Estamos longe de estar suficientemente "por dentro" do "dossier Timor Telecom" e do que é a realidade do negócio das telecomunicações para que possamos aqui fazer uma análise aprofundada do problema sem grande margem de erro, risco que vamos correr...
Por princípio e como já referido noutro local, não sou partidário da existência de monopólios, particularmente os que resultam de negócios entre o Estado e privados --- já bastam os que, por deficiência do funcionamento do mercado ou outras razões acabam por acontecer na prática.
O caso da Timor Telecom não será, portanto e em princípio, uma excepção. Mas apenas em princípio...
De facto, no caso da TT a situação de monopólio foi, em boa parte, resultado do tipo de negócio que o Estado (o Governo na época) propôs e que teve como "contrapartida" que no final dos 15 anos de contrato toda a infraestrutura a montar reverterá a favor do Estado a custo zero. Esta não é, de forma alguma, a situação normal quando se trata de um negócio feito no quadro de uma concorrência perfeita.
Daí que a mudança da situação actual para uma de concorrência não possa ser efectuada sem que a TT seja ressarcida de muitos custos em que incorreu para satisfazer o "caderno de encargos" e que, se estivesse em livre concorrência, não suportaria. Duvido muito se a "voz do mercado" fosse (e seja no futuro) suficientemente forte para convencer alguém a investir no sector em Timor que não seja para se ficar por Dili e, eventualmente, Baucau. O resto será "paisagem", quase de certeza... Tal como o era no tempo da Telstra, embora esta se tenha instalado no país num quadro jurídico, político e económico completamente diferente do actual.
Admito, portanto, que se se vier a concretizar o fim do actual monopólio a situação que lhe sucederá pode não ser tão diferente da actual como isso... É que tenho as minhas dúvidas se, nessas condições, o negócio será suficientemente rentável para atrair outros investidores. Claro que não há como "pagar (muito?) para ver"... E é isso que o Governo actual parece querer fazer.
Mas... e se depois de pagar (muito) ficar tudo na mesma, com um ou dois operadores? Será que as pessoas estão convencidas que neste caso vai haver verdadeira concorrência? Huuummmmm!...
Neste processo, porém, o que mais me chamou a atenção foram outros aspectos que não o fim (anunciado ou, pelo menos, pretendido) do monopólio actual.
O que me mais me chamou a atenção foi, em primeiro lugar, o facto de, aparentemente, numas coisas o Governo se mostrar um paladino da concorrência e de dar voz ao mercado e noutras (caso do arroz e do seu preço, pelo menos) "silenciar" completamente a referida "voz do mercado".
Mais, penso que uma sequência normal num processo deste tipo seria, primeiro, debater com a empresa actualmente concessionária alguns dos aspectos que são mais criticados (justa ou injustamente, nem sei ao certo), nomeadamente o preço das chamadas telefónicas e a qualidade de preço do serviço de internet. É para estas situações que existem entidades reguladoras: para se informar correctamente sobre como funciona um determinado sector, estudar se há ou não alternativas e colocá-las em cima da mesa numa conversa "de pé de orelha" com o operador para encontrar uma solução que melhor satisfaça o interesse público (e do público). Só numa segunda fase se passaria para a solução, mais radical, de tudo questionar e mudar o regime... Para quê uma revolução de resultados desconhecidos se com uma boa reforma se conseguir o que se pretende?!...
Até porque --- e este é um terceiro aspecto que chamou a minha atenção pelo pouco cuidado com que aparentemente foi tratado --- se há coisa que os investidores, nomeadamente os estrangeiros, não gostam é de um Estado (eles não podem andar ao sabor dos Governos...) que hoje diz e faz uma coisa e amanhã --- mesmo que esse amanhã seja daqui a 5 anos... --- diz e faz outra. Esta não é, seguramente, a melhor forma de atrair o tão necessário investimento estrangeiro. Assim como não é boa estratégia "falar grosso" com as empresas estrangeiras...
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