A produção de energia em Timor Leste

Sempre tivemos interesse no acompanhamento da produção de energia eléctrica em Timor Leste. Por exemplo, já em 2009 abordávamos aqui o assunto: http://economia-tl.blogspot.com/2009/11/energia-em-timor-leste.html.
Nomeadamente, sempre nos questionámos sobre a possibilidade de se escolher uma estratégia para o sector que fosse menos dependente do petróleo e maior utilizadora de energia renovável como é aa hídrica, cuja fonte é uma oferta do bom Deus e que por isso "não se paga! não se paga!".
Daí que nos tenha interessado desde sempre a possível utilização do potencial energético do rio de Iralalara, em Lautém. Nomeadamente, sempre nos interessou a possível combinação da utilização desta potencial fonte de energia (estimada em 28 MW) com a de outras fontes, nomeadamente as centrais eléctricas que vieram a ser contruídas na costa norte (Hera, 120 MW) e na costa sul (Betano, 135 MW). Ou, melhor, uma estratégia que juntasse inicialmente uma central térmica (Hera) e a hidroeléctrica (Iralalara) e, num segundo momento --- quando necessária ---, a expansão da primeira com aumento da capacidade de produção de Hera (?) e/ou a construção da de Betano --- já agora: era mesmo necessário separar geograficamente a produção em dois polos em vez de a concentrar num só? Pergunta de ignorante!.

Para reflexão sobre o tema aqui ficam algumas referências bibliográficas (quem sugere mais?):

1 - http://economia-tl.blogspot.com/2009/11/energia-em-timor-leste.html
2 - https://www.google.tl/search?q=ira+lalara&oq=ira+lalara&aqs=chrome..69i57.10307j0j4&sourceid=chrome&es_sm=93&ie=UTF-8#q=iralalara+energy
3 - http://www.dfdl.com/images/stories/Articles/Thailand/DFDL_Article_The_future_of_hydropower_development_in_Timor_Leste_Walter_Heiser.pdf
4 - http://www.adb.org/sites/default/files/publication/29761/power-sector-plan-timor-leste.pdf

Execução do OGE15 em 30NOV15 e dados do OGE16

Execuçãao orçamental das rubricas da categoria "Bens e serviços" e dos sub-programas  do Fundo de Infraestruturas em 30 de Novembro passado. A vermelho os dados do OGE16 para efeitos de comparação com os do OGE15 e da execução orçamental naquela data. 

Para efeitos de facilidade de leitura omitiram-se alguns dados de menor importância.

Orçamento Geral do Estado (Timor Leste), 2016 (resumo)

Taxa de inflação homóloga OUT14-OUT15: 0,3% !

Fundo Petrolífero de Timor Leste: contas no final de Setembro/15

O Banco Central de Timor Leste acaba de publicar o relatório trimestral referente a Setembro de 2015 ( https://www.bancocentral.tl/Download/Publications/Quarterly-Report41_pt.pdf ) relativo à gestão do Fundo até 30 de Setembro passado.

Veja-se o documento original mas também esta síntese das contas:

Notem-se as significativas perdas registadas no 3º trimestre deste ano e as do "ano até à data SET-15". Parte delas resultam de variações nas Bolsas de Valores do preço dos títulos que compõem o Fundo e outra parte resulta da variação cambial negativa --- isto é, da perda de valor (face ao dólar americano, a moeda nacional) --- de muitas moedas em que estão representados os títulos (ex: ienes, euros).
Estas alterações do câmbio das moedas podem ser "securizadas" --- i.e., fazer um seguro contra elas --- através de mecanismos próprios ao sistema financeiro, o "hedging". Veja aqui o essencial sobre esse mecanismo (https://pt.wikipedia.org/wiki/Cobertura_(finan%C3%A7as) que, por ser essencialmente um investidor com uma perspectiva de (muito) longo e não de curto prazo, a direcção do Fundo --- no limite o Ministério das Finanças, aconselhado pelo Conselho Consultivo para o Invetimento --- decidiu não utilizar nomeadamente devido ao seu elevado custo e por, a prazo, essas variações terem tendência a anular-se.

