Na "entrada" anterior já referimos que o OGE2009 prevê um financiamento de cerca de 410 milhões USD correspondentes ao "rendimento sustentável" e mais 180 para além dele (tudo contas "redondas"), num total de 590 milhões de USD.
Isto significa que, à semelhança do ano passado, se pretende levantar mais do Fundo Petrolífero do que, em princípio, deveria ser levantado.
"And beyond"?
Vejamos o que nos diz um dos quadros apresentados:
Por ele se pode concluir que há sistematicamente um diferencial importante entre as necessidades de financiamento do Orçamento de cada ano apresentado e o "rendimento sustentável" estimado neste momento para o respectivo ano. Em 2010, por exemplo, as necessidades de financiamento serão de 742 milhões de USD (a "afinar" para cima ou para baixo no OGE desse ano) e o "rendimento sustentável" será de 401 milhões.
Como as "receitas domésticas" (impostos, etc) dificilmente chegarão aos 100 milhões, fica um "descoberto" de cerca de 250 milhões de USD. De onde virão eles? Ou de doações internacionais (ajuda), ou de empréstimos ou... do Fundo Petrolífero a título de excesso ao "rendimento sustentável".
Idem para os restantes anos mas aí, recorde-se, a Lei do Fundo já estará (?) alterada... E, claro, para permitir levantar mais dinheiro que actualmente. É perfeitamente legítimo faze-lo e por isso mesmo é que se previu alterar a Lei ao fim de cinco anos da sua publicação (2005) para a adaptar às novas realidades do país.
Mas pelo menos por agora parece que se está a tornar "regra" aquilo que na Lei se quiz que fosse "excepção" --- até pelas apertadas condicionantes que se colocaram ao uso de verbas para além do "rendimento sustentável" e que há que cumprir escrupulosamente sob risco de o Tribunal Constitucional "fazer das suas"...
Já agora aqui ficam um quadro e um gráfico que nos dão um panorama do que vai ser a evolução, ao longo do tempo, das receitas do Mar de Timor --- a não ser que entretanto outras zonas de produção (nomeadamente o Greater Sunrise) entrem, como se espera, em actividade (clique nas imagens para as tornar mais legíveis).
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