00h00m de 13 de Setembro de 2011

Hora/data de nascimento do Banco Central de Timor-Leste.... Uf!... "Seja bem vindo quem vier por bem"... :-)

"Continuação..."

Na "entrada" anterior referimos algumas linhas de força do que poderia ser uma estratégia de desenvolvimento do país. É um tema que gostaríamos de desafiar os leitores a comentarem mais e a sugerir pistas de evolução futura.

Queria hoje deixar aqui apenas algumas (outras) linhas de raciocínio sobre o assunto, algo "soltas" mas que podem ajudar a ir pensando o futuro.

O primeiro aspecto é o de que o assunto exige um como que debate nacional e não apenas umas sugestões de meia dúzia de "iluminados". Trata-se de uma tarefa para TODOS e para várias gerações e deveria haver alguma concordância entre (quase) TODOS sobre a "linha de rumo" principal a seguir. Opções nesta área não se compadecem com alteraçõs a cada 5 anos de acordo com o ciclo eleitoral...

Uma segunda nota é para colocarmos os pés na terra. Recordemos que a administração indonésia não foi bem sucedida no desenvolvimento do país segundo linhas de força de uma economia moderna. Talvez não tenha sido apenas por falta de vontade ou por mera incapacidade... Talvez a realidade geo-económica do país não seja, infelizmente, a mais propícia a optimismos... Porque não se desenvolveu uma estrutura industrial digna desse nome? Será que vai ser possível criá-la agora "lutando" contra o que parece ser a força da História e da Geografia? Recordemos o que já dissemos várias vezes: a solução indonésia para a sua incapacidade de desenvolver o país foi alargar quase até à exaustão a administração pública. Temo que neste momento se esteja mais perto desta "solução" do que muitos pensam... Faço "figas" para que não seja assim...

Referi nomeadamente a necessidade de se definirem alguns sectores onde apostar mais decididamente e mencionei a agricultura (em geral) e a indústria --- e tudo o que está na "articulação" entre uma e outra.

Há um utro sector que é ESSENCIAL mencionar aqui: o da habitação.
Os timorenses precisam de mais e melhores casas. É, mesmo, URGENTISSIMAMENTE URGENTE ( :-)  ) começar a pensar o país e, principalmente, as suas principais cidades, em termos de profunda revisão do seu urbanismo e da qualidade e quantidade das habitações. É notório que nos últimos anos este sector conheceu uma quase "explosão" e prevê-se que, se a economia continuar a crescer aos ritmos previstos, assim continue a ser. Este é, pois, um sector a que deve ser dada prioridade no apoio ao seu desenvolvimento quer pela criação de programas de habitação pelo Estado quer pelo apoio deste ao desenvolvimento das indústrias a ele ligado (e que são normalmente muitas).

O que se disse em relação ao sector da habitação é, com as adaptações necessárias, susceptível de ser dito também em relação ao sector das infraestruturas. Não basta faze-las: é preciso tentar que a maior parte possível dos seus custo sejam gastos no país e não a pagar importações.

Finalmente (por agora...) há que apostar mais no sector do turismo, nomeadamente com alguma qualidade. Mas sobre este já falámos há dias... Penso que se está a "desaproveitar" demasiado o significativo número de "turistas potenciais" (os técnicos internacionais que trabalham em Timor Leste)... As capitais de distrito, pelo menos, deveriam ser dotadas de "camas" (e "casas de banho" e restaurantes"... ) com um mínimo de qualidade --- o que não acontece normalmente.

"Look east!..."

O antigo primeiro ministro da Malásia, Mahathir Mohamad, usava uma expressão que é essencial para compreender a política económica que desenvolveu e que aconselhou outros a prosseguir. A expressão era "look east!...", querendo com isto dizer  que os países asiáticos tinham, em termos de política de desenvolvimento, mais a aprender uns com os outros --- nomeadamente com a experiência do Japão (que fica a "east"...) --- do que com os países europeus ou os Estados Unidos.

