A experiência brasileira de apoio às famílias mais pobres terá começado em meados da década passada por iniciativa do político e académico brasileiro Cristovam Buarque.
Esta forma assistencial tinha como objectivo dar às famílias um complemento de rendimento que lhes permitisse, nomeadamente no caso daquelas que dependiam parcialmente do trabalho das suas crianças, dispensar o trabalho destas de modo a que ela pudessem assistir, de facto, às aulas e assim melhorarem as suas capacidades.
Assim, via ensino, se procurava quebrar o "ciclio vicioso da pobreza" que faz com que "os pobres sejam pobres porque são pobres". O ensino era uma forma de dar à nova geração um instrumento que lhes facilitaria a ascenção na escala dos rendimentos e na escala social.
Evoluindo no tempo e já com o governo do Presidente Lula da Silva "deu-se o salto" para o programa "bolsa família". Saiba mais aqui.
Temos, pois, que, no essencial, se poderá dizer que o programa visava assegurar às famílias mais pobres os mecanismos de melhorarem a sua situação através de um melhor acesso a alguns "bens públicos" como a educação e a saúde. De alguma forma poder-se-á dizer que, ainda que limitadamente, se pretendia seguir o velho ditado chinês de que "se vires um pobre não lhe dês um peixe; ensina-o a pescar".
Subscrevo inteiramente a ideia mas temo que as transferências de que alguns falam em Timor Leste sejam entendidas mais como uma forma de "dar um peixe" em vez de "ensinar a pescar". Os casos anteriores de transferências adoptadas pelo governo são exemplo mais do primeiro caso que do segundo. Infelizmente.
As transferências efectuadas no Brasil têm algumas "condicionalidades", nomeadamente a de que as famílias assegurem, como contrapartida do apoio recebido, que as suas crianças frequentem efectivamente a escola.
Isto pressupõe que a "Escola" existe e que é de uma qualidade mínimamente aceitável para que se torne útil e que, por razões de baixo nível de rendimento, as famílias (as suas crianças) são excluídas do processo.
Ora, é necessário saber se em Timor a "exclusão" das crianças é resultado dos baixos níveis de rendimento ou de outras razões (excessiva distância à escola, dificuldade de circulação na época das chuvas, baixa qualidade do ensino que faz com que os pais não valorizem suficientemente a frequência da escola, etc.).
Como referido na entrada anterior não me parece de grande utilidade "reproduzir a mediocridade" do funcionamento de uma parte importante das escolas, sendo essencial que sejam dedicados recursos adequados à melhoria da qualidade do ensino e dos cuidados de saúde.
Essa será uma forma bem mais útil e permanente --- "ensinar a pescar" --- de apoiar as famílias, nomeadamente as mais pobres.
terça-feira, 24 de junho de 2008
Os programas do tipo "rendimento mínimo"
Notícias recentes dão conta da passagem por Timor Leste do senador brasileiro Eduardo Suplicy e das suas conversas com as autoridades timorenses sobre a implantação de um programa de distribuição de rendimento mínimo às famílias mais carenciadas do país.
O Brasil, já do tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é dos países com mais experiência nesta área a toda a ajuda brasileira neste domínio será bem vinda.
É tema muito interessante ao qual procurarei voltar mais tarde. Por agora queria apenas chamar a atenção para o facto de que muitos destes programas são indicados para facilitar o acesso das famílias mais pobres a alguns benefícios como escola, saúde e, mesmo, alimentos. Isso, no entanto, é feito em situações em que essas famílias estão excluídas do acesso a serviços existentes devido aos seus baixos rendimentos.
No caso de Timor Leste muitos desses serviços ou não existem --- em quantidade e qualidade suficientes --- ou, se existem, é em locais reduzidos, como as 2-3 maiores cidades do país.
Há, pois, que ter em conta que nesta fase de (reduzido nível de) prestação de muitos dos "bens públicos" o que há a fazer é alargar e melhorar a oferta dos referidos bens. É o caso da saúde e da educação, por exemplo, nomeadamente esta última. Não me parece ser de grande utilidade estender a uns quantos milhares extra de pessoas o acesso a uma educação qualitativamente insuficiente... O que há a fazer será, em primeiro lugar, assegurar uma melhoria alargada da qualidade dos serviços prestados.
Isto não exclui, de forma alguma, a prestação de algum apoio às famílias, particularmente rurais, verdadeiramente necessitadas. Mas mesmo em muitos desses casos talvez haja outras formas de as apoiar. Por exemplo ajudando-as a melhorar a quantidade e qualidade da sua produção agrícola (arroz, café, etc).
Mas aqui entra a contradição entre esta política de aumento de rendimentos destas famílias e a política de distribuição de arroz a preços que são muito mais baixos que os de mercado...
Coerência entre políticas, exige-se...
O Brasil, já do tempo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, é dos países com mais experiência nesta área a toda a ajuda brasileira neste domínio será bem vinda.
É tema muito interessante ao qual procurarei voltar mais tarde. Por agora queria apenas chamar a atenção para o facto de que muitos destes programas são indicados para facilitar o acesso das famílias mais pobres a alguns benefícios como escola, saúde e, mesmo, alimentos. Isso, no entanto, é feito em situações em que essas famílias estão excluídas do acesso a serviços existentes devido aos seus baixos rendimentos.
No caso de Timor Leste muitos desses serviços ou não existem --- em quantidade e qualidade suficientes --- ou, se existem, é em locais reduzidos, como as 2-3 maiores cidades do país.
Há, pois, que ter em conta que nesta fase de (reduzido nível de) prestação de muitos dos "bens públicos" o que há a fazer é alargar e melhorar a oferta dos referidos bens. É o caso da saúde e da educação, por exemplo, nomeadamente esta última. Não me parece ser de grande utilidade estender a uns quantos milhares extra de pessoas o acesso a uma educação qualitativamente insuficiente... O que há a fazer será, em primeiro lugar, assegurar uma melhoria alargada da qualidade dos serviços prestados.
Isto não exclui, de forma alguma, a prestação de algum apoio às famílias, particularmente rurais, verdadeiramente necessitadas. Mas mesmo em muitos desses casos talvez haja outras formas de as apoiar. Por exemplo ajudando-as a melhorar a quantidade e qualidade da sua produção agrícola (arroz, café, etc).
Mas aqui entra a contradição entre esta política de aumento de rendimentos destas famílias e a política de distribuição de arroz a preços que são muito mais baixos que os de mercado...
Coerência entre políticas, exige-se...
segunda-feira, 23 de junho de 2008
Concurso para o sector da energia em Timor Leste
Creio que a generalidade das pessoas terá ficado surpeendida com a publicação, no "sítio" do Ministério das Finanças de Timor Leste, de um anúncio de abertura de concurso para a produção e distribuição de energia eléctrica em Timor Leste. Mais uma vez o La'o Hamutuk desempenhou um papel importante na divulgação pública de alguns dos principais aspectos do concurso e chamando a atenção para alguns dos aspectos que considera merecerem algum reparo no concurso agora aberto. Os interessados podem ler a documentação reunida pelo "LH" clicando aqui.
Tal como a eles a mim também se colocaram imediatamente várias questões sobre o projecto.
Uma delas é a sua dimensão: produção (e distribuição por parte importante do país), num período de cerca de 3 anos, de 2 centrais a "óleo pesado", com uma capacidade total de 150-200 MW (megawatts). Esta capacidade deve ser comparada, nomeadamente, com os 20 MW instalados em Dili e com uma estimativa, efectuada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, de que a procura em Timor Leste será, em 2025 (daqui a cerca de 20 anos), de 110 MW.
Isto é, está-se a planear para ter disponível, NUM PRAZO MUITO CURTO, uma capacidade instalada que pode ser cerca do dobro da procura de energia prevista.
Sem que esteja explicitado no documento nenhum tipo de faseamento da instalação, fica-se com a impressão de que é tudo "para amanhã", mesmo que esse "amanhã" sejam 3-4 anos... Isto pode --- sublinho a palavra "pode", pois só o futuro o poderá confirmar ou infirmar --- configurar uma situação semelhante à que se verificou em muitos países em desenvolvimento em determinadas fases da sua evolução: com "mais olhos que barriga", programaram obras caríssimas (fala-se em cerca de 300 a 500 milhões USD) e sobredimensionadas, que resultaram em verdadeiros "elefantes brancos" sorvedouros de recursos necessários para outros sectores.
Parece-me grave não haver desde já e explicitamente um faseamento do processo, admitindo-se, no entanto, que se espera que ele seja uma das componentes da proposta dos eventuais interessados no concurso.
Um outro aspecto que nos chamou a atenção foi o facto de o edital afirmar que "The Project will be financed, through the Capital Budget of the Country" [o projecto será financiado através do Orçamento de Capital do país], o que faz antever que os custos serão integralmente suportados pelo Orçamento de Estado de Timor Leste. Num aparente continuar de uma política que já vem do governo anterior, parece excluir-se o recurso ao crédito externo.
Note-se, porém, que os financiamentos disponíveis junto de algumas organizações financeiras internacionais (Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento) para este tipo de infraestruturas podem ser uma boa solução devido às suas baixas taxas de juro e aos alargados "períodos de carência" que praticam. Não nos parece pois, à partida e sem mais evidência, que o recurso apenas a capitais próprios seja a melhor solução. Há que fazer contas "na ponta do lápis" para poder decidir. Se existem, não as vimos... E há que pôr de parte certos "parti pris" existentes contra alguns financiamentos externos.
A propósito de evidências, há também que realçar que estas não abundam na documentação divulgada. Por exemplo, qual a justificação para optar por uma tão grande capacidade geradora a instalar? Quais as expectativas de taxa de crescimento da produção global e da componente energética dessa produção que possam justificar que, face a estimativas anteriores do BAD, se "salte" para quase o dobro?
Mais, sabendo-se que há estudos relativamente avançados que apontam para uma diversificação das fontes de produção de energia em Timor --- nomeadamente a utilização da energia hídrica em Iralalara (Los Palos) e de energia eólica (detesto a paisagem coberta de 'moinhos de vento' mas isso é outra história...) ---, ficamos admirados por não haver justificação para o aparente "colocar na prateleira" destas alternativas QUE TÊM A VANTAGEM DE SEREM MENOS DEPENDENTES DE INPUTS A IMPORTAR, como é o caso do combustível a utilizar nas centrais agora a concurso.
Quanto a este, é de estranhar que se aposte tão fortemente numa energia primária num momento em que o seu preço está a atingir recordes sobre recordes no mercado internacional. Parece que este facto aconselharia muitas cautelas na definição do "mix" de energias primárias a utilizar pelo país.
Um outro aspecto que merece um apontamento é o facto de não se explicitar no concurso se o material a usar na instalação das centrais deverá ser novo ou não --- o que deixa a porta aberta para o uso de material usado, sempre menos eficaz e sujeito a avarias e com custos de manutenção superiores. Abre-se assim a porta para soluções menos eficazes e com custos recorrentes --- os custos de funcionamento corrente --- mais altos que os que decorrerão de uma solução "brand new".
