Às portas de 2010...

Começo esta mensagem quando faltam 2 mins para a entrada de Timor Leste no novo ano.
Faço votos que ele seja de paz e progresso para o país.
2010 foi definido como o ano das infraestruras e vai ser também o ano da revisão da Lei do Fundo Petrolífero, essencial no contexto económico do país.
Espero, sinceramente, que a revisão seja o mais consensual possível e que assegure os grandes objectivos que normalmente são definidos para este tipo de "fundos soberanos". Falaremos aqui de alguns exemplos destes Fundos e suas normas de funcionamento.

Bom 2010, Timor Leste!
(escrito às 00h01m de 1 de Janeiro de 2010, hora de TL)

Evolução futura dos preços do petróleo

Segundo o boletim mensal da OPEP os contratos para o fornecimento de petróleo dendro de alguns meses (os 'futuros') estão a ser feitos aos preços, por barril, indicados no quadro abaixo.



O WTI, por exemplo, estará a ser negociado actualmente, para ser entregue dentro de 6 meses, a 76,90 USD/barril. A 12 meses o preço será de 80,03 USD/barril.

Estes são valores mais elevados que os actuais e podem fazer antever uma receita petrolífera para Timor Leste "confortavelmente" acima da que está prevista no Orçamento Geral do Estado e que se baseia num preço médio do barril de 62 USD/barril.

Dili the Singapore way...

A propósito da campanha que decorreu hoje em Dili para a limpeza da cidade lembrei-me das campanhas organizadas pelo governo de Singapura ao longo dos anos e que caracterizam de forma muito especial o "Singapore way of public education"....

O texto abaixo é um retrato de como foi organizada uma das primeiras campanhas na cidade-estado, bem conhecida pelo facto de ser a "fine city" --- recordamos que a palavra inglesa "fine" tem o duplo significado de fina/bonita e de... multa!

Campanha “Mantenha Singapura Limpa”
Por Chia, Joshua Yeong Jia escrita em 2006-05-08
National Library Board Singapura
Comentários sobre o artigo: InfopediaTalk

A Campanha “Mantenha Singapura Limpa” foi um dos primeiros programas de educação pública do país montados pelo governo. Lançado pelo então primeiro-ministro Lee Kuan Yew, em 1 de Outubro de 1968, a campanha, que se estendeu ao longo de todo um mês, visou tornar Singapura a cidade mais limpa e mais verde na região, fazendo face ao problema do lixo provocado por descuido.
A campanha estendeu-se a todos os estratos da sociedade, dos empregadores às donas de casa e às crianças. Ela procurou incutir nos cidadadãos de Singapura a importância de manter os espaços públicos limpos.
A campanha fez parte de um plano maior de limpeza pública, que incluíu mudanças na legislação de saúde pública, a deslocalização e licenciamento dos vendedores ambulantes e desenvolvimento de sistemas de esgoto e controlo de doenças. O governo acredita que a melhoria das condições ambientais não só melhora a qualidade de vida em Singapura e cultiva o orgulho nacional como também atrai os investidores e turistas estrangeiros .

Comissão da Campanha Nacional
Foi constituída uma comissão da campanha nacional, chefiada pelo então ministro da Saúde, Chua Chin Sian, para organizar a campanha. A comissão foi composta por representantes do governo e vários departamentos oficiais, como o Ministério da Educação, Ministério do Interior e da Defesa, Ministério da Cultura, a polícia, corpo de vigilantes, Departamento de Obras Públicas, Habitação e Desenvolvimento, o Jurong Town Corporation, bem como organizações não-governamentais como a câmaras de comércio, as organizações patronais e sindicais.

Campanha de promoção
Durante o período da campanha, cerca de 350.000 cartazes nas quatro línguas oficiais, bem como panos com informações alusivas à campanha e placas de aviso público, foram exibidos em lugares públicos, como lojas, restaurantes, escritórios, fábricas, centros comunitários, abrigos de autocarros. (...) Foram também organizadas actividades de ensino público e consciencialização pública. (...)
O uso de pressão social foi estendida aos meios de comunicação de massa. Clips de filme e fotografias das instalações sujas e das pessoas envolvidas no acto de atirar lixo para a rua foram divulgadas na imprensa e na televisão. (...)
Para garantir que os bons hábitos são cultivados desde tenra idade, as crianças foram um alvo especial da campanha. Além do projecto do poster e concursos de redacção, os agentes de saúde, inspectores e directores de escolas também deram palestras para estudantes. Os professores foram mobilizados para educarem os estudantes contra o lixo.

Algumas campanhas de Singapura através dos tempos
1968/9: Mantenha Singapura Limpa e Livre de Mosquitos
1970: Mantenha Singapura Limpa e Livre de Poluição
1971: Mantenha Singapura Livre de Poluição
1973: Mantenha a Nossa Água Limpa

In http://infopedia.nl.sg/articles/SIP_1160_2008-12-05.html

Como se pode verificar, tratou-se de uma campanha sistemática, organizada, cobrindo várias dimensões de abordagem do problema e não apenas uma actividade pontual.
Em situações como as do país naquela época, este foi um meio eficaz de resolver um problema importante. Claro que há questões importantes que se colocam relativamente ao relacionamento entre o governo e a população, o uso de métodos "musculados" para enfrentar determinados problemas, da fronteira entre o socialmente admissível e o que, por ter uma forte componente compulsória, se torna quase intolerável senão mesmo algo à margem da própria lei... e por iniciativa de quem deveria ser o principal zelador dela!
Todas essas questões devem ser vistas no quadro da época --- será que tal campanha seria possível HOJE? --- e das próprias tradições culturais --- o que é "possível" face à mentalidade chinesa será admissível noutros quadros de referência cultural? Mais e mais "complicado": será que a questão dos direitos humanos tal como é defendida hoje em dia não tem, ela própria, uma forte componente cultural característica das sociedades ocidentais? Serão eles "direitos naturais"? Dá que pensar, não dá?!...

Mas uma coisa é certa: algo tinha de ser e foi feito --- Singapura é hoje, de facto, a cidade mais limpa e verde que conheço. Mas "tudo o que vale a pena ser feito vale a pena ser bem feito", não é verdade?

PS - para uma visão humorada das campanhas mais "esquisitas" de Singapura veja esta entrada num blog local

Banco Asiático de Desenvolvimento mais optimista quanto ao crescimento da Ásia

O Banco Asiático de Desenvolvimento ("ADB" na sua sigla em inglês) publicou hoje dois importantes documentos sobre a situação económica da Ásia. Veja aqui a edição de Dezembro do Asia Economic Monitor e aqui a actualização das estimativas de crescimento económico.

O sentido geral é o de um optimismo cauteloso devido ao início da recuperação económica das economias mais avançadas e que se espera vir a reflectir-se no aumento das exportações de países asiáticos.

Os cinco principais países do Sudeste Asiático, por exemplo, deverão conhecer um crescimento global de 0,3% em 2009, quando a previsão de Setembro passado era de que a sua produção baixaria este ano 1% relativamente a 2008. A actual estimativa de crescimento para 2010 destes países é de 4,5%.

O Banco Mundial e a corrupção

O Banco Mundial tem desenvolvido esforços no sentido de reduzir a corrupção nos países em desenvolvimento.
Informações sobre ela e as actividades do Banco neste domínio podem ser lidas aqui.


Para ele, os efeitos perniciosos da corrupção sobre o desenvolvimento afectam principalmente os grupos mais pobres já que "eles estão mais dependentes da utilização de serviços públicos e são os que têm menor capacidade de suportar os custos adicionais associados ao pagamento de subornos, à fraude e à apropriação ilegal de privilégios económicos."

E mais adiante acrescenta: "Acreditamos que uma estratégia eficaz de combate à corrupção assenta em cinco elementos principais:
1) aumentar a responsabilização política ("accountability")
2) reforço da participação da sociedade civil
3) criação de um sector privado competitivo
4) restrições institucionais ao exercício do poder
5) melhoria da gestão do sector público"

Será mais uma "manobra de diversão"?

O jornal de Darwin NTNews publicou hoje uma notícia dando como (quase) certa a instalação na cidade do terminal do gasoduto do Greater Sunrise. Apesar das parangonas, parece, no entanto, que não se avançou muito mais do que se tinha avançado até agora, não havendo grande novidade nas posições referidas.
Mais uma "cortina de fumo" quanto à questão? Mais uma manifestação de wishfull thinking de quem não parece ser, quase pela natureza das coisas, suficientemente neutro na análise do problema? O tempo dirá...

