Ainda sobre a subida dos preços agrícolas e a política económica a adoptar

O IFPRI-International Food Policy Research Institute, uma das instituições de pesquisa mais conceituadas sobre as questões da agricultura e desenvolvimento, publicou recentemente (Abril passado) um documento sobre as políticas a adoptar em resposta ao recente aumento dos preços dos produtos agrícolas.
Do texto traduzimos uma parte que, devido ao seu interesse, transcrevemos abaixo:

"Muitos países estão dando passos para tentarem minimizar os efeitos de preços mais altos nas suas populações. (...)

Quão eficazes serão as medidas tomadas? Controles de preços e mudanças nas políticas de importação e de exportação podem começar a fazer face aos problemas dos consumidores pobres, os quais acabam por se ver numa situação de não poderem dispor de uma dieta adequada para uma vida saudável. Porém, é provável que algumas destas políticas sejam contraproducentes ao fazerem estreitar e tornar mais volátil o mercado internacional. Controlos de preços reduzem o preço que os agricultores recebem pelos seus produtos agrícolas, reduzindo assim o incentivo para produzirem mais bens alimentares. Qualquer estratégia a longo prazo para estabilizar preços dos alimentos precisa de incluir um aumento da produção agrícola mas os controlos de preços não enviam aos agricultores a mensagem adequada para os encorajar a produzirem mais.

Além disso, ao beneficiar todos os consumidores --- incluindo aqueles que têm possibilidade de suportarem os preços mais altos dos bens alimentares ---, as medidas que representem um controlo dos preços de mercado divergem recursos para ajudar pessoas que realmente não precisam disso. Restrições às exportações e subsídios à importação têm efeitos negativos nos agentes económicos dependentes das importações e desincentivam os agricultores ao reduzirem a dimensão do seu mercado potencial. (...)

Medidas eficazes de política para os curto e longo prazos

Os aumentos dos preços dos alimentos têm um papel dominante no aumento da taxa de inflação em muitos países. Seria errado fazer face a estas causas específicas da inflação [o aumento do preço dos bens alimentares] com instrumentos macroeconómicos gerais. De facto, o que é preciso é adoptar medidas específicas de política para lidar com as causas e consequências de preços altos dos alimentos. Embora a situação actual coloque desafios de política em várias frentes, há medidas eficazes e coerentes que podem ser tomadas no curto prazo para ajudar as pessoas mais vulneráveis enquanto se trabalha para estabilizar os preços agrícolas através do aumento da produção agrícola no longo prazo.

Primeiro, no curto prazo, os países em desenvolvimento deveriam expandir os programas de protecção social (i.e., programas de redes de segurança como transferências de comida ou de rendimento e programas de nutrição focados nas crianças jovens) dos mais pobres quer das zonas urbanas quer das zonas rurais. Algumas das pessoas mais pobres nos países em desenvolvimento não estão bem integradas no mercado e, por isso, sentirão relativamente pouco os efeitos directos da subida dos preços internacionais mas os preços mais altos podem significar um sério sofrimento para milhões de consumidores urbanos e rurais pobres, que são os compradores líquidos de comida líquidos. Estas pessoas precisam de ajuda directa. Alguns países, como a Índia e a África do Sul já têm programas de protecção social e podem utilizá-los, expandindo-os, para fazerem face às novas (actuais) necessidades.

Países que não têm tal tipo de programas não os podem criar rapidamente e em tempo útil para fazer face, no curto prazo, aos problemas mais imediatos derivados da subida dos preços dos produtos alimentares. Podem, por isso, ter de recorrer a medidas mais “cruas” como a proibição de exportações e a concessão de subsídios às importações destes produtos [de aplicação generalizada].

(…)

Em quarto lugar, para conseguir um crescimento agrícola no longo prazo, os governos dos países em desenvolvimento deveriam aumentar os investimentos de médio e longo prazos na investigação e na extensão agrarias, nas infraestruturas rurais e no acesso ao mercado pelos pequenos agricultores. Os investimentos rurais foram extremamente negligenciados nas décadas mais recentes mas agora é a altura apropriada para inverter esta tendência. Os agricultores em muitos países em desenvolvimento estão a actuar num ambiente de infra-estruturas inadequadas, tais como estradas, electricidade e comunicações; terras pobres; falta de capacidade de armazenamento e de processamento dos produtos agrícolas; e pequeno ou nenhum acesso a tecnologias agrícolas que poderiam aumentar os seus lucros e melhorar as suas condições de vida.

Os recentes momentos de instabilidade social que se verificaram em vários países e que provocados pelo aumento dos preços dos alimentos podem influenciar os políticos a colocar os interesses de consumidores urbanos acima dos interesses dos que vivem nas zonas rurais, incluindo os agricultores mas esta atitude seria míope e de efeitos contraproducentes.

Dada a escala de investimentos necessários, os doadores de ajuda devem também aumentar o seu apoio à agricultura, serviços rurais e ciência e tecnologia [aplicáveis na produção agrícola]. "

O penúltimo parágrafo refere-se exactamente à adopção de políticas que, de uma forma mais ou menos permanente, constituam um controlo sobre o preço dos produtos alimentares importados.