínimo possível o gasto de recursos com origem na riqueza mineral (também petróleo) em despesas correntes, impondo que eles sejam gastos em despesas "de desenvolvimento": infraestruturas, desenvolvimento do capital humano, saúde --- principalmente.
Considerando, porém, que o Estado timorense não tem, praticamente, outras fontes alternativas de financiamento --- porque, na prática, abdicou delas (desnecessariamente) na última reforma das taxas fiscais ---, uma parte do rendimento do Fundo terá de ser usado para financiamento de despesas correntes. O que há que pensar é se não se deverá impor um limite qualquer a estas, sob risco de a "burocracia" ter "mais olhos que barriga" e gastar consigo mesma uma parte desnecessariamente elevada dos recursos disponíveis.
Repare, por exemplo, que não havendo qualquer limite a este tipo de gastos pode estar aberta a possibilidade de o Estado (o Governo, qualquer que ele seja) "resolver" o problema da falta de empregos com o "inchar" da Função Pública até níveis desnecessários, dispensando esforços de melhoria de produtividade desta.

Independentemente de ser pela razão "A" ou pela razão "B", a verdade é que o que determina o "rendimento sustentável" é, naquilo que depende de Timor Leste, a percentagem de "riqueza petrolífera" que constitui tal rendimento. Neste momento é de 3%. O que se pretende para o futuro? Aumentar esta percentagem? É aqui que terá de haver "bom gosto e bom senso", não tendo eu agora e aqui uma fórmula mágica (ou uma taxa) que resolva o assunto.

Das suas palavras parece duduzir-se que dá pouca atenção aos aspectos de formação de poupança para o futuro. Ora não me parece que seja boa política esquece-los. A herança que as gerações actuais deixarão às gerações futuras terá de ser constituida, por isso, de um "pacote", de estrutura a definir, de "despesas de desenvolvimento" feitas hoje e com repercussão no futuro e algum "pé de meia" que deixe para as gerações futuras fazerem face, com alguma tranquilidade, ao período "pós-petróleo", quando este se acabar --- e olhe que 50 anos passam num instante... (os meus e os seus, pelo menos, passaram... :-) )

Moral da história: concordando que a "herança para o futuro" terá de incluir gastos de desenvolvimento feitos hoje --- mas, sejamos sinceros: acredita que essa não é a perspectiva de qualquer gverno, deste ou do anterior? ---, aparentemente discordamos na proporção entre "capital" (incluindo capital humano) e "liquidez" (o saldo da conta bancária a deixar aos nossos "filhos"... ).

Curiosamente, a nossa discordância é também noutro aspecto que parece menos relevante porque, de alguma forma, metodológico, mas que em si tem consequências nas opções que sugere: é que me parece, sinceramente, que comete um erro metodológico ao invocar as necessidades de gestão conjuntural da Noruega referidas pelos responsáveis do país como justificação para irem retirar do Fundo de Pensões mais do que o que esperavam.
Trata-se de um "campeonato" completamente diferente: num caso o que está em causa é a "travessia do deserto" conjuntural e noutro é o processo de desenvolvimento.
Pode, por isso, justificar a necessidade de aumentar o recurso ao Fundo Petrolífero mas não com este argumento "conjuntural". Até porque utilizá-lo coloca-o numa posição de ter de concordar em que o Estado timorense deverá, dentro de pouco tempo --- 1 ano? 2 anos? --- regressar a uma política de maior poupança de fundos --- porque é isso que os noruegueses farão, não tenha dúvida. É só a crise conjuntural abrandar e vai ver... As suas opções têm, pois, alguma raiz metodológica (errada ou, pelo menos, pouco apropriada ao problema).

No mesmo sentido joga a invocação da baixa conjuntural da taxa de juro. Quem lhe garante que daqui a 2-3-4 anos não estaremos novamente nos níveis de taxas que conhecemos até meados do ano passado? Mais uma vez, é um dado "conjuntural", que dificilmente justifica decisões "estruturais".

Enfim, concordo consigo de que se está na altura de discutir a Lei do Fundo Petrolífero mas não me parece que seja avisado faze-lo no quadro das eventuais diferenças políticas entre grupos. O assunto é demasiado importante para ser "fulanizado" e ser reduzido ao nível de um "Benfica - Sporting"... Creio que, graças à experiência adquirida até agora, os consensos sobre o assunto são mais fáceis do que poderá parecer à primeira vista.
Oxalá não me engane. Até porque não se trata de cozinhar bacalhau --- em que há 1001 maneiras de o fazer... Aqui não.

Um abraço! E desculpe a ousadia de lhe escrever por esta via. Mas é do debate que pode nascer a luz. Foi isso que me moveu. Nada mais.

Contas bancárias do Estado

Não tenho qualquer procuração do banco central de Timor Leste, a Autoridade Monetária e de Pagamentos (ABP), para escrever o que vou escrever. Escrevo, portanto, em nome exclusivamente pessoal e utilizando o que sei do funcionamento do sistema bancário do país, conhecimento esse de carácter genérico e ao alcance de qualquer pessoa mais interessada no assunto. Não tenho, pois, informação privilegiada sobre o assunto.