Uma pausa para recordar os mortos...

... que resultaram da invasão e administração indonésia de Timor Leste iniciada em 7 de Dezembro de 1975, completam-se hoje 34 anos.


Veja a página web do Arquivo e Museu da Resistência Timorense (muito boa!).

O Fundo Petrolífero de Timor Leste no contexto dos outros "fundos soberanos"

O Fundo Petrolífero de Timor Leste é um dos "fundos soberanos" que existem hoje em dia.

Tendo o primeiro surgido em 1953 (Kuwait), estes Fundos são, como os define o Sovereign Wealth Fund Institute, "um fundo de investimentos detido por um Estado e composto por activos [essencialmente financeiros] tais como acções, obrigações, imóveis ou outros instrumentos financeiros", muitos deles titulados em divisas estrangeiras.

O maior fundo soberano é o da Abu Dhabi Investment Authority, criado em 1976 e, tal como no caso de Timor Leste, alimentado principalmente pelas receitas petrolíferas do país. Este fundo valia em Outubro passado 627 mil milhões de USD (dólares americanos), bem mais que os 445 do segundo "classificado", o Fundo de Pensões da Noruega, em que se inspirou o Fundo Petrolífero de Timor Leste.

Este último tinha, no momento da comparação, um capital acumulado de 4,2 mil milhões de USD, uns "meros" 0,7% do fundo do Abu Dhabi, que o colocavam em 39º lugar no contexto dos 51 fundos soberanos existentes a nível mundial.

Um dos aspectos mais importantes e enfatizados nas análises dos fundos soberanos é o da transparência com que são geridos, nomeadamente o nível e o tipo de informação sobre as suas actividades que divulgam regularmente.

Conjugando vários critérios de análise, um dos rankings mais conhecidos dos fundos soberanos é o resultante do Índice Linaburg-Maduell de Transparência.

O quadro abaixo lista os melhores classificados dos fundos analisados. O índice é decrescente, com 10 representando a cotação máxima (máxima transparência) e 1 a cotação mínima (gestão de contornos pouco divulgados publicamente).

Como se pode verificar, o fundo de Timor Leste regista uma honrosa pontuação de 6 valores, juntamente com, entre outros, a Government of Singapore Investment Corporation.

Um outro índice de transparência é o do Peterson Institute, tal como divulgado no ano passado, em que o Fundo Petrolífero de Timor Leste aparece num honroso 5º lugar (80 pontos em 100 possíveis) depois de 3 fundos americanos (o primeiro é o do Alaska, no topo da classificação com 94 pontos) e do fundo de pensões da Noruega, que ocupa a segunda posição (92 pontos).

Comentários para quê?

Arroz em Timor Leste: qualquer coisa não bate certo...

... ou bate e então é pior a emenda que o soneto?!...


Na discussão parlamentar sobre o OGE2010 o Ministro da Agricultura terá dito, segundo os relatos a que tivemos acesso, que em 2009 o Governo importou 120 mil toneladas de arroz do Vietname e que, além disso, terá comprado 105 mil toneladas aos cultivadores timorenses. Isto perfaz um total de 225 mil toneladas disponíveis para comercialização.
Note-se que isto equivale a quase 200 kgs por cada timorense, o que ultrapassa em muito as estimativas oficiais de consumo de arroz por pessoa.


Das duas três: ou as estimativas sobre a comercialização de arroz nacional estão grosseiramente sobreavaliadas, ou este valor corresponde à produção interna e não à comercialização adquirida aos produtores pelas autoridades ("Povu kuda, Governo sosa") ou --- e aqui é que está o busilis... --- está a comprar-se ao estrangeiro uma quantidade de arroz (muito?) superior ao que seria necessário para abastecer o mercado interno.


Podia explicá-lo?!...

PS - posteriormente à elaboração desta nota fui informado de que as 105 mil toneladas referidas pelo Ministro da Agricultura são o valor da produção interna estimada e não do arroz adquirido pelo Governo aos agricultores nacionais. Isto não altera em nada o sentido desta 'entrada'.

Preço do arroz a subir...

Tal como se previa, o mercado internacional do arroz registou uma subida de preços entre Outubro e Novembro passados, esperando alguns analistas que esta subida continue.
No quadro abaixo, publicado hoje mesmo pela FAO (Rice Price Update deste mês) indicam-se os preços do arroz de várias qualidades/proveniências e sua evolução mensal desde há um ano (inclui as médias anuais desde 2004, que permitem constatar a crescente subida dos preços desde então).

Orçamento para 2010 aprovado pelo Parlamento Nacional

Foi aprovado hoje pelo Parlamento Nacional da RDTL o Orçamento Geral do Estado para 2010.
Votaram a favor 39 deputados da AMP, votaram contra 19 deputados da FRETILIN e abstiveram-se 4 deputados representando o PUN e o KOTA.
O seu valor global é de cerca de 660 milhões de USD, cerca de 3,6% acima da proposta apresentada pelo Governo ao Parlamento, que era de 637 milhões.

Agora que a festa acabou...

Esta 'entrada' é, devo reconhecer, algo "suspeita" vinda de quem vem: eu próprio...
É que é uma 'entrada' sobre a ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, com quem e para quem trabalho "interruptamente" desde Setembro de 2002 --- não! não me enganei! É mesmo "interruptamente" já que com várias interrupções...).

Vem ela a propósito da passagem do 8º aniversário da sua criação, em 30 de Novembro de 2001, pelo Regulamento 2001/30 da então UNTAET, a administração transitória das Nações Unidas.

Tentando ser o mais isento que pode ser alguém que se considera um "par inter pares" naquela casa, não tenho a menor dúvida de que será, porventura, a instituição nacional que melhor funciona. Com alguns defeitos? Muito provavelmente. Mas quem os não tem que atire a primeira pedra.

É notável o caminho percorrido e que se deve fundamentalmente à dedicação dos seus funcionários e à capacidade de liderança da sua direcção. A actual ("capitaneada" por Abraão de Vasconselos, provavelmente um dos melhores exemplos de "o homem certo no lugar certo" naquele país) e a passada (a do ex-Director Geral Luís Quintaneiro --- desculpa-me fazer-te esta partida, amigo!).
Foram estes homens que imprimiram à casa o espírito que ela tem hoje. Costuma dizer-se que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e talvez seja verdade mas a ABP teve a "sorte" de ter nascido direita e de assim se ter mantido ao longo do tempo. Mas também é verdade que a sorte dá muito trabalho a fazer...

Três características daquela casa gostaria de salientar aqui: em primeiro lugar, o espírito de camaradagem que lá se vive, que faz as pessoas sentirem-se bem, com cada qual sabendo qual é o seu lugar mas sem a "distância" entre dirigentes e dirigidos que por vezes se notam em muitas instituições; segundo, a aposta, muito reforçada pela actual direcção, na formação do seu capital humano, dos seus funcionários, devendo ser difícil encontrar em Timor Leste uma instituição que tenha apostado tanto na formação do seu pessoal; e, last not least, o esforço, acelerado pela necessidade de passar de "Autoridade Bancária" a "Banco Central", de permanente melhoria da sua estrutura organizativa e forma de funcionamento, de que é exemplo a recente reforma da gestão dos recursos humanos (ver informações sobre este aspecto, um exemplo para outras instituições no país, no último relatório anual da ABP relativo ao ano financeiro de 2008-09).

Finalmente, a um outro nível há uma outra referência que tem de ser feita em favor da ABP --- e não só.

Um elemento fundamental em qualquer banco central é o da sua independência em relação aos poderes públicos e, concretamente, em relação ao Governo. É uma situação essencial para o bom desempenho das suas funções, principalmente se tiver à sua disposição os instrumentos usuais dos bancos centrais: as políticas monetária e cambial e, com elas, influenciar a política económica.
Apesar de não ser este o caso de Timor Leste por não ter moeda própria, a independência da instituição é igualmente importante, nomeadamente porque tem de regular o sector financeiro.
Ora, apesar de formalmente o banco central ser como que "propriedade" do seu único "accionista", o Estado --- e não o Governo... ---, foi possível estabelecer uma forte relação de independência da ABP em relação ao Governo, o representante do Estado, e a um ou outro dos seus parceiros externos. Refiro-me, evidentemente, ao FMI, que teve a certa altura --- e em parte continua a ter --- um papel importante no apoio técnico à instituição.

