No quadro abaixo sintetizam-se as principais informações sobre as receitas e despesas do OGE para 2012. Note-se o saldo relativamente reduzido (cerca de 500 milhões de USD) que fica para acumulação no Fundo Petrolífero. Isto é o resultado de dele ir ser retirado este ano cerca 2,4 vezes o "rendimento sustentável", resultante da aplicação da fórmula usual para o seu cálculo (3% da "riqueza petrolífera", definida como a soma do saldo do FP e do valor actualizado do petróleo/gás ainda acumulado no subsolo do Mar de Timor). Este "rendimento" é de 665 milhões e o valor do financiamento do OGE a retirar do Fundo é de 1594 milhões de USD.
Lembre-se que as despesas públicas orçamentadas tiveram um evolução "explosiva" nos últimos dois anos, passsando de 800 milhões em 2010 para 1300 milhões em 2011 e para 1800 milhões em 2012.
Uma parte muito significativa deste valor vai ser "escoado" para o estrangeiro através das importações associadas, nomeadamente, à construção das infraestruturas mas ainda assim vai ficar muito dinheiro no próprio país.
Ora, tememos que este não tenha uma estrutura produtiva susceptível de a sua "oferta" dar uma resposta adequada ao tão grande aumento da "procura" e que isso se traduza numa (ainda maior?) aceleração da taxa de inflação, que este ano não deverá ficar longe dos 11% (o FMI prevê agora que ela será de 10,5% e não de 6% como estimava inicialmente).
Curiosamente, não está previsto nenhuma "correcção monetária" dos salários dos funcionários públicos e das pensões. Quanto a estas diz-se que vão aumentar 9% em relação ao passado sem que se saliente que isso representa, em termos reais (de poder de compra), uma diminuição das mesmas e não um seu aumento.
O mesmo vai acontecer com os funcionários públicos, com excepção, eventualmente, de alguns que vejam alterado o seu escalão de remuneração.
Uma nota final: a Lei Orgânica do agora Banco Central de Timor Leste (BCTL) prevê que, nomeadamente devido à necessidade de controlo da inflação, haja algum tipo de articulação entre as políticas orçamental e monetária. Pelos valores apresentados para o Orçamento não parece que ela tenha existido e era importante que ela se tivesse realizado, tanto mais que o Banco Central tem relativamente poucos instrumentos de controlo da inflação. Se não for a política orçamental a "dar uma mãozinha" --- o que, pelos números apresentados, não se pode dizer que tenha acontecido agora... --- vai ser difícil controlar a (ainda maior?) subida dos preços. Mas isso só se poderá confirmar em 2012...
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