Plano rodoviário de Timor Leste

A mesma edição do Tempo Semanal referida na 'entrada' anterior reproduz, a propósito da notícia sobre o empréstimo concedido pela China a Timor Leste, vários mapas com a indicação das estradas de Timor Leste que precisam de serem recuperadas.
Elas estão divididas em três categorias, consoante a sua importância no plano rodoviário nacional --- o que tem consequências sobre o tipo de empresas que podem realizar as obras a efectuar.
Os mapas referidos são transcritos abaixo.


Facto curioso é o de o orçamento por km de qualquer das estradas das classes "A" e "B" ser de 196 mil USD/km independentemente da sua localização.
O valor correspondente para as estradas de nível C" (de interesse sobretudo ao nível distrital e de sub-distrito) é o de 100 mil USD/Km.
Chamou-nos também a atenção o facto de a estrada entre Vikeke e Lospalos ao longo da costa sul não estar incluída neste plano --- apesar do estado miserável em que se encontra. Arranjá-la condignamente permitiria "fechar o anel" entre Baucau e Lospalos e completar, com um mínimo de qualidade para facilitar a circulação de pessoas e bens, a estrada ao longo de toda a costa sul, tal como se prevê para a costa norte.

No mapa abaixo referem-se as pontes previstas.

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Mais do mesmo (ou quase)

O semanário Tempo Semanal de ontem dá uma visão mais completa das declarações do Presidente Ramos Horta sobre a gestão do Fundo Petrolífero ou, melhor, sobre medidas a tomar face à desvalorização do dólar americano no último ano, que ele diz como tendo sido de cerca de 30%:

"So it means the five billion Dollars we have in US treasury bank a year ago now you can reduce it by 30%. Because the purchasing power of US dollar gone down to 30%." (tradução: "Isto quer dizer que os 5 biliões [de facto 5 mil milhões] de dólares que nós temos em títulos do Tesouro americanos há um ano atrás agora podem reduzi-los em 30%. Porque o poder de compra do USD baixou 30%)"

Será que foi mesmo assim? A consulta das taxas de câmbio de algumas moedas em 23 de Outubro de 2009 (hoje) e a mesma data do ano passado permite fazer alguma luz sobre o assunto. Vejamos, por exemplo, um dos 'sítios' mais úteis em que se registam as taxas de câmbio das várias moedas: o Pacific Exchange Rate Service.
Utilizando as suas capacidades de representação gráfica da evolução dos câmbios, construimos os seguintes gráficos para dois grupos de moedas (moeda base: o USD, a "nossa" moeda): as mais utilizadas no comércio internacional (Euro, libra inglesa e iene japonês) e as moedas de três dos principais países no comércio externo de Timor Leste (Indonésia, Singapura, Austrália; o Japão já figura na imagem anterior).


As imagens partem do valor 100, correspondente à taxa de câmbio de cada moeda há um ano atrás. Este tipo de representação é o mais apropriado para estudar a evolução relativa da cotação de cada moda em comparação com a de outras. Note-se que os gráficos têm a escala invertida a fim de facilitarem a leitura já que uma descida da linha corresponde a uma desvalorização do USD e, consequentemente, a uma valorização da moeda do respectivo país.

Pelos gráficos é evidente que a moeda cujo câmbio mais se alterou em relação ao USD foi o dólar australiano: o USD ter-se-á desvalorizado (perdido poder de compra, se abstrairmos da evolução dos preços no país) quase 40% em relação ao dólar australiano (AUD).
Relativamente às moedas dos demais países de economias mais avançadas pode-se ver que houve uma desvalorização (do USD) de cerca de 16% em relação ao Euro e de 7,5% e 2,5% em relação ao iene japonês e à libra inglesa, respectivamente. Tudo valores bem longe dos 30% referidos.

E em relação às moedas dos principais parceiros comerciais de Timor Leste --- afinal é isso que interessa: saber quanto tenho de pagar a esses países e não o que teria de pagar a outros... onde não compro quase nada.
O gráfico imediatamente acima diz-me que a taxa de câmbio do USD se desvalorizou em relação à rupia indonésia (IDR) e ao dólar de Singapura (SGD) entre os 6 e os 7%. Mais uma vez muito longe dos 30% referidos.