Timor Leste: taxas de inflação em Setembro de 2015

Segundo as informações divulgadas pela Direcção Geral de Estatísticas, a taxa de inflação homóloga (Set14 a Set15) no país foi de 0,5%.
Utilizando os dados da mesma fonte foi possível calcular também a taxa média anual de inflação, isto é, a variação da média dos números Índices de Preços entre Outubro de 2013 e Setembro de 2014, por um lado, e a mesma média para o período de Outubro/14 até Setembro/15. Tal taxa foi de 0,6%/ano, o que faz supor que a taxa de todo o ano de 2015 dificilmente atingirá 1%, devendo, provavelmente, situar-se nos 0,6-0,7%.

Note-se que estas baixas taxas de inflação podem sempre ser lidas como no caso do copo meio cheio ou meio vazio... De facto, se por um lado são um bom indicador porque representam uma relativa estabilidade dos preços para os consumidores e, mesmo, um período em que o "cálculo económico" é mais fácil por haver essa mesma estabilidade/certeza em vez de instabilidade/incerteza (sempre má conselheira para os agentes económicos...), também pode ser vista como um sinal de alguma estagnação da economia, traduzida numa (eventual) lentidão do ritmo de crescimento económico. Seriam necessários mais indicadores para saber se este abrandamento do ritmo de crescimento se confirma ou não.

Dados estatísticos sobre Timor Leste publicados pelo Banco Mundial

Veja-se o seguinte link: http://data.worldbank.org/country/timor-leste

Modelos de crescimento e políticas económicas que eles inspiram

Os “modelos de crescimento” mais conhecidos são, provavelmente, os de Harrod-Domar, de (Robert) Solow e de (Paul) Romer, também conhecido por “modelo AK”.

O modelo de Harrod-Domar é sintetizado pela equação g = s/k que nos diz que a taxa de crescimento máxima garantida da economia (g) tende a ser constante e igual ao rácio entre a taxa de poupança (e de investimento) “s” (proporção do produto que é poupada e investida) e o coeficiente capital-produto "k" (ou seja, a quantidade de capital necessária para produzir uma unidade de produto). Quanto maior for a taxa de poupança/investimento, dado que se considera que no curto-médio prazo este coeficiente é constante por não ter tempo para se modificar significativamente, maior será a taxa de crescimento. Esta teoria justifica políticas de elevado investimento, nomeadamente em infraestruturas e em capital diretamente produtivo (indústria, agricultura). A sua ligação ao "desenvolvimento" vem, nomeadamente, através do facto de se entender que esse investimento vai gerar emprego e que este acaba por servir os interesses dos pobres através de um efeito do tipo "cascata" (trickle down) em que um número cada vez maior destes é beneficiado pelo emprego criado. A História demonstrou que não é necessariamente assim...

O modelo de solow conclui fundamentalmente que uma economia tende a crescer de forma a que o pib, o stock de capital físico e a população tendem a crescer todos à mesma taxa. A este caminho, caraterizado por um rendimento por trabalhador e um capital físico por trabalhador constantes ao longo do tempo, chama-se "estado estacionário". Mas como a realidade é a de que as economias crescem constantemente, a explicação para isso só pode estar “fora” do modelo: no progresso técnico e no aumento da produtividade devida ao aumento do capital humano. Este modelo sugere, pois, que se invista em melhorias das tecnologias disponíveis e no aumento da educação e da formação como forma de aumentar o capital humano e fazer crescer a economia.

Finalmente, o modelo de Romer (modelo “ak”) conclui principalmente que o progresso técnico, que no modelo anterior é "exterior" ao modelo e algo dependente da vontade dos homens, é “endógeno” ao crescimento económico pois mais crescimento e mais progrsso técnico trazem consigo mais recursos para a investigação científica e sua aplicação à produção: quanto mais cresce o produto mais aumenta essa investigação que, por sua vez, se vai repercutir em mais produto e assim sucessivamente, numa como que “espiral” de crescimento que permite “romper” a tendência a se chegar a um “estado estacionário” "à Solow". A política aconselhada é de investir na investigação científica, nomeadamente na ligada à produção.

