Em complemento da informação aqui dispnibilizada ontem, considerámos de interesse comparar as receitas petrolíferas tal como estimadas no momento da elaboração dos Orçamentos de Estado para os anos em referência, as receitas que vieram efectivamente a ser cobradas e as transferências efectuadas para o OGE em cada um dos três últimos anos, i.e., desde que o ano fiscal passou a coincidir com o ano civil.
Os valores, tomados dos Orçamentos tal como apresentados inicialmente ao Parlamento Nacional e não nas suas versões "rectificadas" a meio do ano, são apresentados no gráfico abaixo. Por ele se pode verificar que as estimativas efectuadas quanto às receitas foram sempre significativamente "conservadoras" devido ao método utilizado na fixação do preço do barril a que elas eram feitas.
Por isso, não admira --- e até se compreende ---, que na preparação do OGE de 2011 o Governo tenha adoptado um método menos conservador que fez "disparar" o valor do "rendimento sustentável" dos 501 de 2010 para os 732 de 2011 (ainda assim ultrapassado em 323 milhões extra --- mais 44%!... ---, para 1055 milhões de USD, na versão do Orçamento aprovada recentemente pelo Parlamento Nacional.
Como o Presidente da República achou por bem solicitar a análise da constitucionalidade do OGE2011, ficamos à espera dos valores finais (estes ou outros, se o Tribunal de Recurso entender, como o PR e outros agentes políticos ou simples observadores, que há inconstitucionalidades no actual Orçamento).
Sem comentários:
Enviar um comentário