Como dissemos, as percentagens acima calculadas correspondem às diferenças entre as taxas de câmbio entre 23 de Outubro de 2008 e 2009. Isto é, à diferença entre duas datas, embora os gráficos ilustrem a evolução para todo o período entre aquelas datas.
Um aspecto que vale a pena salientar é que a evolução das moedas das economias mais avançadas em relação ao USD é bem mais instável (subidas e descidas) do que a evolução das taxas de câmbio dos países mais próximos de Timor Leste. Isto é resultado das políticas cambiais destes últimos, nomeadamente da preocupação, da parte da Indonésia e de Singapura, de não deixarem a sua própria moeda valorizar-se demasiado em relação ao USD pois isso significaria perda de competividade no mercado internacional, particularmente em relação ao mercado americano mas também em relação aos outros mercados da região da Ásia Oriental e do Sudeste Asiático.

Esta preocupação em não perderem competitividade tem levado outros países da região a manterem políticas cambiais que permitem que as suas moedas mantenham variações muito baixas em relação ao USD (ver gráfico abaixo). O exemplo mais significativo é o da Malásia, que pratica uma política de taxa de câmbio quase fixa em relação ao USD desde a crise de 1997/98, já lá vão mais de dez anos! O mesmo em relação ao Yuan chinês e ao dólar de Hong Kong.

Da evolução combinada as taxas de câmbio dos países do Sudeste Asiático que mais nos interessam resulta que elas são, umas em relação às outras, relativamente estáveis, como se todos se vigiassem mutuamente de modo a não perderam quotas de mercado a favor dos vizinhos (mais concorrentes que complementares no mercado internacional; que o diga o sector da electrónica...).

Moral da história: o importante ao analisarmos este tipo de questões não é comparar a evolução do USD (que é a "nossa" moeda) em relação à de países com os quais mantemos relações económicas reduzidas mas sim com aqueles com que nos relacionamos mais intensamente. E a verdade é que a perda de poder de compra da "nossa" moeda em relação aos países onde costumamos "ir às compras" foi reduzida.

Mas há mais! A evolução de uma taxa de câmbio, tem sempre duas "faces": a do que gastamos com as nossas importações e o que ganhamos com as nossas exportações. Ora, o que ficou acima é quase apenas visto do lado das importações --- essenciais no estado actual de desenvolvimento do país; basta olhar para as estatísitcas do comércio externo do país e, mais genericamente, para as da balança de pagamentos.

E do lado das exportações? A desvalorização da "nossa" moeda pode ser essencial para aumentar a competitividade externa da nossa economia e podermos passar a produzir no nosso país E A EXPORTAR produtos/serviços que até agora temos dificuldade em exportar devido ao facto de a "nossa" moeda estar demasiado valorizada. Uma desvalorização poderá até ser uma bênção para a economia nacional... Porque é que acham que os Estados Unidos estão a deixar desvalorizar a sua moeda?!... (Será que a desvalorização não corresponde, antes, a uma "correcção" de uma excessiva valorização verificada anteriormente, no início desta década?!...).

Além disso, essa desvalorização tem ainda outra "vantagem": a de que, tornando mais cara a importação, poderá contribuir para reduzir os gastos no estrangeiro e, last not least, contribuir para possibilitar a produção interna de bens/serviços que até aí eram importados por a "nossa" moeda estar demasiado (?) valorizada.

PS -o que fica acima não invalida o facto de se ter algum cuidado na gestão do Fundo Petrolífero, nomeadamente quanto à constituição da carteira de títulos em termos de moedas que a compõem. A diversificação já está a acontecer desde o fim de Junho passado mas parece haver, neste domínio, ainda algum espaço de manobra a explorar --- a passagem dos 4% actuais aos 10% permitidos pela Lei do Fundo Petrolífero. Mas como "cuidados e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém" parece aceitável o posicionamento cauteloso adoptado de início para ver como evolui a situação, principalmente numa época em que a situação financeira internacional é ainda tão volátil
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Sobre o "guardar de Conrado o prudente silêncio"

O Sr. Presidente da República de Timor Leste, Ramos Horta, fez ontem declarações à imprensa sobre o Fundo Petrolífero.

"Desvalorização do dólar deve fazer repensar o Fundo Petrolífero - Ramos-Horta

De João Miguel Souto (LUSA) – há 1 minuto

Díli, 21Out (Lusa) - O Presidente da República de Timor-Leste, Ramos-Horta, disse hoje ser urgente diversificar as aplicações do Fundo Petrolífero, actualmente em títulos do tesouro norte-americano, devido à desvalorização do dólar.

Falando aos jornalistas após regressar de Jacarta, onde assistiu à tomada de posse do seu homólogo indonésio, Susilo Bambang Yudhoyono, Ramos-Horta aproveitou para defender a necessidade de diversificar as aplicações do Fundo Petrolífero, acentuando que Timor-Leste arrisca-se a perder bastante dinheiro com a desvalorização do dólar.