Temos aqui, de uma forma necessariamente sucinta, algumas lições dos "modelos de crescimento" para a política económica de crescimento. Cadê a "centelha" que faz este passar a "desenvolvimento"?

A dança dos preços

Os preços e, principalmente, a sua variação ao longo do tempo (por exemplo um ano) são um dos principais indicadores sobre a saúde de uma economia. 

Uma taxa de variação muito baixa (próxima de zero ou mesmo negativa = preços a descerem) é normalmente sinal de que a economia anda a "passo de caracol", virtualmente estagnada; uma taxa moderada (uns 2-3%/ano) é genericamente considerada com uma taxa "boa" porque desempenha o mesmo papel que o sal com conta-peso-e-medida desempenha num bom cozinhado: espevita o sabor, neste caso "dá um empurrãozinho" na economia e no crescimento económico porque incentiva o investimento sem desincentivar os consumidores, que conseguem "absorver" a ligeira queda do seu poder de compra; finalmente, uma taxa demasiado elevada --- lá para os lados dos 5-7% ou mais --- é sinal de que anda dinheiro a mais na economia ou de que há um qualquer desequilíbrio nela que deixa os agentes económicos desconfiados pois o cálculo económico fica mais complicado (compro hoje antes que os preços subam mais? Não invisto porque não sei se os preços vão aumentar ou diminuir no futuro próximo e assim não sei determinar a taxa de rendibilidade do meu investimento?!...). 

Há numa economia principalmente duas "taxas de inflação" --- taxas de variação dos preços --- que interessa acompanhar: a dos preços no consumidor (a "taxa de inflação" em que se pensa quando se fala dela) e a dos preços no conjunto da economia (bens de consumo, bens de investimento, etc). Esta última é a definida pelo chamado "deflator do PIB".

No quadro abaixo podem ver os dados da "taxa de inflação" (no consumidor) mensal e homóloga para o mês de Maio de 2015 (mês passado).

No gráfico abaixo pode ver-se a evolução das taxas de inflação "no consumidor" e do "deflator do PIB" entre 2006 e 2013 em Timor Leste.

Como se pode verificar, na maior parte dos anos a taxa de inflação do conjunto da economia ("deflator do PIB") foi inferior à da inflação no consumidor (que é uma parte do conjunto da economia, juntamente com a verificada nos bens de investimento, no consumo público, etc). Este é um resultado relativamente vulgar noutras economias.

"Deflator do PIB
O deflator do PIB é uma estatística simples calculada pela divisão do PIB nominal pelo PIB real multiplicados por cem. Como o PIB nominal e o PIB real serão iguais nos anos base, o deflator do PIB neste ano deve ser igual a cem. A importância do deflator do PIB é refletir as mudanças que ocorrem nos preços do mercado e, portanto, é usado para controlar o nível médio de preços em dada economia. O cálculo da taxa de inflação de um determinado ano leva em consideração, geralmente, o deflator do PIB deste ano em relação à mesma estatística referente ao ano anterior." (vdhttps://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto )

Informações sobre o mercado mundial do gás e do petróleo

Fluxos internacionais de petróleo bruto

Fluxos internacionais e gás natural (por pipeline ou sob a forma líquida (LNG) para transporte por navio

Evolução do preço médio do petróleo bruto (USD/barril); valores nominais (verde escuro) e valores reais a preços de 2014 (verde claro)

Preços médios de importação do gás natural por principais países clientes (preço no destino incluindo custo, seguro e frete --- CIF)

A produção de electricidade usa uma quota cada vez maior de energias primárias, com o petróleo a reduzir muito a sua importância, o carvão (a fonte mais importante) a diminuir lentamente, o gás estável e as energias renováveis aumentando a sua quota parte.

(A média dos) Gastos Públicos de 2012-14 e o OGE15 de Timor Leste

Ó pra eles!...