Ainda voltando à questão das evidências e das justificações para a adopção de determinadas medidas preocupa-nos o que parece ser uma certa tendência, a confirmar ou infirmar no futuro, para fundamentar mal ou, pelo menos, insuficientemente, determinadas decisões. Este parecer ser mais um exemplo, a que podemos juntar a da proposta de Lei Fiscal, a opção pela aquisição pelo governo de arroz e sua distribuição sem cuidar de uma selecção dos beneficiários, etc. Ora, em política económica falhas destas, em que as coisas parece acontecerem mais por uma "fezada" de alguém numa determinada solução do que por um estudo adequado dos assuntos, costumam pagar-se caro --- mais cedo ou mais tarde. É esta pouca falta de cuidado com o que poderíamos designar como "sãos princípios de metodologia da política económica" que começa a preocupar-nos.
Enfim, há muita coisa que, sem mais informação, é difícil dizer se se trata ou não de uma boa política energética. A panóplia de empresas que se apresentarão (ou não) a concurso poderá dar algumas indicações sobre estes aspectos.
Para já, confesso que não fiquei muito convencido sobre a "bondade" da solução para que, pelo menos aparentemente, parece caminhar-se.
Tal como a eles a mim também se colocaram imediatamente várias questões sobre o projecto.
Uma delas é a sua dimensão: produção (e distribuição por parte importante do país), num período de cerca de 3 anos, de 2 centrais a "óleo pesado", com uma capacidade total de 150-200 MW (megawatts). Esta capacidade deve ser comparada, nomeadamente, com os 20 MW instalados em Dili e com uma estimativa, efectuada pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, de que a procura em Timor Leste será, em 2025 (daqui a cerca de 20 anos), de 110 MW.
Isto é, está-se a planear para ter disponível, NUM PRAZO MUITO CURTO, uma capacidade instalada que pode ser cerca do dobro da procura de energia prevista.
Sem que esteja explicitado no documento nenhum tipo de faseamento da instalação, fica-se com a impressão de que é tudo "para amanhã", mesmo que esse "amanhã" sejam 3-4 anos... Isto pode --- sublinho a palavra "pode", pois só o futuro o poderá confirmar ou infirmar --- configurar uma situação semelhante à que se verificou em muitos países em desenvolvimento em determinadas fases da sua evolução: com "mais olhos que barriga", programaram obras caríssimas (fala-se em cerca de 300 a 500 milhões USD) e sobredimensionadas, que resultaram em verdadeiros "elefantes brancos" sorvedouros de recursos necessários para outros sectores.
Parece-me grave não haver desde já e explicitamente um faseamento do processo, admitindo-se, no entanto, que se espera que ele seja uma das componentes da proposta dos eventuais interessados no concurso.
Um outro aspecto que nos chamou a atenção foi o facto de o edital afirmar que "The Project will be financed, through the Capital Budget of the Country" [o projecto será financiado através do Orçamento de Capital do país], o que faz antever que os custos serão integralmente suportados pelo Orçamento de Estado de Timor Leste. Num aparente continuar de uma política que já vem do governo anterior, parece excluir-se o recurso ao crédito externo.
Note-se, porém, que os financiamentos disponíveis junto de algumas organizações financeiras internacionais (Banco Mundial, Banco Asiático de Desenvolvimento) para este tipo de infraestruturas podem ser uma boa solução devido às suas baixas taxas de juro e aos alargados "períodos de carência" que praticam. Não nos parece pois, à partida e sem mais evidência, que o recurso apenas a capitais próprios seja a melhor solução. Há que fazer contas "na ponta do lápis" para poder decidir. Se existem, não as vimos... E há que pôr de parte certos "parti pris" existentes contra alguns financiamentos externos.
A propósito de evidências, há também que realçar que estas não abundam na documentação divulgada. Por exemplo, qual a justificação para optar por uma tão grande capacidade geradora a instalar? Quais as expectativas de taxa de crescimento da produção global e da componente energética dessa produção que possam justificar que, face a estimativas anteriores do BAD, se "salte" para quase o dobro?
Mais, sabendo-se que há estudos relativamente avançados que apontam para uma diversificação das fontes de produção de energia em Timor --- nomeadamente a utilização da energia hídrica em Iralalara (Los Palos) e de energia eólica (detesto a paisagem coberta de 'moinhos de vento' mas isso é outra história...) ---, ficamos admirados por não haver justificação para o aparente "colocar na prateleira" destas alternativas QUE TÊM A VANTAGEM DE SEREM MENOS DEPENDENTES DE INPUTS A IMPORTAR, como é o caso do combustível a utilizar nas centrais agora a concurso.
Quanto a este, é de estranhar que se aposte tão fortemente numa energia primária num momento em que o seu preço está a atingir recordes sobre recordes no mercado internacional. Parece que este facto aconselharia muitas cautelas na definição do "mix" de energias primárias a utilizar pelo país.
Um outro aspecto que merece um apontamento é o facto de não se explicitar no concurso se o material a usar na instalação das centrais deverá ser novo ou não --- o que deixa a porta aberta para o uso de material usado, sempre menos eficaz e sujeito a avarias e com custos de manutenção superiores. Abre-se assim a porta para soluções menos eficazes e com custos recorrentes --- os custos de funcionamento corrente --- mais altos que os que decorrerão de uma solução "brand new".
Ainda voltando à questão das evidências e das justificações para a adopção de determinadas medidas preocupa-nos o que parece ser uma certa tendência, a confirmar ou infirmar no futuro, para fundamentar mal ou, pelo menos, insuficientemente, determinadas decisões. Este parecer ser mais um exemplo, a que podemos juntar a da proposta de Lei Fiscal, a opção pela aquisição pelo governo de arroz e sua distribuição sem cuidar de uma selecção dos beneficiários, etc. Ora, em política económica falhas destas, em que as coisas parece acontecerem mais por uma "fezada" de alguém numa determinada solução do que por um estudo adequado dos assuntos, costumam pagar-se caro --- mais cedo ou mais tarde. É esta pouca falta de cuidado com o que poderíamos designar como "sãos princípios de metodologia da política económica" que começa a preocupar-nos.
Enfim, há muita coisa que, sem mais informação, é difícil dizer se se trata ou não de uma boa política energética. A panóplia de empresas que se apresentarão (ou não) a concurso poderá dar algumas indicações sobre estes aspectos.
Para já, confesso que não fiquei muito convencido sobre a "bondade" da solução para que, pelo menos aparentemente, parece caminhar-se.
quinta-feira, 19 de junho de 2008
Para a História do café "Híbrido de Timor"
Aqui fica um link para um texto elaborado há poucos anos onde se sintetiza o que tem sido o percurso do "Híbrido de Timor" como "pai" e "avô" de parte importante do café que se produz no mundo.
Os nossos agradecimentos ao Engº Vítor Várzea, do Centro de Investigação sobre as Ferrugens do Cafeeiro, pela paciência e disponibilidade para nos introduzir nesta problemática tão importante para a produção de café em Timor Leste, particularmente para o aumento da produção (e dos rendimentos) pelos agricultores timorenses.
Voltaremos ao assunto.
Os nossos agradecimentos ao Engº Vítor Várzea, do Centro de Investigação sobre as Ferrugens do Cafeeiro, pela paciência e disponibilidade para nos introduzir nesta problemática tão importante para a produção de café em Timor Leste, particularmente para o aumento da produção (e dos rendimentos) pelos agricultores timorenses.
Voltaremos ao assunto.
terça-feira, 17 de junho de 2008
O café de Timor Leste: a necessidade de melhorar a produção
Preocupado, há bastante tempo, com a fraca produtividade dos caféeiros em Timor Leste, resultado, em boa parte, da "velhice" das plantas e da falta de um seu manejo apropriado, tenho-me interessado pelo assunto e ontem consegui ir visitar o mundialmente conhecido (no mundo do café, claro) Centro de Investigação das Ferrugens do Caféeiro (vejam o seu 'sítio' aqui) , instalado na Quinta do Marquês, em Oeiras, terrenos da Estação Agronómica Nacional.
As suas inúmeras estufas acabam por constituir a única "quinta" produtora de café na Europa.
A sua actividade é, desde a origem, encontrar variedades (híbridas) de caféeiro (robusta ou arábica) resistentes à ferrugem, um fungo que, se se espalha pela planta acaba por diminuir drasticamente a sua produção e, no limite, levar à morte das plantas.
O curioso é que a esmagadora maioria dessas variedades são "filhas" ou "netas" do café de Timor! Assim, muito do café que se produz no mundo, nomeadamente no Brasil, é "neta" do café de Timor Leste e o Centro foi como que o "inseminador artificial"... Essas variedades são bptizadas com nomes que normalmente terminam em "-mor" exactamente para fazer lembrar o nome do "pai"...
Ora, fiquei a saber que, desde que haja uma política sobre o café definida pelas autoridades timorenses, há a possibilidade de, em cooperação com outras entidades internacionais que actuam no sector, ajudar Timor Leste --- os seus produtores de café --- a melhorar a produtividade do seu cafezal e, com isso, aumentar o rendimento das famílias que dele dependem. Esta é uma tarefa URGENTE!
As suas inúmeras estufas acabam por constituir a única "quinta" produtora de café na Europa.A sua actividade é, desde a origem, encontrar variedades (híbridas) de caféeiro (robusta ou arábica) resistentes à ferrugem, um fungo que, se se espalha pela planta acaba por diminuir drasticamente a sua produção e, no limite, levar à morte das plantas.
O curioso é que a esmagadora maioria dessas variedades são "filhas" ou "netas" do café de Timor! Assim, muito do café que se produz no mundo, nomeadamente no Brasil, é "neta" do café de Timor Leste e o Centro foi como que o "inseminador artificial"... Essas variedades são bptizadas com nomes que normalmente terminam em "-mor" exactamente para fazer lembrar o nome do "pai"...
Ora, fiquei a saber que, desde que haja uma política sobre o café definida pelas autoridades timorenses, há a possibilidade de, em cooperação com outras entidades internacionais que actuam no sector, ajudar Timor Leste --- os seus produtores de café --- a melhorar a produtividade do seu cafezal e, com isso, aumentar o rendimento das famílias que dele dependem. Esta é uma tarefa URGENTE!
sábado, 14 de junho de 2008
O "Greater Sunrise": relatório da ONG La'o Hamutuk
Em Fevereiro passado a ONG La'o Hamutuk publicou um estudo sobre o campo petrolífero 'Greater Sunrise', cujo futuro é algo incerto por não haver ainda acordo entre as partes sobre um ponto fundamental: onde (em Timor Leste [Suai] ou na Austrália [Darwin]) vai ser construída a fábrica que procederá à liquefação do gás natural para permitir o seu transporte para o Japão.
Esse estudo pode (e deve) ser consultado clicando aqui.
Com a devida vénia permitimo-nos reproduzir aqui três figuras que constam desse relatório: o mapa das áreas concessionadas na região e os gráficos com o rendimento estimado (para Timor Leste) da referida área conforme a sua construção se inicie em 2009 ou em 2015.