"Se vamos continuar a esperar, o dólar vai-se depreciando e, apesar de ser um dos que acredito na economia americana, neste momento estamos numa situação extremamente perigosa. Se acontecer a debandada em relação ao dólar, o dólar cai, podendo suceder o mesmo que à rupia indonésia, e o que é que Timor vai fazer com os seus cinco biliões de dólares? Não vai conseguir fazer nada", alertou."

Independentemente de eu pensar que há coisas de que quanto menos se falar, melhor (e uma delas é, seguramente, tudo quanto tenha a ver com dinheiro), notei que as declarações são imprecisas.
De facto, embora eu pense que a legislação em vigor ( a Lei do Fundo Petrolífero, de 2005) é demasiado rígida em relação à estratégia de investimento dos recursos do Fundo --- embora também compreenda essa rigidez devido às circunstâncias da época: valores a receber no Fundo incomensuravelmente menores que os que vieram a verificar-se devido ao aumento do preço do petróleo e outros aspectos ---, a verdade é que desde Junho passado que o investimento não é feito APENAS em títulos denominados em dólares americanos. Disso dá conta o relatório trimestral de Junho passado disponível no 'sítio' do banco central de Timor Leste, a ABP.

Aí se informa que desde o final desse mês 20% do capital do Fundo é administrado pelo BIS-Bank of International Settlements, com sede em Basileia, na Suiça, e que essa parte do capital pode incluir (e inclui)

"um máximo de 20% da carteira de títulos [à guarda do BIS] em depósitos ou instrumentos de dívida denominados em dólares australianos (AUD), Euros (EUR), Iene japonês (JPY) e Libras Sterling (GBP)"

Isto é: neste momento o FP tem uma carteira de títulos em que 4% (20% de 20%...) são em outras moedas que não o USD. Note-se, no entanto, que segundo a Lei do Fundo este limite pode ir até aos 10% do total do capital do Fundo (Artº 14º da Lei do Fundo Petrolífero).

Tudo isto denota, da parte das autoridades timorenses --- e lembremos que a responsabilidade da definição da estratégia de investimento cabe ao Governo através do Ministério das Finanças e não ao banco central, que faz apenas a "gestão operacional" do Fundo sem determinar a sua política de investimentos ---, uma estratégia muito cautelosa quanto à gestão do Fundo Petrolífero. Essa estratégia, reconheçã-se, permitiu ao FP de Timor Leste atravessar a recente crise financeira internacional sem os sobressaltos (e as perdas enormes!) que outros "fundos soberanos" semelhantes sofreram.

Há, pois, ainda uma "janela" para aumentar o investimento em outras moedas que não o USD mas ultrapassar o limite dos 10% estabelecidos na Lei não é possível (se é que é desejável...) a não ser quando ela, em 2010, for alterada.

Até lá é conveniente "guardar de Conrado o prudente silêncio" nas considerações a fazer sobre o tema. E comparar o que eventualmente possa vir a acontecer ao USD com o que aconteceu com a rupia indonésia --- não houve referência a datas mas acredita-se que o PR estivesse a falar da queda da cotação que ela sofreu na sequência da crise de 1997/98, de cerca de 2500 IDR por USD para os cerca de 10.000 actuais --- não me parece que ajude muito. Até porque só uma verdadeira "revolução" na situação actual da economia mundial poderia justificar uma tão forte queda do valor do USD.

Pois...

"Díli, 20 Out (Lusa) - A República Popular da China vai conceder a Timor-Leste 30 milhões de yuan (cerca de três milhões de euros [e 4,4 milhões USD]) para a recuperação de infra-estruturas, anunciou hoje o primeiro-ministro timorense, Xanana Gusmão.

O chefe do Governo timorense fez a revelação durante uma conferência de imprensa à chegada a Díli da sua visita oficial à China, durante a qual se reuniu com o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao.

Segundo Xanana Gusmão, Wen Jiabao reafirmou o compromisso da China em contribuir para o desenvolvimento social e económico de Timor-Leste.

'O primeiro-ministro Wen Jiabao concedeu uma verba de 30 milhões de yuan a Timor-Leste', disse Xanana Gusmão."

Quase apetece perguntar "porquê só agora?!...". Alguns responderão que a legislação deixada pela UNTAET não permitia que o país contraísse empréstimos externos. Pois... Mas a UNTAET já acabou há mais de sete anos!... Desde o dia 20 de Maio de 2002 que a legislação em causa poderia ter sido alterada.

Se não foi não foi por esquecimento, certamente. Foi, isso sim, porque a opção política (e económica) era no sentido de não criar dívida externa num misto (creio eu...) de preconceito ideológico e de aposta na tentativa de fazer com que os doadores abrssem (ainda mais) "os cordões à bolsa) para encontrarem mais uns fundos para financiar o país.