Muitas vezes fazem-se as análises das despesas públicas com base nos Orçamentos anuais quando, na verdade, as análises devem ser feitas com base nas Contas Públicas, isto é, os valores efectivamente pagos.
No quadro acima fazemos esse estudo e comparamos a média dos gastos nos anos de 2012 a 2014 com o valoor do Orçamento para 2015. Por falta de espaço concentramos a nossa análise nas seis principais rubricas da categoria"bens e serviços".
Esta representou praticamente 1/3 dos gastos totais, destacando-se duas rubricas: "combustível para geradores" e "serviços profissionais".
A primeira inclui principalmente o combustível que faz mover os geradores das duas centrais eléctricas do país (uma em Hera, perto de Dili, e a outra na costa sul). A segunda inclui encargos vários de que se destacam os pagamentos em serviços legais a empresas internacionais. Repare-se que esta rubrica teve um aumento de 83% entre a média dos 3 anos e o OGE de 2015.

Taxa de inflação em Abril/15

Segundo dados da Direcção Geral de Estatística (www.statistics.gov.tl) a taxa de inflação homóloga de Abril passado para o conjunto do país foi de 0,5%, como se mostra no quadro abaixo.

A taxa média de inflação (a média dos índices de preços entre Maio14 e Abril15 (104,2) vs a média entre Maio13 e Abril14 (104)) foi de 0,3%. Quaisquer delas são  baixas e se o comportamento da economia se mantiver como no passado recente --- incluindo uma quase estagnação das despesas públicas relativamente aos valores do ano passado --- parece não haver motivos para uma subida significativa de qualquer das taxas no futuro próximo.
Se assim for, a taxa homóloga de Dez/15 pode ficar abaixo de 1%.

Gastos em bens e serviços em Timor Leste as perspectivas de futuro

Gastos em "bens e serviços" nos OGE de Timor Leste, 2012-14 e 2015. Note-se que o valor anunciado para o OGE16 (1300 milhões) é, ainda assim, superior à média dos gastos realmente realizados no triénio 2012-14, fazendo supor que, contrariamente ao que alguns possam pensar, o (aparente?) "aperto" nas despesas públicas não será assim tããããão graaaandeee como isso tudo...
No mesmo sentido vai o facto de a execução orçamental de 2014 ter sido de cerca de 1370 milhões de USD (o OGE era de 1500 milhões). Se a execução em 2016 for (como deve ser tendencialmente, certo?!...) de cerca de 100%, isto significa igualmente que o "aperto" será mínimo --- fazendo prever que há algum espaço para baixar ainda (um pouco?) mais o valor do OGE (2017) se se conseguirem poupanças efectivas em rubricas onde parece existir algum uso "sub-óptimo" --- que maneira delicada de lhes chamar desperdícios... --- dos recursos públicos.
Um cuidadoso "esmiuçar" das despesas nas rubricas de maior valor absoluto pode dar umas quantas "indeias" quanto a tais poupanças... Será o caso, por exemplo, das despesas em serviços legais (cerca de 25 milhões de USD no OGE2015), em "despesas operacionais" (em 2015 quase mais 70% que na média dos anos anteriores), em "outros serviços diversificados" (da média de 28 milhões para a de 58 em 2015?!... Que serviços serão estes) e em "treino e workshops" (mais 30% da média para 2015).
Estas últimas despesas poderiam ser objecto de uma valiosa avaliação/auditoria para ver da sua real contribuição para a melhoria da produtividade da Função Pública (Portugal sabe bem o que foi o regabofe dos cursos de formação profissional pagos pela União Europeia, cuja contribuição para a melhoria da produtividade da mão-de-obra portuguesa é muito discutível).

Se em 2016 fosse possível gastar apenas a média de 2012-14 nas 5 rubricas mais importantes em 2015, a poupança em relação a este ano seria de cerca de... 128 milhões de USD! É dinheiro...

A "poupança" referida poderia nem ser verdadeiramente poupada totalmente mas seriam recursos que ficariam disponíveis para utilizações potencialmente mais importantes sob o ponto de vista do desenvolvimento económico e social...

