quarta-feira, 4 de dezembro de 2013

Rapa, tira, deixa e põe...

Nos últimos anos têm-se acentuado as críticas ao facto de o Orçamento de Estado de Timor Leste ter uma taxa de execução global de cerca de 80%, muito abaixo dos desejados 100% (ou quase).
Uma consulta do Portal das Finanças agorinha mesmo (8h43m HOTL) permite concluir que a taxa de execução actual vai nos 69,5% quando falta menos de um mês para terminar o ano, isto é, decorridos 92% do ano. O Portal defina como taxa de execução o somatório dos pagamentos efectivos com as obrigações contratualmente assumidas em percentagem do valor orçamentado. Note-se que nem todas as "obrigações" virão, por uma razão ou outra,  a converter-se em pagamentos reais até ao fim do ano fiscal, em 31 de Dezembro próximo.

Aquela taxa de execução significa que, mais uma vez, a taxa de execução global do OGE vai ficar muito abaixo da meta (que seria os 100%).
Uma análise mais fina, porém, diz-nos que a rubrica com menor execução (tal como em anos anteriores) é a do Fundo de Infraestruturas, com 39,6% e isso influencia significativamente a taxa global, reduzindo-a uns bons pontos percentuais.
A "dotação para todo o Governo" também tem uma taxa de execução baixa: 61,5%.

Brinquemos agora ao "rapa, tira, deixa e põe"... :)
Se aos valores globais retirarmos os da execução do Fundo de Infraestruturas, a taxa de execução global passa para 86,8%. Se além disso retirarmos o valor das "dotações para todo o Governo" a taxa aumentará para 88,2% (a comparar com os 92% do ano decorrido).

Temos, pois, que onde o Governo tem de introduzir correcções é no Fundo de Infraestruturas. Mas aqui põe-se a velha questão: o copo está meio cheio ou meio vazio? O que está mal: a orçamentação, que parece exagerada, ou a capacidade de execução, que parece fraca? Ou as duas, uma, a orçamentação, devendo estar mais de acordo com a capacidade demonstrada de execução?
Tenho para mim que o problema se verifica nos dois lados (formulação do Orçamento e execução do mesmo) mas com mais problemas na formulação, que deve ser mais "realista" e menos "ambiciosa".
O fim, anunciado para 2020  ("amanhã"!...), das receitas petrolíferas vai, acreditamos, impor a sua lei e fazer baixar os Orçamentos do país. E não só ao nível das infraestruturas mas também em muitos outros domínios, nomeadamente nas compras de bens e serviços, onde alguns responsáveis parecem ter "mais olhos que barriga"... Vão ter de se adaptar ao tempo dos karaus magros...

quarta-feira, 27 de novembro de 2013

Posso fazer uma pergunta?!...

Porque é que o preço do petróleo nos mercados internacionais tem estado a descer há cerca de 3 meses (dos cerca de 110 USD/barril para os actuais cerca de 94) e no entanto o preço dos combustíveis em Dili não sai da cepa torta?!...

E já agora: porque é que, contrariamente ao expectável, o preço dos combustíveis em Baucau é MAIS BAIXO do que em Dili (cerca de 5 centavos em cada litro)?

Porque será?!... ;)

sexta-feira, 22 de novembro de 2013

I had a dream...

I had a dream: ver as mikroletes de Dili (pelo menos...), pouco confortáveis para os seus passageiros, quantas vezes transportados como "sardinha em lata", substituídas por mini-buses ou, eventualmente (nas carreiras mais concorridas) por autocarros para transporte público urbano.



Difícil? Não me parece  desde que haja a vontade política de dar melhores condições de transporte aos timorenses. Tudo terá de passar por tentar associar os actuais donos das mikroletes em 2 ou 3 empresas/cooperativas (porque não uma, anónima ou por quotas?) e dar a estas condições para, num período de 5-8 anos, substituírem o actual parque automóvel por outro de melhor qualidade.
Isso pode/deve passar por o Estado, em associação com a banca comercial, assegurar financiamento com taxas de juro bonificadas, bem abaixo das actuais taxas de juro dos empréstimos. O Estado pode ainda ajudar com o financiamento do processo de conversão dos actuais motoristas em motoristas profissionais de transportes públicos urbanos. Com carta de condução "como deve ser" e tudo...
Claro que se for necessário se pode dar um "empurrãozinho" no processo definindo que findo o período de transição não haverá licenças de transporte urbano para outros operadores que não os que cumprirem as normas estabelecidas...

Esquema semelhante pode/deve ser adoptado para o transporte de longo curso, por exemplo as linhas Dili-Baucau BM (porque não começar com esta, ligando as duas principais cidades do país?), Dili-Maliana BM, Dili-Lospalos BM, etc.

I had a dream... ;)

PS (25NOV13): será isto aceitável?

quinta-feira, 24 de outubro de 2013

OGE 2014 em TL: 1500 milhões de USD, menos 150 que no ano de 2013

O Ministério das Finanças divulgou hoje, no decurso de uma conferência de preparação da discussão do OGE de 2014 promovida pelo Parlamento Nacional (Comissão de Finanças), o essencial do Orçamento Geral do Estado para 2014.
O valor global do OGE14 vai ser de 1500 milhões de USD (para alguns 1,5 biliões de USD).
Vejam-se abaixo os elementos mais importantes do documento hoje divulgado.




 




Os valores divulgados significam um corte de 150 milhões no Orçamento de 2013, no que parece ser uma tentativa de reduzir as pressões inflacionárias na economia por redução da despesa pública, um dos poucos instrumentos anti-inflacionários disponíveis.
O principal corte na despesa parece ser o efectuado no Projecto Tasi Mane, a implementar na costa sul, que viu a sua despesa reduzir-se em cerca de 80 milhões de USD.

Como tem acontecido no passado recente, o OGE não prevê aumentos salariais da Função Pública que compense a perda de poder de compra devida à inflação acumulada --- quase 30% em 2011-13.

sexta-feira, 18 de outubro de 2013

Taxa global de execução do OGE13 com 79% do ano decorrido: 53,5%

De acordo com o "portal das Finanças" do Governo de Timor Leste consultado no dia 16 de Outubro passado, a taxa de excução global do OGE13 era então de 53,5% (cerca de 25 pontos percentuais menos que o período do ano decorrido até então, 79%).


Note-se que, como seria de esperar, a maior taxa de pagamentos efectuados (actual) é a dos salários, com 62%. Seguem-se, também como seria de esperar, as transferências, com 53%.
Das despesas de capital e desenvolvimento foram pagas efectivamente um pouco menos de 1/5 do total (18,7%). Se ao valor efectivamente pago juntarmos o das obrigações contraídas através de contratos assinados teremos uma percentagem de execução de 41%. Isto corresponde a um saldo disponível neste grupo de despesas de mais de 50% do que foi comprometido ou pago até agora. Com 79% do ano decorrido.