Vem isto a propósito de um conjunto de medidas que têm sido tomadas ultimamente em Timor Leste que podem, se bem utilizadas, ser o embrião de uma política semelhante à que deu a vários países asiáticos a capacidade de se desenvolverem e satisfazerem as necessidades da grande maioria dos seus cidadãos (e não apenas de uns quantos) que hoje se lhes reconhece.

Claro que os tempos são outros e que a "água não corre duas vezes sob a mesma ponte" mas ainda assim há lições que poderão ser úteis se forem bem copiadas...
Estou a lembrar-me de um conjunto de medidas já tomadas ou anunciadas que incluem, por exemplo, a criação de um banco nacional de desenvolvimento e de uma empresa (pública) de investimentos.
Estes podem ser dois poderosos instrumentos de actuação do Estado para ajudar a moldar a estrutura da economia nacional nos próximos anos. Mas tal como no caso dos outros países asiáticos, não basta criar os instrumentos: é preciso que eles sejam bem utilizados, o que será mais fácil com um quadro institucional apropriado --- refiro-me, por exemplo, à conveniência da existência de um como que "comando único" que assegure a articulação do uso dos instrumentos e de um conjunto apropriado de "checks and balances" que dificultem os desvios no uso dos instrumentos. No caso dos dois principais citados não faz sentido, em minha opinião, que um esteja sob a alçada de um ministério e outro de outro. Pois se existe um Ministério da Economia e que é da economia que se trata...

Os instrumentos referidos poderão ser, se bem utilizados, de uma enorme importância para o desenvolvimento do país. Se mal utilizados, serão "apenas" (mais) um instrumento da apropriação por parte de uma "burguesia compradora", essencialmente virada para o comércio de importação (da Indonésia e não só), e com pouca ou nenhuma apetência para desenvolver os sectores produtivos nacionais, nomeadamente a indústria e a agricultura --- e a "charneira" entre ambas que são as indústrias agro-alimentares, de pequena-média transformação de produtos agrícolas.

Uma política "integrada" deveria prever um conjunto de sectores onde se acredita que seja possível apostar em termos do seu desenvolvimento, REVER A SUA PROTECÇÃO ADUANEIRA, aumentando-a, de modo a permitir proteger as "indústrias nascentes" da concorrência externa (pelo menos durante alguns anos), assegurar aos empresários que decidirem apostar nesses sectores os meios financeiros e outros necessários para o arranque dos seus projectos (o que poderá/deverá) estar a cargo, por exemplo, do banco de desenvolvimento, e assegurar também uma certa partilha de riscos de modo a reduzi-los --- o que poderá ser uma das funções da empresa de investimentos, que poderá actuar, em vários casos, como uma empresa de capital de risco ou, mesmo, assumindo a maior parte dos gastos em capital e passando parte da gestão a empresários NACIONAIS OU NÃO que assegurem que o "barco chega a bom porto".

A discriminação positiva a fazer na concessão de apoios a quem se lançar no desenvolvimento destes sectores deve ter como contrapartida uma certa discriminação "negativa" das actividades que sejam meramente comerciais, em que se compra lá fora por 5 para vender cá dentro --- nomeadamente ao Estado... --- por 10 ou por 15...
Para esse tipo de actividades o Estado e seus "instrumentos" de acção na área económica, "não devem estar nem aí"!...

Há em tudo isto um "probleminha": este tipo de estratégia foi possível em alguns países porque o Estado encontrou mecanismos de se sobrepor à burguesia nacional, "guiando-a" ao mesmo tempo que a ajudava a nascer. Quando o Estado é "captado" por tal burguesia e tornado quase num instrumento desta, tal estratégia é quase impossível.
Está na hora de escolher.

Passo a passo...

