Que 2009 seja o ano dos sorrisoscomo estes!...
Bom Ano Novo
quarta-feira, 31 de dezembro de 2008
terça-feira, 30 de dezembro de 2008
Massa salarial: um aumento de 80% !...
É, sem dúvida, uma das "imagens de marca" deste Orçamento: a partir de 1 de Janeiro entra em funcionamento a nova grelha de remunerações da Função Pública, para financiamento da qual o Governo orçamentou 91,4 milhões USD, mais 81% que os 50,3 milhões de 2008.
A tabela anterior, oficialmente ainda hoje em vigor, data de 2000 e foi aprovada pela UNTAET na sequência de alguma negociação com os dirigentes timorenses. Note-se, porém, que hoje há alguns subsídios (nomeadamente em espécie, em arroz), que fazem o salário mínimo "de facto" aumentar para os cerca de 100 a 110 USD/mês.
Lembro que na época a ONU queria fixar salários mais baixos, em linha com os praticados na vizinha Indonésia ou pouco mais, e que os dirigentes timorenses fizeram pressão para que fossem fixados salários mais elevados. O argumento principal da ONU era o de que, uma vez que os salários da Função Pública acabam por servir de "norma" para o sector privado, fixar salários mais altos que os da Indonésia comprometia a competitividade externa do país. O salário mais baixo então fixado foi de 85 USD, que se mantém até hoje.
Na nova tabela salarial (a que foram acrescentados escalões, até agora inexistentes), o salário mais baixo é de 115 USD/mês, o que representa um aumento de 35% no salário nominal. Lembre-se, contudo, que a taxa de inflação desde aquela época ultrapassou largamente os 50%.
É a simultânea introdução do sistema de escalões que ajuda a "empurrar" a massa salarial para mais 80% que anteriormente e a fazer com que a maioria dos trabalhadores venha a ter ganhos reais nos seus rendimentos.
Tal aumento parece-me, sinceramente, um exagero e que não tem em conta, como não tiveram outras medidas no passado recente, dois dos efeitos quase inevitáveis e para os quais o país está "desarmado" em termos de capacidade de controlo: o aumento das pressões inflacionistas e das importações.
Não está em causa a justeza dos aumentos, particularmente se tivermos em consideração que parte importante deles são apenas para cobrir a perda de poder de compra real que os trabalhadores suportaram desde 2000. O ganho "real" é capaz de não ultrapassar os cerca de 10%. Só que...
Os ganhos reais têm ter "cobertura" por ganhos de produtividade e não sei se ela terá aumentado significativamente.
Mais e mais importante: a decisão sobre os aumentos salariais não podia deixar de ter em consideração aqueles dois efeitos referidos sobre os preços e sobre as importações.
Assim sendo, manda a prudência que a recuperação do poder de compra se fizesse não em um ano, como se vai fazer, mas num período mais alargado; por exemplo 3 anos. Assim se diluiria no tempo o aumento da procura que se vai verificar, reduzindo a pressão sobre a taxa de inflação que não deixará de provocar. Assim, também, se reduziria o impacto sobre as importações, dando mais tempo à economia para se adaptar ao novo nível salarial através, nomeadamente, do aumento da oferta interna.
Por fim mas não por último, se é verdade que a tabela salarial da Função Pública serve, na maior parte dos países em desenvolvimento (e não só) de "norma" para o sector privado, como é que este vai reagir? Terá capacidade de suportar aumentos tão grandes dos encargos salariais? E os investidores? Como reagirão a este "murro no estômago"?
Tantas perguntas... Alguém as fez na altura própria? Huummmm!...
A tabela anterior, oficialmente ainda hoje em vigor, data de 2000 e foi aprovada pela UNTAET na sequência de alguma negociação com os dirigentes timorenses. Note-se, porém, que hoje há alguns subsídios (nomeadamente em espécie, em arroz), que fazem o salário mínimo "de facto" aumentar para os cerca de 100 a 110 USD/mês.
Lembro que na época a ONU queria fixar salários mais baixos, em linha com os praticados na vizinha Indonésia ou pouco mais, e que os dirigentes timorenses fizeram pressão para que fossem fixados salários mais elevados. O argumento principal da ONU era o de que, uma vez que os salários da Função Pública acabam por servir de "norma" para o sector privado, fixar salários mais altos que os da Indonésia comprometia a competitividade externa do país. O salário mais baixo então fixado foi de 85 USD, que se mantém até hoje.
Na nova tabela salarial (a que foram acrescentados escalões, até agora inexistentes), o salário mais baixo é de 115 USD/mês, o que representa um aumento de 35% no salário nominal. Lembre-se, contudo, que a taxa de inflação desde aquela época ultrapassou largamente os 50%.
É a simultânea introdução do sistema de escalões que ajuda a "empurrar" a massa salarial para mais 80% que anteriormente e a fazer com que a maioria dos trabalhadores venha a ter ganhos reais nos seus rendimentos.Tal aumento parece-me, sinceramente, um exagero e que não tem em conta, como não tiveram outras medidas no passado recente, dois dos efeitos quase inevitáveis e para os quais o país está "desarmado" em termos de capacidade de controlo: o aumento das pressões inflacionistas e das importações.
Não está em causa a justeza dos aumentos, particularmente se tivermos em consideração que parte importante deles são apenas para cobrir a perda de poder de compra real que os trabalhadores suportaram desde 2000. O ganho "real" é capaz de não ultrapassar os cerca de 10%. Só que...
Os ganhos reais têm ter "cobertura" por ganhos de produtividade e não sei se ela terá aumentado significativamente.
Mais e mais importante: a decisão sobre os aumentos salariais não podia deixar de ter em consideração aqueles dois efeitos referidos sobre os preços e sobre as importações.
Assim sendo, manda a prudência que a recuperação do poder de compra se fizesse não em um ano, como se vai fazer, mas num período mais alargado; por exemplo 3 anos. Assim se diluiria no tempo o aumento da procura que se vai verificar, reduzindo a pressão sobre a taxa de inflação que não deixará de provocar. Assim, também, se reduziria o impacto sobre as importações, dando mais tempo à economia para se adaptar ao novo nível salarial através, nomeadamente, do aumento da oferta interna.
Por fim mas não por último, se é verdade que a tabela salarial da Função Pública serve, na maior parte dos países em desenvolvimento (e não só) de "norma" para o sector privado, como é que este vai reagir? Terá capacidade de suportar aumentos tão grandes dos encargos salariais? E os investidores? Como reagirão a este "murro no estômago"?
Tantas perguntas... Alguém as fez na altura própria? Huummmm!...
Da Lei do Fundo aos Orçamentos de Estado
Na ocasião da elaboração da Lei do Fundo Petrolífero fiquei com "a pulga atrás da orelha" em relação a algumas das suas disposições.
Uma delas, que já tenho referido, é o facto de ela definir normas quanto ao investimento dos recursos financeiros que não deveriam lá estar, antes devendo constar de um documento autónomo sobre política de investimento com regras susceptíveis de serem alteradas com maior rapidez se as condições do mercado financeiro internacional assim aconselhassem. Esperar cinco anos para as alterar poderia ser perigoso para a correcta gestão dos fundos disponíveis e a maximização do seu rendimento.
Uma outra norma com que não estive de acordo --- ou, melhor, uma "não-norma" --- foi a de não se dar uma ideia mais precisa das utilizações de recursos que pudessem ser entendidos facilmente como correspondendo aos interesses de longo prazo de Timor e das gerações futuras do país.
Lembro-me de na época ter feito uma pesquisa sobre os regulamentos de outros Fundos congéneres e ter deparado com os do Fundo do Chade, um país da África Central. Fui "repescar" o documento e vai abaixo cópia da parte relevante dele (clicar para aumentar a imagem):
Este documento levanta várias questões na sua comparação com a Lei do Fundo Petrolífero mas não é agora o tempo de ir mais a fundo na análise das mesmas. Gostaria apenas de salientar que, ao contrário do que acontece na legislação timorense, nesta se especificam claramente os sectores prioritários para aplicação dos recursos e diz-se que 80% das despesas a suportar pelo Fundo do Chade deveriam ser desse tipo.
Claro que isto "ata" significativamente as mãos do governo mas esse era, em parte, o objectivo, não o deixando, por exemplo, gastar o dinheiro em armas e outras "inutilidades" (pópós caros para os deputados, etc). Pode-se discutir se os 80% serão a percentagem mais aconselhável mas parece-me que deveria haver uma qualquer norma quantitativa de orientação da aplicação dos recursos.
Mas a razão fundamental para ter ido buscar estas informações prende-se com o potencial (e não só...) conflito que pode surgir (em Timor Leste) na definição de como utilizar os rendimentos do Fundo na parte que exceder o "rendimento sustentável".
Da forma como a Lei está redigida parece que o legislador quis deixar as mãos livres ao Governo (este ou outro) no que toca ao tipo de despesas a pagar com o "rendimento sustentável" mas "atar" as mãos ao Governo quanto ao recurso a verbas que o excedessem.
Desde logo uma coisa parece evidente: na "economia" da Lei, esse recurso deve ser excepcional e não entendido como uma prática corrente. Mais: as verbas "excedentárias" devem ser consideradas como "sendo no interesse de Timor Leste a longo prazo". Isto é: PARECE apontar-se para a utilização dessas verbas apenas em despesas "de desenvolvimento" --- sejam elas em capital físico (nomeadamente infraestruturas), em capital humano ou outras do mesmo tipo. Tudo despesas, "penso eu de que", correspondem às "prioritárias" explicitadas na legislação tchadiana.
E aqui pergunto-me: porque não se explicitou que tipo de despesas poderiam ser financiadas --- pelo menos pelo "excedente" ao "rendimento sustentável"? Teria sido preferível e evitava uma discussão bizantina sobre que despesas cumprem esta exigência do "interesse de longo prazo" e quais as que não o cumprem.
Dito isto --- e a conversa já vai longa mas tinha ser assim... ---, fica uma última nota: o documento em que o Governo justifica a necessidade de utilizar os recursos excedentários ao "rendimento sustentável"... "sabe-me a pouco"...
Preferia, embora na verdade a Lei não o exija, que fossem identificadas explicitamente as despesas (de desenvolvimento/investimento) que iriam ser financiadas com tais recursos. Por exemplo, dizer que esse dinheiro era para financiar as centrais eléctricas e/ou para financiar um arrojado plano de construções escolares e/ou para fazer do Hospital Guido Valadares um hospital "a sério". Whatever!...
Creio, pois, que seria mais evidente aquele "interesse de longo prazo" se fosse explícita uma determinada afectação --- irrita-me o anglicismo 'alocação'... :-) --- de recursos a determinadas obras: "x" para isto, "y" para aquilo", "z" para aqueloutro. A não ser concedido esse financiamento as obras ficariam apenas no tinteiro... por uns anos.
Tal como está, justificando a necessidade com "generalidades"... parece-me pouco... Mas daí não vem nenhum mal ao Mundo. O pior é que outros também podem achar... Como aparentemente já acharam...
Uma delas, que já tenho referido, é o facto de ela definir normas quanto ao investimento dos recursos financeiros que não deveriam lá estar, antes devendo constar de um documento autónomo sobre política de investimento com regras susceptíveis de serem alteradas com maior rapidez se as condições do mercado financeiro internacional assim aconselhassem. Esperar cinco anos para as alterar poderia ser perigoso para a correcta gestão dos fundos disponíveis e a maximização do seu rendimento.
Uma outra norma com que não estive de acordo --- ou, melhor, uma "não-norma" --- foi a de não se dar uma ideia mais precisa das utilizações de recursos que pudessem ser entendidos facilmente como correspondendo aos interesses de longo prazo de Timor e das gerações futuras do país.
Lembro-me de na época ter feito uma pesquisa sobre os regulamentos de outros Fundos congéneres e ter deparado com os do Fundo do Chade, um país da África Central. Fui "repescar" o documento e vai abaixo cópia da parte relevante dele (clicar para aumentar a imagem):
Este documento levanta várias questões na sua comparação com a Lei do Fundo Petrolífero mas não é agora o tempo de ir mais a fundo na análise das mesmas. Gostaria apenas de salientar que, ao contrário do que acontece na legislação timorense, nesta se especificam claramente os sectores prioritários para aplicação dos recursos e diz-se que 80% das despesas a suportar pelo Fundo do Chade deveriam ser desse tipo.Claro que isto "ata" significativamente as mãos do governo mas esse era, em parte, o objectivo, não o deixando, por exemplo, gastar o dinheiro em armas e outras "inutilidades" (pópós caros para os deputados, etc). Pode-se discutir se os 80% serão a percentagem mais aconselhável mas parece-me que deveria haver uma qualquer norma quantitativa de orientação da aplicação dos recursos.
Mas a razão fundamental para ter ido buscar estas informações prende-se com o potencial (e não só...) conflito que pode surgir (em Timor Leste) na definição de como utilizar os rendimentos do Fundo na parte que exceder o "rendimento sustentável".
Da forma como a Lei está redigida parece que o legislador quis deixar as mãos livres ao Governo (este ou outro) no que toca ao tipo de despesas a pagar com o "rendimento sustentável" mas "atar" as mãos ao Governo quanto ao recurso a verbas que o excedessem.
Desde logo uma coisa parece evidente: na "economia" da Lei, esse recurso deve ser excepcional e não entendido como uma prática corrente. Mais: as verbas "excedentárias" devem ser consideradas como "sendo no interesse de Timor Leste a longo prazo". Isto é: PARECE apontar-se para a utilização dessas verbas apenas em despesas "de desenvolvimento" --- sejam elas em capital físico (nomeadamente infraestruturas), em capital humano ou outras do mesmo tipo. Tudo despesas, "penso eu de que", correspondem às "prioritárias" explicitadas na legislação tchadiana.
E aqui pergunto-me: porque não se explicitou que tipo de despesas poderiam ser financiadas --- pelo menos pelo "excedente" ao "rendimento sustentável"? Teria sido preferível e evitava uma discussão bizantina sobre que despesas cumprem esta exigência do "interesse de longo prazo" e quais as que não o cumprem.
Dito isto --- e a conversa já vai longa mas tinha ser assim... ---, fica uma última nota: o documento em que o Governo justifica a necessidade de utilizar os recursos excedentários ao "rendimento sustentável"... "sabe-me a pouco"...
Preferia, embora na verdade a Lei não o exija, que fossem identificadas explicitamente as despesas (de desenvolvimento/investimento) que iriam ser financiadas com tais recursos. Por exemplo, dizer que esse dinheiro era para financiar as centrais eléctricas e/ou para financiar um arrojado plano de construções escolares e/ou para fazer do Hospital Guido Valadares um hospital "a sério". Whatever!...
Creio, pois, que seria mais evidente aquele "interesse de longo prazo" se fosse explícita uma determinada afectação --- irrita-me o anglicismo 'alocação'... :-) --- de recursos a determinadas obras: "x" para isto, "y" para aquilo", "z" para aqueloutro. A não ser concedido esse financiamento as obras ficariam apenas no tinteiro... por uns anos.
