Taxa de inflação em Timor Leste: resultados de Novembro/2011

A Direcção Nacional de Estatística, serviço integrado no Ministério das Finanças de Timor Leste, divulgou os dados sobre o Índice de Preços no Consumidor (IPC) e a taxa de inflação relativos a Novembro/2011.
O IPC para Dili (base Dez2001=100) para o conjunto de todos os produtos do "cabaz de compras" é 184,3 (isto é: de Dez01 da Nov11, um período de quase 10 anos, os preços subiram 84,3%). O mesmo índice para o conjunto dos produtos alimentares é de 195,3, com a rubrica "cereais, raízes e seus produtos", que inclui maioritariamente o arroz, tendo por índice 225,4.

Destes valores e em comparação com períodos anteriores, resulta que a taxa de inflação mensal em Novembro foi de 1,8% (global), com 1,9% na alimentação. Em Outubro estas taxas tinham sido, respectivamente, 0,9% e 1,6%.
Entre Novembro de 2010 e Novembro passado (taxa homóloga) os preços subiram, em geral, 15,5% e os da alimentação aumentaram 17,3%. Significativo foi o aumento, nesse período, de 45,2% no preço das frutas, que representam, no entanto, apenas 2,1% do conjunto do "cabaz de compras" que serve de base ao cálculo do IPC.

Comparando a média dos IPC dos primeiros 11 meses deste ano com a dos primeiros 11 meses de 2010 (taxa média de inflação) verifica-se que a taxa de inflação foi de 13,1%.
Com base nos valores acima estimamos que a taxa anual (12 meses) de 2011 se venha a fixar no intervalo 13-13,2%, mais do dobro do previsto inicialmente pelo Governo e pelo FMI (6%).

Nunca é demais lembrar que uma taxa de inflação elevada é o principal "imposto sobre os pobres", já que estes não têm, normalmente, como fugir a estes aumentos e concentram uma parte muito significativa das suas despesas em produtos alimentares, que no caso de Timor Leste registaram, como referido acima, um aumento de 17,3% nos últimos 12 meses.
Cremos que só uma maior moderação nos gastos do Estado poderá contribuir para um abrandamento da taxa de inflação já que o Banco Central quase não dispõe de instrumentos de controlo desta.
Quanto à inflação "importada", recorde-se que a taxa de inflação na Indonésia, principal fornecedor das importações de Timor Leste, terá sido em Novembro (taxa homóloga) de 4,2%, bem abaixo dos 15,5% registados em Timor Leste. Note-se que este diferencial de taxas de inflação contribui para a perda de competitividade do país face àquele seu vizinho, dificultando (ainda mais) uma eventual diversificação da economia nacional e o aumento das suas exportações.

Preços na Indonésia

Pelo Asia Pacific Weekly Price Monitor com dados, para a Indonésia, de 28 de Novembro passado soubemos que o preço médio do arroz de qualidade média naquele país tinha sido de cerca de 7714 rupias por kg.



Utlizando a taxa de câmbio daquela data (9033,42 IDR/USD) conclui-se que este valor corresponde a cerca de 0,854 USD. Se multiplicarmos por 35 kgs (peso das sacas de arroz mais consumidas em Timor Leste) obtemos um valor de quase 30 USD/saca, bem mais do que o usualmente pago em Timor Leste.
Os dados acima dão-nos também a variação de preço do arroz durante os últimos 12 meses: +12,2%

Preço internacional do arroz

A organização das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura, FAO, publicou recentemente mais um boletim mensal sobre a evolução do preço do arroz em vários mercados internacionais de exportação. Os gráfico e quadro abaixo sintetizam a informação sobre a evolução dos preços nos últimos meses.

Como se pode verificar e é usual, no primeiro semestre do ano, os preços baixarem por o mercado estar bem abastecido com a primeira colheita do ano (civil). Depois, no Verão, os preços aumentam em resultado da rarefacção da oferta enquanto a nova colheita não é feita nos principais países exportadores, nomeadamente os do Sudeste Asiático. O "pico" dos preços foi atingido em Agosto-Setembro e depois estabilizam ou descem quando a segunda colheita do ano começa a aparecer no mercado.
Do quadro resulta, porém, que o índice do preço médio do arroz aumentou cerca de 11% entre o período de Jan-Nov de 2010 e o homólogo de 2011, o que constitui uma pressão sobre a taxa de inflação dos preços nos países consumidores.

Do mesmo boletim, o de Dezembro, não consta informação sobre o preço médio do arroz mais consumido em Timor Leste, o do Vietname 15% (15% de grãos partidos), mas há informação sobre o arroz da mesma proveniência com 5% e 25% de grãos partidos.
O primeiro, de melhor qualidade, custava, por kg, 0,481 USD em Novembro de 2010 e 0,56 em Novembro passado (preços FOB no Vietname). O de 25%, por sua vez, custava 0,452 em Nov2010 e custa agora 0,515 USD/kg (mais 14%).

E que tal ir-se pensando em "correcção monetária"?!...

Não há brasileiro que não conheça a espressão "correção monetária". Ela corresponde, no essencial, a "um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo por base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda." (fonte aqui). Os brasileiros são "especialistas" no assunto porque, durante os anos de hiper-inflação no Brasil (que chegou aos 5000 ao ano!...), a correcção do valor aquisitivo da moeda era essencial.
Alguns desses "valores na economia" são os dos activos das empresas e das famílias e, muito importante, os salários. Esta correcção, que pode ser completa ou não, está institucionalizada em muitas ordens jurídico-económicas e corresponde, por exemplo, a uma actualização das tabelas salariais de um ano para o outro tendo em consideração a taxa de inflação esperada para o ano que se segue ou a experiência passada da inflação.
Isto é especialmente importante para proteger os que recebem rendimentos fixos dos efeitos da inflação, particularmente quando ela é mais alta. Como deverá ser o caso este ano em Timor Leste.
Ora, aparentemente o OGE2012 não prevê uma revisão das tabelas salariais da função pública para tentar proteger o poder de compra dos funcionários do Estado de uma inflação que não deverá andar, em 2011, longe dos 12-13%.
Como o comportamento do Estado neste domínio tende a exercer alguma influência, "por imitação", sobre o mercado (privado) de trabalho, não se antevê que esta correcção venha a verificar-se como um fenómeno generalizado.
Há várias explicações para isto, desde a inexistência de um movimento sindical forte, à "ilusão monetária" que afecta o comportamento de muitos agentes económicos (incluindo o Estado), à falta de sensibilidade para o tema por parte dos decisores económicos e às condições do mercado de trabalho --- com um (enorme) excesso de procura de trabalho face à oferta de postos de trabalho ---, etc.

E no entanto... começar a pensar neste tema e, principalmente, começar a pensar na institucionalização de uma correcção monetária anual em função da taxa de inflação (passada e/ou futura) seria importante para todos pois permitiria, nomeadamente, proteger os rendimentos dos que vivem dos seus salários (e pensões) e, em parte, contribuir para a luta contra a pobreza mas também gerir mais correctamente os recursos do Estado pois evitava que este tivesse, de x em x anos, que aumentar "desmesuradamente" a sua fatura salarial para tentar corrigir, "de uma assentada", o que deveria ter sido corrigido gradualmente. Um exemplo foi o que se passou com o último e mais significativo aumento de salários na Função Pública pois, face ao congelamento dos salários desta entre 2000 e 2008, o Estado viu-se obrigado, de um ano para o outro, a introduzir uma "correcção monetária" dos salários de cerca de 50% e que, mesmo assim, não deve ter chegado para recuperar todo o poder de compra perdido desde que a ONU os fixara.

Este tema da "correcção monetária" e o seu aparentado da "ilusão monetária" é, no fundo, o reflexo da falta de uma pedagogia económica e social que está ainda por fazer no país e que deveria merecer mais atenção das entidades que mais responsabilidades têm nesta área, desde o Governo (áreas económica e da educação, pelo menos) a entidades privadas, como algumas (existentes ou a criar) ONGs - Organizações Não-Governamentais.

