sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

Já há mais de 20 anos se dizia que...



Pesquisando a questão da independência dos bancos centrais em relação ao poder político (principalmente o Governo), dei com um texto publicado há quase 15 anos que cita, logo no seu início, a frase acima tomada do The Economist.
Na conclusão do estudo diz-se [deixamos no original inglês para que a eventual tradução não altere, mesmo que ligeiramente, o sentido das conclusões dos autores]:

" Is “the only good central bank one that can say no to the politicians”? Although an independent central bank is neither a sufficient nor necessary condition for price stability, we must agree with the theoretical literature and previous empirical studies that a country with an independent central bank will, ceteris paribus, have a lower rate of inflation than will a country where politicians can steer the central bank’s policy. In principle, then, because attaining lower inflation rates bears no costs in terms of lower long-term economic growth, we can answer the question in the affirmative. The tendency that is currently [há 20 anos atrás!... - AS] apparent in many countries toward greater central-bank autonomy should therefore be regarded positively." [pg 54 de EIJFFINGER, S. and DE HAAN, J. The Political Economy of Central-Bank Independence, Princeton University, 1996]

Naturalmente --- e os autores do estudo alertam para isso ---, essa independência não é uma condição suficiente para a estabilidade dos preços mas parece ser, de facto, muito importante para ela.

Suponhamos um automóvel em que o acelerador [os políticos, o Governo, o Ministério das Finanças...] quer é "prego a fundo" [crescer o mais rapidamente possível] e em que ele próprio controla também o travão [o que evita as "derrapagens" nas curvas mas também nas próprias rectas, i.e., a inflação]. O que aconteceria?Mais cedo ou mais tarde... zás, traz, catrapaz!... A economia ficaria, com forte probabilidade, desregulada, com a inflação a crescer rapidamente...
Ora todos sabem (saberão mesmo?) que a inflação é o mais traiçoeiro imposto sobre os mais pobres da sociedade, designadamente os que recebem rendimentos fixos que verão o seu poder de compra diminuído enquanto que os mais ricos, normalmente com rendimentos dependentes do nível dos preços, acabarão por ser os principais beneficiados, "enricando" cada vez mais! Isto é: a inflação é inimiga de uma equilibrada e justa repartição de rendimentos na sociedade.

Por isso é importante que o travão [o banco central] seja independente do acelerador [normalmente o Governo, qualquer governo em qualquer país e não o Governo X do país Y] na condução (DEFINIÇÃO e EXECUÇÃO) da política monetária.

Note-se que a tendência ao reconhecimento das vantagens ECONÓMICAS da independência do Banco Central aumentou significativamente desde aquela época, sendo hoje raros os casos em que ela não existe.

Por fim, recorde-se que o que está em causa é mesmo a capacidade de dizer "não" se e quando for necessário mas que não restem dúvidas também de uma coisa: não há, de certeza, governador nenhum de um banco central que dirá "não" por ter mau feitio ou por querer, de alguma forma, desfeitear as políticas económicas do Governo.
O Governador do banco central mais feliz é aquele que consegue sentar-se à mesa com o Ministro das Finanças e, bebendo um café "expresso" feito de café de Timor ou um chá, acordar com ele uma política económica (monetária e financeira + orçamental) em que o principal ganhador seja, no longo prazo, o desenvolvimento económico do país!
Afinal é para isso que cada um ocupa o respectivo cargo,  não é?!...

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