Repare-se que se a preparação para a produção do campo se iniciar em 2009 os rendimentos desta zona vão juntar-se aos então ainda muito apreciáveis valores a obter da zona de Bayu-Undan (actualmente em exploração).
Pelo contrário, se a exploração do Greater Sunrise se atrasar as suas receitas vão surgir quase em continuação das de Bayu-Undan, nessa altura (algures no início dos anos '20) já em fortíssimo declínio.
Esta situação, cada vez mais plausível dada a dificuldade em encontrar um consenso sobre a localização da fábrica acima referida, traduzir-se-á, a verificarem-se os pressupostos do estudo efectuado, na manutenção, por um período de cerca de 25 anos, de receitas para Timor Leste de cerca de 600 milhões USD/ano.
Esse estudo pode (e deve) ser consultado clicando aqui.
Com a devida vénia permitimo-nos reproduzir aqui três figuras que constam desse relatório: o mapa das áreas concessionadas na região e os gráficos com o rendimento estimado (para Timor Leste) da referida área conforme a sua construção se inicie em 2009 ou em 2015.
Repare-se que se a preparação para a produção do campo se iniciar em 2009 os rendimentos desta zona vão juntar-se aos então ainda muito apreciáveis valores a obter da zona de Bayu-Undan (actualmente em exploração).
Pelo contrário, se a exploração do Greater Sunrise se atrasar as suas receitas vão surgir quase em continuação das de Bayu-Undan, nessa altura (algures no início dos anos '20) já em fortíssimo declínio.
Esta situação, cada vez mais plausível dada a dificuldade em encontrar um consenso sobre a localização da fábrica acima referida, traduzir-se-á, a verificarem-se os pressupostos do estudo efectuado, na manutenção, por um período de cerca de 25 anos, de receitas para Timor Leste de cerca de 600 milhões USD/ano.
quinta-feira, 12 de junho de 2008
Como íamos dizendo... (sobre o ambiente para o investimento)
Na nossa última entrada referimos alguns dos aspectos que consideramos especialmente relevantes na definição do "ambiente" em que decorre o investimento e que, se foram favoráveis, contribuirão para a dinamização deste.
Que nem de propósito, acabamos de receber informação sobre os relatórios do Banco Mundial sobre o Doing business em geral e em cada país.
Numa listagem de 178 países analizados (grandes como a China ou pequenos como Timor Leste), a posição de Timor Leste nos vários domínios é como segue:
Posição geral (Facilidade em fazer negócios): 168 (em 178 países, como dissemos; antes está Angola e depois o Níger)
Facilidade em iniciar uma actividade empresarial: 140
Obtenção de autorizações: 100
Emprego de trabalhadores: 73
Registo de propriedade: 178 (e última...)
Facilidade em obter crédito: 170
Protecção do investimento: 122
Obrigações fiscais: 62
Facilidade de realizar transacções internacionais: 78
Cumprimento de contratos [enforcing contracts]: 178 (e última...)
Facilidade em encerrar um investimento: 178 (e última)
Permitimo-nos chamar particularmente a atenção para duas situações que remetem para a influência que o rule of law tem sobre o investimento, aspecto que está fundamentalmente dependente da organização do Estado e da Justiça.
Esses pontos são o "registo de propriedade" (essencial para dar garantias aos investidores) e o "cumprimento de contratos" (em que o funcionamento do aparelho de Justiça tem um papel fundamental).
Que nem de propósito, acabamos de receber informação sobre os relatórios do Banco Mundial sobre o Doing business em geral e em cada país.
Numa listagem de 178 países analizados (grandes como a China ou pequenos como Timor Leste), a posição de Timor Leste nos vários domínios é como segue:
Posição geral (Facilidade em fazer negócios): 168 (em 178 países, como dissemos; antes está Angola e depois o Níger)
Facilidade em iniciar uma actividade empresarial: 140
Obtenção de autorizações: 100
Emprego de trabalhadores: 73
Registo de propriedade: 178 (e última...)
Facilidade em obter crédito: 170
Protecção do investimento: 122
Obrigações fiscais: 62
Facilidade de realizar transacções internacionais: 78
Cumprimento de contratos [enforcing contracts]: 178 (e última...)
Facilidade em encerrar um investimento: 178 (e última)
Permitimo-nos chamar particularmente a atenção para duas situações que remetem para a influência que o rule of law tem sobre o investimento, aspecto que está fundamentalmente dependente da organização do Estado e da Justiça.
Esses pontos são o "registo de propriedade" (essencial para dar garantias aos investidores) e o "cumprimento de contratos" (em que o funcionamento do aparelho de Justiça tem um papel fundamental).
quarta-feira, 11 de junho de 2008
Mais sobre a proposta de Lei Fiscal
Continuemos a referência a alguns dos principais aspectos que nos chamaram a atenção na proposta de Lei Fiscal em discussão.
Um princípio fundamental de um sistema fiscal é o de que, no mínimo dos mínimos, “se deve pagar a si próprio”. Isto quer dizer que as receitas dos impostos, no seu conjunto, devem, pelo menos, cobrir os custos de funcionamento da Administração Fiscal (i.e., os serviços encarregues de cobrar os impostos). Caso contrário é anti-económico manter um sistema que não chega nem para se pagar a si próprio.
Com uma queda tão importante da receita prevista após a introdução da reforma fiscal é possível que se fique perto da “linha de água”. Por isso e segundo julgo saber, terá havido mesmo sugestões no sentido de acabar pura e simplesmente com a cobrança de impostos pois isso seria mais barato do que manter uma Administração Fiscal para cobrar tão pouco.
Economista, não concordo com esta visão demasiado economicista. Há objectivos de alguns impostos que, quanto a mim, justificam, mesmo que a receita a cobrar seja limitada, a continuação da sua cobrança. A solução não passa por eliminar o que existe mas sim melhorá-lo.
A acreditar em responsáveis máximos do país, nomeadamente do Presidente Ramos Horta, um dos objectivos que parece querer alcançar-se com a redução da carga fiscal é o incentivo ao investimento quer nacional quer estrangeiro.
Há, sem dúvida, uma relação inversa bem estabelecida pela literatura (teoria e estudos empíricos) entre carga fiscal e investimento: aquela, se demasiado elevada e complicada tende a desincentivar o investimento.
Note-se, porém, que a sensibilidade do investimento à carga fiscal está longe de ser conhecida com exactidão --- em geral e em Timor Leste --- e por isso alertamos para a necessidade de ter em consideração que o facto de se baixar os impostos pode não implicar necessariamente um aumento do investimento; até porque
Factores determinantes do investimento (provavelmente) mais importantes que a carga fiscal a suportar são, nomeadamente,
a. o bom funcionamento do Aparelho de Estado --- decisões atempadas e racionais sobre os projectos de investimento em muitas das áreas com eles relacionadas, inexistência (ou quase) de corrupção, bom funcionamento do aparelho judiciário (sentenças em tempo útil e equilibradas), etc;
b. legislação laboral;
c. níveis salariais (particularmente em comparação com os de países vizinhos);
d. boa acessibilidade a infraestruturas de apoio (estradas, portos, fornecimento de energia);
e. taxas de juro praticadas pelo sistema bancário nacional (embora, na maior parte dos casos, os investidores estrangeiros se financiem nos seus países de origem os investidores nacionais reagem à taxa no mercado nacional);
f. disponibilidade de algum tipo de apoio e, mesmo, incentivos ou protecção aos empresários nacionais --- e, em casos específicos, estrangeiros --- que desejam investir em novos empreendimentos (particularmente importante em fases iniciais do processo de desenvolvimento económico como é o caso de Timor Leste e que foram essenciais ao rápido crescimento dos países da Ásia Oriental);
g. last not least, paz social e política.
Mais algumas notas sobre a Lei Fiscal
Salientámos na entrada anterior alguns aspectos que nos parecem importantes na Lei Fiscal que está em discussão. Vejamos mais alguns.
Recordamos que a estratégia de uma certa "desreponsabilização" dos timorenses (alguns deles...) de pagarem pela sua soberania não nos parece a mais saudável.
A tendência das reformas fiscais modernas é a de tentar dividir o esforço financeiro a suportar por um maior número de cidadãos. Por exemplo, quando se passa de um regime em que existe um imposto sobre as vendas (de bens ou de serviços) para um em que se cobra um imposto do tipo IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado o que se pretende é alargar a base de pessoas (singulares ou colectivas) que pagam imposto.
Claro que o referido alargamento da base de "pagantes de imposto" tem o duplo ojectivo de aumentar a cobrança total e de, de preferência, cobrar um pouco menos de cada contribuinte, distribuindo assim o peso da carga fiscal por mais pessoas --- o que permite também melhorar o grau de equidade da repartição do esforço de suportar financeiramente o Estado.
O que fica dito é o que acontece em situações "normais" de países "normais". Para uns o facto de Timor Leste ter acesso aos recursos da exploração do mar de Timor faz de ele um caso "atípico", "anormal", que permite fazer passar para outros (os contribuintes estrangeiros que exploram a riqueza petrolífera e indirectamente essa mesma riqueza) aquilo que deve ser responsabilidade dos cidadãos livres de um país livre.
Para nós a existência desses recursos não justifica tal "desreponsabilização". No tempo da Indonésia foi esta que pagou os custos; no da administração da ONU foi esta e os doadores que o fizeram; agora e, segundo parece, no futuro esses custos serão pagos pelo petróleo... E quando chega a vez de os timorenses pagararem?
Um outro aspecto que não ficou claro para mim é se houve o cuidado de tratar os vários impostos de uma forma diferenciada e de acordo com os objectivos que a sua cobrança normalmente pretende alcançar. Temo --- pelo menos parece mas não tenho a certeza... --- que as decisões sobre cada um dos impostos não tenham sido suficientemente suportadas em análises relacionadas com a função prosseguida pela cobrança de cada um deles. Gostaria que a documentação publicada fosse mais clara sobre este aspecto.
Por exemplo, os impostos sobre o rendimento das famílias visam, nomeadamente, contribuir, na medida do possível, para uma redistribuição do esforço financeiro de cada uma, aliviando o esforço financeiro daqueles que menos ganham mas taxando mais duramente os que têm maiores rendimentos. Assim se contribui para a equidade e justiça social apoiando a redistribuição do rendimento.
Ora, quando se fazem descer as taxas a níveis muito baixos e se reduz significamente o leque potencial de pessoas a atingir pelos impostos sbre o rendimento está-se a esquecer a sua importância na referida redistribuição dos rendimentos.
("O programa segue dentro de momentos/dia(s)" )
Recordamos que a estratégia de uma certa "desreponsabilização" dos timorenses (alguns deles...) de pagarem pela sua soberania não nos parece a mais saudável.