E a taxa média anual de inflação em Dili é de...

... 12,9% em 2011 se compararmos a média dos Índices de Preços dos 10 primeiros meses de 2011 (175,6) com a mesma média de 2010 (155,5).

Síntese do OGE2012 de Timor Leste

Do mural do deputado Dr. José Teixeira (a quem pedimos desculpa pelo abuso...) no FaceBook retirámos esta imagem que nos dá a síntese do Orçamento Geral do Estado de Timor Leste tal como aprovado pelo Parlamento Nacional. Note-se que não estão incluídos, por tal ter sido recusado pelo PN, os 200 milhões de USD destinados à constituição e financiamento das actividades da empresa pública de investimentos de Timor Leste.

Taxa homóloga de inflação em Outubro/2011 em Dili: 14,4%

A Direcção Nacional de Estatística revelou recentemente o valor da taxa de variação dos preços entre Otubro de 2010 e Outubro passado: 14,4% para o conjunto de todos os bens que constam do "cabaz" que servem para calcular o Índice de Preços no Consumidor (IPC). No mês de Outubro os preços subiram 0,9%, depois de em Setembro terem aumentado 1%.
Se retirarmos as despesas com a habitação a taxa de inflação homóloga eleva-se a 15,1%. A taxa de variação dos preços dos bens alimentares no mesmo período foi de 16,3%, muito devido ao aumento do preço das frutas (45,4%).
Com base nestes dados admitimos agora que a taxa média anual de inflação em Dili se venha a situar no intervalo ]12,5%;12,8%[. Mais coisa, menos coisa, como sugerem os sinais de intervalo aberto à esquerda e à direita...

A economia de Timor Leste aos olhos do Banco Mundial

O Banco Mundial publicou hoje o update da sua análise das economias da Ásia-Pacífico, entre elas a de Timor Leste.
Veja abaixo a imagem do texto desta, sff.

Observações e recomendações sobre a pobreza em Timor Leste

A relatora especial das Nações Unidas para a pobreza, a chilena Magadalena Sepúlveda Carmona,  esteve recentemente em Timor Leste e no final da sua visita a convite do Governo deixou um conjunto de observações e recomendações sobre a pobreza em Timor Leste. O relatório pode ser visto no link seguinte: http://www.ohchr.org/EN/NewsEvents/Pages/DisplayNews.aspx?NewsID=11618&LangID=E

O IDH de Timor Leste segundo PNUD

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acaba de publicar o seu relatório de 2011 sobre o nível de desenvolvimento no mundo. O quadro abaixo diz-nos qual o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Timor Leste e de alguns outros países que o "rodeiam". Mostra também os valores das componentes parciais do IDH.

Comparem-se estes valores com os do relatório do ano passado: lugar = 120; IDH = 0,502; esperança de vida à nascença: 62,1; número de anos (médio) de escolaridade = 2,8; idem, esperado = 11,2; nível de rendimento per capita = 5303 USD.

A queda de lugares (de 120 para 147, baixando do nível de desenvolvimento humano médio para o nível baixo) e do próprio IDH (de 0,502 para 0,495) é resultado, quase exclusivamente, da queda muito significativa do rendimento per capita.

Note-se que em metodologias mais antigas o PNUD usava o PIB per capita e não o Rendimento per capita. Aquele agregado é, quanto a nós, mais apropriado já que o que se usa actualmente inclui, nos países exportadores de matérias primas (incluindo o petróleo), as receitas destas, muitas vezes muito instáveis de ano para ano. Ora, a queda verificada no caso de Timor Leste deve-se exactamente à importante queda do preço do petróleo nos mercados internacionais. Essa queda, que não terá afectado directamente em nada o nível de produção per capita dos timorenses (que até terá crescido), acabou por resultar numa queda do IDH e, com ele, da posição relativa do país. Mal feito... :-)

Quanto aos valores do quadro, realce-se também o baixo valor do número médio de anos de escolaridade comparativamente com o que seria de esperar. Isto significa que esta é uma das principais áreas ("a" área, quanto a nós...) em que as autoridades do país terão de apostar para melhorarem, com bases sólidas e no médio/longo prazo, o nível de desenvolvimento humano do país. SFF... 

Mas afinal o que é a "dutch disease"? Uma correcção ao La'o Hamutuk

Na sua recente análise da proposta governamental de Orçamento Geral do Estado para 2012 a ONG La'o Hamutuk diz a certa altura:

"The “Dutch disease” of inflation, currently over 13%, exacerbates poverty in Timor-Leste"

Esta noção de "Dutch disease of inflation" não corresponde exactamente à noção que os economistas têm do fenómeno.
Uma consulta da Wukipédia permite-nos esclarecer o verdadeiro sentido do conceito de "dutch disease" e asua origem:

"In economics, the Dutch disease is a concept that purportedly explains the apparent relationship between the increase in exploitation of natural resources and a decline in the manufacturing sector. The claimed mechanism is that an increase in revenues from natural resources (or inflows of foreign aid) will make a given nation's currency stronger compared to that of other nations (manifest in an exchange rate), resulting in the nation's other exports becoming more expensive for other countries to buy, making the manufacturing sector less competitive. While it most often refers to natural resource discovery, it can also refer to "any development that results in a large inflow of foreign currency, including a sharp surge in natural resource prices, foreign assistance, and foreign direct investment".
The term was coined in 1977 by The Economist to describe the decline of the manufacturing sector in the Netherlands after the discovery of a large natural gas field in 1959"

Isto é: a "dutch disease" não é nem está ligada directamente à inflação mas sim à apreciação da moeda nacional em resultado, nomeadamente, do aumento da procura da moeda nacional com várias origens. Esta apreciação reduz a competitividade das exportações nacionais (nomeadamente de outros sectores industriais que não o petrolífero) e faz com que vários sectores exportadores comecem a ter dificuldades. Estas acabam por levar, por vezes, à falência de empresas e, como consequência, ao aumento do peso relativo do sector petrolífero face a outros sectores produtivos.

Admite-se que parte do efeito passe também pela inflação que se pode gerar na economia com o aumento significativo dos rendimentos com origem no petróleo e, claro, o seu concomitante gasto na economia nacional. Inflação significa preços mais altos para os consumidores nacionais mas também para os consumidores estrangeiros que, assim, reduzem as compras dos nossos produtos. Mas este fenómeno faz, por ventura, mais parte da "maldição dos recursos" ["resource curse"] do que da "doença holandesa".
Resultado: ainda que o conceito não esteja usado da forma mais correcta, o resultado final acaba por não ser muito diferente --- até porque, como Timor Leste não tem moeda própria, a "doença holandesa", strictu sensu, nem se pode verificar.

De facto, a inflação pode ser --- e quase inevitavelmente será... --- uma das consequências do excesso de despesa resultado daquela "maldição". O que se está a passar em 2011, em que a inflação "disparou" e dificilmente ficará abaixo dos 11% em termos de taxa média anual, aí está para o demonstrar. E uma inflação dos preços significa, para quem recebe rendimentos fixos (ex: salários, pensões), menor poder de compra. Pobreza? Sim, para alguns, pelo menos.

Taxa homóloga de inflação em Setembro (Dili): 13,8%

Segundo dados recentemente publicados pela Direcção Nacional de Estatística, a taxa homóloga de inflação em Setembro passado (SET11 relativamente a SET10) foi de 13,8% e a taxa mensal foi de 1%, contra os 0,2% do mês anterior e os 0,3% do mês homólogo de 2010.

Segundo estimativas efectuadas com base nas taxas observadas desde o início do ano e as médias das taxas mensais de inflação dos últimos 3 meses dos anos 2003-10, a taxa média anual de inflação de 2011 poderá vir a situar-se nos 12,6%, mais do dobro do previsto pelo Governo e o FMI (6%).
A taxa de inflação acumulada desde o início do ano é de 9,7%.