A independência da ABP foi uma conquista arduamente conquistada --- umas vezes mais arduaente, outras menos, é certo... --- pelos dois Directores-Gerais e a direcção que os apoiou/apoia. A confiança dos principais contrapartes de que o que move a instituição é, na base do conhecimento técnico existente, o que se entende ser melhor para o país, foi/é fundamental para a criação desse espírito de independência mas simultânea solidariedade institucional que caracteriza os bons amigos: falar SEMPRE olhos nos olhos, falar SEMPRE a verdade (ou o que se entende que seja a verdade).

Não vou, natualmente, entrar em pormenores e em exemplos dessa independência até porque, em si mesmos, são desinterssantes em si mesmos face à importância da independência que poderiam exemplificar. Que é compreendida pela ABP e que tem de ser compreendida por todos os seus parceiros.

Também não vou discutir aqui as relações da ABP com o FMI nem tal me compete. Quero apenas desfazer uma ideia que ainda influencia muitas pessoas: a de que a ABP é como que a filial local do Fundo ou, no mínimo, a "caixa de ressonância" deste em Timor Leste. Nada de tão PROFUNDAMENTE ERRADO!...
O FMI tem ajudado muito, TECNICAMENTE, a ABP mas só isso. Se existe, em relação a alguns aspectos, coincidência de pontos de vista isso não é mais que isso mesmo: coincidência, que não é necessariamente fortuita mas que se explica por ambas as instituições terem o suficiente conhecimento técnico dos assuntos para saberem que, como dizia o poeta, "só sei que não vou por aí".

Felicidades, ABP! Continua o rumo traçado!...

Parabéns a quem tomou a decisão...

... de mandar estudar, por uma empresa da especialidade --- pouco importa se é portuguesa (como é o caso) ou do Sudão... ---, as potencialidades de Timor Leste para a produção de energia com utilização dos recursos próprios, nomeadamente as chamadas energias renováveis, "limpas" (ver aqui a notícia da LUSA no semanário "Sol" ).

Depois da notícia de suspensão da instalação das centrais a óleo pesado e disponibilidade para adoptar soluções alternativas, apraz-nos verificar que se iniciou o processo por onde devia ter começado desde o início: estudar primeiro (e decidir depois)!

Timor Leste, o petróleo e o futuro

O dia da comemoração da independência não é, provavelmente, a melhor ocasião para pensar em coisas sérias. Festa é festa...
Mas não resisto à tentação de pensar um pouco sobre o tema desta 'entrada', cujo subtítulo ou título alternativo poderia ser perfeitamente "E agora?!..."

Quer este quer os anteriores governos têm feito fincapé na exigência de que a fábrica de liquefacção do gás do Greater Sunrise seja instalada na costa sul do país, confiando que ela será o motor do processo de desenvolvimento do país. E aqui surge-me a pergunta provocatória: será mesmo? E se não for?!... Ou for apenas temporariamente?!... Sim, que na vida quase tudo é efémero...

A pergunta pode parecer estranha dados os enormes investimentos previstos para as instalações a construir. Ok! 'tá bem, mas... Quanto tempo serão usadas essas instalações? 25 anos? 30 anos? Qual a garantia de que, terminado o prazo de exploração do gás no Greater Sunrise Timor Leste não venha a ficar senão com um enorme "elefante branco" sem utilização alternativa?
E quais são as perspectivas de criação de empregos PARA TIMORENSES nas instalações? Recordo que estamos perante um investimento essencialmente capital-intensivo, que ocupará certamente relativamente pouca mão de obra comparativamente ao capital fixo envolvido. E face à falta de mão de obra especializada no país --- eu sei! não há mal que sempre dure... --- o que se pode esperar como criação de emprego directo e, mesmo, indirecto?

Desempenhando um pouco a função de "advogado do diabo" --- utilíssima, aliás!... ---, gostava de ver estas perguntas respondidas sem paixão.
Mais: sendo função dos economistas e dos políticos pensar em cenários alternativos e em "first best" e "second best", haverá soluções alternativas à implantação desta indústria em Timor Leste? Seria viável, em negociações que teriam de ser sempre "duras", exigir que, a não ser instalada a fábrica em Timor Leste, a empresa promotora do investimento fosse obrigada a contribuir para o desenvolvimento do país por outra forma? Por exemplo: responsabilizando-a pela mobilização de investimentos no país em montante a definir? Investimentos, por exemplo, em produção e distribuição de energia, infraestruturas várias (estradas, escolas técnicas, etc), empresas que produzam para o mercado interno e, pricipalmente, para o mercado externo. Será que estes investimentos não serão mais vantajosos (e de vida útil maior) para o país do que instalações que têm uma vida relativamente reduzida no tempo? E quando esta fábrica fechar e todas as que lhe estão a montante e, eventualmente, a juzante acabarem também por fechar? Timor Leste fica com o quê? Ferro velho?

Enfim, vamos deitar contas à vida com um horizonte de muito longo prazo e não apenas de "meia dúzia" de anos?!... E se hoje não é bom dia para isso amanhã pode ser.

Simplesmente... PARABÉNS, TIMOR LESTE!

O parecer da Comissão C: "take 2"...

Concluamos a análise do parecer da comissão "C" do Parlamento Nacional que iniciámos ontem.


"Recomendação 13: Não é necessário transferir a quantia total do Rendimento Sustentável Estimado de 502 milhões de USD do Fundo Petrolífero para o OGE para 2010. O saldo em numerário transportado [?] em 31 de Dezembro de 2009 mais as receitas domésticas e a quantia de 400 milhões de USD do Fundo Petrolífero são suficientes para ir de encontro aos pagamentos em numerário previstos de cerca de 502,9 milhões em 2010. Desta forma, apenas 400 milhões USD são necessários transferir do Fundo Petrolífero, que ficam abaixo do Rendimento Sustentável Estimado [RSE]." [itálico no original]

Esta questão da transferência de recursos do Fundo Petrolífero para o Orçamento de Estado deve ser vista no plano de conjunto do financiamento do OGE, incluindo as receitas domésticas, as transferências de anos anteriores e o (eventual) recurso a empréstimos.
O pior é que me parece que aquilo que foi definido na Lei do Fundo como sendo um limite superior (o RSE) tem sido interpretado como sendo um limite inferior. Esta questão vai estar particularmente em causa na discussão da revisão da Lei do Fundo em 2010.
Parece que a lógica de construção do Orçamento é do tipo "vejamos o máximo que podemos retirar do Fundo e depois definimos as despesas em conformidade" em vez de ser uma lógica de "determinar as prioridades do que há a fazer, estimar o que se pode prever realisticamente que haverá capacidade para executar e procurar as diversas formas de financiamento para as despesas a efectuar".
Na revisão da Lei estarão, provavelmente, em cima da mesa pelo menos dois aspectos: um deles, a forma de calcular o montante do "rendimento sustentável" --- e as coisas parecem apontar para uma revisão que se vai traduzir num aumento desse montante; o outro é o do tipo de despesas a financiar com esse dinheiro. Irá continuar-se com o modelo actual de não haver indicação das despesas financiáveis ou adoptar-se-á uma solução que imponha algumas condicionantes? Por exemplo --- e é mesmo um exemplo e não mais do que isso --- poderia definir-se uma regra que obrigasse que do montante a retirar não mais de 40% poderão ser usados para financiar "despesas correntes" (incluindo salários e aquisição de bens e serviços) e os restantes 60% serão obrigatóriamente dispendidos em "despesas de desenvolvimento" (infraestruturas, educação, saúde).


"Recomendação 14: a partir do ano financeiro de 2009 em diante, o Governo deve aderir à norma internacional (...) [de admitir um período 'complementar' até 28 de Fevereiro] para assegurar que os pagamentos em numerário efectuados no ano corrente relativos a obrigações do ano anterior coincidem de forma adequada às obrigações desses anos anteriores. Não podem ficar em aberto os livros relativos às transacções [do ano anterior] a partir de 28 de Fevereiro (...)"

Mais uma vez não poderíamos estar mais de acordo. Infelizmente não foi isso que aconteceu este ano e suspeitamos que, devido principalmente ao "pacote do referendo", o mesmo poderá vir a acontecer no próximo ano. A solução (esquisita, não?!...) encontrada para este de fazer as transferências para a associação de industriais da construção civil pode ser vista como uma forma de ultrapassar esta questão. As transferências são feitas este ano ou até ao fim de Fevereiro próximo --- sem que corresponda necessariamente aos trabalhos efectuados --- e a partir daí o problema passa a ser da associação e não do Estado. Gato escondido com o rabo de fora.