... a Autoridade Bancária e de Pagamentos de Timor-Leste vai caminhando para se transformar no Banco Central de Timor-Leste. Hoje deu-se o penúltimo dos actos legais nesse caminho: SEXA o Presidente da RDTL promulgou a Lei do Parlamento Nacional que aprova os estatutos do BCTL, que verá, finalmente, a luz do dia 90 dias depois da data da publicação do diploma no jornal oficial. Isto é e em princípio, algures em meados/fins de Setembro próximo.
Passo a passo...

Foto do edifício sede da ABP em Nov2002

Cautela e caldos de galinha...

Enquanto se espera a divulgação da proposta do Governo, aqui fica a notícia sobre o próximo (?) envio para o Parlamento Nacional, para discussão e aprovação, da Lei (revista) do Fundo Petrolífero. 

Desconhecemos o texto da proposta a apresentar ao Parlamento. Sabemos apenas o que foi divulgado pela comunicação social, em que o principal ponto em revisão parece ser o da percentagem de recursos a serem aplicados da forma que tem sido usual até agora (90% em títulos do Tesouro americano). Esta percentagem vai ser reduzida significativamente, falando-se na hipótese de as aplicações em títulos de rendimento variável (acções) poderem ir até quase aos 50% do total do capital do Fundo.

Muitos verão nesta mudança de atitude um perigoso "mudar de agulha" na estratégia prosseguida até aqui, para muitos demasiado cautelosa, esquecendo-se do contexto histórico (incluindo de nível de receitas petrolíferas previsíveis) em que ela foi aprovada.
Queremos recordar aqui que é preciso cuidado com a interpretação da Lei: quando se diz que o capital em títulos de rendimento variável (normalmente com maior rendimento mas também como maior risco, o que muitos considerarão pouco apropriado para um Fundo Soberano com, apesar de tudo, pouco mais que uma "ninharia" em termos de dimensão de capital e com ainda grande incerteza sobre os rendimentos petrolíferos que o alimentarão no futuro) pode ir até aos 50% do total não se está a dizer que ele vai passar de 10% para 50% "de um dia para o outro".
O limite dos 50% pode até nunca  vir a ser atingido, havendo muito boa gente que defende que, pelo menos nos próximos 5 anos, tal percentagem não deverá exceder os 25-35%, sendo tal limite atingido gradualente e não de sopetão. Depois, conforme a evolução dos mercados financeiros de capitais e as lições da experiência, poder-se-á aumentar (ou não) o investimento nestes "papéis" sem ter de estar a mudar novamente a Lei.
Isto é, os 50% são um limite superior, uma espécie de "intervalo fechado à direita", que pode nunca vir a ser alcançado --- pelo menos nas nossas vidas...

Qual a nossa opinião? Não tendo todos os dados para fundamentar uma opinião o mais "científicamente" correcta possível, não podemos, em boa verdade, dá-la. Mas nestas coisas, como noutras, pensamos que "cautelas e caldos de galinha nunca fizeram mal a ninguém"... Principalmente tendo em consideração o tipo de fundo em questão (fundo soberano).

Parece haver outros pontos controversos --- pelo menos existiam na versão que chegou a circular para recolha de comentários --- mas como desconhecemos a redacção actual da proposta abstemo-nos, pelo menos para já, de os comentar.

Importações e direitos de importação: repensar a situação?

Investigando a evolução do comércio externo de Timor Leste resolvi comparar a das importações com a dos direitos alfandegários pagos por estas ao entrarem no país. É isso que se pode ver no quadro abaixo.



Como se pode verificar, aquilo a que poderemos chamar "taxa alfandegária efectiva" --- a proporção dos impostos cobrados em relação ao valor das mercadorias importadas --- é relativamente reduzida: em média ela foi de 1,55% em 2009 e de 1,90% em 2010. Note-se que a taxa alfandegária definida pela legislação aplicável é de 2,5%. Da comparação entre as taxas efectivas e a taxa prevista na lei deduz-se que a capacidade de cobrança aumentou significativamente entre 2009 e 2010, o que traduz uma maior eficiência dos serviços alfandegários e, provavelmente, uma menor fuga aos impostos.