Olhando para as taxas de inflação por tipos de produtos, verificamos que a alimentação, no seu conjunto, registou uma taxa homóloga de 15% em Setembro, "empurrada", entre outras, pelas taxas dos vegetais (30,4%), das frutas (46,7%) e da carne e derivados (23,1%). Os transportes aumentaram 22,7%.

Note-se que os meses finais do ano costumam mostrar alguma aceleração da inflação devido ao aumento da procura relacionada com os gastos nas "festas" do final do ano e com algumas dificuldades no abastecimento dos mercados com produtos agrícolas, alguns dos quais vêm os seus stocks diminuidos antes do início das novas colheitas.

Timor Leste: "Doing Business 2012"

O Banco Mundial, através da sua componente IFC, acaba de publicar o relatório anual sobre "Doing business 2012". Aqui está o link para a análise de Timor Leste.

Veja abaixo um quadro síntese:

Dele se conclui que o país subiu um lugar na escala (está agora em 168º lugar). Esta subida  fica a dever-se essencialmente à melhoria na obtenção de crédito (subiu 18 lugares). O acesso à electricidade terá piorado, fazendo o país descer 16 lugares na escala respectiva.

Quanto à subrubrica "Iniciar uma actividade empresarial", o país desceu 5 lugares na escala. Note-se, por exemplo, que em Timor Leste são necessários 103 dias até que se possa iniciar a actividade e na média dos países da Ásia-Pacífico bastam 38 dias (cerca de 1/3 do tempo) e apenas 13 dias, em média, nos países da OCDE, os das economias mais avançadas.
Veja-se também a situação quanto à percentagem do rendimento per capita necessária para iniciar  a actividade: a diferença entre Timor Leste e os demais países é muito significativa, resultado, em parte, de o país ter um rendimento por indivíduo baixo.

Obrigado, Sr. General!...

Não é do perfil deste blogue fazer referências a pessoas concretas, nomeadamente para reconhecer o seu contributo positivo para uma determinada causa. Abro hoje uma excepção para, com alguma emoção traduzida num nó na garganta, dizer apenas
"Obrigado, sr. General Taur Matan Ruak!...".

Síntese do OGE2012 (receitas e despesas)

No quadro abaixo sintetizam-se as principais informações sobre as receitas e despesas do OGE para 2012. Note-se o saldo relativamente reduzido (cerca de 500 milhões de USD) que fica para acumulação no Fundo Petrolífero. Isto é o resultado de dele ir ser retirado este ano cerca 2,4 vezes o "rendimento sustentável", resultante da aplicação da fórmula usual para o seu cálculo (3% da "riqueza petrolífera", definida como a soma do saldo do FP e do valor actualizado do petróleo/gás ainda acumulado no subsolo do Mar de Timor). Este "rendimento" é de 665 milhões e o valor do financiamento do OGE  a retirar do Fundo é de 1594 milhões de USD.

Se recuarmos ao OGE de 2011 e as previsões que fazia para o de 2012 verificamos que as despesas agora orçamentadas ultrapassam em muito as então previstas e que eram de 1300 milhões de USD; isto é, deu-se um aumento de cerca de 40%. Quanto às previsões para "retiradas" do Fundo Petrolífero passou-se dos menos de 1200 milhões para os actuais quase 1600 milhões (+ 33%).

Lembre-se que as despesas públicas orçamentadas tiveram um evolução "explosiva" nos últimos dois anos, passsando de 800 milhões em 2010 para 1300 milhões em 2011 e para 1800 milhões em 2012.
Uma parte muito significativa deste valor vai ser "escoado" para o estrangeiro através das importações associadas, nomeadamente, à construção das infraestruturas mas ainda assim vai ficar muito dinheiro no próprio país.
Ora, tememos que este não tenha uma estrutura produtiva susceptível de a sua "oferta" dar uma resposta adequada ao tão grande aumento da "procura" e que isso se traduza numa (ainda maior?) aceleração da taxa de inflação, que este ano não deverá ficar longe dos 11% (o FMI prevê agora que ela será de 10,5% e não de 6% como estimava inicialmente).
Curiosamente, não está previsto nenhuma "correcção monetária" dos salários dos funcionários públicos e das pensões. Quanto a estas diz-se que vão aumentar 9% em relação ao passado sem que se saliente que isso representa, em termos reais (de poder de compra), uma diminuição das mesmas e não um seu aumento.
O mesmo vai acontecer com os funcionários públicos, com excepção, eventualmente, de alguns que vejam alterado o seu escalão de remuneração.

Uma nota final: a Lei Orgânica do agora Banco Central de Timor Leste (BCTL) prevê que, nomeadamente devido à necessidade de controlo da inflação, haja algum tipo de articulação entre as políticas orçamental e monetária. Pelos valores apresentados para o Orçamento não parece que ela tenha existido e era importante que ela se tivesse realizado, tanto mais que o Banco Central tem relativamente poucos instrumentos de controlo da inflação. Se não for a política orçamental a "dar uma mãozinha" --- o que, pelos números apresentados, não se pode dizer que tenha acontecido agora... --- vai ser difícil controlar a (ainda maior?) subida dos preços. Mas isso só se poderá confirmar em 2012...

Post scriptum:

Mais outro artigo/apresentação sobre o petróleo no Mar de Timor

Aqui está ele: http://pt.scribd.com/doc/11534105/Timor-Sea-Petroleum-Exploration-over-the-past-40-years-

Um artigo sobre o Greater Sunrise

A revista "Petroleum Economist" deste mês de Outubro de 2011 publica um longo artigo sobre a questão da exploração do Greater Sunrise e das diferentes opções em confronto. A ler on line aqui:
http://pt.scribd.com/doc/66237920/The-Great-Game-of-Greater-Sunrise-Petroleum-Economist-October-2011

OGE para 2012: os números

O Governo acaba de apresentar ao Parlamento Nacional o Orçamento Geral do Estado para 2012, num total de despesas de ceca de 1,8 mil milhões de USD, uns 35% acima do de 2011. Este aumento fica a dever-se, aparentemente, principalmente ao aumento do "capital de desenvolvimento" integrado no OGE para além do que está previsto para o Fundo de Infraestruturas.
Veja aqui o site do Governo com todos os livros do OGE disponíveis.
O La'o Hamutuk, como habitual, apresenta também o essencial da informação sobre o OGE, incluindo um gráfico útil sobre a evolução dos Orçamentos desde 2002, o ano da restauração da Independência.

Taxa de inflação: 13,1% entre Agosto de 2010 e Agosto de 2011

A Direcção Nacional de Estatística divulgou ontem os dados sobre a evolução dos preços em Agosto de 2011. Os preços aumentaram 0,2% no mês de Agosto em Dili, sendo que os produtos alimentares aumentaram 0,3%, resultando numa taxa homóloga de inflação destes produtos de 14,2% (Ago10-Ago11).
Por sua vez, a taxa média anual de inflação referente a Agosto foi de 11,2%. Se tomarmos em consideração que o último trimestre tende a ver uma subida mais rápida dos preços que os demais trimestres, é provável que a taxa média anual de inflação para o conjunto do ano de 2011 se venha a situar no intervalo dos 10,5 - 11,5%. Veremos...

O ADB e a economia de Timor Leste

O Banco Asiático de Desenvolvimento publicou em Julho passado o seu Pacific Economic Outlook que inclui informações sobre a economia de Timor Leste. Aqui estão elas.

Cerimónia de transformação da ABP em BCTL

Conforme previsto na Lei Orgânica do Banco Central de Timor-Leste realizou-se no dia 13 de Setembro a transformação da antiga (de 2001) Autoridade Bancária e de Pagamentos em BCTL em Banco Central de Timor-Leste.

A cerimónia, presidida pelo Predidente da RDTL, teve lugar nas instalações do BCTL, na Avª Bispo Medeiros, em Dili.