"Recomendação 18: o Governo tem de se esforçar por submeter o Plano de Desenvolvimento Estratégico Nacional do Governo (PDEN) ao Parlamento para aprovação antes de o Governo emitir a circular sobre o Orçamento para o OGE 2011. As prioridades nacionais existentes neste Plano têm de ser apresentadas com os recursos orçamentais adequados para a tingir os resultados desejados."

Esta recomendação parece, também ela, ser absolutamente razoável. Um Orçamento anual tem de ter como pano de fundo não só um plano anual como também ser inserido numa lógica de desenvolvimento do país (pelo menos) no médio prazo devidamente apresentado e discutido pela sociedade ou, no mínimo, pelos seus representantes: os deputados do Parlamento Nacional. Isto parece não estar a acontecer.
Seja como for, não faz sentido apresentar orçamentos em que as previsões de gastos a efectuar nos anos posteriormente são por vezes, há que reconhecer, ridículas.
Esta prática de previsão orçamental tem de ser modificada. Claro que se admite que as previsões de hoje para 2011, por exemplo, venham a ser profundamente alteradas. Mas tem de haver um mínimo de coerência entre as estimativas para o ano seguinte e as efectuadas para os anos posteriores e isso não tem acontecido. Se não for assim é quase preferível não fazer previsões nenhumas.

Alguns comentários sobre as principais recomendações do Parecer da Comissão "C" do Parlamento Nacional de TL sobre o Orçamento para 2010

Já há alguns dias que pensei comentar o parecer da Comissão "C" (assuntos económicos, de finanças e corrupção) sobre a proposta do Governo para o Orçamento de Estado de 2010. Outras ocupações impediram-me de o fazer mas de hoje não passam...

Não é possível, porém, fazer uma análise crítica exaustiva e por isso referirei apenas algumas que despertaram mais a minha atenção.

"Recomendação 1: Para evitar a dependência das receitas do petróleo e do gás, o país terá de trabalhar mais para desenvolver a sua economia interna. Isto poderá ser feito através da criação de empresas públicas lucrativas e de empresas mistas"

Quanto à primeira frase, não poderia concordar mais. Já quanto à segunda, há algumas "qualifications" --- no sentido inglês do termo --- a fazer. De facto, as empresas públicas podem ser UM dos instrumentos a usar mas não sei se serão o mais importante e por isso a referência devia ser "nomeadamente empresas públicas". Por outro lado, pelo facto de serem "empresas" pessupõe-se que deverão ser lucrativas mas a verdade é que a experiência histórica nos países em desenvolvimento (e não só...) parece apontar para uma quase incompatilidade entre a expressão "empresas públicas" e o termo "lucrativas"...
Daí que acredite que se é verdade que em alguns casos elas serão essenciais --- mesmo dando prejuízo... ---, não devem, como parece resultar do que está escrito, ser entendidas como "o" instrumento determinante da política económica de desenvolvimento. Sim mas... com conta, peso e medida!... Exactamente porque elas podem ser mais uma fonte de dores de cabeça para qualquer Ministro das Finanças do que uma benção do céu para o MInistro da Economia!
Isto deve-se, em parte, ao facto de em situações como as de Timor Leste ser relativamente fácil que as empresas públicas sejam, elas próprias e apesar de serem empresas, um "antro" de ineficiência e de corrupção.

"Recomendação 3: os empréstimos externos devem destinar-se a projectos concretos, identificados e com retorno económico para evitar futuros custos provenientes de externalidades. Terá de ser feita uma análise rigorosa em termos de impactos positivos e negativos na economia do país, evitando-se o recurso ao Fundo Petrolífero para pagar esses empréstimos"

Não podia estar mais de acordo. Eu próprio já enfatizei aqui este aspecto noutras ocasiões. Mas... Pelo menos até agora os recursos do Fundo não são consignados a nenhum tipo de despesas em particular, sendo postos à disposição do Governo para pagar desde centrais eléctricas até apára-lapis. Se assim continuar a ser depois da revisão (em 2010?) da Lei do Fundo Petrolífero, parte dos dinheiros deste poderão ser mesmo dedicados ao pagamento destes empréstimos. Por isso o que há que realçar é que eles devem ser efectuados, de preferência, para financiarem empreendimentos que se paguem a si próprios através das receitas (suficientes) que geram, evitando ao máximo o recurso ao OGE para os financiar.
Porém, em alguns casos tal não será evitável, certamente. É o caso das estradas, entre outros. A não ser que, por exemplo, se crie uma taxa (ex: imposto de circulação automóvel) cujas receitas estarão destinadas a esse efeito já que não haverá condições para estabelecer portagens nas vias assim financiadas.

"Recomendação 5: O OGE, como um instrumento de intervenção na economia terá de equilibrar a política em prol do crescimento com políticas em prol do emprego e em prol dos pobres. Por isso o OGE terá depromover um crescimento económico não muito ambicioso (6-7% por ano durante uma década) tendo por objectivo um desenvolvimento social e humano e«com impacto na redução da pobreza e na criação de novas oportunidades de emprego"

Pois... Ninguém discordará disto, certamente. O mais difícil é concretizar esta orientação genérica. O que há que salientar é que, assumida como verdadeira toda a "teoria" contida na recomendação, é necessário dela retirar todas as suas consequências... de uma forma consequente.
Por exemplo, tenho para mim que os Orçamentos --- particularmente este --- têm dado uma "excessiva" importância ao desenvolvimento do capital físico e uma insuficiente importância ao capital humano. Neste sentido, consideramos que o esforço que está a ser feito no desenvolvimento da educação COM UMA QUALIDADE MINIMAMENTE ACEITÁVEL não é suficiente para preparar o futuro das próximas gerações e, com elas, do país. A "arte" dos economistas (e também dos políticos) é fazerem uma afectação "óptima" dos recursos (sempre escassos por mais poços de petróleo que existam...) de modo a assegurar o desenvolvimento do país e dá a sensação de que se está a dar uma grande atenção ao "imediato" e ao "curto prazo" esquecendo as necessidades do "médio" e, principlalmente, do "longo prazo".
Assim este OGE pode ser criticado não apenas pelo que prevê mas também pelo que não prevê e devia prever. Se se olhar para o esforço que está a ser feito na educação e o compararmos com esforo semelhante de países na região, concluiremos que Timor Leste tem ainda muito que fazer neste domínio do desenvolvimento do capital humano, nomeadamente através da melhoria de uma educação de qualidade.

E finalmente (por hoje...): "Recomendação 9: É necessário fornecer acesso a habitação aos pobres e às pessoas mais vulneráveis, em especial dado o facto de 66% dos agregados familiares em Timor Leste viverem em habitações temporárias e 81% destas habitações terem sido classificadas de 'gravemente danificadas' de acordo com o IPV-TL (Inquérito aos Padrões de Vida, de 2007)"

Este é mais um caso em que há a necessidade de se fazer (penso eu...) alguma "qualification" do que é afirmado. A expressão "fornecer acesso a habitação" não significa, certamente, a opção de construção e entrega GRATUITA de habitações aos grupos referidos. Eles poderão/deverão ser (fortemente) ajudados a construir habitações dignas mas a contrapartida dessa ajuda será, entre outras, a de respeitarem alguns princípios básicos de ordenamento do território que compete ao Estado definir.
Entendo -- e concordarei se a interpretação for essa --- que ao Estado cabe um papel fundamental na definição e implementação de uma política habitacional ARTICULADA COM O ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO, PARTICULARMENTE DAS PRINCIPAIS CIDADES.
É pena que neste domínio não se vejam esforços significativos. Os planos dos primeiros governos constitucionais de procederem ao reordenamento de cidades como Dili, Maliana e Baucau foram parar a uma qualquer gaveta de que alguém perdeu a chave.
Reanimar esses planos --- eventualmente alterando o que há que alterar --- será um passo fundamental para melhorar a situação habitacional do país.
Mais: sabendo que a sua implementação e a dinamização da construção civil apoiada/organizada/desenvolvida pelo Estado é um poderoso factor de dinamização da actividade económica e da criação relativamente sustentada de emprego, deveria haver um plano nacional de habitação que integrasse e previsse também a criação das indústrias a montante e juzante. Organizem-se!

A evolução dos preços do arroz e do milho em Timor Leste segundo o Programa Alimentar Mundial

O programa alimentar mundial publicou recentemente uma análise das tendências de evolução dos preços de vários produtos alimentares em cerca de 60 países, um deles Timor Leste.
Reproduzem-se abaixo as informações relativas a este país e, para alguma comparação, também de outros países.
Chame-se a atenção para o facto de, segundo o documento, ele se referir ao 3º trimestre de 2009, de Julho a Setembro passados.