É sabido que, provavelmente como na maioria dos países, o último trimestre do ano é, em geral, mais "fértil" em despesas. Daí que seja possível que a taxa de execução no final do ano ronde, provavelmente, os 75%. Mas não vai ser fácil...

Se assim for --- mais uma vez... --- há que perguntarmo-nos sobre a forma como é definido o Orçamento de Estado em cada ano já que parece que se prevêm muito mais despesas do que as que têm sido executadas. Qual(-is) a(s) explicação(-ões) para isto?

PS - o Fundo de Infraestruturas, no valor de 604 milhões de USD dos 1647 previstos no OGE13 e que inclui o financiamento de uma parte do "capital de desenvolvimento" previsto, tinha uma taxa de execução de 32%. No final de 2012 a sua taxa de execução foi de 49% e o seu saldo foi usado para financiar uma parte (400 milhões) do OGE13. Parece que este ano se vai pelo mesmo caminho...

quinta-feira, 17 de outubro de 2013

10,6% de taxa de inflação homóloga em Setembro passado

A Direcção Geral de Estatística de Timor Leste acaba de publicar o relatório de Setembro sobre a evolução dos preços no país. Dele se conclui que a taxa homóloga de Setembro passado (vs Setembro de 2012) foi de 10,6%, sendo a taxa semelhante para os produtos alimentares, os mais importantes do "cabaz de compras" de cálculo do IPC (64,3% do total do cabaz), de 13,5%.

 

Devido ao ciclo agrícola (início da época das sementeiras e menor disponibilidade de produtos agrícolas) e ao ciclo de festas do fim do ano, o quarto trimestre do ano é normalmente caracterizado por uma aceleração dos preços. Nesse contexto, não nos admirariamos se a taxa homóloga de Dezembro (i.e., a taxa de inflação para o ano inteiro de 2013) se viesse a situar nos cerca de 11%-11,5%.
Este último valor está muito perto da taxa homóloga de 2012: 11,7%. Isto dá uma ideia de uma certa resiliência que a inflação no nosso país parece estar a apresentar e da necesidade de (re)pensar a estratégia (existe mesmo?) para a reduzir, conhecidos que são os malefícios de taxas elevadas.
 

Os dados relativos aos segundo (Junho) e primeiro (Março) trimestres deste ano (2013) são os que constam dos quadros abaixo.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

Ooooops! Enganei-me (enganei-me mesmo?!...)

"As dívidas ficaram parqueadas em empresas privadas mas com base em negócios que tinham sido construídos e mantidos por conta do Estado pelo banqueiros e grandes grupos económicos beneficiários das PPP [Parcerias Público-Privadas]. Todas as responsabilidades destas unidades de custo, oficialmente empresas rentáveis, foram transformadas em pagamentos anuais por parte do Estado, as célebres rendas das PPP.
As rendas, que o Tribunal de Contas questionou se não seriam mais elevadas do que as responsabilidades que teriam sido contraídas se o Estado tivesse pedido directamente o dinheiro nos mercados financeiros, se se tivesse endividado directamente para fazer obra...
[...]
O Estado ficou a pagar rendas a estes consórcios, como num gigantesco sistema de leasing, uma espécie de aluguer em que o utilizador usufrui do bem económico, o Estado oficialmente não é o dono... mas toda a gente sabe que este bem (a auto-estrada) não tem valor de mercado porque não corresponde  auma necessidade real de mercado (os estudos de tráfego que tinham servido de base para o lançamento das obras tinham sido empolados).
Toda a gente sabia e sabe que o Estado utilizador é que terá de pagar o bem ou a obra, que na prática a obra é dele... que no final tem de assumir a obra e todas as responsabilidades associadas.
Do ponto de vista económico, as obras feitas ao abrigo deste regime de parcerias público-privadas não deviam ter sido feitas.
Do ponto de vista contabilístico, uma vez feitas as obras, as responsabilidades do respectivo financiamento deviam ser directas e por isso deviam ter ficado sempre no balanço do Estado, nas contas da administração central, nas administrações regionais, nas autarquias e não em entidades privadas.
Digamos que para ser 'barriga de aluguer' de todos estes gigantescos projectos, o sector privado cobrou e cobrará aos contribuintes portugueses, durante décadas, pela sua concepção, construção, manutenção, exploração. Cobra pelo facto de ter feito estes investimentos em nome de todos nós, exigindo para isso rendas muito mais elevadas do que simples juros de empréstimos."
in FERREIRA, José Gomes O meu programa de governo, Livros d'Hoje, Alfragide, Portugal, pgs 80-81

Oooops! Enganei-me! Esta 'entrada' copia um texto sobre Portugal e este é um blogue sobre a economia de Timor Leste... (enganei-me mesmo? Rsssss)

quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Curto ou comprido?

Desde há alguns meses que um dos temas de conversa em Timor Leste na área económica é o projecto de constituição de uma "Zona Especial de Economia Social de Mercado" em Oécussi.
O documento tornado público sobre ela merece uma análise exaustiva mas não é disso que se trata aqui neste momento.
Antes dessa discussão há um ponto importante a esclarecer e que me parece que tem estado na origem de alguma confusão --- senão mesmo alguma desconfiança, má vontade --- em relação ao projecto. Esse ponto é simplesmente este: ele é/pretende ser "A" estratégia de desenvolvimento do distrito de Oécussi ou não passa de uma componente (naturalmente importante pelos recursos que pretende envolver) de uma estratégia mais vasta de desenvolvimento?
Se tem pretensões a ser "A" estratégia, parece-me "curto"; se for parte de uma estratégia mais global parece-me, em certa medida, "comprido"... Em que ficamos?

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Novo porto de Oecussi inaugurado hoje

Foi hoje inaugurado, com a presença do Sr. Primeiro Ministro, o novo porto de Oecussi, resultado de uma profunda transformação do porto existente e que estava muito degradado --- além de ser insuficiente para desempenhar cabalmente as suas funções.

Junto abaixo algumas fotos com cerca de três meses, já quase na recta final das obras executadas por uma empresa indonésia por subcontratação de uma japonesa que, por sua vez, tinha ganho o concurso financiado pela cooperação japonesa para a reconstrução do porto. O porto é, pois, uma oferta sem contrapartidas do Japão.
Certamente graças a esta origem japonesa do projecto e à constante supervisão de engenheiros japoneses, a obra é de qualidade superior ao que estamos habituados a ver em Timor-Leste. Por isso a sugestão a quem de direito: obriguem as empresas timorenses a juntarem-se com empresas internacionais de reconhecida qualidade para a realização de muitas das obras principais que estão "na calha" para serem executadas no país. Todos terão a ganhar. Principalmente Timor-Leste.