O Regulamento 2001-30, de 30 de Novembro de 2001, aprovado ainda no tempo da UNTAET e ainda não alterado é, na prática, o estatuto por que se rege a ABP.
Na alínea g) do seu Artº 6º, sobre "Poderes Específicos) (ver o documento aqui, no 'sítio0 da Autoridade) diz-se que um desses "poderes específicos" é o de

"(g) manter e gerir todos os recursos financeiros públicos, incluindo as reservas de divisas oficiais, mas excluindo os fundos de aposentação criados pelo Administrador Transitório"

Naturalmente que o "Administrador Transitório" da época era o RESG da ONU que tinha a apoiá-lo a administração desta no terreno, a UNTAET. Após a independência (ou a restauração desta, como queiram) em 20 de Maio de 2002 o Estado Timorense substituiu a UNTAET e os direitos e obrigações desta passaram para ele. Foi o caso do disposto nesta alínea, que é bem clara: compete à ABP gerir TODOS os recursos financeiros públicos do país.
Daqui resulta que o Estado Timorense, enquanto tal, não pode ter contas bancárias abertas noutros bancos que não seja o banco central. Com exclusão, portanto, dos bancos comerciais que operam no país.
Não deverá, pois, haver qualquer conta do Estado aberta na banca comercial do país. Como os bancos comerciais sabem qual a norma em vigor, será impensável que tenham desrespeitado a norma legal existente e, por isso, que tenham aberto contas em nome do Estado --- mas eventualmente geridas pela pessoa "A" ou "B" da Administração do país. O que não é o mesmo que dizer que não haja, eventualmente e como parece deduzir-se de notícias postas a circular, dinheiros públicos em contas privadas, eventualmente como mero expediente de gestão de fundos ainda não utilizados. Mas para este tipo de recursos há regras e parece que o que o governo está a tentar saber é se essas regras estão a ser cumpridas ou não. A ver vamos.

Admito, mas não tenho confirmação se existem ou não, que haja algumas contas em que o Estado é co-titular conjuntamente com outras entidades, nomeadamente organizações estrangeiras financiadoras de projectos realizados por doadores internacionais no quadro da sua ajuda ao país. Se existirem não são ilegais pois não se trata verdadeiramente de "recursos financeiros públicos", sendo a existência de uma conta bancária uma necessidade evidente de gestão corrente dos projectos. Mas neste caso, "penso eu de que", é norma que qualquer movimentação da conta seja feita mediante duas assinaturas, representando cada uma das "partes" (a pública e a "privada" --- leia-se "não pública timorense).

O preço do petróleo e a exploração do "Greater Sunrise"

Mão amiga chamou a minha atenção para um artigo/notícia hoje publicado pelo The Sidney Morning Herald, da Austrália.
Nele se dá conta das dificuldades que as companhias de exploração de petróleo (e gás) podem sentir no futuro próximo (e a médio prazo?) para aumentarem a sua produção através, nomeadamente mas não só, de novos investimentos para exploração de novas jazidas.
As companhias que exploração o Greater Sunrise poderão estar nesta situação: o relativamente baixo preço actual do petróleo fez baixar a sua cotação em bolsa e consequente capacidade de mobilizar recursos através dela. Isto, juntamente com as dificuldades de financiamento sentidas no mercado mundial, podem ser responsáveis pelo adiamento para melhor oportunidade de alguns investimentos que estariam pensados para os próximo anos.
A exploração do Greater Sunrise e a constução do gasoduto (para Darwin ou para Timor Leste?) poderão, por isso e eventualmente, ser adiadas.
Se tal vier a acontecer (e sublinho o "se"), Timor Leste pode sair beneficiado e prejudicado.
Beneficiado se a exploração vier a fazer-se com preços do petróleo (e do gás) mais altos, o que fará aumentar as suas receitas.
Prejudicado porque, a acreditar em declarações recentes de autoridades do país em torno da discussão do Orçamento de Estado para 2009, estar-se-ía a contar com um arranque, não muito distante no tempo, da construção do gasoduto e da exploração do Greaer Sunrise para dinamizar o crescimento económico do país e a criação de empregos.
Até a construção das duas centrais a óleo pesado a curto prazo foi, em parte, justificada com a necessidade de dispor de energiaa curto/médio prazo para permitir o crescimento (a industrialização?) que surgiria associado ao (nascente?) sector petrolífero.

As incertezas são ainda muitas e talvez dentro de 1-2 anos se possa ver melhor o que se vai passar.

Ele há com cada um!...

Hoje é dia de falar de Portugal e das nossas maleitas.
Há tempos que ando a remoer esta "coisa" do banco BPN e de todo o romance à volta dele e da falha ou não falha da supervisão bancária. O "copo entornou-se" quando ouvi as declarações de Miguel Cadilhe no nosso parlamento.
Entre muitas outras coisas defendeu a tese de que o Governador do Banco de Portugal lhe devia ter dito, de forma confidencial (sic) e antes de ele tomar posse, que o BPN estava numa grande enrascada evitando-lhe a "chatice" de tomar a direcção do banco para depois ser "defenestrado".
A minha alma ficou parva! Então o Dr. Cadilhe acha que o Governador do Banco Central de um país --- qualquer que ele seja --- tinha a obrigação de não o deixar meter-se na alhada em que se meteu quebrando o sigilo bancário a que está obrigado? Endoidou? Então os accionistas e os anteriores gestores do banco não lhe disseram nada e o Governador é que tinha que dizer antes de ele tomar posse --- isto é, quando não tinha nenhuma ligação institucional ao banco? E se tivesse dito quem garantia que agora o próprio Dr. Cadilhe não estava agora de dedo estendido "dedurando-o" --- adoro esta dos brasileiros!... --- perante a comissão parlamentar que investiga o caso?
Como é possível um homem que foi ministro das Finanças dizer tal coisa? Passou-se!...

Novo blog: as aventuras de dois "malais" na terra "que o Sol, em nascendo, vê primeiro"

Pois é: não resisti a uma boa "provocação" de uma boa amiga e, com ela, criei um novo blog onde se contam, a quatro mãos (até ver...) as aventuras e desventuras de um chinês na China. Credo! Não é nada disto! São as aventuras de dois "malais" -- de facto um "malai" "branco do Tuga" e uma "malaia" "brasuka"... --- em terras de Timor ao longo dos últimos anos.
A base serão, pois, várias "estórias" da nossa experiência do dia a dia e muitas, muitas fotografias do país e das sua gentes.
Ora faça lá o favor de espreitar aqui o blog que intitulámos "O Livro das Contradisoens" por ser uma (aparente) contradição para muita gente que um paraíso, Timor Leste, não tenha grandes centros comerciais para "bater perna", estradas lisinhas como a careca do saudoso Yul Brynner --- leia-se "iul brainer"... --- e uma série de mordomias que, aparentemente, o homem moderno não dispensa.
Boas leituras. E mande as suas "estórias" e as suas fotos de Timor Leste!...

