Será que estamos a falar a mesma língua (ou melhor, linguagem)?!...

A páginas tantas do (3º) Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor-Leste dei com este ponto sobre "Financial services".
Eu próprio profissionalmente envolvido com a entidade que regula o sector em Timor Leste --- QUE, NATURALMENTE, NÃO TEM NADICA DE NADA A VER COM O QUE ESCREVER A SEGUIR!... ---, li o texto com atenção redobrada.

Ora, confesso que fiquei um pouco perplexo com o que li pois se fala de um "Banco Nacional de Desenvolvimento" mas depois atribuem-se-lhe funções que normalmente, e tanto quanto sei, não são as mais vulgarmente atribuídas a este tipo de bancos DE DESENVOLVIMENTO.

Na verdade, diz a experiência histórica que conheço --- talvez os dois mais conhecidos sejam o BNDES brasileiro e o ex-Banco de Fomento Nacional, de Portugal --- que este tipo de bancos está fundamentalmente vocacionado para o financiamento (e a mobilização de financiamentos) de empreendimentos de média e grande dimensão. À escala de Timor Leste e tendo em consideração o muito que há a fazer em termos de criação de um tecido industrial mínimo cremos que se pode incluir no âmbito das actividades de um tal banco o financiamento --- em moldes a estudar e que poderão (ou não) incluir alguma espécie de participação no capital --- de empresas médias e grandes e de grandes e médios projectos, nomeadamente de infraestruturas. Os empréstimos de natureza essencialmente comerciais, para financiar a actividade de uma certa "burguesia compradora", não me parecem, também, apropriados para este tipo de bancos DE DESENVOLVIMENTO.

"Enviesar" o plano de actividades de um tal tipo de banco para as que são sugeridas no texto do RNDHTL não me parece o mais indicado. A maior parte das funções referidas parecem-me mais apropriadas ao banco que vai resultar da transformação em banco "completo" da até agora denominada Instituição de Micro-Finanças (IMFT-L).

Mas, é claro, isto somos nós a conversar... Quem tem que estabelecer o plano de actividades de cada banco são os seus accionistas, competindo à Autoridade Bancária e de Pagamentos a análise de toda a documentação solicitada nestes casos e, em função dela, aprovar ou não a constituição do banco nos moldes em que é proposto. O seu a seu dono!... 

Duas notas finais.
Em tempos falou-se no envolvimento, na domínio da gestão, de um banco estatal indonésio que tem um perfil de actividade que, ao que sei, é semelhante ao que aparece agora sugerido pelo RNDHTL. Por outro lado, é conhecido o "enviesamento" pró-rural + pró-luta contra a pobreza do PNUD. Será que estas são razões que podem ajudar a explicar o perfil de "banco nacional de desenvolvimento" sugerido? Admirem-se...
Por fim, o plano de actividades sugerido parece-me demasiado "exigente" em termos da estrutura da instituição a criar. Recordo apenas que muitos projectos deste tipo têm falaho por esse mundo fora por se terem transformado em sorvedouros de dinheiro devido aos seus elevados custos de funcionamento derivados da intenção de "estar em toda a parte". Um dos casos mais clamorosos de falhanço foi o então chamado "Banco da Agricultura" em Moçambique! Por isso aqui fica o "aviso à navegação"... (lá vem o 'costado' de ex-"marinheiro"...)


 

Timor Leste: a pobreza comparada com outros países

Mais um quadro para informação dos leitores. Não há grandes comentários a fazer.

Fonte: http://sovereigninvestor.blogspot.com/2011/05/povertyswfs-and-oil.html?spref=fb

Despesas em saúde e educação em % do OGE em vários países

O Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor Leste apresenta a certa altura o quadro abaixo.

Por ele se pode verificar que, apesar do esforço significativo que está a ser feito, a estrutura das despesas nas áras da saúde e da educação está ainda muito afastada do que é mais "usual" noutros países em desenvolvimento, nomeadamente países vizinhos no Sudeste Asiático.

Note-se, nomeadamente, o "gap" existente entre a média dos 10 países mencionados (19,2% do total das despesas públicas) e a de Timor Leste, com "apenas" 9,2%.