Como era antes do início das obras

Antevisão do que veio a ser o porto hoje inaugurado

Os terminais de chegada e de partida de passageiros

 
 Um dos terminais para passageiros
 
 A estrutura de protecção do molhe
 
 Terminal para o "abicar" dos navios roll-on roll-off
 
O cais principal

terça-feira, 17 de setembro de 2013

Orçamento para 2014: algumas pistas

Agora que se aproxima o envio ao Parlamento Nacional, pelo Governo, do Orçamento para 2014, vale a pena reflectir aqui sobre alguns traços gerais que se podem antever para ele. Não seremos, naturalmente, exaustivos e usaremos principalmente um documento do próprio Ministério das Finanças sobre o que designa como "Yellow Road" para a sua implementação.

Diz ele que a definição do "pacote fiscal" do OGE14 obedeceu principalmente às seguintes preocupações:

 

Traduzamos:
1) inflação;
2) sustentabilidade fiscal;
3) execução do Orçamento; e
4) montante do Fundo de Infraestruturas necessário para completar os projectos em curso.
A este acrescentaríamos explicitamente um outro que está implícito na listagem atrás:
5) o montante de despesas correntes correspondentes aos compromissos de longo prazo (salários, pensões, etc) assumidos pelo Estado e as que são necessárias para , realisticamente, fazer funcionar a máquina do Estado sem luxos.

Do que fica enumerado acima parece evidente que o Governo tomou como um dos seus objectivos principais, face à incapacidade de a política monetária o fazer, o controlo da inflação. Pena que não o tivesse feito há mais tempo, quando decidiu expandir desmesuradamente os gastos públicos.
De facto, a "hidra" da inflação é um "bicho" esquisito que uma vez à solta parece ter tentáculos e mais tentáculos... Isto é: uma vez desencadeada uma espiral inflacionária o esforço e o tempo necessário até que a "travagem" produza efeitos sobre o ritmo de variação dos preços tende a ser grande devido à dificuldade em alterar os comportamentos dos agentes económicos, entretanto (mal) habituados ao "bem bom" do dinheiro "fácil". Alterar as expectaticas (irracionais?) dos agentes económicos vai exigir um esforço prolongado que não se compadece com decisões válidas apenas para períodos de 1-2 anos.
Por isso a "austeridade" que agora se anuncia (de facto já vem do OGE2013...) veio para ficar... We hope so...

Nós próprios, com base nas informações sobre a execução orçamental a meio de 2013 e nas previsões para o OGE14 estabelecidas no OGE13, chegaramos à conclusão de que dificilmente o OGE14 terá um valor superior a 1300-1400 milhões de USD.

Este valor é confirmado pela síntese constante do quadro abaixo retirado do documento referido sobre o "Yellow Road" para o OGE14 (ver link acima):


Suspeitamos que os valores a propor pelo Governo relativamente ao OGE14 não venham a divergir muito significativamente dos que constam deste quadro.
Note-se a redução em relação ao OGE13. Esta dimuição corresponde no entanto e no essencial ao assumir dos valores a gastar efectivamente em 2013 em vez de orçamentar valores mais altos que se sabe que não virão a ser executados.

Note-se em particular que as despesas correntes conhecerão um corte de cerca de 10% que, no entanto, não devem afectar a forma (menor do que o desejável) como funciona o aparelho de Estado.
Estes valores fazem antever também que o Governo não deve estar a pensar aumentar os salários dos trabalhadores --- nomeadamente os de mais baixos rendimentos --- para os compensar da perda de poder de compra devida à inflação acumulada principalmente nos últimos 3 anos.

Quanto às despesas de capital, em particular as que deverão ser financiadas através do Fundo de Infraestuturas, deverão reduzir-se significativamente, devendo ser orçamentado um valor mais próximo do que tem sido executado.

Isto deixa no ar duas perguntas cuja resposta pode levar a alterações do valor orçamentado: o que fazer com o projecto TasiMane? E com o projecto da Zona Especial de Oécussi?

Finalmente, do lado das receitas, parece evidente a intenção de passar a retirar do Fundo Petrolífero apenas ou pouco mais que o "rendimento sustentável" implementando --- mais ou menos a sério... --- a política de acumulação que esteve na base da sua constituição: poupar para as gerações futuras. O que, por sua vez, parece antever que não se acredita muito que o "problema" "Greater Sunrise" venha a ser resolvido tão cedo.

Enfim, parece-nos, pelo menos em relação aos valores globais, estar-se no caminho de um maior realismo. O que é de aplaudir, claro.

PS - admitindo que se pretendem manter as verbas previstas para o Tasi Mane ao nível que tem tido no passado (cerca de 175 milhões USD) e se pretende iniciar com verbas significativas (ainda que o menor possível para lhe dar credibilidade e viabilidade) o projecto de Oécussi, o valor global que referimos poderá vir a ser aumentado para os cerca de 1500-1600 milhões de USD, apenas ligeiramente abaixo do OGE13. Mas cremos que "no final das contas" não acabaremos com um valor muito diferente do inicialmente referido (cerca de 1300-1400 milhões)

sexta-feira, 6 de setembro de 2013

Preço justo... para quem?

O Governo/Estado, preocupado com o nível que atingiu a taxa de inflação nos últimos anos (valores com dois dígitos) tentou controlá-la, em parte, recorrendo à regulação do mecanismo de fixação dos preços de alguns produtos mais importantes para a formação dos preços a nível da economia nacional "privada".

No Decreto 29/2011 sobre o "Preço justo" diz-se, nomeadamente,

"Nestes termos, estabelecem-se diferentes tipos de controlo dos preços praticados no mercado. Estas modalidades poderão ser: de fixação dos preços máximos; fixação das margens de comercialização máximas; de preços contratados com o sector comercial e de serviços, e de preços vigiados."

Achamos importante esta legislação mais como um sinal de que o Estado está atento a abusos e, assim, condicionar o comportamento de certos empresários do que pelo efeito prático desta medida na luta contra a inflação.

Mas o que achamos curioso é que o Estado, atento ao que se passa na esfera privada... se esqueça dele próprio e do que se passa "nas suas barbas"! Significa isto que pensamos que o Estado é "abusado" por alguns empresários quer na prestação de serviços quer no fornecimento de bens. Estou a lembrar-me, em primeiro lugar, do importantíssimo sector das obras públicas em que, provavelmente, o Orçamento para as realizar é mais "ditado" pelos empresários do que pelo Estado, pagando este um sobre-valor sobre o "preço justo" das obras que não é fácil quantificar mas que é, cremos, significativo.
Ora, o Estado parece esquecer-se que na verdade quem tem "a faca e o queijo na mão" é ele, (quase) único comprador. Essa posição dá-lhe uma posição que tecnicamente é chamada de "monopsónio" e que lhe permite, a ele sim, determinar o "preço justo" que está disponível a pagar por uma obra em vez de pagar, um pouco às cegas, aquilo que os empreiteiros lhe pedem.