A tendência das reformas fiscais modernas é a de tentar dividir o esforço financeiro a suportar por um maior número de cidadãos. Por exemplo, quando se passa de um regime em que existe um imposto sobre as vendas (de bens ou de serviços) para um em que se cobra um imposto do tipo IVA-Imposto sobre o Valor Acrescentado o que se pretende é alargar a base de pessoas (singulares ou colectivas) que pagam imposto.
Claro que o referido alargamento da base de "pagantes de imposto" tem o duplo ojectivo de aumentar a cobrança total e de, de preferência, cobrar um pouco menos de cada contribuinte, distribuindo assim o peso da carga fiscal por mais pessoas --- o que permite também melhorar o grau de equidade da repartição do esforço de suportar financeiramente o Estado.
O que fica dito é o que acontece em situações "normais" de países "normais". Para uns o facto de Timor Leste ter acesso aos recursos da exploração do mar de Timor faz de ele um caso "atípico", "anormal", que permite fazer passar para outros (os contribuintes estrangeiros que exploram a riqueza petrolífera e indirectamente essa mesma riqueza) aquilo que deve ser responsabilidade dos cidadãos livres de um país livre.
Para nós a existência desses recursos não justifica tal "desreponsabilização". No tempo da Indonésia foi esta que pagou os custos; no da administração da ONU foi esta e os doadores que o fizeram; agora e, segundo parece, no futuro esses custos serão pagos pelo petróleo... E quando chega a vez de os timorenses pagararem?
Um outro aspecto que não ficou claro para mim é se houve o cuidado de tratar os vários impostos de uma forma diferenciada e de acordo com os objectivos que a sua cobrança normalmente pretende alcançar. Temo --- pelo menos parece mas não tenho a certeza... --- que as decisões sobre cada um dos impostos não tenham sido suficientemente suportadas em análises relacionadas com a função prosseguida pela cobrança de cada um deles. Gostaria que a documentação publicada fosse mais clara sobre este aspecto.
Por exemplo, os impostos sobre o rendimento das famílias visam, nomeadamente, contribuir, na medida do possível, para uma redistribuição do esforço financeiro de cada uma, aliviando o esforço financeiro daqueles que menos ganham mas taxando mais duramente os que têm maiores rendimentos. Assim se contribui para a equidade e justiça social apoiando a redistribuição do rendimento.
Ora, quando se fazem descer as taxas a níveis muito baixos e se reduz significamente o leque potencial de pessoas a atingir pelos impostos sbre o rendimento está-se a esquecer a sua importância na referida redistribuição dos rendimentos.
("O programa segue dentro de momentos/dia(s)" )
domingo, 8 de junho de 2008
Lei Fiscal e símbolos da independência de um país
A proposta de Lei Fiscal que o Governo apresentou há algum tempo atrás ao Parlamento Nacional continua sem ver a luz do dia pois, aparentemente, ter-se-á deparado com muitas reticências naquele órgão de soberania.
Não há aqui espaço para, de uma penada, dissecarmos a referida Lei e por isso ficamos hoje apenas por um ou outro pensamento introdutório ao tema, deixando para "entradas" posteriores o aprofundamento de outros aspectos.
Neste contexto, o leitor perguntar-se-á qual a justificação do título desta "entrada". Expliquemo-nos.
A visão tradicional das coisas é a de que um país independente é "reconhecido" exteriomente por ter uma bandeira, um Hino Nacional e uma moeda --- além de um território e uma população, claro...
Ora, a verdade é que a listagem anterior peca simultaneamente por excesso e por defeito.
Por execesso porque, nomeadamente a partir da criação do Euro como moeda única de um espaço europeu alargado, vários países que continuam a ser politicamente independentes deixaram de ter a sua própria moeda, substituída pelo Euro. Repare-se que até Timor Leste não tem a sua moeda, utilizando, como muitos outros países em condições algo semelhantes às suas, o USD. Neste contexto o uso dos "centavos" timorenses não é relevante --- apesar de as moedas serem uma belezura... :-)
Por outro lado a listagem está incompleta porque falta a explicitação de um ponto que, ainda que não visível, é bem mais importante para caracterizar um povo como soberano, como independente: o pagamento de impostos. I.e., a noção de que quem quer ter um país independente tem de suportar os custos de tal facto através do pagamendo de impostos conjuntamente com os seus concidadãos.
Esta é uma característica "irrenunciável" apesar de se saber que uns pagam mais que outros e que outros ainda até recebem transferências do Estado (que constituem verdadeiros "impostos negativos").
Ora, o que me faz alguma confusão na Lei é o facto parecer que a sua principal raison d'être é criar uma situação de quase total isenção da obrigatoriedade de os timorenses pagarem os custos da sua independência. Não me parece muito correcto. Principalmente quando, apesar dos recursos do Mar de Timor, se continua tão dependente de apoios internacionais.
A opção para a drástica descida da carga fiscal parece basear-se em dois argumentos:
(1) o de que a actual carga fiscal é exagerada para a maioria dos pagadores de impostos --- a meia dúzia dos que não conseguem fugir ao fisco...;
(2) o de que uma carga fiscal "minimalista" é atractiva para o investimento (interno e externo) e para o desenvolvimento económico em geral --- particularmente uma taxação alfandegária mínima (das importações).
Quanto ao primeiro aspecto, não me parece que o excesso de carga fiscal esteja suficentemente demonstrada.
Quanto ao segundo, a realidade da história económica da maioria dos países não demonstra a existência da relação de causalidade que parece estar subjacente à lógica "minimalista" que parece presidir à proposta de Lei: a de que, pelo menos aparentemente, o desenvolvimento varia inversamente com a carga fiscal...
Isto é especialmente verdade quanto às tarifas alfandegárias. A realidade da grande maioria dos países, particularmente os de crescimento rápido da Ásia Oriental, é que o processo de liberalização alfandegária só começou em fases mais adiantadas do desenvolvimento que aquela em que Timor Leste se encontra.
Uma certa protecção aduaneira para permitir o nascimento das "indústrias nascentes" é necessário, sim! Caso contrário para quê produzir "cá dentro" o que se pode comprar mais barato "lá fora", nomeadamente na vizinha Indonésia? O desincentivo à produção nacional seria inevitável, ficando Timor Leste reconduzido à situação de comprar (quase) tudo... só porque tem dinheiro na conta bancária... Socialmente seria privilegiar uma como que "burguesia compradora" em vez de uma "burguesia nacional", empreendedora em vários sectores, nomeadamente o industrial mas também o agrícola --- não se esqueçam da agricultura e dos agricultores!... --- e o de alguns serviços.
Não me parece o melhor caminho.
Não há aqui espaço para, de uma penada, dissecarmos a referida Lei e por isso ficamos hoje apenas por um ou outro pensamento introdutório ao tema, deixando para "entradas" posteriores o aprofundamento de outros aspectos.
Neste contexto, o leitor perguntar-se-á qual a justificação do título desta "entrada". Expliquemo-nos.
A visão tradicional das coisas é a de que um país independente é "reconhecido" exteriomente por ter uma bandeira, um Hino Nacional e uma moeda --- além de um território e uma população, claro...
Ora, a verdade é que a listagem anterior peca simultaneamente por excesso e por defeito.
Por execesso porque, nomeadamente a partir da criação do Euro como moeda única de um espaço europeu alargado, vários países que continuam a ser politicamente independentes deixaram de ter a sua própria moeda, substituída pelo Euro. Repare-se que até Timor Leste não tem a sua moeda, utilizando, como muitos outros países em condições algo semelhantes às suas, o USD. Neste contexto o uso dos "centavos" timorenses não é relevante --- apesar de as moedas serem uma belezura... :-)
Por outro lado a listagem está incompleta porque falta a explicitação de um ponto que, ainda que não visível, é bem mais importante para caracterizar um povo como soberano, como independente: o pagamento de impostos. I.e., a noção de que quem quer ter um país independente tem de suportar os custos de tal facto através do pagamendo de impostos conjuntamente com os seus concidadãos.
Esta é uma característica "irrenunciável" apesar de se saber que uns pagam mais que outros e que outros ainda até recebem transferências do Estado (que constituem verdadeiros "impostos negativos").
Ora, o que me faz alguma confusão na Lei é o facto parecer que a sua principal raison d'être é criar uma situação de quase total isenção da obrigatoriedade de os timorenses pagarem os custos da sua independência. Não me parece muito correcto. Principalmente quando, apesar dos recursos do Mar de Timor, se continua tão dependente de apoios internacionais.
A opção para a drástica descida da carga fiscal parece basear-se em dois argumentos:
(1) o de que a actual carga fiscal é exagerada para a maioria dos pagadores de impostos --- a meia dúzia dos que não conseguem fugir ao fisco...;
(2) o de que uma carga fiscal "minimalista" é atractiva para o investimento (interno e externo) e para o desenvolvimento económico em geral --- particularmente uma taxação alfandegária mínima (das importações).
Quanto ao primeiro aspecto, não me parece que o excesso de carga fiscal esteja suficentemente demonstrada.
Quanto ao segundo, a realidade da história económica da maioria dos países não demonstra a existência da relação de causalidade que parece estar subjacente à lógica "minimalista" que parece presidir à proposta de Lei: a de que, pelo menos aparentemente, o desenvolvimento varia inversamente com a carga fiscal...
Isto é especialmente verdade quanto às tarifas alfandegárias. A realidade da grande maioria dos países, particularmente os de crescimento rápido da Ásia Oriental, é que o processo de liberalização alfandegária só começou em fases mais adiantadas do desenvolvimento que aquela em que Timor Leste se encontra.
Uma certa protecção aduaneira para permitir o nascimento das "indústrias nascentes" é necessário, sim! Caso contrário para quê produzir "cá dentro" o que se pode comprar mais barato "lá fora", nomeadamente na vizinha Indonésia? O desincentivo à produção nacional seria inevitável, ficando Timor Leste reconduzido à situação de comprar (quase) tudo... só porque tem dinheiro na conta bancária... Socialmente seria privilegiar uma como que "burguesia compradora" em vez de uma "burguesia nacional", empreendedora em vários sectores, nomeadamente o industrial mas também o agrícola --- não se esqueçam da agricultura e dos agricultores!... --- e o de alguns serviços.
Não me parece o melhor caminho.
sábado, 7 de junho de 2008
Agricultura e desenvolvimento...
... segundo o Relatório sobre o Desenvolvimento Mundial de 2008 publicado pelo Banco Mundial.
Veja aqui um sumário em português das principais conclusões do Relatório.
Citem-se alguns aspectos mais importantes:
"Quatro razões por que a agricultura pode iniciar rapidamente o crescimento nos estágios iniciais de desenvolvimento:
1. Um sector grande. Em países de baixo rendimento, num estágio inicial de transformação, a grande participação da agricultura no PIB sugere que um forte crescimento da agricultura é necessário para o crescimento económico geral.
2. Reduzindo os preços dos alimentos (...)
3. Vantagem comparativa. (...)
4. Ligações de Crescimento. O crescimento agrícola tem fortes ligações com outros sectores da economia. Quando o rendimento agrícola é gasto em produtos e serviços produzidos no país há um estímulo da procura de produtos da indústria e dos serviços produzidos internamente. Ligações na produção promovem o crescimento em agro-processamento e comercialização de alimentos e também a procura de inputs e de serviços intermediários."
