Segundo comunicado de imprensa do Conselho de Ministros, este aprovou na passada quarta-feira, dia 7OUT09, o OGE/2010.
As verbas das despesas distribuem-se da seguinte forma pelas principais rubricas (em milhões de USD e %):
Salários e vencimentos: 97,7 (15,3 %) (2009: 93 milhões)
Bens e serviços: 207,7 (32,6 %) (2009) (2009: 248 milhões)
Capital menor: 28,8 (4,5 %) (2009: 38 milhões)
Capital de desenvolvimento: 216,8 (34 %) (2009: 205 milhões)
Transferências: 85,9 (13,5 %) (2009: 96 milhões)
Tudo soma 636,9 milhões de USD (681 em 2009; houve agora uma redução de 6,5%), que inclui as despesas das entidades autónomas (29 milhões).
As receitas, incluindo as do Fundo Petrolífero mas excluindo as provenientes dos doadores, serão de 1480,4 milhões de USD. Como as receitas não-petrolíferas serão de cerca de 87,3 milhões, o défice fiscal (total das receitas não-petrolíferas menos as despesas totais) será de cerca de 550 milhões de USD a financiar quase integralmente pelas transferências provenientes do Fundo Petrolífero numa verba que não é especificada no comunicado de imprensa do Conselho de Ministros.
Esperemos pelo documento final para ver esta e outras informações relevantes. Para já constatemos dois factos a assinalar (e aplaudir): primeiro, o de que a promessa feita em Junho passado de fixar o valor do OGE em 637 milhões de USD foi escrupulosamente cumprida apesar de nas previsões iniciais dos vários ministérios se ultrapassarem os 1000 milhões de USD; segundo, o facto de se ter dado mais um passo para, aparentemente, se estabilizar o valor do orçamento, o que contribuirá para aproximar cada vez mais o orçamentado do que é susceptível de ser, de facto, executado. Mas aqui parece haver ainda mais "trabalho de casa" a fazer...
Significativo é, ainda, o facto de, em relação ao OGE 2009, se terem reduzido as despesas de quase todas as rubricas excepto as de "capital de desenvolvimento" e as de salários (resultantes das alterações salariais introduzidas e, nesse sentido, dificilmente compressíveis). O aumento das despesas de "capital de desenvimento" pode estar relacionado com a construção da(s) central(-is) eléctrica(s), ficando por saber, para já, qual a percentagem destas no total das despesas de investimento e quanto vai "sobrar" para outros investimentos, nomeadamente em estradas, escolas, hospitais, etc.
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