O "famigerado" inquérito do Banco Mundial e a ainda mais "famigerada" subida da taxa de pobreza em Timor Leste

Já noutra ocasião falei do assunto mas como volta e meia, meia volta andam a invocá-lo como pedra de arremesso da luta política, volto ao assunto até porque quer no "discurso do Orçamento" quer na entrevista de Zacarias da Costa à LUSA o tema é abordado

Que fique claro que NÃO QUERO CONTESTAR OS DADOS (até porque, naturalmente, não tenho outros para lhos contrapor) mas apenas contextualizá-los.

A primeira nota --- e a mais importante --- para que quero chamar a atenção é a de que estes inquéritos são "fotografias" e não "filmes" pois comparam uma situação num momento com outra situação noutro momento, não dando indicações científicas inequívocas sobre o que se passou no intervalo entre os dois momentos (o "filme"). É como as fotografias dos bilhetes de identidade: quando o vamos renovar parece que "aquele" não somos nós.

A segunda nota é a de que estes inquéritos sobre a situação das famílias são "obrigatoriamente" (por decisão do Banco Mundial e de mais ninguém) realizados a cada 5 anos. Ora, tendo o anterior sido realizado em 2001 este deveria ter sido realizado em 2006. Aliás, começou a sê-lo mas teve de ser interrompido por razões que todos conhecemos.
Tive oportunidade de participar numa sessão de apresentação do inquérito, ainda em 2005, e logo ali chamei a atenção para o facto de, sabendo-se que a situação económica se tinha deteriorado em consequência da saída da ONU, não era necessário ser bruxo para adivinhar que a taxa de pobreza deveria ter aumentado.
Mais, chamei a a tenção para o facto de que, face a isto e sabendo-se que estavam previstas eleições para 2007, a publicação dos resultados iria ser, contrariamente ao que normalmente se pretende, um instrumento de luta política.
Como se sabe, o essencial do inquérito foi realizado já em 2007 e não me enganei quanto ao seu uso como arma política --- ainda que pós-eleições.

Mas... e o que dizer dos resultados? Dada a metodologia utilizada é provável que estejam perto da realidade. Porém, o diferencial em relação ao inquérito anterior parece-me algo exagerado. Como é que isso é possível? É se considerarmos que no inquérito anterior a taxa estava subavaliada --- como creio que estava. Isto é, eventualmente devido a erros de metodologia, a percentagem de pobres seria então maior que a que foi "medida" pelo inquérito de 2001. Quem, já nessa altura, andava pelas montanhas do país "pressentia" isso.

Uma última nota relacionada com tudo o que está escrito acima: se o inquérito tivesse sido efectuado em 2006 --- se este ano não tivesse conhecido a balbúrdia que conheceu (para este efeito é indiferente quais os "culpados") --- e não em 2007 os resultados teriam sido diferentes? Creio que sim. E creio que sim porque em 2005 foi possível à economia atingir uma taxa de crescimento "engraçada", de 6,2% (produto não-petrolífero) depois de no ano anterior ter sido de 4,2% (dados do último relatório do FMI realizado ao abrigo do Artº IV dos seus Estatutos, publicado em Junho passado, reproduzidos abaixo).

O que se passou nos anos de 2002 a 2005 (e 2006, claro) faz parte do "filme" mas não é objecto de tratamento específico nestes inquéritos. Por isso eles são "fotografias" que, se tiradas em "dia de vendaval" como esta foi, mostra as personagens com os cabelos todos em pé! O que não quer dizer que 1 hora antes não estivessem todos penteadinhos, com risca ao meio ou à esquerda...
Apesar daquele aumento do produto/rendimento é possível que mesmo assim um inquérito feito numa época "normal" mostrasse alguma subida do nível de pobreza por dois motivos principais: melhoria da metodologia e, com ela, melhor "medição" da situação, por um lado, e um agravamento, creio que indesmentível por quase todos, da situação nas zonas rurais apesar de alguma melhoria nas cidades, particularmente em Dili.

Onde quero chegar com tudo isto? Apenas à conclusão de que nunca devemos "comprar" nada --- nomeadamente estatísticas --- pelo seu valor facial. É ESSENCIAL compreender os fenómenos e usar as estatísticas conhecendo os seus "pros and cons" para não estarmos a engolir gato por lebre... Até porque --- e já o disse--- tanto fico preocupado com uma taxa de 40% de probreza como com uma de 50%!... As políticas económicas a implementar para corrigir uma ou outra não são, no fundo, diferentes.

Assim fala Zaratrusta!... Perdão! Zacarias (da Costa)

Acabei de ler as declarações prestadas (em Lisboa) por Zacarias da Costa à agência LUSA.
Habituei-me já há alguns anos a admirá-lo e estas declarações, independentemente de concordar ou discordar do seu conteúdo e, particularmente, da(s) política(s) que fazem transparecer, são a confirmação de que estamos perante um homem equilibrado e com um "fio condutor" do raciocínio que não é fácil encontrar em muitos outros políticos do país. Um 'gentleman', parece ser "o homem certo no lugar certo".
O "tom" (e, em parte, o conteúdo) das suas palavras demonstram que o país dispõe, na geração mais nova relativamente à que está ao "leme", um conjunto de políticos e de técnicos com que há que contar no futuro.

