"Reconhecendo, desde já, que o envolvimento de uma empresa de consultoria neste processo da construção da Central Eléctrica deveria ter sido considerado mais cedo (...)." Clap! Clap! Clap!... Mais vale tarde que nunca. Mas se a necessidade desta consultoria era uma necessidade evidente, "lapaliciana", porque não se começou logo por aí?
"As duas Centrais Eléctricas a construir [uma em Hera e outra em Betano] iriam ter uma capacidade produtiva de 180 Megawats, sendo que no plano de electrificação revisto irão passar a ter uma capacidade produtiva de 250 MW."
Trata-se de um aumento de quase 40% em relação ao anterior projecto. Recorde-se, no entanto, que este era criticado, entre outras razões, pelo facto de prever a instalação de uma capacidade produtiva muito superior às estimativas (conservadoras?) que o Banco Asiático de Desenvolvimento tinha feito há alguns anos. O que se alterou desde então que justifique este aumento tão grande da capacidade a instalar? Os projectos de investimento de que se fala no documento estão minimamente garantidos? E se não se concretizarem, nomeadamente o da instalação da fábrica de LNG na costa sul? E se ela se vier a instalar, quando será? Qual a compatibilização de calendário entre ela (e outros projectos de investimento) e o calendário da instalação das centrais (prontas dentro de dois anos)?
"A opção por um período mais longo de implementação deste projecto não significa, no entanto, que o mesmo não venha a ser concluído mais cedo". Pode repetir, sff???
"Em conclusão, quando o projecto estiver em fase de finalização de implementação, o Governo irá então apresentar ao Parlamento Nacional as várias opções de gastos em relação ao combustível a ser utilizado (...) pasando então a decisão a ser feita mediante a avaliação do quadro orçamental".
Mas esta não é uma decisão essencialmente técnica ainda que enquadrada em princípios gerais e obrigações assumidas, por exemplo, no âmbito da luta contra a poluição? A ser assim o "quadro orçamental" pode ser demasiado rígido e pouco compatível com a variabilidade dos preços nos vários mercados de tipos de energia. Mais, se a exploração das centrais for concedida a uma entidade --- mesmo que a seja a empresa pública de electricidade --- ela não deverá ter a autonomia suficiente para tomar decisões neste domínio desde que obedeça aos princípios gerais definidos pelo seu "dono", o Estado?
"Após estas alterações do projecto inicial e tendo em conta que o prazo de implementação será até final de 2011 (...)."
Mas... onde está no Orçamento de 2010 a verba para este projecto? São os 48 milhões que lá estão? Aparentemente não; esses parecem ser para as linhas de distribuição. Serão para mais alguma coisa? Ou ao dizer isto o Governo está a dizer, indirectamente, que terá de preparar um Orçamento suplementar para fazer face a este projecto?
E quanto ao seu financiamento? Nem uma linha é dita. Vai adoptar-se a mesma política do anterior projecto de pagar tudo "al contado"? Qual é o "envelope financeiro" deste projecto? E o do cancelamento do anterior?
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