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste, 2011-2015

Despesas em bens e serviços nos Orçamentos de Timor Leste. Veja-se a subida rápida dos valores de algumas rubricas, nomeadamente a dos "serviços profissionais". Estes passaram de 77,3 para 109,4 milhões de USD entre 2014 (gasto real) e 2015 (Orçamento rectificado) (+42%!) devido principalmente ao aumento da verba do "Fundo para serviços legais", que passou de 9,8 pra 24,5 milhões de USD.

Esta rubrica engloba ainda os pagamentos aos consultores nacionais e internacionais e outras consultorias. 

É muito provável que o valor total desta "linha" orçamental venha a diminuir consideravelmente no futuro próximo.

Isto pode ser útil para ajudar a "ler" comentários recentes sobre o que se gasta em Timor Leste com os assessores... É bom não esquecer que os há internacionais (cada vez menos... E muitos deles pagos pela cooperação internacional), assessores nacionais, consultores e empresas de consultoria, sociedades de advogados (sedeadas no país e no estrangeiro), etc. Não deve ser tudo metido no mesmo "saco". Há que fazer uma análise mais "fina" da situação para se perceber quem custa o quê. E a razão da subida dos gastos num contexto de evidente diminuição de assessores internacionais no país.

Se aos cerca de 30 milhões gastos em "serviços profissionais" em 2011 fossemos adicionando 10% em cada ano, em 2015 o Orçamento/gasto real deveria ser de cerca de 45 milhões em vez dos 109. Em 2016 chegava-se aos 50 milhões em em 2017 aos 55. Claro que isso pressuporia um grande rigor nos gastos e controlo de vários "programas", nomeadamente o do "Fundo para serviços legais", que "disparou" nos últimos anos aparentemente por conta dos processos relacionados com o petróleo e as companhias petrolíferas (aumento de 10 para 24,5 milhões de 2014 para 2015).

Esclareça-se que os "combustíveis para geradores" são essencialmente os que fazem andar os geradores da central eléctrica de Hera. Talvez a queda do preço do crude ajude a alguma poupança. Mas a poupança teria sido maior se o aproveitamento hidroeléctrico de Iralalara, em Lautem, tivesse feito parte da equação da produção de electricidade em Timor Leste.

Outras verbas cujo aumento está mal (ou nada) explicado são as do enorme "salto" dos "outros serviços diversificados" no OGE15, as "despesas operacionais" e os gastos em "treino e worshops". Alguma poupança significativa deverá passar por uma gestão rigorosa destas verbas. Primeiras "vítimas": as famosas "caixinhas" de "abastecimento" a meio da manhã em muitos serviços públicos...

Preparativos para o OGE2016: a "construção" do "envelope fiscal"

Taxa de crescimento do PIB não-petrolífero em 2013: 2,8% segundo as contas nacionais de Timor Leste

Numa reunião de preparação do Orçamento do Estado para 2016 designada por "Jornadas Orçamentais" promovida pelo Ministério das Finanças de Timor Leste, foi distribuído um documento intitulado (em inglês e tudo...) "Review of Timor-Leste's National Accounts 2000-2013".
Veja-se abaixo o essencial desse documento:

A sua principal conclusão é a de que em 2013 a taxa de crescimento do PIB não-petrolífero foi de (apenas) 2,8%, muito abaixo da média dos outros anos e do que se pensava até agora.

Esta queda terá sido fruto principalmente de uma descida de 16,4% das despesas públicas (devidas à redução dos gastos com o projecto de electrificação do país) insuficientemente compensada pelo aumento de 7,3% do consumo privado e de 16,5% do investimento privado. Há também indícios de que o país se tornou menos dependente de importações o que é natural sabendo-se que muito do investimento público que diminuíu tem uma elevada componente importada.