Tal como está, justificando a necessidade com "generalidades"... parece-me pouco... Mas daí não vem nenhum mal ao Mundo. O pior é que outros também podem achar... Como aparentemente já acharam...
Mais outra foto da "dutch disease"...
Abaixo está uma outra fotografia da "dutch disease"... :-) Adivinhem onde!
Frio! Frio! Morno! Quente! Oops! Escaldou-se! É a baía de Luanda e cada pontinho é um navio esperando a vez para atracar... Cuidado!... :-)
PS - foto "roubada" do Google Earth
Frio! Frio! Morno! Quente! Oops! Escaldou-se! É a baía de Luanda e cada pontinho é um navio esperando a vez para atracar... Cuidado!... :-)
PS - foto "roubada" do Google Earth
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
OGE 2009: quadro global
Apresenta-se abaixo o quadro 2.7 do OGE, que discrimina as principais receitas e despesas previstas para o ano fiscal que se aproxima:
Recorde-se que a maior parte do seu financiamento será assegurado por transferências do Fundo Petrolífero que se espera virem a totalizar 589 milhões USD, 181 dos quais correspondem a excedente relativamente ao "rendimento sustentável" previsto (408 milhões USD). Recorde-se que no ano que agora termina o Tribunal de Recurso não autorizou o levantamento deste "excedente", tendo sido levantados do Fundo apenas os 396 milhões correspondentes ao "rendimento sustentável" do ano.
Note-se que segundo os cálculos do Orçamento o Fundo Petrolífero, que se estima acumular 2114 milhões USD em 2008, verá o seu "pecúlio" acrescido de (apenas?) 684 milhões em 2009 devido à forte redução das suas receitas e ao aumento das "retiradas" (os já mencionados 589 milhões USD, "apenas" menos 95 milhões do que vai ser acumulado).
Claro que subjacente a tudo isto está uma dúvida: qual vai ser, de facto, o preço internacional médio do barril de petróleo, que condicionará o "rendimento sustentável" e o valor a acumular no FP. Já abordámos este tema anteriormente.
Acrescente-se apenas que a forte redução da taxa de juro nos Estados Unidos virá também a afectar as receitas de juros do FP, que virão a ser, provavelmente, menores que as actualmente orçamentadas.
Recorde-se que a maior parte do seu financiamento será assegurado por transferências do Fundo Petrolífero que se espera virem a totalizar 589 milhões USD, 181 dos quais correspondem a excedente relativamente ao "rendimento sustentável" previsto (408 milhões USD). Recorde-se que no ano que agora termina o Tribunal de Recurso não autorizou o levantamento deste "excedente", tendo sido levantados do Fundo apenas os 396 milhões correspondentes ao "rendimento sustentável" do ano.Note-se que segundo os cálculos do Orçamento o Fundo Petrolífero, que se estima acumular 2114 milhões USD em 2008, verá o seu "pecúlio" acrescido de (apenas?) 684 milhões em 2009 devido à forte redução das suas receitas e ao aumento das "retiradas" (os já mencionados 589 milhões USD, "apenas" menos 95 milhões do que vai ser acumulado).
Claro que subjacente a tudo isto está uma dúvida: qual vai ser, de facto, o preço internacional médio do barril de petróleo, que condicionará o "rendimento sustentável" e o valor a acumular no FP. Já abordámos este tema anteriormente.
Acrescente-se apenas que a forte redução da taxa de juro nos Estados Unidos virá também a afectar as receitas de juros do FP, que virão a ser, provavelmente, menores que as actualmente orçamentadas.
Emendem isso enquanto é tempo!... :-)
Do relatório da consultora Deloitte que acompanha o OGE2009 e certifica os cálculos efectuados para determinação do rendimento sustentável extraí o seguinte excerto (clicar para aumentar):
Isto é exactamente o inverso do que tem sido divulgado relativamente aos valores do rendimento sustentável e do excedente solicitado pelo Governo!
É evidente que se trata de um erro GRAVE de tradução e antes que se gere um imbróglio político-legal à volta disto espero que alguém tenha dado pela falha e mande corrigir o texto da tradução.
E para a próxima arranjem alguém que faça a revisão da tradução...
Isto é exactamente o inverso do que tem sido divulgado relativamente aos valores do rendimento sustentável e do excedente solicitado pelo Governo!
É evidente que se trata de um erro GRAVE de tradução e antes que se gere um imbróglio político-legal à volta disto espero que alguém tenha dado pela falha e mande corrigir o texto da tradução.
E para a próxima arranjem alguém que faça a revisão da tradução...
domingo, 28 de dezembro de 2008
Informação "distrital" no OGE2009
Na "Exposição de Motivos" para o OGE apresentada ao Parlamento Nacional e assinada pelo V-PM, José Luís Guterres, na qualidade de PM em exercício, há informações, distrito a distrito (com a excepção de Dili, presumimos que por nela se concentrarem serviços locais mas também os "nacionais"), sobre as despesas a efectuar em cada um deles ao longo do ano.
Convertemos o texto num quadro com os valores. É o quadro abaixo (clique na imagem para a tornar legível):
A partir dele calculámos a estrutura das despesas dentro de cada distrito segundo o seu tipo, por um lado, e também a distribuição do total de cada tipo de despesas por cada um dos distritos (sempre com a excepção de Dili; os totais são, portanto, "nacionais" menos Dili). É esse quadro que apresentamos a seguir:
Para que seja possível efectuar algumas comparações apresentamos também a estrutura da distribuição distrital da população do país (Censo de 2004) bem como a distribuição dos funcionários (dados citados na referida "Exposição").
Apresentamos também as "despesas per capita"; note-se que se trata apenas de uma indicação genérica já que as despesas serão de 2009 e a população era a de 2004 (na última linha está este valor per capita transformado em índice com a média de Timor Leste = 100).
Deixamos ao leitor o trabalho de tentar "ler" os números apresentados. Apresentamos apenas alguns exemplos:
a) O distrito de Viqueque é aquele em que as despesas com "capital de desenvolvimento" são mais importantes; em Ermera, por exemplo, as mais importantes serão as transferências para os antigos combatentes;
b) estas transferências para combatentes residentes em Ermera são as mais importantes do conjunto das transferências para os antigs combatentes já que os "ermerenses" (?) receberão quase 1/3 do total das transferências a efectuar --- os 32,4% podem ser comparados com os 13,8% que representa a população do distrito na população total do País (na verdade "total" menos a população de Dili, que era em 2004 de quase 180 mil hab);
c) note-se que Baucau. com 13,5% da população dos 12 distritos tem 14,9% do total de funcionários públicos; por sua vez, Liquiçá, com 7,4% da população tem 6,2% dos funcionários;
d) finalmente, repare-se que Viqueque terá uma despesa per capita 58% superior à da média nacional (índice 158 na base Timor Leste=100). Liquiçá, por sua vez, terá uma despesa per capita que será apenas pouco mais de 3/4 (77%) da média nacional (97 USD/per capita contra os 125 da média nacional e os 198 USD/pessoa de Viqueque). Este indicador pode ser usado como um indicador da distribuição de recursos numa perspectiva de maior equilíbrio do desenvolvimento regional. Já temos referido noutras ocasiões que esta (desenvolvimento regional) é uma área da política (económica e não só) que deveria merecer mais atenção por parte de quem de direito.
Convertemos o texto num quadro com os valores. É o quadro abaixo (clique na imagem para a tornar legível):
A partir dele calculámos a estrutura das despesas dentro de cada distrito segundo o seu tipo, por um lado, e também a distribuição do total de cada tipo de despesas por cada um dos distritos (sempre com a excepção de Dili; os totais são, portanto, "nacionais" menos Dili). É esse quadro que apresentamos a seguir:
Para que seja possível efectuar algumas comparações apresentamos também a estrutura da distribuição distrital da população do país (Censo de 2004) bem como a distribuição dos funcionários (dados citados na referida "Exposição").Apresentamos também as "despesas per capita"; note-se que se trata apenas de uma indicação genérica já que as despesas serão de 2009 e a população era a de 2004 (na última linha está este valor per capita transformado em índice com a média de Timor Leste = 100).
Deixamos ao leitor o trabalho de tentar "ler" os números apresentados. Apresentamos apenas alguns exemplos:
a) O distrito de Viqueque é aquele em que as despesas com "capital de desenvolvimento" são mais importantes; em Ermera, por exemplo, as mais importantes serão as transferências para os antigos combatentes;
b) estas transferências para combatentes residentes em Ermera são as mais importantes do conjunto das transferências para os antigs combatentes já que os "ermerenses" (?) receberão quase 1/3 do total das transferências a efectuar --- os 32,4% podem ser comparados com os 13,8% que representa a população do distrito na população total do País (na verdade "total" menos a população de Dili, que era em 2004 de quase 180 mil hab);
c) note-se que Baucau. com 13,5% da população dos 12 distritos tem 14,9% do total de funcionários públicos; por sua vez, Liquiçá, com 7,4% da população tem 6,2% dos funcionários;
d) finalmente, repare-se que Viqueque terá uma despesa per capita 58% superior à da média nacional (índice 158 na base Timor Leste=100). Liquiçá, por sua vez, terá uma despesa per capita que será apenas pouco mais de 3/4 (77%) da média nacional (97 USD/per capita contra os 125 da média nacional e os 198 USD/pessoa de Viqueque). Este indicador pode ser usado como um indicador da distribuição de recursos numa perspectiva de maior equilíbrio do desenvolvimento regional. Já temos referido noutras ocasiões que esta (desenvolvimento regional) é uma área da política (económica e não só) que deveria merecer mais atenção por parte de quem de direito.
Milagre! Milagre!... Aleluia! Deo Gratias!...
Da declaração do Primeiro Ministro em exercício (24/Nov/2004) ao Parlamento Nacional ao apresentar o OGE 2009:
"Um dos principais objectivos da reforma financeira realizada em 2008 foi o de eliminar as verbas transitadas de anos anteriores.
Até ao fim de Outubro de 2008 o Governo tinha fechado verbas transitadas num valor total de $67 milhões.
A partir de 1 de Janeiro de 2009 nenhum serviço ou organismo do Estado vai transitar verbas de dotações de anos anteriores.
No caso de capital de desenvolvimento e capital menor as obrigações que não tenham sido pagas até 31 de Dezembro de 2008 podem ser pagas até 28 Fevereiro 2009.
O Orçamento de Estado passará a ser executado com base nas verbas existentes em caixa."
Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!...
"Um dos principais objectivos da reforma financeira realizada em 2008 foi o de eliminar as verbas transitadas de anos anteriores.
Até ao fim de Outubro de 2008 o Governo tinha fechado verbas transitadas num valor total de $67 milhões.
A partir de 1 de Janeiro de 2009 nenhum serviço ou organismo do Estado vai transitar verbas de dotações de anos anteriores.
No caso de capital de desenvolvimento e capital menor as obrigações que não tenham sido pagas até 31 de Dezembro de 2008 podem ser pagas até 28 Fevereiro 2009.
O Orçamento de Estado passará a ser executado com base nas verbas existentes em caixa."
Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!Aleluia! Aleluia!...
sexta-feira, 26 de dezembro de 2008
Fotografia da "dutch disease"
Navegando na net, não resisti à tentação de "roubar" a foto abaixo reproduzida no 'blog' "The Dili insider" (sorry! Thkx...).
Trata-se de foto tirada no passado dia 14 de Dezembro no porto de Dili. Tantos barcos à espera de vez para desembarcarem! Até fazem lembrar as fotos do desembarque na Normandia, na Segunda Grande Guerra... :-) Rs rs rs rs!...
É o que poderia chamar a foto oficial da dutch disease que parece (parece?!...) estar a atingir o país !...
Mas afinal o que é a "doença holandesa"?
Há alguns anos atrás a Holanda começou a exportar gás natural. O conhecimento de que existia essa riqueza e os rendimentos por ela proporcionada levaram a que a moeda holandesa, então o florim, começasse a valorizar-se. Ficou-se, portanto, perante uma combinação "explosiva" de um país com rendimentos altos e com uma moeda "cara".
Esta, por sua vez, fez com que os outros sectores de produção e de exportação passassem agora a ter dificuldades já que as exportações diminuíram significativamente por, entretanto, se terem tornado bem mais caras que anteriormente. Os rendimentos do petróleo portaram-se como os eucaliptos: "secaram" (quase) tudo à sua volta, tornando a economia, devido à queda das exportações e, consequentemente, da produção de outros produtos, muito dependente do sector petrolífero (ou, melhor, de exploração do gás natural).
Por outro lado, a disponibilidade de recursos financeiros alargados e de uma moeda agora mais forte tornou as importações mais fáceis (baratas) que até então.
Resultado: grande facilidade para fazer importações e significativa dificuldade em exportar (e produzir) outros produtos que não os do sector petrolífero.
É a esta combinação de facilidade de importar e dificuldade de exportar, levando a uma redução importante das exportações e da produção nacionais, que se chama dutch disease --- que tende a reflectir-se negativamente na Balança de Pagamentos não-petrolíferos.
A (quase) única diferença entre esta situação e a do Timor Leste actual é que este não tem exportações e produção para "contrair"... Do binómio fica apenas a facilidade de importar --- já que as exportações são quase irrelevantes no conjunto do comércio externo do país. O que é ainda mais grave.
Por isso se está a assistir ao "disparar" das importações ilustrado em gráficos numa das 'entradas' anteriores.
Por isso o panorama de vários navios ao largo esperando ocasião para descarregarem o que lhes vai (vem...) nas entranhas é uma verdadeira foto da dutch disease.
Situação semelhante e pelas mesmas razões se verifica em Angola, onde segundo relatos não confirmados não é difícil que alguns navios fiquem aguardando o momento da descarga mais de um mês. Idem em relação à Nigéria de há muitos anos atrás, quando importou "carradas" de cimento para fazer portos esquecendo-se que não tinha ainda os portos para o descarregar. Resultado: houve navios que chegaram a estar cerca de um ano fundeados à espera de descarregarem o cimento.
Num momento em que o Governo de Timor Leste se prepara para lançar um programa que se diz ambicioso de obras públicas, é bom não esquecer esta situação e aquela fotografia... Porque, no limite, será ele a pagar os custos das dificuldades no porto de Dili. Cuidado com o "mais olhos que barriga"...
Trata-se de foto tirada no passado dia 14 de Dezembro no porto de Dili. Tantos barcos à espera de vez para desembarcarem! Até fazem lembrar as fotos do desembarque na Normandia, na Segunda Grande Guerra... :-) Rs rs rs rs!...
É o que poderia chamar a foto oficial da dutch disease que parece (parece?!...) estar a atingir o país !...
Mas afinal o que é a "doença holandesa"?