Veja aqui um sumário em português das principais conclusões do Relatório.
Citem-se alguns aspectos mais importantes:
"Quatro razões por que a agricultura pode iniciar rapidamente o crescimento nos estágios iniciais de desenvolvimento:
1. Um sector grande. Em países de baixo rendimento, num estágio inicial de transformação, a grande participação da agricultura no PIB sugere que um forte crescimento da agricultura é necessário para o crescimento económico geral.
2. Reduzindo os preços dos alimentos (...)
3. Vantagem comparativa. (...)
4. Ligações de Crescimento. O crescimento agrícola tem fortes ligações com outros sectores da economia. Quando o rendimento agrícola é gasto em produtos e serviços produzidos no país há um estímulo da procura de produtos da indústria e dos serviços produzidos internamente. Ligações na produção promovem o crescimento em agro-processamento e comercialização de alimentos e também a procura de inputs e de serviços intermediários."
sexta-feira, 6 de junho de 2008
Conferência Mundial sobre Segurança Alimentar
Organizada pela FAO, a organização do sistema das Nações Unidas para a alimentação e a agricultura, decorreu em Roma uma conferência mundial para abordar questões de segurança alimentar e do impacto das mudanças climáticas na agricultura.
Da sua declaração final (de ontem, 6/Junho) destacamos as sugestões para políticas de médio e longo prazo. Desta vez vai em inglês (sorry!)... Os "itálicos+bold" são nossos e pretendem chamar a atenção para os principais aspectos da declaração.
"Medium and Long-Term Measures
7. The current crisis has highlighted the fragility of the world’s food systems and their vulnerability to shocks. While there is an urgent need to address the consequences of soaring food prices, it is also vital to combine medium and long-term measures, such as the following:
a) We urge national governments, all financial institutions, donors and the entire international community to fully embrace a people-centred policy framework supportive of the poor in rural, peri-urban and urban areas and people’s livelihoods in developing countries, and to increase investment in agriculture.
b) It is essential to address the fundamental question of how to increase the resilience of present food production systems to challenges posed by climate change. In this context, maintaining biodiversity is key to sustaining future production performance. We urge governments to assign appropriate priority to the agriculture, forestry and fisheries sectors, in order to create opportunities to enable the world’s smallholder farmers and fishers, including indigenous people, in particular in vulnerable areas, to participate in, and benefit from financial mechanisms and investment flows to support climate change adaptation, mitigation and technology development, transfer and dissemination. We support the establishment of agriculture systems and the sustainable forest management practices that positively contribute to the mitigation of climate change and ecological balance.
c) In addition, we reaffirm the Mauritius Strategy for the sustainable development of small island developing states and call for its implementation in the context of the challenges of climate change and food security.
d) We urge the international community, including the private sector, to decisively step up investment in science and technology for food and agriculture. Increased efforts in international cooperation should be directed to researching, developing, applying, transferring and disseminating improved technologies and policy approaches. We urge member states, to establish in accordance with the Monterrey Consensus, governance and policy environments which will facilitate investment in improved agricultural technologies.
e) We encourage the international community to continue its efforts in liberalizing international trade in agriculture by reducing trade barriers and market distorting policies. Addressing these measures will give farmers, particularly in developing countries, new opportunities to sell their products on world markets and support their efforts to increase productivity and production.
f) It is essential to address the challenges and opportunities posed by biofuels, in view of the world’s food security, energy and sustainable development needs. We are convinced that in-depth studies are necessary to ensure that production and use of biofuels is sustainable in accordance with the three pillars of sustainable development and takes into account the need to achieve and maintain global food security. We are further convinced of the desirability of exchanging experiences on biofuels technologies, norms and regulations. We call upon relevant intergovernmental organizations, including FAO, within their mandates and areas of expertise, with the involvement of national governments, partnerships, the private sector, and civil society, to foster a coherent, effective and results-oriented international dialogue on biofuels in the context of food security and sustainable development needs."
Da sua declaração final (de ontem, 6/Junho) destacamos as sugestões para políticas de médio e longo prazo. Desta vez vai em inglês (sorry!)... Os "itálicos+bold" são nossos e pretendem chamar a atenção para os principais aspectos da declaração.
"Medium and Long-Term Measures
7. The current crisis has highlighted the fragility of the world’s food systems and their vulnerability to shocks. While there is an urgent need to address the consequences of soaring food prices, it is also vital to combine medium and long-term measures, such as the following:
a) We urge national governments, all financial institutions, donors and the entire international community to fully embrace a people-centred policy framework supportive of the poor in rural, peri-urban and urban areas and people’s livelihoods in developing countries, and to increase investment in agriculture.
b) It is essential to address the fundamental question of how to increase the resilience of present food production systems to challenges posed by climate change. In this context, maintaining biodiversity is key to sustaining future production performance. We urge governments to assign appropriate priority to the agriculture, forestry and fisheries sectors, in order to create opportunities to enable the world’s smallholder farmers and fishers, including indigenous people, in particular in vulnerable areas, to participate in, and benefit from financial mechanisms and investment flows to support climate change adaptation, mitigation and technology development, transfer and dissemination. We support the establishment of agriculture systems and the sustainable forest management practices that positively contribute to the mitigation of climate change and ecological balance.
c) In addition, we reaffirm the Mauritius Strategy for the sustainable development of small island developing states and call for its implementation in the context of the challenges of climate change and food security.
d) We urge the international community, including the private sector, to decisively step up investment in science and technology for food and agriculture. Increased efforts in international cooperation should be directed to researching, developing, applying, transferring and disseminating improved technologies and policy approaches. We urge member states, to establish in accordance with the Monterrey Consensus, governance and policy environments which will facilitate investment in improved agricultural technologies.
e) We encourage the international community to continue its efforts in liberalizing international trade in agriculture by reducing trade barriers and market distorting policies. Addressing these measures will give farmers, particularly in developing countries, new opportunities to sell their products on world markets and support their efforts to increase productivity and production.
f) It is essential to address the challenges and opportunities posed by biofuels, in view of the world’s food security, energy and sustainable development needs. We are convinced that in-depth studies are necessary to ensure that production and use of biofuels is sustainable in accordance with the three pillars of sustainable development and takes into account the need to achieve and maintain global food security. We are further convinced of the desirability of exchanging experiences on biofuels technologies, norms and regulations. We call upon relevant intergovernmental organizations, including FAO, within their mandates and areas of expertise, with the involvement of national governments, partnerships, the private sector, and civil society, to foster a coherent, effective and results-oriented international dialogue on biofuels in the context of food security and sustainable development needs."
quinta-feira, 5 de junho de 2008
Dia Mundial do Ambiente
Hoje (em Portugal ainda é dia 5 de Junho) é o Dia Mundial do Ambiente e quase me ia esquecendo de o assinalar aqui.
São mais ou menos conhecidos de todos os graves problemas ambientais de que Timor Leste sobre, o menor dos quais NÃO é a tendência à desertificação de algumas áreas devido ao intenso corte de árvores para servirem de lenha.
A fim de tentar reverter a situação é URGENTE intensificar o plantio de novas árvores, nomeadamente sândalo, teca, pau rosa e outras.
Sabemos que esse é um dos objectivos principais de um projecto a ser financiado pelo Principado de Mónaco, cujo chefe do Estado esteve recentemente no país.
Importante é, também, cuidar mais do ambiente urbano, o qual é vítima de muito desleixo e de demasiados "turistas acidentais" em locais que não são próprios e que só ajudam a piorar a situação, nomeadamente em Dili. Se fosse em Singapura já se tinham organizado algumas campanhas para reverter significativamente a situação --- além de se terem mandado as vacas para o curral, os porcos para o "porcal" e parte das galinhas para ... a "galinha à cafreal"!...
São mais ou menos conhecidos de todos os graves problemas ambientais de que Timor Leste sobre, o menor dos quais NÃO é a tendência à desertificação de algumas áreas devido ao intenso corte de árvores para servirem de lenha.
A fim de tentar reverter a situação é URGENTE intensificar o plantio de novas árvores, nomeadamente sândalo, teca, pau rosa e outras.
Sabemos que esse é um dos objectivos principais de um projecto a ser financiado pelo Principado de Mónaco, cujo chefe do Estado esteve recentemente no país.
Importante é, também, cuidar mais do ambiente urbano, o qual é vítima de muito desleixo e de demasiados "turistas acidentais" em locais que não são próprios e que só ajudam a piorar a situação, nomeadamente em Dili. Se fosse em Singapura já se tinham organizado algumas campanhas para reverter significativamente a situação --- além de se terem mandado as vacas para o curral, os porcos para o "porcal" e parte das galinhas para ... a "galinha à cafreal"!...
Evolução do preço da gasolina em Dili...
... e forma de os consumidores se adaptarem à nova situação já que se prevê que os preços se mantenham relativamente altos no futuro (mesmo que não tão altos como agora):
Como a cidade é relativamente plana, esta parece ser uma boa solução. Para Baucau é que é pior...
E esta, hem?!...
"Once upon a time", na sequência do primeiro contacto com colegas timorenses em 2000, ofereceram-me esta salenda .
Uso-a sempre em "cerimónias" mais oficiais, como sejam a participação em júris de mestrado ou doutoramento...
Uso-a sempre em "cerimónias" mais oficiais, como sejam a participação em júris de mestrado ou doutoramento...
quarta-feira, 4 de junho de 2008
Umas (poucas) palavras sobre o caso "Timor Telecom"
Estamos longe de estar suficientemente "por dentro" do "dossier Timor Telecom" e do que é a realidade do negócio das telecomunicações para que possamos aqui fazer uma análise aprofundada do problema sem grande margem de erro, risco que vamos correr...
Por princípio e como já referido noutro local, não sou partidário da existência de monopólios, particularmente os que resultam de negócios entre o Estado e privados --- já bastam os que, por deficiência do funcionamento do mercado ou outras razões acabam por acontecer na prática.
O caso da Timor Telecom não será, portanto e em princípio, uma excepção. Mas apenas em princípio...
De facto, no caso da TT a situação de monopólio foi, em boa parte, resultado do tipo de negócio que o Estado (o Governo na época) propôs e que teve como "contrapartida" que no final dos 15 anos de contrato toda a infraestrutura a montar reverterá a favor do Estado a custo zero. Esta não é, de forma alguma, a situação normal quando se trata de um negócio feito no quadro de uma concorrência perfeita.
Daí que a mudança da situação actual para uma de concorrência não possa ser efectuada sem que a TT seja ressarcida de muitos custos em que incorreu para satisfazer o "caderno de encargos" e que, se estivesse em livre concorrência, não suportaria. Duvido muito se a "voz do mercado" fosse (e seja no futuro) suficientemente forte para convencer alguém a investir no sector em Timor que não seja para se ficar por Dili e, eventualmente, Baucau. O resto será "paisagem", quase de certeza... Tal como o era no tempo da Telstra, embora esta se tenha instalado no país num quadro jurídico, político e económico completamente diferente do actual.
