"Eran las cinco en punto de la tarde!..."

Não sei porquê veio-me à memória este pedaço de um poema de Garcia Lorca escrito para circunstâncias bem específicas. Mas a verdade é que não eram 5 da tarde mas sim 13h16m na hora oficial de Timor Leste quando, no dia 12 de Abril do ano da Graça do Senhor de 2011, o plenário do Parlamento Nacional, ao aprovar a Lei Orgânica do Banco Central entretanto discutida e aprovada pela comissão especializada de economia, marcava para 1 de Julho o nascimento oficial deste.
Ao fim de uns 5 ou 6 anos de avanços e recuos, o BCTL (Banco Central de Timor-Leste) tinha data marcada para nascer por transformação da actual Autoridade Bancária e de Pagamentos.

Já há mais de 20 anos se dizia que...

Pesquisando a questão da independência dos bancos centrais em relação ao poder político (principalmente o Governo), dei com um texto publicado há quase 15 anos que cita, logo no seu início, a frase acima tomada do The Economist.
Na conclusão do estudo diz-se [deixamos no original inglês para que a eventual tradução não altere, mesmo que ligeiramente, o sentido das conclusões dos autores]:

" Is “the only good central bank one that can say no to the politicians”? Although an independent central bank is neither a sufficient nor necessary condition for price stability, we must agree with the theoretical literature and previous empirical studies that a country with an independent central bank will, ceteris paribus, have a lower rate of inflation than will a country where politicians can steer the central bank’s policy. In principle, then, because attaining lower inflation rates bears no costs in terms of lower long-term economic growth, we can answer the question in the affirmative. The tendency that is currently [há 20 anos atrás!... - AS] apparent in many countries toward greater central-bank autonomy should therefore be regarded positively." [pg 54 de EIJFFINGER, S. and DE HAAN, J. The Political Economy of Central-Bank Independence, Princeton University, 1996]

Naturalmente --- e os autores do estudo alertam para isso ---, essa independência não é uma condição suficiente para a estabilidade dos preços mas parece ser, de facto, muito importante para ela.

Suponhamos um automóvel em que o acelerador [os políticos, o Governo, o Ministério das Finanças...] quer é "prego a fundo" [crescer o mais rapidamente possível] e em que ele próprio controla também o travão [o que evita as "derrapagens" nas curvas mas também nas próprias rectas, i.e., a inflação]. O que aconteceria?Mais cedo ou mais tarde... zás, traz, catrapaz!... A economia ficaria, com forte probabilidade, desregulada, com a inflação a crescer rapidamente...
Ora todos sabem (saberão mesmo?) que a inflação é o mais traiçoeiro imposto sobre os mais pobres da sociedade, designadamente os que recebem rendimentos fixos que verão o seu poder de compra diminuído enquanto que os mais ricos, normalmente com rendimentos dependentes do nível dos preços, acabarão por ser os principais beneficiados, "enricando" cada vez mais! Isto é: a inflação é inimiga de uma equilibrada e justa repartição de rendimentos na sociedade.

Por isso é importante que o travão [o banco central] seja independente do acelerador [normalmente o Governo, qualquer governo em qualquer país e não o Governo X do país Y] na condução (DEFINIÇÃO e EXECUÇÃO) da política monetária.

Note-se que a tendência ao reconhecimento das vantagens ECONÓMICAS da independência do Banco Central aumentou significativamente desde aquela época, sendo hoje raros os casos em que ela não existe.

Por fim, recorde-se que o que está em causa é mesmo a capacidade de dizer "não" se e quando for necessário mas que não restem dúvidas também de uma coisa: não há, de certeza, governador nenhum de um banco central que dirá "não" por ter mau feitio ou por querer, de alguma forma, desfeitear as políticas económicas do Governo.
O Governador do banco central mais feliz é aquele que consegue sentar-se à mesa com o Ministro das Finanças e, bebendo um café "expresso" feito de café de Timor ou um chá, acordar com ele uma política económica (monetária e financeira + orçamental) em que o principal ganhador seja, no longo prazo, o desenvolvimento económico do país!
Afinal é para isso que cada um ocupa o respectivo cargo,  não é?!...