Há alguns anos atrás a Holanda começou a exportar gás natural. O conhecimento de que existia essa riqueza e os rendimentos por ela proporcionada levaram a que a moeda holandesa, então o florim, começasse a valorizar-se. Ficou-se, portanto, perante uma combinação "explosiva" de um país com rendimentos altos e com uma moeda "cara".
Esta, por sua vez, fez com que os outros sectores de produção e de exportação passassem agora a ter dificuldades já que as exportações diminuíram significativamente por, entretanto, se terem tornado bem mais caras que anteriormente. Os rendimentos do petróleo portaram-se como os eucaliptos: "secaram" (quase) tudo à sua volta, tornando a economia, devido à queda das exportações e, consequentemente, da produção de outros produtos, muito dependente do sector petrolífero (ou, melhor, de exploração do gás natural).
Por outro lado, a disponibilidade de recursos financeiros alargados e de uma moeda agora mais forte tornou as importações mais fáceis (baratas) que até então.
Resultado: grande facilidade para fazer importações e significativa dificuldade em exportar (e produzir) outros produtos que não os do sector petrolífero.
É a esta combinação de facilidade de importar e dificuldade de exportar, levando a uma redução importante das exportações e da produção nacionais, que se chama dutch disease --- que tende a reflectir-se negativamente na Balança de Pagamentos não-petrolíferos.
A (quase) única diferença entre esta situação e a do Timor Leste actual é que este não tem exportações e produção para "contrair"... Do binómio fica apenas a facilidade de importar --- já que as exportações são quase irrelevantes no conjunto do comércio externo do país. O que é ainda mais grave.
Por isso se está a assistir ao "disparar" das importações ilustrado em gráficos numa das 'entradas' anteriores.
Por isso o panorama de vários navios ao largo esperando ocasião para descarregarem o que lhes vai (vem...) nas entranhas é uma verdadeira foto da dutch disease.
Situação semelhante e pelas mesmas razões se verifica em Angola, onde segundo relatos não confirmados não é difícil que alguns navios fiquem aguardando o momento da descarga mais de um mês. Idem em relação à Nigéria de há muitos anos atrás, quando importou "carradas" de cimento para fazer portos esquecendo-se que não tinha ainda os portos para o descarregar. Resultado: houve navios que chegaram a estar cerca de um ano fundeados à espera de descarregarem o cimento.
Num momento em que o Governo de Timor Leste se prepara para lançar um programa que se diz ambicioso de obras públicas, é bom não esquecer esta situação e aquela fotografia... Porque, no limite, será ele a pagar os custos das dificuldades no porto de Dili. Cuidado com o "mais olhos que barriga"...
quinta-feira, 25 de dezembro de 2008
Nascer do Sol no Dia de Natal
Que o sol de hoje, cujo nascimento está acima registado, seja, ainda mais que nos outros dias, para todos! Nomeadamente todos os daquela "terra em que o sol em nascendo vê primeiro".
quarta-feira, 24 de dezembro de 2008
Enquanto o bacalhau e as couves cozem...
... falemos de coisas sérias! :-)
Segundo tudo indica, o próximo ano vai ser mesmo "para esquecer". Ainda há uma semana o conhecido economista e comentarista económico Nouriel Roubini declarava, numa entrevista, que estava muito preocupado com a situação económica mundial, estando convencido que ainda não se "bateu no fundo", o que só acontecerá, muito provavelmente e na melhor das hipóteses, lá para os fins do próximo ano.
Não exclui, mesmo, a hipótese de a maioria dos países mais avançados economicamente virem a conhecer uma crise económica "L shaped" --- isto é, relativamente prolongada no tempo ---, à semelhança do que aconteceu ao Japão nos anos 90 do século passado, em que a taxa de crescimento anual da produção não andou longe dos cerca de 1% e em que a taxa de juro de referência esteve muito tempo nas redondezas de 0% (isso: zero por cento!).
Recorde-se que neste momento e no quadro da luta contra a crise financeira e económica desencadeada nos Estados Unidos, o "banco central" americano definiu como taxa-meta da sua actividade o intervalo 0-0,25%! Ito significa, na prática, emprestar dinheiro sem cobrar juros. Mais: como a taxa de inflação é superior a este valor, está-se a trabalhar com taxas de juro reais negativas (taxa real = taxa nominal - taxa de inflação).
Vem isto a propósito de quê? É que lembrei-me que 2009 é um ano decisivo para pensar na revisão da Lei do Fundo Petrolífero. E o que é que isso tem que ver com a evolução da taxa de juro? Muito! É que as três principais fontes de rendimento do Fundo são as receitas da exploração do petróleo e gás no Mar de Timor, os juros recebidos das aplicações financeiras do Fundo e a variação do preço dessas aplicações ao longo do tempo.
Quanto às "receitas" resultantes desta última é bom não esquecermos que, no fundo, elas são essencialmente contabilísticas já que a prática corrente do Fundo tem sido a de aplicar o dinheiro em títulos e depois esperar pela sua maturidade (isto é, pela data do resgate/pagamento/amortização pelo banco central americano). Ora esse resgate é feito ao valor facial e não ao valor de mercado do momento "x", "y" ou "z". Por isso, mesmo que os títulos num determinado momento tenham um valor de mercado mais alto que o seu valor facial isso só se reflecte, na esmagadora maioria dos casos, na contabilidade reportada ao dia "x", "y" ou "z" e não em receita concreta, em dinheiro "vivo", ele próprio reaplicável.
Sobram, como receitas, as do petróleo e do gás (impostos e royalties) e os juros (os rendimentos, o yield ) pagos pelo sistema de reserva federal pelo facto de Timor Leste estar a emprestar dinheiro aos Estados Unidos ao comprar os seus Títulos do Tesouro.
Quanto às primeiras, elas estão dependentes da evolução do preço do petróleo no mercado internacional. Noutra 'entrada', a propósito do OGE de 2009, já vimos que o preço médio de 60 USD/barril estimado naquele documento não pode, de forma alguma, ser considerado como pessimista ou, mesmo, "conservador"... Recorde-se que referimos aqui que há estimativas de que ele andará pelos 50 USD --- e já depois de esta ter sido feita ele já veio para baixo dos 40 USD/barril. Esperemos, desconfiando, que o preço médio do ano de 2009 se venha a situar, de facto, nos 60 USD/barril ou muito perto deste valor (pelo menos). Hoje o WTI estava nos 32 USD/barril.
"Sobram" os juros, o rendimento das aplicações feitas. Veja-se no gráfico abaixo o historial da evolução da taxa dos Títulos do Tesouro americano desde a independência de Timor Leste e, em particular, desde a criação do Fundo Petrolífero, em Setembro de 2005.
Embora a esmagadora maioria dos rendimentos do FP sejam das receitas petrolíferas directas, os juros, nomeadamente quando o capital começa a ter alguma relevância, começam a ser uma componente "interessante" das receitas. Só que, como se pode verificar, depois de terem andado nos cerca de 5% dirante quase um ano (de meados de 2006 a meados de 2007), as taxas caíram veriginosamente desde há um ano a esta parte. De tal forma que dos cerca de 5% se está hoje na taxa de cerca de 0,25% para o prazo de 6 meses.
Moral da história: o Fundo Petrolífero está a ser "vítima" de dois fortes "ataques" por via do preço do barril de petróleo e por via da queda da taxa de juro. O resultado só pode ser um ritmo muito mais lento de acumulação de recursos no futuro comparativamente com o passado recente.
Estas são duas fortes razões para desejarmos (aconselharmos? Quem somos nós para dar conselhos a alguém?!...) que a gestão do Fundo seja feita com o máximo cuidado para não comprometer demasiado a acumulação de recursos que possam vir a ser usados no futuro.
Note-se que não temos --- alguém, verdadeiramente, terá? --- uma visão "maniqueísta" da utilização dos dinheiros do Fundo. Até porque que melhor investimento poderá ser feito nas gerações futuras que proporcionar-lhes, já hoje, mais saúde e mais educação de modo a melhor contribuírem para o futuro do seu país quando chegar a sua vez de "pegarem no batente"?
Não acredito, pois, que quem fez a Lei do Fundo tivesse como herói o Tio Patinhas, que adorava "tomar banho" e rebolar-se nas suas moedas de ouro guardadas a sete chaves no cofre.
A questão, na época, é que o dinheiro que havia e se antevia vir a haver no futuro mais ou menos imediato mal dava para mandar cantar um cego... A evolução do preço internacional do petróleo é que veio "baralhar" tudo.
Assim sendo, acredito que muito do que o actual governo se propõe fazer com o dinheiro do Fundo tenderia a ser feito também por outro qualquer governo que dispusesse de recursos de montante semelhante. A diferença fundamental estaria na forma de olhar para o excedente ao rendimento sustentável. Um, o actual governo, é um bocado "destemido" nesse domínio (claro que o qualificativo é nosso); o governo anterior seria, provavelmente, menos "destemido".
Porém, sabendo-se que mesmo o actual governo tem dificuldade em gastar, de facto, o dinheiro do "rendimento sustentável" e que não chegou a usar o excedente que tinha solicitado, na prática haverá mesmo uma graaaaaande diferença (neste domínio e só neste)? Só vendo... Já agora: o argumento de que o governo não gastou o tal excedente por causa da decisão do Tribunal de Recurso não me convence. Pelo seu comportamento ao longo do tempo "estava na cara" que ele já tinha decidido não o usar... (pelo menos o do FEE).
Last, not least, vamos ao que é verdadeiramente o "meu ponto": na revisão da Lei separe-se completamente aquilo que é o que se poderá designar por "quadro geral" da mesma daquilo que é a estratégia de investimento.
Já na ocasião da elaboração da Lei alertei quem de direito para o disparate que me parecia ser misturar tudo no mesmo documento jurídico; pareceu-me disparate completo colocar num documento que só poderia ser revisto passados 5 anos coisas que têm a ver com critérios de gestão de fundos no contexto de um mercado financeiro internacional que é por natureza, como se tem demonstrado, extremamente volátil e, pior, um pouco dado a "voltas e reviravoltas" para as quais é necessário ter o suficiente "jogo de cintura", maleabilidade, para se adaptar aos altos e baixos dos mercados financeiros. Uma Lei que seria susceptível de ser revista apenas dentro de 5 anos era a antítese disto!
Deixe-se na Lei o que é da Lei e defina-se em documento próprio uma estratégia de aplicação de fundos que possa ser alterada não necessariamente a cada "espirro" do sistema financeiro internacional mas, pelo menos, sempre que se sinta que do "espirro" à "pneumonia" é um passo...
Há fundos que definem a sua estratégia para períodos de 3 a 5 anos com a possibilidade de ser alterado a meio ou, se necessário, quando se mostrar aconselhável mas sempre com a parcimónia que estas coisas também aconselham.
Oops!... Deixem-me ir ver se as couves já estão cozidas... :-) O bacalhau já está, com certeza!
PS - Já estavam cozidas, pois!... BOM NATAL para vocês aí!...
Segundo tudo indica, o próximo ano vai ser mesmo "para esquecer". Ainda há uma semana o conhecido economista e comentarista económico Nouriel Roubini declarava, numa entrevista, que estava muito preocupado com a situação económica mundial, estando convencido que ainda não se "bateu no fundo", o que só acontecerá, muito provavelmente e na melhor das hipóteses, lá para os fins do próximo ano.
Não exclui, mesmo, a hipótese de a maioria dos países mais avançados economicamente virem a conhecer uma crise económica "L shaped" --- isto é, relativamente prolongada no tempo ---, à semelhança do que aconteceu ao Japão nos anos 90 do século passado, em que a taxa de crescimento anual da produção não andou longe dos cerca de 1% e em que a taxa de juro de referência esteve muito tempo nas redondezas de 0% (isso: zero por cento!).
Recorde-se que neste momento e no quadro da luta contra a crise financeira e económica desencadeada nos Estados Unidos, o "banco central" americano definiu como taxa-meta da sua actividade o intervalo 0-0,25%! Ito significa, na prática, emprestar dinheiro sem cobrar juros. Mais: como a taxa de inflação é superior a este valor, está-se a trabalhar com taxas de juro reais negativas (taxa real = taxa nominal - taxa de inflação).
Vem isto a propósito de quê? É que lembrei-me que 2009 é um ano decisivo para pensar na revisão da Lei do Fundo Petrolífero. E o que é que isso tem que ver com a evolução da taxa de juro? Muito! É que as três principais fontes de rendimento do Fundo são as receitas da exploração do petróleo e gás no Mar de Timor, os juros recebidos das aplicações financeiras do Fundo e a variação do preço dessas aplicações ao longo do tempo.
Quanto às "receitas" resultantes desta última é bom não esquecermos que, no fundo, elas são essencialmente contabilísticas já que a prática corrente do Fundo tem sido a de aplicar o dinheiro em títulos e depois esperar pela sua maturidade (isto é, pela data do resgate/pagamento/amortização pelo banco central americano). Ora esse resgate é feito ao valor facial e não ao valor de mercado do momento "x", "y" ou "z". Por isso, mesmo que os títulos num determinado momento tenham um valor de mercado mais alto que o seu valor facial isso só se reflecte, na esmagadora maioria dos casos, na contabilidade reportada ao dia "x", "y" ou "z" e não em receita concreta, em dinheiro "vivo", ele próprio reaplicável.
Sobram, como receitas, as do petróleo e do gás (impostos e royalties) e os juros (os rendimentos, o yield ) pagos pelo sistema de reserva federal pelo facto de Timor Leste estar a emprestar dinheiro aos Estados Unidos ao comprar os seus Títulos do Tesouro.
Quanto às primeiras, elas estão dependentes da evolução do preço do petróleo no mercado internacional. Noutra 'entrada', a propósito do OGE de 2009, já vimos que o preço médio de 60 USD/barril estimado naquele documento não pode, de forma alguma, ser considerado como pessimista ou, mesmo, "conservador"... Recorde-se que referimos aqui que há estimativas de que ele andará pelos 50 USD --- e já depois de esta ter sido feita ele já veio para baixo dos 40 USD/barril. Esperemos, desconfiando, que o preço médio do ano de 2009 se venha a situar, de facto, nos 60 USD/barril ou muito perto deste valor (pelo menos). Hoje o WTI estava nos 32 USD/barril.
"Sobram" os juros, o rendimento das aplicações feitas. Veja-se no gráfico abaixo o historial da evolução da taxa dos Títulos do Tesouro americano desde a independência de Timor Leste e, em particular, desde a criação do Fundo Petrolífero, em Setembro de 2005.
Embora a esmagadora maioria dos rendimentos do FP sejam das receitas petrolíferas directas, os juros, nomeadamente quando o capital começa a ter alguma relevância, começam a ser uma componente "interessante" das receitas. Só que, como se pode verificar, depois de terem andado nos cerca de 5% dirante quase um ano (de meados de 2006 a meados de 2007), as taxas caíram veriginosamente desde há um ano a esta parte. De tal forma que dos cerca de 5% se está hoje na taxa de cerca de 0,25% para o prazo de 6 meses.