Esta lógica, de que SEMPRE DISCORDEI, atravessou TODOS os governos e creio que a sua alteração se fica a dever principalmente à redução, de 2008 para 2009, dos preços do petróleo e do "rendimento sustentável" transferível para o OGE.

Note-se, porém, que a revisão da política de financiamento deveria ter sido feita independentemente desta evolução das receitas petrolíferas. Uma política de construção de infraestruturas que, por definição, terão uma vida útil longa NÃO DEVE (e por isso não pode...) ser financiada com dinheiro de "caixa" como decorre dos Orçamentos recentes quanto ao caso das centrais eléctricas.

Voltando ao empréstimo concedido pela China, espera-se agora que sejam proximamente divulgados pormenores sobre o contrato (prazo de amortização do empréstimo, taxa de juro, período de carência). E, já agora, que sejam divulgadas as contrapartidas que Timor Leste deu para o obter e em que infraestruturas vai ser aplicado o financiamento agora obtido.

Note-se que a (pequena) dimensão do empréstimo parece deixar de fora as centrais eléctricas em construção e que foram compradas à China. O que deixa ainda de pé a questão da forma como elas vão ser financiadas.

Parece que está também aberta uma "janela de oportunidade" para o Governo, eventualmente, rever o timing da construção das várias centrais, dilatando-o muito mais no tempo. O que, se fôr assim, poderá recolocar em cima da mesa a possibilidade de se vir a concretizar o investimento no aproveitamente hídroeléctrico em Iralalara e, até, a intensificação do uso de energias renováveis (nomeadamente eólica, solar e mini-hídrica) para complementar o abastecimento de energia eléctrica ao país.

OGE 2010: finalmente a caminho de "entrar nos eixos"?

Em 'entradas' anteriores demos algumas informações sobre o que foi proposto pelo Governo ao Parlamento como OGE para 2010.
Acrescentemos algumas notas complementares ao que se foi dizendo naquelas 'entradas':

a) segundo as previsões constantes deste OGE, a execução do de 2009 irá ficar-se pelos cerca de 553 milhões de USD. Uma vez que as despesas nele previstas são de cerca de 680 milhões, isto significa que a taxa de execução será de, números redondos, 80%. O que é pouco mas vai no mesmo sentido das dificuldades desde sempre manifestadas. Ora, o que há a assinalar é que ao reduzir-se em 2010 o valor global do OGE, parece estar a ir-se no bom sentido: o de fazer convergir o planeado com o que será, de facto, possível executar. No entanto repare-se que os 637 milhões que se prevêm gastar ainda estão cerca de 80 milhões acima do que se espera gastar em 2009, o que representa cerca de 15% do gasto previsto. Será possível? A ver vamos. Mas...

b) de alguma forma relacionado com o que fica acima, note-se que pela primeira vez este governo prevê retirar do Fundo Petrolífero apenas o "rendimento sustentável" previsto de 502 milhões de USD, calculados tendo como base um preço médio estimado do petróleo (preço do WTI) de 62 USD/barril, o que corresponde, grosso modo, às estimativas de outras entidades como, por exemplo, o FMI e o BAD (Banco Asiático de Desenvolvimento)

c) tudo junto, parece que se ultrapassou a "fúria despesista" de 2008 quando, subitamente "inundado" de USD devido ao aumento do preço do petróleo, o governo se lançou numa escalada de aumento dos gastos que pareceu desde logo insustentável. Esta mudança de atitude não pode deixar de ser aplaudida.

O Orçamento Geral do Estado para 2010: linhas fundamentais

O Governo acaba de entregar ao Parlamento Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2010. O Ministério das Finanças, através da sua Direcção Geral das Finanças Públicas disponibilizou publicamante, via internet, os 3 volumes que o constituem, podendo ser consultados aqui. Esta divulgação, já usual, é de louvar.

Os valores no quadro acima já tinham, no essencial, sido divulgados na nota à imprensa distribuída pelo Governo na semana passada de que nos fizemos eco aqui.

Eles podem ser comparados com os de anos anteriores no quadro abaixo.

Uma síntese da informação em relação quer às receitas quer às despesas orçamentais consta do quadro abaixo.

Uma análise destes números e de outros disponíveis nos documentos agora publicados fica para depois. Por agora queríamos apenas salientar que das despesas em capital de desenvolvimento 50 milhões correspondem aos custos da(s) central(-is) de produção de energia a instalar e a rede eléctrica necessária para a distribuir e 72,6 milhões estão afectados à Direcção de Estradas, correspondendo a investimentos nestas.