A questão dos empréstimos do Banco Central ao Estado

No relatório apresentado à Comissão "C" do Parlamento Nacional e que acompanha o projecto de lei dos estatutos do Banco Central de Timor-Leste apresentado por deputados do Parlamento Nacional pode ver-se que a solução defendida pelo Governo é diferente da que consta do projecto original.
Neste, "o Banco [Central] não deverá conceder créditos directos ou indirectos ao Governo ou qualquer outra agência pública ou entidade detida pelo Estado à excepção dos créditos intra-dia para assegurar o fundionamento dos sistema de pagamentos", o qual "deverá ser pago antes do final do mesmo dia". Isto é e na prática: proibe-se a concessão de crédito ao Governo.

Pelo contrário e chamando a atenção para o facto de ser uma prática corrente noutros bancos centrais --- tal como a outra, aliás, que corresponde às "boas práticas" mais usuais ---, na proposta do Governo o Banco Central "pode conceder créditos ao Governo por períodos que não excedem  [devia estar "excedam"] os noventa dias, cobrando as taxas de juro praticáveis [não deveria ser "praticadas (no mercado monetário)"?] em Timor-Leste".

Ainda que esta concessão de créditos apareça limitada no ponto seguinte a "5% da média anual das receitas ordinárias do Governo para os três anos financeiros precedentes", a verdade é que, como se disse, esta não corresponde às "boas práticas" mais generalizadas hoje em dia. E há razões estritamente económicas para ser assim (i.e., para não ser autorizada a concessão de empréstismos ao Governo).

Mesmo que, a manter-se o recurso às receitas petrolíferas, seja pouco provável que este pedido de empréstimo pelo Governo se venha a verificar, a verdade é que a proibição da sua concessão se baseia num duplo princípo teórico-prático:
i) por um lado, o de que ao emprestar ao Governo o Banco Central está a criar dinheiro novo, moeda, e, por isso, a aumentar (mesmo que limitadamente) a massa monetária, com a consequente pressão para a subida dos preços (inflação); e, 
ii) por outro, que numa situação em que o banco central é, de facto, o emprestador "de último recurso"  dos bancos comerciais, ao emprestar ao Estado está, pelo menos potencialmente, a limitar as disponibilidades para financiar a banca comercial, i.e., o sector privado nacional, assim se prejudicando este em benefício do Estado/sector público --- até porque, naturalmente, aquele acabará por ter de vir a pagar taxas de juro mais altas se o Governo aparecer a contrair empréstimos e assim "secar" parcialmente o crédito disponível.

Assim, o que se pretende nas "boas práticas" mais modernas é que o Governo, se precisar de financiamento, se apresente no mercado como outro qualquer cliente --- de preferência, até, no mercado internacional desde que tenha cuidado com os níveis de dívida pública ao exterior --- e pague as taxas de juro praticadas no mercado --- e não as taxas "praticáveis", como se diz na proposta de alteração do projecto de lei.

No caso de Timor Leste há ainda um problema suplementar (pelo menos até agora...): quais são as taxas de juro "praticadas"? A verdade é que não existe um mercado interbancário em funcionamento --- os bancos comerciais têm excesso de liquidez e por isso não precisam de se financiarem nem junto de outros bancos nem junto do banco central. Assim sendo, qual a taxa a praticar nos empréstimos do Banco Central ao Governo.
Mais: só um ingénuo pensará que a relação entre banco central e Governo é/será --- pior ainda se forem aprovadas algumas das propostas do Governo --- uma relação de perfeita igualdade de poder negocial entre as duas partes...

Enfim, também aqui cremos que as "boas práticas" são as que constam do projecto de lei proposto pelos senhores deputados e não as que constam das propostas do Governo. E que aquelas "boas práticas" são as que, sob o ponto de vista estritamente económico, são mais defensáveis.

Voltaremos!... :-)

Agora que a festa acabou...

Esta 'entrada' é, devo reconhecer, algo "suspeita" vinda de quem vem: eu próprio...
É que é uma 'entrada' sobre a ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, com quem e para quem trabalho "interruptamente" desde Setembro de 2002 --- não! não me enganei! É mesmo "interruptamente" já que com várias interrupções...).

Vem ela a propósito da passagem do 8º aniversário da sua criação, em 30 de Novembro de 2001, pelo Regulamento 2001/30 da então UNTAET, a administração transitória das Nações Unidas.