Abaixo imagens de alguns momentos da cerimónia.

Chegada do PR, recebido pelo Conselho de Administração da  BP "cessante",

Drªs Nur Alkatiri e Maria José Sarmento e Dr. Abraão de Vasconselos, ex-Director Geral da ABP 

Na assistência: o primeiro Director Geral da ABP, Dr. Luís Quintaneiro

O último Director Geral da ABP fazendo o seu discurso,

emocionado, de balanço de dez anos de vida da sua "casa"

O correr do pano: o "tais" que durante 10 anos identificou a ABP é retirado e guardado

"O Rei morreu!.. Viva o Rei!..."

O "logo" do Banco Central de Timor-Leste: um búfalo/karau,

um verdadeiro "banco de quatro patas" de muitas famílias timorenses

O primeiro Governador do Banco Central de Timor-Leste,

Dr Abraão de Vasconselos, lê o juramento de tomada de posse perante o empossante, o

 Vice-Primeiro Ministro Dr José Luís Guterres em representação do 

Primeiro Ministro Xanana Gusmão, em visita oficial ao Vanuatu 

O Presidente da República mostra o cartaz anunciando a moeda comemorativa

(em prata ou ouro) da transformação da ABP em BCTL 

Placa comemorativa da transformação da ABP em BCTL

eternizando os nomes dos que mais contribuíram para que tal acontecesse 

O Presidente da República, Dr. Ramos Horta,

brinda ao sucesso da actividade do BCTL

Um artigo sobre os determinantes da inflação em Timor Leste

Foram agora publicados os anais de uma conferência que decorreu na China em Julho deste ano. Um dos artigos, da autoria de Martinho Silvestre e de António Almeida Serra, debruça-se sobre a inflação em Timor Leste, procurando estabelecer um modelo, ainda que muito elementar, que permita antever as variações dos preços no país de acordo com as variações de outras variáveis, nomeadamente a oferta de moeda e os gastos públicos, determinantes fundamentais da anterior. Ver o link aqui:
http://www.springerlink.com/content/p065x341m1804338/

O Rei morreu! Viva o Rei!...

Em resultado da aprovação da Lei 5/2011 e consequente criação do Banco Central de Timor-Leste (BCTL), cessa hoje a sua actividade, enquanto tal, a Autoridade Bancária e de Pagamentos do país, nascida por força de regulamento da administração da ONU (UNTAET) em 30 de Novembro de 2001, vai para 10 anos.

Das diferenças entre a "Autoridade" e o "Banco Central" talvez distinga fundamentalmente duas: por um lado, o reconhecimento da autonomia do Banco Central, particularmente na condução da política monetária; por outro, a possibilidade que agora passa a existir de, se se entender como o mais conveniente para o país, ser emitida uma moeda nacional (o "belak"? Outro nome qualquer?).

Note-se, porém, que este privilégio pode não ser usado. É, aliás e segundo as palavras do Governo no documento provisório, para divulgação pública, do Plano Estrtatégico de Desenvolvimento o que deve acontecer "no futuro previsível" --- 7-8 anos?

Seja como for, às 00h de 13 de Setembro fica criada a última grande instituição prevista na Constituição da RDTL. É bem motivo para gritar "O Rei morreu! Viva o Rei", i.e., a "Autoridade" morreu, viva o BCTL! E que, como nas palavras de SEXA o Presidente da República a propósito da ABP, dele se possa dizer sempre que "confirmou a imagem de rigor e padrão profissional elevado" que daquela têm a quase totalidade dos observadores.

Que o futuro do BCTL seja tão risonho como as crianças da foto abaixo, são os meus votos para aquela que tem sido, nos últimos 9 anos (completam-se este mês), a minha segunda "casa" --- profissionalmente falando.

A todos os funcionários, particularmente à Administração da instituição e à Divisão de Economia, os meus votos de "Continuem! Felicidades!"

Ooops! Erro meu... Sorry!...

Numa "entrada" anterior dei conta da aprovação, pelo plenário do Parlamento Nacional, das alterações à Lei do Fundo Petrolífero. Só que...
Contrariamente ao que pensei, tratou-se da aprovação final, já depois de ter sido debatida na comissão especializada.
As propostas do Governo terão sido aprovadas sem qualquer alteração.
Fica de pé aquilo que acho ser ainda uma falha da Lei, como já era da anterior: a falta de um mecanismo "de emergência" para defender o capital do Fundo em caso de forte instabilidade do sistema financeiro internacional. Punhamos umas velinhas a Santo António de Manatuto para que tal nunca aconteça...

Posso perguntar uma coisa?

O gráfico abaixo ilustra a queda significativa do preço do petróleo bruto desde há 3 meses a esta parte, principalmente no último mês.

Sendo assim, alguém me consegue explicar porque é que o preço dos combustíveis em Timor Leste não baixou nem um "tiquinho" nos últimos 3-4 meses? "Tão mexendo no meu bolso"!...
Para quando alguém que proteja mais decididamente os interesses dos consumidores?

Revisão da Lei do Fundo Petrolífero

O Parlamento Nacional aprovou na passada terça-feira, na generalidade, um conjunto de alterações à Lei do Fundo Petrolífero vigente desde 2005.
A Lei desce agora à "Comissão C" para discussão e aprovação na especialidade antes de voltar ao plenário para ser aprovado em leitura final.

As propostas de alteração apresentadas pelo governo não são totalmente "pacíficas", caracterizando-se por dar maiores poderes ao Ministro das Finanças do momento.
Por estarmos ligados profissionalmente à ABP, gestora operacional do Fundo Petrolífero, não nos queremos pronunciar muito sobre a matéria sem esta apresentar as suas propostas.

Recordamos apenas que há 2 ou 3 pontos mais "sensíveis" nas propostas do Governo: a já referida maior concentração de poderes e liberdade de acção do Ministro das Finanças --- "contra" o regime vigente até agora e que tem mais "checks and balances" do que a actual proposta ---, a possibilidade de ser investido até 50% do capital do Fundo em títulos de rendimento variável (acções) --- contra os actuais 90% em títulos de rendimento fixo dos Estados Unidos --- e a possibilidade de o gestor operacional do Fundo ser outra entidade que não o Banco Central --- o que, reconheça-se, é uma "espada de Damocles" sobre este e, quer se queira quer não e nem que seja apenas psicologicamente, é uma condicionante à independência que deve ter o Banco Central. Quanto àquele limite de 50%, ele poderá, teoricamente, nunca vir a ser atingido e mesmo os valores para que se apontam na prática e a curto-médio prazo (35-40%) podem levar algum tempo a ser alcançados. "Poder" chegar aos 50% não significa "ter de" os atingir...

Face à presente instabilidade do sistema financeiro internacional chamo a atenção para o facto de nem na Lei inicial nem na actual proposta haver uma "escapatória" no caso de este sistema entrar em colapso pondo em causa parte significativa do capital do Fundo.
Pessoalmente creio que deve ser incorporada uma norma em que, rodeado dos necessários cuidados, o Governo possa suspender temporariamente as regras de afectação dos recursos do Fundo se isso for julgado, em situação de emergência grave, necessário para a salvaguarda do capital do Fundo Petrolífero. Caso contrário a gestão deste pode ver-se de mãos atadas ao assistir ao colapso do sistema financeiro internacional e a alterações significativas das taxas de câmbio, nomeadamente do USD.

Esperemos para ver quais são as decisões dos deputados do Parlamento Nacional.

Taxa de média anual de inflação:10,3%

A forma tecnicamente preferida pelos economistas e pelas organizações internacionais para medir a taxa de inflação é a chamada "taxa média anual". Ela consiste na variação entre a média dos Índices de Preços no Consumidor dos 12 meses de um ano relativamente aos 12 meses do ano anterior.

