segunda-feira, 22 de dezembro de 2008

Da necessidade de fazer uma avaliação das políticas adoptadas

A avaliação dos efeitos das políticas adoptadas é um princípio fundamental da metodologia da política económica. Essa avaliação, para além de (eventualmente) sugerir alterações ao que se vem fazendo, serve também para fazer o diagnóstico da situação e daí se partir para um novo "ciclo" de definição de políticas.

Vem isto a propósito da evolução do preço do arroz em Timor Leste, nomeadamente da evolução do preço do arroz cuja importação é feita pelo Governo para ser vendido a preços subsidiados em comparação com a evolução do preço do arroz produzido internamente.

A amostra disponível é reduzidíssima e por isso não permite conclusões definitivas mas dos dados que recolhi parece ter havido, paralelamente à descida do preço da saca de arroz "do Governo" de 16 para 12 USD (equivalentes, respectivamente, a preços de 46 e de 34 centavos por kilo), uma descida dos preços do arroz nacional. Só que a descida do primeiro foi proporcionalmente maior que a do segundo.
Assim, enquanto que em Agosto passado a proporção entre os preços do arroz nacional (arroz branco de Baucau) e o arroz "do Governo" era de 3,5:1 (i.e., o arroz nacional custava 3,5 vezes mais que o importado pelo Governo), actualmente esse rácio situa-se nos cerca de 3,9. Isto é, o "gap" entre os dois preços alargou-se. Mais uma vez, repito, não se trata de uma amostra "decisiva e definitiva" até porque, embora dentro de cada um dos vários mercados de Dili os preços sejam relativamente uniformes, eles variam (por vezes significativamente) entre mercados (de Taibessi para Comoro, deste para Becora, etc).

Este resultado pode significar que os produtores nacionais estão a ser sujeitos a forte concorrência do arroz importado pelo Governo. A curto-médio prazo isto só pode ter como resultado o desincentivo à produção. Ou, pelo menos, à venda de arroz no mercado. Recordemos que o mercado tem estado bem abastecido de arroz "do Governo" e por isso não há porque comrpar arroz que fica muito mais caro, mais caro, mesmo, que o arroz importado pelo circuito comercial "normal".

Parece que, em parte para obviar a esta evolução, o Governo está decidido a comprar arroz internamente, reduzindo ao mínimo possível as compras no exterior. Só que...

Por um lado, há que estar atentos aos interesses dos importadores fornecedores privilegiados do Governo, que poderão exercer pressão para que este continue a abastecer-se no exterior. E o diferencial de preços em relação ao arroz nacional é um "bom argumento". Além de outros argumentos...

Por outro lado, há que ter também em consideração as reacções dos próprios camponeses. Sem querer estar a "ver cabelo em cabeça de careca", não me admirava nada que, se o Governo quiser comprar arroz aos produtores nacionais a um preço aproximado ao do preço a que compra no mercado internacional --- que é bem mais baixo que o preço usual do arroz nacional ---, poderá ter como reacção dos camponeses estes venderem-lhe "gato por lebre", isto é, venderem-lhe "trinca de arroz" como se fosse arroz de primeira... Isto é, venderem-lhe o arroz de menor qualidade --- que depois pode vir a ser rejeitado pelos consumidores.

Por outro lado, a prática pelo Governo de preços mais baixos para a aquisição de arroz nacional de qualidade "normal" pode ser uma política apropriada para fazer baixar o preço a que os agricultores nacionais pretendem vender o seu arroz --- normalmente demasiado alto, sem grande justificação para tal --- forçando um ajustamento das expectativas destes quanto ao preço a que podem vender o seu produto.

Veremos no que isto dá...

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