Tentando ser o mais isento que pode ser alguém que se considera um "par inter pares" naquela casa, não tenho a menor dúvida de que será, porventura, a instituição nacional que melhor funciona. Com alguns defeitos? Muito provavelmente. Mas quem os não tem que atire a primeira pedra.

É notável o caminho percorrido e que se deve fundamentalmente à dedicação dos seus funcionários e à capacidade de liderança da sua direcção. A actual ("capitaneada" por Abraão de Vasconselos, provavelmente um dos melhores exemplos de "o homem certo no lugar certo" naquele país) e a passada (a do ex-Director Geral Luís Quintaneiro --- desculpa-me fazer-te esta partida, amigo!).
Foram estes homens que imprimiram à casa o espírito que ela tem hoje. Costuma dizer-se que "o que nasce torto tarde ou nunca se endireita" e talvez seja verdade mas a ABP teve a "sorte" de ter nascido direita e de assim se ter mantido ao longo do tempo. Mas também é verdade que a sorte dá muito trabalho a fazer...

Três características daquela casa gostaria de salientar aqui: em primeiro lugar, o espírito de camaradagem que lá se vive, que faz as pessoas sentirem-se bem, com cada qual sabendo qual é o seu lugar mas sem a "distância" entre dirigentes e dirigidos que por vezes se notam em muitas instituições; segundo, a aposta, muito reforçada pela actual direcção, na formação do seu capital humano, dos seus funcionários, devendo ser difícil encontrar em Timor Leste uma instituição que tenha apostado tanto na formação do seu pessoal; e, last not least, o esforço, acelerado pela necessidade de passar de "Autoridade Bancária" a "Banco Central", de permanente melhoria da sua estrutura organizativa e forma de funcionamento, de que é exemplo a recente reforma da gestão dos recursos humanos (ver informações sobre este aspecto, um exemplo para outras instituições no país, no último relatório anual da ABP relativo ao ano financeiro de 2008-09).

Finalmente, a um outro nível há uma outra referência que tem de ser feita em favor da ABP --- e não só.

Um elemento fundamental em qualquer banco central é o da sua independência em relação aos poderes públicos e, concretamente, em relação ao Governo. É uma situação essencial para o bom desempenho das suas funções, principalmente se tiver à sua disposição os instrumentos usuais dos bancos centrais: as políticas monetária e cambial e, com elas, influenciar a política económica.
Apesar de não ser este o caso de Timor Leste por não ter moeda própria, a independência da instituição é igualmente importante, nomeadamente porque tem de regular o sector financeiro.
Ora, apesar de formalmente o banco central ser como que "propriedade" do seu único "accionista", o Estado --- e não o Governo... ---, foi possível estabelecer uma forte relação de independência da ABP em relação ao Governo, o representante do Estado, e a um ou outro dos seus parceiros externos. Refiro-me, evidentemente, ao FMI, que teve a certa altura --- e em parte continua a ter --- um papel importante no apoio técnico à instituição.

A independência da ABP foi uma conquista arduamente conquistada --- umas vezes mais arduaente, outras menos, é certo... --- pelos dois Directores-Gerais e a direcção que os apoiou/apoia. A confiança dos principais contrapartes de que o que move a instituição é, na base do conhecimento técnico existente, o que se entende ser melhor para o país, foi/é fundamental para a criação desse espírito de independência mas simultânea solidariedade institucional que caracteriza os bons amigos: falar SEMPRE olhos nos olhos, falar SEMPRE a verdade (ou o que se entende que seja a verdade).

Não vou, natualmente, entrar em pormenores e em exemplos dessa independência até porque, em si mesmos, são desinterssantes em si mesmos face à importância da independência que poderiam exemplificar. Que é compreendida pela ABP e que tem de ser compreendida por todos os seus parceiros.

Também não vou discutir aqui as relações da ABP com o FMI nem tal me compete. Quero apenas desfazer uma ideia que ainda influencia muitas pessoas: a de que a ABP é como que a filial local do Fundo ou, no mínimo, a "caixa de ressonância" deste em Timor Leste. Nada de tão PROFUNDAMENTE ERRADO!...
O FMI tem ajudado muito, TECNICAMENTE, a ABP mas só isso. Se existe, em relação a alguns aspectos, coincidência de pontos de vista isso não é mais que isso mesmo: coincidência, que não é necessariamente fortuita mas que se explica por ambas as instituições terem o suficiente conhecimento técnico dos assuntos para saberem que, como dizia o poeta, "só sei que não vou por aí".