No caso de Timor Leste e neste momento, quando o último IPC conhecido (para Dili) é o de Junho passado, o que podemos fazer é comparar a média do IPC dos 12 meses terminados em Junho passado com a média correspondente dos 12 meses anteriores (i.e., Julho09 a Junho10).

Feitas as contas, o valor da taxa média anual de inflação referente a Junho passado é de 10,3%.

Ainda que mal pergunte...

A questão foi-me suscitada por uma vigem recente a Com em que verifiquei que "em troca" das palmeiras que bordejam a estrada Lautem-Com estão a ser "plantados" centenas e centenas de postes de cimento que sustentarão os cabos que levarão a electricidade até Com.

Ora bem: em contratos de elevado montante é usual pedir ao fornecedor contrapartidas que beneficiem directamente a economia nacional. A pergunta é: em todo este conjunto de contratos que levarão a electricidade a quase todos os principais pontos do território nacional foi negociada alguma contrapartida? Por exemplo: quanto aos postes em causa, devia ter sido relativamente fácil, sob o ponto de vista técnico e de capital humano, produzir todos ou uma boa parte deles em Timor-Leste. Foi feita alguma tentativa nesse sentido? Seria interessante que tivesse sido pois "grão a grão enche a galinha o papo" e é com pequenos passos como este que, progressivamente, se pode ir instalando alguma capacidade de produção (industrial) interna que agora é quase inexistente.

E se não foi feito nenhum esforço nesse sentido (que pena!...) há vontade política para o fazer no futuro? Agora que se fala em outras grandes obras, desde a transferência do porto para outro local (Tíbar? Liquiçá?) à expansão do aeroporto, vão-se fazer tentativas para obter contrapartidas? "À consideração superior"...


POSTSCRIPT:
Como comentário a esta 'entrada' recebi a seguinte informação:
"Bem curiosamente estes postes são localmente produzidos ou feitos em Timor Leste. É de facto um passo positivo no que concerne ao desenvolvimento económico de Timor. Pode ver-se neste website algumas fotos e noticia: http://buildingmarkets.org/blogs/timor/2011/08/01/made-in-timor-leste-manufacturing-in-timor-leste/ "

Ainda bem! A notícia foi motivada pelo facto de, há alguns meses, ter visto postes destes, em grande quantidade, depositados no porto de Dili após a sua importação.

Preços do arroz na Ásia (no consumidor)

A FAO divulgou recentemente os preços no consumidor do arroz em vários países asiáticos.

Comparem-se estes valores com o preço do arroz em Timor Leste, que é de 0,60 USD (60 cêntimos) por kilo (arroz importado do Vietname; o arroz nacional é, normalmente, mais caro).

Resultados do Censo de 2010

A Direcção Nacional de Estatística, integrada no Ministério das Finanças, disponibilizou recentemente no seu "site" os dados do Censo de 2010. Estão disponíveis para download (aqui) vários documentos, faltando o Vol. 1, o mais importante, por, segundo fui informado, conter erros que estão a ser corrigidos.

Os quadros que me mais me chamaram a atenção foram os quadros sobre o domínio das línguas.

O quadro de cima inclui a população com 15 e mais anos de idade e o de baixo inclui a de 5 e mais anos.

As percentagens surpreenderam-me, umas para baixo (caso do tetum) e outras para cima (caso do português, por exemplo). Provavelmente o segredo da questão está na forma como é definida a "literacia" (saber falar, ler e escrever). Ao que sei, ela é definida como sendo a capacidade de fazer aquelas três actividades mas relativamente a pequenas frases, simples.
A aparente baixa taxa do tetum pode estar relacionada com a capacidade de escrever, pois muita gente o fala mas escrever "é outro campeonato"...
Quanto à percentagem do português e tratando-se de pessoas com mais de 15 anos, uma taxa de 25% (um quarto da população) é, sem dúvida, uma boa percentagem mas qualquer coisa me diz que há aqui algum "optimismo"... Note-se que alguns observadores com bom conhecimento da realidade no terreno também torcem o nariz... Ainda por cima parece que muitos dos agentes inquiridores do Censo tinham, eles próprios, um conhecimento limitado do português, deixando no ar a dúvida sobre a sua capacidade de ajuizar se os inquiridos sabiam, de facto, "falar, ler e escrever", mesmo que apenas pequenas frases, em português.

Estas reticências não impedem que reconheçamos, pela nossa experiência do dia a dia, que há cada vez mais pessoas a compreender o português e a dizer pequenas frases num diálogo não muito exigente. Ainda agora não caí num coilão imundo porque um rapaz me avisou de que a rua não tinha saída. Em português... :-)

Contas do Estado referentes a Março/2011

O Ministério da Finanças divulgou recentemente as contas públicas referentes ao primeiro trimestre deste ano (2011). O quadro abaixo sumaria as despesas efectuadas quer do OGE quer dos fundos especiais criados aquando da aprovação, no final de 2010, do Orçamento para 2011, nomeadamente o Fundo de Infraestruturas e o de Desenvolvimento do Capital Humano.

Estes fundos têm, até ao momento, poucas ou nenhumas despesas efectuadas porque se está ainda numa fase de regulamentação dos mesmos.

Quanto ao Orçamento propriamente dito foram gastos, no período em causa, 8,5% dos recursos disponíveis, uma taxa de execução que fica muito abaixo das expectativas.
Recorde-se que se todas as despesas fossem igualmente repartidas ao longo do ano, o primeiro trimestre teria uma taxa de execução de 25%. Como se trata do primeiro trimestre do ano, em que muitos programas estão ainda a ser delineados e/ou em início de execução, não é de admirar que a taxa de execução não atinja, nem de perto nem de longe, este último valor. Mas 8,5% parece-nos estar muito abaixo do desejável.
Note-se que a taxa de execução das "despesas recorrentes" (genericamente as mesmas que estão em causa agora) de 2010 era, para o mesmo período, de 17%, com 16% em 2009.

Eu não acredito em milagres mas...

O Sapo.tl publica hoje esta notícia. Era bom que fosse verdade verdadinha... Vamos acreditar que sim e que os homens decidem passar das palavras aos actos!...

"LNEC de Portugal disponível para apoiar fiscalização das obras do Plano de Desenvolvimento

21 de Julho de 2011, 20:33

Díli, 21 jul (Lusa) - O Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) de Portugal está disponível para cooperar na fiscalização das infraestruturas previstas no Plano Estratégico de Desenvolvimento, anunciou hoje o Governo timorense.
"O LNEC de Portugal, após uma análise do Plano Estratégico de Desenvolvimento, mostrou-se disponível para colaborar e cooperar com o Governo nos projetos das infraestruturas, mas também na criação de um Laboratório de Engenharia Civil de Timor-Leste, propício à formação de quadros e transferência de tecnologia e conhecimento", refere um comunicado da Secretaria de Estado do Conselho de Ministros.
O Ministério da Economia e Desenvolvimento fez hoje, em Conselho de Ministros, uma apresentação, em conjunto com um representante do LNEC, sobre a importância da fiscalização dos projetos de infraestruturas, de forma a garantir a sua boa execução e qualidade, de acordo com a mesma fonte.
[...]
Entre outras obras, como a ampliação do Aeroporto Internacional de Díli e a construção de novos portos em Díli e Suai, o PED contempla um programa para a reparação, alargamento e melhoria da Rede Rodoviária Nacional, bem como a reabilitação das estradas rurais até 2015 e um programa de construção de pontes."

A quem se devem puxar as orelhas se a "coisa" não funcionar?!...

É... A coisa não tá brilhante, não!...

A Direcção Nacional de Estatísticas, integrada no Ministério das Finanças, publicou no final da semana passada a informação sobre o Índice de preços e as taxas de inflação em Dili e também para o conjunto do país, esta publicada apenas trimestralmente. Por problemas metodológicos, usamos normalmente apenas os valores para Dili.