De realçar que no Orçamento do ano passado estimava-se que este ano seriam gastos cerca de 160 milhões de USD --- a somar aos 80 de 2009 ---nas centrais eléctricas.
A grande redução de valores (de 160 para 50 milhões de USD) pode ser sinal de que (a) se reviu o timing da construção das centrais (hipótese que não exclui a possibilidade de se ter desistido de alguma(s) dela(s); e/ou (b) que se poderá estar a trabalhar numa hipótese de financiamento destas obras através de empréstimos a serem pagos apenas a partir de 2011 ou, mesmo, depois. Recentes declarações do Ministro Zacarias da Costa a propósito da visita de uma delegação timorense de (muito) alto nível à China sugerem isto mesmo --- confirmando o que tínhamos intuído há dias.

1 + 1 = 3 (?)

Soube pelos noticiários que o Primeiro Ministro Xanana Gusmão se encontra na China acompanhado de uma delegação que inclui a Ministra das Finanças e o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas. A notícia refere principalmente a visita aos navios que estão a ser preparados para entrega à RDTL a fim de reforçarem a capacidade de vigilância da zona económica exclusiva de Timor Leste.

A presença da Ministra das Finanças a poucos dias da entrega formal do Orçamento para 2010 no Parlamento Nacional e depois de aprovada a nova legislação que (finalmente!...) autoriza o país a contrair empréstimos externos não deixou de nos parecer, no mínimo, "curiosa"! Será que na agenda vai também (finalmente!...) a discussão com as autoridades chinesas de financiamentos para as duas grandes compras que o país lhes fez (as centrais eléctricas e os navios patrulha)? Quase de certeza que sim... Por isso estaremos, provavelmente mas não certamente, perante um caso de "gato escondido com o rabo de fora"? Ou um daqueles em que 1 + 1 = 3 ? :-)

Se assim for e como nós próprios sugerimos noutro local, parece ter-se encontrado uma boa solução para algo que começou (muito) mal.
Mas atenção: como em todos os contratos, é bom que se leiam todas as linhas dele... E até as entrelinhas!... Por vezes até são mais importantes as entrelinhas que as linhas...

PS - já depois de termos preparado esta 'entrada' alguém nos chamou a atenção para uma nota publicada recentemente pela ONG La'o Hamutuk que refere este mesmo assunto em moldes não muito diferentes (quanto à "suspeita" acima levantada). Essa nota é seguida de considerações de natureza política que não comento pois me atenho apenas e como já disse várias vezes "aos sãos princípios da Economia e da Política Económica".

Orçamento Geral do Estado para 2010

Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.
As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):

Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)
Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)
Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)
Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)
Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)

Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).

As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.

Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado. Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...

Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis). O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.

Explicando o IDH-Índice de Desenvolvimento Humano

Na 'entrada' anterior demos informações sobre o Índice de Desenvolvimento Humano para Timor Leste segundo o relatório publicado recentemente pelo PNUD (com base em dados de 2007). Mas afinal o que é "isso" do IDH e qual a sua utilidade?

Nos anos '60 do século passado tornou-se evidente para a maior parte dos observadores que o PIB-Produto Interno Bruto era um "instrumento de medida" muito limitado para medir o desenvolvimento dos países. Seria (será...) bom para medir a produção mas não para retratar, de uma forma sintética essa "coisa" muito mais complexa e multidimensional que era o desenvolvimento.
Na verdade, até aí o conceito mais usado era o de crescimento e o PIB, o PIB per capita e a evolução de ambos ao longo do tempo pareciam ser (eram...) indicadores apropriados para medir tal conceito.
Porém, quando se passa do conceito de crescimento para o de desenvolvimento para tentar juntar ao primeiro outras dimensões da vida humana (ex: saúde, educação, etc), o instrumento de medida que era o PIB deixa de ser eficaz por ser apenas unidimensional. Era necessário, pois, agora que se introduzia outro conceito (o de desenvolvimento) introduzir também um (novo) instrumento para a sua medição.

Na sequência de vários esforços para criar uma "régua" para o desenvolvimento o PNUD, pela mão de Mahmub Ul Haq e de Amartya Sen, criou (1990) o conceito de "desenvolvimento humano" e um instrumento para a sua medida, o IDH.
Para simplificar digamos que este conceito pressupõe que todo o ser humano tem direito a ter uma vida longa e saudável e com satisfação quer das suas necessidades materiais quer das suas necessidades intelectuais. Isto significa que o conceito se refere àquelas que são consideradas as três dimensões essenciais da vida humana: a vida material, a vida intelectual e a saúde.
Sendo um "triângulo" (isósceles?), a sua medição só pode ser feita por um instrumento que cubra as três dimensões. Daí que o Índice de Desenvlvimento Humano seja, no essencial, uma média aritmética simples de três indicadores parciais: o da vida material (o rendimento per capita), o da vida intelectual (para o efeito representada pela educação) e a vida prolongada e saudável (reperesentada pela chamada "esperança de vida à nascença", i.e., o número de anos que, dadas as condições de um determinado momento --- o do nascimento de cada pessoa ---, se pode esperar que essa pessoa venha a viver).
O gráfico abaixo sintetiza a estrutura de cálculo do IDH:

Note-se que o objectivo fundamental do IDH NÃO é o de medir a distância em que se encontram os países uns em relação aos outros, como se de um campeonato se tratasse. Não! O objectivo central é, isso sim, medir a distância em que cada país está, em média, desse objectivo final que é todos os seus cidadãos terem uma plena satisfação das suas necessidades naquelas três dimensões --- o que será representado por um índice igual a "1".

O facto de Timor Leste ter um IDH de 0,489 significa, portanto, que os seus cidadãos estão ainda bem longe de terem um nível completo --- ou até razoável --- de satisfação das suas necessidades.

Índice de Desenvolvimento Humano de Timor Leste

O PNUD/UNDP-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento acaba de publicar o seu Relatório do Desenvolvimento Humano de 2009 (com dados estatísticos de 2007). Pode ler aqui um sumário em português.

Quanto a Timor Leste, um quadro síntese da situação e da sua posição em relação a outros países é o seguinte (foi retirado daqui):

O país está em 162º lugar num total de 182 e encontra-se à frente de dois países de língua portuguesa: Moçambique (172º) e a Guiné-Bissau (173º).
O país com maior IDH é (como de costume desde há alguns anos) a Noruega --- a que se segue a Austrália --- e o último da lista é o Niger.

PS - a versão completa do relatório, em português, está AQUI
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Evolução do preço internacional do arroz

A FAO acaba de publicar o seu Rice Market Monitor de Setembro/09. Por ele se pode verificar que os preços do arroz no mercado internacional têm continuado a descer e que, segundo as estimativas da organização, irão continuar a baixar nos meses mais próximos.
Isto é o resultado combinado de vários factores, nomeadamente a chegada ao mercado da 2ª colheita (Verão/Outono) em vários países asiáticos (nomeadamente o Vietname) e da tendência que se tem vindo a registar para a queda de outras matérias primas alimentares (o trigo baixou 30% nos últimos 12 meses).

A título de exemplo desta tendência à queda dos preços, refira-se que o do arroz do Vietname (5% de grãos patidos) baixou de 546 USD/tonelada para 380 USD/ton entre Setembro de 2008 e Setembro de 2009, uma redução de quase 30%. Por sua vez, o arroz da mesma proveniência mas com 25% de grãos partidos viu o seu preço baixar dos 489 USD/ton para os 332 USD/ton, uma diminuição de 32%. O arroz importado do Vietname por Timor Leste tem 15% de grãos partidos, pelo que o seu preço, não especificado na documentação da FAO, se situará algures entre os valores indicados, sendo a sua taxa de variação similar (cerca de 30% nos últimos 12 meses).

Esta evolução permite colocar, mais uma vez, a questão de saber se se justifica ou não manter uma política de subsídio generalizado ao preço do arroz importado. A resposta parece ser, cada vez mais, mais de natureza política que de natureza económica.

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Estatísticas Monetárias de Timor Leste

A ABP-Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor Leste, o banco central de facto do país, publica regularmente no seu 'sítio' na internet as estatísticas monetárias do país tal como calculadas pela própria instituição. Estão disponíveis agora as referentes ao mês de Agosto passado.

Um dos principais agregados económicos é a massa monetária. Trata-se de uma variável que, devidamente "controlada" pelo banco central de um país com instrumentos apropriados (ex: venda e compra de títulos da dívida pública e outros) pode ajudar a controlar a taxa de inflação, além de ajudar a controlar a taxa de juro no mercado.
Em Timor, como se sabe, não há dívida pública e por isso a ABP quase que não tem controlo sobre a massa monetária --- o que, indirectamente, não pode influenciar nem a taxa de juro (e através dela o investimento privado) nem a taxa de inflação.
Pelos dados disponíveis verifica-se que a oferta monetária em Timor Leste aumentou 14,9% entre Agosto de 2008 e Agosto de 2009, um valor muito superior ao da taxa de inflação verificada no período (que, segundo os dados publicados pela Direcção Nacional de Estatística até terá sido negativa em quase 3% em boa parte devido ao facto de em Agosto do ano passado se terem atingido níveis elevados dos preços de vários produtos fundamentais, como o arroz e os combustíveis; vidé 'entrada' mais abaixo).
Esta diferença entre as taxas de crescimento dos preços e da massa monetária pode ser interpretado com um indicador indirecto de que a taxa de inflação em Timor Leste está mais dependente de factores externos (preços de bens importados) que de factores internos, nomeadamente a variação da massa monetária.