Sabendo-se que o investimento em educação é dos mais rentáveis no contexto do desenvolvimento mas que os benefícios desse investimento só são visíveis muitos anos depois de efectuados, é natural que insistamos na necessidade de, DESDE JÁ, aumentar o esforço de melhoria do sector da educação.
A constituição de um fundo para a melhoria dos recursos humanos do país parece prometer um salto quantitativo no processo mas, na nossa opinião, o esforço deveveria ser (mais) centralizado na formação "primária" e "secundária", melhorando a qualidade dos docentes e dando aos alunos os materiais e as condições de estudo de que necessitam. Sabemos que está a ser feito um esforço grande neste domínio mas parece que nunca mais vemos luz ao fundo do túnel...

Mais do RNDHTL. Agora só quadros... Sem palavras!

Back to the...

... Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, editado no início deste mês de Maio/11 pelo escritório do PNUD no país.
Desta vez vamos debruçarmo-nos sobre o capítulo 3, intitulado "O Fundo Petrolífero e o Desenvolvimento Humano de Timor-Leste". Nele se referem, a certa altura, três estratégias possíveis para o uso dos recursos do Fundo Petrolífero não apenas para assegurar o crescimento da economia e o desenvolvimento em geral mas, principalmente, esse tipo específico de desenvolvimento designado por “humano”, com uma forte componente de redução da pobreza, nomeadamente a do mundo rural de Timor Leste.

As estratégias identificadas como possíveis para usar aqueles recursos são as seguintes e correspondem, grosso modo, às estratégias usadas por Fundos semelhantes noutros países:

1- Investir capital financeiro directamente na economia nacional através de investimentos no capital social de empresas

2- Criar fundos “dedicados” a aplicações especiais

3- Distribuir directamente o dinheiro pelos cidadãos, como se eles fossem, p.ex., sócios de uma firma “Timor-Leste, SA”

O trabalho estuda as diversas vantagens e inconvenientes que o PNUD vê nas diferentes estratégias.
A primeira, por exemplo, diverge da actual estratégia do FP de Timor Leste porque este é, por definição, um fundo aplicado apenas no exterior --- com a excepção, não pequena, dos recursos usados para financiar o Orçamento Geral do Estado.
Abrir o leque de investimentos possíveis do Fundo de modo a que ele possa investir em capital de empresas nacionais tem uma vantagem, pelo menos: a de ajudar a desenvolver o sector privado nacional. Porém, há alguns inconvenientes: um deles é o facto de, dada a fraqueza deste mesmo sector privado, o nível de liquidez (ou seja, de capacidade de o FP, se necessário, vender as suas participações no capital de empresas para procurar fazer outros investimentos) é muito baixo. Além disso, o tipo de desenvolvimento da sociedade timorense poderia resultar num aumento dos níveis de corrupção no país pois certamente iriam aparecer investidores que, usando as suas relações privilegiadas com o poder, procurariam "deitar mão" a parte dos capitais investidos captando-a para as suas actividades. Que poderiam ter, ou não, um verdadeiro interesse para o país.

A segunda estratégia tem semelhanças com a que o Governo adoptou no último OGE ao constituir um fundo de Infraestruturas e outro para a melhoria dos recursos humanos. Dois problemas podem surgir: aparecerem grupos sociais pressionando o Governo e/ou o Fundo para abrirem mais fundos específicos para certos fins/actividades que poderão ter um interesse nacional duvidoso, por um lado, e a eficácia das aplicações dos recursos ser duvidosa. Ora dê lá aí 0,5% para os grupos desportivos, mais 4,5% para isto, mais 2,3% para aquilo, etc...

Finalmente a terceira estratégia é a de distribuir dinheiro directamente pelos cidadãos. O Alaska, por exemplo, tem um Fundo deste tipo. Anualmente determina-se um valor que é distribuído igualmente por cada habitante daquele Estado dos Estados Unidos.

