Nosa últimos dias três factos/notícias chamaram a minha atenção quanto à economia e à política económica de Timor Leste:
a) a existência de um "Memorando de Entendimento" com uma empresa indonésia dando direitos exclusivos para a exploração de cerca de 100 mil ha para plantação de cana de açúcar.
Comentário: este é um tipo de solução que foi vulgar noutros tempos, nomeadamente na Indonésia, mas hoje, em que estão mais que reconhecidas por (quase) todos as vantagens da economia de mercado, não parece fazer muito sentido a existência de monopólios ou de "companhias majestáticas"
b) foi anunciado que serão concedidos subsídios aos produtos petrolíferos de modo a fazer baixar o seu preço
Comentário: pessoalmente não simpatizo com subsídios que beneficiem TODOS os agentes económicos, aceitando-se que alguns sejam beneficiados por serem especialmente vulneráveis devido ao facto de serem (ainda mais) pobres.
Há, pois, que esperar para ver que tipos de produtos petrolíferos vão ser subsidiados e quem vai beneficiar dessa redução (artifical) dos preços. A Indonésia, por necessidades fiscais e para não preverter os (fundamentais!) "sinais do mercado", eliminou há alguns anos os subsídios que mantinha à maioria dos produtos petrolíferos (de que, ainda por cima, era produtora), mantendo apenas um subsídio ao kerosene com um duplo objectivo: (i) proteger as camadas sociais mais pobres, as grandes utilizadoras do referido combustível para cozinharem; e (ii) para ajudar à protecção ambiental pois a alternativa era, como acontece em Timor Leste, as pessoas passarem a utilizar intensamente a lenha, provocando um verdadeiro desastre ambiental.
c) o Governo substiuiu-se parcialmente ao mercado fazendo importação directa de arroz e entregando-o aos comerciantes a um preço mais baixo que o do mercado (15 USD por saca de 35 kgs) a fim de ser vendido a 17 USD/saca. O resultado é que os comerciantes que importaram directamente e têm sacas de arroz no mercado a 25 USD/saca não conseguem escoar o cereal importado directamente.
Comentário: tal como dito anteriormente, não parece razoável que o benefício do subsídio que é a compra de arroz mais barato seja extensível a todos, independentemente dos seus rendimentos. Não é essa normalmente a "boa prática" noutros locais. Compreende-se, porém, a solução adoptada considerando a dificuldade de organizar um processo mais selectivo para chegar apenas a grupos específicos de agentes económicos. Mas será difícil compreender que ela se torne mais prolongada no tempo que o estritamente necessário para organizar um processo mais "equitativo".
Alerta-se, no entanto, para o perigo que pode constituir uma solução destas se, como tudo parece indicar, o preço do arroz, tal como o de outros alimentos, se mantiver alto no futuro. Há que estar preparado para , a seguir-se a mesma lógica, se eternizar a política de subsidiar "universalmente" o preço do arroz.
Não está em causa apenas o custo orçamental de tal procedimento; está também em causa a filosofia de deturpação dos sinais do mercado que essa política implica. Por exemplo, a baixa artifical do preço do arroz pode prejudicar o aumento da produção interna do mesmo e a eventual substituição (parcial) do arroz por outras culturas alimentares essencialmente de produção nacional, como o milho e a batata, por exemplo. Assim se manterá a dependência alimentar em relação ao exterior, que importaria diminuir.
É, pois, importante que aquilo que poderá ser uma solução temporária, de recurso, não se "instale" como solução permanete, definitiva. É que se for necessário terminar com ela vai ser muito difícil explicar às pessoas a redução/eliminação dos subsídios.
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