É, pois, chegada a hora de o Estado fazer valer a sua posição de força no mercado para pôr alguma ordem nos preços que lhe pedem para ele pagar. Não se pretende que o Estado "esmifre" os empreiteiros mas só lhe fica bem se ele for o primeiro a pagar o "preço justo" pelo que compra. A lógica de que o Estado tem muito dinheiro e mal sabe o que fazer com ele e por isso até é quase um favor vender-lhe caro não pode continuar. A lógica de "colonizar" o Estado e "explorá-lo" como a maior parte dos países hoje desenvolvidos fez com as suas ex-colónias não pode continuar. Essencialmente porque, na verdade, o Estado somos todos nós! N'est-ce pas?!...

quinta-feira, 15 de agosto de 2013

Subsídios para a "economia do arroz" em Timor Leste

Um dos pntos mais polémicos de qualquer política agrícola é o de saber se se deve ou não estabelecer algum grau de protecção da agricultura nacional de modo a protege-la da concorrência externa (pode não ser em relação a TODOS os produtos mas apenas a ALGUNS, estratégicos..) e com isso dar cobertura a preços internos mais elevados e, simultaneamente, rendimentos dos agricultores mais altos.
O quadro abaixo dá uma ideia do valor recebido pelos agricultores de vários países a título de subsídios em percentagem do valor global das suas receitas.
Em média, em 2009-11, na Europa dos 27 (União Europeia) essa percentegem era de 1/5 das receitas dos agricultores. Esta percentagem "salta" para (quase) 50% no caso da Coreia do Sul e 51,3% no do Japão!


Uma das pedras de toque da política económica da União Europeia é a PAC-Política Agrícola Comum. Esta tem como objectivo genérico assegurar que os agriculores em geral tenham um nível de rendimentos aproximado do de um trabalhador industrial do próprio país.

Na Ásia também há casos de forte protecção da agricultura, particularmente do arroz. É conhecido o elevado grau de protecção (incluindo com limites muito apertados à importação de arroz com origem em países em que este é mais barato) que o Japão pratica. É uma forma de impedir a ruína dos agricultores japoneses mas também uma forma de assegurar que um produto tão estratégico para os consumidores nacionais seja cultivado em quantidades que dêm ao país uma relativa "independência" neste domínio.

Na Coreia dá-se o mesmo e na Indonésia, tal como na Tailândia, existem fortes condiconamentos às importações de outros países (Índia e Vietname, por exemplo).

A situação em Timor-Leste é genericamente a seguinte: ao mesmo tempo a que assistimos a terrenos propícios ao cultivo do arroz ficarem abandonados, sem serem cultivados (em Manatuto rondarão cerca de 50% da área utilizável para o cultivo do arroz), vemos também, quase todos os dias (tchiii! Que exagerado!... :) ), um navio vietnamita a atracar no porto de Dili para descarregar mais sacos de arroz que é vendido no mercado a um preço inferior ao preço do arroz nacional.

Há aqui qualquer coisa que "não bate certo..."!

Independentemente de acharmos estranho (no fundo não achamos...) que o preço do arroz nacional --- cujos inputs de produção não têm, no fundo, um preço pois não há, por exemplo, pagamento de adubos e outros químicos, de mão de obra, etc --- seja superior ao do arroz importado, a verdade é que não nos parece que esta situação seja "saudável" para a economia nacional.
Parece-nos evidente, por isso, que é necessário definir uma política de apoio à produção nacional de arroz --- que pode passar (why not?!...) por um aumento das tarifas alfandegárias do arroz importado --- que permita tornar o país menos dependente das importações e, simultaneamente, aumentar os rendimentos dos agricultores.

Será isto suficiente? Talvez não. Mas uma coisa é para nós evidente: é preciso estudar bem a "economia do arroz" em Timor Leste e tomar medidas que permitam o aumento da "independência nacional" quanto a esta produção, essencial para a população timorense, bem como os rendimentos dos agricultores.
Essas medidas podem passar pela já referida revisão de tarifas alfandegárias ou por limitações quantitativas às importações, pela prática de um preço de compra do arroz "de favor" por um organismo publico, etc. Continuar assim é que não parece sustentável nem benéfico para o país.

terça-feira, 13 de agosto de 2013

Execução orçamental em 11AGO2013 (Portal das Finanças)

Segundo o Portal das Finanças, que informa que os dados nele publicados são actualizados no final de cada dia útil, no passado dia 11 de Agosto (Domingo) a situação da execução do Orçamento de 2013 (1650 milhões USD) era como consta do quadro abaixo (informação parcial):


Como se pode verificar, o total dos pagamentos efectuados correspondia a um pouco menos de 20% do valor orçamentado (com quase 60% do ano decorrido). Esta percentagem é diferenciada por ministérios/instituições e, para os aqui retidos, elas variavam entre os 40% do Ministério da Segurança Social (vários tipos de pensões, pagas mensal ou trimestralmente) e os 7,4% do Fundo de Infraestruturas.
Problema importante parece ser o do acumular de facturas por pagar, 14% do OGE correspondentes a cerca de 230 milhões de USD (o valor pago foi de 322 milhões).
Entre valores pagos e compromissos assumidos terão sido "gastos" até àquela data pouco mais de 1/3 do Orçamento num total de cerca de 550 milhões de USD. O saldo disponível uma vez contabilizadas também as obrigações assumidas era de um pouco mais de 900 milhões dos 1650 do OGE.
Isto deixa antever uma situação em que, como "desconfiámos" desde o início, pode não vir a ser necessário recorrer aos saldos do Tesouro para financiar as despesas públicas.

Fundo Petrolífero de Timor Leste: 13,6 mil milhões de USD

O Banco Central de Timor-Leste acaba de publicar o seu relatório trimestral de Junho sobre o Fundo Petrolífero.
Por ele se pode verificar que o Fundo tem agora um capital de 13.600 milhões de USD sendo 30% representado por acções de grandes empresas internacionais (3 meses antes esta percentagem era de 27,5%) e 70% por Títulos do Tesouro de vários países, maioritariamente os Estados Unidos.

No último ano a taxa de rendimento do Fundo foi de 3,85% enquanto que a taxa desde a criação do Fundo, em 2005, foi de 3,94%.

Durante o trimestre não foi feita qualquer transferência para a conta do Tesouro.  Recorde-se que o valor máximo susceptível de ser transferido tal como aprovado no OGE de 2013 é de 787 milhões de USD correspondentes ao "rendimento sustentável" já que este ano o Parlamento, na sequência de negociações na comissão eventual para o Orçamento, decidiu que não seria retirada qualquer verba que excedesse aquele rendimento. No ano passado, por exemplo, foi retirada uma verba excedentária de 830 milhões de USD. Desses, um valor significativo ficou a render juros de 0,5% na conta à ordem do Governo junto do Banco Central enquanto a remuneração do Fundo foi de cerca de 3,85% no último ano, como referido mais acima.