Esclareça-se que a esmagadora maioria da massa monetária tal como calculada pela ABP é constituída pelo conjunto dos depósitos existentes no sistema bancário, particularmente na banca comercial.

Um outro agregado monetário que interessa acompanhar é o volume de crédito à economia, particularmente o crédito do sector bancário ao sector privado do país. A evolução desse agregado entre os meses de Agosto de 2008 e de 2009 figura no gráfico abaixo.
Por ele se pode verificar que, ainda que com oscilações (perfeitamente naturais) ao longo do tempo, há uma tendência crescente do volume de crédito concedido, o que é muito positivo. A taxa de variação do crédito entre os dosi meses homólogos (Agosto) de 2008 e 2009 foi de 7,2%, bem acima da taxa de inflação.


Se compararmos os valores dos depósitos no sistema bancário (a grande fonte de financiamento dos bancos e que lhes permite emprestarem dinheiro a crédito) com os do crédito concedido (cerca de 200 e de 104 milhões de USD, respectivamente, em Agosto passado) concluimos que há um alto nível de liquidez do sistema bancário que lhe permitirá financiar um volume muito maior de projectos de investimento SE APARECEREM PROJECTOS VIÁVEIS. A maior dificuldade para o aumento do crédito parece ser esta e não a escassez de recursos para emrpestar nem, tãopouco, acreditamos, a taxa de juro dos empréstimos.

Quanto a esta, assistiu-se desde o início do ano (pelo menos) a uma sua redução em resultado do facto de um dos bancos, o mais importante na concessão de empréstimos, praticar, ao contrário dos demais, uma taxa de juro variável com a evolução da taxa de juros LIBOR (taxa de juro dos empréstimos interbancários em Londres) em dólares.
Assim, a taxa média de juro para os empréstimos em Timor Leste era de 11,6% no início de 2009 e em Agosto tinha baixado para os 11%, uma redução relativamente reduzida face à verificada nas taxas internacionais que se fica a dever ao facto de na taxa de Timor haver uma componente fixa muito importante. Note-se, porém, quee sta é a taxa média; as melhores empresas/projectos conseguem taxas de juro mais baixas, eventualmente no intervalo dos 8-9%, sensivelmente.
Como a taxa de juros LIBOR tem tendência a estabilizar-se antes de começar a subir proximamente em resultado da reanimação da actividade económica nos países economicamente mais avançados, é provavel que ela só comece a subir mais nitidamente dentro de alguns (poucos...) meses.

Post Scriptum da 'entrada' anterior

"Voz" amiga chamou-me a atenção para o facto de os 20% de importações com origem em Singapura não serem, na verdade e na sua maioria... de Singapura.
De facto, a cidade-Estado é um entreposto comercial para toda a região do Sudeste Asiático e ali afluem mercadorias oriundas de outros países que depois são comercializadas na região por empresas singaporeanas.
É o caso também de Timor Leste. Mais, diz a minha fonte/leitor que uma parte significativa dos produtos oriundos daquela cidade são, na verdade, provenientes da China, o que faz aumentar a parte deste país nas importações de Timor Leste bem para além dos 3,3% com que ela aparece nas estatísticas.
Relembre-se que estes dados dizem respeito aos primeiros 8 meses de 2009. A construção da central eléctrica de Hera não deixará de se repercutir no aumento significativo do valor das importações vindas da China. O que em si mesmo, não tem que ser objecto de um juízo de valor.

Informações sobre as importações de Timor Leste

Nos gráficos abaixo estão informações sobre o valor pago pelas importações de veículos e de arroz nos últimos anos. Note-se que os valores de 2006 e 2007 estão (muito?) subavaliados porque, por causa da instabilidade política do país em 2006 e da queima do edifício das Alfândegas de Timor Leste em 2007, os dados desses anos estão muito incompletos.



Os valores das importações de cereais (essencialmente arroz) em 2008 e 2009 reflectem, principalmente os de 2008, os preços mais elevados do arroz no mercado internacional mas houve também, certamente, um aumento da quantidade importada.


Em ambos os gráficos acima os valores de 2009 correspondem apenas ao período entre Janeiro e Agosto deste ano.
A importação de arroz em 2009 concentrou-se essencialmente nos dois primeiros meses, quando foi importado um valor superior ao de todo o ano de 2008 apesar da tendência à baixa dos preços no mercado internacional.