Depois de no mês de Maio os preços terem subido 0,1% em relação aos de Abril passado, em Junho a taxa mensal foi de... 0,4%.
Como resultado desta subida (e das que a precederam) os preços em Junho deste ano estavam 13,7% acima dos de Junho do ano passado.

Recordando que a estimativa do Governo, seguindo a do FMI, era, por ocasião da elaboração do Orçamento deste ano, de que a taxa média anual de inflação seria de 6% em 2011, somos levados a concluir que, apesar de existir uma diferença conceptual entre "taxa média anual" e "taxa homóloga", começa a ser cada vez mais difícil acreditar que a primeira venha a ser de 6%.

Contas que, reconhecemos, são um essencialmente empíricas (usam, por exemplo, as taxas mensais efectivas dos primeiros 6 meses deste ano e as médias das taxas mensais de cada mês homólogo do segundo semestre de 2003 a 2010), levam-nos a estimar que a taxa média anual deste ano pode não andar muito longe dos 10%. Aliás, se as hipóteses da estimativa se confirmarem --- hipótese esse cuja cientificidade é, reconhecemos, muito baixa ---, ela pode mesmo ultrapassar ligeiramente este valor.

A evolução dos preços no segundo semestre será determinante para o resultado final mas é bom não esquecermos que o último trimestre de cada ano costuma ser de taxas mensais tendencialmente mais altas quer devido ao início da época das chuvas e um certo esgotamento de algumas reservas alimentares quer em resultado das subidas de preços associadas às "festas" do fim do ano.
A ver vamos!

Umas contas em cima dos joelhos...

A propósito da entrada anterior sobre a valorização do dólar australiano (AUD) lembrei-me que ela é a imagem inversa... da desvalorização do dólar americano (USD). Ora este não se desvalorizou apenas em relação à moeda australiana mas também, em graus diversos, face a outras moedas, umas mais "fortes", outras mais "fracas". Exemplos de umas e outras estão no gráfico abaixo.

No gráfico, uma subida do índice (base Jan2000=100) corresponde a uma valorização da respectiva moeda e, consequentemente, a uma desvalorização do dólar americano.
Nos gráficos abaixo apresenta-se a evolução do USD face ao AUD e face ao Euro. A descida das curvas ilustra a desvalorização do USD.

Fonte dos gráficos: http://fx.sauder.ubc.ca/plot.html

Mesmo em relação à rupia indonésia (IDR), se tomarmos por base o mês de Maio de 2002 (restauração da independência de TL), verificou-se igualmente uma desvalorização do USD ilustrada pela evolução do câmbio médio de 9130 para 8560 rupias por dólar americano.
Se tomarmos como ponto de referência o período "áureo! do USD, em meados de 2001, as quedas são muito significativas. O USD, que chegou então a valer quase 2 AUD, nem chega hoje aos calcanhares deste, com uma taxa de câmbio ligeiramente abaixo da do AUD. Quanto ao Euro, a situação não é tão "grave" mas, ainda assim, é "delicada", com a média a cair de 1,17 euros por dólar em Junho de 2001 para 0,69 dez anos depois. A recente instabilidade do Euro face ao USD e alguma recuperação deste estarão para ficar?

A que propósito é que isto vem? A propósito de alguns defenderem o fim do uso do USD em Timor Leste e a emissão de moeda própria com o argumento de que com esta se podem efectuar desvalorizações que tornam viáveis o aumento das exportações. Mas a verdade é que essa desvalorização da "nossa" moeda, o USD, se tem estado a verificar e, no entanto, nada de relevante aconteceu no domínio das nossas exportações.
Estas simples contas em cima dos joelhos parecem apontar para outras direcções, que não a necessidade de ter uma moeda própria para a poder desvalorizar, quando se pretender explicar a fraqueza das exportações nacionais e a (mais que aparente) dificuldade com que elas se debatem para "arrancar" a sério.
Onde procurar, eis a questão?

Ainda sobre a valoriazação do dólar australiano e seus efeitos nas economias do Pacífico

Uma das entradas abaixo é composta por 3 páginas de um documento publicado pelo ANZ sobre o efeito da subida do dólar australiano (AUD) sobre as economias do Pacífico.
No caso da relação entre este e o dólar americano (USD), veja-se o gráfico abaixo, onde se demonstra que o dólar americano se desvalorizou 15% em relação ao AUD em 2010, encarecendo significativamente as importações de Timor Leste provenientes da Austrália (cerca de 15% do total das importações de Timor Leste).

Esta evolução "adiciona-se" à desvalorização do USD face à rupia indonésia (IDR), de onde vêm cerca de 1/3 das importações de Timor Leste, para pressionar a taxa de inflação de Timor Leste para cima.

Cada cor seu paladar!...

4-instituições-4 = 4-previsões-4  para as taxas de variação do PIB e da inflação em Timor Leste em 2010 e 2011. Esclareça-se que a taxa média anual de inflação em 2010, em Dili, segundo os dados da Direcção Nacional de Estatística foi de 6,8%.

Legenda: OGE: Governo de TL através do Orçamento Geral do Estado;

ADB: Banco Asiático de Desenvolvimento;

FMI: Fundo Monetário Internacional;

ANZ: Australia NewZealand Bank, da Austrália

Como se pode verificar há diferenças, por vezes significativas, entre os vários valores.
Segundo os dados da DNE a taxa de inflação homóloga de Junho passado (Junho11 sobre Junho10) terá sido de cerca de 12%.

Dados estatísticos sobre Timor Leste segundo o ANZ

Efeito da alta do dólar australiano nas economias do Pacífico (segundo o ANZ)

Que nem ginjas!...

Só depois de ter escrito a 'entrada' anterior é que, no texto do Plano, dei com algumas linhas sobre o que poderíamos designar por "plano rodoviário" do país.
Curiosamente são referidos como prioritárias as obras de beneficiação de três itinerários principais, sendo que dois deles são os que referi na 'entrada' em causa: Dili-Baucau e Dili-Batugadé (fronteira com Timor Ocidental) (-Bobonaro).

O orçamento estimado para a primeira (118 kms) é de cerca de 100 milhões de USD e para a segunda é de 82 milhões (230 kms). Total: 182 milhões. Já prevendo algum "escorreganço" dos orçamentos vamos parar aos cerca de 220 milhões, provavelmente.

Mas então!..... O Fundo de Infraestruturas tem, para este ano, um orçamento de 600 milhões. As duas estradas custariam cerca de 1/3 do Fundo. "Sabiam" "que nem ginjas"!... Face a isto só me apetece perguntar porque se espera e gritar a famosa exclamação que esteve anos "escarrapachada" no muro da barragem de Alqueva, em Portugal... Lembram-se? Quem não sabe pergunte... :-)

Ouro sobre azul!...

Teria sido ouro sobre azul e dado um sinal forte de que o Plano Estrtatégico de Desenvolvimento é para começar a ser implementado JÁ se o Governo tivesse aproveitado a presença de tantos doadores para lançar HOJE alguns concursos internacionais de infraestruturas estruturantes.
Uma sugestão: pelo menos dois grandes concursos abertos a empresas internacionais (eventualmente associadas a empresas nacionais de dimensão e capacidade técnica apropriada) para arranjar condignamente --- com padrão internacional --- a estrada Dili-Baucau e a estrada Dili-Batugadé. Financiamento não devia ser problema através do Fundo das Infraestruturas.
Ouro sobre azul, a cereja em cima do bolo, whatever...

Plano ou lista de pedidos ao Pai Natal?

