Notícias recentes dão conta da passagem por Timor Leste do senador brasileiro Eduardo Suplicy e das suas conversas com as autoridades timorenses sobre a implantação de um programa de distribuição de rendimento mínimo às famílias mais carenciadas do país.
O Brasil, já do tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é dos países com mais experiência nesta área a toda a ajuda brasileira neste domínio será bem vinda.
É tema muito interessante ao qual procurarei voltar mais tarde. Por agora queria apenas chamar a atenção para o facto de que muitos destes programas são indicados para facilitar o acesso das famílias mais pobres a alguns benefícios como escola, saúde e, mesmo, alimentos. Isso, no entanto, é feito em situações em que essas famílias estão excluídas do acesso a serviços existentes devido aos seus baixos rendimentos.
No caso de Timor Leste muitos desses serviços ou não existem --- em quantidade e qualidade suficientes --- ou, se existem, é em locais reduzidos, como as 2-3 maiores cidades do país.
Há, pois, que ter em conta que nesta fase de (reduzido nível de) prestação de muitos dos "bens públicos" o que há a fazer é alargar e melhorar a oferta dos referidos bens. É o caso da saúde e da educação, por exemplo, nomeadamente esta última. Não me parece ser de grande utilidade estender a uns quantos milhares extra de pessoas o acesso a uma educação qualitativamente insuficiente... O que há a fazer será, em primeiro lugar, assegurar uma melhoria alargada da qualidade dos serviços prestados.
Isto não exclui, de forma alguma, a prestação de algum apoio às famílias, particularmente rurais, verdadeiramente necessitadas. Mas mesmo em muitos desses casos talvez haja outras formas de as apoiar. Por exemplo ajudando-as a melhorar a quantidade e qualidade da sua produção agrícola (arroz, café, etc).
Mas aqui entra a contradição entre esta política de aumento de rendimentos destas famílias e a política de distribuição de arroz a preços que são muito mais baixos que os de mercado...
Coerência entre políticas, exige-se...
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