Relendo um texto do próprio Prof. Haziz Pasha demos com esta passagem (eliminámos uma parte menos interessante):
“TRADE AND INDUSTRIAL POLICY
Flushed with high and rapidly increasing oil revenues, the government has opted to give substantial tax breaks. This includes an across-the-board reduction in the standard rate of import duty from 6% to only 2.5%. While this may stimulate imports and reduce the component of imported inflation, it raises the fundamental issue of whether Timor-Leste has liberalized 'too much, too soon'.
(…)
(…) the move towards a near zero import tariff regime is likely to have a major negative impact on the future prospects of industrialization in the country.
The case for some protection to industry in Timor-Leste is enhanced by the fact that given the small size of the domestic market the scope for realizing economies of scale is very limited. This places potential local manufacturers at a significant disadvantage in relation to imports from, say, a large neighbor like
Sintetizemos em português: "inundado" com o dinheiro do petróleo, o Governo decidiu reduzir significativamente os impostos, nomeadamente as taxas alfandegárias. Esta política estimulará as importações e levanta a questão de se saber se não se terá "liberalizado demasiado e cedo demais".
É evidente a opinião do autor sobre este assunto quando diz que tal medida pode ter um importante impacto negativo sobre as perspectivas de industrialização do país. E, acrescento eu, quem limita estas perspectivas limita também a capacidade de criar empregos.
A "desprotecção" em que os (potenciais) empresários timorenses ficam resulta da significativa desvantagem relativamente às importações --- bem mais baratas, até pelas 'economias de escala' existentes nesses países --- provenientes de países como a Indonésia e a própria China.
Para tentar remediar a situação sugere-se:
". Uniform Protection: In line with, the ‘infant economy’ argument a uniform tariff be levied of, say, 10%, on all imports, with the exception of imports of food items and capital goods.
. Feasibility Studies: Detailed micro studies be undertaken by the Ministry of Economy and Development, possibly with help of consultants, to identify small and medium-scale enterprises that can be developed in Timor-Leste, with private sector participation and selective targeting of credit (through the creation of a public sector National Development Bank) and other inputs."
Isto é: sugere-se a fixação de uma taxa aduaneira base de 10% para todas as importações ("com excepção de bens alimentares e de capital") e a realização de um conjunto de estudos que permitam identificar sectores que possam ser desenvolvidos graças ao apoio a pequenas e médias empresas (por exemplo, a concessão de crédito em condições privilegiadas através de um Banco de Desenvolvimento a criar).
Clap! Clap! Clap!
Note-se que a criação de um banco deste tipo, de "fomento nacional" como se chamava o correspondente em Portugal, tem sido objecto de muitas críticas por parte de muitos autores devido à facilidade com que instituições similares têm sido "manipuladas" politicamente --- financiar os amigos e os amigos dos amigos, principalmente os que são mais "liberais" quanto às formas e níveis de "agradecimento"... --- e ao facto de muitos deles se terem tornado em verdadeiros "cancros" dos sistemas bancários dos seus países.
O que há que decidir é se isso é razão suficiente para pôr de parte a hipótese da sua criação ou se se deve avançar mas tendo o cuidado de, pelo menos num período inicial mais ou menos alargado e face à falta de quadros nacionais capazes de colocar de pé uma instituição deste tipo, séria, se deve procurar uma alternativa credível; por exemplo, a associação a uma entidade especializada estrangeira que se responsabilize pelo essencial da gestão do novo banco durante os primeiros anos da sua actividade. Um pouco à semelhança do que aconteceu com a ABP e que parece ter dados bons resultados.
Cremos que esta pode ser uma boa alternativa.
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