Despesas em saúde e educação em % do OGE em vários países

O Relatório Nacional do Desenvolvimento Humano de Timor Leste apresenta a certa altura o quadro abaixo.

Por ele se pode verificar que, apesar do esforço significativo que está a ser feito, a estrutura das despesas nas áras da saúde e da educação está ainda muito afastada do que é mais "usual" noutros países em desenvolvimento, nomeadamente países vizinhos no Sudeste Asiático.

Note-se, nomeadamente, o "gap" existente entre a média dos 10 países mencionados (19,2% do total das despesas públicas) e a de Timor Leste, com "apenas" 9,2%.

Sabendo-se que o investimento em educação é dos mais rentáveis no contexto do desenvolvimento mas que os benefícios desse investimento só são visíveis muitos anos depois de efectuados, é natural que insistamos na necessidade de, DESDE JÁ, aumentar o esforço de melhoria do sector da educação.
A constituição de um fundo para a melhoria dos recursos humanos do país parece prometer um salto quantitativo no processo mas, na nossa opinião, o esforço deveveria ser (mais) centralizado na formação "primária" e "secundária", melhorando a qualidade dos docentes e dando aos alunos os materiais e as condições de estudo de que necessitam. Sabemos que está a ser feito um esforço grande neste domínio mas parece que nunca mais vemos luz ao fundo do túnel...

Notas soltas sobre o OGE2010 - 1

Há alguns dias atrás um amigo desafiava-me a tecer alguns comentários sobre o OGE2010 "olhado" na perspectiva da luta contra a pobreza. Tarefa difícil quando os Orçamentos não são construídos dentro dessa lógica e quando, sejamos honestos, não existe um receituário concensual sobre o que fazer (e o que fazer em primeiro lugar...) na luta contra a pobreza.
Confesso que, por ter outras tarefas inadiáveis entre mãos, não tive tempo de espreitar os números do Orçamento com o cuidado que se exige para uma análise deste tipo.
Por isso acabei por dar apenas duas ou três ideias sobre o assunto.

Uma delas é a de que a luta contra a pobreza se faz HOJE com, nomeadamente, a criação de infraestururas rurais que permitam às pessoas e aos bens circularem com mais facililidade e com a criação de empregos nas zonas mais pobres, as zonas rurais de Timor Leste. Esses empregos podem ser (devem ser?) adaptados às condições locais, em que as qualificações da mão de obra não são muito grandes e muita gente vive NA e DA agricultura.
Por isso esquemas de apoio ao desenvolvimento da agricultura e de comercialização dos produtos agrícolas serão sempre benvindos. Tal como a construção de infraestruturas, sejam elas escolas, postos de saúde ou estradas, por exemplo.
Isto é, a luta contra a pobreza deve insistir principalmente na criação de mecanismos de emprego --- "dinheiro contra trabalho" --- e não em mecanismos do tipo redistributivo, assistênciais. Estes devem ser reservados apenas àquela camada da poplação que, por mais idosa ou por outras razões, não pode assegurar a sua subsistência a um nível considerado como mínimo.
Mas mesmo aqui é necessário ter-se em atenção que a tradição europeia do "Estado Social", redistributivo, não é partilhada por todo o mundo, nomeadamente na maioria dos países asiáticos.
Nesta perspectiva, Timor Leste, com o seu sistema de pensões, está algo fora do que é mais usual na região, o que, se para uns é valorado positivamente para outros será olhado com alguma desconfiança até pelas responsabilidades permanentes a que obriga o Estado hoje e no futuro.

Mas o que mais me preocupa é a luta contra a pobreza AMANHÃ (ou melhor e se quiserem, a pobreza DE AMANHÃ).
Esta tem como instrumento poderosíssimo a educação e todo o tempo que se perca hoje dificilmente será recuperado no futuro pois a reprodutividade dos investimentos nesta área só se sente a mais longo prazo.
Ora, experimentei espreitar os valores previstos para seren gastos na educação e compará-los com os de outros países. Alerto, no entanto, para o facto de poder, eventualmente, estar a comparar dados que não são estritamente comparáveis... mas que são os que tenho à mão.

Assim, o OGE2010 prevê um orçamento para o Ministério da Educação (64 milhões USD) que representa cerca de 10% do Orçamento global (637 milhões). A estes gastos poderão adicionar-se os quase 30 milhões a serem suportados pelos doadores (quase mais 50% do orçamento do Ministério, o que é uma percentagem importante). Se somarmos estes dois valores (94 milhões) e compararmos com a soma do OGE e das despesas a serem suportadas pelos doadores) 198 milhões) nas mais diversas áreas e nos mais diversos tipos de despesas (correntes, de capital, etc) temos que as despesas de educação em relação aos gastos públicos serão de cerca de 11,3%.

E o que temos para comparar com estes valores? O último Relatório do Desenvolvimento Humano, publicado pelo PNUD, tem um quadro que nos dá aquilo que identifica como sendo as "despesas públicas em educação em percentagem do total das despesas públicas; média 2000-2007", não sabendo nós como são exactamente calculadas umas e outras. Porém, se suposermos que não é usada uma metodologia muito diferente da que usámos (que, concordamos, é muito simples e eventualmente enganadora), então poderemos comparar os valores acima calculados para Timor Leste --- infelizmente o quadro referido não tem valores para o país --- com os de outros países para tentar medir o "esforço" que Timor Leste está a fazer na educação e se ele se aproxima ou não do que poderíamos designar como um "padrão", média, internacional.

