Creio que a generalidade das pessoas terá ficado surpeendida com a publicação, no "sítio" do Ministério das Finanças de Timor Leste, de um anúncio de abertura de concurso para a produção e distribuição de energia eléctrica em Timor Leste. Mais uma vez o La'o Hamutuk desempenhou um papel importante na divulgação pública de alguns dos principais aspectos do concurso e chamando a atenção para alguns dos aspectos que considera merecerem algum reparo no concurso agora aberto. Os interessados podem ler a documentação reunida pelo "LH" clicando aqui.
Tal como a eles a mim também se colocaram imediatamente várias questões sobre o projecto.
Uma delas é a sua dimensão: produção (e distribuição por parte importante do país), num período de cerca de 3 anos, de 2 centrais a "óleo pesado", com uma capacidade total de 150-200 MW (megawatts). Esta capacidade deve ser comparada, nomeadamente, com os 20 MW instalados em Dili e com uma estimativa, efectuada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, de que a procura em Timor Leste será, em 2025 (daqui a cerca de 20 anos), de 110 MW.
Isto é, está-se a planear para ter disponível, NUM PRAZO MUITO CURTO, uma capacidade instalada que pode ser cerca do dobro da procura de energia prevista.
Sem que esteja explicitado no documento nenhum tipo de faseamento da instalação, fica-se com a impressão de que é tudo "para amanhã", mesmo que esse "amanhã" sejam 3-4 anos... Isto pode --- sublinho a palavra "pode", pois só o futuro o poderá confirmar ou infirmar --- configurar uma situação semelhante à que se verificou em muitos países em desenvolvimento em determinadas fases da sua evolução: com "mais olhos que barriga", programaram obras caríssimas (fala-se em cerca de 300 a 500 milhões USD) e sobredimensionadas, que resultaram em verdadeiros "elefantes brancos" sorvedouros de recursos necessários para outros sectores.
Parece-me grave não haver desde já e explicitamente um faseamento do processo, admitindo-se, no entanto, que se espera que ele seja uma das componentes da proposta dos eventuais interessados no concurso.
Um outro aspecto que nos chamou a atenção foi o facto de o edital afirmar que "The Project will be financed, through the Capital Budget of the Country" [o projecto será financiado através do Orçamento de Capital do país], o que faz antever que os custos serão integralmente suportados pelo Orçamento de Estado de Timor Leste. Num aparente continuar de uma política que já vem do governo anterior, parece excluir-se o recurso ao crédito externo.
Note-se, porém, que os financiamentos disponíveis junto de algumas organizações financeiras internacionais (Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento) para este tipo de infraestruturas podem ser uma boa solução devido às suas baixas taxas de juro e aos alargados "períodos de carência" que praticam. Não nos parece pois, à partida e sem mais evidência, que o recurso apenas a capitais próprios seja a melhor solução. Há que fazer contas "na ponta do lápis" para poder decidir. Se existem, não as vimos... E há que pôr de parte certos "parti pris" existentes contra alguns financiamentos externos.
A propósito de evidências, há também que realçar que estas não abundam na documentação divulgada. Por exemplo, qual a justificação para optar por uma tão grande capacidade geradora a instalar? Quais as expectativas de taxa de crescimento da produção global e da componente energética dessa produção que possam justificar que, face a estimativas anteriores do BAD, se "salte" para quase o dobro?
Mais, sabendo-se que há estudos relativamente avançados que apontam para uma diversificação das fontes de produção de energia em Timor --- nomeadamente a utilização da energia hídrica em Iralalara (Los Palos) e de energia eólica (detesto a paisagem coberta de 'moinhos de vento' mas isso é outra história...) ---, ficamos admirados por não haver justificação para o aparente "colocar na prateleira" destas alternativas QUE TÊM A VANTAGEM DE SEREM MENOS DEPENDENTES DE INPUTS A IMPORTAR, como é o caso do combustível a utilizar nas centrais agora a concurso.
Quanto a este, é de estranhar que se aposte tão fortemente numa energia primária num momento em que o seu preço está a atingir recordes sobre recordes no mercado internacional. Parece que este facto aconselharia muitas cautelas na definição do "mix" de energias primárias a utilizar pelo país.
Um outro aspecto que merece um apontamento é o facto de não se explicitar no concurso se o material a usar na instalação das centrais deverá ser novo ou não --- o que deixa a porta aberta para o uso de material usado, sempre menos eficaz e sujeito a avarias e com custos de manutenção superiores. Abre-se assim a porta para soluções menos eficazes e com custos recorrentes --- os custos de funcionamento corrente --- mais altos que os que decorrerão de uma solução "brand new".
Ainda voltando à questão das evidências e das justificações para a adopção de determinadas medidas preocupa-nos o que parece ser uma certa tendência, a confirmar ou infirmar no futuro, para fundamentar mal ou, pelo menos, insuficientemente, determinadas decisões. Este parecer ser mais um exemplo, a que podemos juntar a da proposta de Lei Fiscal, a opção pela aquisição pelo governo de arroz e sua distribuição sem cuidar de uma selecção dos beneficiários, etc. Ora, em política económica falhas destas, em que as coisas parece acontecerem mais por uma "fezada" de alguém numa determinada solução do que por um estudo adequado dos assuntos, costumam pagar-se caro --- mais cedo ou mais tarde. É esta pouca falta de cuidado com o que poderíamos designar como "sãos princípios de metodologia da política económica" que começa a preocupar-nos.
Enfim, há muita coisa que, sem mais informação, é difícil dizer se se trata ou não de uma boa política energética. A panóplia de empresas que se apresentarão (ou não) a concurso poderá dar algumas indicações sobre estes aspectos.
Para já, confesso que não fiquei muito convencido sobre a "bondade" da solução para que, pelo menos aparentemente, parece caminhar-se.
Sem comentários:
Enviar um comentário