Eu sei perfeitamente em que condições são feitas estas estimativas e que, na hora da verdade, elas valem pouco mais que nada... Repare-se, por exemplo, no valor "ridículo" da verba estimada para "capital de desenvolvimento" para os dois últimos anos. Isso dá logo a ideia da precaridade destes cálculos.
Apesar de saber isto a minha atenção acabou por se fixar na verba prevista para "transferências" para os anos de 2011 e 2012 mas principamente em 2013. Neste ano, por exemplo, essa verba é mais de 50% do OGE e quase o quádruplo (!) do valor actual.
É evidente, como disse, que quando chegar o momento os valores efectivos das diversas rubricas serão bem diferentes das estimativas que agora constam do documento --- com excepção, muito provavelmente e "pela natureza das coisas", do valor para salários e vencimentos, relativamente fácil de estimar já hoje.
Onde os valores efectivos serão mais diferentes do agora projectado será nas duas últimas rubricas: "capital de desenvolvimento" e "transferências". Pelo menos é o que espero...
O primeiro, porque o valor previsto é, como disse, ridículo por defeito para um país que precisa de tanta coisa.
O segundo porque é, pelo contrário, ridículo por excesso. Tendo em consideração a legislação existente e a estrutura da população e outros factores é possível fazer uma estimativa mais correcta do que serão as transferências naquele ano de 2013. Então porque se "pespega" aqui este valor, dando um sinal (que espero errado) sobre a política económica de então? É que se fica com a sensação de que se vai usar e abusar destas transferências. Para quem? Em "contrapartida" do quê?
É que se fica com a sensação --- que espero que não se confirme (NÃO SE PODE CONFIRMAR!...) --- de que estamos perante um Estado que funciona muito influenciado pela lógica (redistributiva) da famíla alargada: quem tem mais dinheiro é obrigado, pelos mais diversos mecanismos sociais, a dividi-lo com os mais próximos --- e por vezes também com os menos próximos... Como se a vida fosse um "estilo" permanente... Com uma diferença: é que, apesar de tudo, nos "estilos" ainda há alguma repartição dos custos, enquanto que aqui é um pouco o reino do "não se paga!.., não se paga!.." porque é do Estado... E este está "cheio de 'papel'"...
A segunda nota de leitura do OGE2010 que queria deixar aqui decorre do quadro abaixo e da 'nota' que o acompanha. Nela se refere que a partir de 2010 (quando?) as endasn de arroz "do governo" vão cessar. Não era sem tempo...
Aliás, face à evolução dos preços no mercado internacional do arroz não se compreende muito bem a continuidade do subsídio ao mesmo. Sugere-se, pois, que ele termine já em 2010 ou o mais cedo possível no seu decurso.
Finalmente, uma palavra para as estimativas relativas à cobrança de impostos directos e indirectos. Considerando o nível de cobrança esperado para 2008 (37,3 milhões de USD) e as taxas de crescimento do produto em 2009 e 2010 (cerca de 7-8%), parece algo optimista a estimativa de se cobrarem 60,5 milhões em 2010. Este aumento de 15% parece apenas possível se aumentar significativamente a eficácia do sistema fiscal na cobrança de impostos e/ou se, como parece ter acontecido no passado recente, assistirmos a um aumento importante das importações, já que as tarifas sobre o comércio externo ainda são uma das principais fontes de receita doméstica do Estado. O que, face aos actuais níveis de importação, é um pouco "assustador"...
Sem comentários:
Enviar um comentário