Não se pretende nem se espera que a taxa "efectiva" coincida com a taxa "legal" --- até porque haverá algumas isenções que o impedirão -- mas admite-se que é possível ir ainda mais além na aproximação entre as duas taxas.

Isto é importante mas é igualmente importante que se comecem a avaliar os efeitos da política alfandegária que levou, em 2008, a que se introduzisse uma redução significativa da taxa alfandegária cobrada (e das demais taxas de impostos em geral). Há que comparar os resultados obtidos para a economia nacional com os objectivos que a medida então tomada prosseguia e que passava, nomeadamente, pelo embaratecimento da produção nacional, assim atraindo investidores ao país. Atraíu? E esta redução foi a causa dessa atracção ou as causas estão alhures?

Por fim há que nos perguntarmos se um nível tão baixo de impostos alfandegários é o mais aconselhável para dinamizar alguma produção (industrial e não só) interna. Recordo que a maioria dos países hoje "emergentes" passaram por uma fase de substituição de importações que não nos parece ser possível sem uma prévia definição dos sectores onde ela poderá ocorrer e uma elevação das taxas alfandegárias sobre os produtos importados similares aos produzidos internamente. Esta será uma medida temporária --- não "eterna" mas também dificilmente com uma duração inferior a cerca de 15-20 anos --- mas essencial. Eventuais negociações para a entrada na comunidade económica da ASEAN terão de ter em atenção este aspecto.

O que se passa com as contas do comércio externo?

Recebi hoje a publicação "Indicadores estatísticos trimestrais" relativa ao 1º trimestre de 2011 e editada pela Direcção Nacional de Estatística de Timor Leste.

Trata-se de um desdobrável "pocket size" muito útil. Mas qual não foi o meu espanto quando, ao olhar para os dados do comércio externo, verifiquei que o valor apresentado como sendo o das importações no trimestre é de... 4374 mil USD. I.e., cerca de 4,4 milhões de dólares. Só há um "probleminha": é que no primeiro trimestre do ano passado as importações reportadas foram... 60 milhões! E foi o trimestre com valor mais baixo... No segundo elas "pularam" para 84 milhões!

O que se passa com o registo do comércio externo do país? Esperemos pelos dados da cobrança de impostos no primeiro trimestre para ter uma ideia mais precisa do que aconteceu às importações. Só que estes dados podem dar uma ideia (ainda que imprecisa)n do que aconteceu ao total das importações mas não nos dizem nada sobre dois aspectos importantes: os países de origem das mesmas e o tipo de produtos e respectivo peso relativo no conjunto.

Podem emendar isso? O pior é que o problema parece não estar na DNE mas sim na fonte primária dos dados: a Direcção Nacional das Alfândegas.

Uf! Até qu'enfim!... Mas agora é "juizinho e cabeça fresca!..." :-)

Pois é... Esta é uma boa notícia sobre uma boa decisão. Mais vale tarde do que nunca... A decisão está atrasada uns 9 anos mas tudo bem...

Agora é preciso "juizinho e cabeça fresca" para saber aplicar devidamente os recursos a serem assim obtidos. E confesso que entre empréstimos de países e de instituições internacionais daria preferência, em condições aproximadas, aos das instiuições. Acho --- provavelmente erradamente --- que asseguram maior transparência em todas as fases da operação. Isto não quer dizer que os países sejam desonestos, claro.

Regimes cambiais na região do Pacífico

Timor Leste, por decisão da UNTAET influenciada pelo FMI, tem, desde o início do ano 2000, o USD como moeda nacional.

Alguns dos argumentos principais do Fundo para a opção adoptada foram, por um lado, o facto de o país não ter, na ocasião, capacidade de ter e gerir uma moeda própria e, por outro, o de que a maior parte das receitas de Timor Leste, tal como se anteviam na época, serem (e virem a ser) em USD, quer fossem provenientes dos doadores internacionais, quer da exportação de café quer, mais tarde, da exploração petrolífera do Mar de Timor.