Registe-se que para 2013 o Livro 1 do OGE15Rectificado, aprovado recentemente, estimava uma taxa de crescimento de 5,6%. Por sua vez, os últimos dados divulgados pelo FMI e pelo Banco Mundial atribuíam áquele ano taxas de crescimento do mesmo agregado de 5,4% e de 5,6%, respectivamente.

A instituição que se aproximou mais do valor agora divulgado nas Contas Nacionais do país foi o BCTL-Banco Central de Timor-Leste, que previra uma taxa de 2,5%.

De quanto fica dito resultam várias lições mas queremos aqui deixar apenas duas: 

1) a da dificuldade de fazer previsões neste domínio (com consequente grande probabilidade de se falhar nas mesmas), por um lado, e, 

2) apesar dessa dificuldade, a necessidde de, para um bom acompanhamento da situação da economia pelos decisores de política económica em Timor-Leste investir mais na disponibilização ATEMPADA de estatísticas credíveis, nomeadamente usando alguns "indicadores avançados" que permitam um acompanhamento mais de perto da situação económica. 

Aparentemente foi este o método seguido pelo Banco Central... com bons resultados.

Habemus Portal! Habemus Portal!...

O "Portal das Finanças" de Timor Leste "ressuscitou" de um "coma profundo" de mais de dois meses e deu-nos a conhecer os dados da execução orçamental, neste caso até ao dia 14 de Maio de 2015, isto é, quando estão decorridos cerca de 35% do ano fiscal.
A taxa de execução real era de 22,1%, sendo que no caso do Fundo de Infrarestruturas, ela é apenas de 4%, apesar de a taxa de execução calculada pelo Ministério das Finanças (real + obrigações) ser de quase 25% --- o que deixa alguma preocupação sobre a velocidade a que estão a ser feitos os pagamentos aos empreiteiros...

Recorde-se que no fim de Maio de 2014 a taxa de execução era inferior à deste ano (para o total do OGE) já que era de 18,8%. A taxa no final do ano foi de 91%.

Do Fundo de Infraestruturas de Timor Leste para 2015

Nos Livros 1 e 6 do Orçamento Geral do Estado (de Timor Leste) para 2015 rectificado em resultado da tomada de posse do VI Governo Constitucional (https://www.mof.gov.tl/?lang=pt ) constam os seguintes quadros:

Timor Leste segundo o FMI

O FMI acaba de publicar o seu relatório bi-anual World Economic Outlook; edição de Abril (a segunda edição surge normalmente no fim de Setembro ou início de Outubro; procure em www.imf.org).

O relatório é acompanhado de uma base de dados (.xls) com dados estatísticos sobre virtualmente todos os países do mundo, já que quase todos são membros do Fundo.
Dessa base de dados constam, naturalmente, dados sobre Timor Leste. Aqui vão alguns deles mas também dados sobre as perspectivas imediatas da economia mundial.

O gráfico imediatamente acima, sobre o PIB (petrolífero) per capita, precisa de uma explicação complementar pois pode "assustar" os leitores devido à anunciada descida acentuada do PIB por pessoa.

Na verdade o que se passa é que o FMI, quanto a mim erradamente porque susceptível de leituras enganadoras, usa como definição do PIB aquele que, no caso de Timor Leste, inclui os dados sobre a actividade petrolífera do país. Na minha opinião e para evitar más interpretações, devia usar o conceito de PIB não-petrolífero, que não inclui aqueles dados mas apenas os relativos à produção "doméstica".

Acontece que é sabido que a pordução petrolífera tem vindo (tal como se sabia desde o seu início) a baixar e vai virtualmente desaparecer cerca de 2020-2022. Isto é: na prática é como se os dados do país segundo os do FMI não fossem completamente comparáveis ao longo de todo o período ilustrado no gráfico pois até 2005 NÃO houve produção petrolífera e depois de 2020 esta voltará a desaparecer. 