Quanto às declarações do MNE de Timor, saliento a sinceridade da sua confissão de que "tivemos que utilizar o princípio de comprar a paz. Muitas das famílias que estavam nos campos de deslocados receberam uma boa quantia de dinheiro para poderem reintegrar-se nas suas comunidades".
Daí os muitos milhões que tiveram de, sob vários pretextos, ser transferidos para alguns milhares de famílias.

Uma das críticas que se podem fazer a esta política é o de que a ela teria sido preferível uma em que essas verbas fossem transferidas gradualmente e não todas de "uma assentada". Temo (muitos o temem) que o dinheiro transferido não venha a ter a melhor das utilizações e não ajude a resolver, de facto, os problemas existentes, nomeadamente o da inserção dos "deslocados internos" nas suas comunidades, objectivo declarado da política seguida.
Um indicador indirecto do que poderá ter sido uma das grandes utilizações do dinheiro é a evolução do número de registos de motorizadas ao longo de 2008. Depois de uma fase mais "calma" até à queda das tarifas alfandegárias, em Julho, esses registos "dispararam", tendo duplicado do segundo para o terceiro trimestre. O registo de automóveis, por sua vez, terá aumentado cerca de 50% de um trimestre para o outro. Isto não invalida que muitos tivessem usado também o dinheiro para inciar o processo de "mudar de vida" reconstruindo as suas habitações. É necessário, urgentemente, indagar do que está, de facto, a acontecer. Aí está um bom projecto de investigação para quem de direito na Universidade Nasional Timor-Lorosae ou outra entidade com qualificações para o fazer.

A esta política de tudo pagar "à cabeça", de uma vez só, teria sido preferível uma política de transferências mais espaçadas no tempo ou, por exemplo, uma que incluísse uma transferência inicial de, por exemplo, 50% do total e o restante distribuído ao longo de vários meses, senão mesmo um ano, por exemplo? Creio que, em princípio, teria sido uma alternativa mais aconselhável, nomeadamente se estivesse ligada a uma política de concessão de crédito bonificado para a reconstrução de habitações. Além disso permitiria alguma monitorização da evolução da situação, eventualmente condicionando o pagamento da totalidade da verba ao cumprimento de algumas condições.
Ao que me foi possível apurar a possibilidade de distribuir no tempo o pagamento dos subsídios --- coisa que seria mais aconselhável também para reduzir o impacto sobre a inflação --- chegou a ser equacionada e proposta aos "deslocados internos" mas estes não a aceitaram, não tendo havido, pelos vistos, a força política suficiente para impor outra solução que não a que veio a ser adoptada. Foi o preço da paz... E de tirar os deslocados das três principais "salas de visita" do país/Dili: o aeroporto, o jardim frente ao Hotel Timor e o espaço frente às "Obrigado Barracks"!...

Assim falou Zacarias!...

O "discurso do Orçamento"

O Primeiro Ministro discursou ontem no Parlamento Nacional apresentando o OGE2009. Na verdade não adiantou grande coisa ao que já se sabia pela leitura do documento, o qual já foi aqui comentado quanto aos seus principais aspectos. Por isso nos dispensamos de voltar ao assunto, remetendo o leitor para as "entradas" abaixo em que abordamos o OGE2009.

Produção de energia eléctrica por tipo de combustível

As Key World Energy Statistics para 2008 da Agência Internacional de Energia são um repositório importante de informações sobre a produção e consumo de energia a nível mundial.
Um dos quadros é reproduzido abaixo e dá informação sobre a evolução entre 1973 e 2006 da importância relativa de cada tipo de combustível na produção mundial de electricidade.

De notar particularmente
a) a enorme queda da importância relativa (de cerca de 25% para cerca de 6%) do petróleo ("oil"); e
b) o significativo aumento da importância relativa quer do gás quer da energia nuclear.

Note-se que em relação ao petróleo a descida de percentagem se deve não apenas ao aumento da produção global e da parte de outras fontes mas também à descida do seu próprio nível de produção em termos absolutos: de cerca de 1500 TWh para 1100 TWh (-26%).

"2008: o ano do escangalhamento das instituições do Estado"

Com o título "2008: O ANO DO ESCANGALHAMENTO DAS INSTITUIÇÕES DO ESTADO [1] foi divulgado há dias um texto da autoria do antigo Primeiro-Ministro Mari Alkatiri reunindo um conjunto de críticas às políticas que têm vindo a ser implementadas em diversos domínios pelo actual Governo.
Trata-se de uma peça de luta política e, como tal, entendo que, por princípio, não a devia comentar aqui. Além disso, como se anunciava como sendo um primeiro texto de um conjunto (de quantos?) não faria sentido estar a analisar a "parte" sem ter conhecimento do "todo".
Fico, por isso, à espera de mais.
Porém, deixo aqui apenas uma nota: sendo minha preocupação central a análise e a "tradução por miúdos" de medidas concretas de política económica , tenho tido sempre alguma preocupação em deixar igualmente sugestões do que poderiam ser alternativas concretas de política económica --- também elas susceptíveis de análise crítica, evidentemente --- baseadas naquilo que creio serem "são princípios de Economia e de Política Económica".
Ora, no texto de Mari Alkatiri há mais crítica do que sugestão de alternativas e por isso qualquer análise que se possa fazer do texto não poderá ter o mesmo "registo" que o que se tem feito até agora. Essa é uma das razões porque não comentei o texto referido no que de mais "económico" ele tem.
Sei que não é prática corrente em quase nenhum país do mundo que os partidos de oposição façam sugestões concretas, antes ficando-se muitas vezes pelo simples "bota abaixo" que só serve, muitas vezes, para confirmar o velho dito de que "não mata mas desmoraliza muito". As oposições em Portugal, por exemplo, são exímias nisto: só dizem mal mas não se lhes ouve uma só proposta concreta, o que contribui em boa parte para um certo ambiente de descrença que se vive entre nós. Parece só conhecerem o "pensamento negativo", não ajudando em nada a levantar a moral das hostes...
Era bom que em relação a determinados problemas concretos as oposições, em Timor ou noutro país qualquer, fossem mais "directas ao assunto" e dissessem que criticam esta medida ou aquela por "isto" e/ou por "aquilo" e que se fossem elas fariam "assim" ou "assado"...