Moral da história: o Fundo Petrolífero está a ser "vítima" de dois fortes "ataques" por via do preço do barril de petróleo e por via da queda da taxa de juro. O resultado só pode ser um ritmo muito mais lento de acumulação de recursos no futuro comparativamente com o passado recente.
Estas são duas fortes razões para desejarmos (aconselharmos? Quem somos nós para dar conselhos a alguém?!...) que a gestão do Fundo seja feita com o máximo cuidado para não comprometer demasiado a acumulação de recursos que possam vir a ser usados no futuro.
Note-se que não temos --- alguém, verdadeiramente, terá? --- uma visão "maniqueísta" da utilização dos dinheiros do Fundo. Até porque que melhor investimento poderá ser feito nas gerações futuras que proporcionar-lhes, já hoje, mais saúde e mais educação de modo a melhor contribuírem para o futuro do seu país quando chegar a sua vez de "pegarem no batente"?
Não acredito, pois, que quem fez a Lei do Fundo tivesse como herói o Tio Patinhas, que adorava "tomar banho" e rebolar-se nas suas moedas de ouro guardadas a sete chaves no cofre.
A questão, na época, é que o dinheiro que havia e se antevia vir a haver no futuro mais ou menos imediato mal dava para mandar cantar um cego... A evolução do preço internacional do petróleo é que veio "baralhar" tudo.
Assim sendo, acredito que muito do que o actual governo se propõe fazer com o dinheiro do Fundo tenderia a ser feito também por outro qualquer governo que dispusesse de recursos de montante semelhante. A diferença fundamental estaria na forma de olhar para o excedente ao rendimento sustentável. Um, o actual governo, é um bocado "destemido" nesse domínio (claro que o qualificativo é nosso); o governo anterior seria, provavelmente, menos "destemido".
Porém, sabendo-se que mesmo o actual governo tem dificuldade em gastar, de facto, o dinheiro do "rendimento sustentável" e que não chegou a usar o excedente que tinha solicitado, na prática haverá mesmo uma graaaaaande diferença (neste domínio e só neste)? Só vendo... Já agora: o argumento de que o governo não gastou o tal excedente por causa da decisão do Tribunal de Recurso não me convence. Pelo seu comportamento ao longo do tempo "estava na cara" que ele já tinha decidido não o usar... (pelo menos o do FEE).
Last, not least, vamos ao que é verdadeiramente o "meu ponto": na revisão da Lei separe-se completamente aquilo que é o que se poderá designar por "quadro geral" da mesma daquilo que é a estratégia de investimento.
Já na ocasião da elaboração da Lei alertei quem de direito para o disparate que me parecia ser misturar tudo no mesmo documento jurídico; pareceu-me disparate completo colocar num documento que só poderia ser revisto passados 5 anos coisas que têm a ver com critérios de gestão de fundos no contexto de um mercado financeiro internacional que é por natureza, como se tem demonstrado, extremamente volátil e, pior, um pouco dado a "voltas e reviravoltas" para as quais é necessário ter o suficiente "jogo de cintura", maleabilidade, para se adaptar aos altos e baixos dos mercados financeiros. Uma Lei que seria susceptível de ser revista apenas dentro de 5 anos era a antítese disto!
Deixe-se na Lei o que é da Lei e defina-se em documento próprio uma estratégia de aplicação de fundos que possa ser alterada não necessariamente a cada "espirro" do sistema financeiro internacional mas, pelo menos, sempre que se sinta que do "espirro" à "pneumonia" é um passo...
Há fundos que definem a sua estratégia para períodos de 3 a 5 anos com a possibilidade de ser alterado a meio ou, se necessário, quando se mostrar aconselhável mas sempre com a parcimónia que estas coisas também aconselham.
Oops!... Deixem-me ir ver se as couves já estão cozidas... :-) O bacalhau já está, com certeza!
PS - Já estavam cozidas, pois!... BOM NATAL para vocês aí!...
terça-feira, 23 de dezembro de 2008
segunda-feira, 22 de dezembro de 2008
Da necessidade de fazer uma avaliação das políticas adoptadas
A avaliação dos efeitos das políticas adoptadas é um princípio fundamental da metodologia da política económica. Essa avaliação, para além de (eventualmente) sugerir alterações ao que se vem fazendo, serve também para fazer o diagnóstico da situação e daí se partir para um novo "ciclo" de definição de políticas.
Vem isto a propósito da evolução do preço do arroz em Timor Leste, nomeadamente da evolução do preço do arroz cuja importação é feita pelo Governo para ser vendido a preços subsidiados em comparação com a evolução do preço do arroz produzido internamente.
A amostra disponível é reduzidíssima e por isso não permite conclusões definitivas mas dos dados que recolhi parece ter havido, paralelamente à descida do preço da saca de arroz "do Governo" de 16 para 12 USD (equivalentes, respectivamente, a preços de 46 e de 34 centavos por kilo), uma descida dos preços do arroz nacional. Só que a descida do primeiro foi proporcionalmente maior que a do segundo.
Assim, enquanto que em Agosto passado a proporção entre os preços do arroz nacional (arroz branco de Baucau) e o arroz "do Governo" era de 3,5:1 (i.e., o arroz nacional custava 3,5 vezes mais que o importado pelo Governo), actualmente esse rácio situa-se nos cerca de 3,9. Isto é, o "gap" entre os dois preços alargou-se. Mais uma vez, repito, não se trata de uma amostra "decisiva e definitiva" até porque, embora dentro de cada um dos vários mercados de Dili os preços sejam relativamente uniformes, eles variam (por vezes significativamente) entre mercados (de Taibessi para Comoro, deste para Becora, etc).
Este resultado pode significar que os produtores nacionais estão a ser sujeitos a forte concorrência do arroz importado pelo Governo. A curto-médio prazo isto só pode ter como resultado o desincentivo à produção. Ou, pelo menos, à venda de arroz no mercado. Recordemos que o mercado tem estado bem abastecido de arroz "do Governo" e por isso não há porque comrpar arroz que fica muito mais caro, mais caro, mesmo, que o arroz importado pelo circuito comercial "normal".
Parece que, em parte para obviar a esta evolução, o Governo está decidido a comprar arroz internamente, reduzindo ao mínimo possível as compras no exterior. Só que...
Por um lado, há que estar atentos aos interesses dos importadores fornecedores privilegiados do Governo, que poderão exercer pressão para que este continue a abastecer-se no exterior. E o diferencial de preços em relação ao arroz nacional é um "bom argumento". Além de outros argumentos...
Por outro lado, há que ter também em consideração as reacções dos próprios camponeses. Sem querer estar a "ver cabelo em cabeça de careca", não me admirava nada que, se o Governo quiser comprar arroz aos produtores nacionais a um preço aproximado ao do preço a que compra no mercado internacional --- que é bem mais baixo que o preço usual do arroz nacional ---, poderá ter como reacção dos camponeses estes venderem-lhe "gato por lebre", isto é, venderem-lhe "trinca de arroz" como se fosse arroz de primeira... Isto é, venderem-lhe o arroz de menor qualidade --- que depois pode vir a ser rejeitado pelos consumidores.
Por outro lado, a prática pelo Governo de preços mais baixos para a aquisição de arroz nacional de qualidade "normal" pode ser uma política apropriada para fazer baixar o preço a que os agricultores nacionais pretendem vender o seu arroz --- normalmente demasiado alto, sem grande justificação para tal --- forçando um ajustamento das expectativas destes quanto ao preço a que podem vender o seu produto.
Veremos no que isto dá...
Vem isto a propósito da evolução do preço do arroz em Timor Leste, nomeadamente da evolução do preço do arroz cuja importação é feita pelo Governo para ser vendido a preços subsidiados em comparação com a evolução do preço do arroz produzido internamente.
A amostra disponível é reduzidíssima e por isso não permite conclusões definitivas mas dos dados que recolhi parece ter havido, paralelamente à descida do preço da saca de arroz "do Governo" de 16 para 12 USD (equivalentes, respectivamente, a preços de 46 e de 34 centavos por kilo), uma descida dos preços do arroz nacional. Só que a descida do primeiro foi proporcionalmente maior que a do segundo.
Assim, enquanto que em Agosto passado a proporção entre os preços do arroz nacional (arroz branco de Baucau) e o arroz "do Governo" era de 3,5:1 (i.e., o arroz nacional custava 3,5 vezes mais que o importado pelo Governo), actualmente esse rácio situa-se nos cerca de 3,9. Isto é, o "gap" entre os dois preços alargou-se. Mais uma vez, repito, não se trata de uma amostra "decisiva e definitiva" até porque, embora dentro de cada um dos vários mercados de Dili os preços sejam relativamente uniformes, eles variam (por vezes significativamente) entre mercados (de Taibessi para Comoro, deste para Becora, etc).
Este resultado pode significar que os produtores nacionais estão a ser sujeitos a forte concorrência do arroz importado pelo Governo. A curto-médio prazo isto só pode ter como resultado o desincentivo à produção. Ou, pelo menos, à venda de arroz no mercado. Recordemos que o mercado tem estado bem abastecido de arroz "do Governo" e por isso não há porque comrpar arroz que fica muito mais caro, mais caro, mesmo, que o arroz importado pelo circuito comercial "normal".
Parece que, em parte para obviar a esta evolução, o Governo está decidido a comprar arroz internamente, reduzindo ao mínimo possível as compras no exterior. Só que...
Por um lado, há que estar atentos aos interesses dos importadores fornecedores privilegiados do Governo, que poderão exercer pressão para que este continue a abastecer-se no exterior. E o diferencial de preços em relação ao arroz nacional é um "bom argumento". Além de outros argumentos...
Por outro lado, há que ter também em consideração as reacções dos próprios camponeses. Sem querer estar a "ver cabelo em cabeça de careca", não me admirava nada que, se o Governo quiser comprar arroz aos produtores nacionais a um preço aproximado ao do preço a que compra no mercado internacional --- que é bem mais baixo que o preço usual do arroz nacional ---, poderá ter como reacção dos camponeses estes venderem-lhe "gato por lebre", isto é, venderem-lhe "trinca de arroz" como se fosse arroz de primeira... Isto é, venderem-lhe o arroz de menor qualidade --- que depois pode vir a ser rejeitado pelos consumidores.
Por outro lado, a prática pelo Governo de preços mais baixos para a aquisição de arroz nacional de qualidade "normal" pode ser uma política apropriada para fazer baixar o preço a que os agricultores nacionais pretendem vender o seu arroz --- normalmente demasiado alto, sem grande justificação para tal --- forçando um ajustamento das expectativas destes quanto ao preço a que podem vender o seu produto.
Veremos no que isto dá...
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
BOM NATAL!
Crentes e não crentes procuram nestes dias ser um pouco melhores e desejarem que os demais também o sejam. Pois então sejamos todos um pouco melhores. Pelo menos até aos "Reis"... Depois volta tudo ao mesmo. Infelizmente. Mas se fizermos uma "forcinha" até pode ser que as coisas melhorem mesmo para todos (ou quase) e durante mais tempo.
Entretanto fiquem com imagens do presépio da Basílica da Estrela, em Lisboa. São 224 peças de terracota policromada m-a-r-a-v-i-l-h-o-s-a-s! Quem puder vá ver!
Entretanto fiquem com imagens do presépio da Basílica da Estrela, em Lisboa. São 224 peças de terracota policromada m-a-r-a-v-i-l-h-o-s-a-s! Quem puder vá ver!
quinta-feira, 18 de dezembro de 2008
O comércio externo de Timor Leste em 2008
Apresentamos aqui alguns dados do comércio externo de Timor Leste neste ano. Melhor: apresentamos dados sobre as importações (as exportações foram de cerca de 9,9 milhões USD nos primeiros 11 meses do ano, na quase totalidade café) relativas aos primeiros 11 meses deste ano. I.e., foram de cerca de 5% das importações, resultando num défice da balança comercial enooooorme!
No período referido as importações "comerciais" totalizaram 200 milhões USD (mais exactamente 203 milhões). As "importações comerciais" excluem o valor das importações de bens para uso das Embaixadas e das forças militares estrangeiras bem como o dos bens importados pela UN e suas agências.
De notar o padrão resultante da análise do gráfico: as importações no segundo semestre aumentaram bastante relativamente às do primeiro semestre. Justificação para tal? Parte dela surge mais adiante mas outra é, quase de certeza, o facto de em Julho, no início do segundo semestre, ter entrado em vigor a nova pauta aduaneira, com taxas alfandegárias muito mais baixas que anteriormente e, por isso, mais favoráveis a um aumento das importações. O resultado aí está...
Dos 203 milhões de USD das importações, 59,3 milhões (29%) foram de combustíveis e 31,7 milhões foram de veículos (15,6%). Quer um valor quer outro parecem-nos muito elevados para uma economia com o grau de desenvolvimento de Timor Leste mas o primeiro está justificado, em boa parte, pelo aumento do preço internacional dos combustíveis que se verificou na maior parte do ano. A descida que o gráfico ilustra em Setembro e nos meses posteriores justifica-se pela queda do preço dos combustíveis no mercado internacional.
É o valor da importação de veículos que nos faz (e deve fazer-vos...) pensar. Note-se que a média mensal das importações do primeiro semestre foi de 2,2 milhões e a de Jul a Nov foi de... 3,7 milhões (mais 2/3...). Será que isto está ligado à política de grande distribuição de recursos que foi prosseguida a partir de meados do ano? Dificilmente não estará, o que significa que uma parte (importante? Cremos que sim) dos recursos colocados em circulação ao abrigo dos mais diversos pagamentos a vários grupos sociais ("deslocados internos", "peticionários", etc) acabou por ser "escoada" para o estrangeiro sob a forma de importação de automóveis, motorizadas e outros veículos. Só não se importaram kudas a motor porque ainda não há... Esta evolução já era de esperar.
Note-se que este grande aumento de importação de veículos a motor é um "presente envenenado" para o futuro pois faz aumentar, no curto e a médio-longo prazos, o consumo de combustíveis... importados. O que agrava ainda mais a "fatura petrolífera" do país.
A terceira rubrica mais importante nas importações foi a dos cereais, em que se inclui o arroz. Os quase 18 milhões de USD (quase 9% do total) que se gastaram resultam, em boa parte, da subida do preço do arroz no mercado internacional, que atingiu o seu máximo em Maio passado (772 USD/Ton; 365 em Janeiro e 320 em Novembro). Note-se que só estas importações correspondem a quase o dobro do total das exportações!
Note-se no gráfico abaixo a grande instabilidade dos valores mensais, que deve estar associada ao "tempo"/momento em que são assinados os contratos do Governo com os importadores e as decisões de importação destes.