Note-se que, mesmo depois de 2020, os dados nunca serão completamente comparáveis com os dados até 2005 já que nessa altura as despesas públicas eram muito baixas devido à inexistência de recursos que as financiassem; depois de 2020 o Fundo Petrolífero vai continuar a financiar as despesas do Estado e estas,mesmo que se reduzam em relação a um passado mais ou menos recente (as "yellow road" dos últimos anos têm apontado para gastos de 1300-1200 milhões de USD, menos que os OGEs aprovados mas não muito longe da execução orçamental efectiva), manter-se-ão bem acima dos valores até 2005, quando elas pouco ultrapassavam os cerca de 120 milhões de USD.

Temos, portanto, que a queda do PIB (petrolífero) per capita ilustrada no gráfico é principalemnte o resultado do progressivo fim da produção petrolífera, não podendo ser interpretada como ilustrando uma queda efectiva do nível de vida e de rendimentos do cidadão comum timorense.

Já agora, uma última nota sobre o gráfico relativo às despesas públicas. As estatísticas, qualquer estatística e principalmente as estimativas quando ao comportamento futuro das variáveis, partem de um princípio fundamental: o de que tudo, no futuro, se passará mais ou menos como no passado... Isto é reduzir --- senão mesmo eliminar --- o papel da política económica na determinação do comportamento futuro dessas variáveis. O caso das Finanças Públicas, particularmente das despesas, é o mais evidente pois assume que tudo acontecerá mais ou menos como no passado, segundo a linha de tendência determinável por esse mesmo passado. 

No caso de Timor Leste pode --- sublinho PODE! --- não ser assim. De facto, assim como já assistimos, num passado não muito distante, a  reduções do nível das despesas públicas, elas poderão voltar a acontecer se os decisores de política económica entenderem que um nível mais baixo destas é mais sustentável do que o actual traduzido nos OGEs de cerca de 1500 milhões (2014 e 2015) e em gastos efectivos de 1100-1300 milhões de USD (2013 e 2014). A ver vamos...

Isto é: aquela tendência crescente ilustrada pelas estimativas constantes do gráfico pode não se confirmar e haver até alguma descida. O futuro o dirá.

Evolução das despesas públicas, por categorias, desde 2011

Taxa de execução do Fundo de Infraestruturas, 2011-14

No quadro acima a primeira coluna é a listagem dos programas de investimento, a segunda a dos valores orçamentados no conjunto do período em análise (2011 - 2014), a terceira é a dos valores efectivamente pagos e a última a taxa de execução de cada programa.
O total dos investimentos orçamentados (2,4 "biliões") só foram executados a 57% (1,4 "biliões"). Dos mais importantes, a electrificação foi executada a 92% e as estradas e pontes, em média, a cerca de 45%.

O programa do sector das Finanças (essencialmente a construção da "torre" que vai ser sede do Ministério das Finanças) foi executado a 79% e o da Habitação (as aldeias MDG ou "do milénio") apenas a 18%.

Quanto se gastou (e em quê) em infraestruturas em Timor Leste, 2011-14

Uma consulta ao "Portal da Transparência Orçamental" de Timor Leste permite estabelecer o panorama dos gastos em infraestruturas --- ou, melhor, das principais, juntas no "Fundo de Infraestruturas" --- do país.
O quadro abaixo sintetiza essa informação para o total do período 2011-14.

Como se pode verificar, do total de gastos enquadrados no Fundo naquele período (2,4 "biliões orçamentados mas "apenas" 1,4 efectivamente gastos), 66,7% (correspondentes, até agora, a mais de 900 milhões de USD) foram-no no projeto de electrificação do país e que incluíu a construção de duas centrais térmicas (uma na costa norte, nos arredores de Dili; Hera; 7 grandes geradores instalados) e outra na costa sul (arredores de Betano; 8 geradores) e de uma extensa rede de alta e média tensão para distribuição da energia. Estas centrais foram, como se sabe, construídas com pagamentos "cash", sem empréstimos, à empresa chinesa que lidera o projecto.

A construção/reparação de estradas e pontes, envolveu cerca de 13,4% dos recursos dispendidos, num total de quase 190 milhões de USD.