Veremos se assim é nos próximos escritos de Mari Alkatiri. Nessa altura voltaremos ao assunto.

Economia do petróleo (e do gás natural)

Alguns pensarão que uso e abuso de referências à evolução dos preços internacionais de bens como o petróleo e o arroz --- além do "preço" do dinheiro, a taxa de juro. É, porém, fácil de entender que se o faço é porque entendo que se trata de preços determinantes para a economia de Timor Leste.
Como me interessa mais "dar uma cana de pesca e ensinar a pescar" que "dar 2 ou 3 peixes", aqui fica a referência a um 'sítio' da internet onde, em português (mas também em inglês) se pode aprender muito sobre a "economia do petróleo" nos nossos dias e no futuro.
Trata-se do 'sítio' da ASPO-Portugal, a Associação para o Estudo do Pico do Petróleo e do Gás.
Nome um bocado 'esquisito', não é? O que é isso do "pico do petróleo e do gás"?
O próprio 'sitio' esclarece do que se trata. Adiantemos apenas que se trata de uma "teoria" que considera que as reservas de petróleo e de gás conhecidas e a conhecer estão quase a atingir o pico máximo da capacidade da sua exploração, o "pico de Hubbert".
Alguns situam esse 'pico' já em 2010, o próximo ano. A partir daí as reservas vão começar a entrar em declínio mais ou menos rápido, sendo provável que o petróleo se venha a esgotar completamente dentro de cerca de 40-50 anos --- a não ser que o ritmo da sua exploração diminua drasticamente por o petróleo ser substituído por energias renováveis, entre outras, em muitas das suas actuais utilizações.
Mas o melhor é mesmo ir dar uma espreitadela. A partir do 'sítio' pode entrar em muitos outros onde se fala de petróleo e gás para todos os gostos...

Para os que são mais dados à consulta e tratamento de informação estatística sobre o assunto veja-se o imprescindível relatório (anual) Statistical Review of World Energy 2008, publicado pela companhia petrolífera inglesa BP.
Para completar vejam-se os 'sítios' da Energy Information Administration do governo americano e da International Energy Agency.
Mãos à obra.

O preço do arroz continua a baixar

A FAO acaba de publicar os dados sobre a evolução do preço do arroz no mercado internacional até Dezembro passado.
No gráfico abaixo representa-se a evolução de três tipos de arroz: o Thai (que serve de 'guia' para o mercado), o Viet(name) 5% e o Viet(name) 25%; os números significam a percentagem de grãos partidos. Escolhemos estes dois tipos de arroz por ser o Vietname o principal fornecedor de arroz a Timor Leste.


De notar nestes valores que os preços voltaram quase ao nível dos que existiam antes da subida rápida que se verificou no início do ano. O arroz Viet 25% tem mesmo um preço mais baixo que anteriormente.
Se convertermos os valores apresentados para Dezembro/2008 (que são valores F.O.B, isto é, no porto de origem) em valores de sacas de 35 kg chegamos aos 14,5 usd/saca e 11,3/saca, respectivamente, para as duas qualidades de arroz do Vietname.
Note-se que, para se chegar ao valor no consumidor (em Timor), há que adicionar a estes valores os custos de transporte e o o seguro bem como as margens de comercialização quer do importador quer dos comerciantes encarregues da sua distribuição e venda a retalho.

Estes valores podem ser comparados com os 12 usd/saca a que está a ser vendido aos consumidores o arroz importado pelo Governo.
Curioso era saber o preço dos contratos deste com o(s) importador(es) e o preço que estes pagaram efectivamente pelo arroz importado (à saída do porto de Dili).

O preço internacional do petróleo em 2009 segundo o Banco de Portugal

No seu Boletim Económico de inverno que acaba de publicar o Banco de Portugal diz o seguinte sobre a previsível evolução do preço médio internacional do barril do petróleo em 2009 e em 2010:

Preço do petróleo e taxas de juro

Duas das variáveis económicas mais importantes para o Fundo Petrolífero e, através dele, para Timor Leste são o preço do petróleo no mercado internacional e o "preço do dinheiro", i.e., a taxa de juro. De facto, o primeiro condiciona o essencial das receitas do FP enquanto que a segunda condiciona a rendibilidade dos investimentos feitos com essas receitas.

Aqui vão os últimos dados recolhidos de publicação do Banco BPI (de Portugal) mas que têm origem no Bloomberg (petróleo) e na Reuters (taxa de juro):Repare-se, em relação ao preço do petróleo, que apesar da subida verificada nos últimos dias --- a que não será estranha a reconstituição das reservas em petróleo dos EUA para aproveitar os preços "de saldo" a que ele está a ser vendido, por um lado, e o corte da produção de alguns países da OPEP, por outro ---, a expectativa é de que o preço se mantenha muito instável ao longo de 2009 mas com uma nítida tendência para subir até aos cerca de 60 USD no final do ano. Este preço, recorde-se, foi o usado no OGE de 2009 como sendo, previsivelmente, o preço médio anual para estimar o "rendimento sustentável". Pelos dados aqui apresentados, falíveis como têm sido as previsões dos últimos tempos em relação a quase todas as variáveis económicas, o preço médio anual dificilmente atingirá o referido valor, sendo possível que se venha a situar na faixa dos 55-57 USD/barril. A ver vamos.

