terça-feira, 22 de setembro de 2009

Contas de execução do Orçamento no 1º semestre de 2009

No 'sítio' do Ministério das Finanças de Timor Leste está disponível o relatório de execução fiscal do primeiro semestre deste ano.
Um quadro síntese da situação no fim de Junho passado era o seguinte:

O próprio relatório descreve a situação nos seguintes termos:
"A execução orçamental [das despesas] até ao segundo trimestre foi de 73% segundo o método de compromissos e de 27% segundo o método de caixa. O fluxo de entrada de receitas na conta consolidada foi de US$ 243,5milhões."

De notar a enorme diferença entre os valores pagos efectivamente por caixa --- que alguns considerarão como a verdadeira execução orçamental --- e os valores globais (incluindo os compromissos assumidos mas que poderão ou não vir a concretizarem-se).
Segundo o método de caixa a execução orçamental foi de (apenas) 27% mas se adicionarmos os compromissos assumidos ela passa para os 73%.

Um quadro no final do relatório sumaria a situação por tipo de despesa. por ele se pode verificar que as despesas de "capital de desenvolvimento" e de "capital menor" tiveram taxas de "execução de caixa" de 7% e de 10%, respectivamente.
Por outro lado as rubricas "salários e remunerações", "bens e serviços" e transferências tiveram taxas de "execução de caixa" que se situaram entre os 37% e os 40%.
Note-se que estes valores correspondem apenas a um semestre; uma eventual extrapolação para todo o ano --- sempre difícil de fazer devido ao acumular de pagamentos no final do ano --- implicaria a duplicação destas taxas.

Os valores acima são muito aumentados se usarmos o método dos compromissos, aparentemente privilegiado pelo Governo de Timor Leste. Na verdade, os valores das despesas em capital (menor ou de desenvolvimento) e de transferências passam para os mais de 90%.

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