Electricidade e vias de comunicação são, pois, responsáveis por 80% da despesa do Fundo --- correspondentes a cerca de 1,1 "bi" dos 1,4 "bi" pagos. Os restantes 20% foram gastos em diversos projectos identificados no quadro acima. Estes incluem quase 35 milhões para "habitação" --- essencialmente as "casas MDG" ou "do milénio", aglomeradas em "bairros de, por vezes, mais de 200-250 habitações pré-fabricadas --- e 34 milhões para o "sector das Finanças", esencialmente o prédio de 11 andares construído em Dili para sede do Ministério das Finanças.
Por sua vez a construção de "Escolas" envolveu uma verba de 5,8 milhões de USD e a de hospitais 6,4 milhões ao longo dos 4 anos do período 2011-2014.

Taxa de crescimento do PIB não petrolífero de Timor Leste: as visões do FMI e do Banco Mundial

 

Quer o Banco Mundial quer o Fundo Monetário Internacional acompanham regularmente a evolução das economias nacionais dos países que são membros daquelas organizações.

 

Em Outubro passado o FMI publicou dados sobre a evolução do PIB não-petrolífero de Timor Leste. Os dados publicados constam do gráfico abaixo.

 

Agora foi a vez de o Banco Mundial fazer o mesmo. Veja-se abaixo o quadro em que se apresentam os dados publicados e que, como se pode verificar, são mais optimistas, embora muito próximos, dos adiantados pelo FMI há alguns meses atrás.

Recorde-se que no Livro 1 da proposta de OGE para 2015 o Governo prevê taxas de crescimento de 7,1% e de 7% em 2014 e 2015, valores aparentemente "inspirados" pelos dados do Banco Mundial no quadro acima --- ou o contrário...

Mais alguns dados sobre a execução orçamental de 2014 (Timor Leste)

Vejam-se abaixo alguns quadros relevantes em relação aos gastos em bens e serviços, nomeadamente em viagens ao estrangeiro, e em infraestruturas no Fundo respectivo :

Execução orçamental de 2014: 91% de execução real (pagamentos efectivos)

O "Portal das Finanças" consultado hoje (1 de Janeiro de 2015) dá os seguintes resultados para a execução orçamental de 2014.

Como se pode verificar o Estado pagou ao longo do ano passado cerca de 1368 milhões de USD dos 1500 milhões orçamentados. Isto corresponde a uma taxa de execução  de 91%. Se aos pagamentos adicionarmos, como o "portal" costuma fazer, as "obrigações" por pagar, a taxa de execução (real + obrigações) passa para 93,7%

Trata-se de uma execução financeira significativamente maior (+27%) que a do ano de 2013, quando o Estado pagou cerca de 1080 milhões de USD.

O ministério com menor taxa de execução foi o do Turismo, com 79%. Vários ministérios tiveram taxas de execução de quase 100%.

De uma maneira geral, a taxa de execução aumentou, nomeadamente, por ter aumentado a do Fundo de Infraestruturas e esta aumentou, por sua vez, por ter diminuido o seu orçamento e aumentados os gastos efectivos. De facto, em 2013 o orçamento do Fundo de Infraestuturas foi de 604 milhões de USD de que foram pagos apenas 211 milhões; 35%!
O estabelecimento de um orçamento de infraestruturas significativamente mais baixo em 2014 (368 milhões) e uma maior execução real (330 milhões pagos) permitiram aumentar a sua taxa de execução real (de 35% para 90%). Isto parece dar alguma razão aos que consideram que um dos principais problemas do OGE de Timor Leste não é a sua execução ser "ki'ik" (baixa) mas sim o de os orçamentos serem "bo'ot" (grandes).

Recorde-se que o FMI tem apontado como limite "desejável" para o OGE de Timor Leste o valor de cerca de 1300 milhões de USD, que é também, grosso modo, o valor que os estudos preliminares do próprio governo sobre o "envelope financeiro" do orçamento do ano seguinte (as famosas "yellow roads") têm referido como desejáveis.
Em contraste com este valor os OGE de 2013, 2014 e 2015 foram/são, respectivamente, 1648 milhões, 1500 milhões e 1570 milhões de USD.