Vai começar amanhã, aqui em Dili, a reunião com os doadores em que o "prato de substância" a apresentar pelo Governo é o Plano Estratégico de Desenvolvimento.
O documento é importante e não quero desmerece-lo (quem sou eu para o fazer?). Mas mais uma vez vem ao de cima a minha formação de economista e de professor filho e neto de professores... Digo isto a propósito da designação de "Plano" dado ao documento. É que plano é uma coisa e uma lista de desejos (por exemplo, ao Pai Natal) é outra.
Para ser verdadeiramente um Plano, ainda que "apenas" estratégico e com um horizonte de 20 anos pela frente, penso que devia prever minimamente pelo menos três "coisas": o que se vai fazer, quem vai fazer e com que financiamento se vai concretizar.
Ora no documento produzido pelo Governo há muito da primeira "coisa", quase nada da segunda e ainda menos da terceira. Andei, nomeadamente, à procura de um capítulo sobre financiamento do dito cujo e... nada! Não se esperava que se apresentassem contas muito bem feitinhas e aproximadas ao tostão mas pelo menos alguma coisa de substantivo... Assim sendo, como sei se tenho/vou ter os recursos para fazer aquelas "coisas" todas?
E sobre o quem vai fazer também me ficam algumas dúvidas. O próprio plano reconhece que o país tem uma enorme carência de pessoal qualificado e, mesmo, de quadros de qualidade e por isso aposta muito [E MUITO BEM!] nas áreas da educação e da formação ("bote" muito dinheiro nisso, João Câncio, nomeadamente na formação técnica). Mas se é assim, parece que vai haver algum desfasamento temporal entre a disponibilidade de recursos humanos qualificados e o quem vai executar o plano, muito exigente.

Eu sei: estou a ser pessimista. Reconheço que é um bocado de feitio... Mas estarei mesmo? Não estou a discutir o rumo adoptado --- isso é outra história a discutir noutro local --- mas temo que não haja "gás" suficiente para se ir tão depressa.

E depois há outra coisa: venho e estou (intermitentemente) em Timor Leste desde 2001. Isto é: há 10 anos (uma estada de 5 dias em 2000 não conta...). E praticamente desde essa altura que conheço uns buracos que estão no entroncamento das duas ruas, uma interior e outra exterior, que à saída de Manatuto "desaguam" na estrada para leste, em direcção a Baucau. Pois aqueles santos buracos estão ali há dez anos, pacientemente, sempre à espera do viandante para o saudar! Já nos tratamos por tu e tudo! É por isso que eu sou mais um pouco pessimista que outros quanto à capacidade de fazer desaparecer os vários "buracos" que há que tapar em tão (apesar de tudo) curto espaço de tempo.
Mas saltarei de alegria no dia em que eles desaparecerem. Prometo. Apesar de ser sempre triste ver partir uns amigos de tantos anos... :-)

Plano Estratégico de Desenvolvimento no 'sítio' do Governo

O Governo disponibilizou no seu 'sítio' o texto do Plano Estratégico de Desenvolvimento. Veja aqui:

http://timor-leste.gov.tl/wp-content/uploads/2011/07/Plano-Estrategico-Desenvolvimento-TL3.pdf

Dívida portuguesa vs Fundo Petrolífero de Timor Leste

Desde há algum tempo, nomeadamente pela voz do Presidente Ramos Horta, muito se tem falado da dívida portuguesa, das classificações (em baixa...) desta pelas agências de notação financeira (hoje lá se foi mais um degrau...) e da possibilidade de Timor Leste, em eventual coordenação com Angola e Brasil, emprestar dinheiro a Portugal.

Começo por dizer que não simpatizo por princípio, nem um bocadinho, com a interferência de critérios políticos com critérios de aplicação de dinheiro que devem ser sobretudo de natureza técnico-financeira.

Dito isto, vejamos qual é a situação.
A Lei do Fundo Petrolífero (FP) em vigor discrimina explicitamente os títulos de dívida de acordo com a sua classificação (AAA, etc...) que podem ser adquiridos pelo FP. Nunca concordámos com esta opção pois pensamos que se trata de uma decisão de política de investimento que deve estar fora do âmbito da Lei, a qual deve ser apenas o quadro daquela política mas não incluir a discriminação, tim-tim-por-tim-tim, dos tipos de títulos a adquirir. A listagem destes deve, quanto a nós, constar de documento próprio com mais flexibilidade do que a que a Lei lhe deu (só seria possível rever ao fim de cinco anos) --- embora a própria Lei, aparentemente ao contrário que muitos pensam, pudesse ser alterada a qualquer momento por vontade dos deputados do Parlamento Nacional. mas não foi.

Na proposta de alteração da Lei do FP que foi apresentada recentemente pelo Governo no Parlamento (28JUN11) o artigo que discrimina as classificações dos títulos a adquirir desaparece pura e simplesmente, devendo ser, como julgamos correcto, objecto de um documento próprio que dê corpo à política de investimento a ser seguida (e não confundimos "política" com "estratégia" como muitos parecem fazer).
Na arquitectura da proposta agora em discussão a maior parte dos poderes de gestão do Fundo, que até agora estão mais ou menos repartidos entre o Governo (Ministro das Finanças), o conselho consultivo para o investimento e o gestor operacional (actualmente o Banco Central/ABP) num conjunto de checks and balances que até tem funcionado bem são muito mais concentrados nas mãos do Ministro das Finanças, por natureza um órgão essencialmente político.

Não se nega a lógica de o "procurador" privilegiado do dono do Fundo --- povo de Timor Leste representado pelo Governo --- ter o direito de "dar cartas" no essencial da governação do Fundo mas parece-me que seria mais "equilbrado" se se mantivesse alguns dos checks and balances actualmente existentes. "Dar cartas" é uma coisa; "pôr e dispor" é outra...

O predomínio (que pode ser muito grande) do nível de decisão política sobre o nível técnico-financeiro não nos parece muito saudável já que, afinal, um Fundo Soberano é um tipo de Fundo especial, "de todo o povo" e não do Governo A, B ou C --- o que, quanto a nós, exige uma estratégia mais "calculista" (menos "práfrentex...") de gestão do FP. Esse predomínio deixa, aparentemente, margem de manobra ao governo que aplicar a nova Lei para comprar títulos que não seriam "compráveis" ao abrigo da Lei agora em vigor. Como é o caso actual da dívida portuguesa.
Nem se nega o reconhecimento de o dono da "bufunfa" poder decidir aplicar parte da mesma em acções ditadas principalmente por opções políticas, de alguma "solidariedade internacional", e não por opções financeiras devidamente fundamentadas. Mas pensamos que, no mínimo, deve haver algum limite a impor à verba a usar para esse efeito. 5%? 8%? Por aí... Mas mais do que isso é arriscar demasiado...
Embora se saiba que as taxas de juro da dívida portuguesa sejam muito atractivas comparativamente com as dos títulos americanos que preenchem actualmente a quase totalidade da carteira de títulos do Fundo e --- acreditamos nós... (ou é apenas wishfull thinking de português?!...) --- estejamos convencidos que Portugal vai mesmo pagar a sua dívida. O que poderá fazer da compra da dívida portuguesa um bom negócio e não uma aposta em "papéis" que não valem um tostão furado...

O Plano Estratégico de Desenvolvimento de Timor Leste: uma visão a 20 anos!...

Aqui estão algumas linhas sobre o PED. Esperemos por mais informações para comentar as suas linhas gerais.

Segundo algumas informações que foi possível recolher o plano assenta numa estratégia de promoção das exportações e de uma autosuficiência alimentar do país. Estas duas ideias centrais dão, desde já, a ideia do desafio com que o país vai ser defrontado. Oxalá consiga. Mas que vai ser duro, vai...

Uma semana em cheio!

Esta foi uma semana em cheio em termos de propostas legislativas do Governo! Ela foi a Lei sobre o Regime da Dívida Pública (empréstimos, etc), ela foi a proposta de Lei de alteração da Lei do Fundo Petrolífero, ela foi a aprovação em Conselho de Ministros da proposta de Plano de Desenvolvimento Estratégico de longo prazo...
A seu tempo diremos qualquer coisa sobre cada uma delas. Por agora estamos em período de reflexão... :-)

00h00m de 13 de Setembro de 2011

Hora/data de nascimento do Banco Central de Timor-Leste.... Uf!... "Seja bem vindo quem vier por bem"... :-)

"Continuação..."