Sabendo das preocupações com a luta contra a pobreza e pelo desenvolvimento rural que o PNUD tem, não é de admirar que esta seja a estratégia preferida pela instituição.
O seu argumento baseia-se nas várias vantagens que ela tem: permite fazer o dinheiro chegar mais directamente aos cidadãos, sem a intermediação de um OGE que tende, nomeadamente no caso de Timor Leste, a sofrer de um nítido "enviesamento pró-urbano" (urban bias); permite, por isso, reduzir os níveis de corrupção para "acaparação" de parte do "bolo" por alguns em detrimento da maioria; e, last not least, permite que as próprias economias locais sejam dinamizadas pois os cidadãos que receberem o dinheiro vão ter tendência a gastá-lo nas suas regiões, provocando assim uma distribuição mais equitativa dos recursos não só entre os cidadãos mas tamém entre as diversas partes do território nacional.

O que achei curioso foi que, conversando com amigos timorenses sobre as diversas estratégias, eles tivessem discordado da opção do PNUD com um argumento não totalmente inesperado mas que, ainda assim, não deixou de me surpreeender vindo de quem vinha: o de que, tendo uma boa parte da sociedade timorense um gosto especial pelo "não-trabalho", atribuir um subsídio mensal a cada habitante adulto seria um incentivo para ele não trabalhar MESMO... Esse subsídio, muito provavelmente, seria o suficiente (ou quase) para que muitas dessas pessoas satifizessem boa parte das suas actuais necessidads, o que as desincentivaria a contribuir para o bem estar geral da população através de trabalho produtivo --- além de não contribuirem para a melhoria da sua própria situação...
E esta, hem?!...

Uma nota final suscitada por este assunto: não é invulgar ver economistas e políticos não tomarem grande atenção a algumas lições que algum conhecimento antropológico das sociedades lhes daria, permitindo melhorar as suas sugestões e as suas políticas. Emendem-se!...

Taxa mensal de inflação em Dili desceu. Pouco mas desceu...

Segundo dados divulgados recentemente pela Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste, o Índice de Preços no Consumidor desceu de 176,1 para 176 entre Março e Abril passados. Isto representa uma descida de cerca de 0,06% que, arredondados, dá os 0,1% que figuram no quadro abaixo como sendo a taxa de inflação mensal em Abril/11, em Dili. Pouco mas desceu...

Esta descida permitiu também uma queda da taxa homóloga de inflação de 14,1% em Março para 13,7% em Abril/11 (Abril/11 vs Abril/10).

Importante para esta descida foi a dos produtos alimentares em geral (-1,3%) e dos "cereais, raízes e seus produtos", em particular (-5,5%).

Recorrendo a alguns métodos (muito) empíricos para tentar estimar a taxa de inflação média anual para todo o ano de 2011 é possível chegar a valores que variam entre os cerca de 12 e de 15%.
Admitindo que o preço dos combustíveis no consumidor irá começar a baixar num futuro próximo em resultado da queda dos preços do petróleo no mercado internacional e que a taxa de inflação na Indonésia --- de onde vem parte significativa das importações de Timor Leste --- se venha a situar dentro do limite previsto pelo banco central daquele país (cerca de 5%; foi de 7% em 2010), admitimos que a taxa de inflação em Timor Leste conheça alguma descida no futuro.
Assim sendo, é possível, mas não certo (claro!...) que no final do ano a taxa de inflação média anual se fique pelos cerca de 9-10%, ainda assim acima dos 6% estimados pelo FMI. Ao longo do ano, à medida que forem sendo conhecidos as taxas de inflação mensais de Dili, iremos ajustanto as nossas previsões.

O estado dos Objectivos do Milénio em Timor Leste segundo o PNUD

Um dos quadros publicados no 3º Relatório Nacional (de Timor Leste) sobre o Desenvolvimento Humano é o que figura abaixo, onde se assinalam os "objectivos do milénio" (MDG-Millenium Development Goals na expressão em inglês) cujas metas já foram atingidas (achived), a caminho de serem alcançados até ao ano limite de 2015 (on track) e os que previsivelmente não virão a ser atingidos por se encontrarem num ritmo de progressão que o faz antever (off track).

Esclareça-se que a data de 2015 corresponde ao final do período de 25 anos (a contar de 1990) estabelecido pela Declaração do Milénio aprovada em Setembro de 2000 pela Assembleia Geral das Nações Unidas para serem alcançadas as metas para os 8 objectivos principais que ela estabeleceu, o primeiro dos quais é a redução para metade do nível de pobreza no país
Como Timor Leste só se tornou verdadeiramente independente em 2002, o período de 25 anos deveria terminar cerca de 2025 (na verdade 2027).
É pena que do documento do RDHTL não se perceba se as metas para 2015 foram adaptadas a este facto ou não. Concede-se, no entanto, que tal "matemática" não é fácil.