Infelizmente não temos dados que nos permitam testar a hipótese de Timor Leste estar, EVENTUALMENTE, a pagar mais pelo arroz importado do que o necessário devido ao facto de os contratos entre o governo e os abastecedores serem efectuados num momento em que os preços no mercado internacional estão mais altos, sendo depois a compra por estes efectuada algum tempo depois, quando o preço já desceu, como tem vindo a acontecer desde Maio passado. Os importadores de arroz "do Governo" poderão (sublinho a palavra "poderão"), pois, estar a beneficiar do facto de fazerem contratos com o Governo num período em que o preço internacional está mais alto do que aquele que depois vão pagar aos produtores. Um exemplo: se entre o momento do contrato e o momento em que o importador assina o seu contrato com o fornecedor decorrer um prazo de 2 meses, isso significa, tomando o exemplo de Julho e Setembro passados, que o arroz "caíu" entretanto quase 100 USD por tonelada que reverte a favor do importador timorense... Tema a aprofundar...
Infelizmente também não temos --- ai a distância!... --- informações sobre a evolução dos preços do arroz nacional para ver se ele tem tido nos mercados do país (nomeadamente de Dili) um comportamento semelhante ao do mercado internacional e do arroz "do Governo".
Sabendo-se, porém, a grande rigidez (na subida e na descida) que os preços de bens nacionais costumam apresentar devido a uma boa dose de "ilusão monetária" dos agentes económicos, não nos custa admitir como muito provável que o diferencial entre o preço do arroz importado e do arroz produzido internamente é agora ainda maior do que era há alguns meses atrás. O que é um desincentivo aos agricultores nacionais tanto maior quanto o mercado está fundamentalmente a absorver arroz "do Governo", agora ainda mais barato. Na verdade mais barato do que o preço do arroz quando toda esta "bagunça" com os seus preços começou...
No período referido as importações "comerciais" totalizaram 200 milhões USD (mais exactamente 203 milhões). As "importações comerciais" excluem o valor das importações de bens para uso das Embaixadas e das forças militares estrangeiras bem como o dos bens importados pela UN e suas agências.
De notar o padrão resultante da análise do gráfico: as importações no segundo semestre aumentaram bastante relativamente às do primeiro semestre. Justificação para tal? Parte dela surge mais adiante mas outra é, quase de certeza, o facto de em Julho, no início do segundo semestre, ter entrado em vigor a nova pauta aduaneira, com taxas alfandegárias muito mais baixas que anteriormente e, por isso, mais favoráveis a um aumento das importações. O resultado aí está...Dos 203 milhões de USD das importações, 59,3 milhões (29%) foram de combustíveis e 31,7 milhões foram de veículos (15,6%). Quer um valor quer outro parecem-nos muito elevados para uma economia com o grau de desenvolvimento de Timor Leste mas o primeiro está justificado, em boa parte, pelo aumento do preço internacional dos combustíveis que se verificou na maior parte do ano. A descida que o gráfico ilustra em Setembro e nos meses posteriores justifica-se pela queda do preço dos combustíveis no mercado internacional.
É o valor da importação de veículos que nos faz (e deve fazer-vos...) pensar. Note-se que a média mensal das importações do primeiro semestre foi de 2,2 milhões e a de Jul a Nov foi de... 3,7 milhões (mais 2/3...). Será que isto está ligado à política de grande distribuição de recursos que foi prosseguida a partir de meados do ano? Dificilmente não estará, o que significa que uma parte (importante? Cremos que sim) dos recursos colocados em circulação ao abrigo dos mais diversos pagamentos a vários grupos sociais ("deslocados internos", "peticionários", etc) acabou por ser "escoada" para o estrangeiro sob a forma de importação de automóveis, motorizadas e outros veículos. Só não se importaram kudas a motor porque ainda não há... Esta evolução já era de esperar.
Note-se que este grande aumento de importação de veículos a motor é um "presente envenenado" para o futuro pois faz aumentar, no curto e a médio-longo prazos, o consumo de combustíveis... importados. O que agrava ainda mais a "fatura petrolífera" do país.
A terceira rubrica mais importante nas importações foi a dos cereais, em que se inclui o arroz. Os quase 18 milhões de USD (quase 9% do total) que se gastaram resultam, em boa parte, da subida do preço do arroz no mercado internacional, que atingiu o seu máximo em Maio passado (772 USD/Ton; 365 em Janeiro e 320 em Novembro). Note-se que só estas importações correspondem a quase o dobro do total das exportações!
Note-se no gráfico abaixo a grande instabilidade dos valores mensais, que deve estar associada ao "tempo"/momento em que são assinados os contratos do Governo com os importadores e as decisões de importação destes.
Infelizmente não temos dados que nos permitam testar a hipótese de Timor Leste estar, EVENTUALMENTE, a pagar mais pelo arroz importado do que o necessário devido ao facto de os contratos entre o governo e os abastecedores serem efectuados num momento em que os preços no mercado internacional estão mais altos, sendo depois a compra por estes efectuada algum tempo depois, quando o preço já desceu, como tem vindo a acontecer desde Maio passado. Os importadores de arroz "do Governo" poderão (sublinho a palavra "poderão"), pois, estar a beneficiar do facto de fazerem contratos com o Governo num período em que o preço internacional está mais alto do que aquele que depois vão pagar aos produtores. Um exemplo: se entre o momento do contrato e o momento em que o importador assina o seu contrato com o fornecedor decorrer um prazo de 2 meses, isso significa, tomando o exemplo de Julho e Setembro passados, que o arroz "caíu" entretanto quase 100 USD por tonelada que reverte a favor do importador timorense... Tema a aprofundar...
Infelizmente também não temos --- ai a distância!... --- informações sobre a evolução dos preços do arroz nacional para ver se ele tem tido nos mercados do país (nomeadamente de Dili) um comportamento semelhante ao do mercado internacional e do arroz "do Governo".
Sabendo-se, porém, a grande rigidez (na subida e na descida) que os preços de bens nacionais costumam apresentar devido a uma boa dose de "ilusão monetária" dos agentes económicos, não nos custa admitir como muito provável que o diferencial entre o preço do arroz importado e do arroz produzido internamente é agora ainda maior do que era há alguns meses atrás. O que é um desincentivo aos agricultores nacionais tanto maior quanto o mercado está fundamentalmente a absorver arroz "do Governo", agora ainda mais barato. Na verdade mais barato do que o preço do arroz quando toda esta "bagunça" com os seus preços começou...
domingo, 14 de dezembro de 2008
Eles lá sabem - 2
O mesmo documento do Banco mundial que citámos abaixo aborda, a certa altura, a questão muito importante das políticas adoptadas pelos países para fazerem face à subida de preços internacionais verificada há alguns meses atrás.
Reconhecendo que muitos dos países adoptaram políticas de concessão de subsídios a alguns dos produtos --- principalmente alimentares e petróleo --- para fazer baixar os preços no contexto do que se pretendia ser uma componente da luta contra a pobreza, o Banco Mundial, depois de salientar que os principais beneficiários dessas medidas foram as populações urbanas (mais que as rurais), salienta a certa altura (pg 123) o seguinte:
"Subsídios e preços tabelados são caros e constituem medidas anti-pobreza pouco direccionadas
Reconhecendo que muitos dos países adoptaram políticas de concessão de subsídios a alguns dos produtos --- principalmente alimentares e petróleo --- para fazer baixar os preços no contexto do que se pretendia ser uma componente da luta contra a pobreza, o Banco Mundial, depois de salientar que os principais beneficiários dessas medidas foram as populações urbanas (mais que as rurais), salienta a certa altura (pg 123) o seguinte:
"Subsídios e preços tabelados são caros e constituem medidas anti-pobreza pouco direccionadas
Subsídios à comida e à energia tendem a ser caros e pouco direccionados aos efectivamente pobres mesmo quando são tomadas medidas para fazer com que os produtos subsidiados estejam disponíveis apenas a certos segmentos da população.
Por exemplo, o sistema egípcio de subsídios à alimentação é direccionado aos pobres restringindo o acesso a farinha subsidiada aos verdadeiramente pobres, localizando os pontos de distribuição nos bairros pobres e usando produtos de baixa qualidade.
Não obstante, o sistema é muito caro (com um custo financeiro calculado em 2 por cento do PIB) e ineficaz. Entre um quarto e um terço dos pobres não beneficia do programa e cerca de 83% do valor dos subsídios vai para os que não são pobres. Além disso, as famílias pobres e vulneráveis que dele beneficiam recebem tão pouco que o efeito líquido é o de tirar da pobreza apenas 5% da população."
Será necessário ser ainda mais explícito? Aplicado a Timor Leste, será possível dizer-se, conjugando as duas linhas pensamento acima expostas, que os menos beneficiados do esquema de subsídio ao arroz são os pobres das zonas rurais --- que são, "apenas", a maioria dos pobres? Provavelmente sim.
Por isso é urgente, no mínimo, que se faça alguma avaliação dos efeitos da política que tem vindo a ser seguida quanto ao subsídio ao arroz.
Até porque, como salienta também o texto e é mais ou menos confirmado pela maioria da literatura sobre o assunto, "transferências de dinheiro sujeitas ao cumprimento de condições são a forma mais eficaz de fazer chegar dinheiro aos pobres" (título da caixa 3.8 copiada para baixo).
O programa timorense de bolsas de estudo no exterior
O blog TLN respigou hoje para a sua primeira página uma série de comentários de vários leitores a propósito do programa de bolsas de estudo de estudantes timorenses estudarem no exterior.
O conjunto de comentários foi desencadeado por um sobre as condições que os timorenses que se encontram no Brasil defrontam e sobre a dificuldade em aproveitarem cabalmente o programa por motivos de vária natureza.
Um dos comentaristas, nitidamente pessoa bem por dentro do processo, dá um conjunto de informações que importa conhecer e por isso recomendo a sua leitura.
Estas conversas cruzadas fizeram-me recordar o passado da cooperação portuguesa com Timor nesta área e mais um ou outro aspecto que sintetizo nos pontos abaixo:
1- o primeiro grande programa de vinda de bolseiros para obterem licenciaturas em Portugal é do tempo do Primeiro Ministro António Guterres e do Ministro da Educação de Timor Pe. Filomeno Jacob. E, principalmente, é do tempo em que quer em Portugal quer em Timor muitas coisas eram resolvidas mais com o coração do que com a razão. Por isso só podia sair asneira, como saíu. Muita parra e pouca uva.
Do lado timorense e se bem interpretei alguns "sinais (daqueles) tempos", era talvez mais importante expor os alunos a um mundo totalmente novo e a uma "imersão total" na língua portuguesa do que propriamente os resultados académicos. É um critério... Que não deveria ser o principal mas que tem alguma lógica. E como ainda por cima era "à borlu"... (para Timor Leste, claro).
2 - Mais ou menos ao mesmo tempo e tendo os mesmos "actores" foi lançado o programa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) através do seu "braço armado" FUP. Estive muito ligado ao lançamento desse programa em termos de definição, num esforço de cooperação entre várias faculdades portuguesas, do programa de estudos na área da Economia e da Gestão. Ele previa que essa cooperação passasse pela presença em Dili de docentes universitários portugueses durante um semestre completo a fim de lecionarem as aulas em português e de desenvolverem trabalho de cooperação com os colegas timorenses que leccionavam o curso "normal", em indonésio.
Porque se estava já a meio do ano lectivo em Portugal e muitas Escolas tinham o seu serviço docente para o ano seguinte já distribuído era difícil, no entanto, que logo no primeiro ano se conseguissem destacar professores para estarem "a tempo inteiro" em Dili e por isso surgiu a ideia de, PROVISORIAMENTE E APENAS APRA O ANO LECTIVO SEGUINTE, se optar pela SOLUÇÃO DE RECURSO de enviar docentes por períodos de apenas dois meses, adoptando-se nos anos subequentes a prática "normal" de enviar docentes por um semestre inteiro.
Em algum momento do circuito de decisão, da responsabilidade do CRUP e da FUP, aquilo que foi sugerido como solução temporária, apenas para um ano lectivo, acabou por ser encarado como solução definitiva.
E assim passámos a ter em Dili cursos "da FUP" funcionando por ciclos de 2 meses. O que, à partida, é pedagogicamente inconcebível pois os alunos --- nem os timorenses nem os portugueses nem nenhum --- não têm capacidade para se "embrenharem" nas matérias e digeri-las em tão curto espaço de tempo. E com as deficiências de formação base daqueles alunos concretos, pior ainda...
Mais, em parte devido a este modelo (errado) a possibilidade de cooperação (científico-pedagógica) com os colegas timorenses ficou "morta de morte matada" logo à partida.
Fazendo de uma história longa que eu costumo designar por de "custos públicos portugueses para benefícios privados (de alguns estudantes) timorenses", finalmente ter-se-á chegado à conclusão que este era um modelo com os dias contados e, ao mesmo tempo que se "descontinuavam" alguns dos cursos então em funcionamento, passou a privilegiar-se, como já o deveria ter sido há alguns anos atrás, o financiamento da vinda de docentes timorenses para fazerem estudos pós-graduados (incluindo mestrados) em Portugal. É assim que no ano passado vieram 9 e este ano, e salvo erro, mais 10. Estamos no bom caminho. Mais ou menos...
Porquê as reticências? Porque, pelo contacto que tenho tido com colegas timorenses, fico com a impressão de que seria, provavelmente, mais importante que, pelo menos durante um primeiro ano, eles viessem para estudarem matérias de licenciatura E (muito importante) serem integrados em equipas docentes de colegas portugueses de modo a se prepararem científica e pedagogicamente para a docência no momento do seu regresso a Timor Leste. O facto de se integrarem em equipas docentes que, de uma forma geral, já têm "a papinha toda feita" (ou estar a "cozinhá-la") em termos de aulas a leccionar seria uma contribuição importantíssima para a melhoria, a prazo, da qualidade do ensino na UNTiL.
Adiante.
3 - Regressemos ao programa de bolsas de Timor Leste. Graças aos recursos financeiros agora disponíveis no país e à capacidade de decisão do Ministro João Câncio Freitas, foi iniciado um ambicioso processo de selecção de estudantes timorenses para enviar algumas centenas para estudarem no exterior a fim de obterem graus de Mestre e, eventualmente e no futuro, de Doutor.
Foi uma decisão corajosa e de aplaudir mas...
Porque tem de haver sempre um "mas"? Este prende-se com a sustentabilidade desta política no futuro.
E se, como parece que está a acontecer, os recursos anuais com origem no petróleo baixarem e isso afectar significativamente o Orçamento Geral do Estado? E se? E se?
Se isso vier a acontecer terá o Estado timorense capacidade para suportar a estada no exterior de algumas centenas de estudantes? E se não tiver o que vai fazer? Tentar aguentar a situação e rezar a Maromak para que os estudantes acabem rapidamente os cursos e regressem ao país?