Admito, portanto, que se se vier a concretizar o fim do actual monopólio a situação que lhe sucederá pode não ser tão diferente da actual como isso... É que tenho as minhas dúvidas se, nessas condições, o negócio será suficientemente rentável para atrair outros investidores. Claro que não há como "pagar (muito?) para ver"... E é isso que o Governo actual parece querer fazer.
Mas... e se depois de pagar (muito) ficar tudo na mesma, com um ou dois operadores? Será que as pessoas estão convencidas que neste caso vai haver verdadeira concorrência? Huuummmmm!...
Neste processo, porém, o que mais me chamou a atenção foram outros aspectos que não o fim (anunciado ou, pelo menos, pretendido) do monopólio actual.
O que me mais me chamou a atenção foi, em primeiro lugar, o facto de, aparentemente, numas coisas o Governo se mostrar um paladino da concorrência e de dar voz ao mercado e noutras (caso do arroz e do seu preço, pelo menos) "silenciar" completamente a referida "voz do mercado".
Mais, penso que uma sequência normal num processo deste tipo seria, primeiro, debater com a empresa actualmente concessionária alguns dos aspectos que são mais criticados (justa ou injustamente, nem sei ao certo), nomeadamente o preço das chamadas telefónicas e a qualidade de preço do serviço de internet. É para estas situações que existem entidades reguladoras: para se informar correctamente sobre como funciona um determinado sector, estudar se há ou não alternativas e colocá-las em cima da mesa numa conversa "de pé de orelha" com o operador para encontrar uma solução que melhor satisfaça o interesse público (e do público). Só numa segunda fase se passaria para a solução, mais radical, de tudo questionar e mudar o regime... Para quê uma revolução de resultados desconhecidos se com uma boa reforma se conseguir o que se pretende?!...
Até porque --- e este é um terceiro aspecto que chamou a minha atenção pelo pouco cuidado com que aparentemente foi tratado --- se há coisa que os investidores, nomeadamente os estrangeiros, não gostam é de um Estado (eles não podem andar ao sabor dos Governos...) que hoje diz e faz uma coisa e amanhã --- mesmo que esse amanhã seja daqui a 5 anos... --- diz e faz outra. Esta não é, seguramente, a melhor forma de atrair o tão necessário investimento estrangeiro. Assim como não é boa estratégia "falar grosso" com as empresas estrangeiras...
Por princípio e como já referido noutro local, não sou partidário da existência de monopólios, particularmente os que resultam de negócios entre o Estado e privados --- já bastam os que, por deficiência do funcionamento do mercado ou outras razões acabam por acontecer na prática.
O caso da Timor Telecom não será, portanto e em princípio, uma excepção. Mas apenas em princípio...
De facto, no caso da TT a situação de monopólio foi, em boa parte, resultado do tipo de negócio que o Estado (o Governo na época) propôs e que teve como "contrapartida" que no final dos 15 anos de contrato toda a infraestrutura a montar reverterá a favor do Estado a custo zero. Esta não é, de forma alguma, a situação normal quando se trata de um negócio feito no quadro de uma concorrência perfeita.
Daí que a mudança da situação actual para uma de concorrência não possa ser efectuada sem que a TT seja ressarcida de muitos custos em que incorreu para satisfazer o "caderno de encargos" e que, se estivesse em livre concorrência, não suportaria. Duvido muito se a "voz do mercado" fosse (e seja no futuro) suficientemente forte para convencer alguém a investir no sector em Timor que não seja para se ficar por Dili e, eventualmente, Baucau. O resto será "paisagem", quase de certeza... Tal como o era no tempo da Telstra, embora esta se tenha instalado no país num quadro jurídico, político e económico completamente diferente do actual.
Admito, portanto, que se se vier a concretizar o fim do actual monopólio a situação que lhe sucederá pode não ser tão diferente da actual como isso... É que tenho as minhas dúvidas se, nessas condições, o negócio será suficientemente rentável para atrair outros investidores. Claro que não há como "pagar (muito?) para ver"... E é isso que o Governo actual parece querer fazer.
Mas... e se depois de pagar (muito) ficar tudo na mesma, com um ou dois operadores? Será que as pessoas estão convencidas que neste caso vai haver verdadeira concorrência? Huuummmmm!...
Neste processo, porém, o que mais me chamou a atenção foram outros aspectos que não o fim (anunciado ou, pelo menos, pretendido) do monopólio actual.
O que me mais me chamou a atenção foi, em primeiro lugar, o facto de, aparentemente, numas coisas o Governo se mostrar um paladino da concorrência e de dar voz ao mercado e noutras (caso do arroz e do seu preço, pelo menos) "silenciar" completamente a referida "voz do mercado".
Mais, penso que uma sequência normal num processo deste tipo seria, primeiro, debater com a empresa actualmente concessionária alguns dos aspectos que são mais criticados (justa ou injustamente, nem sei ao certo), nomeadamente o preço das chamadas telefónicas e a qualidade de preço do serviço de internet. É para estas situações que existem entidades reguladoras: para se informar correctamente sobre como funciona um determinado sector, estudar se há ou não alternativas e colocá-las em cima da mesa numa conversa "de pé de orelha" com o operador para encontrar uma solução que melhor satisfaça o interesse público (e do público). Só numa segunda fase se passaria para a solução, mais radical, de tudo questionar e mudar o regime... Para quê uma revolução de resultados desconhecidos se com uma boa reforma se conseguir o que se pretende?!...
Até porque --- e este é um terceiro aspecto que chamou a minha atenção pelo pouco cuidado com que aparentemente foi tratado --- se há coisa que os investidores, nomeadamente os estrangeiros, não gostam é de um Estado (eles não podem andar ao sabor dos Governos...) que hoje diz e faz uma coisa e amanhã --- mesmo que esse amanhã seja daqui a 5 anos... --- diz e faz outra. Esta não é, seguramente, a melhor forma de atrair o tão necessário investimento estrangeiro. Assim como não é boa estratégia "falar grosso" com as empresas estrangeiras...
terça-feira, 3 de junho de 2008
Ainda sobre o preço do arroz em Timor Leste
A cotação de hoje do arroz (tailandês) no mercado internacional foi de 900 dólares (USD) por tonelada colocada a bordo do navio (na Tailândia).
Se, por hipótese, suposermos que é esse o preço a que o arroz chega a Dili, isso significa que cada quilo custa 90 cêntimos, custando os 35kg de uma saca 31,5 USD.
Partindo do princípio que é esse o valor a que o Governo o está a pagar (os intermediários devem ganhar alguma coisa, não?), isto significa que o Governo está a comprar por 31,5 USD o que vende aos comerciantes internos por 15 USD/saca para que eles a vendam a 17 USD/saca. Isto é: o Governo está a receber menos de metade do preço a que compra.
Trata-se de um subsídio por quilo muito significativo que reforça ainda mais as questões que se têm levantado aqui sobre a conveniência ou não de manter tal política por um prazo aparentemente sem fim à vista.
Se, por hipótese, suposermos que é esse o preço a que o arroz chega a Dili, isso significa que cada quilo custa 90 cêntimos, custando os 35kg de uma saca 31,5 USD.
Partindo do princípio que é esse o valor a que o Governo o está a pagar (os intermediários devem ganhar alguma coisa, não?), isto significa que o Governo está a comprar por 31,5 USD o que vende aos comerciantes internos por 15 USD/saca para que eles a vendam a 17 USD/saca. Isto é: o Governo está a receber menos de metade do preço a que compra.
Trata-se de um subsídio por quilo muito significativo que reforça ainda mais as questões que se têm levantado aqui sobre a conveniência ou não de manter tal política por um prazo aparentemente sem fim à vista.
O banco central de Timor Leste escolhe o JPMorgan como "banco de custódia" do Fundo Petrolífero
A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste, o banco central 'de facto' do país, publicou ontem ums nota de imprensa anunciando que, na sequência de um processo de escolha entre vários candidatos a um concurso aberto para esse fim, escolheu o banco JPMorgan, um dos mais conceituados a nível mundial, para seu 'parceiro' no processo de gestão do Fundo Petrolífero na qualidade de "banco de custódia" dos valores do mesmo.
Esta decisão enquadra-se na busca de uma cada vez melhor rentabilidade dos recursos do Fundo e de crescente melhoria dos recursos humanos da ABP nesta área já que o JPMorgan desempenhará igualmente um papel importante na transmissão de conhecimentos especializados para os funcionários da ABP encarregues de gerirem o FP no seu dia-a-dia.
Do comunicado de imprenasa destaquem-se as seguintes passagens:
"O que é uma empresa/banco de custódia?
Uma empresa/banco de custódia é uma instituição financeira responsável por salvaguardar os activos financeiros de uma empresa ou indivíduo. O papel deste tipo de empresas é: deter e salvaguardar activos como acções de empresas e títulos de Tesouro, organizar as operações necessárias à compra e venda desses títulos, reunir informação sobre e cobrar o rendimento de tais activos (dividendos no caso de acções e juros no caso de títulos de Tesouro [bonds]), fornecer informação sobre as empresas de que se detêm acções e suas reuniões gerais anuais, gerir as
transacções de dinheiro, executar, se necessário, transacções em moeda estrangeira e apresentar regularmente aos seus clientes relatórios sobre as suas actividades, incluindo sobre o cumprimento pelos gestores externos dos respectivos mandatos de investimento.
Sobre a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste
A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste é o futuro banco central de Timor-Leste e no quadro da Lei do Fundo Petrolífero (Lei nº 9/2005) tem a responsabilidade da gestão operacional do Fundo.
A ABP é uma instituição pública autónoma com responsabilidade legal pela regulamentação e supervisão do sector financeiro e do sistema de pagamentos do país. A ABP também age como banqueiro do governo, emite moeda nacional sob a forma de Centavos e monitora a economia de Timor-Leste.
Mais informações sobre a ABP estão disponíveis em www.bancocentral.tl
Sobre o JPMorgan Chase Bank NA
O JPMorgan Chase Bank é uma subsidiária de J.P. o Morgan Chase & Co. (NYSE: JPM). O banco é uma importante empresa de serviços financeiros globais com activos de 759 mil milhões de USD e operações em mais de 50 países. A empresa é uma líder em investment banking, gestão de activos, private banking, capital privado de empresas, serviços de custódia e de transacções bem como de serviços financeiros de retalho e de nível intermédio.
Componente do Dow Jones Industrial Average, o banco JPMorgan está sediado em Nova Iorque e serve mais de 30 milhões de clientes as principais empresas mundiais bem como clientes institucionais e governamentais.
Informação sobre o banco JPMorgan está disponível na Internet em www.jpmorganchase.com
"
Esta decisão enquadra-se na busca de uma cada vez melhor rentabilidade dos recursos do Fundo e de crescente melhoria dos recursos humanos da ABP nesta área já que o JPMorgan desempenhará igualmente um papel importante na transmissão de conhecimentos especializados para os funcionários da ABP encarregues de gerirem o FP no seu dia-a-dia.
