Não há brasileiro que não conheça a espressão "correção monetária". Ela corresponde, no essencial, a "um ajuste feito periodicamente de certos valores na economia tendo por base o valor da inflação de um período, objetivando compensar a perda de valor da moeda." (fonte aqui). Os brasileiros são "especialistas" no assunto porque, durante os anos de hiper-inflação no Brasil (que chegou aos 5000 ao ano!...), a correcção do valor aquisitivo da moeda era essencial.
Alguns desses "valores na economia" são os dos activos das empresas e das famílias e, muito importante, os salários. Esta correcção, que pode ser completa ou não, está institucionalizada em muitas ordens jurídico-económicas e corresponde, por exemplo, a uma actualização das tabelas salariais de um ano para o outro tendo em consideração a taxa de inflação esperada para o ano que se segue ou a experiência passada da inflação.
Isto é especialmente importante para proteger os que recebem rendimentos fixos dos efeitos da inflação, particularmente quando ela é mais alta. Como deverá ser o caso este ano em Timor Leste.
Ora, aparentemente o OGE2012 não prevê uma revisão das tabelas salariais da função pública para tentar proteger o poder de compra dos funcionários do Estado de uma inflação que não deverá andar, em 2011, longe dos 12-13%.
Como o comportamento do Estado neste domínio tende a exercer alguma influência, "por imitação", sobre o mercado (privado) de trabalho, não se antevê que esta correcção venha a verificar-se como um fenómeno generalizado.
Há várias explicações para isto, desde a inexistência de um movimento sindical forte, à "ilusão monetária" que afecta o comportamento de muitos agentes económicos (incluindo o Estado), à falta de sensibilidade para o tema por parte dos decisores económicos e às condições do mercado de trabalho --- com um (enorme) excesso de procura de trabalho face à oferta de postos de trabalho ---, etc.
E no entanto... começar a pensar neste tema e, principalmente, começar a pensar na institucionalização de uma correcção monetária anual em função da taxa de inflação (passada e/ou futura) seria importante para todos pois permitiria, nomeadamente, proteger os rendimentos dos que vivem dos seus salários (e pensões) e, em parte, contribuir para a luta contra a pobreza mas também gerir mais correctamente os recursos do Estado pois evitava que este tivesse, de x em x anos, que aumentar "desmesuradamente" a sua fatura salarial para tentar corrigir, "de uma assentada", o que deveria ter sido corrigido gradualmente. Um exemplo foi o que se passou com o último e mais significativo aumento de salários na Função Pública pois, face ao congelamento dos salários desta entre 2000 e 2008, o Estado viu-se obrigado, de um ano para o outro, a introduzir uma "correcção monetária" dos salários de cerca de 50% e que, mesmo assim, não deve ter chegado para recuperar todo o poder de compra perdido desde que a ONU os fixara.
Este tema da "correcção monetária" e o seu aparentado da "ilusão monetária" é, no fundo, o reflexo da falta de uma pedagogia económica e social que está ainda por fazer no país e que deveria merecer mais atenção das entidades que mais responsabilidades têm nesta área, desde o Governo (áreas económica e da educação, pelo menos) a entidades privadas, como algumas (existentes ou a criar) ONGs - Organizações Não-Governamentais.
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