Orçamento para 2014: algumas pistas

Agora que se aproxima o envio ao Parlamento Nacional, pelo Governo, do Orçamento para 2014, vale a pena reflectir aqui sobre alguns traços gerais que se podem antever para ele. Não seremos, naturalmente, exaustivos e usaremos principalmente um documento do próprio Ministério das Finanças sobre o que designa como "Yellow Road" para a sua implementação.

Diz ele que a definição do "pacote fiscal" do OGE14 obedeceu principalmente às seguintes preocupações:

 

Traduzamos:
1) inflação;
2) sustentabilidade fiscal;
3) execução do Orçamento; e
4) montante do Fundo de Infraestruturas necessário para completar os projectos em curso.
A este acrescentaríamos explicitamente um outro que está implícito na listagem atrás:
5) o montante de despesas correntes correspondentes aos compromissos de longo prazo (salários, pensões, etc) assumidos pelo Estado e as que são necessárias para , realisticamente, fazer funcionar a máquina do Estado sem luxos.

Do que fica enumerado acima parece evidente que o Governo tomou como um dos seus objectivos principais, face à incapacidade de a política monetária o fazer, o controlo da inflação. Pena que não o tivesse feito há mais tempo, quando decidiu expandir desmesuradamente os gastos públicos.
De facto, a "hidra" da inflação é um "bicho" esquisito que uma vez à solta parece ter tentáculos e mais tentáculos... Isto é: uma vez desencadeada uma espiral inflacionária o esforço e o tempo necessário até que a "travagem" produza efeitos sobre o ritmo de variação dos preços tende a ser grande devido à dificuldade em alterar os comportamentos dos agentes económicos, entretanto (mal) habituados ao "bem bom" do dinheiro "fácil". Alterar as expectaticas (irracionais?) dos agentes económicos vai exigir um esforço prolongado que não se compadece com decisões válidas apenas para períodos de 1-2 anos.
Por isso a "austeridade" que agora se anuncia (de facto já vem do OGE2013...) veio para ficar... We hope so...

Nós próprios, com base nas informações sobre a execução orçamental a meio de 2013 e nas previsões para o OGE14 estabelecidas no OGE13, chegaramos à conclusão de que dificilmente o OGE14 terá um valor superior a 1300-1400 milhões de USD.

Este valor é confirmado pela síntese constante do quadro abaixo retirado do documento referido sobre o "Yellow Road" para o OGE14 (ver link acima):

Suspeitamos que os valores a propor pelo Governo relativamente ao OGE14 não venham a divergir muito significativamente dos que constam deste quadro.
Note-se a redução em relação ao OGE13. Esta dimuição corresponde no entanto e no essencial ao assumir dos valores a gastar efectivamente em 2013 em vez de orçamentar valores mais altos que se sabe que não virão a ser executados.

Note-se em particular que as despesas correntes conhecerão um corte de cerca de 10% que, no entanto, não devem afectar a forma (menor do que o desejável) como funciona o aparelho de Estado.
Estes valores fazem antever também que o Governo não deve estar a pensar aumentar os salários dos trabalhadores --- nomeadamente os de mais baixos rendimentos --- para os compensar da perda de poder de compra devida à inflação acumulada principalmente nos últimos 3 anos.

Quanto às despesas de capital, em particular as que deverão ser financiadas através do Fundo de Infraestuturas, deverão reduzir-se significativamente, devendo ser orçamentado um valor mais próximo do que tem sido executado.

Isto deixa no ar duas perguntas cuja resposta pode levar a alterações do valor orçamentado: o que fazer com o projecto TasiMane? E com o projecto da Zona Especial de Oécussi?

Finalmente, do lado das receitas, parece evidente a intenção de passar a retirar do Fundo Petrolífero apenas ou pouco mais que o "rendimento sustentável" implementando --- mais ou menos a sério... --- a política de acumulação que esteve na base da sua constituição: poupar para as gerações futuras. O que, por sua vez, parece antever que não se acredita muito que o "problema" "Greater Sunrise" venha a ser resolvido tão cedo.

Enfim, parece-nos, pelo menos em relação aos valores globais, estar-se no caminho de um maior realismo. O que é de aplaudir, claro.

PS - admitindo que se pretendem manter as verbas previstas para o Tasi Mane ao nível que tem tido no passado (cerca de 175 milhões USD) e se pretende iniciar com verbas significativas (ainda que o menor possível para lhe dar credibilidade e viabilidade) o projecto de Oécussi, o valor global que referimos poderá vir a ser aumentado para os cerca de 1500-1600 milhões de USD, apenas ligeiramente abaixo do OGE13. Mas cremos que "no final das contas" não acabaremos com um valor muito diferente do inicialmente referido (cerca de 1300-1400 milhões)