No gráfico abaixo apresenta-se a estrutura das importações de Timor Leste durante os primeiros oito meses de 2009.

World Economic Outlook do FMI, edição de Outubro

Foi hoje disponibilizada a edição do Outono do World Economic Outlook editado pelo Fundo Monetário Internacional.
A previsão do relatório em relação ao preço médio do petróleo em 2009 e em 2010 é a de que será de 61,53 USD por barril em 2009 e de 76,50 USD/barril em 2010, mantendo-se (em termos reais) este valor para os anos seguintes (médio prazo).


Recorde-se que no Orçamento de 2009 se previu que o preço médio seria de 60 USD/barril e que foi esse o valor utilizado para calcular o valor do "rendimento sustentável" transferível para financiar o OGE. Aguardemos o OGE de 2010 para ver qual a estimativa do preço do petróleo que vai ser utilizada.
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Índice de Preços no Consumidor (IPC) e taxa de inflação em Dili

A Direcção Nacional de Estatística do Ministério das Finanças divulgou os valores do IPC em Agosto. Com base nele é possível determinar a taxa de inflação (mensal, homóloga e média).
No gráfico abaixo representa-se a evolução do IPC desde Janeiro de 2008 até Agosto passado.
Nele figuram os dados para o IPC de todos os grupos de produtos, o mesmo mas sem as despesas coma habitação e, finalmente, o grupo dos bens alimentares. Estes, lembra-se, representam 56,7% do total dos produtos do "cabaz de compras" utilizado para o cálculo Índice.

A representação gráfica sugere que, nomeadamente devido à subida dos preços alimentares --- na verdade, o preço do arroz --- mas também à dos combustíveis (embora estes representem uma fracção reduzida do "cabaz", pouco mais de 1,4%), os preços subiram rapidamente entre Janeiro de 2008 e Agosto desse ano e depois abrandaram o seu crescimento, tendo mesmo, em alguns meses, diminuído de valor.
Para tal abrandamento contribuiram quer a venda de arroz a preço subsidiado quer a queda do preço dos combustíveis.
Desde o primeiro trimestre deste ano os preços, no seu conjunto, têm-se mantido relativamente estáveis, traduzindo-se isso numa taxa mensal de inflação muito perto do zero (ver gráfico abaixo).


Se utilizarmos os valores divulgados para calcular a taxa homóloga de inflação (i.e., a variação total de preços entre os meses de Agosto de 2008 e Agosto de 2009) concluimos que nesse período os preços terão baixado, no total, cerca de 2,5%, o que é justificável pelo facto de o valor de Agosto do ano passado ter sido o mais elevado de todo o período aqui ilustrado (IPC=149,7) e pela refrida política de venda de arroz subsidiado.

Se calcularmos a média do IPC dos primeiros 8 meses deste ano e a compararmos com a média do mesmo período do ano passado (i.e., a variação da média de Jan-Ago/2009 relativamente à média do IPC de Jan-Ago/2008) o valor obtido para a taxa média de inflação no período é de 1,3%. Recorde-se que a estimativa do FMI para a taxa média de 2009 (os 12 meses de 2009 relativamente aos 12 de 2008; a taxa calculada acima usa apenas 8 meses e não 12) é de 2%.

Finalmente, uma nota que é, afinal, repetir o que se tem dito tantas e tantas vezes: a necessidade de rever urgentemente a base de cálculo do IPC e, principalmente, o cabaz de compras (e o peso relativo de cada produto) utilizado actualmente pois há a sensação de que os valores actuais não correspondem à taxa de inflação que as pessoas defrontam efectivamente no seu dia-a-dia.
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República Popular da China: 60 anos bem vividos...

A RPChina faz hoje 60 anos! Parabéns!...
Ao longo destas seis décadas decorridas desde que Mao Tse Tung, em 1 de Outubro de 1949, proclamou a vitória dos comunistas na guerra civil contra os nacionalistas e a criação da República Popular da China, o país conheceu uma grande evolução. Nos primeiros anos e até 1976, data da morte de Mao, essa evolução conheceu muitos anos de "involução" mas a partir das reformas económicas introduzidas no final de 1978 tudo começou a mudar e o país é hoje uma sombra (grande...) do que era até então.
A China está, aparentemente, a retomar o papel central na cena mundial que desempenhou até ao momento em que, no século XVI e em consequência directa dos descobrimentos portugueses, o mundo começou a mudar e a "recentrar-se" da Ásia Oriental (China) e do Sul (Índia) para o Atlântico (Europa, primeiro, Estados Unidos, depois).

(in 'sítio' da BBC)