Quanto à taxa de juro (a dos EUA é a linha azul no gráfico acima) registe-se que em Setembro de 2005, quando começou o Fundo Petrolífero, ela andava pelos cerca de 4,5%, tendo ultrapassado os 5% no 2º trimestre de 2006. Depois disso tem vindo a cair e nos últimos seis meses baixou dos cerca de 2,73% para um pouco mais de 0,64%.
À medida que os títulos do Tesouro americano detidos pelo FP forem sendo amortizados e se adquirirem outros (agora com as taxas muito mais baixas), a rendibilidade do Fundo vai descendo.
Coisas da economia internacional com as quais há que viver...

To whom it may concern

Deparei hoje com um texto editado há mais de um ano (ainda em 2007) pelo Christian Michelsen Institute, um dos mais reconhecidos centros de pesquisa da Noruega. Trata-se de um working paper (veja-o aqui) sobre a problemática das questões que se colocam ao desenvolvimento de países com importantes riquezas naturais como Timor Leste. Está redigido em inglês e peço desculpa por não o traduzir mas creio que muitos dos leitores saberão ler o texto.
Aqui fica uma transcrição de parte do texto de apresentação do estudo:

E finalmente...

... gostaria de saber se, na tomada de decisão sobre como produzir a electricidade de que o país precisa (a que ritmo?), foi tomada em consideração a possibilidade de parte dela vir a ser produzida utilizando o gás natural, nomeadamente se se concretizar a instalação do terminal do gasoduto na costa sul de Timor-Leste. Alguns parece justificarem a dimensão (grande? A ver vamos...) das centrais eléctricas com a necessidade de apoiar o desenvolvimento industrial do país, nomeadamente o do sector petrolífero. Mas quando esse sector é, ele próprio, produtor de uma fonte possível de energia, porque não utilizá-la?

Pergunta de ignorante no assunto: a central a instalar na costa sul terá a possibilidade de ser reconvertida facilmente do uso do óleo pesado para o gás se este estiver disponível? O mesmo, aliás, se pode perguntar quanto à central a instalar em Manatuto.

Moral da história: as perguntas são tantas que teria sido "giro" se tivesse sido editado uma espécie de "Livro Branco" sobre as alternativas em cima da mesa e a justificação para a opção tomada. A edição deste tipo de documentos (e a sua sujeição a discussão pública) é um acto saudável de democracia e de transparência, particularmente quando estão em causa investimentos tão vultuosos à escala nacional e que irão condicionar o futuro do país nas décadas mais próximas. Fazê-lo teria, de alguma forma, uma função pedagógica importante. Como a que se procurou fazer, por exemplo, aquando da criação do Fundo Petrolífero.
Aqui fica a sugestão.

Ainda a questão da geração de electricidade

Nas discussões sobre o tema vem sempre "à baila" o relatório realizado pelo Banco Asiático de Desenvolvimento em 2004 sobre a produção de energia no país. Esse relatório pode ser encontrado aqui, no site do ADB. Aí se podem ver também várias considerações sobre o assunto e, em particular, sobre a construção das duas centrais a "óleo pesado" previstas pelo actual Governo.
A informação essencial sobre as perspectivas que então (2004) se colocavam em relação às necessidades futuras de electricidade de Timor Leste é a que segue abaixo:


Por outro lado, a informação essencial sobre Iralalara é a seguinte:

Há, pois, uma enooooorme diferença entre as estimativas do plano de 2004 --- que poderão estar ultrapassadas; who knows? ---, a capacidade de produção a instalar em Iralalara (28 MW, o mesmo que o previsto como consumo no plano para 2010) e a capacidade produtiva a instalar nas duas centrais (180 MW) aparentemente até 2011.
Daqui parece resultar que Iralalara poderia fazer face à procura actual de energia e à procura nos anos mais próximos mas que não seria suficiente se as necessidades aumentassem significativamente, "acelerando" o calendário do estudo de 2004.

À falta de mais informação sobre o assunto parece que "tudo" se resume a:

a) saber quais vão ser, de facto, as necessidades a médio e longo prazo. Aparentemente o Governo acredita que elas vão crescer muito rapidamente em resultado de uma intensificação do consumo doméstico --- resultante da política de tentar, "rapidamente e em força", levar electricidade a todos os cantos do país --- e do consumo comercial e industrial, resultante da expansão da actividade comercial (nomeadamente de instalações turísticas) e industrial (indústria petrolífera, etc). Se as expectativas do Governo não se vieram a concretizar, as duas centrais poderão ser uma versão timorense dos chamados "elefantes brancos" (de que os países em desenvolvimento estão cheios e de que a versão portuguesa foi/é, durante muito tempo, o complexo petroquímico de Sines);

b) em parte dependendo da concretização ou não das expectativas referidas acima, saber se seria possível ou não uma solução "intermédia" que passasse pela concretização de Iralalara e de uma das centrais agora previstas (mas de menor dimensão?) ou, mesmo, uma terceira (ou uma quarta) solução em que, eventualmente não dispensando a construção de uma das centrais (com capacidade a definir), se combinassem estas fontes de energia com outras menos poluentes e que se mostrassem adaptadas às circunstâncias específicas do país. Admite-se, por exemplo, que a energia eólica e/ou solar (principalmente a primeira) sejam solução para a geração de electricidade em povoações de menor dimensão, em que a sua ligação à rede eléctrica nacional seja muito cara.

Enfim, daqui a 5-10 anos veremos... Nesta fase do campeonato parece que qualquer solução tenderá a basear-se mais na "fézada" de cada um do que em grandes certezas certezinhas...

PS - espreite aqui para saber a origem da expressão "elefante branco"

Sem comentários...

Do 'site' oficial do Governo de Timor Leste (existe apenas em inglês):


Sem comentários.