Post Scriptum - O quadro 12 da pg 9 diz-nos que as receitas desde o início do ano foram de 1733 milhões de USD. Se supusermos que no segundo semestre as receitas vão ser semelhantes às do primeiro, as receitas anuais serão, grosso modo, de 3500 milhões de USD.
Se só contarmos com estas receitas e a transferência de cerca de 800 milhões de USD para o OGE, restam cerca de 2700 para acrescer ao capital do Fundo até ao final do ano.
O capital vai também depender do rendimento dos investimentos e da oscilação dos preços dos activos financeiros (acções e obrigações). Como não temos dados suficientes para avaliar esta evolução futura não contaremos com eles.
Assim, o saldo do Fundo poderá ser, no final do ano, de cerca 13,6+2,7=16,3 mil milhões de USD. Mais coisa, menos coisa...

quarta-feira, 26 de junho de 2013

Inflação em Maio em Dili: 13,1% (taxa homóloga)...

... com 17% de taxa de inflação dos produtos alimentares entre Maio de 2012 e Maio de 2013.

Quadro parcial da informação sobre a evolução do

terça-feira, 25 de junho de 2013

O investimento nas Contas Nacionais

O investimento é uma das componentes mais importantes do produto de uma economia pois é ele que permite quer aumentar a sua capacidade de produção para o futuro quer facilitar a circulação de bens e pessoas bem como, nomeadamente, a instalação de vários serviços (administração pública, hospitais, escolas, etc) e das pessoas (habitação).

 
Note-se que nas últimas três colunas calculámos a estrutra do investimento --- em termos de contas nacionais ele é designado normalmente por Formação Bruta de Capital Fixo --- nos três últimos anos para os quais há dados disponíveis.
Por elas se pode constatar que em 2011 há uma alteração significativa dos dados, mais "normais", dos dois anos anteriores. Isso fica a dever-se ao peso do investimento da central eléctrica de Hera no investimento nacional, fazendo "disparar" o peso da FBCF do sector público comparativamente com a do sector privado (empresas e famílias).
Aliás, o período de construção da central repercutiu-se significativamente no valor absoluto do investimento total e da sua componente pública, com o máximo dos três anos a ser alcançado no último para que há dados (2011).
Ele repercutiu-se também numa outra componente do produto, as importações, com estas a crescerem significativamente devido à entrada dos equipamentos para a central.

segunda-feira, 24 de junho de 2013

O consumo (público e privado) segundo as Contas Nacionais

Um dos quadros das Contas Nacionais aborda a evolução do consumo das famílias (privado) e do Estado (público) ao longo do período analisado: 2000 a 2011.


Na impossibilidade de analisar todas as séries estatísticas exaustivamente chamamos aqui a atenção para alguns aspectos relevantes do quadro acima.

1) o dados estão a preços constantes de 2010 a fim de serem possíveis as comparações intertemporais (i.e., entre os vários anos);
2) O consumo final aparece dividido em consumo das famílias ("households FCE-Final Consumption Expenditure), consumo das organizações não lucrativas (NPISHs FCE) e consumo geral do Governo ("General Government Expenditure");
3) o consumo das famílias aparece discriminado por vários items, nomeadamente o consumo para alimentação ("food and non-alchoolic beverages"), as depesas com a habitação, as depesas com transportes, com comunicaçções, com o ensino, etc.
4) o consumo do Estado/Governo aparece discriminado em três componentes, sendo as principais os gastos em bens e serviços e o pagamento de salários.
5) no total do consumo, o consumo privado, das famílias, representava, em 2011, 38,5% e o consumo do Estado 60,3%, sendo 46,4% de gastos no pagamento de bens e serviços. Só 8,7% do total dos gastos em consumo eram destinados ao pagamento de salários (pelo Estado);
6) o peso relativo das várias rubricas alterou-se ao longo do tempo. Em relação ao total das despesas de consumo, o peso do consumo das famílias passou de 42,8% para 38,5% entre 2000 e 2011; o peso do sector público no seu conjunto aumentou de 55,9% para 60,3% sendo que o peso dos salários triplicou de 2,9% para 8,7% ao mesmo tempo que se verificava uma redução de 52,7% para 46,4% no peso dos bens e serviços adquiridos;
7) dentro do grupo do consumo privado, das famílas, os gastos em alimentação, que em 2000 representavam 52,7% daixaram 10 pontos percentuais, situando.se em 2011 nos 42,7% --- o que é um bom sinal; os gastos em habitação e "utilidades" para esta (água, electricidade, etc) desceram ligeiramente a sua proporção, passando de 22,1% para 21,3%, a segunda rubrica mais importante no conjunto dos gastos das famílias; os transportes aumentaram de 2,8% para 5,8% e os gastos em educação passaram dos insignificantes 0,2% para os 2,4% --- o que é, igualmente, uma evolução positiva;
8) no último ano, 2011, a taxa de variação do total dos gastos em alimentação foi de -21,7%! Um valor para nós inesperado mas que pode ter alguma justificação com o aumento dos gastos noutros items e com o efeito da elevada inflação, a qual se traduziu numa contracção do rendimento real e, por isso e por arrastamento, do consumo. Isto pode ter tazido consigo algum aumento do número de pobres, previsivelmente mais rurais que urbanos mas os citadinos não devem ter passado incólomes aos efeitos da inflação;
9) pelo contrário, os gastos em bens e serviços pelo Estado aumentaram no último ano 12,8%, taxa que se seguiu a uma variação significativa nos anos anteriores (ex: +22,1% em 2009!)




domingo, 23 de junho de 2013

De novo as Contas Nacionais de Timor Leste

Da publicação da Direcção Geral de Estatística sobre Contas Nacionais retirámos os dois quadros seguintes (clicar para aumentar e tornar legíveis):



 
No primeiro estão os dados do produto petrolífero e não petrolífero em valores absolutos e segundo a sua origem numa óptica de despesa: consumo (das famílias e do Estado), investimento (Formação Bruta de Capital Fixo), exportações (nomeadamente de petróleo e gás no caso do produto petrolífero) e importações.
 
No segundo estão os mesmos valores mas em percentagem do PIB petrolífero. As três últimas linhas deste segundo quadro dizem-nos, nomeadamente, que, em média, o sector petrolífero representa quase 80% da produção nacional e que o sector não petrolífero se queda por uns "modestos" cerca de 20-24% do PIB total (com petróleo).
Esta é uma das imagens da grande dependência da economia do país relativamente à produção petrolífera no Mar de Timor.
 
O gráfico abaixo ilustra a evolução do Produto total (com petróleo) e das suas duas componentes: o produto do sector petrolífero e o do sector não petrolífero. Como se pode verificar o comportamento do produto do sector petrolífero é determinante para o comportamento do Produto Total, representando, em 2011, 77% do total deste. O produto não-petrolífero representava os restantes 23%.
 