Na "entrada" anterior referimos algumas linhas de força do que poderia ser uma estratégia de desenvolvimento do país. É um tema que gostaríamos de desafiar os leitores a comentarem mais e a sugerir pistas de evolução futura.

Queria hoje deixar aqui apenas algumas (outras) linhas de raciocínio sobre o assunto, algo "soltas" mas que podem ajudar a ir pensando o futuro.

O primeiro aspecto é o de que o assunto exige um como que debate nacional e não apenas umas sugestões de meia dúzia de "iluminados". Trata-se de uma tarefa para TODOS e para várias gerações e deveria haver alguma concordância entre (quase) TODOS sobre a "linha de rumo" principal a seguir. Opções nesta área não se compadecem com alteraçõs a cada 5 anos de acordo com o ciclo eleitoral...

Uma segunda nota é para colocarmos os pés na terra. Recordemos que a administração indonésia não foi bem sucedida no desenvolvimento do país segundo linhas de força de uma economia moderna. Talvez não tenha sido apenas por falta de vontade ou por mera incapacidade... Talvez a realidade geo-económica do país não seja, infelizmente, a mais propícia a optimismos... Porque não se desenvolveu uma estrutura industrial digna desse nome? Será que vai ser possível criá-la agora "lutando" contra o que parece ser a força da História e da Geografia? Recordemos o que já dissemos várias vezes: a solução indonésia para a sua incapacidade de desenvolver o país foi alargar quase até à exaustão a administração pública. Temo que neste momento se esteja mais perto desta "solução" do que muitos pensam... Faço "figas" para que não seja assim...

Referi nomeadamente a necessidade de se definirem alguns sectores onde apostar mais decididamente e mencionei a agricultura (em geral) e a indústria --- e tudo o que está na "articulação" entre uma e outra.

Há um utro sector que é ESSENCIAL mencionar aqui: o da habitação.
Os timorenses precisam de mais e melhores casas. É, mesmo, URGENTISSIMAMENTE URGENTE ( :-)  ) começar a pensar o país e, principalmente, as suas principais cidades, em termos de profunda revisão do seu urbanismo e da qualidade e quantidade das habitações. É notório que nos últimos anos este sector conheceu uma quase "explosão" e prevê-se que, se a economia continuar a crescer aos ritmos previstos, assim continue a ser. Este é, pois, um sector a que deve ser dada prioridade no apoio ao seu desenvolvimento quer pela criação de programas de habitação pelo Estado quer pelo apoio deste ao desenvolvimento das indústrias a ele ligado (e que são normalmente muitas).

O que se disse em relação ao sector da habitação é, com as adaptações necessárias, susceptível de ser dito também em relação ao sector das infraestruturas. Não basta faze-las: é preciso tentar que a maior parte possível dos seus custo sejam gastos no país e não a pagar importações.

Finalmente (por agora...) há que apostar mais no sector do turismo, nomeadamente com alguma qualidade. Mas sobre este já falámos há dias... Penso que se está a "desaproveitar" demasiado o significativo número de "turistas potenciais" (os técnicos internacionais que trabalham em Timor Leste)... As capitais de distrito, pelo menos, deveriam ser dotadas de "camas" (e "casas de banho" e restaurantes"... ) com um mínimo de qualidade --- o que não acontece normalmente.

"Look east!..."

O antigo primeiro ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, usava uma expressão que é essencial para compreender a política económica que desenvolveu e que aconselhou outros a prosseguir. A expressão era "look east!...", querendo com isto dizer  que os países asiáticos tinham, em termos de política de desenvolvimento, mais a aprender uns com os outros --- nomeadamente com a experiência do Japão (que fica a "east"...) --- do que com os países europeus ou os Estados Unidos.

Vem isto a propósito de um conjunto de medidas que têm sido tomadas ultimamente em Timor Leste que podem, se bem utilizadas, ser o embrião de uma política semelhante à que deu a vários países asiáticos a capacidade de se desenvolverem e satisfazerem as necessidades da grande maioria dos seus cidadãos (e não apenas de uns quantos) que hoje se lhes reconhece.

Claro que os tempos são outros e que a "água não corre duas vezes sob a mesma ponte" mas ainda assim há lições que poderão ser úteis se forem bem copiadas...
Estou a lembrar-me de um conjunto de medidas já tomadas ou anunciadas que incluem, por exemplo, a criação de um banco nacional de desenvolvimento e de uma empresa (pública) de investimentos.
Estes podem ser dois poderosos instrumentos de actuação do Estado para ajudar a moldar a estrutura da economia nacional nos próximos anos. Mas tal como no caso dos outros países asiáticos, não basta criar os instrumentos: é preciso que eles sejam bem utilizados, o que será mais fácil com um quadro institucional apropriado --- refiro-me, por exemplo, à conveniência da existência de um como que "comando único" que assegure a articulação do uso dos instrumentos e de um conjunto apropriado de "checks and balances" que dificultem os desvios no uso dos instrumentos. No caso dos dois principais citados não faz sentido, em minha opinião, que um esteja sob a alçada de um ministério e outro de outro. Pois se existe um Ministério da Economia e que é da economia que se trata...

Os instrumentos referidos poderão ser, se bem utilizados, de uma enorme importância para o desenvolvimento do país. Se mal utilizados, serão "apenas" (mais) um instrumento da apropriação por parte de uma "burguesia compradora", essencialmente virada para o comércio de importação (da Indonésia e não só), e com pouca ou nenhuma apetência para desenvolver os sectores produtivos nacionais, nomeadamente a indústria e a agricultura --- e a "charneira" entre ambas que são as indústrias agro-alimentares, de pequena-média transformação de produtos agrícolas.

Uma política "integrada" deveria prever um conjunto de sectores onde se acredita que seja possível apostar em termos do seu desenvolvimento, REVER A SUA PROTECÇÃO ADUANEIRA, aumentando-a, de modo a permitir proteger as "indústrias nascentes" da concorrência externa (pelo menos durante alguns anos), assegurar aos empresários que decidirem apostar nesses sectores os meios financeiros e outros necessários para o arranque dos seus projectos (o que poderá/deverá) estar a cargo, por exemplo, do banco de desenvolvimento, e assegurar também uma certa partilha de riscos de modo a reduzi-los --- o que poderá ser uma das funções da empresa de investimentos, que poderá actuar, em vários casos, como uma empresa de capital de risco ou, mesmo, assumindo a maior parte dos gastos em capital e passando parte da gestão a empresários NACIONAIS OU NÃO que assegurem que o "barco chega a bom porto".

A discriminação positiva a fazer na concessão de apoios a quem se lançar no desenvolvimento destes sectores deve ter como contrapartida uma certa discriminação "negativa" das actividades que sejam meramente comerciais, em que se compra lá fora por 5 para vender cá dentro --- nomeadamente ao Estado... --- por 10 ou por 15...
Para esse tipo de actividades o Estado e seus "instrumentos" de acção na área económica, "não devem estar nem aí"!...

Há em tudo isto um "probleminha": este tipo de estratégia foi possível em alguns países porque o Estado encontrou mecanismos de se sobrepor à burguesia nacional, "guiando-a" ao mesmo tempo que a ajudava a nascer. Quando o Estado é "captado" por tal burguesia e tornado quase num instrumento desta, tal estratégia é quase impossível.
Está na hora de escolher.

Passo a passo...

... a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste vai caminhando para se transformar no Banco Central de Timor-Leste. Hoje deu-se o penúltimo dos actos legais nesse caminho: SEXA o Presidente da RDTL promulgou a Lei do Parlamento Nacional que aprova os estatutos do BCTL, que verá, finalmente, a luz do dia 90 dias depois da data da publicação do diploma no jornal oficial. Isto é e em princípio, algures em meados/fins de Setembro próximo.
Passo a passo...

Foto do edifício sede da ABP em Nov2002