Subsídios para a "economia do arroz" em Timor Leste

Um dos pntos mais polémicos de qualquer política agrícola é o de saber se se deve ou não estabelecer algum grau de protecção da agricultura nacional de modo a protege-la da concorrência externa (pode não ser em relação a TODOS os produtos mas apenas a ALGUNS, estratégicos..) e com isso dar cobertura a preços internos mais elevados e, simultaneamente, rendimentos dos agricultores mais altos.
O quadro abaixo dá uma ideia do valor recebido pelos agricultores de vários países a título de subsídios em percentagem do valor global das suas receitas.
Em média, em 2009-11, na Europa dos 27 (União Europeia) essa percentegem era de 1/5 das receitas dos agricultores. Esta percentagem "salta" para (quase) 50% no caso da Coreia do Sul e 51,3% no do Japão!

Uma das pedras de toque da política económica da União Europeia é a PAC-Política Agrícola Comum. Esta tem como objectivo genérico assegurar que os agriculores em geral tenham um nível de rendimentos aproximado do de um trabalhador industrial do próprio país.

Na Ásia também há casos de forte protecção da agricultura, particularmente do arroz. É conhecido o elevado grau de protecção (incluindo com limites muito apertados à importação de arroz com origem em países em que este é mais barato) que o Japão pratica. É uma forma de impedir a ruína dos agricultores japoneses mas também uma forma de assegurar que um produto tão estratégico para os consumidores nacionais seja cultivado em quantidades que dêm ao país uma relativa "independência" neste domínio.

Na Coreia dá-se o mesmo e na Indonésia, tal como na Tailândia, existem fortes condiconamentos às importações de outros países (Índia e Vietname, por exemplo).

A situação em Timor-Leste é genericamente a seguinte: ao mesmo tempo a que assistimos a terrenos propícios ao cultivo do arroz ficarem abandonados, sem serem cultivados (em Manatuto rondarão cerca de 50% da área utilizável para o cultivo do arroz), vemos também, quase todos os dias (tchiii! Que exagerado!... :) ), um navio vietnamita a atracar no porto de Dili para descarregar mais sacos de arroz que é vendido no mercado a um preço inferior ao preço do arroz nacional.

Há aqui qualquer coisa que "não bate certo..."!

Independentemente de acharmos estranho (no fundo não achamos...) que o preço do arroz nacional --- cujos inputs de produção não têm, no fundo, um preço pois não há, por exemplo, pagamento de adubos e outros químicos, de mão de obra, etc --- seja superior ao do arroz importado, a verdade é que não nos parece que esta situação seja "saudável" para a economia nacional.
Parece-nos evidente, por isso, que é necessário definir uma política de apoio à produção nacional de arroz --- que pode passar (why not?!...) por um aumento das tarifas alfandegárias do arroz importado --- que permita tornar o país menos dependente das importações e, simultaneamente, aumentar os rendimentos dos agricultores.

Será isto suficiente? Talvez não. Mas uma coisa é para nós evidente: é preciso estudar bem a "economia do arroz" em Timor Leste e tomar medidas que permitam o aumento da "independência nacional" quanto a esta produção, essencial para a população timorense, bem como os rendimentos dos agricultores.
Essas medidas podem passar pela já referida revisão de tarifas alfandegárias ou por limitações quantitativas às importações, pela prática de um preço de compra do arroz "de favor" por um organismo publico, etc. Continuar assim é que não parece sustentável nem benéfico para o país.