Repare-se no que se diz na análise da situação na Ásia: "Os preços do arroz e do milho permaneceram estáveis ou diminuíram ligeiramente durante o último trimestre excepto em Timor Leste, onde os preços do arroz e do milho aumentaram significativamente. O arroz [40%] e o milho [20%] representam 60% da ingestão de calorias das famílias de Timor Leste. De uma forma geral os preços estiveram significativamente altos em comparação com as médias de longo prazo."

Parecer da Comissão C (de Economia, etc) do PN sobre o OGE2010

"Das boas ideias e das más práticas" ou "Ponham a mesa às lagartas!..."

Tema de forte discussão em Timor Leste tem sido o chamado "pacote do referendo". Ele inclui um total de mais de 750 projectos de vária natureza (construção e reconstrução de escolas, obras de controlo de cheias, arranjo de estradas, etc) e dimensão financeira (dos cerca de 6,5 aos 1900 mil USD, com muitos de cerca de 15 a 20 mil USD para a construção de escolas).

Este projecto é descrito no decreto que o aprova como "permitindo o desenvolvimento do sector privado" timorense através da "implementação de pequenos mas estruturantes projectos para a Nação". A sua implementação decorrerá não através dos organismos públicos competentes --- nomeadamente o Ministério das Infraestruturas, no âmbito do qual recaem a maioria do projectos --- mas através de uma organização privada, a Associação de Empresários da Construção Civil e Obras Públicas que receberá o dinheiro do Governo e o encaminhará, sob a forma de materiais de construção civil ou de dinheiro, para os empresários que executarão as obras, empresários esses que ela própria irá "organizar [...] nos distritos e sub distritos para concretizar tamanho projecto".




"Tendo em conta o poder de compra que este projecto confere à AECCOP, esta fica obrigada a adquirir materiais de construção de forma a assegurar a melhor relação de valor/dinheiro".

Este "pacote" arrisca-se, quanto a mim, a ser o exemplo acabado de uma boa ideia que, se mal implementada --- e aparentemente estão reunidas todas as condições para isso, infelizmente ---, pode dar origem a má(s) prática(s).

A boa ideia é a necessidade de, na fase de desenvolvimento em que se encontra o país, em que o sector privado nacional é diminuto --- eu costumo dizer que ele se resume a 5 ou 6 números de telefone... --- , compete ao Estado assegurar a liderança do processo de desenvolvimento.
Esta foi, no essencial, a estratégia seguida pelos países do "milagre asiático" (Coreia do Sul, Taiwan, Singapura, Malásia, etc) e aparentemente "deram-se bem". É, pois, de aplaudir a preocupação manifestada e a iniciativa de incentivar o sector privado.

A propósito disto, lembro-me de uma conversa mantida há vários anos com um dos maiores empresários timorenses em que ele me dizia que "se nascemos como empresários e somos hoje o que somos devemo-lo ao Engº Mário Carrascalão que, enquanto Governador de 'Tim-Tim' nos apoiou dando-nos empreitadas que de outra forma iriam parar apenas às mãos dos indonésios". Parece que ahistória se repete, agora em maior escala.
Mais, é também de aplaudir a ideia de que o incentivo do Estado deve ser dado não só aos médios e grandes empresários --- serão eles, naturalmente, os executantes das obras de maior envergadura técnica e financeira como a reconstrução de estradas --- como também aos pequenos empresários locais, com capacidade para executar obras de construção e reconstrução de escolas e outros edifícios públicos e outras obras de menor exigência técnica e de menor dimensão financeira.



Porém... (porque é que terá de haver sempre um "mas"?!...)


a) chamaram-nos a atenção dois factos interrelacionados: por um lado, o vasto conjunto de projectos que apareceram "do pé para a mão" (já existiam? foram feitos em cima dos joelhos? que qualidade têm?) e, por outro, a verdadeira "bofetada de luva branca" que se dá no Ministério das Infraestruturas ao retirar-lhe a intervenção directa na execução dos projectos e que corresponde a reconhecer a incapacidade do mesmo --- e, aparentemente, do conjunto do aparelho de Estado --- em pôr no terreno estes projectos;

b) relacionado com o anterior e ao contrário do que se faz em relação ao aparelho de Estado, parece reconhecer-se a uma entidade privada, a AECCOP uma (até agora insuspeita) capacidade (de execução) que o Governo não teve. Isto levanta (pelo menos) três problemas importantes: o primeiro é saber se a referida associação tem as capacidades que o Governo parce antever-lhe; segundo, quase constitucional, é o de se não se estará a ir longe de mais na transferência de gestão da coisa pública --- e de muitos, mas muitos mesmo milhões de dólares --- para a esfera privada, com alguma (?) perda de soberania do Estado já que este, pelo menos aparentemente, se demite do processo de selecção (por concurso) dos executantes dos projectos; outro problema é o de saber como é que o Estado vai controlar a qualidade das obras e se não irá "pagar gato por lebre" pois não fica claro quem inspecciona o quê e como resolver os (inevitáveis) conflitos de interesses que acabarão por surgir;



c) tema interessante é também o da forma como se desenvolverão as relações não tanto entre os grandes empresários entre si --- são poucos e encontrarão um processo de conciliação dos seus interesses --- mas mais entre estes e os médios e pequenos empresários. É que, sendo evidente que a AECCOP é a cúpula de defesa dos interesses dos grandes empresários --- é assim em todos os países e não se vê porque será de forma diferente em Timr Leste --- a verdade é que, ao fazer passar o dinheiro E A FUNÇÃO DE ABASTECIMENTO (pelo menos parcial) EM MATERIAL para os pequenos e médios empresários por esta estrutura, ela poderá "apertar" estes últimos através do condicionamento da disponibilidade de bens e do preço a que eles vão ser disponibilizados. Isto é, os grandes empresários, também eles os grandes importadores, vão beneficiar de dois modos (construção directa e importação/abastecimento de materiais);



d) relacionado com quanto fica acima está a questão de saber qual a capacidade que a economia (os produtores) nacional tem para responder de forma ágil ao estímulo agora dado à produção e se a urgência dos projectos não se irá reflectir, nomeadamente, numa subida dos preços dos materiais de construção e outros, acelerando a inflação. De uma forma geral, preocupa-nos o facto de este "pacote", por aparecer "de chofre", ir ter, quase de certeza, efeitos mais limitados do que poderia ter se tivesse sido programado de outra forma --- mais tempo de preparação e de implementação, criando alguma capacidade nacional de produção ANTES dele de modo a poder fornecer-lhe o máximo de inputs;



e) E chegamos ao ponto mais delicado: o da corrupção que pode estar "embrulhada" neste "pacote". Não pretendo fazer processos de intenções mas a verdade é que tudo isto me faz lembrar aquela história para crianças em que Deus dizia "ponham a mesa às lagartas". As folhinas verdes estão lá todas...
Naturalmente fica-me bem dizer aqui que não sou corrupto e não gosto dos corruptos e da corrupção. Mas a verdade é que o economista que há em mim leva-me a perguntar, num quadro de economia política, quais os mecanismos de "acumulação primitiva [privada] de capital", essencial a qualquer processo de crescimento/desenvolvimento, disponíveis num país como Timor Leste, que não conseguiu fazer essa acumulação ao longo da sua História.
As economias hoje mais avançadas fizeram essa acumulação ao longo de séculos e nela teve sempre um papel importante a "exploração", fosse ela dos próprios nacionais fosse de outros povos através dos mecanismos coloniais. Os países das "economias emergentes" fizeram essa acumulação de uma forma menos "brutal" para outros povos mas a sua população foi, na maior parte dos casos, "espremida" de modo a maximizar os lucros --- através, nomeadamente, de políticas de forte controlo (incluindo policial) da sua mão de obra. O próprio Estado foi agente dessa acumulação privada ao canalizar, quase sempre por mecanismos que envolveram alguma "rent seeking" e corrupção, significativos recursos para as mãos de privados.
Porque é que Timor Leste tem de ser diferente? Por mais que nos repugne a corrupção há que reconhecer nela uma certa função económico-social. Que se esgota se os recursos assim mobilizados derem origem a consumo sumptuoso e a "fuga de capitais" em vez de re-investimento na economia nacional.
Só que, apesar de tudo, tem de haver alguma moderação no nível das transferências mais ou menos ilícitas --- ainda que sob a capa da (aparente) legalidade --- e, principalmente, há que asegurar que haja um nível "mínimo" da relação custo/benefício para a comunidade nacional que está a dispender dinheiro que poderia ter usos alternativos. Ora o problema é que parece não terem sido ainda montados os "checks and balances" necessários para assegurar que a comunidade vai ser suficientemente beneficiada. Mas esperamos que seja, claro!