 

Se tomarmos em consideração apenas o PIB total NÃO PETROLÍFERO verificamos que o peso das diversas componentes da despesa é o seguinte (média de 2009 a 2011):

Consumo das famílias: 62,4%
Consumo do Estado (Consumo público + Despesas de desenv. e assistência técnica): 62,4%
Compras pela ONU (UNMIT + ISF): 34,8%
[Consumo do Estado + ONU = 97,2%]
Formação Bruta de Capital Fixo (genericamente o Investimento): 49,1%
Exportação de bens e serviços (sector não-petrolífero): 9,3%
(menos) Importação de bens e serviços: 120,9%


Porto de Dili: alguma coisa parece errada!

Com a mania de tirar fotos aos navios (shipspotter) acabei por ficar intrigado com a prolongada permanência ao largo do porto de Dili de alguns navios. Destes, um ou outro parece estar aqui "estacionado" por falta de fretes mas outros (detectei pelo menos dois) estão/estavam com carga pois tal me dizia a linha de água.
Um deles é o "Borrison", navio matriculado no Panamá (um dos países de registo "de conveniência), com 116 mts de comprimento (IMO 8608602).

A minha primeira fotografia do navio é de 23 de Abril passado, faz hoje dois meses. Aqui está a foto que então coloquei no site vesseltracker.com


A 10 de Junho passado voltei a fotografá-lo e hoje, finalmente e passados dois meses da primeira foto, vi-o a descarregar no porto de Dili os sacos de cimento que tinha a bordo.


Note-se a enorme diferença entre a linha de água na primeira foto, com carga a bordo, e nesta última, depois de ter iniciado a descarga.
Note-se também num pormenor interessante: na parte vermelha do casco são visíveis duas zonas bem distintas: uma faixa estreita logo abaixo da zona preta, relativamente limpa, e a parte imediatamente abaixo, até à água, em que é nítida a presença de "corpos estranhos", limos/algas esverdeados/-as e pequenos animais (moluscos?) que se fixaram ao casco durante a prolongada paragem do navio.


Note-se que esta custa ao importador 2500 dólares por dia em que o navio esteja parado a servir de "armazém flutuante". Isto significa que o importador teve de pagar, pelos dois meses em que o navio aqui esteve parado, cerca de 150 mil dólares ao armador. Uma pequena fortuna! E a troco de quê? De nada! O importador do cimento vai poder ressarcir-se deste enorme custo acrescido? Dificilmente... As condições de mercado não lhe permitem diluir esse custo nos sacos importados. Logo, prejuízo significativo para o importador e, em geral, para a economia nacional.

Parece que qualquer coisa esteve mal em todo este processo. Mas a minha suspeita é a de que houve qualquer deficiência de gestão do porto de Dili que levou a esta situação.
Não se pode fazer melhor? Será que "melhor é impossível"? Não creio. A quem de direito a resposta pois a economia nacional não pode estar sujeita a situações destas.
Que não são únicas. Pelo menos um navio carregado de arroz terá estado também cerca de dois meses fundeado frente a Dili sem conseguir descarregar a sua carga.

POST SCRIPTUM:
E ainda que mal pergunte, o que estão estes postes de electricidade todos a fazer no porto há meses? E porque os importaram se há postes feitos em Timor Leste, numa fábrica a caminho de Liquiçá?!... Mistériiiioooo!

sábado, 22 de junho de 2013

Contas Nacionais de Timor Leste, versão 2011

Na "entrada" anterior demos conta da publicação, pela agora designada Direcção Geral de Estatística, da publicação das Contas Nacionais, versão de 2011.
A versão anterior termina em 2010 e tem os valores das Contas para o período 2004-10. A presente edição revê os valores anteriores e acrescenta os cálculos para o ano de 2011 e para o período 2000-2003. O país tem agora, pois, as Contas Nacionais do período 2000 a 2011.

Note-se que estas são estatísticas fundamentais para o estudo da evolução da economia nacional e, mesmo, para a formulação da política económica de desenvolvimento --- embora aqui com o "defeito" se os dados conhecidos serem relativamente atrasados (quase 2 anos) relativamente às necessidades da formulação da política económica-

O quadro abaixo, "trabalhado" por nós a partir dos dados publicados nas versões já disponíveis, permite retirar várias conclusões interessantes. Vamos salientar algumas delas sem a pretensão de sermos exaustivos (clique no quadro para o tornar legível, sff).


No quadro figuram os dados das duas versões das Contas Nacionais e, como se pode verificar, há algumas diferenças entre os valores de cada ano em cada uma das versões. Note-se que em qualquer dos casos os valores estão a preços constantes de 2010, a única maneira de tornar os valores comparáveis entre vários anos e de calcular correctamente as taxas de variação.
Se utilizássemos os valores "a preços correntes" de cada ano, estavamos a medir não só os valores da produção como também as variações do seu valor de acordo com a inflação de cada ano. Por isso se usam apenas os dados a preços constantes para o estudo de séries estatísticas da produção de um país.

Os dados disponíveis para o produto interno bruto (PIB) global são desdobráveis em produto "petrolífero" e produto "não petrolífero". Sendo aquele muito dependente da oscilação do valor do petróleo e do gás natural no mercado internacional e da evolução da produção física deste, preferimos dar mais atenção ao produto não-petrolífero, o mais "tradicional", em que aparecem contabilizadas as produções dos sectores mais tradicionais de uma economia (agricultura, comércio, serviços, comércio internacional, indústria, etc).

Um dos aspectos a salientar é o de que o produto não petrolífero representa apenas cerca de um quinto (20-22%) do PIB global. Este foi, em 2011, de 4.525 milhões de USD enquanto que o PIB não petrolífero foi de "apenas" 1.047 milhões.
O valor por habitante do produto não petrolífero nesse ano foi de 858 USD, o que dá uma média de 2,35 USD/dia ao longo do ano. Se tomarmos os valores a preços correntes de 2011, o PIB por pessoa terá sido de 2,76 USD, um valor manifestamente baixo, traduzindo a pobreza geral do país.
Mas como muitos terão recebido mais do que isso, muitos timorenses terão obtido, naquele ano, muito menos que 2 dólares por dia.

Se, porém, usássemos como critério de cálculo do PIB per capita o valor global, com petróleo, este passaria a ser de 4.040 USD. Cerca de 11 USD/dia, um valor muito superior (mas "enganador") do rendimento dos timorenses.

A taxa de crescimento do produto interno bruto (sem petróleo) a preços constantes terá sido, de 12,8%, 9,5% e 12% nos anos de 2009 a 2011. Trata-se, na verdade, de um crescimento apreciável mas há sempre que tomar em consideração a discriminação por "parcelas" do produto dessas taxas de crescimento. A grande subida terá ficado a dever-se ao aumento dos gastos públicos (salários, infraestruturas, transferências, etc.).

De realçar que na maior parte dos casos a revisão dos dados entre as duas versões foi no sentido da subida das parcelas, o que corresponde a uma melhor "afinação" do cálculo das Contas Nacionais.

