Evolução da taxa de juro e o Fundo Petrolífero

A "gestão passiva" do Fundo Petrolífero a que a ABP está obrigada por determinação do Governo significa, nomeadamente e por um lado, que ela aplica as receitas petrolíferas que lhe são confiadas para gerir em obrigações do Tesouro dos Estados Unidos --- considerados os títulos mais seguros em termos de risco de os seus detentores não perderem o seu dinheiro (capital) e receberem efectivamente os juros a que têm direito; por outro lado significa também que, uma vez comprados os bonds, se espera pela sua amortização (isto é, a devolução do capital emprestado ao governo americano) na data prevista para o seu reembolso e ao valor facial dos títulos.

Isto tem consequência que, de uma forma geral, as receitas do Fundo Petrolífero são constituidas principalmente (1) pelos impostos pagos pelas empresas que exploram os recursos petrolíferos do Mar de Timor, (2) pelos royalties que elas pagam por estarem a explorar um recurso natural não renovável e (3) pelos juros recebidos em contrapartida de se emprestar dinheiro (aos Estados Unidos).

Enquanto o valor dos dois primeiros depende essencialmente das condições do mercado internacional --- e sabe-se como o preço do petróleo tem baixado nos últimos meses ---, os juros dependem da evolução da taxa de juro paga pelo governo americano nos títulos que emite.

Abaixo pode ver-se a evolução que a taxa de juro efectiva dos fundos federais americanos teve desde a criação do Fundo Petrolífero. Como se pode verificar, depois de uma subida consistente até aos 5,24% (em Julho de 2006) ela manteve-se nesse patamar durante um ano, começando a descer, primeiro mais lentamente e depois de forma quase abrupta, a partir de meados de 2007. Hoje situa-se na taxa --- quase "ridícula" --- de 0,16%. A última vez que se tinham atingido taxas abaixo de 1% (0,92%) fora durante a crise de 2003 (Junho).


Não se poderá dizer que exista uma taxa (nominal) "normal" --- a média dos últimos 50 anos é de 5,5% mas está muito influenciada pelas altas taxas durante os "choques petrolíferos" dos anos 70 --- até porque a taxa de juro é um importante instrumento de política económica e por isso está mais dependente das decisões desta do que propriamente do livre jogo das forças do mercado. Embora estas desempenham, naturalmente, um papel importante.
A taxa real de juro é a taxa nominal menos a taxa de inflação e também aqui não se poderá dizer que haja uma taxa "normal" mas alguns poderão considerar que uma taxa de cerca de 3% é mais que suficiente para remunerar condignamente o capital.

Seja como for, as taxas actuais, de tão baixas que são, tenderão a produzir um rendimento relativamente limitado. O OGE2009 prevê que neste ano os juros a obter pelo Fundo Petrolífero serão de cerca de 90 milhões de USD. Porém, a manterem-se os actuais valores da taxa de juro não deverá ser fácil atingir-se tal valor --- ainda que o facto de existirem em carteira títulos com taxas mais elevadas possa ajudar a atingir tal meta. Para 2010 a estimativa é de que o montante de juros aumente até quase aos 160 milhões graças, em parte, à subida do valor do capital do fundo. O aumento deste, porém, não parece ser em montante suficiente para um tão grande aumento dos juros recebidos pelo que se admite que se tenha feito a estimativa com base na esperança de vir a verificar-se uma inversão do comportamento da taxa de juro, com esta a começar a subir. É cedo para saber se tal vai acontecer ou não pois a crise parece ser cada vez mais profunda e o ponto de inversão da tendência estar, aparentemente, cada vez mais longe --- nomeadmanete no sector financeiro, que parece estar a sofrer uma crise (muito) maior que o inicialmente estimado. A ver vamos...

Mas o ponto principal que queremos salientar é o seguinte: muitos pensarão que o que se deve fazer quando se tem um fundo do tipo do Fundo Petrolífero é amealhar todas as receitas (do petróleo) e tentar viver apenas com o rendimento obtido da aplicação do capital obtido. Isto é: as receitas seriam transformadas na totalidade em capital e as transferências para o Orçamento seriam apenas no montante dos juros recebidos.
Tal não tem sido possível em Timor Leste nem, aparentemente, virá a ser possível no futuro. Os valores que têm atingido os Orçamentos de Estado --- e não estou a discutir aqui se bem ou mal --- são de tal ordem de grandeza que tornam inevitável a utilização de parte do "capital" recebido e que assim não é acumulado para o futuro ("para as futuras gerações", como se costuma dizer).
Por exemplo, em 2008, graças às receitas excepcionais derivadas dos altos preços do petroóleo, foi possível acumular quase 2 mil milhões de USD e "levantar" do FP 396 milhões de USD; em 2009, se tomarmos em conta as estimativas do OGE2009, a acumulação líquida no Fundo Petroléfro será de "apenas" 574 milhões --- um pouco menos que o que se pretende levantar entre "rendimento sutentável" (407 milhões) e "excedente ao rendimento sustentável", num total de 589 milhões de USD.