O Governo acaba de entregar ao Parlamento Nacional a proposta de Orçamento Geral do Estado para 2010. O Ministério das Finanças, através da sua Direcção Geral das Finanças Públicas disponibilizou publicamante, via internet, os 3 volumes que o constituem, podendo ser consultados aqui. Esta divulgação, já usual, é de louvar.
Os valores no quadro acima já tinham, no essencial, sido divulgados na nota à imprensa distribuída pelo Governo na semana passada de que nos fizemos eco aqui.
Eles podem ser comparados com os de anos anteriores no quadro abaixo.
Uma síntese da informação em relação quer às receitas quer às despesas orçamentais consta do quadro abaixo.
Uma análise destes números e de outros disponíveis nos documentos agora publicados fica para depois. Por agora queríamos apenas salientar que das despesas em capital de desenvolvimento 50 milhões correspondem aos custos da(s) central(-is) de produção de energia a instalar e a rede eléctrica necessária para a distribuir e 72,6 milhões estão afectados à Direcção de Estradas, correspondendo a investimentos nestas.
De realçar que no Orçamento do ano passado estimava-se que este ano seriam gastos cerca de 160 milhões de USD --- a somar aos 80 de 2009 ---nas centrais eléctricas.
A grande redução de valores (de 160 para 50 milhões de USD) pode ser sinal de que (a) se reviu o timing da construção das centrais (hipótese que não exclui a possibilidade de se ter desistido de alguma(s) dela(s); e/ou (b) que se poderá estar a trabalhar numa hipótese de financiamento destas obras através de empréstimos a serem pagos apenas a partir de 2011 ou, mesmo, depois. Recentes declarações do Ministro Zacarias da Costa a propósito da visita de uma delegação timorense de (muito) alto nível à China sugerem isto mesmo --- confirmando o que tínhamos intuído há dias.
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