Do comunicado de imprenasa destaquem-se as seguintes passagens:
"O que é uma empresa/banco de custódia?
Uma empresa/banco de custódia é uma instituição financeira responsável por salvaguardar os activos financeiros de uma empresa ou indivíduo. O papel deste tipo de empresas é: deter e salvaguardar activos como acções de empresas e títulos de Tesouro, organizar as operações necessárias à compra e venda desses títulos, reunir informação sobre e cobrar o rendimento de tais activos (dividendos no caso de acções e juros no caso de títulos de Tesouro [bonds]), fornecer informação sobre as empresas de que se detêm acções e suas reuniões gerais anuais, gerir as
transacções de dinheiro, executar, se necessário, transacções em moeda estrangeira e apresentar regularmente aos seus clientes relatórios sobre as suas actividades, incluindo sobre o cumprimento pelos gestores externos dos respectivos mandatos de investimento.
Sobre a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste
A Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste é o futuro banco central de Timor-Leste e no quadro da Lei do Fundo Petrolífero (Lei nº 9/2005) tem a responsabilidade da gestão operacional do Fundo.
A ABP é uma instituição pública autónoma com responsabilidade legal pela regulamentação e supervisão do sector financeiro e do sistema de pagamentos do país. A ABP também age como banqueiro do governo, emite moeda nacional sob a forma de Centavos e monitora a economia de Timor-Leste.
Mais informações sobre a ABP estão disponíveis em www.bancocentral.tl
Sobre o JPMorgan Chase Bank NA
O JPMorgan Chase Bank é uma subsidiária de J.P. o Morgan Chase & Co. (NYSE: JPM). O banco é uma importante empresa de serviços financeiros globais com activos de 759 mil milhões de USD e operações em mais de 50 países. A empresa é uma líder em investment banking, gestão de activos, private banking, capital privado de empresas, serviços de custódia e de transacções bem como de serviços financeiros de retalho e de nível intermédio.
Componente do Dow Jones Industrial Average, o banco JPMorgan está sediado em Nova Iorque e serve mais de 30 milhões de clientes as principais empresas mundiais bem como clientes institucionais e governamentais.
Informação sobre o banco JPMorgan está disponível na Internet em www.jpmorganchase.com
"
Ainda sobre a subida dos preços agrícolas e a política económica a adoptar
O IFPRI-International Food Policy Research Institute, uma das instituições de pesquisa mais conceituadas sobre as questões da agricultura e desenvolvimento, publicou recentemente (Abril passado) um documento sobre as políticas a adoptar em resposta ao recente aumento dos preços dos produtos agrícolas.
Do texto traduzimos uma parte que, devido ao seu interesse, transcrevemos abaixo:
"Muitos países estão dando passos para tentarem minimizar os efeitos de preços mais altos nas suas populações. (...)
O penúltimo parágrafo refere-se exactamente à adopção de políticas que, de uma forma mais ou menos permanente, constituam um controlo sobre o preço dos produtos alimentares importados.
Do texto traduzimos uma parte que, devido ao seu interesse, transcrevemos abaixo:
"Muitos países estão dando passos para tentarem minimizar os efeitos de preços mais altos nas suas populações. (...)
Quão eficazes serão as medidas tomadas? Controles de preços e mudanças nas políticas de importação e de exportação podem começar a fazer face aos problemas dos consumidores pobres, os quais acabam por se ver numa situação de não poderem dispor de uma dieta adequada para uma vida saudável. Porém, é provável que algumas destas políticas sejam contraproducentes ao fazerem estreitar e tornar mais volátil o mercado internacional. Controlos de preços reduzem o preço que os agricultores recebem pelos seus produtos agrícolas, reduzindo assim o incentivo para produzirem mais bens alimentares. Qualquer estratégia a longo prazo para estabilizar preços dos alimentos precisa de incluir um aumento da produção agrícola mas os controlos de preços não enviam aos agricultores a mensagem adequada para os encorajar a produzirem mais.
Além disso, ao beneficiar todos os consumidores --- incluindo aqueles que têm possibilidade de suportarem os preços mais altos dos bens alimentares ---, as medidas que representem um controlo dos preços de mercado divergem recursos para ajudar pessoas que realmente não precisam disso. Restrições às exportações e subsídios à importação têm efeitos negativos nos agentes económicos dependentes das importações e desincentivam os agricultores ao reduzirem a dimensão do seu mercado potencial. (...)
Medidas eficazes de política para os curto e longo prazos
Os aumentos dos preços dos alimentos têm um papel dominante no aumento da taxa de inflação em muitos países. Seria errado fazer face a estas causas específicas da inflação [o aumento do preço dos bens alimentares] com instrumentos macroeconómicos gerais. De facto, o que é preciso é adoptar medidas específicas de política para lidar com as causas e consequências de preços altos dos alimentos. Embora a situação actual coloque desafios de política em várias frentes, há medidas eficazes e coerentes que podem ser tomadas no curto prazo para ajudar as pessoas mais vulneráveis enquanto se trabalha para estabilizar os preços agrícolas através do aumento da produção agrícola no longo prazo.
Primeiro, no curto prazo, os países em desenvolvimento deveriam expandir os programas de protecção social (i.e., programas de redes de segurança como transferências de comida ou de rendimento e programas de nutrição focados nas crianças jovens) dos mais pobres quer das zonas urbanas quer das zonas rurais. Algumas das pessoas mais pobres nos países em desenvolvimento não estão bem integradas no mercado e, por isso, sentirão relativamente pouco os efeitos directos da subida dos preços internacionais mas os preços mais altos podem significar um sério sofrimento para milhões de consumidores urbanos e rurais pobres, que são os compradores líquidos de comida líquidos. Estas pessoas precisam de ajuda directa. Alguns países, como a Índia e a África do Sul já têm programas de protecção social e podem utilizá-los, expandindo-os, para fazerem face às novas (actuais) necessidades.
Países que não têm tal tipo de programas não os podem criar rapidamente e em tempo útil para fazer face, no curto prazo, aos problemas mais imediatos derivados da subida dos preços dos produtos alimentares. Podem, por isso, ter de recorrer a medidas mais “cruas” como a proibição de exportações e a concessão de subsídios às importações destes produtos [de aplicação generalizada].
(…)
Em quarto lugar, para conseguir um crescimento agrícola no longo prazo, os governos dos países em desenvolvimento deveriam aumentar os investimentos de médio e longo prazos na investigação e na extensão agrarias, nas infraestruturas rurais e no acesso ao mercado pelos pequenos agricultores. Os investimentos rurais foram extremamente negligenciados nas décadas mais recentes mas agora é a altura apropriada para inverter esta tendência. Os agricultores em muitos países em desenvolvimento estão a actuar num ambiente de infra-estruturas inadequadas, tais como estradas, electricidade e comunicações; terras pobres; falta de capacidade de armazenamento e de processamento dos produtos agrícolas; e pequeno ou nenhum acesso a tecnologias agrícolas que poderiam aumentar os seus lucros e melhorar as suas condições de vida.
Os recentes momentos de instabilidade social que se verificaram em vários países e que provocados pelo aumento dos preços dos alimentos podem influenciar os políticos a colocar os interesses de consumidores urbanos acima dos interesses dos que vivem nas zonas rurais, incluindo os agricultores mas esta atitude seria míope e de efeitos contraproducentes.
Dada a escala de investimentos necessários, os doadores de ajuda devem também aumentar o seu apoio à agricultura, serviços rurais e ciência e tecnologia [aplicáveis na produção agrícola]. "
O penúltimo parágrafo refere-se exactamente à adopção de políticas que, de uma forma mais ou menos permanente, constituam um controlo sobre o preço dos produtos alimentares importados.
segunda-feira, 2 de junho de 2008
Há que contar com isto...
Quando, em entradas anteriores, alertámos para a necessidade de ter cuidado na concessão de subsídios, particularmente ao consumo de arroz, porque isso poderia constituir um ónus importante para o futuro o que quisemos foi alertar para o facto de a actual subida do preço internacional ter vindo para ficar. E os subsídios e a prática de ser o Governo a comprar e, por intermédio de comerciantes, vender também vão continuar? Será que o Estado deverá ter este tipo de funções a não ser em casos de emergência (o que não é o caso)?
É que as estimativas de evolução do preço internacional são as que estão no gráfico abaixo:
Isto é: os preços podem vir a subir ainda um pouco mais antes de (eventualmente) descerem. Mas pelo menos até 2010 há que contar com a subida dos preços. E com a manutenção dos subsídios? E quanto é que isso vai custar ao Orçamento? E em perda de incentivo para os produtores nacionais diversificarem/aumentarem a sua produção.
É que as estimativas de evolução do preço internacional são as que estão no gráfico abaixo:
Isto é: os preços podem vir a subir ainda um pouco mais antes de (eventualmente) descerem. Mas pelo menos até 2010 há que contar com a subida dos preços. E com a manutenção dos subsídios? E quanto é que isso vai custar ao Orçamento? E em perda de incentivo para os produtores nacionais diversificarem/aumentarem a sua produção.
Dois (ou três) pensamentos...
As medidas que têm vindo a ser anunciadas pelo Governo de Timor Leste na área económica fazem-me alinhar dois (ou três) pensamentos sobre as principais linhas de força do que tem sido feito:
1 - parece existir uma nítida preferência por uma política de concessão de subsídios e similares à esquerda e à direita muito influenciada por aquilo que foi a vivência de muitas pessoas em Timor durante a administração colonial indonésia. A política então seguida --- mas que, genericamente falando, a Indonésia já pôs de parte há alguns anos, nomeadamente desde a crise de 1997-98 --- de prática de preços subsidiados e outras formas de enviesamento dos preços de mercado parece ser o grande quadro de referência de muitas das opções recentes de política económica;
2 - curiosamente, esta opção "casa" bem com uma outra linha de força que parece evidente: a de que se está perante uma política económica mais influenciada pela "economia política" do funcionamento da família alargada do que pelos ditames modernos da economia e da "boa governação". De facto, fica-se com a ideia de que o Estado está a assumir cada vez mais o papel do "pai" de família que tem a algibeira a transbordar de dinheiro e que vai dando umas notas aos filhos, aos primos, aos primos dos primos, aos cunhados da avó do primo, etc.
Note-se que este processo cria uma dependência em relação ao Estado que, para além de, a prazo, não ser nada salutar, faz, mais uma vez, lembrar o "racionale" da colonização indonésia: à falta de empregos efectivamente produtivos o Estado indonésio escancarou as portas da administração pública aos timorenses numa tentativa de, tornando-os dependentes dele, "comprar" a sua "solidariedade" com o colonizador.