E, questão importante, o que fazer com as expectativas dos estudantes que só no próximo ano ou dentro de 2-3 anos ou mais estiverem em condições de beneficiar de uma bolsa? "Cortam-lhes" as pernas e não abrem mais concursos para bolsas? Qual a justiça "intergeracional" se uns puderem ir e outros não puderem ou se num ano forem 400 e noutro ano apenas 40? Isto é: será que na decisão tomada foi tida em devida conta a possibilidade de, no médio-longo prazo, a capacidade do país em sustentar um tal programa se alterar?
Espero que sim mas temo que não...
4 - Finalmente mas não menos importante, das declarações do Ministro aquando de uma sua estada em Portugal ficou-me a impressão de que as condições de os timorenses obterem uma bolsa para virem para cá estudarem eram mais gravosas do que para irem para outros países, nomeadamente por exigirem que os alunos tivessem médias de 14 para frequentar o Mestrado entre nós.
Acontece que embora a Lei portuguesa preveja este limite, a verdade é que prevê também "portas do cavalo" que permitem que os alunos os frequentem com médias inferiores. A situação actual, na sequência das reformas de Bolonha, faz esta exigência ser ainda menos lógica. E se ela não o é para estuantes portugueses porque o será para estudantes timorenses quando se sabe que, à partida, a sua preparação de base é, em muitos casos, bem pior que a dos estudantes portugueses?
Não quero aqui defender que se adopte como principal o critério que foi aplicado em tempos e a que nos referimos acima --- o de permitir uma maior "imersão" num ambiente em que a língua portuguesa é a ferramenta do dia a dia --- mas também creio que ele não deve ser, pura e simplesmente, remetido para o lixo da História. Principalmente se se quiser que ela seja o "cimento" do Futuro.
O conjunto de comentários foi desencadeado por um sobre as condições que os timorenses que se encontram no Brasil defrontam e sobre a dificuldade em aproveitarem cabalmente o programa por motivos de vária natureza.
Um dos comentaristas, nitidamente pessoa bem por dentro do processo, dá um conjunto de informações que importa conhecer e por isso recomendo a sua leitura.
Estas conversas cruzadas fizeram-me recordar o passado da cooperação portuguesa com Timor nesta área e mais um ou outro aspecto que sintetizo nos pontos abaixo:
1- o primeiro grande programa de vinda de bolseiros para obterem licenciaturas em Portugal é do tempo do Primeiro Ministro António Guterres e do Ministro da Educação de Timor Pe. Filomeno Jacob. E, principalmente, é do tempo em que quer em Portugal quer em Timor muitas coisas eram resolvidas mais com o coração do que com a razão. Por isso só podia sair asneira, como saíu. Muita parra e pouca uva.
Do lado timorense e se bem interpretei alguns "sinais (daqueles) tempos", era talvez mais importante expor os alunos a um mundo totalmente novo e a uma "imersão total" na língua portuguesa do que propriamente os resultados académicos. É um critério... Que não deveria ser o principal mas que tem alguma lógica. E como ainda por cima era "à borlu"... (para Timor Leste, claro).
2 - Mais ou menos ao mesmo tempo e tendo os mesmos "actores" foi lançado o programa do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP) através do seu "braço armado" FUP. Estive muito ligado ao lançamento desse programa em termos de definição, num esforço de cooperação entre várias faculdades portuguesas, do programa de estudos na área da Economia e da Gestão. Ele previa que essa cooperação passasse pela presença em Dili de docentes universitários portugueses durante um semestre completo a fim de lecionarem as aulas em português e de desenvolverem trabalho de cooperação com os colegas timorenses que leccionavam o curso "normal", em indonésio.
Porque se estava já a meio do ano lectivo em Portugal e muitas Escolas tinham o seu serviço docente para o ano seguinte já distribuído era difícil, no entanto, que logo no primeiro ano se conseguissem destacar professores para estarem "a tempo inteiro" em Dili e por isso surgiu a ideia de, PROVISORIAMENTE E APENAS APRA O ANO LECTIVO SEGUINTE, se optar pela SOLUÇÃO DE RECURSO de enviar docentes por períodos de apenas dois meses, adoptando-se nos anos subequentes a prática "normal" de enviar docentes por um semestre inteiro.
Em algum momento do circuito de decisão, da responsabilidade do CRUP e da FUP, aquilo que foi sugerido como solução temporária, apenas para um ano lectivo, acabou por ser encarado como solução definitiva.
E assim passámos a ter em Dili cursos "da FUP" funcionando por ciclos de 2 meses. O que, à partida, é pedagogicamente inconcebível pois os alunos --- nem os timorenses nem os portugueses nem nenhum --- não têm capacidade para se "embrenharem" nas matérias e digeri-las em tão curto espaço de tempo. E com as deficiências de formação base daqueles alunos concretos, pior ainda...
Mais, em parte devido a este modelo (errado) a possibilidade de cooperação (científico-pedagógica) com os colegas timorenses ficou "morta de morte matada" logo à partida.
Fazendo de uma história longa que eu costumo designar por de "custos públicos portugueses para benefícios privados (de alguns estudantes) timorenses", finalmente ter-se-á chegado à conclusão que este era um modelo com os dias contados e, ao mesmo tempo que se "descontinuavam" alguns dos cursos então em funcionamento, passou a privilegiar-se, como já o deveria ter sido há alguns anos atrás, o financiamento da vinda de docentes timorenses para fazerem estudos pós-graduados (incluindo mestrados) em Portugal. É assim que no ano passado vieram 9 e este ano, e salvo erro, mais 10. Estamos no bom caminho. Mais ou menos...
Porquê as reticências? Porque, pelo contacto que tenho tido com colegas timorenses, fico com a impressão de que seria, provavelmente, mais importante que, pelo menos durante um primeiro ano, eles viessem para estudarem matérias de licenciatura E (muito importante) serem integrados em equipas docentes de colegas portugueses de modo a se prepararem científica e pedagogicamente para a docência no momento do seu regresso a Timor Leste. O facto de se integrarem em equipas docentes que, de uma forma geral, já têm "a papinha toda feita" (ou estar a "cozinhá-la") em termos de aulas a leccionar seria uma contribuição importantíssima para a melhoria, a prazo, da qualidade do ensino na UNTiL.
Adiante.
3 - Regressemos ao programa de bolsas de Timor Leste. Graças aos recursos financeiros agora disponíveis no país e à capacidade de decisão do Ministro João Câncio Freitas, foi iniciado um ambicioso processo de selecção de estudantes timorenses para enviar algumas centenas para estudarem no exterior a fim de obterem graus de Mestre e, eventualmente e no futuro, de Doutor.
Foi uma decisão corajosa e de aplaudir mas...
Porque tem de haver sempre um "mas"? Este prende-se com a sustentabilidade desta política no futuro.
E se, como parece que está a acontecer, os recursos anuais com origem no petróleo baixarem e isso afectar significativamente o Orçamento Geral do Estado? E se? E se?
Se isso vier a acontecer terá o Estado timorense capacidade para suportar a estada no exterior de algumas centenas de estudantes? E se não tiver o que vai fazer? Tentar aguentar a situação e rezar a Maromak para que os estudantes acabem rapidamente os cursos e regressem ao país?
E, questão importante, o que fazer com as expectativas dos estudantes que só no próximo ano ou dentro de 2-3 anos ou mais estiverem em condições de beneficiar de uma bolsa? "Cortam-lhes" as pernas e não abrem mais concursos para bolsas? Qual a justiça "intergeracional" se uns puderem ir e outros não puderem ou se num ano forem 400 e noutro ano apenas 40? Isto é: será que na decisão tomada foi tida em devida conta a possibilidade de, no médio-longo prazo, a capacidade do país em sustentar um tal programa se alterar?
Espero que sim mas temo que não...
4 - Finalmente mas não menos importante, das declarações do Ministro aquando de uma sua estada em Portugal ficou-me a impressão de que as condições de os timorenses obterem uma bolsa para virem para cá estudarem eram mais gravosas do que para irem para outros países, nomeadamente por exigirem que os alunos tivessem médias de 14 para frequentar o Mestrado entre nós.
Acontece que embora a Lei portuguesa preveja este limite, a verdade é que prevê também "portas do cavalo" que permitem que os alunos os frequentem com médias inferiores. A situação actual, na sequência das reformas de Bolonha, faz esta exigência ser ainda menos lógica. E se ela não o é para estuantes portugueses porque o será para estudantes timorenses quando se sabe que, à partida, a sua preparação de base é, em muitos casos, bem pior que a dos estudantes portugueses?
Não quero aqui defender que se adopte como principal o critério que foi aplicado em tempos e a que nos referimos acima --- o de permitir uma maior "imersão" num ambiente em que a língua portuguesa é a ferramenta do dia a dia --- mas também creio que ele não deve ser, pura e simplesmente, remetido para o lixo da História. Principalmente se se quiser que ela seja o "cimento" do Futuro.
sábado, 13 de dezembro de 2008
Eles lá sabem...
O Banco Mundial acaba de publicar a versão de 2009 de uma das suas flagship publications (publicações-bandeira): a Global Economic Prospects.Da sua página 10 respigámos o seguinte:
“Historicamente, os países cujas economias são muito dependentes das exportações de matérias primas [commodities] tenderam a crescer mais lentamente que os que têm economias mais diversificadas.
Esta tendência reflecte principalmente um nível de PIB baixo e subdesenvolvimento dos sectores que não os de recursos naturais mais do que a efectiva quantidade de recursos à disposição dos países. (...)
A dependência de recursos naturais não tem forçosamente de resultar num crescimento lento. Porém, para transformarem em realidade o potencial da riqueza em recursos naturais, os governos precisam de evitar seguirem políticas que exacerbam a tendência
para a dependência daqueles recursos gerar resultados fracos no domínio do crescimento. Isto inclui:
• A tendência para os gastos públicos em países recurso-dependentes aumentarem nas fases de boom
• A tendência para fortes aumentos de rendimento causarem uma exagerada apreciação da taxa de câmbio real da moeda que deteriora a competitividade externa dos sectores da economia não ligados ao recursos naturais; e
• A tendência para os avultados rendimentos com origem nos recursos naturais aumentarem os comportamentos de rent seeking, corrupção e violência política.”
Sem comentários. Está nos livros...
NB – a exressão rent seeking aplica-se àqueles comportamentos em que vários agentes económicos, sociais e, principalmente, políticos procuram tirar partido do controlo que exercem sobre determinado campo de actividade (nomeadamente a Administração Pública), para tentarem tirar daí proveitos pessoais. Por exemplo, quando um funcionário que tem capacidade para decidir sobre um assunto demora a decisão a fim de que o interessado lhe pague umas “luvas” para despachar o assunto está a ter um comportamento de rent seeking, isto é, de “procura de um rendimento” extra, ilegal, que lhe é dado pelo poder “monopolístico” associado às funções que ocupa
sexta-feira, 12 de dezembro de 2008
Eu, myself e os meus botões...
Recebi ontem o último boletim sobre os preços internacionais do arroz publicado pela FAO, a organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura.
Com os dados que ele disponibiliza construí o gráfico abaixo. Ele diz-nos que até ao início de 2007 o preço internacinal rondava os cerca de 220 USD/ton, tendo então começado a sua subida mais ou menos vertiginosa até Maio deste ano, quando bateu todos os recordes ao ser comercializado a 772 USD/ton.
partir daí e contrariamente ao que era esperado, voltou a descer quase à mesma velocidade a que subiu até atingir actualmente os cerca de 320 USD/ton.
Ora, dei comigo a pensar "para myself" e com os meus botões que a melhor política para o comprador numa fase de forte descida de preços é adiar o mais possível as suas compras a fim de beneficiar dos preços mais baixos.
Com a política de subsidiar a compra de arroz e a necessidade de assegurar atempadamente a compra do "arroz do governo" no exterior será que Timor Leste não estará a pagar mais caro que o necessário esse mesmo arroz? Isto é: será que o país não estará a pagar mais caro o que poderia comprar mais barato?
Pois... Gostava de saber...
Outro "pinsamento": se bem me lembro quando o Governo decidiu começar a comprar o arroz para abastecer o mercado a preços subsidiados o preço do arroz importado no mercado em Dili rondaria, salvo erro, os cerca de 32-33 USD/saca. O Governo importou e vendeu arroz a 17 USD/saca. Isto é: o comprador poupava cerca de 15-16 USD/saca.
Neste momento o arroz importado normalmente está no mercado a 16 USD/ saca e o preço do "arroz do Governo" é agora de 12 USD/saca. O comprador poupa cerca de 4 USD/saca.
A estes preços será que se justifica continuar a política de subsidiar o arroz?
Isto sou eu a pensar com os meus botanitos...
Com os dados que ele disponibiliza construí o gráfico abaixo. Ele diz-nos que até ao início de 2007 o preço internacinal rondava os cerca de 220 USD/ton, tendo então começado a sua subida mais ou menos vertiginosa até Maio deste ano, quando bateu todos os recordes ao ser comercializado a 772 USD/ton.
partir daí e contrariamente ao que era esperado, voltou a descer quase à mesma velocidade a que subiu até atingir actualmente os cerca de 320 USD/ton.
Ora, dei comigo a pensar "para myself" e com os meus botões que a melhor política para o comprador numa fase de forte descida de preços é adiar o mais possível as suas compras a fim de beneficiar dos preços mais baixos.
Com a política de subsidiar a compra de arroz e a necessidade de assegurar atempadamente a compra do "arroz do governo" no exterior será que Timor Leste não estará a pagar mais caro que o necessário esse mesmo arroz? Isto é: será que o país não estará a pagar mais caro o que poderia comprar mais barato?
Pois... Gostava de saber...
Outro "pinsamento": se bem me lembro quando o Governo decidiu começar a comprar o arroz para abastecer o mercado a preços subsidiados o preço do arroz importado no mercado em Dili rondaria, salvo erro, os cerca de 32-33 USD/saca. O Governo importou e vendeu arroz a 17 USD/saca. Isto é: o comprador poupava cerca de 15-16 USD/saca.
Neste momento o arroz importado normalmente está no mercado a 16 USD/ saca e o preço do "arroz do Governo" é agora de 12 USD/saca. O comprador poupa cerca de 4 USD/saca.
A estes preços será que se justifica continuar a política de subsidiar o arroz?
Isto sou eu a pensar com os meus botanitos...
Vrum, vrum!.. Trrim, trrim!...
A política de concessão de subsídios vários parece estar a ter um "efeito colateral": o aumento significativo das motorizadas em circulação (em Dili) e do número de telemóveis.
Segundo dados da TT o número de SIM cards em uso em Timor aumentou 16 mil em 2006 (relativamente a 2005), 29 mil em 2007 e... 43 mil em 2008. É claro que estes aumentos não se devem apenas ao factor sugerido já que a empresa de telecomunicações tem adoptado uma política comercial agressiva que, por exemplo, a levou a baixar o preço do seu "kit base" (telemóvel+sim card+ crédito) de 50 USD para 15 USD. 15 USD! E o telemóvel funciona e tudo... :-)
Interessante será também, à falta de estatísticas oficiais publicadas sobre vários agregados úteis para o acompanhamento da situação económica (como, por exemplo, as Contas Nacionais), ver o que se passa sobre as licenças de circulação concedidas a automóveis e a motorizadas.
