Em relação às últimas duas entradas. só falta chamar explicitamente a atenção para o facto de que a oscilação do preço do petróleo e as suas consequências sobre a instabilidade das receitas do Fundo Petrolífero e, consequentemente, do "rendimento sustentável" que financia a quase totalidade do Orçamento de Estado vem demonstrar à saciedade que NÃO se deve adoptar uma política orçamental, de gastos públicos, em que estes e a sua evolução no tempo estejam demasiado ligados à evolução de receitas que, pela sua natureza, são muito instáveis.
O "suprasumo" dos objectivos da política económica é conseguir um crescimento relativamente estável ao longo de períodos relativamente longos. Isto é incompatível com uma política que se baseie num simples olhar para a algibeira --- ainda por cima para ver não o que está nela mas sim o que se pensa que virá a estar... --- e tentar gastar o que lá está e, mesmo, o que não está e eventualmente virá a estar. Se estiver...
Há, pois, que encontrar um critério alternativo para definir a evolução dos gastos públicos que os ponha a coberto --- e à economia... --- das (excessivas) variações das receitas. Um dos critérios possíveis (mas não necessariamente o único nem em exclusivo) é o da capacidade de implementação EFICAZ de projectos pela Administração Pública e uma estimativa da sua taxa de crescimento.
Isto pode levar a, por exemplo, definir que "aconteça o que acontecer" do lado das receitas o OGE não deverá prever um aumento de despesas superior a, por exemplo, 10% ou 15% ou 20% em cada ano.
Conhecendo-se a grande dependência da evolução económica do país face às despesas do Estado a estabilidade do crescimento agradece...
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