Felicidades, ABP! Continua o rumo traçado!...

A verdadeira causa da crise (será mesmo? :-) )

Tal como todos, tenho ouvido muitos "expertos" falarem da actual crise financeira --- que vai ser também económica, sim! --- culpando, nomeadamente, a "desregularização" dos mercados e a sua "liberalização" como sendo uma das principais causas da dita cuja...
Ora, só se "desregulariza" o que está regulado e só se liberaliza o que está controlado. Os termos, quando a mim, não são os mais apropriados.
Na verdade parece-me que o que se passou foi mais ou menos semelhante ao que se passa na velha luta entre bandidos e polícias: aqueles parece estarem sempre um passo à frente destes, inventando "criativamente" métodos cada vez mais sofisticados para "gamarem" o que não lhes pertence e escaparem à prisão (porque é que me lembrei de um certo senhor, verdadeiro "olhos de águia", que anda por Londres no "bem bom"?)

No caso da banca ter-se-á passado algo de semelhante: os bancos comerciais e outros agentes financeiros foram progressivamente inventando novos métodos para fazerem mais dinheiro a partir do (quase) nada... Era como se os "papéis" (títulos) tivessem valor porque alguém se lembrava de dizer que tinham, sem grande necessidade de o demonstrar com valores reais.
Ora, a maior parte dos bancos centrais e entidades reguladoras dos sistemas financeiros não tiveram a "manha" (e a maioria também a vontade...) suficiente para irem acompanhando a "criatividade" do sistema bancário e manter sob controlo os mais "criativos", os tais que quase só se limitavam a dizer que os "papéis" eram óptimos... (A propósito disto vale a pena rir-se com este filme).

(Excessivamente) Obcecados com o que é usualmente apresentado como sendo o objectivo central de um banco central --- o controlo da taxa de inflação a níveis relativamente baixos ---, "deixaram andar" o sistema... Enquanto todos iam ganhando e não havia grandes distúrbios no seu funcionamento estava "tudo bem" e não se viam razões para intervir.
Mas no caso da famosa "D. Branca" (em Portugal) também foi assim: tudo estava bem enquanto havia dinheiro fresco a alimentar o "esquema". O "busilis" aconteceu quando alguém se lembrou de colocar o seu dinheiro a salvo e começaram os levantamentos a serem (muito) maiores que as novas entradas de dinheiro. E a "bolha" estourou! Agora é mais ou menos o mesmo...
Cada nota de banco foi "desdobrada" "criativamente" até à exaustão e quando se começou a deitar contas à vida verificou-se que não havia dinheiro suficiente para safistazer todos os compromissos que tinham sido "criativamente" assumidos em torno daquela notinha... Era quase tudo "papel", que não tinha verdadeiro suporte económico-financeiro.
E aí concluiu-se o que o já todos deveriam saber: que os lençóis não esticam... E que quando se puxa um lençol curto para tapar a cabeça descobrem-se os pés. E pés frios "dão" constipação... E depois gripe. E muita sorte temos se desta não se passar à pneumonia. Que pode ser fatal...

Conclusão: "cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém"! Mas parece que os bancos centrais não sabiam disso e deixaram os "bandidos" à solta, exercendo a sua "criatividade" "ao Deus dará"!...
Por tudo isto é que penso que uma lição fundamental a retirar desta crise é a de que os bancos centrais (os "polícias" do sistema financeiro) têm de estar um passo à frente dos "bandidos" e não um (ou três...) passos atrás como até agora. Isto implica, provavelmente, um melhor rebalanceamento entre aqueles que são os dois verdadeiros objectivos da sua actividade: assegurar um sistema financeiro (particularmente bancário) saudável e confiável e procurar assegurar o controlo da taxa de inflação.
Parece que já aprenderam (quase) tudo sobre este último objectivo; agora é altura de se aplicarem mais na prossecução do outro e que É TÃO IMPORTANTE QUANTO O PRIMEIRO.
E isto faz-se com, finalmente, regulação da actividade dos agentes financeiros de modo a proteger os "consumidores" que somos todos nós, seja na qualidade de depositantes seja na de investidores através dos bancos.