A economia de Timor Leste segundo o ADB

O Banco Asiático de Desenvolvimento ("ADB" na sua sigla inglesa) acaba de publicar o seu Pacific Economic Monitor de Novembro deste ano.

A análise da economia de Timor Leste é a que consta das imagens abaixo.

Chamamos particularmente a atenção para os avisos que são feitos quanto à gestão orçamental bem como para o último ponto abordado, sobre os eventuais empréstimos a contrair e as condições em que o devem ser.

Timor Leste no Índice de Percepção da Corrupção

A Transparency International acaba de divulgar (ontem) os dados de 2009 do seu Índice de Percepção da Corrupção, por ela definido como sendo um índice que indica o grau de corrupção do sector público tal como visto pelo mundo empresarial e por anallistas de cada país. O índice varia entre 10 (país sem corrupção) e 0 (zero; país altamente corrupto) pelo que quanto menor for o índice maior é o nível de corrupção no país.


O país menos corrupto é a Nova Zelândia, com um índice de 9,4 e o mais corrupto é a Somália (lugar 180), com um índice de 1,1.

Timor Leste, com um índice de 2,2, encontra-se em 146º lugar (de 180) juntamente com outros países que têm o mesmo índice (Rússia, Ucrânia, Zimbabué e outros).
Singapura, com um índice de 9,2, é o país asiático menos corrupto, seguindo-se Hong Kong e o Japão.

A situação do mercado internacional do arroz

Notícias recentes veiculadas, por exemplo, pela firma Bloomberg, dão conta de uma evolução recente do mercado internacional do arroz que pode levar, segundo alguns especialistas, a uma situação que não será muito diferente, no que toca aos preços, do que aconteceu no ano passado, quando os preços de algumas qualidades de arroz alcançaram os cerca de 1.000 USD/ton.
Um analista diz mesmo que "o [preço] do arroz pode duplicar para os mais de 1.000 USD/ton à medida que o El Niño diminui a produção [na Índia] e as Filipinas [devido aos ciclones e às inundações] e a Índia aumentarem as suas importações".
A Índia pode vir a importar em 2010 cerca de 3 milhões de toneladas de arroz e as Filipinas já colocaram no mercado uma compra de 600 mil toneladas, preparando-se para fazer outra encomenda de outro tanto para tentarem compensar a queda de 1,3 milhões de toneladas na sua produção devido aos ciclones e cheias que afectaram o país recentemente.
Um outro analista diz que "o preço do arroz tailandês que serve de benchmark para o mercado pode aumentar pelo menos 20% para os 650-700 USD/ton nos próximos três a cinco meses [535 USD/ton em Outubro]. O mercado pode mesmo chegar aos 2000 USD/ton a meio de 2010".

Tudo isto vem a propósito do Orçamento de 2010 e do pré-anunciado fim do esquema de subsídios ao arroz vigente até agora.
Nós aplaudimos a medida mas face a estas notícias é bom que as autoridades timorenses estejam preparadas --- incluindo sob o ponto de vista da disponibilidade de recursos no Orçamento --- para um eventual agravamento súbito, até níveis não esperados, do preço do arroz no mercado internacional. Aguns países estão já a refazer os seus stocks para se precaverem contra tal situação e comprarem o cereal num período em que os preços ainda estão relativamente baixos.


Ao dizermos isto sabemos que estamos a entrar em alguma contradição com o apoio ao fim dos subsídios ao arroz que manifestámos recentemente. Note-se, porém, que defendemos tal fim tendo em consideração as perspectivas existentes sobre o preço do arroz ANTES dos mais recentes acontecimentos climáticos.
De qualquer forma, continuamos a pensar que há razões para não ser aplicado um esquema de subsídio que beneficia TODOS os consumidores. A ser concedido tal subsídio, ele deverá sê-lo àqueles que comprovadamente precisam dele.
Sabemos que no caso de Timor, com um nível de pobreza muito grande, a quantidade de pessoas que potencialmente precisarão de apoio consubstanciado na aquisição de "arroz do governo" a preços abaixo dos do mercado é muito grande e alguns dirão que os custos de criar um esquema que discrimine uns em relação a outros podem ser elevados e não se justificarem, sendo preferível, por economicamente mais racional, um sistema como o actual em que todos têm acesso ao arroz subsidiado.

Apesar disso pensamos que deve ser feito um esforço para resolver a situação através de esquemas que não impliquem um apoio generalizado a todos os consumidores já que, em termos de equidade social, ele será mais justo.
Mais, a definição do montante do subsído a conceder --- isto é, qual o preço de venda do arroz subsidiado face ao seu custo --- deve ter em consideração os efeitos que o preço terá sobre a produção nacional e também sobre o próprio consumo, já que acreditamos que deve haver um esforço de modificação da estrutura do consumo, reduzindo o peso (excessivo) do arroz no cabaz de compras da média das famílias timorenses, o que poderá ser parcialmente conseguido com uma subida do preço do cereal.

Mais um passo em frente na construção da AFTA

O Secretariado da ASEAN divulgou ontem em Singapura um comunicado lembrando que no próximo dia 1 de Janeiro de 2010 e como estava combinado, 6 dos países da organização que também integram a Asean Free Trade Association (AFTA) vão deixar de cobrar tarifas alfandegárias nas trocas comerciais entre si.

Recorde-se que Timor Leste é candidato a entrar na ASEAN mas as condições para nela participar --- nomeadamente em termos de esforços para abrir embaixadas em todos os países da organização e de participação nas inúmeras reuniões por ela organizadas --- têm constituído uma dificuldade à integração de Timor Leste na ASEAN e na AFTA.

A ASEAN nasceu em 1967 como uma organização de natureza essencialmente política de colaboração entre países não-comunistas do Sudeste Asiático e só em 1977 foram tomadas as primeiras medidas mais sérias de cooperação económica regional. A AFTA propriamente dita foi criada em 1992. Isto é, foram precisos quase 20 anos (18) para criar um espaço de trocas livres entre os membros fundadores.

Notas soltas sobre o OGE2010 - 2

Um aspecto que me chamou a atenção ao ler os documentos do OGE2010 resulta da leitura do quadro abaixo. Nele, com dados "reais" e dados estimados/"projectados" (de 2011 a 2013), o que me atraíu foram estes últimos.
Eu sei perfeitamente em que condições são feitas estas estimativas e que, na hora da verdade, elas valem pouco mais que nada... Repare-se, por exemplo, no valor "ridículo" da verba estimada para "capital de desenvolvimento" para os dois últimos anos. Isso dá logo a ideia da precaridade destes cálculos.
Apesar de saber isto a minha atenção acabou por se fixar na verba prevista para "transferências" para os anos de 2011 e 2012 mas principamente em 2013. Neste ano, por exemplo, essa verba é mais de 50% do OGE e quase o quádruplo (!) do valor actual.
É evidente, como disse, que quando chegar o momento os valores efectivos das diversas rubricas serão bem diferentes das estimativas que agora constam do documento --- com excepção, muito provavelmente e "pela natureza das coisas", do valor para salários e vencimentos, relativamente fácil de estimar já hoje.
Onde os valores efectivos serão mais diferentes do agora projectado será nas duas últimas rubricas: "capital de desenvolvimento" e "transferências". Pelo menos é o que espero...
O primeiro, porque o valor previsto é, como disse, ridículo por defeito para um país que precisa de tanta coisa.
O segundo porque é, pelo contrário, ridículo por excesso. Tendo em consideração a legislação existente e a estrutura da população e outros factores é possível fazer uma estimativa mais correcta do que serão as transferências naquele ano de 2013. Então porque se "pespega" aqui este valor, dando um sinal (que espero errado) sobre a política económica de então? É que se fica com a sensação de que se vai usar e abusar destas transferências. Para quem? Em "contrapartida" do quê?

É que se fica com a sensação --- que espero que não se confirme (NÃO SE PODE CONFIRMAR!...) --- de que estamos perante um Estado que funciona muito influenciado pela lógica (redistributiva) da famíla alargada: quem tem mais dinheiro é obrigado, pelos mais diversos mecanismos sociais, a dividi-lo com os mais próximos --- e por vezes também com os menos próximos... Como se a vida fosse um "estilo" permanente... Com uma diferença: é que, apesar de tudo, nos "estilos" ainda há alguma repartição dos custos, enquanto que aqui é um pouco o reino do "não se paga!.., não se paga!.." porque é do Estado... E este está "cheio de 'papel'"...