Continuaremos noutra ocasião a analisar os dados das Contas Nacionais.

terça-feira, 18 de junho de 2013

Informação estatística recente

A Direcção Nacional de Estatística divulgou recentemente dados estatísticos importantes sobre a economia de Timor Leste, nomeadamente sobre a nova série de índices de preços e, com eles, das taxas de inflação, e os dados mais recentes sobre as Contas Nacionais do país e que incluem dados para 2011 (os anteriores eram apenas de 2004 a 2010).

Consulte a página dos Índices de Preços aqui: http://www.dne.mof.gov.tl/cpi/Monthly%20Report/index.htm
Dela se pode concluir que a taxa de inflação homóloga de Abril passado (2013) foi de 13%, com 13,6% para o caso da inflação sem despesas de habitação.
Os dados de Abril de 2013 permitem ainda concluir que a taxa homóloga acima foi principalmente resultado de uma variação homóloga para aquele período de 16,8% para o grupo dos produtos alimentares e bebidas não alcoólicas.

As contas nacionais são mais facilmente consultáveis a partir da página do Lao Hamutuk. Veja aqui: http://www.laohamutuk.org/DVD/DGS/NatlAccts2011May2013en.pdf

O inquérito à situação económica e social das famílias timorenses realizado em 2011 e que serviu de base à revisão do Indice de Preços (o anterior baseava-se num inquérito de 2001 e estava desactualizado) pode ser lido aqui: http://www.dne.mof.gov.tl/TLSLS/HIES/HIES_2011/HIES_%202011/HIES2011_Report%20-%20Final.pdf

De interesse para os leitores é também o relatório "Business Activity Survey of Timor-Leste 2011", que pode ser consultado através da sua cópia disponível em http://www.laohamutuk.org/DVD/DGS/BAS2011May2013en.pdf

sábado, 8 de junho de 2013

Corrupção na ASEAN - um link interessante

Esta entrada consta apenas de um 'link' para um sítio na internet que aborda, com interesse, a questão da corrupção nos países da ASEAN. Timor Leste não está referido no estudo.

Aqui está o link:
 http://aseanbusinesss.com/2013/06/01/corruption-in-asean-we-cheat-the-other-guy-and-pass-the-savings-on-to-you/?goback=.gde_4009379_member_247742151

Leia-a o texto já que este é interessante e dá-nos uma ideia da (importante) dimensão do problema nos países do Sudeste Asiático --- além de dar uma explicação sucinta das razões pelas quais a corrupção é uma "doença" das economias que deve ser reduzida o mais possível. Acabar com ela? Impossível...

sexta-feira, 7 de junho de 2013

Uma explicação (evidente...)

Leitora assídua "reclamou" recentemente do facto de este blogue passar agora longos períodos sem ser actulizado com novos comentários.
A explicação acaba por ser simples.
Tendo passado a ser conselheiro/assessor económico do Parlamento Nacional de Timor Leste parece-me que é mais curial que partilhe as minhas ideias sobre a economia de Timor primeiramente com os deputados do PN. Como, por diversas razões, tal nem sempre é possível entendi que não devia expo-las aqui em primeira mão para outras pessoas que não eles.
Esta é a razão principal mas faltaria à verdade se dissesse que é a única. A realidade é que os afazeres profissionais me deixam também menos tempo disponível para escrever aqui.

Temas para conversa não faltam, desde o recente debate sobre a criação de municípios com base nos actuais distritos (do "nacional"/"maxi" ao "local"/"mini" sem passar pelo "meso"?), até à constatação de que começam a ser visíveis os esforços de melhoria de algumas estradas (nomeadamente entre Dili e a fronteira com Timor Ocidental), passando pelo crescente número de "MDG houses" (casas construidas no contexto da prossecução dos Objectivos do Milénio), etc, etc., etc.

Estrada Liquiçá-Maubara, na zona da Lagoa de Maubara.
Ontem consegui a proeza de fazer, pela primeira vez,
4800 metros seguidos de estrada boa.

"Casas do Milénio" do bairro construído em Batugadé.
Será fácil passar do 'habitat' disperso ao concentrado?

Novo Índice de preços em Timor Leste e taxa de inflação nacional

Uma das críticas que se fazia há já algum tempo ao Índice de Preços utilizado em Timor Leste para cálculo da taxa de inflação era a de que ele, uma vez que tinha como base uma estrutura de consumos que datava de 2001, estaria algo desactualizado face à estrutura de consumo mais actual.
Não menos importante, o IPC era calculado em duas "versões": para Dili (o que, por ser actualizado mensalmente, era "levado mais a sério" e usado como indicador da inflação em Timor Leste), por um lado, e para Dili e mais três cidades com uma metodologia que deixava muito a desejar para ser considerado "nacional" --- como pretendia ser.

Graças ao apoio técnico do serviço australiano de estatística foi possível rever o IPC usando como base o inquérito ao consumo de 2011 e novos métodos de recolha de dados. Foi criado, assim, um IPC com base agora "verdadeiramente" nacional com IPC=100 para Dezembro de 2012.

Foram recentemente divulgados os primeiros valores do novo Índice de Preços. Este era em Abril passado de 103,4 (base DEZ12=100, como dissemos).

Neste primeiro ano de cálculo do novo IPC ele será divulgado apenas trimestralmente. O valor da taxa de inflação homóloga de Março de 2013 (preços deste mês comparados com o do mês homólogo de 2012) foi de 12,2%, com o grupo da aimentação e bebidas não alcoólicas (de longe o que mais pesa no consumo) a "valer" +14,9% que um ano antes.

Recorde-se que com base no Índice anterior as estimativas do Governo eram de que a inflação será este ano de cerca de 7%. Menos optimista, eu ía apontando para os cerca de 9% como taxa média anual.
A ver vamos em que ficamos.

sábado, 16 de março de 2013

Boa viagem, Prof. Mário Murteira!


Boa viagem até ao país das caçadas eternas, Professor.

Mário Murteira, como o meu "herói" Prof. Francisco Pereira de Moura, foi daqueles economistas de elevada craveira que acabaram por se dar mal quando a política se atravessou à sua frente. Ambos no período mais "quente" do Portugal de 1974-75.
Teve o azar (?) de, creio que para colocar alguma racionalidade (económica) na irracionalidade da época e por não concordar com ela, ser ministro da economia com Vasco Gonçalves e o período das nacionalizações (decididas por outrém, que não por ele, por razões políticas).

A minha vida cruzou-se várias vezes com a dele embora sempre que de uma maneira muito ténue.

Comecei a minha carreira de docente do ISEG (1972) pela mão da saudosa Aurora Murteira, sua mulher, uma mulher cheia de vida e de capacidades técnicas e humanas que a doença apanhou cedo nas curvas da vida. A sua imagem de marca eram os vestidos saia-casaco da mesma cor, com sapatos também da mesma cor. Onde estava não passava despercebida por essa maneira (quase exclusiva, sua imagem de marca) de vestir e pela vivacidade que punha na conversa.