Afinal em que ficamos: são 20% ou 0,4%?

Em comunicado recente do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e porta-voz oficial do Governo diz-se a certa altura:

Por todas as razões (não podemos, não devemos e, principalmente, não queremos), não nos queremos imiscuir num debate entre agentes políticos de Timor Leste mas porque existe um erro sobre a interpretação do termo "quintil", permitimo-nos abordar aqui o assunto na sua dimensão exclusivamente económica.

Repare-se que na transcrição acima do comunicado se diz que "em Dili apenas 0,4% dos cidadãos se enquadram no grupo mais desfavorecido, o dos 20% mais pobres". Isto é e se bem entendemos a frase, fala-se de "cidadãos" e de "pobres". Mas os pobres também são cidadãos, também são pessoas. Por isso se está a dizer, na prática, que os 20% da população... são iguais a 0,4% da população! Ou entendi mal?

Isto, manifestamente, não deve corresponder à verdade pois quando se fala de distribuição de rendimento ou de riqueza o que está em causa é a relação entre duas variáveis: população, por um lado, e rendimento (fluxo) ou riqueza (stock), por outro.

Veja-se o que se refere no texto abaixo retirado das lições de Carlos Barros sobre o assunto:

Temos, pois, que os quintis dividem a população em 5 grupos de 20% desta e indicam a percentagem de rendimento ou de riqueza que cabe a cada um deles. Isto parece fazer mais sentido.


Um outro indicador muito usado quando se estuda a distribuição de rendimento ou de riqueza é a proporção entre o rendimento recebido ou a riqueza detida pelo grupo dos 20% mais ricos da população e o rendimento auferido ou a riqueza controlada pelos 20% mais pobres.


"The income quintile share ratio or the S80/S20 ratio is a measure of the inequality of income distribution. It is calculated as the ratio of total income received by the 20 % of the population with the highest income (the top quintile) to that received by the 20 % of the population with the lowest income (the bottom quintile). "


Cremos que esta definição do Eurostast da Comissão Europeia também confirma a interpretação acima sobre o conteúdo dos quintis quando usados na análise da repartição do rendimento ou da riqueza.

Como íamos dizendo...

Na entrada anterior chamámos a atenção para o facto de discordarmos, para o caso de Timor Leste, do uso do rendimento nacional para determinar o IDH já que uma parte significativa dos rendimentos nele incluídos, as receitas petrolíferas, nem chega a "cheirar" os ares do Tatamailau!
O quadro abaixo ilustra a diferença que resulta para o Índice de Desenvolvimento Humano da antiga e da nova metodologia. Como se pode verificar esta última é mais favorável que a anterior. Só que se trata de uma "falsa" melhoria por corresponder à contabilização de recursos que, de facto, não estão disponíveis para a comunidade, nomeadamente os indivíduos e as famílias timorenses.

Uma melhoria mais "verdadeira" será a que resultar de significativos avanços nas áreas da educação e da saúde dos timorenses. Muito já foi feito mas muitíssimo mais há ainda a fazer. Por "defeito profissional" e porque se trata de um investimento cujos frutos só se vêm no longo prazo, somos especialmente sensíveis à necessidade de introduzir melhorias no sistema de ensino. Já uma vez, há vários anos, numa conferência pública sobre os Objectivos do Milénio, chamei a atenção para a necessidade de se apostar cada vez mais na QUALIDADE do ensino em vez de, algo influenciados por uma lógica que os própios OdM fomentavam, se apostar tanto na QUANTIDADE. Corria-se --- e ainda se corre --- o risco de se reproduzir a mediocridade em vez da qualidade.

Em resultado desta nova metodologia o país sobe também uns pontos na escala dos países. No entanto, deve ser salientado de que não estamos perante uma "corrida" entre países. Do que se trata é, isso sim, de uma "corrida" do país consigo próprio, dentro da escala de 0 a 1 que é a do Índice. Isto é: quanto mais este estiver próximo do seu valor máximo, melhor é o nível de desenvolvimento humano dos seus cidadãos. Se temos os cidadãos de outros países "à frente" ou "atrás" de nós é inteiramente irrelevante para a felicidade dos nossos concidadãos...