"PS" da mensagem anterior

Ou muito me engano ou não há como construir as centrais E Iralalara. Portanto, é um ou outro projecto. E como já se optou por um...
Confesso que não sei muito sobre nenhum deles mas retenho o que parecem ser as principais características de um e de outro tal como têm vindo a público:

A) Centrais: vão ser construídas por uma empresa chinesa e sob o seu controlo técnico e financeiro, usando tecnologia daquele país e combustível importado (da Indonésia?) e poluente. O preço deste está dependente do mercado internacional e se agora é relativamente baixo não é de excluir a hipótese de no futuro voltar a aumentar como no passado recente. O que significa que o custo de produção de cada watt é potencialmente variável, podendo ser (também potencialmente) bem mais elevado no futuro que actualmente;

B) Iralalara: tem sido a Noruega que se tem interessado mais por este projecto e admite-se que, a ser construído, viria a sê-lo sob controlo técnico e financeiro de uma empresa deste país. A tecnologia é dominada universalmente e não é, em si, muito poluente até porque o principal "combustível" para a produção de energia é... a água. Que não precisa de ser importada --- não aumentando, por isso, a dependência do país em relação a importações --- e tem, virtualmente, um custo zero e é permanentemente renovável. O custo da energia a produzir é, parece, extremamente competitivo e tendencialmente estável.

É isto, não é? Ah! Falta um aspecto: o prazo de disponibilidade da energia: Iralalara, nomeadamente devido a atrasos do processo de decisão, deveria começar a produzir um pouco mais tarde que as centrais eléctricas. Mas, face às demais características, será este critério verdadeiramente decisivo?

Foram só estes elementos acima discriminados que estiveram em cima da mesa quando se optou pelas centrais? Ou houve outros? Admito que sim. Quais?

Ó se faz favor! Pode explicar isto da electricidade em TL?!...

Este ano foi definido pelo Governo como o "ano das infraestruturas". Nesse sentido orçamentaram-se quase 180 milhões USD (num total de despesas de 681 milhões) para "capital de desenvolvimento" --- "curiosamente" uma verba praticamente igual ao "excedente" do Fundo Petrolífero que se quer utilizar.
Destas despesas de capital 12,8 milhões correspondem a obras a decorrer no âmbito do Ministério da Educação, essencialmente construção ou reabilitação de escolas. São obras espalhadas um pouco por todo o país e, na sua esmagadora maioria, de pequena/média dimensão, ao alcance das pequenas e médias empresas de construção civil de Timor Leste, o que constitui uma boa ajuda para o desenvolvimento destas empresas. Clap! Clap! Clap!...
Mas, como seria de esperar, o principal "bolo" vai para o Ministério das Infraestrutras, com cerca de 117 milhões de USD. Muito deste dinheiro vai também ser espalhado um pouco por todo o país na reabilitação de vias de comunicação. O rigor da actual época das chuvas pode tornar a verba prevista para estas obras relativamente "curta".
Mas o "el gordo" --- nome corrente do maior prémio da lotaria espanhola do Natal --- vai para a construção de infraestruturas de produção e de distribuição de electricidade. Curiosamente e sem se perceber bem porquê, o Orçamento não discrimina entre estas duas tarefas. No entanto, no Orçamento rectificado de 2008 essa discriminação existia e para 2009 previam-se 35 milhões para construção e 95 para a distribuição através da rede eléctrica a montar (note-se que a soma destas verbas para 2009, que era de 130 milhões, vem agora reduzida para 85 milhões).

A produção de energia será feita por duas centrais que vão usar "óleos pesados", importados, a construir em Manatuto (120 Megawatts) e na costa sul (60 megawatts). As duas centrais estarão operacionais, previsivelmente, em 2011 (data dos últimos pagamentos reportados no OGE2009).
Acrescente-se que os 180 megawatts a instalar ultrapassam significativamente os cerca de 110 megawatts que um estudo do Banco Mundial previu como consumo em... 2025!
Mesmo que o estudo tenha deficiências e esteja desactualizado, parece, à partida, difícil que o erro seja tão grande quanto o que teria de ser para justificar dispor, dentro de cerca de dois anos e meio, de uma capacidade de produção de 180 megawatts.
Isto significa que as centrais a construir estarão, aparentemente, sobredimensionadas durante vários anos. A não ser que se concretize a aspiração do Governo de entretanto ser possível arrancar com um processo de insdustrialização do país em torno, nomeadamente, das actividades ligadas à fábrica a instalar (?) para liquefazer o gás do Greater Sunrise.

Mas o que mais me preocupa nem é este aspecto. Na verdade, o que me parece preocupante é:
1) o facto de (mais uma vez...) se ter optado por um projecto altamente dependente de importações quer na fase da sua construção quer na do seu funcionamento, num "corre-corre" que não parece ser facilmente justificável nem com as conhecidas falhas de produção e de abastecimento de energia a Dili, por exemplo;
2) o facto de se ter optado por um projecto que arrepia os cabelos a qualquer pessoa com um mínimo de preocupação com as questões ambientais; e
c) ligado com o primeiro ponto, se ter optado por um projecto que, na prática, torna virtualmente desnecessário o projecto hidroeléctrico de Iralalara (veja-se a nossa 'entrada' sobre o assunto aqui) e que tem duas vantagens fundamentais: é muito menos poluente e, não pouco importante, usa quase exclusivamente "combustível" nacional: a água!

Ora tudo isto é feito apesar de existir uma deliberação do Conselho de Ministros (de 22 de Novembro de 2006), ao tempo presidido pelo actual Presidente da República, que aprova o projecto de Iralalara e decide inscrever as verbas necessárias no Orçamento de Estado:

Afinal em que ficamos? Iralalara vai para a frente ou não? E como se articula com o projecto agora aprovado e orçamentado (e que até já tem a sua construção adjudicada a uma empresa chinesa)? Quais são as vantagens e desvantagens relativas de ambos os projectos? Porque não se optou por uma solução mais "imediata" para o abastecimento de electricidade a Dili e outras cidades principais e se acelerou o projecto de Iralalara para que ele começasse a produzir o mais cedo possível?
Desculpem-me mas "num entendi"!... Alguém pode explicar o que se passa?