Depois trabalhei indirectamente com ele por interposta pessoa, o seu Secretário de Estado dos Recursos Humanos (olá, Américo!), um "bombeiro" que procurou manter o emprego em muitas empresas facilitando o diálogo entre as partes. Sou sincero: não gostei muito desse trabalho no "sovaco" do poder e tenho evitado o mais possível, com sucesso, voltar a ele... :-)

Depois encontrámo-nos várias vezes em Macau e Moçambique devido aos nossos afazeres profissionais --- mas cada qual com a "sua dama". Uma vez até brinquei com ele, creio que em Moçambique, perguntando se me andava a perseguir... Porque onde eu estava lá aprececia ele... Isto acontece várias vezes. Acasos da vida de pessoas que, ainda que com estatutos diferentes, se moviam, ambas, na área da economia do desenvolvimento e do ensino.

Nos últimos anos de vida acabei por lhe perder um bocado o rasto até porque ele passou a dedicar-se muito mais às empresas e ao papel destas na economia.

Enfim, um bom homem, com o seu quê de bonacheirão e de um humor fino, com ideias próprias sobre a política económica e o desenvolvimento dos países e do Mundo.

Boa viagem, Professor.



segunda-feira, 11 de março de 2013

Mais sobre o porto de Tibar

Na semana passada decorreu em Dili uma conferência para atrair investidores estrangeiros para duas "Parcerias Público-Privadas" que o Governo de Timor Leste pretende implementar. É do documento de suporte da apresentação sobre o porto de Tibar que se retirou a foto abaixo sobre o que, em princípio, será o local de implantação do porto. A azul o complexo de bancos de coral da zona.



Na foto abaixo, por mim tirada de avião em 3SET12, vê-se ao fundo a zona a usar para o porto, a maior parte um extenso mangal que terá, naturalmente, de ser aterrado. Assim como aterrado parece que será parte da barreira de coral contígua ao mangal até que se chegue ao "buraco negro", de maior profundidade, no meio da baía, o qual será usado para as manobras dos navios. O pior vai ser chegar lá... Provavelmente terá de ser aberto um "corredor" no meio dos bancos de coral. E lá se vai mais um bocado dele e da vida marinha que dele depende.
As manchas mais brancas à esquerda da foto são as "piscinas de aquacultura" instaladas junto à estrada que passa pela "aldeia de pescadores" e "termina" no entroncamento entre as estradas para Ermera e para Tibar e o ocidente do país.

 
Foto aérea (minha) em 1DEZ07
do local proposto para implantação do porto

O projecto vem identificado como sendo da HPC-Hamburg Port Consulting, GmbH.
A sua "comercialização" está a ser apoiada pela IFC-International Financial Corporation, a componente virada para o apoio ao sector privado bo Banco Mundial.

domingo, 10 de março de 2013

Posso perguntar uma coisa?

Não é fácil governar mas sempre pensei que se explicassemos as coisas bem explicadinhas, era mais fácil convencer as pessoas da bondade de algumas soluções relativamente a outras. A ideia do "quero, posso e mando" nunca dá grande resultado... Veja-se o que se passa em Portugal, com um governo que, permita-se-me a opinião como cidadão português, apesar de ter apresentado um programa eleitoral implementa quase o seu contrário achando que está legitimado para o fazer... Tenho as minhas dúvidas mas...

Vem isto a propósito da necessidade de, nomeadamente perante problemas mais "bicudos" e/ou com consequências a longo prazo, adoptar uma política da maior transparência sobre as soluções adoptadas.
Isto pode aplicar-se ao comunicado do Conselho de Ministros da RDTL de 11 de Abril do ano passado em que se diz "Tendo em conta a necessidade de um novo porto para Timor-Leste, Tibar surgiu como a melhor opção para a construção destas infra-estruturas necessárias, de modo a diminuir o congestionamento e a reduzir os custos de transporte das cargas."

Pois... Mas surgiu como melhor opção a quem? Em comparação com que lugares alternativos? Quais os critérios de escolha? E em que é que Tibar se mostrou (aparentemente inequivocamente...) melhor que os outros locais? Há uma espécie de "livro branco" sobre a escolha do local? Onde estão os estudos efectuados que desembocaram na solução 'Tibar' como sendo "a melhor opção"? Se houve "opção" houve escolha: entre o quê e o quê, i.e., entre que lugar "x" e lugar "y" --- além do "z"=Tibar?

O importante, sob o ponto de vista de metodologia da política económica, é fazer o diagnóstico da situação, apresentar (por exemplo) três cenários (neste caso locais) alternativos e ver os seus prós e contras, deixando a quem de direito a tarefa da escolha FUNDAMENTADA.

Desconheço a existência desses estudos e a única coisa que tenho à mão são imagens do local e de um ou outro local alternativo.
Deixo-as abaixo. são fotografias tiradas por mim de bordo do avião do voo Bali-Dili em 3 de Setembro passado (tá... Eu sei! É proibido tirar fotos de dentro dos aviões mas como todos fazem... Rssss). Outra é uma imagem do Google Earth das zonas tofografadas.


Zona de Tibar. Notem-se as zonas mais claras, devido à presença de coral e de fundos baixos. O azul mais escuro representa fundos maiores. Note-se também que a zona fica "emparedada" contra a montanha, o que cria dificuldades em dispor de espaços para armazenagem e eventual instalação, na proximidade, quer de serviços de apoio ao porto quer de empresas industriais para quem a proximidado ao porto pode ser fundamental em termos de diminuição de custos.
Tudo isto sem falar da riqueza paisagística do local, dos mais bonitos de Timor Leste, que ficará seriamente comprometida. Esta preocupação ambientalo-paisagística deveria ser fundamental na análise do assunto. Terá sido? Não parece...



Zonas entre Tibar e Liquiçá. Das imagens resulta evidente que se trata de zonas com fundos maiores, facilitando as manobras de acesso e largada do porto. Além disso, trata-se de zonas "abertas", sem limites físicos significativos como os existentes em Tibar.


Imagem do Google. As duas zonas das fotos acima fazem parte deste vasto espaço entre Tibar e Liquiçá. Creio que este espaço tem nítidas vantagens sobre Tibar.

Zona a estudar como alternativa a estas (Tibar e Liquiçá) seria a de Hera-Metinaro mas aí a facilidade de acesso à costa devido à presença de corais e vastas zonas de mangal é menor, parecendo ser factor contra a instalação do porto na região.

Enfim...
 
EM TEMPO: que fique claro que a minha preocupação fundamental é de que qualquer decisão que seja tomada o seja devidamente fundamentada, seguindo os passos das "boas práticas" sobre o "como fazer". "O que vale a pena ser feito vale a pena ser bem feito"! Certo? Mas é evidente que me "fica atravessado na garganta" ver desaparecer um bocado do paraíso como é Tibar...