A segunda nota de leitura do OGE2010 que queria deixar aqui decorre do quadro abaixo e da 'nota' que o acompanha. Nela se refere que a partir de 2010 (quando?) as endasn de arroz "do governo" vão cessar. Não era sem tempo...

Aliás, face à evolução dos preços no mercado internacional do arroz não se compreende muito bem a continuidade do subsídio ao mesmo. Sugere-se, pois, que ele termine já em 2010 ou o mais cedo possível no seu decurso.

Finalmente, uma palavra para as estimativas relativas à cobrança de impostos directos e indirectos. Considerando o nível de cobrança esperado para 2008 (37,3 milhões de USD) e as taxas de crescimento do produto em 2009 e 2010 (cerca de 7-8%), parece algo optimista a estimativa de se cobrarem 60,5 milhões em 2010. Este aumento de 15% parece apenas possível se aumentar significativamente a eficácia do sistema fiscal na cobrança de impostos e/ou se, como parece ter acontecido no passado recente, assistirmos a um aumento importante das importações, já que as tarifas sobre o comércio externo ainda são uma das principais fontes de receita doméstica do Estado. O que, face aos actuais níveis de importação, é um pouco "assustador"...

ABP: publicado o relatório anual de 2008-09

A ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, o banco central de facto do país, publicou hoje no seu website o relatório anual da sua actividade durante o ano financeiro que decorreu entre 1 de Julho de 2008 e 30 de Junho de 2009. Veja-o aqui.

Note-se que além de informar sobre a sua actividade e as suas contas --- devidamente auditadas por auditores externos ---, este relatório inclui ainda uma análise do quadro económico internacional e nacional em que o banco central desenvolveu a sua acção.

Este documento é, pois, um dos que, produzidos por uma entidade timorense credível e mais facilmente disponível, permite acompanhar a evolução da economia de Timor Leste.

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Curioso...

... o facto de, das estatísticas abaixo para as necessidades de arroz em 1974, resultar que as contas eram de que o consumo per capita seria de cerca de 40 kgs/pessoa/ano. Neste momento, segundo documentação vista algures, a média de consumo utilizada nos cálculos de previsões de necessidades de arroz ser de... 90 kgs/pessoa/ano.

A confirmar-se este valor, isto significa que se confirma estatisticamente a enorme "revolução" nos hábitos alimentares dos timorenses durante a ocupação indonésia.

Claro que uma parte dela corresponderá a uma "evolução natural das coisas" relacionada com a melhoria do nível de vida que terá ocorrido relativamente ao período colonial português mas é provável que a grande diferença tenho sido induzida pela presença indonésia e sua orientação nas questões alimentares, que terá enfatizado o consumo de arroz (arroz = cidade = "moderno" = melhor estatuto social) relativamente ao alimento mais tradicional (até então) de Timor, o milho (milho = campo = "atrasado" = menor estatuto social).

"Milho da fome": reserva de milho a ser usada só em caso de extrema necessidade

Curiosamente, uma socióloga/antropóloga minha amiga que esteve em Timor (português) a fazer trabalho de campo no início da década de '70 do século passado dizia-me, quando foram emitidas as moedas correntes de Timor Leste em 2003, que era pena que em vez de uma espiga de arroz não tivesse sido escolhida uma espiga de milho para ilustrar uma das moedas, no caso a de 5 centavos.

Quadros estatísticos retirados do estudo abaixo mencionado

Um estudo sobre a estrutura económica de Timor... em 1974!

O meu centro de investigação (CEsA, do ISEG/UTL) lidera há vários anos um projecto de registo electrónico (on line) da documentação de várias bibliotecas do mundo de língua portuguesa e que estejam relacionados com o período colonial português. É o projecto Memórias de África e do Oriente, que conta com o apoio da Fundação Portugal-África e da Universidade de Aveiro.
Há algum tempo passou-se do (simples) registo de documentos para a disponibilização on line dos documentos integrais na sua forma digital.
O texto sobre a estrutura económica de Timor em 1974 foi publicado originalmente no Boletim Trimestral nº 97 do BNU.
Está disponível, numa sucessão de imagens e não em texto corrido, aqui.

Diálogo imaginário (qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência... :-))

Durante a visita oficial de uma delegação da Real República do Jácaquistaun à Zunguolândia, o Primeiro Ministro e o Ministro do Cacau daquele país foram recebidos pelo Presidente do segundo.
Na conversa foi abordada a certa altura a questão do financiamento pelo governo da Zunguolândia da compra de geradores para instalação de uma central eléctrica.

Presidente Zunguolandês (PrZ): O senholes quelem financiamento pala quê? Pala complal fello velho?

PM Jácaquistanês (PMJá): Não, Sr. presidente! É para uns geradores que comprámos aqui por tuta e meia!... Mas ainda assim é bué de cacau e aqui o sr. Ministro do Cacau diz que não pode ser por que o petróleo baixou de preço e agora estamos "apertados" de dinheiro.

PrZ: Mas é disso mesmo que estou a falal! De fello velho que ía pala a sucata! O senhol PMJá desculpal-me-á mas não podemos financial isso. Está a vel com que cala ficalíamos pelante os nossos amigos? Diziam logo que estavamos a vendel gato por leble a um país que nos melece todo o calinho e atenção. Na! Nada feito!... Pala isso não podemos emplestal dinheiro.

PMJá: Mas então como ficamos? Às escuras? E nós que prometemos aos nossos concidadãos que no Natal ía haver luz para todos, incluindo para uma árvore de Natal no cimo da montanha mais alta do nosso país, o Vôvôlau!...

PrZ: Pois... Isso é ploblema seu, meu calo amigo!... Assim pala um plazo tão culto a única coisa que posso fazel é emplestal umas lantelnas com pilhas para iluminal e uns quilómetlos e quilómetlos daquelas luzinhas que piscam-piscam para colocalem nas álvoles. Como sabe depois plecisamos delas para as comemolações do nosso Ano Novo, no fim de Janeilo. Pol isso telão de desmontal tudo no início do mês e depois envial para cá pela DHL...

PMJá: Não! Isso não pode ser! Temos que encontrar outra solução. Até porque só desmontamos as iluminações depois do Dia de Reis. É muito apertado para depois estar cá tudo de volta antes do fim de Janeiro.

PrZ: Ah!... lemblei-me de uma coisa! Só se fizelmos assim: em vez do fello velho que queliam complal podemos financial a compla de uns geladoles novinhos em folha. Assim vocês ficam mais bem selvidos e nós também polque assim damos tlabalho aos nossos tlabalhadoles que, com a clise que aí anda, não ganham nem pala o alloz... Assim matavamos dois coelhos de uma cajadada só! Vocês são iluminados e nós tlabalhamos. Topa?!...

PMJá: Vamos a ver se eu percebo: se comprarmos os geradores novos os senhores podem financiar a compra mas se forem os velhos não há dinheiro para ninguém! É isso?

PrZ: Sem tiral nem pôl, meu calo amigo!

PMJá: o que diz desta proposta, sr. Ministro do Cacau (MC)?

MC: É boa ideia! Assim quando fizermos o Orçamento já podemos dourar a pílula e dizer aos deputados que vamos ter geradores novinhos em folha a trabalhar com gás ou "pitróil" em vez do "pitróil pesado".
Só fica por resolver um problema: como vamos anular o contrato que já fizemos para a compra dos geradores velhos?

PrZ: Não se pleocupe com isso, senhol Ministlo. Eu resolvo tudo! Desde que vocês nos complem mesmo os geladoles novos. E se alguém pelguntal se houve conculso intelnacional diga que há situações em que o intelesse nacional é mais impoltante que essa ninhalia das leis.


E assim, com fortes abraços, promessas de longa e eterna amizade entre os dois povos (o vendedor e o comprador) e suspiros de alívio dos presentes, partiram todos para o jantar oficial de despedida. E todos viveram felizes para sempre.

