... é que as perspectivas negativas sobre o comportamento das receitas do Fundo Petrolífero, sejam elas as petrolíferas ou os juros, permitem deduzir que a manutenção de níveis elevados de despesa pública (corrente, de investimento e outras) exigirá que se retire do Fundo mais do que o "rendimento sustentável", tal como é hoje calculado, permite.
Esta ideia sai reforçada se considerarmos que na sequência da reforma das tarifas fiscais introduzidas em Julho passado as receitas "domésticas" tenderão sempre a cobrir apenas uma parte diminuta das necessidades de financiamento do Orçamento. A estimativa actual é de que este ano estas receitas sejam de 84 milhões USD mas que para 2010, por exemplo, baixem para os 45 milhões --- valores a contrapor aos cerca de 700 milhões de despesas previstas.
A (crescente?) dependência em relação aos rendimentos do petróleo e, particularmente, das receitas dos impostos e dos royalties cobrados às empresas que exploram o mar de Timor é uma das mais importantes fragilidades da economia do país e deve ser motivo de preocupação para todos.
O (previsível) crescente esforço a pedir a estas receitas para financiarem o OGE deve resultar, provavelmente, num abrandamento do ritmo de acumulação de recursos no Fundo Petrolífero. Mas isto corresponde a uma opção das autoridades económicas (corrijo: políticas!) quanto ao balanceamento entre "capital" e "liquidez" a deixar às gerações vindouras. Era bom que todos se pusessem de acordo sobre a estrutura do "dote" a legar aos vossos filhos sabendo que os extremos não serão, certamente, uma boa solução.
Esperemos que a previsível alteração da actual Lei do Fundo Petrolífero permita um debate franco e desapaixonado sobre o assunto e o alcançar de um consenso entre as principais forças políticas e sociais do país, num "pacto de regime" que se torna urgente.
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