Algumas notas sobre o Relatório Nacional de Desenvolvimento Humano de Timor Leste

O 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, produzido pelo PNUD/UNDP, foi ontem divulgado oficialmente como aqui referido ontem mesmo.

A evolução do IDH ao longo do período entre 2002 e 2010 figura no quadro abaixo, sendo de registar que em 2002 era de 0,375 e em 2010 de 0,502 (o Índice varia entre 0 e 1).

Estes valores foram obtidos com a nova metodologia utilizada no seu cálculo --- e que é comum ao praticado em todos os países do Mundo ---, em que se destaca o facto de se ter passado a utilizar o Rendimento Nacional Bruto em vez do usual PIB (ambos em Paridade dos Poderes de Compra).
Ora esta mudança, no caso específico de Timor Leste, não faz sentido, sendo possível de a considerar quase como ... "publicidade enganosa"!..
O que está em causa? No PIB é considerada a produção efectuada dentro das fronteiras do país e o rendimento que ela proporciona aos seus residentes. Pelo contrário, o rendimento nacional inclui todos os rendimentos ganhos por cidadões e instituições nacionais em qualquer parte do Mundo.
Como consequência, neste último são incluídas as receitas petrolíferas de Timor Leste, que não são incluídas no PIB.
Ora, estas receitas, excepto na parte que depois é transferida para financiar o Orçamento de Estado, nem chega a ver a terra "que o sol em nascendo vê primeiro" pois são aplicadas no Fundo Petrolífero, cujos activos estão, na totalidade, no exterior. Assim sendo, elas não alteram, em nada, o rendimento dos cidadãos nacionais.

Há países em que há igualmente uma diferença entre o PIB e o rendimento nacional --- embora não tão grande como no caso de Timor Leste. Por exemplo, há países em que as remessas de emigrantes para o país são importantes e afectam o rendimento das famílias. Neste caso faz sentido usar o Rendimento Nacional mas no de Timor Leste não faz pois inflaciona o valor do IDH sem que isso corresponda a uma situação real.
Veja-se, por exemplo, o que se passou entre 2005 e 2010. O PNBper capita (em PPC) aumentou de 1167 USD para 5303 USD. Esta diferença é resultante do significativo aumento das receitas petrolíferas devido ao aumento da produção e dos preços do petróleo.
O aumento, significativo, do IDH que se verificou deveu-se principalmente a este aumento já que as variações dos outros indicadores parcelares (ver o quadro abaixo) foram relativamente reduzidas ou mesmo inexistente.

Já agora refira-se que a taxa de crescimento médio anual do IDH entre 2002 e 2010 foi de 3,71%, sendo de 4,37% no subperíodo 2002-06 e de 3,06% no subperíodo 2006-10.
 
Terminemos com uma outra nota, este de carácter mais genérico.
O Relatório é apresentado quase como se de uma estratégia alternativa global se tratasse. Não nos parece que o seja. É, no entanto, uma sugestão importante para complementar uma estragégia mais global, mais abrangente quanto aos sectores produtivos. Por isso mesmo merece a nossa atenção (e a de todos, particularmente do Governo) e um estudo aprofundado, que tentaremos fazer aos poucos mas sem ser exaustivo, tal a dimensão e variedade dos temas abordados.

Foi lançado o 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste

Em cerimónia presidida pelo Presidente da República foi hoje lançado o 3º Relatório do Desenvolvimento Humano de Timor Leste, como os anteriores produzido pelo PNUD-Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento.
A cerimónia, a que não esteve presente nenhum ministro da RDTL, durou cerca de 3 horas e o Presidente da Repúbica fez questão de salientar que era a primeira vez que assistia a uma cerimónia deste tipo na sua totalidade, incluindo a parte de apresentação das principais linhas de força do documento (incluindo as suas sugestões de política económica para o desenvolvimento do país) e a de perguntas e respostas entre a assistência e a mesa de comentadores do documento. Uma síntese da cerimónia pode ser lida aqui, num relato da responsabilidade do PNUD.