3 - não menos preocupante parece ser uma certa linha de continuidade em relação ao passado recente e ao que está, desde há muito, identificado como tendo ocorrido e estando a ocorrer em muitos outros países: um certo (elevado?) nível de urban bias, isto é, de enviesamento da política económica a favor das cidades e em detrimento das zonas rurais porque determinada essencialmente por "urbanos" com pouca sensibilidade para os problemas do mundo rural --- até porque não serão os "rurais" que irão atirar pedras no próximo momento de instabilidade. A política de subsidiar o arroz é um exemplo desse urban bias (quem são os principais consumidores de arroz subsidiado? Quem são os principais prejudicados por não se deixar o aumento do preço do arroz reflectir-se na alteração dos padrões de consumo a favor de bens agrícolas nacionais como o milho, a batata e outros?)
PS - nesta linha há alguma coisa a dizer sobre a recente polémica suscitada pelo Governo por causa da Timor Telecom. Fica para depois.
1 - parece existir uma nítida preferência por uma política de concessão de subsídios e similares à esquerda e à direita muito influenciada por aquilo que foi a vivência de muitas pessoas em Timor durante a administração colonial indonésia. A política então seguida --- mas que, genericamente falando, a Indonésia já pôs de parte há alguns anos, nomeadamente desde a crise de 1997-98 --- de prática de preços subsidiados e outras formas de enviesamento dos preços de mercado parece ser o grande quadro de referência de muitas das opções recentes de política económica;
2 - curiosamente, esta opção "casa" bem com uma outra linha de força que parece evidente: a de que se está perante uma política económica mais influenciada pela "economia política" do funcionamento da família alargada do que pelos ditames modernos da economia e da "boa governação". De facto, fica-se com a ideia de que o Estado está a assumir cada vez mais o papel do "pai" de família que tem a algibeira a transbordar de dinheiro e que vai dando umas notas aos filhos, aos primos, aos primos dos primos, aos cunhados da avó do primo, etc.
Note-se que este processo cria uma dependência em relação ao Estado que, para além de, a prazo, não ser nada salutar, faz, mais uma vez, lembrar o "racionale" da colonização indonésia: à falta de empregos efectivamente produtivos o Estado indonésio escancarou as portas da administração pública aos timorenses numa tentativa de, tornando-os dependentes dele, "comprar" a sua "solidariedade" com o colonizador.
3 - não menos preocupante parece ser uma certa linha de continuidade em relação ao passado recente e ao que está, desde há muito, identificado como tendo ocorrido e estando a ocorrer em muitos outros países: um certo (elevado?) nível de urban bias, isto é, de enviesamento da política económica a favor das cidades e em detrimento das zonas rurais porque determinada essencialmente por "urbanos" com pouca sensibilidade para os problemas do mundo rural --- até porque não serão os "rurais" que irão atirar pedras no próximo momento de instabilidade. A política de subsidiar o arroz é um exemplo desse urban bias (quem são os principais consumidores de arroz subsidiado? Quem são os principais prejudicados por não se deixar o aumento do preço do arroz reflectir-se na alteração dos padrões de consumo a favor de bens agrícolas nacionais como o milho, a batata e outros?)
PS - nesta linha há alguma coisa a dizer sobre a recente polémica suscitada pelo Governo por causa da Timor Telecom. Fica para depois.
domingo, 1 de junho de 2008
Variação do preço internacional e dos preços nacionais do arroz
Em documento de Maio passado intitulado "Soaring food prices: response to the crisis" o Banco Asiático de Desenvolvimento ("ADB" como é mais conhecido) publicou informação sobre a evolução dos preços do arroz no mercado internacional e os preços no consumidor, por kg, em vários países asiáticos.
Segundo o ABD o preço no mercado mundial aumentou 98% entre Março de 2007 e Março passado (2008). Este valor pode ser comparado com a alteração que se verificou no preço ao consumidor em vários países da região.
Assim, no Bangladesh e no Camboja o aumento do preço no consumidor naquele mesmo período foi de 100%, o que significa que o aumento do preço verificado no mercado internacional foi inteiramente repercutido para os consumidores.
No extremo oposto dos aumentos temos a China, a Índia e a Indonésia, que viram o preço no consumidor aumentar apenas 6%, 9,3% e 8,7%, respectivamente.
O Vietname, grande produtor e exportador do cereal, aumentou os seus preços internos em 17% e as Filipinas em 40% enquanto que o Sri Lanka aumentou 55%.
Timor Leste tinha um preço do kilo de arroz em Abril de 2007 de 0,45 cêntimos (dados da Direcção Nacional de Estatística). Este valor deve ser comparado com outros dois: o de 0,486 cêntimos/kilo que está a ser praticado na venda de arroz importado pelo Governo (que resulta da venda a 17 USD de cada saca de 35 kg) e o de 0,714 cêntimos/kilo que resulta do preço "de mercado" do arroz, aqui representado pelo preço do arroz importado directamente pelos comerciantes e que é de 25 USD/saca.
Se olharmos para estes valores em percentagens, temos que o preço que está a ser praticado na venda do arroz "governamental" representa um aumento de 8% face ao preço de Abril de 2007 e que o preço "de mercado" representa um aumento de cerca de 59%.
Embora não seja esse o verdadeiro custo suportado pelo Governo para praticar tal política de subsisdiar o preço do arroz, o diferencial entre os dois preços referidos é actualmente, para o consumidor, de cerca de 8 USD/saca. O que, se uma família consumir cerca de 1,25 sacas de arroz por mês significa uma poupança de 10 USD/mês. Trata-se de um verba importante para níveis de rendimentos tão baixos como muitos e muitos timorenses têm mas:
a) a manterem-se, como se prevê que venha a acontecer, os actuais níveis de preços internacionais, qual vai ser a reação do Governo? Vai manter mais ou menos eternamente a prática de importar directamente e vender a preço mais baixo que o do mercado (e, acredita-se, que o próprio preço de custo pago pelo Governo)? Quais os custos orçamentais dessa prática? E os custos macroeconómicos?
b) a extensão a todo e qualquer consumidor, independetemente do seu nível de rendimento, do benefício de comprar arroz a breço bonificado vai continuar ou vai-se "afinar" a política de modo a beneficiar apenas e só aqueles que verdadeiramente precisam desse benefício para assegurar um mínimo de consumo alimentar?
c) quais as consequências do prolongamento do tempo deste "enviesamento do sinal do mercado" que é a concessão de um subsídio ao preço sobre o possível aumento da produção interna, que se tornaria viável com um aumento mais substancial do preço de mercado mas que se torna inviável aos preços actuais?
d) o que se pensa fazer para ir convencendo os consumidores timorenses de que não é possível continuarem a consumir as mesmas quantidades de arroz que consomem e a que foram habituados no tempo da administração indonésia por o arroz ser então um alimento barato devido aos fortes subsídios? Os "sinais de mercado" vão agora no sentido de a dieta alimentar ter de se adaptar, consumindo menos arroz e mais milho, mandioca, batata, etc, produtos essencialmente da agricultura nacional e cujo aumento da procura poderia ser uma "benção do céu" para os agricultores timorenses, tão necessitados de realizarem dinheiro vendendo para o mercado. Mas se esse mercado for só (ou principalmente) de produtos importados estarão (continuarão a estar) condenados...
Pense-se nos vários prós e contras das medidas adoptadas e actue-se em conformidade. Por vezes é necessário tomar decisões mais difíceis... mas inevitáveis.
Segundo o ABD o preço no mercado mundial aumentou 98% entre Março de 2007 e Março passado (2008). Este valor pode ser comparado com a alteração que se verificou no preço ao consumidor em vários países da região.
Assim, no Bangladesh e no Camboja o aumento do preço no consumidor naquele mesmo período foi de 100%, o que significa que o aumento do preço verificado no mercado internacional foi inteiramente repercutido para os consumidores.
No extremo oposto dos aumentos temos a China, a Índia e a Indonésia, que viram o preço no consumidor aumentar apenas 6%, 9,3% e 8,7%, respectivamente.
O Vietname, grande produtor e exportador do cereal, aumentou os seus preços internos em 17% e as Filipinas em 40% enquanto que o Sri Lanka aumentou 55%.
Timor Leste tinha um preço do kilo de arroz em Abril de 2007 de 0,45 cêntimos (dados da Direcção Nacional de Estatística). Este valor deve ser comparado com outros dois: o de 0,486 cêntimos/kilo que está a ser praticado na venda de arroz importado pelo Governo (que resulta da venda a 17 USD de cada saca de 35 kg) e o de 0,714 cêntimos/kilo que resulta do preço "de mercado" do arroz, aqui representado pelo preço do arroz importado directamente pelos comerciantes e que é de 25 USD/saca.
Se olharmos para estes valores em percentagens, temos que o preço que está a ser praticado na venda do arroz "governamental" representa um aumento de 8% face ao preço de Abril de 2007 e que o preço "de mercado" representa um aumento de cerca de 59%.
Embora não seja esse o verdadeiro custo suportado pelo Governo para praticar tal política de subsisdiar o preço do arroz, o diferencial entre os dois preços referidos é actualmente, para o consumidor, de cerca de 8 USD/saca. O que, se uma família consumir cerca de 1,25 sacas de arroz por mês significa uma poupança de 10 USD/mês. Trata-se de um verba importante para níveis de rendimentos tão baixos como muitos e muitos timorenses têm mas:
a) a manterem-se, como se prevê que venha a acontecer, os actuais níveis de preços internacionais, qual vai ser a reação do Governo? Vai manter mais ou menos eternamente a prática de importar directamente e vender a preço mais baixo que o do mercado (e, acredita-se, que o próprio preço de custo pago pelo Governo)? Quais os custos orçamentais dessa prática? E os custos macroeconómicos?
b) a extensão a todo e qualquer consumidor, independetemente do seu nível de rendimento, do benefício de comprar arroz a breço bonificado vai continuar ou vai-se "afinar" a política de modo a beneficiar apenas e só aqueles que verdadeiramente precisam desse benefício para assegurar um mínimo de consumo alimentar?
c) quais as consequências do prolongamento do tempo deste "enviesamento do sinal do mercado" que é a concessão de um subsídio ao preço sobre o possível aumento da produção interna, que se tornaria viável com um aumento mais substancial do preço de mercado mas que se torna inviável aos preços actuais?
d) o que se pensa fazer para ir convencendo os consumidores timorenses de que não é possível continuarem a consumir as mesmas quantidades de arroz que consomem e a que foram habituados no tempo da administração indonésia por o arroz ser então um alimento barato devido aos fortes subsídios? Os "sinais de mercado" vão agora no sentido de a dieta alimentar ter de se adaptar, consumindo menos arroz e mais milho, mandioca, batata, etc, produtos essencialmente da agricultura nacional e cujo aumento da procura poderia ser uma "benção do céu" para os agricultores timorenses, tão necessitados de realizarem dinheiro vendendo para o mercado. Mas se esse mercado for só (ou principalmente) de produtos importados estarão (continuarão a estar) condenados...
Pense-se nos vários prós e contras das medidas adoptadas e actue-se em conformidade. Por vezes é necessário tomar decisões mais difíceis... mas inevitáveis.
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