Fundo Petrolífero de Timor Leste: 5,3 mil milhões de USD

A Autoridade Bancária e de pagamentos de Timor Leste acaba de divulgar o seu comunicado trimestral sobre a gestão do Fundo Petrolífero com a data de referência de 30 de Setembro próximo passado.
Por ele ficamos a saber que o valor dos activos do Fundo naquela data era de 5301,6 milhões de USD (que alguns lerão, à americana, como 5,3 biliões de USD), uma subida de 400 milhões relativamente ao fim de Junho/2009.
As entradas brutas de dinheiro, sob a forma de royalties e de impostos pagos pelas empresas petrolíferas que exploram a zona de Bayu Undan, foram de 332,3 milhões.
No 3º trimestre de 2009 não foi feita qualquer transferência para a conta do Governo a fim de, de acordo com a autorização do Parlamento Nacional ao aprovar o Orçamento de Estado para 2009, financiar este último. As transferências anteriores durante o presente ano fical foram de 200 milhões. Será de esperar que no presente (quarto) trimestre se realize a transferência da verba restante relativamente ao aprovado (396 milhões de USD).

Algumas perguntas que ficam no ar no documento abaixo

"Reconhecendo, desde já, que o envolvimento de uma empresa de consultoria neste processo da construção da Central Eléctrica deveria ter sido considerado mais cedo (...)." Clap! Clap! Clap!... Mais vale tarde que nunca. Mas se a necessidade desta consultoria era uma necessidade evidente, "lapaliciana", porque não se começou logo por aí?

"As duas Centrais Eléctricas a construir [uma em Hera e outra em Betano] iriam ter uma capacidade produtiva de 180 Megawats, sendo que no plano de electrificação revisto irão passar a ter uma capacidade produtiva de 250 MW."
Trata-se de um aumento de quase 40% em relação ao anterior projecto. Recorde-se, no entanto, que este era criticado, entre outras razões, pelo facto de prever a instalação de uma capacidade produtiva muito superior às estimativas (conservadoras?) que o Banco Asiático de Desenvolvimento tinha feito há alguns anos. O que se alterou desde então que justifique este aumento tão grande da capacidade a instalar? Os projectos de investimento de que se fala no documento estão minimamente garantidos? E se não se concretizarem, nomeadamente o da instalação da fábrica de LNG na costa sul? E se ela se vier a instalar, quando será? Qual a compatibilização de calendário entre ela (e outros projectos de investimento) e o calendário da instalação das centrais (prontas dentro de dois anos)?

"A opção por um período mais longo de implementação deste projecto não significa, no entanto, que o mesmo não venha a ser concluído mais cedo". Pode repetir, sff???

"Em conclusão, quando o projecto estiver em fase de finalização de implementação, o Governo irá então apresentar ao Parlamento Nacional as várias opções de gastos em relação ao combustível a ser utilizado (...) pasando então a decisão a ser feita mediante a avaliação do quadro orçamental".
Mas esta não é uma decisão essencialmente técnica ainda que enquadrada em princípios gerais e obrigações assumidas, por exemplo, no âmbito da luta contra a poluição? A ser assim o "quadro orçamental" pode ser demasiado rígido e pouco compatível com a variabilidade dos preços nos vários mercados de tipos de energia. Mais, se a exploração das centrais for concedida a uma entidade --- mesmo que a seja a empresa pública de electricidade --- ela não deverá ter a autonomia suficiente para tomar decisões neste domínio desde que obedeça aos princípios gerais definidos pelo seu "dono", o Estado?

"Após estas alterações do projecto inicial e tendo em conta que o prazo de implementação será até final de 2011 (...)."
Mas... onde está no Orçamento de 2010 a verba para este projecto? São os 48 milhões que lá estão? Aparentemente não; esses parecem ser para as linhas de distribuição. Serão para mais alguma coisa? Ou ao dizer isto o Governo está a dizer, indirectamente, que terá de preparar um Orçamento suplementar para fazer face a este projecto?
E quanto ao seu financiamento? Nem uma linha é dita. Vai adoptar-se a mesma política do anterior projecto de pagar tudo "al contado"? Qual é o "envelope financeiro" deste projecto? E o do cancelamento do anterior?

"Que nem de propósito" ou "como íamos dizendo"?

A 'entrada' abaixo é sobre a autêntica embrulhada em que parecia estar a questão da construção das centrais a óleo pesado. "Que nem de propósito", o jornal "Tempo Semanal" acaba de publicar uma cópia da carta que o Primeiro Ministro enviou recentemente ao Parlamento Nacional explicando o que se passa com a construção das centrais de produção de electricidade. É essa carta que se reproduz abaixo.
Em síntese, informa-se que o projecto está a ser repensado de acordo com sugestões de uma empresa de consultoria italiana, a Bonifica, e que as novas centrais serão equipadas com geradores novos e não com os adquiridos à China. Estes geradores poderão usar outro combustível que não o óleo pesado.
A carta é quase "auto-explicativa" e não necessita de grandes comentários. Alguns, porém, poderão vir a ser feitos mais tarde mas chamou-nos desde já a atenção o facto de nada se dizer sobre a articulação da decisão agora tomada com a eventual aposta em energias renováveis, nomeadamente a hídrica (Iralalara e mini-hídricas), a eólica, a solar, etc. Certamente que este assunto será esclarecido posteriormente.

PS - ainda que mal pergunte: qual a relação entre estas decisões e os resultados das conversações mantidas há pouco tempo na China por uma equipa ministerial timorense de alto nível? Confirma-se o rumor de que as próprias autoridades chinesas não veriam com bons olhos o negócio da empresa chinesa com o Governo Timorense? E qual será o custo da anulação do contrato anteriormente assinado?

Que embrulhada!... Ainda a propósito da energia em Timor Leste

Lembram-se que o Orçamento de 2009 se previa que em 2010 fosse gasta uma verba de 160 milhões de USD para as centrais a óleo pesado a instalar e para as linhas de distribuição de electricidade?

Por outro lado, sabe-se já que a verba prevista para ser gasta em 2009 não foi atingida, nem de perto nem de longe, tendo parte dela sido "deslocada" para o "pacote do referendo" de reconstrução de estradas.

Ora, agora há sinais dispersos de que alguma coisa não vai bem no reino da Dinamarca... As obras da central de Hera estarão paradas, a verba orçamentada para 2010 é de apenas 48 milhões. Em que ficamos? A central vai para a frente ou não? Ainda por cima há rumores sobre o próprio posicionamento dos chineses em relação a esta obra.

Será que não se está a tempo de repensar todo o programa e avançar (já?) com a construção de Iraralara?
Repare-se que no relatório sobre a energia em Timor Leste que fica abaixo se incentiva esta solução e se abrem as portas para o aproveitamento de outros recursos, nomeadamente as chamadas "mini-hídricas", das quais uma já está em funcionamento e a abastecer Baucau.

Há outras, também referidas no relatório do Banco Asiático de Desenvolvimento, que poderão avançar a curto-médio prazo.

A essas acrescentaria (pelo menos) o caso do lago de Eraulo, em Ermera. Sabe-se que tem passado "maus momentos" mas que está prevista uma intervenção para o recuperar de forma mais definitiva. Ao que fui informado, o lago tem capacidades para ser aproveitado para a produção de energia eléctrica a fim de abastecer as comunidades locais (ver abaixo foto do lago quase vazio mas já o vi com muita água, algures em 2003).

Energia em Timor Leste

O Banco Asiático de Desenvolvimento (mais conhecido pelo seu acrónimo em inglês "ADB") acaba de publicar uma longa análise do sector energético na Ásia em Energy Outlook for Asia and the Pacific.
Além de aspectos genéricos há também fichas por país no Cap. VI. Abaixo pode ver em imagens a ficha de Timor Leste.

Repare-se em alguns aspectos do texto que são de salientar:
a) assume-se como não concretizável a instalação do terminal do pipeline do Greater Sunrise devido a dificuldades "geológicas", de atravessar a "fossa de Timor" junto às costas do "taci mane";
b) adopta-se uma mal disfarçada posição a favor da construção do aproveitamento de Iralalara, referindo-se que ele, só por si, seria suficiente para produzir cerca de 60% da electricidade produzida em 2005;
c) esta referência deve ser enquadrada também na menção que é feita à poupança em petróleo que a central hidroeléctrica que agora abastece Baucau (Gariuai) e que é estimada em 300 mil USD/ano para uma central de 0,3 megawatts --- a de Iralalara será de 28 MW, 90 vezes mais potente, pelo que a poupança de petróleo será enorme;
d) esta defesa de Iralalara surge ainda enquadrada numa recomendação de diversificação das fontes de energia de Timor Leste, com aproveitamento de todos os recursos em energias renováveis disponíveis, de modo a não deixar o país demasiado dependente do petróleo --- como resulta de centrar a estratégia de produção de energia nas centrais a óleo pesado anunciadas.