Moeda própria e política monetária

PS (pre-scriptum...) – os comentários abaixo, porque da área de actuação do banco central de Timor Leste a que me encontro ligado neste momento, exigem que chame a atenção mais uma vez para o que está escrito no “acerca de mim” aqui à esquerda: As considerações a fazer aqui são ESTRITAMENTE INDIVIDUAIS E SÓ A MIM RESPONSABILIZAM. As instituições a que tenho estado ligado profissionalmente, nomeadamente em Timor Leste, NÃO SÃO RESPONSÁVEIS pelo conteúdo deste blog. Este é determinado APENAS E EXCLUSIVAMENTE por aquilo que penso serem sãos princípios de Economia e de Política Económica”. Entendidos?

Na ‘entrada’ anterior incluímos um link para o site do Banco Central Europeu em que se referem os principais instrumentos de política monetária. É a sua utilização que será possível quando um país tem moeda própria.
No caso de Timor Leste --- como nos demais países --- os principais instrumentos seriam as “operações de open market” e as reservas mínimas a impor aos bancos comerciais.
As operações de “mercado aberto” servem para controlar a taxa de juro --- já lá vai o tempo que esta era controlada directamente; agora é-o indirectamente através destas operações ---, controlar a liquidez (disponibilidade de dinheiro) no mercado monetário e dar indicações sobre o sentido genérico da política monetária.
Sendo o dinheiro uma “mercadoria” como qualquer outra, aumentar a sua oferta através de disponibilização de mais dinheiro na economia --- p.ex., por empréstimos de muito curto, curto, ou médio prazo aos bancos --- fará baixar a taxa de juro, o que, teoricamente, facilitará os investimentos e ajudará ao acrescimento.
Movimentos de redução da oferta de dinheiro farão aumentar o seu preço, i.e, a taxa de juro. Estes aumentos provocarão um “arrefecimento” da economia, diminuindo as pressões sobre ela e, assim, a inflação.
Assim sendo, face à tendência actual de o Governo ser “despesista” provocando inflação, ao banco central não restaria outra alternativa que não fosse uma política contraccionista, utilizando os instrumentos monetários para retirar de circulação parte significativa da moeda posta a circular devido às despesas do Estado e, como isso, provocar um aumento da taxa de juro.

Mas aqui é que a “porca torce o rabo”!... O que teríamos na economia nacional era uma realidade em que o sector público (o Estado, em geral) era “despesista” porque não tinha “restrição financeira” por ter acesso ao financiamento pelo Fundo Petrolífero e o sector privado, sem outra fonte de financiamento que não fosse o sistema bancário, se defrontaria com taxas de juro elevadas que impediriam o seu normal crescimento --- o que o impediria de criar os postos de trabalho tão necessários à absorção do desemprego no país. Teríamos, portanto, uma tendência a um sector público “gordo e anafado” e a um sector privado “espirra canivetes”, “magricela, “pau de virar tripa” porque “morto à míngua” pelas elevadas taxas de juro.

Mas há mais!...

O actual sistema bancário não tem problemas de liquidez por ter acesso a poupanças dos seus depositantes e/ou por, sendo constituído basicamente por filiais de bancos estrangeiros, tem acesso a financiamentos das respectivas “casas mãe”. Mas se é assim, qual a eficácia de usar aqueles instrumentos monetários de que falámos? Pois é: reduzidíssima! Isto é: uma solução “teoricamente” perfeita poderá vir a mostrar-se uma inutilidade prática ...

Mas há mais!...

Em todo este esquema há ainda que pensar nos que procuram dinheiro para investimento e recorrem ao sistema bancário para isso. Simplificando, teremos os investidores nacionais e os investidores estrangeiros (Investimento Directo Estrangeiro).
Estes, face a uma situação de taxas de juro elevadas na moeda nacional, acabarão por optar por contrair empréstimos no exterior (nos seus países de origem, por exemplo) para investirem em Timor Leste –- o que é bom para a balança de pagamentos, “sangrada” pelo elevado nível de importações.
E os investidores nacionais? Pois... Esses serão o mexilhão... Ou têm a possibilidade de contrair empréstimos no exterior, onde a taxa de juro for mais baixa que em Timor (o que não será fácil devido à necessidade de dar garantias reais), ou estão “condenados” a ter de pagar taxas de juro internas elevadas.
Mas então teremos uma situação em que os investidores nacionais estarão em nítida desvantagem face aos investidores estrangeiros.... Nada de novo, aliás: já vi isto mesmo em Moçambique há alguns anos atrás, com os investidores nacionais (moçambicanos) a queixarem-se sistematicamente de que eram prejudicados pois os seus custos financeiros eram bem mais elevados que os das empresas estrangeiras actuando no país...

Vão pensando nisto...

Post sriptum: naturalmente que o que fica acima não esgota a questão da moeda e da política monetária em Timor Leste. Como o McArthur ao abandonar as Filipinas na Segunda Grande Guerra diremos: "Voltarei!..." (ao assunto)