Mas outro argumento foi o de que, na região do Pacífico --- e muitas vezes o país é incluído num agrupamento com outros países "pequenos", insulares, do Pacífico ocidental ---, outros países usavem, com vantagens para a estabilidade das respectivas economias (nomeadamente em termos de controlo da inflação), as moedas de terceiros países.



O quadro acima, retirado da base de dados do último Asian Development Outlook publicado (já este ano) pelo Banco Asiático de Desenvolvimento, dá-nos um panorama da situação: dos 14 países listados no grupo das economias do Pacífico só 6 emitem moeda própria: Fiji, Papua Nova Guiné, Samoa, Ilhas Salomão, Tonga e Vanuatu. Os restantes 8 usam como moeda nacional o USD (4), o dólar neozelandês (1) e o dólar australiano (3).

Lembramo-nos que na época muitos argumentaram que se tratava de uma escolha errada pois o dólar americano era uma moeda muito forte. E era verdade: a taxa de câmbio do USD em relação ao euro, por exemplo, era quase de 1 para 1. Hoje a taxa de câmbio alterou-se significativamente e a taxa de câmbio é de cerca de 1:1,46, i.e., 1 euro vale 1,46 USD. I.e., em relação ao Euro o USD perdeu quase 50% do seu valor!...

Esta depreciação da moeda poderia --- deveria, se a teoria/lógica não fosse uma batata!... --- ter incentivado as exportações nacionais e desincentivado as importações. Ora isto não aconteceu! Quase diria que "antes pelo contrário". Porquê? Porque por outras e "poderosas" razões não foi ainda possível criar um aparelho produtivo no país que se ocupasse em produzir alguns dos bens importados e agora mais caros --- temos de dar mais dólares para pagar as mesmas rupias... --- e, mesmo, a gerar uma capacidade de exportação.
Entretenham-se a pensar em algumas dessas razões! :-)

A economia de Timor Leste segundo o ADB

O Banco Asiático de Desenvolvimento (ADB) publicou o seu relatório anual Asian Development Outlook 2011.   Desse documento fazem parte 3 páginas de análise da economia de Timor Leste. São essas páginas que divulgamos abaixo.

Um-dó-li-tá...

O Fundo Monetário Internacional e o Banco Asiático de Desenvolvimento publicaram em Abril dois documentos muito importantes no conjunto das suas publicações: o World Economic Outlook, no caso do primeiro, e o Asian Development Outlook, no caso do segundo.

Quer um, quer outro disponibilizam uma base de dados estatísticos onde obtivemos os valores para as taxas de crescimento do PIB de Timor Leste no período 2006-2012 (claro que os dados dos anos 2011 e 2012 são estimativas).

Como se pode verificar pelo gráfico acima há divergências relativamente à taxa de crescimento que se terá verificado em 2010 e também nas estimativas para 2011 e 2012.
Infelizmente não dispomos de um número para esta taxa (em qualquer dos casos sem petróleo e sem ONU) com origem em estruturas governamentais do país. Recordamos, no entanto, que existe uma forte colaboração neste domínio das contas nacionais entre estruturas do Governo e o FMI e aquele costuma utilizar um modelo de cálculo destas desenvolvido em conjunto com esta instituição financeira internacional.

O "um-dó-li-tá" justifica-se aqui porque, como dissemos, face à falta de mais informação, "entre uma e outra [previsão da taxa de crescimento para 2010] venha o diabo e escolha"... :-).
Esperemos que entretanto sejam publicadas informações que permitam reduzir a significativa diferença agora existente.
Repare-se que a ser verdadeira a taxa aventada pelo FMI, a taxa de variação do PIB em 2010 terá sido um pouco menos de metade da de 2009.