Em 'entradas' anteriores demos algumas informações sobre o que foi proposto pelo Governo ao Parlamento como OGE para 2010.
Acrescentemos algumas notas complementares ao que se foi dizendo naquelas 'entradas':
a) segundo as previsões constantes deste OGE, a execução do de 2009 irá ficar-se pelos cerca de 553 milhões de USD. Uma vez que as despesas nele previstas são de cerca de 680 milhões, isto significa que a taxa de execução será de, números redondos, 80%. O que é pouco mas vai no mesmo sentido das dificuldades desde sempre manifestadas. Ora, o que há a assinalar é que ao reduzir-se em 2010 o valor global do OGE, parece estar a ir-se no bom sentido: o de fazer convergir o planeado com o que será, de facto, possível executar. No entanto repare-se que os 637 milhões que se prevêm gastar ainda estão cerca de 80 milhões acima do que se espera gastar em 2009, o que representa cerca de 15% do gasto previsto. Será possível? A ver vamos. Mas...
b) de alguma forma relacionado com o que fica acima, note-se que pela primeira vez este governo prevê retirar do Fundo Petrolífero apenas o "rendimento sustentável" previsto de 502 milhões de USD, calculados tendo como base um preço médio estimado do petróleo (preço do WTI) de 62 USD/barril, o que corresponde, grosso modo, às estimativas de outras entidades como, por exemplo, o FMI e o BAD (Banco Asiático de Desenvolvimento)
c) tudo junto, parece que se ultrapassou a "fúria despesista" de 2008 quando, subitamente "inundado" de USD devido ao aumento do preço do petróleo, o governo se lançou numa escalada de aumento dos gastos que pareceu desde logo insustentável. Esta mudança de atitude não pode deixar de ser aplaudida.
3 comentários:
Bom dia,
Uma pergunta: qual seria, na sua opinião uma taxa de execução razoável num país em desenvolvimento, considerando a experiência nesta região?
Filipe
Não sei se existe essa "coisa" da "taxa de execução razoável"... Mas o que seria mais normal é que não se planificasse gastar aquilo que se sabe, até pela experiência passada, que o aparelho técnico e burocrático não tem capacidade para gastar. Por isso eu pensar que há dois movimentos a fazer: um "ascendente", em que o Estado aumenta a sua capacidade de execução, e outro "descendente", em que no planeamento do Orçamento se tem em consideração a capacidade "realisticamente estimada" de execução orçamental.
Além disso, as taxas de execução são diferenciadas segundo o tipo de despesas. Onde parece existirem mais falhas é nos gastos de Capital de Desenvolvimento. Para este e provavelmente será necessário encontrar formas diferentes de execução que poderão passar por contratos do tipo "chave na mão" com empresas (nacionais ou estrangeiras) que tenham de facto a capacidade técnica necessária à execução dos projectos com a qualidade requerida.
Enfim, uma taxa ideal de execução seria, naturalmente, a de 100% mas qualquer valor rondando os 95% já era muito bom.
A. Serra
Procurava saber se conhecia as taxas de execução orçamental dos países desta região e como a taxa de execução orçamental de Timor compara com essas taxas, especialmente considerando o seu estádio de desenvolvimento. De todo o modo, obrigado.
Enviar um comentário