Informações como essas são importantes para ver se se confirmam as minhas suspeitas de que uma parte importante dos dinheiros que têm sido distribuídos a vários grupos da população têm servido para "barlaques" e compras de bens duradouros.
E já agora era importante também ter informações regulares sobre o total das importações --- aparentemente a aumentarem significativamente --- e, em particular, sobre a importação de determinados tipos de bens. Os referidos acima são alguns deles mas a importação e venda de cimento é universalmente utilizada como um "indicador adiantado de conjuntura", isto é, um indicador que nos dá, hoje, alguma informação sobre o que poderá vir a acontecer amnahã já que o cimento é um input essencial dos sectores da contrução civil e das obras públicas.
O aumento significativo das importações pode ser um sinal da famosa dutch disease: com "dinheiro na algibeira" e sem produções próprias competitivas no mercado internacional, o país "entretem-se" a gastar alegremente o que tem em importações que só servem para agravar mais e mais a já MUITO deficitária balança de pagamentos (segundo as recentemente publicadas --- pela ABP --- Estatísticas da Balança de Pagamentos, o saldo entre importações e exportações de bens passou de -91 milhões de USD em 2006 para -169 em 2007).
Segundo dados da TT o número de SIM cards em uso em Timor aumentou 16 mil em 2006 (relativamente a 2005), 29 mil em 2007 e... 43 mil em 2008. É claro que estes aumentos não se devem apenas ao factor sugerido já que a empresa de telecomunicações tem adoptado uma política comercial agressiva que, por exemplo, a levou a baixar o preço do seu "kit base" (telemóvel+sim card+ crédito) de 50 USD para 15 USD. 15 USD! E o telemóvel funciona e tudo... :-)
Interessante será também, à falta de estatísticas oficiais publicadas sobre vários agregados úteis para o acompanhamento da situação económica (como, por exemplo, as Contas Nacionais), ver o que se passa sobre as licenças de circulação concedidas a automóveis e a motorizadas.
Informações como essas são importantes para ver se se confirmam as minhas suspeitas de que uma parte importante dos dinheiros que têm sido distribuídos a vários grupos da população têm servido para "barlaques" e compras de bens duradouros.
E já agora era importante também ter informações regulares sobre o total das importações --- aparentemente a aumentarem significativamente --- e, em particular, sobre a importação de determinados tipos de bens. Os referidos acima são alguns deles mas a importação e venda de cimento é universalmente utilizada como um "indicador adiantado de conjuntura", isto é, um indicador que nos dá, hoje, alguma informação sobre o que poderá vir a acontecer amnahã já que o cimento é um input essencial dos sectores da contrução civil e das obras públicas.
O aumento significativo das importações pode ser um sinal da famosa dutch disease: com "dinheiro na algibeira" e sem produções próprias competitivas no mercado internacional, o país "entretem-se" a gastar alegremente o que tem em importações que só servem para agravar mais e mais a já MUITO deficitária balança de pagamentos (segundo as recentemente publicadas --- pela ABP --- Estatísticas da Balança de Pagamentos, o saldo entre importações e exportações de bens passou de -91 milhões de USD em 2006 para -169 em 2007).
quinta-feira, 11 de dezembro de 2008
O gasoduto do Greater Sunrise e o preço do petróleo
Como se sabe Timor Leste aposta tudo na possibilidade de o gasoduto que irá sair do Greater Sunrise e as instalações associadas venham a ser instaladas na costa sul de Timor Leste.
Há, mesmo, estudos de viabilidade económica a serem financiados pelo Governo de Timor para determinar qual a localização mais vantajosa: Timor ou Darwin?
Ora temo que a recente queda --- e seu anunciado prolongamento no tempo --- do preço do petróleo bruto e do gás natural venham na pior altura para as pretensões de Timor Leste. Esperemos que não.
Há, mesmo, estudos de viabilidade económica a serem financiados pelo Governo de Timor para determinar qual a localização mais vantajosa: Timor ou Darwin?
Ora temo que a recente queda --- e seu anunciado prolongamento no tempo --- do preço do petróleo bruto e do gás natural venham na pior altura para as pretensões de Timor Leste. Esperemos que não.
O OGE2009 e o Fundo Petrolífero
Retomamos o tema "OGE2009" para dizer mais qualquer coisa sobre o financiamento do Orçamento Geral do Estado para 2009 "and beyond" pelo Fundo Petrolífero.
Na "entrada" anterior já referimos que o OGE2009 prevê um financiamento de cerca de 410 milhões USD correspondentes ao "rendimento sustentável" e mais 180 para além dele (tudo contas "redondas"), num total de 590 milhões de USD.
Isto significa que, à semelhança do ano passado, se pretende levantar mais do Fundo Petrolífero do que, em princípio, deveria ser levantado.
"And beyond"?
Vejamos o que nos diz um dos quadros apresentados:
Por ele se pode concluir que há sistematicamente um diferencial importante entre as necessidades de financiamento do Orçamento de cada ano apresentado e o "rendimento sustentável" estimado neste momento para o respectivo ano. Em 2010, por exemplo, as necessidades de financiamento serão de 742 milhões de USD (a "afinar" para cima ou para baixo no OGE desse ano) e o "rendimento sustentável" será de 401 milhões.
Como as "receitas domésticas" (impostos, etc) dificilmente chegarão aos 100 milhões, fica um "descoberto" de cerca de 250 milhões de USD. De onde virão eles? Ou de doações internacionais (ajuda), ou de empréstimos ou... do Fundo Petrolífero a título de excesso ao "rendimento sustentável".
Idem para os restantes anos mas aí, recorde-se, a Lei do Fundo já estará (?) alterada... E, claro, para permitir levantar mais dinheiro que actualmente. É perfeitamente legítimo faze-lo e por isso mesmo é que se previu alterar a Lei ao fim de cinco anos da sua publicação (2005) para a adaptar às novas realidades do país.
Mas pelo menos por agora parece que se está a tornar "regra" aquilo que na Lei se quiz que fosse "excepção" --- até pelas apertadas condicionantes que se colocaram ao uso de verbas para além do "rendimento sustentável" e que há que cumprir escrupulosamente sob risco de o Tribunal Constitucional "fazer das suas"...
Já agora aqui ficam um quadro e um gráfico que nos dão um panorama do que vai ser a evolução, ao longo do tempo, das receitas do Mar de Timor --- a não ser que entretanto outras zonas de produção (nomeadamente o Greater Sunrise) entrem, como se espera, em actividade (clique nas imagens para as tornar mais legíveis).
Na "entrada" anterior já referimos que o OGE2009 prevê um financiamento de cerca de 410 milhões USD correspondentes ao "rendimento sustentável" e mais 180 para além dele (tudo contas "redondas"), num total de 590 milhões de USD.
Isto significa que, à semelhança do ano passado, se pretende levantar mais do Fundo Petrolífero do que, em princípio, deveria ser levantado.
"And beyond"?
Vejamos o que nos diz um dos quadros apresentados:
Por ele se pode concluir que há sistematicamente um diferencial importante entre as necessidades de financiamento do Orçamento de cada ano apresentado e o "rendimento sustentável" estimado neste momento para o respectivo ano. Em 2010, por exemplo, as necessidades de financiamento serão de 742 milhões de USD (a "afinar" para cima ou para baixo no OGE desse ano) e o "rendimento sustentável" será de 401 milhões.
Como as "receitas domésticas" (impostos, etc) dificilmente chegarão aos 100 milhões, fica um "descoberto" de cerca de 250 milhões de USD. De onde virão eles? Ou de doações internacionais (ajuda), ou de empréstimos ou... do Fundo Petrolífero a título de excesso ao "rendimento sustentável".
Idem para os restantes anos mas aí, recorde-se, a Lei do Fundo já estará (?) alterada... E, claro, para permitir levantar mais dinheiro que actualmente. É perfeitamente legítimo faze-lo e por isso mesmo é que se previu alterar a Lei ao fim de cinco anos da sua publicação (2005) para a adaptar às novas realidades do país.
Mas pelo menos por agora parece que se está a tornar "regra" aquilo que na Lei se quiz que fosse "excepção" --- até pelas apertadas condicionantes que se colocaram ao uso de verbas para além do "rendimento sustentável" e que há que cumprir escrupulosamente sob risco de o Tribunal Constitucional "fazer das suas"...
Já agora aqui ficam um quadro e um gráfico que nos dão um panorama do que vai ser a evolução, ao longo do tempo, das receitas do Mar de Timor --- a não ser que entretanto outras zonas de produção (nomeadamente o Greater Sunrise) entrem, como se espera, em actividade (clique nas imagens para as tornar mais legíveis).
quarta-feira, 10 de dezembro de 2008
Contas de sumir?
Na proposta de Orçamento Geral do Estado para 2009 apresentada ao Parlamento Nacional figura o quadro acima. Nele se diz que as receitas de petróleo serão de cerca de 2510 milhões de USD durante o ano de 2008 e que se prevê uma queda desse valor para cerca de metade (1253) em 2009.Entretanto sabe-se que até ao momento o Governo terá requisitado cerca de 300 milhões de USD ao Fundo Petrolífero ao abrigo da autorização que lhe foi dada pelo Parlamento Nacional. Isto permitirá ao Fundo acumular cerca de 2000 milhões em 2008.
Sabe-se também que o Governo pede actualmente que lhe seja dada autorização para em 2009 retirar do FP um total de 590 milhões de USD (cerca de 400 de "rendimento sustentável" e o resto como excesso a este).
Se as contas não falham isto significa que de quem 1253 "tira" 590 ficam --- deixa cá ver António... ---... Isso: 663 milhões de USD. Este será, pois, o valor a acumular ao capital do Fundo Petrolífero em 2009 (valor que deve ser comparado com os 2000 milhões de 2008). São as chamadas contas de "sumir"... Aquele valor (cerca de 660 milhões de USD de acumulação do FP em 2009) é confirmado pelo quadro 6.3 do OGE2009.
O que vale é que uma coisa é o Orçamento e outra o que se executa dele. Mas não deveria ser assim pois acabamos por, ao discutir o Orçamento, estarmos a falar de uma "realidade virtual" em vez de se falar sobre a "realidade real".
"E não se pode exterminá-lo?" (refiro-me, claro, ao sistemático diferencial entre o orçamentado e o realizado ("por caixa"; porque o resto são "feijões").
Ah!... Já me esquecia!...
O preço médio do petróleo em 2009 usado nos cálculos da riqueza petrolífera de Timor Leste no Orçamento em discussão é de 60 USD. Hummmm!... A manterem-se por 2009 dentro as tendências mais recentes de evolução do preço do barril de petróleo (anda agora nos cerca de 43-44 USD), não vai ser fácil, não. Até há quem aposte em que ele pode chegar temporariamente aos cerca de 25 USD se a China for significativamente afectada (via queda das suas exportações e, consequentemente, da sua produção e necessidades em energia) pela actual crise económica mundial...
O melhor é pôr as barbas de molho e não contar muito com os cerca de 400 milhões de rendimento sustentável agora previstos... (a que o Orçamente quer adicionar mais 180 de pedido extra ao Fundo Petrolífero).
O melhor é pôr as barbas de molho e não contar muito com os cerca de 400 milhões de rendimento sustentável agora previstos... (a que o Orçamente quer adicionar mais 180 de pedido extra ao Fundo Petrolífero).
Sugestões para acrescentar aos "Direitos Humanos"
Comemora-se hoje o Dia dos Direitos Humanos e associamo-nos à campanha de "postagem colectiva" assinalando a data reproduzindo um dos "selos" criados para o efeito e para chamar a atenção para a necessidade de respeitar os Direitos Humanos a nível mundial.Mas não custa nada completar a listagem desses direitos com algumas contribuições. Assim, sugerimos que se acrescentem artigos do tipo:
1 - Todos os seres humanos têm direito à vida. Isto inclui os direitos a ter paparoca na mesa (bacalhau com grão, peixe espada grelhado, tukir de cabrito feito no bambu, quindim...) e a não ter colesterol nem diabetes, por exemplo.
2 - Todos os seres humanos têm direito a serem (bem) governados por quem não quer apenas "governar-se" (estão a ouvir?!...)
segunda-feira, 8 de dezembro de 2008
Um bom exemplo!
Aí está um bom exemplo para outros partidos: deixar que a segunda geração, em que há divergências políticas mas não há ódio mais ou menos visceral, tome conta do partido e da política do país!O (bom) exemplo foi dado pelo Partido Social Democrata (PSD) e pelo seu líder histórico, Mário Carrascalão.
O "ascendente" foi Zacarias da Costa, uma figura incontornável no presente e, principalmente, no futuro de Timor Leste.
Os outros partidos têm também pessoas capazes de assumir responsabilidades maiores que as que desempenham actualmente. E fora dos partidos há vários que, mais cedo ou mais tarde (de preferência mais cedo...), terão uma palavra a dizer sobre o futuro.
São pessoas como Zacarias da Costa e vários outros espalhados pelos demais partidos ou, simplesmente, pela "sociedade civil" (esta é com vocês, irmãos!...), que me fazem ser optimista em relação ao país.
PS - Ok. Confesso: "roubei" a foto (sorry!... :-) ) ao TLN e fiz-lhe um "crop".
8 de Dezembro, "Dia da Mãe"
Pois, cá para mim este continuará a ser o Dia da Mãe.
Por isso aqui ficam registados os meus parabéns às mães timorenses, sejam elas Luísa, Laura, Lúcia, Celice, Odete, Pamela, Maria José, Arzénia, Raquel, Fátima, Joaquina, Carmen, Inês, Cristina, Fernanda, Teresa, Beatriz, Conceição, Natália, Ângela, Alda, Mónica, Felismina, Felícia, Madalena, Esmeralda, Dulce, Olandina, Efigénia, Francelina, Rosário, Rute, Sofia, Faustina, Cristina, Domingas, Sildónia, Arlete, Arsénia, Vitória, Paula, Rosa, ou simplesmente Maria!
domingo, 7 de dezembro de 2008
"Abono de Família"
Não sou grande entusiasta da instituição de esquemas de solidariedade social que se traduzam em simples transferências de dinheiro para as pessoas e/ou as famílias sem que se lhes peça nada em troca --- nem que seja a obrigatoriedade de enviarem os seus filhos à escola.
Por outro lado, não é habitual, na Ásia, a existência de sistemas do tipo "abono de família" --- veremos que dou a esta expressão um sentido mais alargado do que aquele a que os portugueses estão habituados, em que o mesmo é recebdi pelos filhos que estão a estudar e até determinada idade.
Assim sendo, porquê falar dele a propósito de Timor Leste?
Confesso que há no que vou dizer provavelmente mais de um certo gozo em "brincar com os números para ver o que acontece" do que de uma verdadeira proposta para se fazer isto ou aquilo.