Ainda sobre a revisão salarial na Função Pública... e outros

Referimos em 'entrada' anterior que nos parecia exagerada (e com riscos inflacionários desnecessários) a pretensão de corrigir num ano o que não se corrigiu em oito; isto é, de corrigir de uma só vez, neste ano de 2009, a perda de poder de compra dos salários da Função Pública tal como fixados em 2000 pela UNTAET.
Vejamos mais um ou outro comentário sobre alguns aspectos que chamaram particularmente a nossa atenção na revisão salarial que hoje começa a produzir efeitos (clicar na imagem para a aumentar).

A primeira coisa que nos chamou a atenção foi o facto de os Deputados, depois de terem sido aumentados já por este Governo há cerca de um ano para passarem a receber cerca de 1200 USD mensais (já com todos os subsídios a que têm direito), verem o seu rendimento (salário + subsídio de representação) passar para 2250 USD/mês (o equivalente a 187,5 sacas de arroz "do Governo". Provavelmente 10 anos de arroz para a família toda! Em cada mês!). Mais o pópó. Se atribuirmos a este um valor de cerca de 500 USD/mês, correspondentes a um "aluguer" de cerca de 1,70 USD/dia, temos um "rendimento" total de cerca de 2750 USD/mês (mais ou menos... 90 USD/dia).
Esta verba deve ser vista no contexto dos rendimentos de outras categorias de titulares de cargos de soberania e de funcionários públicos.
Para uma comparação com outros países tentei obter informação na internet mas, apesar de todos os apelos à transparência, é uma informação que não está facilmente acessível. A carteira é coisa que se coloca longe dos olhares de outros com "olho gordo" e não em cima do "aparador" da sala de jantar para todos verem... :-)

Curiosamente, encontrei normas sobre as remunerações dos deputados... em Macau. Diz a Lei 3/2000 (já aprovada pela Administração chinesa):

"Imprensa Oficial - Lei n.º 3/2000

Artigo 43.º - Remuneração dos Deputados
1. Os Deputados percebem mensalmente um vencimento correspondente a 25% do vencimento do Chefe do Executivo.
2. Por cada falta injustificada a qualquer reunião plenária é descontada, no vencimento mensal do Deputado faltoso, a importância de 1/15 desse vencimento.
3. Os Deputados que sejam membros de comissões têm direito a uma senha de presença, por cada dia de reuniões a que compareçam, de montante correspondente a 2,5% do seu vencimento mensal."

Independentemente do valor efectivo (em patacas), importa-nos aqui realçar a estrutura dos rendimentos: os deputados recebem um quarto do que recebe o Chefe do Executivo --- que, para os efeitos que nos interessam, podemos fazer equivaler ao Primeiro Ministro de Timor Leste.
Assim sendo e a aplicar-se a regra referida, a remuneração dos deputados timorenses deveria ser de cerca de 1125 USD/mês se integrarmos o subsídio de representação na remuneração do PM. Mais ou menos o mesmo que receberam até agora.
Mas há outras contas que se podem fazer: quanto "vale" um deputado relativamente a outras funções? "Vale" tanto como um Director-Geral? "Vale" mais do que ele? Ou "vale" sensivelmente o mesmo de um técnico superior no topo da carreira?
A acreditar na tabela salarial agora aprovada um deputado "vale" 3,4 técnicos superiores no topo da sua carreira e 2,6 vezes um Director-Geral. Valerá mesmo? A cada qual a sua resposta.
Se ela for negativa e se considerarmos, por exemplo, que um deputado deveria ganhar sensivelmente o mesmo de um Director-Geral, então o seu rendimento mensal máximo deveria ser de... 850 USD/mês. E se ele "valer" apenas o mesmo de um técnico superior no topo da carreira então deveria receber, no máximo, 663 USD/mês.
São este tipo de contas, que relacionam umas "carreiras" com outras, que podem (devem) ser feitas.

Um outro tipo de análise é o que se pode fazer dentro de uma mesma "carreira". Por exemplo, dentro da categoria dos técnicos superiores, qual a proporção entre o topo e o baixo da carreira? Isto ém qual a proporção entre as remunerações máxima e mínima?
Dados da Direcção Geral da Administração Pública de Portugal --- eu sei! pode nãos er o melhor exemplo mas é o que tenho à mão... --- dizem-nos que no caso destes técnicos a proporção é de cerca de 2,3. No pessoal administrativo a proporção é de apenas 1,7 e no do pessoal auxiliar, o nível mais baixo das remunerações na Função Pública, o rácio é de 2,1.
Arredondemos estes valores e fixemos, por hipótese, um rácio de 2 como bom (?) para a relação entre o salário mais alto e o mais baixo de uma mesma carreira. E qual é o rácio em Timor-Leste depois das últimas alterações da tabela de rendimentos?
No nível de rendimentos mais elevados, o nível "A", o rácio é de 1,3. No nível "G", o mais baixo, o rácio é de 1,2.
A cada qual as suas conclusões. Eu dei a cana de pesca... Agora pesquem... :-)

PS - voltando aos salários dos deputados. Uma leitura possível para o nível, aparentemente (demasiado?) elevado das suas remunerações pode ser a de que parte delas irá reverter a favor dos partidos políticos a que pertencem os deputados, sendo uma forma "disfarçada" de os financiar. Será este o caso de Timor Leste? Há muito boa gente que considera este procedimento absolutamente normal, se não mesmo legítimo. Afinal se não fosse o partido pelo qual o deputado foi eleito ele não o seria e não teria acesso (ou, pelo menos, vários deles) a tal nível de rendimentos. Mas isto é um bocado como a pescadinha de rabo na boca: quanto mais os governos aumentarem os salários dos deputados mais os partidos que o apoiam serão beneficiados. C'est la vie!...