O quadro referido diz-nos, por exemplo, que o Camboja gasta 12,4% do seu orçamento (média de 2000 a 2007) na educação, que o Banglasdesh gasta 14,2%, a Indonésia 17,2%, as Filipinas 15,2% e a Tailândia 25%.
Isto é: a confirmar-se o valor de 10-12% para Timor Leste ele parece ser baixo pelo padrão da região. De onde concluo que há que fazer um esforço MUITO grande para aumentar esta percentagem de gastos na educação, principamente para melhorar a qualidade da educação hoje em dia prestada pelas superlotadas escolas do país.
Só assim se poderá apostar no futuro e reduzir, a prazo, a pobreza, já que a educação é, está demonstrado, um poderoso instrumento de ascenção na escala dos rendimentos e na escala social.

Mais bolsas de estudo para timorenses estudarem no estrangeiro (?)

Através do blog TimorLorosaeNação tive conhecimento de declarações do Primeiro Ministro Xanana Gusmão prestadas ao Jornal Nacional - Semanário e publicadas a 29 de Agosto passado.
Nele se abordam vários aspectos da vida de Timor Leste nos dez anos que decorreram sobre a data do referendo de 1999. Chamou-me particularmente a atenção para a frase que fica transcrita abaixo:

"O mesmo [governante] também falou do programa do governo da AMP sobre as bolsas de estudos aos jovens que vão estudar na indonésia, nas Filipinas e noutros países. O governo acha que este programa ainda não é suficiente."

A propósito desta política lembrei-me de que Angola, tinha ela cerca de dez anos também, fez uma opção diferente da que parece ter tomado Timor Leste: em vez de enviar muitos estudantes para fora contratou algumas centenas de professores (portugueses) e levou-os para ensinarem no terreno, em Angola.
O programa chegou a ter uma tal dimensão que mais ou menos na época em que em Portugal eram divulgados os resultados das colocações dos professores nas escolas do ensino secundário (Setembro-Outubro), o Ministério da Educação de Angola enviava para Lisboa uma equipa de selecção para captar aqueles professores que quisessem ir leccionar para aquele país.
Eu próprio cheguei a estar a um (pequeníssimo) passo de ir leccionar para a Universidade Agostinho Neto, não se tendo concretizado a minha ida por entretanto terem alterado as disciplinas que eu tinha acordado ir leccionar.

Mas o que interessa é que estamos aqui perante dois modelos "alternativos" (veja-se mais abaixo umas reticências a esta característica de "alternativa"): levar os estudantes para outro país, para um ambiente de trabalho que lhes é estranho, ou trazer os docentes aos alunos e impulsionar, assim, a qualidade do ensino no próprio país.

Não sei se o Ministério da Educação de Timor equacionou as duas alternativas e analisou devidamente os "custos e benefícios" de ambas. Mas ainda que confesse que não tenho dados que me permitam fazer essa análise, não colocaria de parte a "solução angolana". Creio, mesmo, que ela tem virtualidades sobre a melhoria da qualidade do ensino em Timor que a solução pela qual parece estar a optar-se nitidamente não tem. E o que é necessário é, parece-me, criar núcleos de "excelência" (relativa) no ensino que possam servir, pelo menos a longo prazo, de elemento de dinamização e reprodução da qualidade do ensino em Timor Leste.
Uma amiga minha, por exemplo, dizia-me que uma das maiores necessidades do ensino no país é a criação de um espírito científico, de rigor, que é normalmente associado ao ensino das ciências exactas, nomeadamente a matemática mas não só. Por isso e face às IMENSAS fraquezas neste domínio de que enferma o sistema de ensino no país (e a própria sociedade, muito propensa a "crendices" de vária natureza) sugeria a possibilidade de Timor Leste --- eventualmente com a ajuda financeira de alguns doadores --- contratar em países da região (o exemplo por ela referido era a Malásia) professores de Matemática e de Ciências Naturais que ajudassem, em contacto directo com algumas centenas/milhares de alunos, a desenvolver o referido espírito de rigor que tanta falta faz num sistema de ensino e na sociedade em geral.

Numa altura em que se fala na "replicação" parcial da Escola Portuguesa de Dili noutros distritos, a adopção desta política de trazer mais professores para ensinarem directamente aos alunos do ensino secundário poderia ser vista como uma "alternativa" (ou um complemento) ao envio de tantos bolseiros para fora do país.

Claro que não me esqueço de que as bolsas que estão/vão ser dadas são para estudantes universitários e a solução aqui proposta é principalmente para o ensino secundário. Por isso a sugestão não é um verdadeira alternativa mas sim, principalmente, um complemento. Porém, não vejo porque esta alternativa não pode ser aplicada também ao ensino superior: levar para lá docentes capacitados em vez de enviar (tantos) alunos para o exterior. Quais os custos e benefícios de uma e outra solução?

Finalmente, é também para mim claro que (i) o essencial é estudar o assunto e depois tomar uma decisão com base em dados o mais objectivos possível; (ii) a opção de levar para Timor docentes tem também dificuldades no que toca à adaptação destes e (iii) esta solução não pode ser estendida a todas as escolas, o que irá criar algum grau de diferenciação entre estudantes no país. E o sistema de bolsas não faz o mesmo? E o que é melhor: deixar generalizar o ensino de fraca qualidade ou criar, no país, núcleos de qualidade que possam, ao longo do tempo, "reproduzir-se" e alterar o sistema a longo prazo? Como dizia o "outro": "é necessário criar um, dois três, muitos Vietnames...".