Mas há também uma outra coisa: quando esteve em discussão a Lei do Fundo Petrolífero tive de acompanhar o que se fazia por esse mundo fora em termos de políticas de aplicação dos Fundos semelhantes a ele.
Na época chamou-me especialmente a atenção o Fundo existente no Alaska (veja aqui). Ele funciona quase como se os habitantes daquele Estado americano fossem sócios de uma sociedade que seria o próprio Fundo. Ora, como sócios da "sociedade", no fim de cada ano esta faz as contas e distribui parte dos seus "lucros" pelos "titulares" do seu capital. Assim e por exemplo, cada "alaskiano" vai receber, do dividendo de 2008, a quantia de 3269 USD (uma média de 270 USD/mês).
E o meu "brincar com os números" partiu exactamente daqui: e se uma lógica semelhante fosse aplicada a Timor Leste para distribuir parte --- sublinho que é apenas parte... Não tenham mais olhos que barriga!... --- do valor acumulado anualmente pelo Fundo Petrolífero?
Mais uma vez isto não deve ser entendido como uma proposta estruturada até porque uma decisão destas deve tomar em consideração muitos factores. É que, por exemplo, aguns poderão argumentar que tal distribuição seria um (poderoso?) incentivo para os que não gostam de trabalhar terem mais uma razão para não o fazerem... Mas, adiante.
Os quadros abaixo são o resultado de dois "ensaios" em que parti das seguintes hipóteses: há 1,1 milhão de timorenses integrados em (cerca de) 250 mil famílias (contas redondas...).
Um princípio do "abono de família" poderia ser o de que ele, até para fazer juz ao nome, deverá incluir uma componente para o agregado familiar além de uma outra por cada pessoa.
Outro princípio é o de que ele deve ter um limite superior (por família) que constitua, apesar de tudo, um desincentivo ao excessivo aumento da população. Em obediência a este princípio as famílias com 6 e mais membros receberão sempre o mesmo independentemente do número dos seus membros --- o que significa, na prática, que há um limite superior de transferência a fazer para cada família.
A "unidade de conta" é, de facto, a família e o pagamento deverá ser feito à mesma e não a cada um dos seus membros em particular. Usualmente será o "chefe de família", na prática e quase sempre o homem, mas isto pode logo ser criticado por alguns por haver experiências mais que abundantes de que o "espertalhão" fica com o dinheiro para a "pinga" e a família fica "a ver navios"...
No exemplo acima atribui-se a cada pessoa e por mês um "abono" de 5 USD e à família um de 10 USD/mês. Isto implicará um orçamento de cerca de 96 milhões de dólares por ano a retirar do Fundo Petrolífero. Como, porém, na sua versão actual a Lei do Fundo não permite este tipo de utilização dos recursos, só depois da revisão da Lei, em 2010, será possível introduzir um esquema deste tipo --- se se enteder ir por aí....
Com ele uma família de, por exemplo, 5 pessoas (tipicamente os dois pais e três filhos: um é para demonstrar, dois é a conta ideal e o terceiro é um "descuido" ainda desculpável...), receberia mensalmente 35 USD, num total anual de 420 USD.
A fim de aliviar os custos burocráticos de gestão de um sistema como este a verba poderia ser paga apenas 2-3 vezes por ano a não ser àqueles a quem, por terem conta bancária, fosse possível pagar mais amiudadamente.
Com estes valores o máximo que uma família poderia receber eram 40 USD/mês --- o que, não sendo muito, já ajuda...
Obedecendo a um esquema semelhante podem-se fazer "n" combinações de valores a pagar aos indivíduos e a cada família. Abaixo pode ver-se mais um exemplo, em que duplicámos a verba para cada pessoa e mantivemos o valor para a família (10 USD a cada pessoa e o mesmo para cada família).
Neste caso o encargo para o Fundo seria de 162 milhões USD/ano. Este valor é a adicionar às transferências a fazer para o OGE e por isso não pode ser "esticado" em demasia sob risco de deixar o Fundo com uma capacidade de acumulação para o futuro demasiado reduzida em relação ao objectido de ele servir as gerações futuras.
Se, por exemplo, aumentassemos a contribuição para cada família em mais 10 USD/mês (para 20/USD/mês) isso significaria um encargo total para o Fundo de quase 200 milhões/USD/ano.
Voltando ao princípio: a opção por uma solução deste tipo tem de ser muito ponderada já que exige tomar em consideração variadíssimos factores e, mesmo, a existência de outras alternativas para o uso do mesmo montante.
Isso é trabalho que não pode ser feito aqui, evidentemente.
Por outro lado, não é habitual, na Ásia, a existência de sistemas do tipo "abono de família" --- veremos que dou a esta expressão um sentido mais alargado do que aquele a que os portugueses estão habituados, em que o mesmo é recebdi pelos filhos que estão a estudar e até determinada idade.
Assim sendo, porquê falar dele a propósito de Timor Leste?
Confesso que há no que vou dizer provavelmente mais de um certo gozo em "brincar com os números para ver o que acontece" do que de uma verdadeira proposta para se fazer isto ou aquilo.
Mas há também uma outra coisa: quando esteve em discussão a Lei do Fundo Petrolífero tive de acompanhar o que se fazia por esse mundo fora em termos de políticas de aplicação dos Fundos semelhantes a ele.
Na época chamou-me especialmente a atenção o Fundo existente no Alaska (veja aqui). Ele funciona quase como se os habitantes daquele Estado americano fossem sócios de uma sociedade que seria o próprio Fundo. Ora, como sócios da "sociedade", no fim de cada ano esta faz as contas e distribui parte dos seus "lucros" pelos "titulares" do seu capital. Assim e por exemplo, cada "alaskiano" vai receber, do dividendo de 2008, a quantia de 3269 USD (uma média de 270 USD/mês).
E o meu "brincar com os números" partiu exactamente daqui: e se uma lógica semelhante fosse aplicada a Timor Leste para distribuir parte --- sublinho que é apenas parte... Não tenham mais olhos que barriga!... --- do valor acumulado anualmente pelo Fundo Petrolífero?
Mais uma vez isto não deve ser entendido como uma proposta estruturada até porque uma decisão destas deve tomar em consideração muitos factores. É que, por exemplo, aguns poderão argumentar que tal distribuição seria um (poderoso?) incentivo para os que não gostam de trabalhar terem mais uma razão para não o fazerem... Mas, adiante.
Os quadros abaixo são o resultado de dois "ensaios" em que parti das seguintes hipóteses: há 1,1 milhão de timorenses integrados em (cerca de) 250 mil famílias (contas redondas...).
Um princípio do "abono de família" poderia ser o de que ele, até para fazer juz ao nome, deverá incluir uma componente para o agregado familiar além de uma outra por cada pessoa.
Outro princípio é o de que ele deve ter um limite superior (por família) que constitua, apesar de tudo, um desincentivo ao excessivo aumento da população. Em obediência a este princípio as famílias com 6 e mais membros receberão sempre o mesmo independentemente do número dos seus membros --- o que significa, na prática, que há um limite superior de transferência a fazer para cada família.
A "unidade de conta" é, de facto, a família e o pagamento deverá ser feito à mesma e não a cada um dos seus membros em particular. Usualmente será o "chefe de família", na prática e quase sempre o homem, mas isto pode logo ser criticado por alguns por haver experiências mais que abundantes de que o "espertalhão" fica com o dinheiro para a "pinga" e a família fica "a ver navios"...
No exemplo acima atribui-se a cada pessoa e por mês um "abono" de 5 USD e à família um de 10 USD/mês. Isto implicará um orçamento de cerca de 96 milhões de dólares por ano a retirar do Fundo Petrolífero. Como, porém, na sua versão actual a Lei do Fundo não permite este tipo de utilização dos recursos, só depois da revisão da Lei, em 2010, será possível introduzir um esquema deste tipo --- se se enteder ir por aí....
Com ele uma família de, por exemplo, 5 pessoas (tipicamente os dois pais e três filhos: um é para demonstrar, dois é a conta ideal e o terceiro é um "descuido" ainda desculpável...), receberia mensalmente 35 USD, num total anual de 420 USD.
A fim de aliviar os custos burocráticos de gestão de um sistema como este a verba poderia ser paga apenas 2-3 vezes por ano a não ser àqueles a quem, por terem conta bancária, fosse possível pagar mais amiudadamente.
Com estes valores o máximo que uma família poderia receber eram 40 USD/mês --- o que, não sendo muito, já ajuda...
Obedecendo a um esquema semelhante podem-se fazer "n" combinações de valores a pagar aos indivíduos e a cada família. Abaixo pode ver-se mais um exemplo, em que duplicámos a verba para cada pessoa e mantivemos o valor para a família (10 USD a cada pessoa e o mesmo para cada família).
Neste caso o encargo para o Fundo seria de 162 milhões USD/ano. Este valor é a adicionar às transferências a fazer para o OGE e por isso não pode ser "esticado" em demasia sob risco de deixar o Fundo com uma capacidade de acumulação para o futuro demasiado reduzida em relação ao objectido de ele servir as gerações futuras.
Se, por exemplo, aumentassemos a contribuição para cada família em mais 10 USD/mês (para 20/USD/mês) isso significaria um encargo total para o Fundo de quase 200 milhões/USD/ano.Voltando ao princípio: a opção por uma solução deste tipo tem de ser muito ponderada já que exige tomar em consideração variadíssimos factores e, mesmo, a existência de outras alternativas para o uso do mesmo montante.
Isso é trabalho que não pode ser feito aqui, evidentemente.
sábado, 6 de dezembro de 2008
Taxas de câmbio do USD
Apesar do título desta 'entrada' parecer sugerir um autêntico "tratado", na verdade o que queremos é apenas apresentar a evolução das taxas de câmbio do dólar americano face a três moedas muito importantes internacionalmente e/ou no comércio externo do país. Trata-se do Euro, da Rupia indonésia (IDR) e do dólar australiano (AUD).
Pode-se verificar que desde meados deste ano tem-se vindo a verificar uma valorização do USD (curvas ascendentes; a depreciação corresponde ao traçado descendente das curvas), o que torna as importações do país mais baratas e as nossas exportações mais caras.
Estes movimentos das taxas de câmbio têm também, teoricamente, um outro efeito positivo: o de reduzir a pressão externa que se sentiu até meados do ano para um aumento dos preços. Note-se, porém, que isto só é verdadeiro se os importadores nacionais passarem para os seus consumidores os preços mais baixos que agora pagam. O que nem sempre acontece.
Saliente-se, finalmente, que esta evolução das taxas de câmbio torna ainda mais fácil as importações --- já facilitadas pelas novas taxas alfandegárias introduzidas em 1 de Julho passado --- e, por isso, dificulta mais o aparecimento de alternativas internas a produções importadas --- o que é mau para a estruturação em bases mais sólidas da economia nacional.
Oops! Esse foi forte!...
Pois foi! O terramoto das 19h55m --- há 20 min atrás --- foi do grau 6,2, com epicentro a 155 km a NW de Dili, i.e, mais ou menos na vertical de Atambua e a norte da ilha de Alor.
E houve quem não sentisse! Talvez por ter sido muito profundo, a cerca de 400 km de profundidade. Mais ou menos à esquerda da porta central do inferno...
E houve quem não sentisse! Talvez por ter sido muito profundo, a cerca de 400 km de profundidade. Mais ou menos à esquerda da porta central do inferno...
Preço médio do barril de petróleo em 2009: cada cabeça sua sentença
A evolução (para baixo) do preço do petróleo tem sido tão rápida nos últimos meses que as estimativas feitas sobre o seu valor médio em 2009 --- essencial, por exemplo, para determinar o "rendimento sustentável" a retirar do Fundo Petrolífero para financiar o Orçamento Geral do Estado --- têm-se mostrado erradas pouco tempo depois de serem feitas.
Por exemplo, no início de Outubro o FMI partia do princípio que o preço médio do barril em 2009 seria de 100 USD; um mês depois, no início de Novembro, já a sua estimativa tinha baixado para 68 USD/barril.
Por outro lado, o Congresso do México, que recebeu do Governo uma proposta de Orçamento em que se estimava que o preço seria de 80 USD/barril baixou (em 15.Out.08) esta estimativa para os 70 USD.
O Deutsch Bank, que chegou a estimar um valor de cerca de 80 USD/barril, baixou a sua estimativa para 60 USD/barril em meados de Outubro passado.
E a Agência Internacional de Energia estimava, em meados de Novembro, que o preço seria de 80 USD/barril.
Como referimos noutra 'entrada', a Bloomberg estima agora que o preço será de 50 USD/barril.
A enorme incerteza que parece rodear a evolução económica futura faz-se sentir na grande incerteza quanto ao preço do petróleo no futuro (2009).
Veremos como o OGE lida com esta situação.
Por exemplo, no início de Outubro o FMI partia do princípio que o preço médio do barril em 2009 seria de 100 USD; um mês depois, no início de Novembro, já a sua estimativa tinha baixado para 68 USD/barril.
Por outro lado, o Congresso do México, que recebeu do Governo uma proposta de Orçamento em que se estimava que o preço seria de 80 USD/barril baixou (em 15.Out.08) esta estimativa para os 70 USD.
O Deutsch Bank, que chegou a estimar um valor de cerca de 80 USD/barril, baixou a sua estimativa para 60 USD/barril em meados de Outubro passado.
E a Agência Internacional de Energia estimava, em meados de Novembro, que o preço seria de 80 USD/barril.
Como referimos noutra 'entrada', a Bloomberg estima agora que o preço será de 50 USD/barril.
A enorme incerteza que parece rodear a evolução económica futura faz-se sentir na grande incerteza quanto ao preço do petróleo no futuro (2009).
Veremos como o OGE lida com esta situação.
sexta-feira, 5 de dezembro de 2008
quinta-feira, 4 de dezembro de 2008
Taxa de juro: um ano sempre a descer (e de que maneira!..)
Como se pode verificar pelo gráfico ao lado "roubado" do 'site' da Bloomberg, há um ano atrás, por esta altura, a taxa de juro de referência da Reserva Federal dos Estados Unidos --- que serve de base à remuneração dos Títulos do Tesouro americano em que está aplicado o capital do Fundo Petrolífero --- era de 4,5%.Depois, devido ao agravamento da crise do sistema financeiro americano, as autoridades foram baixando a taxa --- o que afecta o rendimento em juros do FP --- e hoje, passado um ano, estamos nos 1%. Peanuts! Principalmente quando comparados com a taxa de inflação, bem superior, fazendo desta taxa de juro nominal uma taxa de juro real negativa --- o que, se não fossem as más perspectivas dos mercados, até era bom para o investimento...
Esta taxa é metade da praticada pelo banco central inglês e menos de metade da taxa hoje fixada pelo Banco Central Europeu (2,5%, depois de ter sido "cortada" em 0,75 pontos percentuais já que estava nos 3,25%).
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